Contract

Condições Gerais de Compra da Xxxxx	Xxxxx’x General Conditions of Purchase
1. Definição da Xxxxx e Escopo da Aplicação	1. Definition of Flint and Scope of Application
1.1. Flint significa: Flint Group Tintas de Impressão Ltda. Inscrita na Receita Federal do Brasil sob o CNPJ/MF nº 33.084.922/0001-83, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx 00.0, Xxxxx, Xxx Xxxxx, 00000-000, Xxxxxx; ou Flint Group Tintas NW Ltda. inscrita no JUCEPAR sob nº 04.979.806/001-24, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx 0000, XXX, Xxxxxxxx, Xxxxxx 00000-000, Xxxxxx.	1.1. Flint means: Flint Group Tintas de Impressão Ltda. enrolled with the Brazilian Federal Revenue under CNPJ/MF No. 33.084.922/0001-83, with registered office at Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx 00.0, Xxxxx, Xxx Xxxxx, 00000-000, Xxxxxx, or Flint Group Tintas NW Ltda. registered with JUCEPAR under No. 04.979.806/001-24, with registered office at Xxx Xxxxxxx Xxxxxx 0000, XXX, Xxxxxxxx, Xxxxxx 00000-000, Xxxxxx.
1.2. Esses termos e condições devem ser parte integrante do pedido. Quaisquer termos e condições diferentes do fornecedor serão aplicáveis somente se, e na medida em que, a Xxxxx der seu consentimento por escrito. Os pedidos e todas as declarações relacionadas terão que ser feitos por escrito para que sejam válidos. A exigência de forma escrita somente poderá ser renunciada por escrito.	1.2. These terms and conditions shall be a part of the order. Any different business terms and conditions of the vendor shall only be effective if and in so far as Flint gives its written consent thereto. Orders and all associated declarations must be in the written form in order to be effective. The written form requirement may only be waived in writing.
2. Ofertas	2. Offers
2.1. As ofertas devem ser apresentadas sem custos para a Flint e não devem servir como base para nenhuma obrigação da Flint.	2.1. Offers shall be submitted at no expense to Flint and shall not form the basis of any obligations for Flint.
2.2. Na oferta, o fornecedor deverá restringir-se ao solicitado. Caso ele tenha alguma solução que seja mais vantajosa técnica ou economicamente em comparação com o que foi solicitado, ele também deverá oferecer essa solução para a Flint.	2.2. In the offer, the vendor shall keep to the inquiry. If the vendor has a solution which is technically or economically more advantageous, compared to the inquiry, it shall additionally offer this solution to Flint.
3. Pedidos	3. Orders
O fornecedor deverá confirmar todos os pedidos, informando o preço e o prazo de entrega. Caso a Xxxxx não receba uma confirmação do pedido dentro de 5 (cinco) dias, ela terá o direito de cancelar o pedido. Acordos verbais exigirão confirmação mútua por escrito. O fornecedor não deverá ceder o cumprimento do pedido a terceiros, exceto com o consentimento prévio por escrito da Xxxxx.	The vendor shall confirm each order, stating a binding price and delivery period. If Xxxxx does not have the confirmation of the order within five (5) days, Flint shall have the right to rescind the order. Oral agreements shall require mutual written confirmation. The vendor shall not assign the performance of the order to third parties except with Xxxxx’x prior written consent.
4. Entrega, prazo de entrega, entregas parciais e cumprimento, multa contratual	4. Delivery, delivery period, partial deliveries and performance, contractual penalty
4.1. O fornecedor deverá cumprir o prazo de entrega acordado. Entregas parciais ou cumprimentos parciais exigirão o consentimento prévio da Flint.	4.1. The vendor shall comply with the agreed delivery deadline. Partial deliveries or partial performance shall require the prior consent of Flint.
4.2. Quando entregas de matérias-primas forem feitas, o número de lotes especificado no pedido não deverá ser excedido.	4.2. When deliveries of raw materials are made, the number of batches specified in the order shall not be exceeded.
