Portugal-Caldas da Rainha: Equipamento e produtos auxiliares de transporte 2020/S 001-000195
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Portugal-Caldas da Rainha: Equipamento e produtos auxiliares de transporte 2020/S 001-000195
Anúncio de concurso Fornecimentos
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1) Nome e endereços
Nome oficial: Comunidade Intermunicipal do Oeste Número de registo nacional: 502266694
Endereço postal: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 0 Xxxxxxxxxx: Xxxxxx xx Xxxxxx
Código NUTS: PT16B Código postal: 2500-922 País: Portugal
Correio eletrónico: xxxxx@xxxxxxxx.xx
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx/
I.2) Informação sobre aprovisionamento conjunto
I.3) Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/0/xxxxx.xxx/
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https:// xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/0/xxxxx.xxx/
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4) Tipo de autoridade adjudicante
Agência/Órgão regional ou local
I.5) Atividade principal
Serviços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1) Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1) Título:
Acordo-quadro para fornecimento de carregadores eléctricos nos modelos de aquisição e exploração partilhada Número de referência: CP10/2019
II.1.2) Código CPV principal
34000000
II.1.3) Tipo de contrato
Fornecimentos
II.1.4) Descrição resumida:
O Concurso Público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores e prestadores de serviço para o fornecimento de carregadores elétricos nos modelos de aquisição e exploração
partilhada (lotes 1 a 6), nos termos e ao abrigo da alínea b) do número 1 do artigo 252.o do CCP e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, e integra os seguintes lotes:
a) Lote 1 — Fornecimento de carregadores «normais»;
b) Lote 2 — Fornecimento de carregadores «rápidos»;
c) Lote 3 — Exploração partilhada de carregadores «normais»;
d) Lote 4 — Exploração partilhada de carregadores «rápidos»;
e) Lote 5 — Fornecimento de carregadores «normais» e «rápidos»;
f) Lote 6 — Exploração partilhada de carregadores «normais» e «rápidos».
II.1.5) Valor total estimado
II.1.6) Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
II.2) Descrição
II.2.1) Título:
Fornecimento de carregadores «normais» Lote n.º: 1
II.2.2) Código(s) CPV adicional(is)
34000000
II.2.3) Local de execução
Código NUTS: PT16B
II.2.4) Descrição do concurso:
O Concurso Público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores e prestadores de serviço para o fornecimento de carregadores elétricos nos modelos de aquisição e exploração
partilhada (lotes 1 a 6), nos termos e ao abrigo da alínea b) do número 1 do artigo 252.o do CCP e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, e integra os seguintes lotes:
a) Lote 1 — Fornecimento de carregadores «normais»;
b) Lote 2 — Fornecimento de carregadores «rápidos»;
c) Lote 3 — Exploração partilhada de carregadores «normais»;
d) Lote 4 — Exploração partilhada de carregadores «rápidos»;
e) Lote 5 — Fornecimento de carregadores «normais» e «rápidos»;
f) Lote 6 — Exploração partilhada de carregadores «normais» e «rápidos».
II.2.5) Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6) Valor estimado
II.2.7) Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 24
O contrato é passível de recondução: sim Descrição das renovações:
O acordo-quadro que resulta do presente procedimento, tem a duração de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura para a totalidade dos lotes em apreço, e considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 36 (trinta e seis) meses.
II.2.9) Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados
II.2.10) Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11) Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12) Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14) Informação adicional
II.2) Descrição
II.2.1) Título:
Fornecimento de carregadores «rápidos» Lote n.º: 2
II.2.2) Código(s) CPV adicional(is)
34000000
II.2.3) Local de execução
Código NUTS: PT16B
II.2.4) Descrição do concurso:
O Concurso Público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores e prestadores de serviço para o fornecimento de carregadores elétricos nos modelos de aquisição e exploração
partilhada (lotes 1 a 6), nos termos e ao abrigo da alínea b) do número 1 do artigo 252.o do CCP e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, e integra os seguintes lotes:
a) Lote 1 — Fornecimento de carregadores «normais»;
b) Lote 2 — Fornecimento de carregadores «rápidos»;
c) Lote 3 — Exploração partilhada de carregadores «normais»;
d) Lote 4 — Exploração partilhada de carregadores «rápidos»;
e) Lote 5 — Fornecimento de carregadores «normais» e «rápidos»;
f) Lote 6 — Exploração partilhada de carregadores «normais» e «rápidos».
