CONTRATO DE MAIS GESTÃO MAIS RESULTADOS

CONTRATO DE MAIS GESTÃO MAIS RESULTADOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

O Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxx e Xxxxxxx Xxxxx, doravante denominados CONTRATANTES e a Secretaria Municipal da Saúde, representada por seu Secretário Municipal, Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx, doravante denominado CONTRATADO, tendo como intervenientes a Secretaria Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos, representada por seu Secretário Municipal, Sr. Xxxxxxxxx Xxxxx celebram entre si o presente CONTRATO DE MAIS GESTÃO MAIS RESULTADOS, com fundamento na legislação vigente.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA FINALIDADE:

O presente contrato tem por objeto a formalização dos principais compromissos dos órgãos Municipais com a Sociedade, estabelecendo as ações, indicadores e metas a serem executadas no ano de 2023.

§1º São finalidades do presente Contrato:

a - melhorar a eficiência institucional do órgão e a qualidade dos serviços prestados à sociedade;

b - propiciar o acompanhamento e o controle de resultados da gestão, com base em informações objetivas e transparentes;

c - fortalecer o processo de supervisão e melhorar a utilização de recursos públicos;

d - aperfeiçoar o processo de fixação de metas de desempenho compatíveis com as políticas públicas e programas setoriais;

e - promover a gestão por resultados no âmbito da administração pública municipal, estimulando, valorizando e destacando servidores, dirigentes e órgãos que alcancem suas metas e atinjam os resultados previstos.

f - dar transparência às ações da instituição pública envolvida e facilitar o controle social sobre a atividade administrativa.

§2º - Fazem parte deste instrumento, para fins de fixação de metas e avaliação de desempenho, os seguintes componentes:

- ANEXO I – Quadro de Indicadores de Desempenho e Entregáveis;

- ANEXO II – Quadro de Projetos Prioritários;

- ANEXO III – Compromissos de Eficiência de Gestão.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DO ACORDADO:

a - promover as ações necessárias para realizar com excelência as metas fixadas e os programas previstos nos ANEXOS I, II e III deste instrumento, a fim de alcançar os objetivos contratados, sem prejuízo de suas obrigações legais e regulamentares;

b – zelar pela fiel utilização dos recursos disponíveis;

c – observar, na execução de suas atividades, as diretrizes governamentais, respeitadas as competências dos respectivos órgãos públicos;

d – aperfeiçoar a gestão de forma necessária ao cumprimento das metas previstas, promovendo a disseminação interna da Cultura de Gestão e o comprometimento do corpo funcional do órgão com a execução do planejamento;

e – prestar o devido apoio às atividades que dependam de ação própria em projetos coordenados por outros órgãos do Município;

f – garantir a presença e participação do dirigente da pasta e/ou seus representantes nas reuniões técnicas, revisionais do Contrato e nas Reuniões dos Eixos, junto à Secretaria Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos, sujeitando-se a seus mecanismos de monitoramento;

g – zelar pelo cumprimento de prazos e pela precisão e veracidade das informações apresentadas;

h – prestar as informações adicionais solicitadas pela Secretaria Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos, disponibilizando os respectivos documentos comprobatórios, sempre que solicitado;

i - apresentar os resultados nas reuniões, sempre que solicitado;

j – incluir metas e manter atualizados os resultados dos indicadores vinculados ao processo de contratualização no Sistema de Monitoramento Estratégico - SME;

l – implantar planos de ações para coleta e processamento de novos indicadores acordados com a Secretaria Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos, com vistas a permitir a inclusão desses novos indicadores quando do eventual aditivo ou renovação deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS:

a – zelar pela pertinência, razoabilidade e viabilidade dos resultados contratados; b – monitorar, supervisionar e avaliar a execução deste contrato;

c – apoiar as ações e demais iniciativas necessárias à obtenção dos resultados pactuados, inclusive quando envolverem outras secretarias intervenientes;

d – patrocinar as reuniões de monitoramento, acompanhamento e avaliação dos resultados;

e - convocar reuniões extraordinárias, sempre que estas se fizerem necessárias; f - disponibilizar equipe técnica para acompanhar a execução do Contrato;

g - recomendar, com a devida justificativa, a prorrogação, rescisão ou revisão do Contrato de Mais Gestão Mais Resultados, principalmente, neste caso, quando se tratar de necessidade de alinhamento de indicadores, metas e resultados, através de termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:

Os recursos orçamentários e financeiros necessários ao cumprimento do CONTRATO DE MAIS GESTÃO MAIS RESULTADOS são os estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA:

O presente contrato vigorará no exercício financeiro de 2023.

E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente em 02 (duas) vias:

Porto Alegre, 09 de março de 2023.

Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxx Prefeito

Xxxxxxx Xxxxx Vice-Prefeito

Xxxxxxxxx Xxxxx

Secretário Extraordinário de Modernização e Gestão de Projetos

Xxxxx Xxxx Sparta de Souza Secretário Municipal da Saúde

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Diretora do Hospital de Pronto Socorro

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Diretor do Hospital Materno Infantil Presidente Xxxxxx

Anexo I

Indicadores de desempenho e/ou entregáveis

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Indicadores	Unidade de Medida	Polaridade	Meta 2023
Cobertura da Atenção Primária das Equipes Financiadas pelo Ministério da Saúde	Percentual	Positiva	71%
Realizar 3 Mutirões de Cirurgias Eletivas Realizadas	Mutirões	Positiva	2
Coeficiente de Mortalidade Infantil	Coeficiente por mil nascidos vivos	Negativa	8,5
Cobertura Vacinal da População Contra a Covid-19	Percentual	Positiva	70%
Unidades de Saúde da Atenção Primária com Horário de Funcionamento Ampliado	Unidades de Saúde	Positiva	39
Farmácias Distritais do Município de Porto Alegre com Horário de Funcionamento até às 22hs	Farmácias Distritais com Horário Ampliado	Positiva	3
Implantação do Centro de Referência em Transtorno do Espectro Autista	Percentual	Positiva	100%
Serviços de Saúde Bucal na Atenção Primária Estruturados e com Acesso à Prótese Dentária	Serviços de Saúde Bucal	Positiva	3
Taxa de Cura dos novos casos de Tuberculose	Percentual	Positiva	57% (resultado de 2022)
Cidadãos acessando o Sistema de Prontuário Eletrônico	Cidadãos	Positiva	20.000

Entregáveis	Descrição
Qualificação da Gestão de Acesso a Exames, Consultas Especializadas e Cirurgias	Ampliação da oferta de exames, consultas especializadas e cirurgias.

Entregáveis	Descrição
Qualificação da Gestão dos Contratos da Saúde	Melhorias de fluxo e controle que propicie uma melhor gestão dos contratos da Saúde.
Emendas Impositivas da CMPA na SMS - 2021	Emendas Impositivas da CMPA na SMS - 2021 - Rol de emendas impositivas destinadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre para a SMS.
Emendas Impositivas da CMPA na SMS - 2022	Emendas Impositivas da CMPA na SMS - 2022 - Rol de emendas impositivas destinadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre para a SMS.
Emendas Impositivas da CMPA na SMS - 2023	Emendas Impositivas da CMPA na SMS - 2023 - Rol de emendas impositivas destinadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre para a SMS.

Anexo II

Projetos Prioritários de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Projetos Prioritários	Entregas 2023
Prontuário Eletrônico do Cidadão	• Conclusão da POC para teste de solução de interoperabilidade • Elaboração do TR para contratação da tecnologia de interoperabilidade
Qualificação da Infraestrutura dos Serviços de Saúde	• Unidade de Saúde Irmãos Maristas: contratação e conclusão dos projetos executivos complementares • Unidade de Saúde Indígena Charrua Polidoro: contratação dos projetos executivos arquitetônico e complementar (Demanda Judicial) • Reforma Unidade de Saúde Bom Jesus: contratação dos projetos executivos arquitetônico e complementares • Construção Casa de Chá (Quilombo dos Alpes): contratação dos projetos executivos arquitetônico e complementares • Farmácia Viva: contratação projeto executivo arquitetônico e executivo complementar • Entrega dos projetos executivos de PPCI de prédios de área construída menor de 700m² próprias • Execução do PPCI para prédios com área construídas acima de 700m²: contratação e conclusão dos projetos executivos do PPCI • Unidade de Saúde Senhor do Bom Fim: contratação de projeto executivo arquitetônico e executivo complementar (Emenda Federal) • Unidade de Saúde Chácara da Fumaça: contratação projeto executivo arquitetônico e executivo complementar • Reforma do Raio-X Odontológico do 3° Pavimento do Santa Marta: conclusão • Unidade de Saúde Santo Alfredo: recebimento dos projetos executivos arquitetônicos e complementares (contrapartida) • Clínica de Família Porto dos Casais: contratação dos projetos executivo Arquitetônico e executivo complementar • Unidade de Saúde Esmeralda: contratação dos projetos executivos arquitetônico e complementares (BID) • Unidade de Saúde Planalto: contratação dos projetos executivos arquitetônico e complementares (BID) • Clínica da Família Glória: contratação projetos executivo arquitetônico e executivo complementar (BID) • Clínica da Família Beco do Adelar: contratação executivo arquitetônico e executivo complementar (TCAP e BID) • Clínica da Família Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx (Castelo): contratação

