CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 20220101
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 20220101
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9/2022-002PMVX
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 20220060
INSTRUMENTO CONTRATUAL para:
fornecimento de materiais de consumo (gêneros alimentícios, materiais de limpeza e utensílios), que entre si celebram o Fundo Municipal de Meio Ambiente e a empresa RODRIGUES E PENA ATACADISTA LTDA - EPP
PARTES
CONTRATANTE
O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na XX. XXXXXXXXX XXXXXXXXX, 0000, inscrito no CNPJ (MF) sob o n.º 16.678.326/0001-02, representado pela Sra. XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, portador do CPF nº 000.000.000-00,
residente na RUA XXXX XXXXXXXX
CONTRATADA
A empresa RODRIGUES E PENA ATACADISTA LTDA - EPP., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 14.979.866/0001-09, estabelecida à XX. XXXXXXXXXXX Xx0000 - XXX. COM A XXXX. X.
XXXXXX, XXXXX XX, Xxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. (a) XXXXXX XXXX XXXXX, residente na XXX XX 00, 00, XXX XXXXXXXXX, Xxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00
DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS
1 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO
1.1 - O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão para Registro de Preços nº 9/2022-002-PMVX, na Forma Eletrônica, processo nº 005/2022, homologado em 21/02/2022, do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Decreto Federal nº 8538 de 06 de outubro de 2015, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e Serviços Comuns, Decreto Federal nº 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, que regulamenta o sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8666/93.
1.2 - Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público;
1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico SRP nº 9/2022-002-PMVX na forma eletrônica, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei nº 8.666/93, seus Anexos e a Ata de Registro de Preços nº. 20220060
1.4 - Integra o presente Contrato, ao respectivo Processo sob o nº 005/2022.
1.5 - Das normas de execução, a contratada obriga-se a executar o presente contrato, observando o estabelecido nos documentos abaixo relacionados, que constituem parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição.
2 - CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO
2.1 - Constitui-se objeto deste instrumento a: Contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de consumo, para o desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente, atendendo a discriminação contida no Termo de Referência - Anexo I do presente Edital.
ITEM | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
010044 | BATATA INGLESA - Marca.: goias | QUILO | 50,00 | 4,400 | 220,00 |
Lavada, lisa, de primeira, firme e intacta, sem lesões de origem física, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, isento de sujidades, parasitas e larvas. De boa qualidade, inteiras, sem manchas, sem fungos.
010115 ESCOVÃO - Marca.: Toq UNIDADE 10,00 14,470 144,70
ESCOVÃO: escova com cabo para a limpeza pesada em pisos com praticidade, cerda dura, dimensões: 25 x 8,6 x 4,2 cm.
010128 FEIJÃO PRETO - Marca.: Xxx Xxxx QUILO 10,00 8,210 82,10
Tipo I, classe preto, novo, constituído de grãos inteiros e sadios com teor de umidade máxima de 15%, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras variedades e espécies, embalagem de 1 kg em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Pacote de 1kg; fardo com até 30Kg
010167 MAÇÃ - Marca.: Gala QUILO 50,00 7,500 375,00 MAÇA: INATURA, SER LIMPA, CASCA LISA INTEGRADA,
APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO AQDEQUADO A MANIPULIPAÇÃO, TRANSPORTE E CONSUMO; INSENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM LESÕES.
010189 LIXEIRA DE PLÁSTICO 60 LITROS - Marca.: Plasutil UNIDADE 10,00 71,000 710,00
LIXEIRA DE PLÁSTICO 60 LITROS: Lixeira confeccionada em plástico resistente; com alças laterais e capacidade para 60 litros sistema de acionamento de pedal; lavável. Espessura da parede superior a 1,5mm.
010225 TOMATE - Marca.: bahia QUILO 30,00 9,180 275,40
TOMATE - procedente de espécies genuínas e sãs, frescas, polpa íntegra e firme,
coloração uniforme,
casca lisa e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica
ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre
de enfermidades, insetos, parasitas e larvas
010301 SABONETE LIQUIDO - Marca.: Palmolive UNIDADE 48,00 11,000 528,00
SABONETE LIQUIDO: rico em extratos naturais que possuem agentes emolientes e suavizantes, limpam a pele sem agredir. Frasco com 500 ml.
010498 IOGURTE SABOR MORANGO - Marca.: Nestle UNIDADE 50,00 9,350 467,50
produto integral ou desnatado, embalado em garrafa de plástico de 1 litro.
011757 PÃO DE FORMA - Marca.: Xxxxxxxx UNIDADE 150,00 6,370 955,50
farinha de trigo enriquecida com ferro,fermento, sal, óleo, cor do miolo levemente creme,casca cor dourada e brilhante, tamanho uniforme.Embalagem de saco plástico contendo data de fabricação,validade e informações nutricionais.