II.2.5) Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6) Valor estimado
II.2.7) Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 24
O contrato é passível de recondução: sim Descrição das renovações:
O acordo-quadro que resulta do presente procedimento, tem a duração de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura para a totalidade dos lotes em apreço, e considera-se automaticamente renovado
por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 36 (trinta e seis) meses.
II.2.9) Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados
II.2.10) Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11) Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12) Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14) Informação adicional
II.2) Descrição
II.2.1) Título:
Exploração partilhada de carregadores «normais» Lote n.º: 3
II.2.2) Código(s) CPV adicional(is)
34000000
II.2.3) Local de execução
Código NUTS: PT16B
II.2.4) Descrição do concurso:
O Concurso Público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores e prestadores de serviço para o fornecimento de carregadores elétricos nos modelos de aquisição e exploração
partilhada (lotes 1 a 6), nos termos e ao abrigo da alínea b) do número 1 do artigo 252.o do CCP e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, e integra os seguintes lotes:
a) Lote 1 — Fornecimento de carregadores «normais»;
b) Lote 2 — Fornecimento de carregadores «rápidos»;
c) Lote 3 — Exploração partilhada de carregadores «normais»;
d) Lote 4 — Exploração partilhada de carregadores «rápidos»;
e) Lote 5 — Fornecimento de carregadores «normais» e «rápidos»;
f) Lote 6 — Exploração partilhada de carregadores «normais» e «rápidos».
II.2.5) Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6) Valor estimado
II.2.7) Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 24
O contrato é passível de recondução: sim Descrição das renovações:
O acordo-quadro que resulta do presente procedimento, tem a duração de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura para a totalidade dos lotes em apreço, e considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 36 (trinta e seis) meses.
II.2.9) Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados
II.2.10) Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11) Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12) Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14) Informação adicional
II.2) Descrição
II.2.1) Título:
Exploração partilhada de carregadores «rápidos» Lote n.º: 4
II.2.2) Código(s) CPV adicional(is)
34000000
II.2.3) Local de execução
Código NUTS: PT16B
II.2.4) Descrição do concurso:
O Concurso Público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores e prestadores de serviço para o fornecimento de carregadores elétricos nos modelos de aquisição e exploração
partilhada (lotes 1 a 6), nos termos e ao abrigo da alínea b) do número 1 do artigo 252.o do CCP e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, e integra os seguintes lotes:
a) Lote 1 — Fornecimento de carregadores «normais»;
b) Lote 2 — Fornecimento de carregadores «rápidos»;
c) Lote 3 — Exploração partilhada de carregadores «normais»;
d) Lote 4 — Exploração partilhada de carregadores «rápidos»;
e) Lote 5 — Fornecimento de carregadores «normais» e «rápidos»;
f) Lote 6 — Exploração partilhada de carregadores «normais» e «rápidos».
II.2.5) Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6) Valor estimado
II.2.7) Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 24
O contrato é passível de recondução: sim Descrição das renovações:
O acordo-quadro que resulta do presente procedimento, tem a duração de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura para a totalidade dos lotes em apreço, e considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 36 (trinta e seis) meses.
