4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912375080, QUE ENTRE SI FAZEM A (O) CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 4ª REGIAO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

4º   TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912375080, QUE ENTRE SI FAZEM A (O) CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 4ª REGIAO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

O(A) CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA – 4ª REGIÃO, autarquia federal com sede em Belo Horizonte, na Xx. Xxxxxxxx, xx 000, 00x xxxxx, Xxxxxx, XXX 00000-000, CNPJ nº 02.505.297/0001-72, neste ato representado por seu Conselheiro Presidente, Biólogo TALE XXXXXXXXX XXXXX, registrado sob o nº 00378/04-D, CPF N° 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATANTE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, Empresa Pública Federal, constituída nos termos do Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, inscrita no CNPJ/MF sob o n 34.028.316/0015-09, doravante designada simplesmente ECT, neste ato representada por seu Superintendente Estadual de Minas Gerais, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, CI nº. MG-3.059.314 e CPF nº. 000.000.000-00,

PRT/PRESI-169/2016 e por sua Gerente de Vendas de Minas Gerais, XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX, CI nº. MG-10.973.414 e CPF nº. 000.000.000-00, PRT/DR/MG-3863/2012, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses a partir de 30/04/2018

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 120.000,00.

4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma: Elemento de Despesa: 6.3.1.3.02.01.035/ 6.3.1.3.02.01.034 Projeto/Atividade/Programa de Trabalho:

6.3.1.3.02.01.035 - POSTAGEM DE CORRESPONDÊNCIA INSTITUCIONAL

6.3.1.3.02.01.034 - POSTAGEM DE CORRESPONDÊNCIA DE COBRANÇA

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO:

Caberá a(ao) CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 4ª REGIAO, por sua conta, a publicação resumida do presente Termo Aditivo na imprensa oficial e no prazo legal.

CLÁUSULA SEXTA - DA CONVALIDAÇÃO:

Ficam ratificados e convalidados todos os atos praticados desde 30/04/2018

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.

E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente Instrumento em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

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EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Belo Horizonte/MG, de de

PELA CONTRATANTE: PELA ECT:

TALES XXXXXXXXX XXXXX

XXXXXXXXXX

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX JUNIOR

SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE MG

XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX

GERENTE DE VENDAS DE MG

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

CPF: CPF:

Termo Aditivo – Prorrogação de Xxxxxxxx 0

XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX