COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

partir de 06/04/2021 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/. Abertura das Propostas: 28/04/2021 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/. Informações Gerais:

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX

Pregoeiro

(SIASGnet - 05/04/2021) 399005-39814-2021NE222050

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento: Contrato CDRJ Nº 09/2021. Processo Administrativo nº 50905.000181/2021- 91 decorrente da Dispensa de Licitação nº 04/2021. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28. Contratada: HIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.250.137/0001-

28. Objeto: "Prestação dos serviços de elaboração de Termo de Referência para realização de levantamentos batimétricos periódicos nos acessos aquaviários dos Portos da CDRJ". Fundamento Legal: Art. 29, I, da Lei nº 13.303/2016. Autorizado em 09/03/2021 pelo Diretor de Gestão Portuária - DIRGEP. Valor deste Contrato: R$ 7.553,84 (sete mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Reserva Orçamentária: 457/2021. Rubrica Orçamentária: 425201 - Consultoria. Assina pela CDRJ seu Diretor- Presidente, Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, e pela HIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA seu Sócio, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. Prazo de vigência: 6 (seis) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 01/04/2021.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2021

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA IDENTIFICAR INTERESSADOS EM IMPLANTAR PROJETOS OPERACIONAIS OU NÃO OPERACIONAIS EM ANGRA DOS REIS

Objeto: Chamamento Público de pessoa físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que tenham interesse em apresentar projetos para implantação de Projeto Operacional ou Não Operacional em imóveis da Companhia Docas do Rio de Janeiro, localizada no Centro de Angra dos Reis, conforme especificações a seguir:

I - Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxx 0; II - Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxx 0; III - Alameda Indústria - Lote 8.

O objetivo deste Chamamento Público é identificar interessados em doar os estudos que, posteriormente, serão utilizados como base para o(s) futuro(s) procedimento(s) licitatório(s).

O prazo para manifestação de interessados será de 30 (trinta) úteis dias a contar da data da publicação desse chamamento.

Caso os interessados desejem visitar os imóveis, deverão providenciar meios próprios para o transporte. A CDRJ indicará um representante para acompanhar a visita, em dia e horário pré-agendado.

As imagens das áreas estarão disponíveis no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx, na aba chamamento público.

O imóvel especificado item III, denominado Lote 8, está dividido em diversos

sub-lotes.

Após encerramento do prazo desse chamamento público, a CDRJ publicará em até 5 (cinco) dias úteis, em seu sítio eletrônico, a informação da quantidade de empresas que se manifestaram. A CDRJ não irá divulgar em seu sítio eletrônico o nome das pessoas e/ou empresas que manifestaram interesse.

Os interessados deverão se manifestar por e-mail para a Gerência de Desenvolvimento de Negócios através do endereço xxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx.

Em caso de dúvidas, o telefone para contato é: 00 0000-0000 ou 21 98927- 8636 (Xxxxxxx Xxxxxxx).

Em, 5 de abril de 2021.

XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX

Diretor-Presidente

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2021

A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 05/2021, cujo objeto é a "aquisição de licenças Microsoft, no modelo de subscrição, na modalidade Microsoft Enterprise Agreement Subscription (EAS), com a respectiva prestação de garantia, por um período de 36 (trinta e seis) meses".

Tendo este sido adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Diretor- Presidente, Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, à empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 57.142.978/0001-05, no valor total de R$ 881.195,34

(oitocentos e oitenta e um mil, cento e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos).

XXXXXX XX XXXXX X XXXXX

Gerente de Compras

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2020

A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do julgamento do recurso do Pregão Eletrônico nº 08/2020, cujo objeto é a "prestação de serviços continuados de Bombeiro Profissional Civil (Brigada de Incêndio), nas áreas operacionais públicas do Porto do Rio de Janeiro, sob controle da CDRJ", tendo sido o recurso apresentado pela empresa ATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA, CNPJ: 01.229.958/0001-11 julgado IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE,

sendo, portanto, o objeto adjudicado e homologado pelo Diretor-Presidente, Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, à empresa QUIMILAR COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 86.776.499/0001-49, no valor total de R$ 1.116.575,46 (um

milhão, cento e dezesseis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).

XXXXXX XX XXXXX X XXXXX

Gerente de Compras

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2021

A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Xxxxxxx, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 02/2021, cujo objeto é a "aquisição

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2021

O Ministério da Justiça e Segurança, por intermédio de sua Pregoeira, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 04/2021Sagrou-se vencedora a empresa BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 57.142.978/0001-05, para oGRUPO 1. Mais

informações podem ser obtidas pormeio dos sítios eletrônicos xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xx/xx-xx

XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Pregoeira

(SIDEC - 05/04/2021) 200005-00001-2021NE800253

ARQUIVO NACIONAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 200247 - ARQUIVO NACIONAL

Nº Processo: 08227.000344/2020-28.