II.2.9) Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados
II.2.10) Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11) Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12) Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14) Informação adicional
II.2) Descrição
II.2.1) Título:
Fornecimento de carregadores «normais» e «rápidos» Lote n.º: 5
II.2.2) Código(s) CPV adicional(is)
34000000
II.2.3) Local de execução
Código NUTS: PT16B
II.2.4) Descrição do concurso:
O Concurso Público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores e prestadores de serviço para o fornecimento de carregadores elétricos nos modelos de aquisição e exploração
partilhada (lotes 1 a 6), nos termos e ao abrigo da alínea b) do número 1 do artigo 252.o do CCP e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, e integra os seguintes lotes:
a) Lote 1 — Fornecimento de carregadores «normais»;
b) Lote 2 — Fornecimento de carregadores «rápidos»;
c) Lote 3 — Exploração partilhada de carregadores «normais»;
d) Lote 4 — Exploração partilhada de carregadores «rápidos»;
e) Lote 5 — Fornecimento de carregadores «normais» e «rápidos»;
f) Lote 6 — Exploração partilhada de carregadores «normais» e «rápidos».
II.2.5) Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6) Valor estimado
II.2.7) Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 24
O contrato é passível de recondução: sim Descrição das renovações:
O acordo-quadro que resulta do presente procedimento, tem a duração de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura para a totalidade dos lotes em apreço, e considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 36 (trinta e seis) meses.
II.2.9) Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados
II.2.10) Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11) Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12) Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14) Informação adicional
II.2) Descrição
II.2.1) Título:
Exploração partilhada de carregadores «normais» e «rápidos» Lote n.º: 6
II.2.2) Código(s) CPV adicional(is)
34000000
II.2.3) Local de execução
Código NUTS: PT16B
II.2.4) Descrição do concurso:
O Concurso Público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores e prestadores de serviço para o fornecimento de carregadores elétricos nos modelos de aquisição e exploração
partilhada (lotes 1 a 6), nos termos e ao abrigo da alínea b) do número 1 do artigo 252.o do CCP e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, e integra os seguintes lotes:
a) Lote 1 — Fornecimento de carregadores «normais»;
b) Lote 2 — Fornecimento de carregadores «rápidos»;
c) Lote 3 — Exploração partilhada de carregadores «normais»;
d) Lote 4 — Exploração partilhada de carregadores «rápidos»;
e) Lote 5 — Fornecimento de carregadores «normais» e «rápidos»;
f) Lote 6 — Exploração partilhada de carregadores «normais» e «rápidos».
II.2.5) Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6) Valor estimado
II.2.7) Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 24
O contrato é passível de recondução: sim Descrição das renovações:
O acordo-quadro que resulta do presente procedimento, tem a duração de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura para a totalidade dos lotes em apreço, e considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 36 (trinta e seis) meses.
II.2.9) Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados
II.2.10) Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11) Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12) Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14) Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1) Condições de participação
III.1.1) Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
III.1.2) Capacidade económica e financeira
III.1.3) Capacidade técnica e profissional
III.1.5) Informação sobre contratos reservados
III.2) Condições relacionadas com o contrato
III.2.2) Condições de execução do contrato:
III.2.3) Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato Secção IV: Procedimento
IV.1) Descrição
IV.1.1) Tipo de procedimento
Procedimento concorrencial com negociação Procedimento acelerado
Justificação:
Não aplicável.
IV.1.3) Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.4) Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo
IV.1.5) Informação relativa à negociação
IV.1.6) Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8) Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2) Informação administrativa
IV.2.1) Publicação anterior referente ao presente concurso
IV.2.2) Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 30/12/2020 Hora local: 23:59
IV.2.3) Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4) Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Português
IV.2.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
IV.2.7) Condições de abertura das propostas Secção VI: Informação complementar
VI.1) Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2) Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
VI.3) Informação adicional:
VI.4) Procedimentos de recurso
VI.4.1) Organismo responsável pelos processos de recurso Nome oficial: Comunidade Intermunicipal do Oeste Endereço postal: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 0 Xxxxxxxxxx: Xxxxxx xx Xxxxxx
Código postal: 2500-922 País: Portugal
Correio eletrónico: xxxxx@xxxxxxxx.xx
VI.4.2) Organismo responsável pelos processos de mediação
VI.4.3) Processo de recurso
VI.4.4) Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
VI.5) Data de envio do presente anúncio:
30/12/2019