011811 | FRUTA IN NATURA, TIPO MANGA - Marca.: goias | QUILO | 100,00 | 6,520 | 652,00 |
espécie Tommy, para aplicação | alimentar. |
Características: boa qualidade, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvido, com polpa intacta e firme. Acondicionado em embalagem plástica, flexível, atóxica, resistente, transparentes e embalagem secundária de papelão.
011988 ABÓBORA - Marca.: Região QUILO 15,00 3,700 55,50
MADURA EXTRA AA,IN NATURA,PROCEDENTE DE ESPÉCIES GENUÍNAS E
SÃS.CASCA LIMPA E SEM MANCHA,POLPA INTEGRA
E FIRME,ISENTO DE LESÕES DE ORIGEM FÍSICA,MECÂNICA OU BIOLÓGICA,MATERIA TERROSA,SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA,LIVRE DE ENFERMIDADES,ISENTOS DE
PARASITAS E LARVAS.
011994 BANANA PRATA - Marca.: Região QUILO 100,00 4,860 486,00
tipo: De 1º qualidade, tipo - nanica, maçã, prata, da terra, marmelo em pencas, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta
011997 COUVE FOLHA - Marca.: Região MAÇOS 20,00 2,640 52,80
Maço com folhas verdes sem presença de folhas amareladas, sem danos físicos oriundos dom manuseio e transporte isentos de sujidades, parasitas e larvas, com aspecto, cor e cheiro e sabor próprio, firme intacto, devendo ser bem desenvolvido.
012002 LARANJA - Marca.: Bahia QUILO 50,00 5,000 250,00
Fresca, tamanho mediano, cor amarela laranjada, com aspecto, cor e cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos, oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser prioritamente orgânicos e/ou agroecológicos.
012004 MAMÃO - Marca.: Região QUILO 50,00 5,700 285,00
50% maduro 50% verde, com casca firme, não ter rachaduras, partes escuras ou machucados, nem picada de insetos.
012008 MELANCIA - Marca.: Região QUILO 100,00 3,750 375,00
Fresca, cor amarela esverdeada, com aspecto, cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos, oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser prioritariamente orgânicos e/ou agroecológicos.
000000 XXXXXX - Marca.: goias QUILO 20,00 5,410 108,20 LAVADO, LISA, DE PRIMEIRA, FIRME E INTACTA, SEM LESÕES
DE ORIGEM FÍSICA, PERFURAÇÕES E CORTES, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. DE BOA QUALIDADE, INTEIRAS, SEM MANCHAS, SEM FUNGOS.
012183 BULE 5 L - Marca.: Alumil UNIDADE 2,00 87,000 174,00 EM ALUMÍNIO POLIDO INDUSTRIAL, LINHA HOTEL, COM TAMPA E
PREGADOR DE TAMPA NO MESMO MATERIAL, COM ALÇAS EM
BAQUELITE E QUE PROPORCIONE SEGURANÇA PARA O MANUSEIO, ESPESSURA DE 20 MM, TAMANHO MÉDIO.
012193 CAIXA TÉRMICA 80 L - Marca.: Mor UNIDADE 5,00 323,000 1.615,00 COM TAMPA, ALTA DENSIDADE, O QUE GARANTE O MAIOR
ISOLAMENTO TÉRMICO E DURABILIDADE , PRODUZIDAS COM MATÉRIAS PRIMA ESPECIAL GARANTINDO MAIOR IMPERMEABILIDADE DO PRODUTO, EVITANDO VAZAMENTO INDESEJÁVEIS.
012210 ESCORREDOR DE MACARRÃO 40 CM - Marca.: Alumil UNIDADE 3,00 41,400 124,20 EM ALUMÍNIO REFORÇADO, LINHA HOTEL, COM ESPESSURA
MÍNIMA DE 10 MM, DIÂMETRO DE 40 CM, COM FUROS NA BASE E LATERAIS PARA ESCORRER A ÁGUA, BASE COM ANEL DE APOIO, COM ALÇAS
012218 | LEITEIRA 5 L - Marca.: Alumil LEITEIRA DE ALUMÍNIO COM CABO DE POLIPROPILENO ALUMÍNIO,CAPACIDADE 5 LITROS. | UNIDADE OU | 7,00 | 44,500 | 311,50 |
012230 | TÁBUA DE CORTAR - Marca.: Plasutil | UNIDADE | 3,00 | 22,500 | 67,50 |
TAMANHO APROXIMADO 50CM X 30CM, TIPO AÇOUGUEIRO. | |||||
012233 | GARFO INOX REFEIÇÃO - Marca.: Tramontina | UNIDADE | 24,00 | 4,400 | 105,60 |
COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,0 MM, COMPRIMENTO MÍNIMO DE
19 CM, CABO INOX, PRIMEIRA LINHA. JOGO
012235 XÍCARA PARA CAFÉ - Marca.: Nadir UNIDADE 24,00 11,000 264,00 EM PORCELANA COM PIRES, COR BRANCA, CAPACIDADE APROX..
