Secretaria de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
RELATÓRIO DE
GESTÃO
Contrato de Gestão nº 03/IGAM/2017
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Secretaria de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Agência Peixe Vivo
RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO DE 2021
Contrato de Gestão nº 003/IGAM/2017
Relatório de Gestão do exercício de 2021 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinária anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCE MG N° 14/2011, da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM Nº 1.044, de 30 de Outubro de 2009 e das orientações do órgão de controle interno.
B E L O H O R I Z O N T E / M G M A R Ç O / 2 0 2 2
SUMÁRIO
Identificação Equipe 4
Conselhos APV e Diretoria CBH 6
Dados Gerais de Identificação 7
Identificação do Contrato de Gestão 8
Indicadores e Resultados das Metas Pactuadas no CG - 2021 9
Indicador 1
Indicador 2
Indicador 3
Indicador 4 Conclusão 28
DIRETORIA E EQUIPE APV
D I R E T O R A G E R A L
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx
G E R Ê N C I A S
Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx
Gerente de Administração e Finanças
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Gerente de Integração
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Gerente de Projetos
Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx
Gerente de Gestão Estratégica
E Q U I P E
Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx
Coordenador Administrativo
Xxxxxxx Xxxxx
Analista
Xxxxx Xxxxxxx
Estagiária
Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx
Analista
Xxxxxx Xxxxxx
Coordenadora Técnica
Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Auxiliar Administrativo
Xxxxx Xxxxx Xxxxx
Analista
Xxxxxxx Xxxxxxx
Estagiária
Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx
Coordenadora Técnica
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Analista
Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Coordenador Administrativo
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Auxiliar Administrativo
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx
Analista
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx
Coordenador Administrativo
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Coordenadora Administrativa
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx
Auxiliar Administrativo
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Analista
Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx
Coordenadora Técnica
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx
Coordenadora Técnica
Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Coordenador Técnico
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Analista
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx
Estagiário 4
DIRETORIA E EQUIPE APV
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Coordenadora Técnica
Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx
Coordenador Técnico
Sâmela Xxxxxx Xxxxxxxxxx
Analista
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx
Coordenadora Jurídica
Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx Xxxx
Coordenador Técnico
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx
Coordenador Técnico
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx
Estagiário
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Junior
Auxiliar Administrativo
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CONSELHOS APV DIRETORIA CBH
C O N S E L H O D E A D M I N I S T R A Ç Ã O D A A G Ê N C I A P E I X E V I V O
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx - Presidente Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx
C O N S E L H O F I S C A L D A A G Ê N C I A P E I X E V I V O
Titulares
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx - Presidente Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx
Suplentes
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx
D I R E T O R I A D O C O M I T Ê D A B A C I A H I D R O G R Á F I C A D O R I O D A S V E L H A S - C B H R I O D A S V E L H A S
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx- Presidente Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx - Vice presidente Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - Secretário
Xxxxxx Xxxxxxxxx Simão - Secretário Adjunto
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DADOS GERAIS DE IDENTIFICAÇÃO
N O M E
Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo - Agência Peixe Vivo
C N P J
09.226.288/0001-91
N A T U R E Z A J U R Í D I C A
Entidade Delegatária de funções de agência de água, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 15 de setembro de 2006, com duração por tempo indeterminado, regendo-se pelas Legislações Federais, Estaduais e demais deliberações dos comitês de bacia hidrográfica para os quais atua como Entidade Delegatária ou Equiparada.