Pregão Nº 15/2020. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.

Contratado: 00.308.141/0001-76 - CONNECTCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E

SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de service desk e sustentação de infraestrutura de tecnologia para organização, desenvolvimento, implantação e execução continuada de tarefas de suporte, rotina e demanda, compreendendo atividades de suporte técnico remoto e/ou presencial de 1º, 2º e 3º níveis, a usuários de soluções de tecnologia da informação lotados na sede do arquivo nacional - an, no rio de janeiro, e sua coordenação regional do distrito federal - coreg, situada em brasília, abrangendo a execução de rotinas periódicas, orientação e esclarecimento de dúvidas e recebimento, registro, análise, diagnóstico e atendimento de solicitações de usuários, sustentação e projetos de evolução do ambiente de infraestrutura tecnológica e gerenciamento de processos de tecnologia da informação e comunicação - tic, para o arquivo nacional-an, do ministério da justiça e segurança pública-mjsp, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: . Vigência: 09/04/2021 a 09/04/2022. Valor Total: R$ 1.281.441,08. Data de Assinatura: 01/04/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2021).

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

EDITAL Nº 10 DEPEN, DE 1º DE ABRIL DE 2021

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN)

torna pública a retomada do concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal.

Torna públicas, ainda, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1010936-16.2021.4.01.3800, em andamento na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, as seguintes alterações no Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, e suas alterações:

a) a retificação da alínea "b" do subitem 5.2 do referido edital;

b) que, no subitem 5.2.1, onde se lê: parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar, leia-se: laudo médico, e nos subitens 5.2.1.1, 5.2.2, 5.2.4, 5.3.1 e 5.11.1 do edital de abertura, onde se lê: parecer, leia-se: laudo médico;

c) a reabertura do período de inscrições, somente para candidatos que desejarem concorrer a uma das vagas reservadas às pessoas com deficiência;

d) que os candidatos já inscritos e que enviaram o parecer multidisciplinar não serão afetados;

e) que os candidatos inscritos que enviaram laudo simples e, em razão disso, tiveram suas solicitações indeferidas, terão seus laudos reavaliados;

f) que os candidatos que se inscreveram na condição de pessoas com deficiência anteriormente e que tiveram a sua solicitação para concorrer às vagas reservadas indeferida poderão enviar a documentação prevista neste edital durante o período de reabertura;

g) que os candidatos que efetuaram a inscrição anteriormente e que não solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão, durante o período de reabertura, retornar ao sistema de inscrição e informar que desejam concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;

h) que os candidatos com deficiência que não se inscreveram e que tenham interesse no concurso público poderão se inscrever observando os procedimentos disciplinados neste edital.

1 DA RETIFICAÇÃO DA ALÍNEA "B" DO SUBITEM 5.2 DO EDITAL DE

ABERTURA

[...]

5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;

b) enviar, via upload, a imagem do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses anteriores à data de publicação deste edital, que deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

[...]

2 DA REABERTURA DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES, SOMENTE PARA CANDIDATOS QUE DESEJAREM CONCORRER A UMA DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

2.1 Será admitida a inscrição somente para os candidatos que desejarem concorrer a uma das vagas reservadas às pessoas com deficiência, via internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx_00, solicitada no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, observado o disposto no item 5 do edital de abertura e neste edital.

2.1.1 TAXAS:

a) Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Cargos/áreas 1 a 7:

de direito de uso de licença de software (assinaturas) de solução centralizada de

segurança para endpoints e servidores, incluindo instalação, repasse de conhecimento, garantia de atualização por 36 (trinta e seis) meses e suporte técnico".

R$ 130,00;

b) Agente Federal de Execução Penal - Cargo 8: R$ 120,00.

2.2 Para solicitar a inscrição, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às

Tendo este sido adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Diretor-

Presidente, Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, à empresa YSSY SOLUÇÕES S.A., CNPJ: 05.280.162/0001-44, no valor total de R$ 225.090,60 (duzentos e vinte e cinco mil, noventa reais e sessenta centavos).

XXXXXX XX XXXXX X XXXXX

Gerente de Compras

pessoas com deficiência;

2.2.1 O candidato deverá enviar, no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx_00, imagem legível do laudo médico a que se refere o subitem 1.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração.