70 ML; MEDIDAS APROX.. 6 CM DE ALTURA E 5 CM DE DIÂMETRO PARA A XÍCARA JOGO
012251 CUMBUCA - Marca.: Verma UNIDADE 24,00 4,450 106,80 PRODUZIDA EM POLIPROPILENO, ATÓXICO, ADITIVADO CONTRA
RAIOS UV, TELESCOPÁVEIS, EMPILHÁVEIS, COMPORTA 450 ML. DIMENSÕES EXTERNA: 14X14X06 CM; PESO 62,1GR. PARA USO NA MERENDA ESCOLAR.
017654 LIMÃO: - Marca.: Região QUILO 10,00 5,400 54,00 FRESCO, COR VERDE, COM ASPECTO, COR E CHEIRO E SABOR
PRÓPRIO, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, INSENTA DE ENFERMIDADES, PARASISTAS E LARVAS,MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FÍSICOS, ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, DE COLHEITA RECENTE, LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES, DEVENDO SER PRIORITARIAMENTE ORGÂNICOS E/OU AGROECOLÓGICOS.
017694 IORGUTE MAMÃO,MAÇÃ,BANANA - Marca.: Nestle UNIDADE 50,00 4,450 222,50
a embalagem obrigatoriamente deverá ser uniforme quanto ao tipo e peso para a quantidade total solicitada constando data de faricação e validade e número do lote. embalagem de 100 à 150ml.
017707 TEMPERO COMPLETO S/ PIMENTA - Marca.: Mariza UNIDADE 3,00 3,000 9,00
Tempero completo sem pimenta especificação : tempero completo - sem pimenta, com alho, sal, orégano, manjericão, salsa, coentro, cebola, alecrim e louro, desidratados e moídos, embalagem plástica, tipo pote contendo 300 g, prazo mínimo de validade de 6 meses a partir da data de entrega
017711 CHEIRO VERDE - Marca.: Região MAÇOS 100,00 2,680 268,00
Especificação : Maço com folhas lisas, firmes, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, firme e intacto, devendo ser bem desenvolvido, isento de enfermidades, parasitas, e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos, oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser prioritamente orgânicos e/ou agroecológicos.
017713 MELÃO: - Marca.: goias QUILO 50,00 4,680 234,00 INTEIROS, SEM FUNGOS, SEM BURACOS, SEM MANCHAS. ASPECTO
GLOBOSO, COR AMARELA, INSENTO DE ENFERMIDADES BOA QUALIDADE, LIVRES DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES, SUJIDADE, PARASITAS E LARVAS, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICAS OU MECÂNICA ORIUNDA DE MANUSEIO OU TRANSPORTE.
027809 JOGO DE PANELAS - Marca.: Tramontina JOGO 1,00 208,000 208,00 CONJUNTOXA 05 PANELAS DE ALUMÍNIO FUNDIDOS, CAPACIDADE:
01,35 LITROS 1,85 LITROS-2,5 LITROS - 3 LITROS - 3,9 LITROS, COM TAMPAS E ALÇAS.
030032 QUEIJO MUSSARELA FATIADO - Marca.: Mana QUILO 50,00 33,900 1.695,00
QUEIJO FATIADO - Tipo Mussarelam, produto elaborado unicamente com leite
de vaca, provenientes de animais
sadios, com formato de paralelepípedo. A crosta deverá
ser fina ou não formada; a consistência semidura, rígida e a textura fechada
indicando nenhuma
fermentação. Processado em condições higiênicas sanitárias
043006 GARRAFA TÉRMICA 5L - Marca.: Termolar UNIDADE 5,00 48,700 243,50 GARRAFÃO BOTIJÃO TÉRMICO MATERIAL:ISOLAMENTO COM ESPUMA
DE POLIUTERANO E DUPLA CAMADA DE PEAD(POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE).CAPACIDADE:5 LITROS.
043022 AVENTAL DE PLÁSTICO GRANDE RESISTENTE - Marca.: Avex UNIDADE 3,00 13,700 41,10 NAPA:AVENTAL COM UMA DAS FACES FORRADA EM POLIÉSTER E
UMA DAS FACES COM PVC COM ASA TIRAS SOLDADAS OU COSTURADAS E COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO(APROVADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO). AVENTAL EM MAPA REFORÇADO;MEDIDA:1,20 A 0,70m; NA COR BRANCA, CONFECCIONADO COM ISOLANTE TÉRMICO ESPECIAL,DESENVOLVIDO EXCLUSIVAMENTE PARA USO EM COZINHA INDUSTRIAIS,COM TRATAMENTO IMPERMEÁVEL; EFICIENTE PROTEÇÃO CONTRA O CALOR IRRADIADO E PROJEÇÕES DE LÍQUIDOS QUENTES OU VAPORES.PERMITE O CONTATO COM ALIMENTOS, SEM RISCO DE CONTAMINAÇÃO.TOTALMENTE HIGIENIZÁVEL E DE LONGA VIDA ÚTIL.