V I N C U L A Ç Ã O
Instituto Mineiro de Gestão das Águas IGAM (Contrato de Gestão N°003/IGAM/2017
E N D E R E Ç O
Com sede e foro no município de Belo Horizonte a Xxx xxx Xxxxxxx, xx 000, 0x xxxxx, Xxxxxx, XXX:00.000-000 e Telefone (00) 0000.0000
C Ó D I G O S I A F I
Não Aplicável
N O R M A S D E C R I A Ç Ã O E F I N A L I D A D E
Estatuto Social - 8ª Alteração. Data 14/02/2019
R E G I M E F U N C I O N A L
Regime Trabalhista - CLT
E N D E R E Ç O D A P Á G I N A I N S T I T U C I O N A L N A I N T E R N E T
E-mail institucional: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
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IDENTIFICAÇÃO DO
CONTRATO DE GESTÃO
I N S T R U M E N T O L E G A L
Contrato de Gestão e 1º Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 003/IGAM/2017 - Clique Aqui
O B J E T O
O Contrato de Gestão tem por objeto o alcance, pela Agência Peixe Vivo, das metas constantes no Programa de Trabalho no exercício de funções de Agência de Água na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
O primeiro Termo Aditivo teve como objetivo:
I - Prorrogar o Contrato de Gestão nº 003/2017;
II - Incluir o Plano de Trabalho que visa avaliar o desempenho da entidade na execução do Contrato de Gestão
III - Adequar a redação do Contrato de Gestão nº 003/2017
F U N C I O N A L P R O G R A M Á T I C A
I – 2241.18.544.120.4505.0001.3.3.50.41.01.0.61.1
II - 2241.18.544.120.4505.0001.44.50.41.01.61.1.1
F U N D A M E N T O L E G A L
Art. 51, Lei Federal n° 9.433/1997, Art. 45 Lei Estadual nº 13.199/1999, e na Deliberação Normativa CERH nº 56/ 2007, Decreto 47.633 de 12 de abril de 2019, Portaria IGAM nº 52 de 25 de outubro de 2019 e Portaria IGAM nº 60 de 14 de novembro de 2019.
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INDICADORES E
SUBINDICADORES DE
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
A P R E S E N T A Ç Ã O
De acordo com o 1° Termo Aditivo (T.A.) do Contrato de Gestão n° 003/IGAM/2017, o Plano de Trabalho é o instrumento que visa avaliar o desempenho da Agência de Bacia ou da entidade a ela equiparada. A avaliação do Plano de Trabalho integra o processo de avaliação da prestação de contas da entidade.
Para cada exercício, a entidade deverá entregar o Relatório de Gestão no processo de prestação de contas anual de forma a demonstrar e comprovar o seu desempenho na aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos e no apoio técnico, administrativo e financeiro ao comitê de bacia hidrográfica.
Este Relatório de Gestão foi elaborado com o objetivo de demonstrar as atividades realizadas pela Agência Peixe Vivo no cumprimento do Plano de Trabalho do Contrato de Gestão 003/IGAM/2017 (1° T.A.) junto ao CBH Rio das Velhas no ano de 2021. Ao longo do presente Relatório de Gestão são apontados comentários a respeito das ações desenvolvidas e cotejando com as metas estipuladas no supracitado Contrato de Gestão.
I N D I C A D O R E S
Indicador 1 - Secretaria Executiva
1A - Transparência e Disponibilidade de Informações
1B - Atendimento ao CBH
1C - Capacitação, Mobilização e Comunicação Social
Indicador 2 - Gestão Administrativa
2A - Eficiência na execução do Planejamento Orçamentário Anual
2B - Custo de Administração
Indicador 3 - Gestão Financeira
3A - Execução física do Plano Plurianual de Aplicação
3B - Execução financeira do Plano Plurianual de Aplicação
Indicador 4 - Gestão Proativa
A Tabela a seguir apresenta o Plano de Trabalho do 1° T.A. do CG 003/IGAM/2017
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INDICADORES E
SUBINDICADORES DE
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Na sequência serão apresentados e detalhados os Indicadores e Subindicadores da Tabela anteriormente demonstrada, bem como as metas a serem alcançadas pela Agência Peixe Vivo em atendimento ao CBH Rio das Velhas.
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INDICADOR 1
S E C R E T A R I A E X E C U T I V A
O indicador busca avaliar o desempenho da entidade no exercício de secretária executiva ao respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica, o que envolve apoio nas ações do Comitê de Bacia Hidrográfica e disponibilização de informações.
Para avaliar o indicador foram definidas três metas/subindicadores, sendo que cada meta/subindicador possui critérios de aferição. O resultado do indicador é calculado pela média aritmética dos resultados apuradas em cada meta/subindicador. Os subindicadores são:
SUBINDICADOR 1.A - Transparência e Disponibilidade de informação: verifica a disponibilidade dos itens relacionados no Anexo I do Plano de Trabalho do 1° T.A. do CG 003/IGAM/2017 no site do CBH Rio das Velhas.