2.2.1.1 Os candidatos cuja solicitação realizada no período de 15 de maio de 2020 a 6 de junho de 2020 foi deferida para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência continuarão concorrendo às vagas reservadas. Nesses casos, não será necessário o reenvio dessa documentação.

2.2.1.2 Os candidatos que efetuaram a inscrição no período mencionado no subitem anterior e que não solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão, durante o período de reabertura, retornar ao sistema de inscrição, informar que desejam concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e enviar, por meio de link específico no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx_00, imagem legível do laudo médico a que se refere a alínea "b" do subitem 2.2 deste edital, para que possam concorrer a essas vagas.

2.2.1.3 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 2 MB.

2.3 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

2.3.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.

2.4 A relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx_00, na data estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

2.4.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.

2.4.2 No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio da documentação pendente anexa ao recurso ou complementação desta.

2.5 A inobservância do disposto no subitem 2.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

2.5.1 O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência no aplicativo de inscrição não terá direito de concorrer às essas vagas. Apenas o envio do laudo médico não é suficiente para o deferimento da solicitação do candidato.

2.5.2 Será cancelada a inscrição do candidato que não tiver seu nome listado na relação final dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, a ser divulgada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

2.5.2.1 Os candidatos de que trata a alínea "g" do caput deste edital, caso não tenham a solicitação deferida para concorrer às vagas reservadas, não terão a sua inscrição efetivada.

2.6 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

2.6.1 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx_00, após a divulgação da relação final dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e apenas para os candidatos que tiverem seus nomes listados nessa relação, e poderá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição.

2.6.2 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.

2.6.3 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco.

2.6.4 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

2.6.5 O candidato que tiver a solicitação de inscrição para concorrer na condição de pessoa com deficiência deferida, somente terá a inscrição efetivada após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

2.7 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx_00, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. O comprovante de inscrição ficará disponível somente até a data de realização das provas objetivas e da prova discursiva.

2.8 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

2.8.1 Antes de efetuar a solicitação de inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No sistema de inscrição, o candidato deverá optar por uma 11 cidade de realização das provas e pelo cargo/área.

2.8.1.1 Somente será admitida uma inscrição por cargo/área/turno de

provas.

2.8.1.2 Durante o período de inscrição, a solicitação de inscrição feita para os cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal ou para o cargo de Agente Federal de Execução Penal poderá ser alterada no que diz respeito a: cidade de realização das provas, área, sistema de concorrência e atendimento especial, sendo vedada a alteração entre os cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal.

2.8.1.2.1 A alteração dos dados de que trata o subitem 2.8.1.2 deste edital será feita mediante uma nova solicitação de inscrição, que substituirá a última inscrição realizada.

2.8.1.3 Encerrado o período de inscrição, as inscrições realizadas no sistema de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.

2.8.1.3.1 Para o candidato, xxxxxx ou não, que efetivar mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do Cebraspe.

2.8.1.4 No momento da inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes, números de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

2.8.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

2.8.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.

2.8.4 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, e que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e os seus ombros.

2.8.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia.

2.8.4.1.1 O candidato que não enviar a fotografia obedecendo às especificações constantes do subitem 2.8.4 deste edital, de tal forma que impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetido à identificação especial no dia de realização das provas.

2.8.4.1.1.1 O candidato que for submetido à identificação especial poderá ser fotografado no dia de realização das provas.

2.8.4.1.2 O envio da fotografia é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem o envio.

2.8.4.1.3 Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx_00, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar, no período acima mencionado, novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema.

2.8.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.

2.8.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

2.8.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas objetiva e discursiva.

2.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE

INSCRIÇÃO

2.9.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, conforme disposições contidas no subitem 7.4.8 do edital de abertura e neste edital.

2.9.1.1 Somente poderão pleitear isenção de pagamento da taxa de inscrição os candidatos que solicitarem se inscrever por ocasião da reabertura do período de inscrições para concorrer a uma das vagas reservadas às pessoas com deficiência.

2.9.2 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos com deficiência amparados na forma do subitem 2.9.1 deste edital deverão, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital e observado o horário oficial de Brasília/DF, proceder de acordo com o subitem 2.9.2.1 deste edital ou enviar, via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx_00, a imagem legível da documentação de que trata o subitem 2.9.2.2 deste edital, conforme o caso em que se enquadra.

2.9.2.1 1ª POSSIBILIDADE (CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 6.135/2007):

a) preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;

b) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

2.9.2.1.1 A solicitação de isenção de taxa que não for de candidato que se inscrever por ocasião da reabertura do período de inscrições para candidatos que desejarem concorrer a uma das vagas reservas às pessoas com deficiência será desconsiderada.