043083 ESPONJA MULTIUSO UND - Marca.: Wish UNIDADE 60,00 0,820 49,20
esponja multiuso: esponja para lavagem de louça dupla face de fibras sintéticas, Largura 75 mm, comprimento
11 mm, espessura 22 mm.
043324 | BOLACHA DOCE TIPO MARIA 400GR - Marca.: Xxxxxxx | XXXXXX | 100,00 | 5,500 | 550,00 |
043456 | CEBOLA KG - Marca.: Oregon | QUILO | 20,00 | 4,450 | 89,00 |
de primeira, fresca compacta e firme sem lesões de origem física ou mecânica, sem perfurações e cortes sem manchas com tamanho e coloração uniformes, isenta de sujidades parasitas e larvas.
043457 REPOLHO BRANCO - Marca.: goias QUILO 30,00 5,200 156,00
REPOLHO BRANCO - in natura extra, fresco, firme, odor característico. Isento de
lesões de origem física,
mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos
estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e
larvas
043525 | PANO MULTIUSO ABSORVENTE, LAVA, LIMPA E SECA - Marca | UNIDADE | 50,00 | 5,940 | 297,00 |
.: Panelux | |||||
044258 | ALFACE. - Marca.: Região | UNIDADE | 24,00 | 2,570 | 61,68 |
Especificação : MAÇO: Crespa, fresca, tamanho | e |
coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de material terroso, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte.
058643 ASSADEIRA 70CM - Marca.: Alumil UNIDADE 2,00 60,000 120,00 ALUMINIO,RETANGULAR,00XX.XXX ACABAMENTO
PERFEITO,ISENTOS DE CANTOS VIVOS OU REBARBAS EM SUAS ARESTAS, OU QUAISQUER OUTROS DEFEITOS PREJUDICIAIS À SUA UTILIZAÇÃO E CONSTRUÍDOS DE FORMA A GARANTIR DURABILIDADE E RESISTÊNCIA,COM VISTAS A FINALIDADE A QUE SE DESTINA.
058644 | AMOLADOR DE FACA -TIPO XAIRA DE AÇOUGUEIRO - Marca.: | UNIDADE | 2,00 | 28,400 | 56,80 |
058646 | Mundial BACIA DE PLÁSTICO 20LITROS - Marca.: Plasutil | UNIDADE | 3,00 | 15,700 | 47,10 |
058649 | RÍGIDO COM ACABAMENTO PERFEITO. CESTO PARA ARMAZENAR ALIMENTOS - Marca.: Plasutil | UNIDADE | 5,00 | 76,000 | 380,00 |
058656 | CESTO PLÁSTICO CAPACIDADE 100 LITROS COM TAMPA SUPERFICIE POLIDA,PARA FACILITAR A LIMPEZA E EVITAR O ACÚMULO DE SUJIDADE,POSSUI ALÇAS ERGONÔMICAS E EXCELENTE ACABAMENTO. CAIXA ORGANIZADORA DE PLÁSTICO 40 LITROS - Marca.: P UNIDADE | 3,00 | 67,100 | 201,30 | |
058659 | lasutil ALTA,TRANSPARENTE COM TAMPA HERMÉTICA,CAPACIDADE APROXIMADA 40 LITROS. CAIXA ORGANIZADORA DE PLÁSTICO 28 LITROS - Marca.: P UNIDADE | 3,00 | 44,900 | 134,70 | |
lasutil | |||||
BAIXA,TRANSPARENTE COM TAMPA HERMÉTICA,CAPACIDADE APROXIMADA DE 28 LITROS | |||||
058673 | CUSCUSZEIRA (3 LITROS) - Marca.: Alumil | UNIDADE | 5,00 | 40,500 | 202,50 |
MATERIAL DE ALUMINIO OU AÇO.
058754 ABOBRINHA - Marca.: Região QUILO 15,00 3,880 58,20 EXTRA AA,IN NATURA,COR VERDE
BRILHANTE,FRESCO,PROCEDENTE DE ESPÉCIES GENUÍNAS E SÃS.ISENTO DE LESÕES DE ORIGEM FÍSICA,MECÂNICA OU BIOLÓGICA,MATERIA TERROSA,SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA,LIVRE DE ENFERMIDADES,ISENTOS DE PARASITAS E LARVAS.
058826 CORANTE REGIONAL - Marca.: Vovo QUILO 1,00 11,700 11,70 URUCUM EM PÓ,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE,COM
IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM(RÓTULO)DOS INGREDIENTES,VALOR NUTRICIONAL,PESO,FORNECEDOR,DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS,LARVAS E MATERIAL ESTRANHO.VALIDADE MÍNIMA 12 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.
058840 POTE PLÁSTICO - Marca.: Plasutil UNIDADE 2,00 15,000 30,00 PARA POR AÇÚCAR - COM CAPACIDADE PARA 2Kg; POTE COM
TAMPA ROSQUEÁVEL E MATERIAL RESISTENTE COM POUCA FLEXIBILIDADE.