4.3. Assim que o fornecedor tomar conhecimento que ele não conseguirá cumprir suas obrigações contratuais, no todo ou em parte, ou que ele não conseguirá fazê-lo dentro do prazo, ele deverá notificar a Flint imediatamente a este respeito por escrito, informando os motivos e a provável duração do atraso. 4.4. O fornecedor será obrigado, no devido prazo, a solicitar os documentos a serem fornecidos à Xxxxx que forem necessários para o cumprimento do pedido. 4.5. Xxxxx terá o direito de suspender a implantação da entrega por um período de tempo razoável, a seu exclusivo critério. Neste caso, o prazo de entrega deverá ser prorrogado pelo mesmo período da suspensão. 4.6. A Flint terá direito ao recebimento de multa contratual no valor de 0,3% (zero virgula três por cento) do valor líquido do pedido para cada dia útil de atraso do prazo de entrega, limitado ao valor total do Contrato a menos que o fornecedor consiga provar que ele não é o responsável por esse atraso. A multa contratual deverá limitar- se a um total não superior a 5% (cinco por cento) do valor líquido do pedido. Caso a Xxxxx aceite os serviços prestados pelo fornecedor, ela se reservará o direito de reivindicar a multa contratual. Esse direito não precisará ser expressamente reservado, podendo ser reivindicado a qualquer momento até que o pagamento final seja feto, tampouco deverá afetar reivindicações mais abrangentes relativas à contraprestação. Independente de reivindicações relativas à multa contratual e/ou à contraprestação serem feitas, a Flint terá o direito de desistir do contrato em caso de atraso na entrega pelo fornecedor. 4.7. Caso o atraso na entrega pelo fornecedor venha a gerar perdas e danos aos clientes da Xxxxx, ou a Xxxxx incida em multas ou outras penalidades perante seus clientes em razão do atraso na entrega pelo fornecedor, o fornecedor será exclusivamente responsável por arcar com tais perdas, danos, multas e/ou penalidades.	4.3. As soon as the vendor becomes aware that it is unable to fulfil its contractual obligations, in whole or in part, or that it is unable to do so at the proper time, it shall immediately notify Flint thereof in writing, stating the reasons and the likely duration of the delay. 4.4. The vendor shall be obliged, at the proper time, to request the documents to be provided by Xxxxx which are necessary for the implementation of the order. 4.5. Xxxxx shall be entitled to suspend the implementation of the delivery for a reasonable period, at its sole discretion. In this event, the delivery period shall be extended by the same period of the suspension. 4.6. Xxxxx shall be entitled to the payment of a contractual penalty amounting to zero point three per cent (0.3%) of the net order value for each working day by which the delivery deadline is exceeded, limited to the total value of the Agreement, unless the vendor is able to prove that it is not responsible for the delay. The contractual penalty shall be limited to a total of not more than five per cent (5%) of the net order value. If Xxxxx accepts the services rendered by the vendor as performance, Xxxxx shall reserve the right to claim the contractual penalty. This right need not be expressly reserved and may be asserted at any time until the final payment is made. This shall not affect any more wide-ranging claims for compensation. Irrespective of whether the claims for the contractual penalty and/or compensation are asserted, Xxxxx shall have the right to withdraw from the contract in case of delay in the delivery by vendor. 4.7. In case the delay in delivery by the vendor result in loss and damages to Xxxxx’x customers, or Flint incurs in fines or penalties before its customers due to delay in delivery by the vendor, the vendor must be solely liable to pay for all such losses, damages, fines and other penalties.