Mensuração do resultado:
SUBINDICADOR 1.B - Atendimento ao CBH: avalia a organização por parte da entidade na execução do planejamento de atividades e ações aprovadas pelo CBH. O anexo II do Plano de Trabalho detalha os itens que a entidade deverá observar para o cumprimento da meta/subindicador conforme Anexo II do Plano de Trabalho do 1° T.A. do CG 003/IGAM/2017.
Mensuração do resultado:
Os itens, dos quais a equação anterior se refere são os seguintes:
Item 1. Organização da Agenda do Comitê de Bacia Hidrográfica
Contempla a realização dos eventos planejados na Agenda Anual do CBH. O calendário das reuniões do CBH e de suas instâncias, deverá ser referendada pelo plenário do Colegiado na última reunião do ano anterior. A comprovação do item se dará mediante relatório de eventos planejados e realizados com a aprovação do presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica.
Para apuração do resultado será empregada a seguinte equação:
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INDICADOR 1
S E C R E T A R I A E X E C U T I V A
Item 2. Organização das reuniões de todas as instâncias do Comitê de Bacia Hidrográfica Deverá haver o fornecimento de estrutura adequada para a realização das reuniões.
A comprovação se dará mediante ateste do presidente do CBH, nos casos de reuniões plenárias, e pelos coordenadores, nos casos de reuniões de câmaras técnicas e grupos de trabalho.
A estrutura mínima a ser fornecida pela entidade é: equipamento de áudio e som; equipamento de filmagem, projeção e transmissão online; equipamento para participação digital; espaço para realização de reuniões (quando presenciais); equipe de apoio (organização, recepção, etc.).
Nos casos de reuniões virtuais, a entidade deverá proporcionar as condições necessárias para a participação de todos os membros. Nos casos de membros que não dispõem de tecnologia para participação em evento virtual, a entidade deverá fornecer/contratar espaço, com os equipamentos necessários, para que estes membros possam participar dos eventos virtuais.
Para apuração do resultado será empregada a seguinte equação:
Item 3. Atendimento às demandas do Comitê de Bacia Hidrográfica
A entidade deverá prestar atendimento para os encaminhamentos demandados pelo CBH. Acompanhar se todos os encaminhamentos definidos nas atas dos comitês e suas instâncias foram atendidos ou encaminhados. Ações institucionais e administrativas devem ser concluídas. Ações técnicas devem ser encaminhadas aos responsáveis.
As demandas não atendidas devidamente justificadas e acatadas não serão computadas no item. As demandas em questão poderão ser da elaboração e encaminhamento de ofícios, moções, Notas Técnicas, Pareceres Jurídicos, etc. A comprovação de cumprimento do item se dará mediante relatório de demandas expedidas e atendidas pela entidade com a aprovação do presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica.
Para apuração do resultado será empregada a seguinte equação:
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INDICADOR 1
S E C R E T A R I A E X E C U T I V A
Item 4. Atendimento aos prazos
Este item é composto por dois subitens. O resultado do item será apurado pela média aritmética dos resultados aferidos nos subitens. Os subitens são:
- Envio das convocatórias e documentos nos prazos regimentais: A comprovação se dará mediante ateste do presidente do CBH, nos casos de reuniões plenárias, e pelos coordenadores, nos casos de reuniões de câmaras técnicas e grupos de trabalho. O resultado do subitem será apurado pela seguinte equação:
- Tempestividade das Atas de reunião: A avaliação do subitem abrangerá as reuniões plenárias. A entidade deverá elaborar as atas de reuniões e pautá-las na reunião seguinte. A comprovação do subitem se dará com a apresentação da convocação contendo como item de pauta a apreciação e deliberação da Ata da reunião anterior. O resultado do subitem será apurado pela seguinte equação:
SUBINDICADOR 1.C - Capacitação, Mobilização e Comunicação Social: avaliar o trabalho de capacitação, mobilização e comunicação social junto aos conselheiros do CBH e à sociedade em geral. O Anexo III detalha os itens a serem observados pela entidade no cumprimento da meta/subindicador.