058847 FEIJÃO BRANCO,TIPO 1 - Marca.: Tia Dora QUILO 10,00 6,600 66,00 ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO
ATÓXICO TRANSPARENTE,CONTENDO 01 KG,COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM(RÓTULO)DOS INGREDIENTES,VALOR NUTRICIONAL,PESO,FORNECEDOR,DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS,LARVAS E MATERIAL ESTRANHO.VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.
058851 KIWI - Marca.: goias QUILO 10,00 21,100 211,00 FRESCO,MADURO,AROMA E COR DA ESPÉCIE E
VARIEDADE,APRESENTAREM GRAU DE MATURAÇÃO QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO,TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO,ESTAR LIVRE DE ENFERMIDADES,INSETOS E SUJIDADES,NÃO ESTAR DANIFICADO POR QUALQUER LESÃO DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETE A SUA APARÊNCIA,NÃO SERÃO PERMITIDOS MANCHAS OU DEFEITOS NA CASCA.EMBALAGEM:O PRODUTO DEVERÁ ESTAR ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA,FLEXÍVEL,ATÓXICA,RESISTENTE E TRANSPARENTE.
058873 | PÃO BISNAGUINHA - Marca.: Pulman | PACOTE | 50,00 | 9,450 | 472,50 |
PACOTE COM 300G,COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE. | |||||
058880 | PÃO PARA HAMBÚRGUER 90G - Marca.: Catarina | UNIDADE | 100,00 | 4,790 | 479,00 |
SEM GERGELIM,EMBALAGEM EM SACO DE | POLIETILENO | ||||
VEDADO,TENDO ESPECIFICADO NA EMBALAGEM | O NOME DO | ||||
FORNECEDOR,DATA DE FABRICAÇÃO E | PRAZO DE | ||||
VALIDADE.PACOTE COM 6 UNIDADES. | |||||
058881 | PÃO TIPO HOT DOG - Marca.: Xxxxxxxx | UNIDADE | 500,00 | 5,340 | 2.670,00 |
PESO DE 50G CADA UNIDADE,DO TIPO BRIOCHE,PREPARADO A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS,DE PRIMEIRA QUALIDADE,ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS E PARASITAS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.SERÁ REJEITADO O PÃO QUEIMADO OU MAL COZIDO,COM ODOR E SABOR DESAGRADÁVEL,PRESENÇA DE FUNGOS E NÃO SERÁ PERMITIDA A ADIÇÃO DE FARELOS E DE CORANTES DE QUALQUER NATUREZA EM SUA CONFECÇÃO.ISENTO DE PARASITAS,SUJIDADES,LARVAS E MATERIAL ESTRANHO.ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO RESISTENTE E ATÓXICO COM 10 UNIDADES CADA.CONTENDO NA EMBALAGEM A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO,MARCA DO FABRICANTE,PRAZO DE VALIDADE,DATA DE EMBALAGEM,PESO LÍQUIDO.VALIDADE MÍNIMA DE 05 DIAS A CONTAR NO ATO DA ENTREGA.
058892 PRESUNTO FATIADO - Marca.: Seara QUILO 30,00 27,700 831,00
PRESUNTO FATIADO - Sem Capa de Gordura o produto deverá ser obtido a
partir de pernil suíno, sal, açúcar, especiarias, conservantes e estabilizantes de acordo
com a legislação vigente. Ser livre de ossos quebrados, cartilagem,
queimadura por congelamento, bolores, limo na superfície, com coloração normal, livre de
parasitas e de qualquer substância contaminante. Não serão permitidas
embalagens danificadas. Prazo de validade mínimo de 6 meses
058908 UVA RUBI - Marca.: Rubi QUILO 50,00 15,000 750,00
UVA RUBI - De primeira, in natura, apresentando grau de maturação adequado a
manipulação, transporte e
consumo. isenta de sujidades, parasitas e larvas, sem
lesões de origem física ou mecânica oriunda de manuseio ou transporte
058909 UVA VERDE - Marca.: goias QUILO 50,00 15,000 750,00
UVA VERDE - De primeira, in natura, apresentando grau de maturação adequado a
manipulação, transporte e
consumo. isenta de sujidades, parasitas e larvas, sem
lesões de origem física ou mecânica oriunda de manuseio ou transporte.
059540 LIQUIDIFICADOR DOMESTICO: - Marca.: Walita UNIDADE 2,00 193,000 386,00 LIQUIDIFICADOR DOMESTICO: CORPO, FILTRO E EXTRATOR EM
PLÁSTICO E COPO EM ACRILICO; FUNÇÕES: LIQUIDIFICA, TRITURA E MISTURA; COR BRANCO; BIVOLT. DIMENSÕES: (AxLxP)43X21X15,8 CM. PESO: 2,19 KG.
