Descrição Cláusulas Exemplificativas

Descrição. II.2.1) Título: Prestação de serviço de higiene e limpeza ecológicas LOTE Nº: 4 II.2.2) Código(s) CPV adicional(is) Código CPV principal: 90910000 - Serviços de limpeza II.2.3) Local de execução País: PORTUGAL Código NUTS: XX00X - Xxxx Xxxxxxxxxxxxx xx Xxxxx II.2.4) Descrição do concurso (natureza e quantidade das obras, fornecimentos ou serviços, ou indicação das necessidades e requisitos) Prestação de serviço de higiene e limpeza ecológicas II.2.5) Critérios de adjudicação Critérios relativos ao preço
Descrição. Armação de estruturas de concreto armado, exceto vigas, pilares, lajes e fundações, utilizando aço ca-50 de 12,5 mm - montagem.  Peças de aço CA-50 com 12,5 mm de diâmetro, previamente cortadas e dobradas no canteiro. (Composição Auxiliar)  Arame recozido nº 18 BWG, diâmetro 1,25 mm  Espaçador de plástico industrializado circular para concreto armado.
Descrição. Patch Cord para interligação entre a “tomada lógica” e a “estação de trabalho” ou para manobra na Sala de Telecomunicações; • Possuir Certificação ETL VERIFIED; • Deve possuir no mínimo 2.5m de comprimento; • Deve ter duas certificações Anatel conforme regulamento da entidade: a do cabo flexível conforme classe de flamabilidade e do cordão de manobra; • Deve possuir certificação de canal para 4 conexões por laboratório de 3a. Parte ETL; • Deverão ser montados e testados em fábrica, com garantia de performance; • Os conectores deverão possuir corpo em material termoplástico de alto impacto não propagante a chama que atenda a classificação XX 00 X-0 (xxxxxxxxxxxxx); • Possuir vias de contato produzidas em bronze fosforoso com camadas de níquel e 1,27 mm de ouro, para a proteção contra oxidação, garras duplas para garantia de vinculação elétrica com as veias do cabo; • Deve possuir capa protetora (boot) do mesmo dimensional do RJ-45 plug e proteção à lingüeta de travamento. Esta capa protetora deve ajudar a evitar a curvatura excessiva do cabo em movimentos na conexão bem como proteger o pino de destravamento dos conectores contra enroscamentos e quebras; • O acessório deve ser confeccionado em cabo par trançado, U/UTP Categoria 6 (Unshielded Twisted Pair), 24 AWG x 4 pares, composto por condutores de cobre flexível, multifilar, com capa externa em composto retardante à chama, com baixo nível de emissão de fumaça e livre de halogênios (LSZH) de acordo com a IEC 60332-3, conectorizados com RJ-45 macho Categoria 6 nas duas extremidades, estes conectores (RJ-45 macho), devem atender às especificações contidas na norma ANSI/TIA-568-C.2 Categoria 6; • O cabo utilizado deve apresentar Certificação ETL em conformidade com a norma ANSI/TIA-568-C.2 CATEGORIA 6 (stranded cable); • Exceder as características elétricas contidas na norma ANSI/TIA-568-C.2 Categoria 6; • Deve cumprir com os requisitos quanto à taxa máxima de compostos que não agridam ao meio ambiente conforme a diretiva RoHS. • O fabricante preferencialmente deve possuir certificação ISO 9001 e ISO 14001, que deve apresentar junto a proposta comercial; • Apresentar catálogo do produto na proposta comercial.
Descrição. Segundo o Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH-Doce), na situação atual, a bacia apresenta municípios com cobertura de abastecimento público de água e de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos abaixo das médias estaduais. O prognóstico realizado no PIRH-Doce indica altos índices de DBO, com prejuízo para a qualidade da água e restrição ao enquadramento, além da existência de doenças de veiculação hídrica. Quanto à drenagem urbana, a deficiência das estruturas e projetos é frequente nas cidades brasileiras. A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos. Nesse sentido, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) se constitui em importante ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população. A Lei Federal nº 11.445 de 2007 dispõe sobre a necessidade da elaboração dos PMSB de forma a garantir à população o acesso global ao saneamento básico, através da constituição de diretrizes e propostas para abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas superficiais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O PMSB é assim, o instrumento da Política de Saneamento Básico do município onde são definidos os objetivos e metas, as prioridades de investimentos, a forma de regulação da prestação dos serviços, os aspectos econômicos e sociais, os aspectos técnicos e a forma de participação e controle social, de modo a orientar a atuação dos prestadores de serviços, dos titulares e da sociedade. O Programa de Universalização do Saneamento contempla o apoio à elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB); a elaboração de projetos para otimização de sistemas de abastecimento de água; a elaboração de projetos para sistemas de destinação final adequada de resíduos sólidos (aterros/unidades de triagem e compostagem); e a elaboração de estudos de alternativas de drenagem urbana para cidades com mais de 5 mil habitantes. Com a alteração do PAP, os recursos arrecadados da União para o Programa de Universalização do Saneamento (P41) serão distribuídos nas nove unidades de gestão da bacia de acordo com a necessidade das mesmas, visando o apoio na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para todos os municípios ...