Mensuração do resultado:
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INDICADOR 1
S E C R E T A R I A E X E C U T I V A
Os itens constantes no Indicador 1.C são os seguintes:
Item 1. Plano de Mobilização e Comunicação Social
Este item irá avaliar se a entidade está promovendo a mobilização na Bacia Hidrográfica por meio da promoção de eventos que busque divulgar e debater a Política de Recursos Hídricos, ações desenvolvidas ou em desenvolvimento no âmbito da Bacia Hidrográfica, e se a entidade está promovendo as informações e eventos sobre a Política de Recursos Hídricos, ações desenvolvidas e em desenvolvimento na Bacia pelo CBH, pela Entidade e/ou por terceiro, questões afetas a gestão de recursos hídricos no âmbito da Bacia Hidrográfica.
A mensuração do item é dividida em dois subitens, cada subitem corresponde a 50% no resultado do item. Os subitens são:
- Mobilização: promoção de ao menos um evento, físico ou digital (seminários, oficinas, roda de conversa, Podcasts, debates, etc.), para divulgar e debater a Política de Recursos Hídricos, ações desenvolvidas ou em desenvolvimento no âmbito da Bacia Hidrográfica.
- Comunicação Social: existência de ao menos um canal de divulgação em meio físico ou digital (Periódicos, canal de notícias, redes sociais, etc.) de informações e eventos sobre a Política de Recursos Hídricos, ações desenvolvidas e em desenvolvimento na Bacia pelo CBH, pela Entidade e/ou por terceiro, questões afetas a gestão de recursos hídricos no âmbito da Bacia Hidrográfica, além do site do Comitê de Bacia Hidrográfica.
Item 2. Capacitação
Este item visa estimular a capacitação dos atores envolvidos na gestão de recursos hídricos, sejam conselheiros dos Comitês de Bacia Hidrográficas, sejam profissionais atuantes, estudantes ou interessados na Política de Recursos Hídricos.
A mensuração do item é dividida em dois subitens, cada subitem corresponde a 50% no resultado do item. Os subitens são:
- Gestão do Conhecimento: Aplicar pesquisa de avaliação junto aos Conselheiros do Comitê de Bacia Hidrográfica acerca do conhecimento quanto a Política de Recursos Hídricos: competência e atuação dos entes do sistema, implementação dos instrumentos de gestão, aplicação dos recursos da cobrança, etc.
A comprovação do subitem se dará pelo envio/disponibilização das pesquisas realizadas junto aos conselheiros. O formulário de pesquisa deve ser fornecido pelo IGAM.
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INDICADOR 1
S E C R E T A R I A E X E C U T I V A
- Gestão de Oportunidades: Disponibilizar no site do Comitê de Bacia Hidrográfica página de capacitação para divulgação dos cursos do Trilha do Saber promovidos pelo SISEMA, cursos promovidos pela Agência Nacional de Águas e outros cursos identificados pela Entidade como pertinentes a gestão de recursos hídricos.
A comprovação do subitem se dará pela existência da página “capacitação” no site do Comitê de Bacia Hidrográfica e da divulgação de cursos do Trilhas do Saber.
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INDICADOR 1
S E C R E T A R I A E X E C U T I V A
R E S U L T A D O S E C O M P R O V A Ç Õ E S
1 A - T R A N S P A R Ê N C I A E D I S P O N I B I L I D A D E D E I N F O R M A Ç Õ E S
Tendo em vista o atendimento deste subindicador, foi disponibilizado no site do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio das Velhas todos os itens dispostos no Anexo I do Plano de Trabalho.
Abaixo, segue link de acesso a planilha de comprovação do atendimento (copie e cole no seu navegador): xxxxx://xxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxx/x/0XXx0xxxxxxXX000XXXXxXxxXx0XX0XXx/xxxx? usp=sharing&ouid=109953880839931975558&rtpof=true&sd=true
R E S U L T A D O
Total de itens disponibilizados: 44 Total de itens previstos: 44
% de execução: 100%
1 B - A T E N D I M E N T O A O C B H
Conforme apresentado no Plano de Trabalho do Contrato de Gestão, este subindicador, à título de apuração do resultado, possui 4 itens, sendo que um deles possui subitem. Seguem abaixo as demonstrações de atendimento dividida por seus subitens.