070408 | ESFREGÃO DE MICROFIBRAS COMPLETO - Marca.: Flash lim | UNIDADE | 3,00 | 252,000 | 756,00 |
070409 | ESFREGÃO DE MICROFIBRAS REFIL - Marca.: Flash limp | UNIDADE | 10,00 | 46,000 | 460,00 |
000000 | XXXXXXX. - Marca.: goias | QUILO | 30,00 | 4,900 | 147,00 |
especial de primeira, sem rama, fresca compacta e firme
sem lesões de origem física ou mecânica sem rachaduras e cortes com tamanho e coloração uniforme. Devendo ser graúda
078680 | Anti mofo 180g - lavanda - Marca.: Sanol UNIDADE | 10,00 | 13,200 | 132,00 |
078685 | Azeite de dendê 200 ml - Marca.: Mariza UNIDADE | 10,00 | 5,500 | 55,00 |
envasado em garrafa plástica resistente | ||||
transparente,contendo 200ml, com identificação na |
embalagem(rótulo)dos ingredientes,valor nutricional, peso,fornecedor,data de fabricação e validade.validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega.
078696 Bombons - Marca.: Lacta PACOTE 12,00 37,000 444,00
embalagem de 1kg sendo 21,5 gr cada bombom: recheio de creme De leite e castanha de caju com cobertura de chocolate.
078708 | CREOLINA DE 1.000 ML - Marca.: Linhal | UNIDADE | 20,00 | 38,900 | 778,00 |
078721 | FUBÁ DE MILHO 1KG - Marca.: Sinhá | UNIDADE | 100,00 | 3,100 | 310,00 |
flocos de milho pré-cozido, amarelo, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio com ausência de umidade, fermentação, ranço, embalagem de 500 g,em sacos plásticos transparentes e atóxicos, a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto.o produto deverá apresentar validade mínima de 5 meses a partir da data de entrega na Und. requisitante.
078724 | Leite em pó integral - fardo - Marca.: CCGL FARDO COM 10 PACOTE DE 1Kg CADA. | FARDO | 50,00 | 256,000 | 12.800,00 |
078729 | Luva descartável: - Marca.: Latex | CAIXA | 30,00 | 54,000 | 1.620,00 |
078745 | Luva descartável : confeccionada em látex, sem adição de pigmentação, portanto apresentada na cor natural, não estéril modelagem ambidestra, com ou sem pó absorvível(talco),descartável após um uso. caixa com 100 Und. Tam. P.M.G Pimentão verde cor vermelho brilhante - Marca.: goi QUILO | 10,00 | 8,300 | 83,00 | |
Pimentão verde cor vermelho brilhante, fresco, | |||||
procedente de espécies genuínas e sãs. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas.
078749 Refrigerante sabor guaraná - Marca.: Paraense UNIDADE 100,00 6,700 670,00 refrigerante de guaraná (2l): classificação/
características gerais: produto contendo como ingredientes básicos: água gaseificada, açúcar, extrato de guaraná, corante, acidulante e aroma natural, acondicionado em garrafas plásticas com 2litros. Prazo de validade de 6 meses e data de fabricação de 30 dias. Declarar e apresentar 1 amostra na menor embalagem original
078750 Refrigerante sabor laranja - Marca.: Sukita UNIDADE 100,00 6,950 695,00 refrigerante de laranja (2l): classificação/
características gerais: produto contendo como ingredientes básicos: água gaseificada, açúcar, extrato de laranja, corante, acidulante e aroma natural, acondicionado em garrafas plásticas com 2l. Prazo de validade de 6 meses e data de fabricação de 30 dias. Declarar e apresentar 1 amostra na menor embalagem original
078762 | Saco de lixo 500 litros - Marca.: Big Lixo | PACOTE | 100,00 | 183,000 | 18.300,00 |
Saco de lixo 500 litros especificação : polietileno, | |||||
cor preto, com solda contínua reforçada no fundo. | |||||
Dimensões: 63 x 8 cm, com margem de variação de 1 cm | |||||
para menos ou até 1 % para mais, sobre suas dimensões, | |||||
espessura mínima da parede simples de , 5mm. pacote com | |||||
50 undidade | |||||
078770 | Tapete entoalhado 40 x 60 cm em microfibra antiderra UNIDADE | 50,00 | 31,650 | 1.582,50 | |
pante - Marca.: Santista | |||||
080387 | PÊRA FRESCA - Marca.: goias QUILO | 30,00 | 10,800 | 324,00 | |
cor esverdeada, com aspecto, cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos, oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser prioritamente orgânicos e/ou agroecológicos.
VALOR GLOBAL R$ 59.983,58
O valor deste contrato, é de R$ 59.983,58 (cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos).
3 - CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
3.1 - DA CONTRATADA:
3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos;
3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;
3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato;
3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais;
3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA;
3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;
3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
3.1.1.11 – As despesas inerentes a Impostos, Tributos, Frete, Contratação de Xxxxxxx, entre outros, correrão totalmente por conta da Empresa vencedora.
