PUBLICAÇÃO
Quinta-feira, 12 de maio de 2022 às 14:41, Florianópolis - SC
PUBLICAÇÃO
Nº 3895144: TERMO ADITIVO Nº 01/2022 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 191/2021/CIGA
ENTIDADE
CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública
xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/?xxxx:0000000
CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública
Assinado Digitalmente por Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA
TERMO ADITIVO N.º 01/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 191/2021/CIGA, firmado entre o CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA (CIGA) e a
UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SANTA CATARINA (UFSC), visando
à prestação de
serviço de tecnologia da informação e comunicação.
O CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA (CIGA), com sede à Rua
General Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, n.º 1885, Centro Executivo Imperatriz, Sala n.º 102, Bairro Canto, CEP 88.070-800, Florianópolis/SC, inscrito no CNPJ sob o n.º 09.427.503/0001-
12, neste ato representado por seu Presidente, Senhor Xxxxx Xxxxx, atribuições legais e regimentais, doravante denominada CIGA, e de
no uso de suas outro lado e a
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), pessoa jurídica de direito público, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o nº 83.899.526/0001-82, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxxxx, XXX 00000-000,
Xxxxxxxxxxxxx/XX, representada por seu Reitor, Prof. Dr. Ubaldo César Balthazar,
doravante denominada UFSC, nos termos das Leis n.º 8.666/93 e n.º 10.520/2002, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato n.º 191/2021/CIGA, celebrado em 17 de agosto de 2021, originário do Processo Administrativo n.º 2113/2020/CIGA, Ato de Inexigibilidade n.º 02/2021, o que fazem com fundamento na Cláusula Nona (Prazos de execução do objeto e duração do contrato) e Cláusula Vigésima Sexta (Alterações contratuais), e com fulcro na Lei n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual e a alteração da razão social do CIGA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DURAÇÃO PRORROGADA
O presente Termo Aditivo estabelece a prorrogação do Contrato Administrativo N.º
191/2021/CIGA até 16 de maio de 2023, com base no art. 57, IV, da Lei n. 8.666/1993,
Cláusula Nona (Prazos de execução do objeto e duração do contrato) e Cláusula
Vigésima Sexta (Alterações contratuais) do Contrato Administrativo N.º 191/2021/CIGA.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RAZÃO SOCIAL
A razão social do CIGA, desde 23 de fevereiro de 2022, com a entrada em vigor do Contrato de Consórcio Público alterado pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 06, de 2022, passou de Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA para Consórcio de Inovação na Gestão Pública - Ciga.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo vigorará no período de 17 de maio de 2022 a 16 de maio de 2023.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo N.º 191/2021/CIGA.
CLÁUSULA SEXTA– DA PUBLICAÇÃO
O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC, conforme disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.
E, por estarem justas e contratadas, lavra-se o presente termo de Contrato, assinado de forma eletrônica de acordo com a Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, Resolução CIGA N.º 195, de 27 de maio de 2021 e Resolução CIGA N.º 206, de 30 de setembro de 2021, para que produzam os devidos efeitos.
Florianópolis – SC, 11 de maio de 2022.
ÉRCIO KRIEK
Presidente do CIGA e Pomerode/SC
CIGA
Prefeito de
XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX
Reitor da UFSC
UFSC
ANEXO I PLANO DE TRABALHO
1 - DADOS CADASTRAIS
Órgão/Entidade Proponente UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | C.N.P.J 83.899.526/0001-82 | |||
Endereço CAMPUS UNIVERSITÁRIO TRINDADE | ||||
Cidade FLORIANÓPOLI S | UF SC | XXX 00000-000 | DDD/Telefone 048-3721.9320 | E.A FEDERAL |
Conta Corrente 170500-8 | Banco 001 | Agência 0000-0 | Xxxxx xx Xxxxxxxxx XXXXX XXXXXXXX | |
Nome do Responsável XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX | CPF 000.000.000-00 | |||
CI / Órgão Expedidor 123.752/SSP/SC | Cargo PROFESSOR | Função REITOR | Matrícula 1156568 | |
Endereço XXX. XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, 0000, XXXXXX XXXXXX – FLORIANÓPOLIS - SC | XXX 00000-000 | |||
2 - OUTROS PARTÍCIPES
Nome: CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA) | CNPJ/CPF 09.427.503/0 001-12 | Esfera Administrativa AUTARQUIA | |
Endereço: XXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXX, XXXX 000, XXXXXX XXXXXXXXXXXXX/XX | 1885, CANTO, | CENTRO CEP | EXECUTIVO 88070-800, |
3 - DISCRIMINAÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto: Desenvolvimento de Módulo para Atendimento Online no Sistema Catarinense de Telemedicina e Telessaúde | Período de Execução | |
Início 17/05/2022 | Término 16/05/2023 | |
Objeto: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação pela UFSC, com o fito de desenvolver módulo adicional ao Sistema Catarinense de Telemedicina e Telessaúde (STT) que | ||
permitirá a oferta de serviços para realização de atendimento on-line tanto
de profissionais de quanto de pacientes
saúde (teleconsultoria síncrona ou (teleconsulta), visando atender às
teleinterconsulta) necessidades dos
municípios catarinenses consorciados ao CIGA, em conformidade com o respectivo Plano de Trabalho proposto, sendo parte integrante deste ajuste para todos os efeitos.