Item 1. Organização da Agenda do Comitê da Bacia Hidrográfica
Para comprovar a execução, seguem links de acesso ao Calendário das reuniões do CBH e de suas instâncias, aprovados pelo plenário do comitê, acesso ao relatório e atividades do exercício 2021 referendado pela presidente do CBH Rio das Velhas e acesso a planilha de controle das atividades do CBH.
Deliberação Normativa CBH Velhas nº 06/2020 : Clique Aqui
Relatório de Atividades CBH - exercício 2021: Clique Aqui
Planilha de controle da execução de atividades do CBH (copie e cole no seu navegador): xxxxx://xxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxx/x/0X00Xx0xXxXxxXX0XxxxXx0xXXx0xX00X/xxxx? usp=sharing&ouid=109953880839931975558&rtpof=true&sd=true
R E S U L T A D O
Total de eventos executados: 71
Total de eventos planejados: 61 16
% de execução: 116%
INDICADOR 1
S E C R E T A R I A E X E C U T I V A
R E S U L T A D O S E C O M P R O V A Ç Õ E S
Item 2. Organização das reuniões de todas as instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica
Para comprovar a execução desse item, segue link de acesso a declaração emitida pela presidente do CBH Velhas e coordenadores das Câmaras Técnicas do CBH com atesto do fornecimento de estrutura adequada para a realização das reuniões do comitê.
Declaração CBH Rio das Velhas (copie e cole no seu navegador): xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx/xxxx/x/00xxXx0XxxxXXxxXxX_xxxxXx0XXxxXXX/xxxx? usp=sharing
R E S U L T A D O
Total de eventos com a estrutura mínima fornecida: 53 Total de eventos realizados: 53
% de execução: 100%
Item 3. Atendimento as demandas do Comitê de Bacia Hidrográfica
Para comprovação de execução, seguem links de acesso a planilha de controle de encaminhamentos das instâncias do comitê e declaração de aprovação da presidente do CBH Rio das Velhas.
Planilha de controle dos encaminhamentos do CBH Rio das Velhas (copie e cole no seu navegador):
xxxxx://xxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxx/x/0XxXx0-xxXXxxxXxXxX0xXXxXXXxXxXx_/xxxx? usp=sharing&ouid=109953880839931975558&rtpof=true&sd=true
Declaração CBH Rio das Velhas (copie e cole no seu navegador): xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx/xxxx/x/0xxXXXxxXxXXxx 0QDXhGUpDZmtLIfHw/view? usp=sharing
R E S U L T A D O
Total de demandas atendidas: 89 Total de demandas expedidas: 89
% de execução: 100%
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INDICADOR 1
S E C R E T A R I A E X E C U T I V A
R E S U L T A D O S E C O M P R O V A Ç Õ E S
Item 4. Atendimento de prazos
Para apuração do resultado este item foi subdividido, conforme apresentado no Plano de Xxxxxxxx. Seguem abaixo os links de acesso às comprovações.
- Envio das convocatórias e documentos nos prazos regimentais: A comprovação se deu mediante o atesto da presidente do CBH Velhas e coordenadores das Câmaras Técnicas.
Declaração CBH Rio das Velhas (copie e cole no seu navegador): xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx/xxxx/x/0xxXXX0xXxXx0xXXXXxXXxxxXXXXxxx0x/xxxx? usp=sharing
R E S U L T A D O
Total de convocatórias enviadas no prazo: 53 Total de reuniões realizadas: 53
% de execução: 100%
- Tempestividade das atas das reuniões: Este subitem refere-se às reuniões plenárias. Sua comprovação poderá ser constatada acessando ao link de acesso às convocações das reuniões - exercício 2021, em que as atas das reuniões foram pautadas nas reuniões subsequentes.
Convocações Reuniões plenárias: Clique Aqui
R E S U L T A D O
Total de atas tempestivas: 53 Total de reuniões realizadas: 53
% de execução: 100%
1 C - C A P A C I T A Ç Ã O , M O B I L I Z A Ç Ã O E C O M U N I C A Ç Ã O S O C I A L
Conforme apresentado no Plano de Trabalho do Contrato de Gestão, este subindicador, à título de apuração do resultado, possui 2 itens, com seus respectivos subitens. Seguem abaixo as demonstrações de atendimento dividida por seus subitens.