2.9.2.2 2ª POSSIBILIDADE (doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018): atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

2.9.2.2.1 Será desconsiderado qualquer documento que for, eventualmente, enviado por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx_00, e que não se referir à solicitação de inscrição de candidatos realizada no período de reabertura para concorrer a uma das vagas reservas às pessoas com deficiência.

2.9.3 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx_00.

2.9.3.1 O candidato com a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx_00, interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

2.9.3.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.

2.9.3.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

2.9.3.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente

indeferido.

2.9.3.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com este edital.

2.9.3.6 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

2.9.3.7 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx_00.

2.9.3.8 O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público.

2.10 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO

ESPECIAL

2.10.1 Para solicitar atendimento especial, os candidatos com deficiência deverão observar o disposto no subitem 7.4.9 do edital de abertura do concurso e, conforme o caso, enviar, de forma legível, a documentação citada nos subitens 7.4.9.1 a 7.4.9.6 do referido edital, no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx_00. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.

2.10.1.1 Para os atendimentos especiais referenciados nos subitens 7.4.9.1,

7.4.9.2 e 7.4.9.6 do edital de abertura do concurso, o candidato poderá enviar, via upload, a imagem do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses anteriores à data de publicação deste edital, que deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), na forma do subitem 2.10.1 deste edital.

2.10.1.2 Os candidatos cuja solicitação de atendimento especial realizada no período no 15 de maio de 2020 a 6 de junho de 2020 foi deferida não terão de reenviar a documentação.

2.10.1.3 Os candidatos com deficiência que efetuaram a inscrição no período mencionado no subitem anterior e que não solicitaram atendimento especial poderão, durante o período de reabertura, retornar ao sistema de inscrição, realizar essa solicitação e enviar o laudo médico para que possam solicitar esse atendimento.

2.10.2 O candidato que não solicitar atendimento especial no sistema eletrônico de inscrição e não especificar quais os recursos serão necessários para tal atendimento não terá a solicitação de atendimento especial deferida, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 7.4.9.1 a 7.4.9.6 do edital de abertura do concurso ou no subitem 2.10.1.1 deste edital. Apenas o envio do laudo/documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especial.

2.10.3 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especial foi deferida a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx_00.

2.10.3.1 O candidato com a solicitação de atendimento especial indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx_00, interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

2.10.3.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.

2.10.3.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

2.10.3.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente

indeferido.

2.10.3.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo este edital.

2.10.3.6 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

2.10.3.7 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especial foi deferida, após análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx_00.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O candidato com a inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se não eliminado no teste de aptidão física, será convocado para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do Cebraspe, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas alterações, do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, da Súmula nº 377 do STJ, da decisão proferida pelo STF nos autos do Recurso Extraordinário nº 676.335/MG, de 26 de fevereiro de 2013, bem como do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e suas alterações.

3.2 Para a avaliação biopsicossocial, o candidato deverá observar o disposto no subitem 5.12 do edital de abertura.

XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX X

CRONOGRAMA

. Atividade	Datas previstas*
. Período de solicitação de inscrição e período para solicitação de isenção de taxa de inscrição somente para os candidatos com deficiência	6 a 8/4/2021 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Prazo para verificação do deferimento da foto encaminhada para fins de inscrição e para envio de foto que atenda às determinações do sistema, se for o caso	9 e 12/4/2021Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Disponibilização de link para a consulta individual à situação provisória de solicitação de isenção de taxa e de atendimento especial	20/4/2021
. Relação provisória dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência	20/4/2021
. Prazo para a interposição de recursos contra a situação provisória de solicitação de isenção de taxa e de atendimento especial; bem como contra a relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência	22 e 23/4/2021 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Disponibilização de link para a consulta individual à situação final de solicitação de isenção de taxa	28/4/2021
. Disponibilização de link para a consulta individual à situação final de solicitação atendimento especial	28/4/2021
. Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência	28/4/2021
. Último dia para pagamento da taxa de inscrição	29/4/2021

* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do Depen e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.

** As demais datas referentes ao concurso serão informadas por meio dos editais a serem publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx_00.

POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2021 - UASG 200338 - SR/PF/DF

Nº Processo: 08200.013703/2020-13.

Pregão Nº 35/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL.

