FUNDAMENTO LEGAL. O programa tem sua base legal no Contrato do CIM-AMFRI, em seu Estatuto Social, bem como nas Leis Municipais que ratificam e autorizam o ingresso dos municípios ao Consórcio tudo em conformidade com a Lei Federal nº 11.107/05, do Decreto Federal nº 6.017/07.
FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal n° 10.520/02 e Lei n° 123/2006, e demais normas legais pertinentes.
FUNDAMENTO LEGAL. LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2021 a 13/12/2022. Valor Total: R$ 19.926,48. Data de Assinatura: 13/12/2021. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2021). Número do Contrato: 47/2020. Nº Processo: 21000.024327/2019-65. Pregão. Nº 19/2020. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA. Contratado: 08.689.089/0001-57 - TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 47/2020, por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 31/12/2021 a 30/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.090.000,00. Data de Assinatura: 13/12/2021. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2021). Nº Processo: 21004.000945/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, de terceirização de mão-de-obra, em proveito da SFA- AC/MAPA.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/12/2021 das 09h00 às 11h30. Endereço: Xxxxxxx Xx 00 Xx 00 Xx. 000, Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Xxx Xxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2021 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 29/12/2021 às 11h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. (SIASGnet - 14/12/2021) 130088-00001-2021NE800028 DE MATO GROSSO- (Substituta), em 09/12/2021, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e no processo 21024.013627/2017-89. Espécie: Termo Aditivo. Partes: A União Federal, por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Mato Grosso, denominada CONTRATANTE, e dos Médicos Veterinários, denominados CONTRATADOS. Objeto: TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO,
FUNDAMENTO LEGAL. Vigência: 24/03/2023 a 24/03/2024. Valor Total: R$ 3.452,01. Data de Assinatura: 24/03/2023. Espécie: Extrato do Protocolo de Intenções celebrado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, CNPJ nº 04.378.626/0001-97, e a POTÁSSIO DO BRASIL LTDA, CNPJ: Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302023032700061 10.971.768/0001-66. Objeto: estabelecer e formalizar o interesse entre as Partes em realizar as ações necessárias para a adequada implementação e gestão do Programa Autazes Sustentável. Vigência: 5 anos, contados a partir de sua assinatura. Data da assinatura: 23/03/2023. Assinado por: Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Presidente do Conselho Diretor da Fundação Universidade do Amazonas, e Adriano Viana Espeschit, Presidente da Potássio do Brasil Ltda. Nº Processo: 23105.002608/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos necessários ao atendimento das necessidades do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia da Fundação Universidade do Amazonas, no Município de Itacoatiara/AM.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 0000 (bloco B, 1º Pvto, Cadm), Tiradentes - Itacoatiara/AM ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2023 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 06/04/2023 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: . (SIASGnet - 23/03/2023) 154039-00001-2023NE000242
FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. O procedimento licitatório a ser adotado obedecerá, integralmente, ao que estabelece:
FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei 8.666/93, e demais normas legais pertinentes.
FUNDAMENTO LEGAL. Na Lei 10.520/02, Decretos Estaduais 5.965/10, 5.966/10, 5.967/10 (alterado pelo Dec. 7.477/14), 5.972/10 aplicando-se subsidiariamente na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
FUNDAMENTO LEGAL. 5.1 Lei nº. 8.666/93, atualizada;
FUNDAMENTO LEGAL art. 75, inciso XV, da Lei n. 14.133/2021. Vigência: 04/08/2023 a 04/02/2027. Valor Total: R$ 5.871.277,80. Data de Assinatura: 04/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023). Nº Processo: 23106067583202371 . Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento institucional intitulado Implantação do Laboratório de Estudos Anatômicos com Cenários de Simulação Realísticas para os Cursos da Saúde do Campus UnB Ceilândia , doravante denominado Projeto. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fundação escolhida está enquadrada no art. 1º da Lei nº 8.958/1994 combinado com o art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/1993. Declaração de Dispensa em 01/08/2023. XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXX. Decano do Daf da Unb. Ratificação em 03/08/2023. XXXXXX XXXXXXX XXXXX. Reitora da Unb. Valor Global: R$ 1.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 37.116.704/0001-34 FUNDACAODE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. (SIDEC - 04/08/2023) 154040-15257-2023NE800642 Nº Processo: 23106.077491/2023 . Objeto: A contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do projeto de extensão intitulado: Organização produtiva e autonomia econômica das mulheres rurais: um diálogo com as Margaridas , para realização do evento da Mostra das Margaridas, oriundo da celebração do Termo de Execução Descentralizado nº 05/2023, firmado entre Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Universidade de Brasília, no dia 31 de julho de 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: a fundação escolhida está enquadrada no art. 1º da Lei n. 8.958/1994 combinado com o art. 24, XIII, da Lei n. 8.666/1993. Declaração de Dispensa em 02/08/2023. XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXX. Decano do Daf. Ratificação em 03/08/2023. XXXXXX XXXXXXX XXXXX. Reitora. Valor Global: R$ 413.600,00. CNPJ CONTRATADA : 37.116.704/0001-34 FUNDACAODE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. (SIDEC - 04/08/2023) 154040-15257-2023NE800642 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 27/07/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 27/07/2023, às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 11/08/2023, às 08h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição eventual de reagentes de uso veterinário...
FUNDAMENTO LEGAL. Decreto-Lei nº 5.452/1943, art. 442, parágrafo único; - Lei nº 8.666/1993, art. 3º, § 1º, inciso I - Lei nº 5.764/1971, art. 86 Precedentes: - Acórdão nº 975/2005 - Segunda Câmara, Sessão de 14/06/2005, Ata nº 21, Proc. nº 018.283/2002-0, in DOU de 23/06/2005 - Acórdão nº 724/2006 - Plenário, Sessão de 17/05/2006, Ata nº 19, Proc. nº 016.860/2002-0, in DOU de 19/05/2006 - Acórdão nº 2172/2005 - Plenário, Sessão de 07/12/2005, Ata nº 48, Proc. nº 016.828/2005-7, in DOU de 23/12/2005 - Acórdão nº 1815/2003 - Plenário, Sessão de 26/11/2003, Ata nº 47, Proc. nº 016.860/2002-0, in DOU de 09/12/2003 - Acórdão nº 23/2003 - Plenário, Sessão de 22/01/2003, Ata nº 01, Proc. nº 014.030/2002-8, in DOU de 05/02/2003 - Acórdão nº 22/2003 - Plenário, Sessão de 22/01/2003, Ata nº 01, Proc. nº 012.485/2002-9, in DOU de 05/02/2003 Dados de aprovação: Acórdão nº 1789 - TCU - Plenário, 11 de julho de 2012. (Disponível em: xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxx/xxxx/xxxxXxxxxxxx.xxx? fileId=8A8182A25753C20F0157679AA5617071&inline=1)