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INDICADOR 1
S E C R E T A R I A E X E C U T I V A
R E S U L T A D O S E C O M P R O V A Ç Õ E S
Item 1. Plano de Mobilização e Comunicação Social
Para apuração do resultado este item foi subdividido, conforme apresentado no Plano de Xxxxxxxx. Seguem abaixo os links de acesso às comprovações.
- Mobilização: A comprovação se deu mediante a elaboração do relatório de atividades do CBH Velhas - exercício 2021 com a demonstração da realização de eventos para divulgação e debate sobre a Política de Recursos Hídricos e ações do comitê.
Relatório de Atividades CBH - exercício 2021: Clique Aqui
R E S U L T A D O
Eventos realizados: 12
Parâmetro: Promoção de pelo menos um evento, físico ou digital (seminários, oficinas, roda de conversa, podcast, debates, etc)
% de execução: 100%
- Comunicação Social: A comprovação se dá mediante os canais ativos de comunicação do CBH Rio das Velhas.
Acesso aos canais e redes sociais do CBH Rio das Velhas
- Site: xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/
- Youtube: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxx/xxxxxxxxx
- Facebook: @cbhvelhas
- Instagram: @cbhvelhas
- Soundclound: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxx
- Flicker: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxx
- Issuu: xxxxx://xxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxx
R E S U L T A D O
Canais de divulgação comitê: 7
Parâmetro: Existência de ao menos um canal de divulgação em meio físico ou digital de informações e eventos sobre a Política de Recursos Hídricos, ações desenvolvidas e em desenvolvimento na Bacia pelo CBH, Entidade e ou terceiro.
% de execução: 100%
19
INDICADOR 1
S E C R E T A R I A E X E C U T I V A
R E S U L T A D O S E C O M P R O V A Ç Õ E S
Item 2. Capacitação
Para apuração do resultado este item foi subdividido, conforme apresentado no Plano de Xxxxxxxx. Seguem abaixo os links de acesso às comprovações.
- Gestão do Conhecimento: Para comprovação desse subitem, segue link de acesso ao relatório desenvolvido com as respostas do questionário aplicado jutno aos membros do CBH Rio das Velhas que mediu o nível de conhecimento dos mesmos acerca da Política de Recursos Hídricos: competência e atuação dos entes do sistema, implementação dos instrumentos de gestão, aplicação dos recursos da cobrança, etc.
A pesquisa foi realizada por meio do google form (meio digital).
Resultado do questionário aplicado acerca do conhecimento dos membros do CBH Velhas sobre a Política de Recursos Hídricos (copie e cole no seu navegador): xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxx/0x-xXXXxXXxxXxxXxxxXXX0Xxxxx_xXxX? usp=sharing
R E S U L T A D O
Pesquisa aplicada: 1
Parâmetro: Aplicação de pesquisa de avalição junto aos conselheiros do CBH.
% de execução: 100%
- Gestão do Oportunidade: Para comprovação desse subitem, segue link de acesso à página do site do CBH Velhas onde foi disponibilizado a página de capacitação Trilhas do Saber promovido pelo SISEMA, página de capacitação da ANA e outros cursos identificados.
Link de acesso ao site do CBH Velhas com disponibilização de informações de capacitação:
xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxxx-xx-xxxxxxx/
R E S U L T A D O
Acesso páginas de capacitação no site do comitê: 1
Parâmetro: Disponibilização dos portais de capacitação SISEMA, ANA, etc.
% de execução: 100%
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INDICADOR 2
G E S T Ã O A D M I N I S T R A T I V A
Conforme disposto na norma complementar ao Decreto nº 47.633/2019, a entidade deve elaborar o Plano Orçamentário Anual (POA) que estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos destinado ao custeio da Agência de Bacia Hidrográfica ou entidade equiparada.
Este indicador busca avaliar o cumprimento do Planejamento e eficiência da entidade quanto as suas atividades administrativas.
O resultado do indicador é calculado pela média aritmética dos resultados apurados em cada meta/subindicador. O indicador contém duas metas/subindicadores de aferição, a saber:
SUBINDICADOR 2.A - Eficiência na execução do Planejamento Orçamentário Anual: avalia a eficiência da entidade equiparada no seu Planejamento Orçamentário Anual (POA) para o custeio das atividades administrativas necessárias para cumprimento do objetivo do Contrato de Gestão.
O Subindicador 2.A é apurado a partir do Resultado calculado na equação:
A Nota Parcial do Subindicador 2.A poderá ser apurada de duas formas, a saber:
a) Se a Nota Parcial do Subindicador 2.A ≤ previsto no POA : Resultado = Nota Parcial
b) Se a Nota Parcial do Subindicador 2.A > previsto no POA : Resultado = 0 ≤ Nota Parcial ≤ 100 Logo, a Nota Parcial para o Subindicador 2 será:
SUBINDICADOR 2.B - Custo de Administração: avalia o custo administrativo dispendido pela Entidade Equiparada na execução das atividades finalísticas.
Tendo em vista a definição legal, prevista na Lei nº 13.199/99, o dado de referência utilizado para aferir a eficiência da entidade na aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos é de até sete e meio porcento dos recursos destinados para o custo administrativo da entidade.
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INDICADOR 2
G E S T Ã O A D M I N I S T R A T I V A
A lógica aplicada na aferição deste Subindicador é quão próxima, ou menor, do valor de referência (7,5%) maior é a eficiência da Entidade.
O Subindicador 2.B é apurado a partir do Resultado calculado na equação:
A partir do resultado há duas formas de apurar a Nota Parcial do Subindicador 2.B, são:
a) Se Resultado ≤ 7,5 : Nota Parcial Subindicador 2.B = 100
b) Se Resultado > 7,5 : Nota Parcial Subindicador =
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INDICADOR 2
G E S T Ã O A D M I N I S T R A T I V A
RESULTA DO S E C O M PRO V A Ç Õ ES
2 A - EFIC IÊN C IA N A EX EC UÇ Ã O DO PLA N O O RÇ A M EN TÁ RIO A N UA L
2 B - C USTO DE A DM IN ISTRA Ç Ã O
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INDICADOR 3
G E S T Ã O F I N A L Í S T I C A
Conforme disposto no Decreto nº 47.633/2019, as entidades deverão elaborar o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos e aprovar junto aos respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica.
A partir da vigência do Plano Plurianual de Aplicação, este indicador visa avaliar o cumprimento do Planejamento e eficiência da entidade na execução das atividades programadas no Plano Plurianual de Aplicação.
O resultado do indicador é calculado pela média aritmética dos resultados apurados em dois Subindicadores, a saber:
SUBINDICADOR 3.A - Execução física no Plano Plurianual de Aplicação (PPA): avalia a execução das atividades previstas no Plano Plurianual de Aplicação de forma acumulada. Este Subindicador avalia o cumprimento por parte da entidade na execução das atividades/ações previstas no PPA.
O Resultado do Subindicador 3.A é avaliado da seguinte forma:
SUBINDICADOR 3.B - Execução financeira do Plano Plurianual de Aplicação (PPA): avalia a execução financeira das atividades previstas no Plano Plurianual de Aplicação de forma acumulada. Este Subindicador avalia o desembolso financeiro na execução das atividades/ações previstas no PPA.
O Resultado do Subindicador 3.B é avaliado da seguinte forma:
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INDICADOR 3
G E S T Ã O F I N A L Í S T I C A
RESULTA DO S E C O M PRO V A Ç Õ ES
3 A - EX EC UÇ Ã O FÍSIC A N O PLA N O PLURIA N UA L DE A PLIC A Ç Ã O
3 B - EX EC UÇ Ã O FIN A N C EIRA DO PLA N O PLURIA L DE A PLIC A Ç Ã O
Segue link de acesso ao Apêndice I - Relatório das Ações realizadas - exercício 2021 (copie e cole no seu navegador):
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INDICADOR 4
G E S T Ã O P R O A T I V A
Considerando que o objetivo do contrato de gestão é a aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos por parte da entidade e o apoio técnico, administrativo e financeiro aos Comitês de Bacia Hidrográfica, este indicador visa valorizar as iniciativas das entidades na captação de investimentos que visam melhor a qualidade e quantidade de recursos hídricos na sua área de atuação.
Este indicador visa avaliar as iniciativas da entidade na busca de novos investimentos para a Bacia Hidrográfica por meio de parcerias com aporte de recurso do parceiro em programas, estudos, obras e projetos voltados para recursos hídricos. As parcerias podem ser celebradas com pessoa jurídica, privada ou pública, e pessoa física. Os recursos podem ser empregados por meio de programas, estudos, obras e projetos desenvolvidos pelo parceiro ou pela entidade.
As parcerias que serão computadas para a aferição do indicador serão somente as parcerias que envolvam aporte de recursos financeiros por parte do parceiro. Os aportes financeiros mencionados se atém a financiamentos de projetos hidro ambientais, projetos de saneamento básico, projetos de pesquisas e demais projetos de interesse da Bacia Hidrográfica na área de recursos hídricos.
O resultado do indicador é calculado pela quantidade de parcerias captadas/celebradas pela entidade. Cada parceria equivale a uma Nota igual a 0,5.
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INDICADOR 4
G E S T Ã O P R O A T I V A
RESULTA DO S E C O M PRO V A Ç Õ ES
Ao longo do ano de 2021, a Agência Peixe Vivo firmou duas importantes parcerias a fim de atender o cumprimento de meta do Indicador 4 (Gestão Proativa), sendo que, em ambos os casos o acordo previu a transferência de recursos financeiros para aplicação direta em ações que corroboram com aquelas previstas no PDRH Rio das Velhas.
No dia 06 de outubro de 2021 foi assinado o Acordo de Cooperação com a ONG The Nature Conservancy (TNC) com o propósito de apoiar técnica e financeiramente a implantação de projeto piloto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para promover a conservação e a restauração de áreas prioritárias para o Fundo de Água de Belo Horizonte.
Mais especificamente, o Acordo de Cooperação firmado com a TNC pretende assegurar a remuneração de produtores rurais que queiram aderir ao programa de PSA na bacia do ribeirão Carioca, no município de Itabirito, que está localizada em reconhecida área de recarga do rio das Velhas e que contribui diretamente para a disponibilidade hídrica à montante de Bela Fama, que é a captação do rio das Velhas responsável por abastecer parcialmente a região metropolitana de Belo Horizonte.
Segundo o acordo firmado com a TNC, a ONG irá realizar o repasse de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) nos anos de 2021 e 2022 para que seja providenciado o pagamento dos produtores rurais integrantes do programa.
No dia 18 de novembro de 2021 foi assinado um Contrato de Patrocínio com a Coca Cola Brasil que tem como objeto executar plano de trabalho para promover ações de proteção, conservação e reflorestamento da bacia hidrográfica do Rio das Velhas, mais especificamente na bacia do ribeirão Carioca, no município de Itabirito, visando contribuir para a resiliência e reposição hídrica desta microbacia.
Para o cumprimento dos compromissos com a Coca Cola Brasil serão implantadas cercas de arame farpado para proteção de áreas de preservação permanente e também será realizado o plantio de espécies nativas em áreas verdes, além de ser realizado todo o trabalho de acompanhamento e mobilização junto aos produtores rurais.
Por sua vez, a Coca Cola Brasil se comprometeu a realizar um aporte de R$ 600.000 em 2021 para execução em 2022 das ações supramencionadas, no âmbito do Contrato de Patrocínio.
Seguem links de acesso ao Acordo de Cooperação firmado com a TNC e o Contrato de Patrocínio assinado junto à Coca Cola Brasil, além dos comprovantes de depósito bancário dos aportes realizados pelas instituições.
Parceria Coca Cola - Clique Aqui
Parceria TNC - Clique Aqui
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CONCLUSÃO
Conforme demonstrado neste Relatório, os indicadores previstos no Plano de Trabalho do 1º Termo aditivo do Contrato de Gestão Nº 003/IGAM/2017, firmado entre ANA e Agência Peixe Vivo foram atendidos, em cumprimento às obrigações assumidas.
Belo Horizonte, 18 de março de 2022
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Assinado de forma digital por Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx
-03'00'
Brandão Fróes Dados: 2022.03.18 12:27:48
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Diretora Geral
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