Contratado: 00.502.302/0001-68 - MUNDIAL RESIDENCE LOGISTICA EIRELI - EPP. Objeto:

Contratação de serviços de transporte de mudança local, compreendendo a mudança de mobiliário em geral, eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos e equipamentos de informática e quaisquer outros bens de propriedade da Polícia Federal, nas modalidades transporte terrestre, porta a porta, conforme especificações constantes no termo de referência, anexo i do edital de pregão nº 35/2020..

Fundamento Legal: . Vigência: 01/04/2021 a 01/04/2022. Valor Total: R$ 71.800,00. Data de Assinatura: 01/04/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2021).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2021 - UASG 200386 - SR/PF/PA

Número do Contrato: 3/2018.

Nº Processo: 08360.008699/2017-25.

Concorrência. Nº 1/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA. Contratado: 81.051.666/0001-70 - OIKOS CONSTRUCOES LTDA - EPP. Objeto: Os objetos do presente instrumento são: o acréscimo do serviço de automação do sistema de climatização da nova sede da superintendência regional da polícia federal no pará - sr/pf/pa, com embasamento na alínea "a" do inciso i do art. 65 da lei nº 8.666/1993, bem como no art. 58, inciso i da referida legislação, compreendendo o fornecimento e implementação de sistema de automação para a central de água gelada ea prorrogação do prazo de execução do objeto em 168 dias e em 100 dias de vigência final do contrato, nos termos do inciso i do § 1º do art. 57 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 07/02/2018 a 16/07/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.592.363,58. Data de Assinatura: 16/03/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2021 - UASG 200386 - SR/PF/PA

Número do Contrato: 3/2018.

Nº Processo: 08360.008699/2017-25.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2021).

EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO

A fim de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro contratual, esta superintendência regional da polícia federal, resolve: expedir o segundo termo de apostilamento, fundamentado no art. 65, § 8º da lei 8.666/93, bem como no item 15.3 do edital que ensejou a contratação em referência, de acordo com os novos valores a segur: valor devido de reajsute: r$ 830.619,01 ( oitocentos e trinta mil, seiscentos e dezenove reais e um centavo).

novo valor total do contrato: r$ 41.458.161,97 (quarenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e

oito mil, cento e sessenta e um reais e noventa e sete centavos).

sabendo-se que o reajuste produz efeitos financeiros desde a medição referente ao mês de janeiro/2020, a contratada deverá emitir notas fiscais das medição realizada aplicando 8,15

% ( oito virgula quinze por cento), conforme apresentado o índice da "coluna 35 - custo nacional da construção civil e obras públicas - edificações" da fundação xxxxxxx xxxxxx..

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2021).'

EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO

novo valor total do contrato: r$ 41.458.161,97 (quarenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e

oito mil, cento e sessenta e um reais e noventa e sete centavos).

sabendo-se que o reajuste produz efeitos financeiros desde a medição referente ao mês de janeiro/2020, a contratada deverá emitir notas fiscais das medição realizada aplicando 8,15

% ( oito virgula quinze por cento), conforme apresentado o índice da "coluna 35 - custo nacional da construção civil e obras públicas - edificações" da fundação xxxxxxx xxxxxx..

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2021).'

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 200364 - SR/PF/PR

Número do Contrato: 2/2018.

Nº Processo: 08064.002562/2016-21.

Pregão. Nº 11/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA.

Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, alteração do representante legal e endereçp da contratada.. Vigência: 01/04/2021 a 31/03/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.495,88. Data de Assinatura: 30/03/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2021).

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021

Processo nº 08389.014612/2017-31. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU. Contratado: PALLADIUM FOZ ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA,

CNPJ nº 18.701.109/0001-11. Objeto: Prorrogar o prazo (Cláusula Primeira) do contrato de comodato nº 01/2018-DPF/FIG/PR. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 art 1. Vigência 12/04/2021 a 11/04/2022. Data de assinatura: 02/02/2021.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 200356 - SR/PF/RJ

Número do Contrato: 11/2019.

Nº Processo: 08455.004891/2018-74.

Pregão. Nº 26/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 25.032.042/0001-35 - TA-KELL SERVICOS GRAFICOS EM GERAL EIRELI.

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato 11/2019-sr/pf/rj cujo objeto é a contratação de serviços de chaveiro em geral, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência para a superintendência regional de polícia federal e delegacias descentralizadas no estado do rio de janeiro, por mais doze (12) meses, no período de 27/03/2021 a 26/03/2022, nos termos do art. 57, do inciso ii, da lei 8.666/93.. Vigência: 27/03/2021 a 26/03/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.406,49. Data de Assinatura: 23/03/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2021).

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COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

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