5. Garantia de qualidade	5. Quality assurance
5.1. O fornecedor deverá estabelecer e manter um sistema de garantia de qualidade efetivo e, mediante solicitação, fornecer comprovante disso à Xxxxx. O fornecedor deverá, a pedido da Xxxxx, usar um sistema de garantia de qualidade de acordo com o DIN ISO 9000 ff. ou seu equivalente. A Flint terá o direito de inspecionar esse sistema de garantia de qualidade a qualquer momento mediante notificação com ao menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. 5.2. Caso o fornecedor altere o processo de fabricação, ele terá que notificar a Flint a este respeito, mesmo que a alteração não tenha efeito sobre a especificação das mercadorias a serem fornecidas. O fornecedor deverá informar a Xxxxx sobre a composição e/ou a origem das mercadorias fornecidas, assim como deverá apresentar um comprovante disso assim que solicitado pela Flint e/ou um comprovante de envio a autoridades, instituições públicas, consultórios médicos, etc. Caso a alteração no processo de fabricação do fornecedor possa prejudicar as operações da Flint, esta poderá, a seu exclusivo critério, desistir do contrato e/ou de qualquer pedido que ainda não tenha sido entregue pelo fornecedor.	5.1. The vendor shall establish and maintain an effective quality assurance system and shall provide evidence thereof to Flint on request. The vendor shall, at Xxxxx’x request, use a quality assurance system in accordance with DIN ISO 9000 ff. or of an equivalent nature. Xxxxx shall be entitled to inspect this quality assurance system at any moment by means of notice with at least twenty-four (24) hours in advance. 5.2. If the vendor changes the manufacturing process, it shall notify Flint of this in all cases, even if the change has no effect on the specification of the goods to be supplied. The vendor shall inform Xxxxx of the composition and/or origin of the goods supplied, and shall provide proof thereof as soon as Flint requires such information and/or such proof for forwarding to the authorities, public institutions, works medical officer etc. In case the changes in vendor’s manufacturing process may impair Xxxxx’x operations, Flint may, at its sole discretion, withdraw from the contract and/or any order that has not been delivered by vendor yet.
6. Inspeções e Certificados	6. Inspections and Certificates
6.1. A Xxxxx terá o direito de inspecionar a execução dos trabalhos do fornecedor. Para tanto, após notificação com ao menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, ela terá o direito de entrar nas instalações do fornecedor durante o horário de expediente normal. O fornecedor e a Xxxxx deverão arcar com as suas respectivas despesas incorridas por eles em razão dessa inspeção.	6.1. Xxxxx shall be entitled to inspect the performance of the work by the vendor. For this purpose, Xxxxx shall be entitled to enter the vendor’s works during normal business hours after notification with at least twenty-four (24) hours in advance. The vendor and Xxxxx shall each bear their own expenses incurred by them as a result of the inspection.
6.2. Se inspeções especiais forem acordadas, o fornecedor deverá notificar sua prontidão para a inspeção com pelo menos 1 (uma) semana de antecedência, assim como deverá combinar a data de inspeção com a Flint. Se, por motivos pelos quais o fornecedor for responsável, o item contratual não estiver pronto para ser inspecionado na data de inspeção acordada, se defeitos no item contratual se repetirem ou se outras inspeções forem necessárias, o fornecedor deverá reembolsar as despesas incorridas pela Flint neste sentido. 6.3. Se o fornecedor tiver que fornecer certificados e/ou certificados de inspeção relevantes, ele deverá arcar com seus respectivos custos. Os certificados e/ou certificados de inspeção relevantes terão que ser fornecidos no momento da entrega. 6.4. As inspeções e o fornecimento de certificados não deverão afetar os direitos de garantia e compra legal ou contratual da Flint. 6.5. O fornecedor declara ter, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a entrega dos pedidos conforme estes termos, e que manterá essa condição durante toda a execução do contrato.	6.2. If special inspections are agreed, the vendor shall notify its readiness for the inspection at least one (1) week in advance and shall agree upon an inspection date with Flint. If, for reasons for which the vendor is responsible, the contractual item is not ready for inspection by the agreed inspection date or if defects in the contractual item make repeated or further inspections necessary, the vendor shall refund the expenses incurred by Xxxxx in this respect. 6.3. If the vendor has to provide material certificates and/or inspection certificates, it shall bear the costs thereof. The material certificates and/or inspection certificates must be provided at the time of delivery. 6.4. Inspections and the provision of certificates shall not affect Xxxxx’x contractual or statutory purchase and guarantee rights. 6.5. The vendor represents that it has, in accordance with the obligations undertaken herein, all the habilitation and qualification requirements for the delivery of the orders as provided herein, and it shall maintain such requirements during the entirety of the contract.