Projetos Prioritários	Entregas 2023
	projeto executivo arquitetônico e executivo complementar (BID) • Unidade de Saúde Maria da Conceição: contratação executivo arquitetônico e executivo complementar (BID) • Unidade de Saúde Lomba do Pinheiro: contratação executivo arquitetônico e executivo complementar (BID) • Unidade de Saúde Quinta do Portal: contratação executivo arquitetônico e executivo complementar (BID) • Reforma do Centro de Especialidades IAPI: contratação executivo arquitetônico e executivo complementar (BID) • Reforma do Centro de Especialidades Santa Marta: contratação executivo arquitetônico e executivo complementar (BID)
Implantação do Centro de Referência em Transtorno do Espectro Autista	• Implantar o Centro de Referência em Transtorno do Espectro Autista.
Plano Ação Rua - SMS	• Inserção dos Redutores de Danos nos Consultórios na Rua. • Inserção dos Oficineiros no Território. • Ampliação do Consultório na Rua Restinga e Extremo Sul, para região Sul Centro-Sul.
Ampliação da Oferta de Serviços de Saúde Mental nos Territórios	• Habilitação das Equipes (EESCA IAPI (NHNI), EESCA Navegantes (NHNI), EESCA Assis Brasil (NEB), EESCA Vila Jardim (LENO), EESCA Santa Marta (CENTRO), EESCA Vila dos Comerciários (GCC), EESCA Murialdo (PLP), EESCA Camaquã (SCS), EESCA RES (RES), ESMA IAPI (IAPI), ESMA Navegantes (NHNI), ESMA Assis Brasil (NEB), ESMA Morro Santana (LENO), ESMA Santa Marta (CENTRO), ESMA Altos da Glória (GCC), ESMA Xxxxxx Xxxxxxx (PLP), ESMA Camaquã (SCS), ESMA RES (RES). • Abertura de 2 CAPS III. • Implantação de 6 novos SRTs.

HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO

Projetos Prioritários	Entregas 2023
Infraestrutura do Hospital	• Obra Cobertura Bloco Principal e Substituição do Forro 5° Pavimento do Bloco Principal: licitação e execução. • Recebimento de mais 15 camas elétricas. • Reforma UTI 3º andar (projeto executivo e contratação da execução). • Reforma na UTI 4º andar. • Demolição das casas.

Projetos Prioritários	Entregas 2023
Acreditação ONA	• Finalização do Termo de Referência • Contratação • Início da Execução
SESMET - HPS	• Contratação de Empresa para realizar os Programas: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Avaliação Ergonômica Preliminar e Análise Ergonômica do Trabalho (AET), Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP). • Aprovação do PPCI. • Treinamento de brigadistas. • Inaugurar novo espaço do SESMT. • Iniciar com tramites para implantar a CIPA no HPS.

HOSPITAL MATERNO-INFANTIL PRESIDENTE XXXXXX

Projetos Prioritários	Entregas 2023
Reestruturação do Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil (CRAI) e Implantação do Centro de Referência da Mulher	• Renovação do Termo de Colaboração entre TJ/RS, MP/RS, SMS e HMIPV. • Contratação do Orçamento • Finalização do Projeto Básico
Reforma do Centro Obstétrico (CO)	• Contratação Projetos Arquitetônico Executivo e Complementares Executivo
Reforma do Banco de Leite Humano	• Projeto Básico Arquitetônico • Projeto Executivo • Contratação da Obra
Atualização do Elevador Maca do Bloco A	• Execução da Reforma
Reforma Elétrica do Bloco C	• Contratação e Execução do Projeto Executivo
Substituição dos Elevadores do Bloco C	• Execução da Substituição dos Elevadores

Anexo III

Compromissos de Eficiência de Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Indicadores	Unidade de Medida	Polaridade	Meta 2023
Recomendações de Auditoria Interna Atendidas/Baixadas (Gravidade Alta) (% de recomendações atendidas/baixadas pelos órgãos em relação às Recomendações de Auditoria Interna da SMTC, de gravidade alta)	Percentual	Positiva	60%
Recomendações de Auditoria Interna Em Implementação (Gravidade Alta) (% de recomendações em implementação pelos órgãos em relação às Recomendações de Auditoria Interna da SMTC, de gravidade alta)	Percentual	Positiva	70%
Volume de papel comprado (% de redução de compra de papel em relação ao exercício anterior)	Percentual	Negativa	50%
Implementação da Fase I do Plano de Logística Sustentável nos Órgãos da Administração Direta e Indireta (% de implantação da Fase I do Plano de Logística Sustentável)	Percentual	Positiva	100%