3.2 - DA CONTRATANTE:
3.2.1 - São obrigações da Contratante:
3.2.1.1 - Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
3.2.1.2 - Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
3.2.1.3 - Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
3.2.1.4 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;
3.2.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
3.2.1.6 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
4 - CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 - O contrato terá vigência de 12 (doze) meses após a assinatura do mesmo, de 17 de março de 2022 a 16 de março de 2023
4.2 - Rege-se o objeto deste projeto básico pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93;
4.3 - O Prazo para assinatura do Contrato pela empresa vencedora será de no máximo 05 (Cinco) dias após a emissão do Contrato.
5 - CLÁUSULA QUINTA – PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
5.1 - Da entrega dos Itens: Os itens deverão ser entregues de IMEDIATO após a assinatura do contrato e recebimento da autorização de retirada emitidas pelo GESTOR DO CONTRATO, sem a qual não gera qualquer responsabilidade de pagamento;
5.1.1 – A necessidade de entrega IMEDIATA é em detrimento desta Prefeitura, suas Secretarias e Fundos não possuírem almoxarifado e nem recursos suficientes para efetuar pedidos de grande quantidade dos produtos constantes nesta licitação;
5.1.2 – Os pedidos são emitidos diariamente de acordo com as necessidades do requisitante;
5.2 - Os itens deverão ser entregues e/ou executados na sede da cidade de Vitória do Xingu/PA;
5.3 - A entrega deverá ser de acordo com a autorização de fornecimento, emitida pelo Município, que poderá entre outras informações, determinar outras condições, bem como local de entrega;
5.4 - Só será aceito os itens, que estiver de acordo com as especificações exigidas pelos órgãos de Fiscalização do Município, pela Secretaria Solicitante e por este Edital;
5.5 - Os itens deverão atender as normas e regulamentações técnicas exigidos por lei, e por este Edital, sendo que os itens considerados inadequados, de inferior qualidade ou não atender às exigibilidades, serão recusados, devolvidos e o pagamento cancelado.
5.6 - Serão solicitadas amostras de produtos de acordo com a necessidade e conveniência do setor de fiscalização do Município;
5.7 - As Secretarias Municipais, Fundos e Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu - PA, através de servidores credenciados, serão os responsáveis diretos pela fiscalização do contrato, observando a especificação dos itens licitados.
5.8 - O horário de entrega dos materiais deverá obedecer às normas internas da administração.
6 - CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
6.1 - Condições de Pagamento: O Pagamento será efetuado após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD (Nota de Liquidação de Despesa), mediante a apresentação de Nota Fiscal. O Pagamento será realizado pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu, mediante cheque nominal ou depósito bancário em nome da proponente, da seguinte forma:
6.1.1 – O Pagamento será até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal;
6.1.2 - O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE mediante a entrega da Nota Fiscal, em 02 (duas) vias e deverá acompanhar a respectiva todas as Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista, no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu, localizado na Av. Manoel Félix de Farias nº. 174, Bairro Centro, Vitória do Xingu/PA, acompanhada ainda dos respectivos pedidos e/ou Notas de Empenhos.
6.1.3 - O GESTOR terá o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da apresentação do documento fiscal, para aprová-lo ou rejeitá-lo.
6.1.4 - Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota fiscal/fatura será devolvida à CONTRATADA pelo Gestor da Ata e o pagamento ficará pendente, até que a mesma providencie as medidas saneadoras.
6.1.5 - O prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, fato esse que não poderá acarretar qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE, nem deverá haver prejuízo na prestação dos serviços pela CONTRATADA.
6.1.6 - O CONTRATANTE reserva-se o direito de suspender o pagamento se a prestação dos serviços ou a entrega do objeto estiver em desacordo com as especificações constantes no Contrato;
6.1.7 - Poderá Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu, deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a eventuais multas e/ou indenizações devidas pela contratada;
6.1.8 - A empresa deverá indicar na(s) nota(s) fiscal(is), além de outras informações exigidas de acordo com a legislação própria:
6.1.8.1 - especificação correta do objeto;
6.1.8.2 - número da licitação e contrato e
6.1.8.3 - marca e o nome comercial.
7 - CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO
7.1 - O contrato poderá ser rescindido uni ou bilateralmente, sendo o primeiro caso somente por parte da CONTRATANTE, atendida a conveniência administrativa ou na ocorrência dos motivos elencados nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666 de 21/06/93.
8 - CLÁUSULA OITAVA - DA VALIDADE E PUBLICAÇÃO
8.1 - O presente contrato terá validade e eficácia depois de publicado, por extrato, em órgão de imprensa oficial, de conformidade com o disposto no parágrafo único, do Art. 61, da Lei nº 8.666/93.
9 – CLÁUSULA NONA - DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
9.1 - O acompanhamento da execução desse Contrato ficará a cargo do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - Contratante, mediante nomeação da servidora Sra. XXXXXX XXXX XX XXXXX, CPF 000.000.000-00 e XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, CPF: 000.000.000-00, Portaria nº. 0066/2022, designados para este fim, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93.