7. Transmissão de risco, envio e embalagem	7. Passing of risk, shipment and packaging
7.1. Os acordos relacionados ao custo e à transmissão de risco sobre envio de mercadorias deverão satisfazer os termos de fornecimento acordados de acordo com os Incoterms (2020). A nota fiscal e o descritivo da entrega terão que acompanhar a entrega em duas vias. O número do fornecedor, o número do pedido, a designação e número do material, o número do lote, o peso bruto e líquido em quilos, a quantidade e o tipo de embalagem (descartável/reutilizável) e os dados do local de descarga, o recebedor das mercadorias e o prédio em que eles devem ser instalados deverão estar descritos em todos os documentos de envio e na embalagem externa. Os contêineres individuais deverão estar etiquetados contendo a designação do material, o número do material, o número do lote, a data de fabricação e o peso líquido. Se a Xxxxx assim solicitar ao fornecedor quando da realização do pedido, o fornecedor terá que usar paletes que cumpram com o padrão IPPC. 7.2. Se, de acordo com os termos de fornecimento, for acordado algum tipo de entrega em que a Xxxxx não seja responsável por contratar a transportadora, o envio deverá ser feito pelo menor custo de transporte possível, com embalagem segura para o envio. O fornecedor deverá arcar com os custos adicionais resultantes do não cumprimento de qualquer disposição de envio ou decorrentes de um transporte mais rápido para atender a data combinada. A Xxxxx tem contratado seguro para o transporte dessas entregas. Nenhum seguro de transporte adicional contratado pelo fornecedor deverá ser pago pela Flint. 7.3. O fornecedor deverá embalar, identificar e despachar mercadorias perigosas de acordo com as exigências das disposições legais aplicáveis no Brasil na data de entrega. 7.4. Quando algum encargo for devido sobre entregas em um terceiro país, isto deverá constar nos documentos de envio, e os documentos aduaneiros necessários (documentos de frete, declaração alfandegária, certificados de preferência) deverão ser apresentados pelo fornecedor.	7.1. The arrangements with regard to the cost and passing of risk on shipment of goods shall comply with the agreed terms of supply in accordance with the Incoterms (2020). The delivery note and packing slip must accompany the delivery in duplicate. The vendor number, order number, material designation and material number, batch number, gross and net weight in kilos, quantity and type of packaging (disposable/reusable) and details of the place of discharge, recipient of the goods and the building where they are to be installed shall be listed in full in all dispatch documents and on the external packaging. Individual containers are to be labelled with the material designation, material number, batch number, date of manufacture and net weight. If Xxxxx so requests of the vendor when ordering, the vendor must use pallets that comply with the IPPC standard. 7.2. If, in accordance with the terms of supply, a type of delivery is agreed in which Xxxxx does not engage the carrier, the shipment shall be sent at the lowest respective transport cost with packaging which is secure for shipment. The vendor shall bear any additional costs resulting from a failure to comply with any shipment provision or resulting from any more rapid transport in order to comply with the agreed date. Xxxxx has taken out transportation insurance for such deliveries. Any additional transportation insurance taken out by the vendor shall not be paid for by Xxxxx. 7.3. The vendor shall package, mark and dispatch hazardous goods in accordance with the requirements of the legal provisions applicable in Brazil on the date of delivery. 7.4. When duty is payable on third country deliveries, this shall be noted in the dispatch papers and the customs documents necessary for this purpose (freight papers, customs declaration, preference certificates) shall be submitted by vendor.

8. Serviços realizados no local da Flint	8. Work undertaken on site at Flint
Para todos os serviços realizados no local da Flint, as diretrizes de segurança da Xxxxx deverão ser observadas e cumpridas pelo fornecedor e seus subcontratados.	For all work undertaken on site at Flint, Xxxxx’x safety guidelines shall be notified to and complied with by the vendor and its subcontractors.