Descrição. Em todo o mundo, a irrigação é o uso mais importante de água. A possibilidade de implantar um processo de cobrança por este uso apresenta como dificuldades os elevados volumes a serem considerados e uma capacidade limitada de pagamento. Por outro lado, uma estratégia de cobrança bem elaborada contribui para a redução do consumo da água, seja por um uso mais eficiente, seja pela alteração do elenco de culturas explorado. Na bacia, o diagnóstico e o prognóstico apontam para um elevado consumo de água pela irrigação em algumas bacias, com possíveis conflitos entre os diversos usos ou usuários; possibilidade de esgotamento de mananciais superficiais e sub-superficiais de água, com reflexos na qualidade da água; e possibilidade de contaminação de aquíferos, considerados reservas estratégicas para atendimento de usos prioritários. As demandas de irrigação constituem uma importante parcela da demanda total nas bacias do Espírito Santo (Guandu, Santa Maria do Doce e São José), abrangendo bacias onde o balanço hídrico, atual ou projetado, mostra-se como desfavorável. Desta maneira, uma ação de incentivo ao uso racional da água neste setor mostra-se como uma importante ação para diminuir o impacto do mesmo sobre as vazões retiradas. É importante frisar que a inexistência de uma base de dados consistente dificulta uma avaliação prospectiva destas demandas hídricas, visto que o cadastro das outorgas ainda é um instrumento que deve ser aprimorado para o conhecimento não só das retiradas efetivamente utilizadas, mas também dos tipos de culturas, áreas irrigadas e métodos de irrigação. Não obstante, a irrigação constitui um segmento de uso em que o emprego de tecnologias modernas, aliada a processos de conservação da água, encontra a maior possibilidade de racionalização. Ou seja, a adoção de práticas de conservação de água na irrigação sempre tem encontrado um bom retorno em termos de diminuição de custos e do volume consumido, mantendo-se boas produções agrícolas. Neste sentido, a cobrança pelo uso da água pode vir a se tornar um eficiente indutor de difusão de tecnologias de racionalização do uso da água, ao penalizar os usos mais perdulários. Em uma ação vertical, este programa deverá agir desde a geração de uma informação mais qualificada a respeito das demandas de irrigação, bem como propor um sistema de cobrança que incentive ao uso racional da água na agricultura. Desta forma, alcançando a médio e longo prazo a melhoria gradativa da disponibilidade e da qualidade...
Descrição. 5.1.1. Trata-se da execução de obra e serviços de engenharia para reforma da estrutura e fundação na Ala Residencial no edifício Palácio Conde dos Arcos, especificamente na Suíte de Hóspedes / Fachada Lateral, onde corre risco iminente de colapso da estrutura. Para esta etapa, será feito reforço de sua estrutura e fundação. De modo geral, os serviços referem-se à revisão geral das fundações, dos telhamentos e estruturas da cobertura - em decorrência do esforço do alicerce; reinstalação dos pisos retirados, com possíveis reaproveitamentos; manutenções de esquadrias adjacentes ao abalo estrutural; pintura interna e externa da área abrangente, restauração das rachaduras com o cuidado da preservação das cores originais do imóvel. Segue as especificações dispostas no Memorial Descritivo 3 (000028041273). 5.1.2. A empresa contratada fará, em um primeiro momento, as prospecções nas fundações na Ala Residencial do edifício para a obtenção de um laudo da estrutura e de fundação e, assim, sugerir quais serão soluções de reforço. A partir disso será realizado o Projeto de Reforço estrutural e de fundação, com detalhamento e orientação de execução. Qualquer mudança durante a execução por parte da empresa contratada, por motivos diversos de impossibilidade de avanço do método proposto, será revista pelo engenheiro consultor especialista em estrutura, Responsável Técnico pelo Projeto. Essa possibilidade de alteração será documentada em arquivos “as built”. 5.1.3. Para os trabalhos, será considerado o "Princípio da Mínima Intervenção", com máximo reaproveitamento dos materiais retirados - aqueles apontados em projeto e durante a obra pela Fiscalização. Todo material oriundo das demolições e retiradas deverá ser avaliado e atestado pela fiscalização e responsável técnico. Desta forma, a substituição de elementos construtivos, ainda que a título de manutenção, deverá ser avaliada de forma criteriosa, por profissionais habilitados e qualificados, evitando-se o máximo da perda da materialidade do Bem protegido. 5.1.4. Para a prevenção de possíveis maiores danos e assim executar o serviço de reforço da fundação do prédio, foi previsto e executado o escoramento externo da parede da fachada lateral.