Justificativa da Proposição:
Atualmente, a forma mais eficiente para frear o avanço da doença, e
utilizada pelas autoridades de saúde na maioria dos países, é por meio do uso do distanciamento social, pois reduzindo a circulação das pessoas por
ambientes públicos, que são mais propensos à propagação do vírus Sars-
Cov-2, reduz-se os
casos da doença. Quanto maior
for o número das
pessoas que possam ser retiradas de circulação nas unidades de saúde,
maior será o número de pessoas que terão evitadas exposições
desnecessárias à doenças, em especial à COVID-19. Assim, justifica-se
empregar outros meios de atendimentos nestas unidades de saúde com
vistas à reduzir a propagação da COVID-19, proteger as pessoas de
exposições desnecessárias à doenças e, consequentemente, reduzir a sobrecarga do sistema de saúde. Como resposta à esta questão, surge o teleatendimento. A proposta, visa a melhoria dos serviços de informação,
acesso, acolhimento, assistência e gestão do SUS, esta proposta possui
grande relevância e impacto na sociedade, por ser uma solução que ataca
diretamente o enfrentamento emergencial da COVID-19, propondo inovações para a organização dos serviços e unidades de saúde, em
especial o SUS, e promovendo Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
(PD&I) na área da saúde.
3.1 - Metas
Número | Meta | Indicador |
M3 | Desenvolver o sistema de teleatendimento, usando a plataforma do Sistema Integrado de Telemedicina e Telessaúde (STT); | Relatório Parcial 2: módulo desenvolvido e integrado ao STT. |
M4 | Validar o sistema, através de estudos de casos no Hospital Universitário da UFSC e em uma unidade hospitalar do estado de SC. | Relatório Parcial 3: documento contendo o relato dos dois estudos de caso. |
3.2 – Resultados esperados
Número | Resultado esperado | ||||||||||
R1 | Um | Módulo | para | Atendimento | Online | no | Sistema | Catarinense | de | Telemedicina | e |
Telessaúde. Entrega física: código-fonte do módulo. É importante salientar que o código- fonte do módulo não funciona sem o código do STT, sendo esta uma etapa formal para conclusão do projeto. | |
R2 | Um relatório final. Entrega física: um documento contendo o relatório final. |
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Fase ou etapa)
Número | Fase/etapa | Duração | |
Início | Término | ||
F4 | Etapa 4 - Desenvolvimento do Sistema | Mês 1 | Mês 8 |
F5 | Etapa 5 - Aplicação e Validação | Mês 9 | Mês 11 |
F6 | Etapa 6 - Relatório Final | Mês 11 | Mês 12 |
5 - Lista de bens e serviços próprios da UFSC utilizados no projeto (Ex. equipamentos, laboratórios, auditórios, etc.)
Item | Bens / serviços |
I1 | Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxxx |
0 - XXXXX XX XXXXXXXXX.
Natureza da Despesa | Total | Concedente | Proponente | |
Código | Especificação | |||
1 | Serviços de terceiros - Pessoa física (bolsas e estágios) e CLT (incluir VT, VA, medicina do trabalho, seguros, impostos, provisões de rescisão) | R$ 215.293,20 | - | R$ 215.293,20 |
2 | Material de consumo - material de consumo em geral | R$ 5.006,80 | - | R$ 5.006,80 |
3 | Deslocamento - passagens, locação de automóveis, combustível e pedágio | R$ 2.000,00 | - | R$ 2.000,00 |
4 | Diárias - pagamento de diárias de viagens e hotel | R$ 3.200,00 | - | R$ 3.200,00 |
5 | Material Permanente - computadores e outros equipamentos. | R$ 0,00 | - | R$ 0,00 |
6 | Taxas administrativas - UFSC e Fundação | R$ 49.500,00 | - | R$ 49.500,00 |
Total Geral | R$ 275.000,00 | - | R$ 275.000,00 | |
7 – Cronograma de Desembolso (R$).
Concedente.
Meta | abr | mai | jun | jul | ago | set |
Meta | out | nov | dez | jan | fev | mar |
Proponente (Contrapartida).
Meta | abr | mai | jun | jul | ago | set |
M3 (jun) M4 (agosto) | R$ 150.000,00 | R$ 25.000,00 | ||||
Meta | jul | ago | set | out | nov | dez |
8 – Declaração
Na qualidade de representante legal, declaro para fins de prova junto a Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) para os efeitos e sob penas da lei, que ine iste qualquer débito em mora ou situação de inadi plência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho. Pede deferimento, / / . | |
Local e data | Reitor da UFSC |
9 - Aprovação pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA)
Aprovado: / / . | |
Local e data | Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) |
XXXXX XXXXX
•••.728.259-•• Data: 11/05/2022 15:57:03 -03:00
XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX
•••.288.149-•• Data: 12/05/2022 10:37:33 -03:00