9. Reclamações sobre defeitos	9. Complaints about defects
A aceitação das mercadorias estará sujeita à inspeção e verificação, particularmente no que diz respeito à completitude e à precisão, na extensão e na medida do possível no curso dos negócios da Flint. A Xxxxx deverá notificar o fornecedor sobre quaisquer defeitos externamente visíveis, em no máximo, 14 (quatorze) dias após a entrega, assim como deverá informar sobre quaisquer outros defeitos imediatamente depois de eles serem descobertos. O fornecedor renuncia a qualquer objeção de notificação atrasada.	The acceptance of the goods is subject to further inspection and verification, in particular with respect to completeness and accuracy sofar as and as soon as such are possible according to due course of business at Flint. Xxxxx shall notify the vendor of any externally visible defects no later than fourteen (14) days after delivery and shall notify any other defects immediately after they are discovered. Vendor waives on an objection of delayed notification.
10. Direitos em caso de defeitos e responsabilidade por produto	10. Rights in the event of defects and product liability
10.1. O fornecedor deverá ser responsável por suas mercadorias e serviços estarem livres de defeitos e que as características desejadas estejam presentes. O fornecedor garante, em particular, que suas mercadorias e serviços apresentam tecnologia de ponta, contam com disposições de segurança médica industrial e técnica geralmente reconhecidas e emitidas pelas autoridades e associações técnicas, e estão em conformidade com as disposições legais relevantes. Se máquinas, aparelhos ou equipamentos forem fornecidos, eles terão que estar de acordo com as exigências das disposições de segurança especiais para máquinas, aparelhos e equipamentos previstos na leislação brasileiro em vigor na data em que o contrato for cumprido. 10.2. Se algum defeito se tornar aparente dentro do prazo prescricional legal relativo a reivindicações sobre defeitos, deverá se presumir que esse defeito já existia no momento em que o risco foi transmitido, a menos que a assunção seja inconsistente com a natureza do defeito. Em caso de defeito, a Xxxxx terá o direito de exigir a entrega das mercadorias solicitadas sem defeitos ou sua correção de acordo com as disposições legais, sendo a escolha da natureza do cumprimento da obrigação cabível à Flint. O fornecedor deverá arcar com as despesas relativas ao cumprimento da obrigação. Ao executar o cumprimento da obrigação, o fornecedor deverá ser guiado pelas exigências operacionais da Xxxxx. Caso o referido cumprimento da obrigação não tenha ocorrido dentro de um prazo razoável, caso ele não tenha sido bem-sucedido ou caso a determinação de um prazo não seja necessária, a Flint terá o direito de reivindicar os direitos adicionais previstos por lei em caso de defeitos, incluindo, entre outros, a redução do preço de compra ou a rescisão do contrato. Em todos os casos, a Xxxxx poderá pedir compensação por danos ou despesas. Os direitos da Flint oriundos de garantias deverão permanecer inalterados. 10.3. Se o fornecedor deixar de cumprir sua obrigação dentro do prazo razoável determinado e não tiver o direito de recusá-lo, a Xxxxx terá o direito de ela mesma corrigir o defeito ou fazer com que ele seja corrigido por terceiros à custa e risco do fornecedor. A Xxxxx terá o direito de exigir o pagamento antecipado do fornecedor relativo aos gastos necessários para corrigir esse defeito. 10.4. O fornecedor deverá manter a Xxxxx livre e a salvo de reivindicações de terceiros decorrentes de responsabilidades não contratuais atribuíveis a uma falha na mercadoria fornecida pelo fornecedor. 10.5. O fornecedor deverá reembolsar a Xxxxx no que se refere aos gastos e custos incorridos por ela em razão das medidas cautelares necessárias para evitar reivindicações decorrentes de uma responsabilidade não contratual como, por exemplo, através de avisos públicos ou campanhas de recall, de acordo com sua natureza e extensão. A Xxxxx deverá notificar imediatamente o fornecedor quando tais medidas estiverem sendo realizadas.	