Descrição. A lógica descentralizada do sistema de gerenciamento de recursos hídricos necessita de uma participação consciente, efetiva e representativa da população e das instituições nos comitês de bacia, o que não ocorre na maioria das vezes. O papel institucional dos comitês assume cada vez mais importância à medida que o sistema vai sendo consolidado e pelo aumento da exigência da observância das leis referentes. No entanto, se a participação da população e das instituições não for efetiva ou representativa, as decisões do sistema poderão não ser compreendidas ou aceitas pelos usuários, dificultando a consolidação do sistema. O objetivo do programa é promover ações institucionais para ampliar a visibilidade e alcance dos Comitês de Bacia Hidrográfica que compõe da bacia do Rio Doce, além de viabilizar a realização de reuniões plenárias, de câmaras técnicas e eventos de interesse dos Comitês. O IBIO – AGB Doce, atuando como Secretaria Executiva dos Comitês da bacia, tem como papel a efetivação de tais objetivos. Ao longo dos anos de 2012, 2013 e 2014 foram realizadas atividades, planejamento e contratações para atender aos objetivos do sistema. Algumas destas contratações estão descritas no item 9 deste relatório e estão relacionadas a locação de veículo com e sem motorista, empresa especializada em emissão de passagens aéreas e empresa especializada da realização de eventos. Todas as ações visando a divulgação, fortalecimento e ampliação da visibilidade da ação dos Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica, objetivando uma maior participação da sociedade e das instituições no sistema e uma melhor identificação do papel institucional dos Comitês, favorecendo o diálogo e as articulações institucionais.
Descrição. Atestamos outrossim, que a mesma sempre atendeu a todos os requisitos, tantos na qualidade quanto na pontualidade dos produtos, nada havendo que possa desaboná-la. Termo de Contrato que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JOINVILLE – Fundação de Esportes Lazer e Eventos de Joinville, situada na Rux Xxxxxx Xxxxxx, nº 1084, bairro Bucarein, CEP 89.202-310, Joinville/SC, inscrita no C.N.P.J. nº 81.141.046/0001-22, ora em diante denominada FELEJ e a empresa ---------------------------, inscrita no CNPJ nº , doravante denominada CONTRATADA, para a Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva, corretiva e instalação de equipamentos de academias ao ar livre, conforme especificações abaixo, na forma de Pregão Presencial nº 004/2016, a ser regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei Municipal nº 4.832, de 22 de setembro de 2003, Decreto 5.450 de 31 de maio de 2005 e Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes. Aos xx dias de xxxxxx de 2016, Fundação de Esportes Lazer e Eventos de Joinville, presente o Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Presidente da Fundação de Esportes Lazer e Eventos de Joinville, CPF nº 000.000.000-00 , e o Sr. da empresa , para como seu representante legal, firmar com a FELEJ o presente Contrato, pelo qual se obriga a fornecer o objeto deste Contrato, na forma e condições estabelecidas no edital de Pregão Presencial nº. 004/2016, seus anexos, proposta da contratada e nas cláusulas seguintes:
Descrição. Permitir a definição de modelos de contratos e convênios, com vinculação a algum editor de texto de modo que estes modelos criados possam estar disponíveis para uso permanente. Permitir a vinculação de contratos às naturezas de prazos contidos na Lei 8666/93, especialmente em relação à duração de prazos, nos termos do Artigo 57, da referida lei. Permitir que na criação de um contrato ou convênio seja possível associar a parte contratada ao cadastro de fornecedores existentes na base de dados do município. Permitir que na criação de um contrato ou convênio seja possível vincular nos casos em que houver relacionamento, no mínimo, as seguintes informações: • autorizações de fornecimento (pedidos de compra); • processos de compra instaurados; • dotações orçamentárias; • processo licitatório correspondente; • parte contratante; • parte contratada; • prazos de início e término de contrato; • valores contratados; • acompanhamento da execução do contrato a nível de valores, ou seja: empenhos, liquidações e pagamentos com os saldos contratados. Permitir a criação de aditivos contratuais vinculados aos contratos e convênios originais com as seguintes características mínimas: • motivação do aditamento; • data de início e data do fim do aditamento; • percentuais e valores dos aditamentos; • associação de dotações orçamentárias; • processos de compra instaurados; • geração de autorizações de fornecimento a partir dos aditivos celebrados. Permitir a verificação de associação entre requisições de material, solicitações de compra, processos de compra, autorizações de fornecimento, empenhos, contratos e aditivos. Permitir visualização em tela de consulta, dos contratos celebrados com fornecedores com as seguintes características mínimas: • contratos celebrados; • objeto contratado; • valores contratados; • prazos firmados; • partes contratantes; • valores restantes (não empenhados, não liquidados e não pagos); prazos restantes. Permitir emissão de relatórios dos contratos firmados com opção de escolha de um ou mais fornecedores contratados. Permitir emissão de relatórios dos contratos firmados com opção de escolha de uma ou mais entidades contratantes. Permitir a emissão de relatórios de contratos firmados com as seguintes informações mínimas: número do contrato; • ano do contrato; • data início e data fim do contrato; • objeto do contrato; • partes contratantes; • valores realizados: (valor do contrato, valor empenhado, valor liquidado, valor pago, valor restante); • praz...