9.1.1 – A servidora designada anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução deste Contrato, sendo-lhe assegurada à prerrogativa de:
I - Fiscalizar e atestar o fornecimento e/ou execução, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições estabelecidas neste Contrato;
II - Comunicar eventuais falhas no fornecimento e/ou execução, cabendo à
CONTRATADA adotas as providências necessárias;
III - Garantir à CONTRATADA toda e qualquer informação sobre ocorrências ou fatos relevantes relacionados com o fornecimento e/ou execução;
IV - Emitir pareceres em todos os atos da Administração relativos à execução do contrato, em especial aplicações de sanções e alterações do mesmo;
9.1.2 - A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
10 - CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1 - As despesas com a presente licitação correrão a conta da Dotação Orçamentária consignadas na proposta orçamentária do exercício e correrão por conta dos recursos oriundos do Tesouro Municipal (recursos próprios) e Programas, conforme dotação orçamentária a seguir:
A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2022 Atividade 1818.185410012.2.082 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 29.806,58, Exercício 2022 Atividade 1818.185410012.2.082 Manutenção do Fundo Municipal de Meio
Ambiente , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 23.774,90, Exercício 2022 Atividade 1818.185410012.2.082 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.21, no valor de R$ 6.016,10, Exercício 2022 Atividade 1818.185410012.2.082 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.12, no valor de R$ 386,00 .
11 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS
11.1 - Qualquer modificação de forma qualidade, quantidade (redução ou acréscimo), bem como prorrogação de prazo, poderá ser determinada pela CONTRATANTE através de aditamento, atendidas as disposições previstas na Lei nº. 8.666 de 21/06/93.
12 – CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
12.1 - AOS LICITANTES: Ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro Geral de Fornecedores do Município de
Vitória do Xingu, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das multas de até 10% do valor do contrato e demais cominações legais, nos termos do art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, do art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02, o ADJUDICATÁRIO que:
1 - Convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a ata de registro de preços ou o contrato, deixar de apresentar documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa;
2 - Ensejar o retardamento da execução de seu objeto; 3 - Não mantiver a proposta;
4 - Falhar ou fraudar a execução do contrato/instrumento equivalente; 5 - Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.
12.2 - Não será aplicada a multa às empresas remanescentes, em virtude da não aceitação da primeira colocada.
12.3 - À CONTRATADA: Pela inexecução total ou parcial da contratação, a Administração poderá, garantida prévia defesa, aplicar a CONTRATADA a extensão da falta ensejada, as penalidades previstas no Art. 87, da Lei nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/02, na forma prevista no respectivo instrumento licitatório. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, sem justificativa aceita pela Administração Municipal, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções:
a) - 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na execução do objeto, ou por dia de atraso no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do Contrato, por ocorrência;
b) - 05% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto ou no cumprimento de obrigação contratual ou legal, com a possível rescisão contratual;
c) - 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, na hipótese de a CONTRATADA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de descumprimento contratual, quando o MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU, em face da menor gravidade do fato e mediante motivação da autoridade superior, poderá reduzir o percentual da multa a ser aplicada.
d) - O valor das multas aplicadas, após regular processo administrativo, será descontado dos pagamentos devidos pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU. Se os valores dos pagamentos devidos não forem suficientes, a diferença será recolhida pela CONTRATADA no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da aplicação da sanção;
e) - As sanções previstas, em face da gravidade da infração, poderão ser aplicadas cumulativamente, após regular processo administrativo em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;
f) - Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal por prazo de até 05 (cinco) anos, nos casos de descumprimento de cláusulas contratuais;
g) - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante vencedora ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada; e
h) - As penalidades aplicadas só poderão ser relevadas na hipótese de caso fortuito, força maior, devidamente justificadas e comprovadas, a juízo da Administração.
13 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS
13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.
14 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
14.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Vitória do Xingu - Pará, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, que de outra forma não sejam solucionadas, com expressa renúncia das partes a qualquer outro que tenham ou venham a ter, por mais privilegiado que seja;
14.2 - E por estarem plenamente em acordo com todas as cláusulas e condições, as partes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, perante as testemunhas signatárias para que produzam seus efeitos jurídicos e legais.
Vitória do Xingu/PA, 17 de março de 2022.
CINTHIA MAGALI
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX
XXXXXXX XXXXXXXX:661 27769272
XXXXXXX XXXXXXXX:0000000000 2
Dados: 2022.03.21
10:30:55 -03'00'
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Fundo Municipal de Meio Ambiente
CONTRATANTE
XXXXXXXXX X
Assinado de forma
PENA ATACADISTA PENA ATACADISTA
digital por XXXXXXXXX X
LTDA:1497986600 0109
LTDA:14979866000109 Dados: 2022.03.23
13:06:25 -03'00'
Testemunhas:
XXXXXXXXX E PENA ATACADISTA LTDA – EPP
CNPJ 14.979.866/0001-09 XXXXXX XXXX XXXXX CPF 000.000.000-00 CONTRATADA
1 - CPF:
2 - CPF: