TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 01/2024 CONTRATO Nº 03/2021
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 01/2024 CONTRATO Nº 03/2021
O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE
CAMPOS NOVOS – FUNDECAMPOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o número 82.939.232/0001-74 sediada na Rua Expedicionário Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, CEP 89620-000, neste ato representado pelo Secretário da Fazenda e Administração, Sr. XXXXXX XXXXXXX, inscrito no CPF 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa BETHA SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede à Xxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, x.x 000, inscrita no CNPJ sob n.º 00.456.865/0001-67, Inscrição Estadual 253.086.027, na cidade de Criciúma/SC, neste ato representada pelo Sr. XXXXXX XXXXX, Gerente de Filial, cadastrado no CPF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, em conformidade com o Processo Licitatório nº 106/2021, Pregão Presencial nº 57/2021, resolvem, entre si e na melhor forma de direito, pactuar este Termo de Rescisão, mediante as seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira: A contratada celebrou com o Fundo, o contrato nº 03/2021 em 26 de agosto de 2021, cujo objeto é o Licenciamento De Sistemas De Gestão Da Administração Pública Municipal.
Cláusula Segunda: A rescisão é motivada pela extinção da entidade como unidade gestora, passando a vigorar como unidade orçamentária.
Cláusula Terceira: as partes renunciam ao direito de indenizações, não restando prejuízos ou multas para ambas as partes.
Cláusula Quarta: e por assim haverem acordado, declaram ambas as partes aceitar as disposições estabelecidas nas cláusulas deste instrumento, bem como observar fielmente outras disposições legais e regulamentares sobre o assunto, firmam o presente termo, assinado
de forma eletrônica de acordo com a Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, para que produzam os devidos efeitos.
Campos Novos/SC, 12 de janeiro de 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE CAMPOS NOVOS – FUNDECAMPOS
CNPJ Nº 82.939.232/0001-74 XXXXXX XXXXXXX
SECRETÁRIO DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE
BETHA SISTEMAS LTDA CNPJ Nº 00.456.865/0001-67 XXXXXX XXXXX GERENTE DE FILIAL CONTRATADA
Testemunhas:
1ª:_ _ _ _ 2ª: _ _ _