TERMO DE RESCISÃO

EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA

TERMO DE RESCISÃO

TERMO RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 10/2022, QUE FAZEM ENTRE SI A EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. E O ESCRITÓRIO XXXXXX XXXXXXXXX & XXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS.

CONTRATANTE:

A EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S/A - EPL, inscrita no CNPJ sob o n° 15.763.423/0001-30, sede

no SCS Quadra 9, Lote C, 7º e 8º andares – Edifício Parque Cidade Corporate – Torre C, na cidade de Brasília/DF, neste ato representada pelos seus Diretores na forma do seu Estatuto Social.

CONTRATADO:

O escritório XXXXXX XXXXXXXXX & XXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 10.267.605/0001-60, sediado na SHIS QL 12, Conjunto 04, Casa 20, Península dos Ministros, Lago Sul, Brasília-DF, CEP 71.630-2645, neste ato representada por seus Sócios, a Sr.x XXX XXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXXX, inscrita no CPF sob o nº ***.834.241-**, e o Sr. XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº ***.310.541-**, em conformidade com o Contrato Social da empresa.

As partes têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 10/2022, instruído no Processo 50840.100422/2022-84, com fundamento legal no inciso III, art. 78, do Regulamento de Gestão e Fiscalização de Contratos da EPL, mediante as seguintes cláusulas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 10/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a atualização e unificação do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EPL.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DISSOLUÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

2.1. As partes resolvem, de comum acordo, nas razões de suas faculdades, dissolver direitos e obrigações oriundos do presente CONTRATO.

2.1.1. A dissolução dos direitos e obrigações dão plena, geral e irrevogável quitação dos direitos e obrigações a contar da data da rescisão do presente CONTRATO.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. O presente Termo de Xxxxxxxx será publicado, por extrato, no Diário Oficial da União, correndo às expensas da EPL.

4. CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. O Foro competente para solucionar quaisquer conflitos oriundos do presente Termo é o da Justiça Federal de Brasília - Distrito Federal.

E, para certeza e validade do que foi pactuado, depois de lido e conferido, o presente Xxxxx Xxxxxxxx é assinado eletronicamente pelas partes.

EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA

EPL CONTRATANTE

EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA

EPL CONTRATANTE

XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Representante Legal

XXX XXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Representante Legal

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Usuário Externo, em 17/06/2022, às 09:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Usuário Externo, em 17/06/2022, às 10:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Diretor de Gestão, em 20/06/2022, às 17:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, Diretor de Planejamento, em 27/06/2022, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxxx, em 27/06/2022, às 14:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Testemunha, em 27/06/2022, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5743117 e o código CRC BE13460C.

Referência: Processo nº 50840.100422/2022-84 SEI nº 5743117

Via W4 Sul, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate - Torre C 8º andar - Bairro Asa Sul Brasília/DF, CEP 00000-000

Telefone: (00) 0000-0000 - xxx.xxx.xxx.xx

Criado por xxxxxxx.madeiro, versão 1 por xxxxxxx.madeiro em 15/06/2022 17:54:12.