1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 074/2018
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 074/2018
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO COMO CONTRATANTE, O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, E DO OUTRO, COMO CONTRATADO, O SR. XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX.
O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, pessoa jurídica de direito interno público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.631/0001-31, com sede administrativa à Rua Ministro Xxxxx Xxxx, 226 – Centro – Peixoto de Azevedo-MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal em exercício, o Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 3.462.335-0 SSP/PR, inscrito no CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxx, XXX 00.000-000, nesta cidade de Peixoto de Azevedo - MT e do outro lado o Sr. CLEITON LAGUCHESKI DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 1309622-2 SSP/MT e CPF sob o nº 000.000.000-00, residente na zona rural, s/nº, Distrito União do Norte, município de Peixoto de Azevedo – MT, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente aditivo de contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes, tudo conforme Chamada Pública nº 002/2018 e Lei nº 8666/93, consolidada, e pelas seguintes cláusulas e condições:
I – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato de Fornecimento nº 074/2018, oriundo da Chamada Pública nº 002/2018, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS OU SUAS ORGANIZAÇÕES PARA ATENDER AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEC, PNAEJA, PNAEP, PNAEF E PNAEI DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº
11.947/2009 E RESOLUÇÃO Nº 26/2013 CD/FNDE”, fundamenta-se o presente instrumento no Art. 57, §I, II e §II da Lei Federal nº 8.666/93.
II – DA ALTERAÇÃO
Pelo presente Instrumento fica alterada a seguinte cláusula do Contrato de Fornecimento nº 074/2018:
1 – Fica alterado a CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO: Fica aditivado o prazo de vigência, expirando em 03/12/2019.
2 – As despesas para o exercício subsequente serão alocadas em dotação orçamentária própria do exercício de 2019, consignado pela Lei Orçamentária Anual.
3 – Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as despesas respectivas serão empenhas, indicando-se os créditos e empenhos para a sua cobertura, previsto para atendimento dessa finalidade, em lavratura de adendos ou apostilamento.
III – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
IV – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.
E, por estarem, justos e contratados, declaram as partes aceitar todas as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente termo aditivo, que após lido e achado conforme, é assinado em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.
Xxxxxxx xx Xxxxxxx-MT, 03 de Dezembro de 2018.
MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT
Rep. Legal: Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx
=CONTRATANTE=
XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX
=CONTRATADA=
Testemunhas:
1ª - | 2ª - |
CPF n.º | CPF n.º |
RG n.º | RG n.º |