10.1. The vendor shall be responsible for its goods and services being free from defects and for the warranted characteristics being present. The vendor guarantees, in particular, that its goods and services are in accordance with the state of the art, the generally recognized technical and industrial medical safety provisions made by the authorities and technical associations, and that they accord with the relevant legal provisions. If machinery, apparatus or equipment is supplied, it must be in accordance with the requirements of the special safety provisions for machinery, apparatus and equipment provided by Brazilian legislation in force on the date when the contract is performed. 10.2. If a defect becomes apparent within the statutory limitation period for claims in respect of defects, it shall be assumed that this defect already existed at the time when risk passed, unless this assumption is inconsistent with the nature of the defect. In the event of defects, Xxxxx shall be entitled to demand subsequent performance such as replacement delivery of required goods free of defects or to remedy in accordance with the statutory provisions, the choice of the nature of the subsequent performance being a matter for Xxxxx. The vendor shall bear the expense necessary for the purpose of subsequent performance. In dealing with the subsequent performance, the vendor shall be guided by Xxxxx’x operational requirements. If the subsequent performance has not taken place within a reasonable deadline, or if it has been unsuccessful or if the setting of a deadline was unnecessary, Flint shall be entitled to claim the additional rights provided by statute in the event of defects such as but not limited to reduce the purchase price or withdraw the contract. In all cases, Xxxxx may ask for compensation of damages or compensation of expenditures. Xxxxx’x rights arising from any guarantees shall remain unaffected. 10.3. If the vendor fails to comply with its obligation of subsequent performance within the reasonable period which has been set and is not entitled to refuse subsequent performance, Xxxxx shall be entitled to remedy the defect itself or have it remedied by third parties at the vendor’s cost and risk. Xxxxx shall be entitled to demand an advance payment from the vendor in respect of the expenditure necessary for remedying the defect. 10.4. The vendor shall hold Flint harmless from any third-party claims arising from non-contractual product liability which are attributable to a fault in the good supplied by the vendor. 10.5. The vendor shall reimburse Flint in respect of expenditure and costs incurred by Xxxxx as a result of precautionary measures which are necessary to avert a claim arising from non-contractual product liability, e.g. by means of public warnings or recall campaigns, in accordance with the nature and extent thereof. Xxxxx shall immediately notify the vendor when such measures are being carried out.
11. Seguro	11. Insurance
11.1. O fornecedor deverá, à sua própria custa, contratar um seguro de responsabilidade civil suficiente para cobrir as perdas pelas quais ele ou seus prepostos ou agentes forem responsáveis. O nível de cobertura da perda deverá ser divulgado à Flint mediante solicitação. A responsabilidade contratual ou legal do fornecedor deverá permanecer inalterada pela extensão e nível de sua cobertura de seguro. 11.2. A Xxxxx deverá segurar quaisquer itens emprestados ou locados a ela pelo fornecedor contra danos causados por incêndio e explosão. 11.3. O fornecedor deverá informar a Xxxxx imediatamente sobre qualquer seguro que ele tenha contratado em relação aos serviços a serem prestados por ele, em particular, seguro de construção, seguros contra todos os riscos, seguros contra todos os riscos do contratado e/ou seguro contra riscos do construtor.	11.1. The vendor shall take out, at its own expense, sufficient liability insurance in respect of losses for which it or its agents or vicarious agents are responsible. The level of cover for each loss shall be disclosed to Flint on request. The contractual or legal liability of the vendor shall remain unaffected by the extent and level of its insurance cover. 11.2. Xxxxx shall insure any items lent or leased to it by the vendor against fire and explosion damage. 11.3. The vendor shall immediately inform Xxxxx of any insurance it has taken out with regard to the services to be rendered by it, in particular of erection all risks insurance, contractor’s all risks insurance and/or builder’s risk insurance.

12. Documentos e sigilo	12. Documents and secrecy
12.1. O fornecedor deverá apresentar à Flint os planos, cálculos ou outros documentos necessários, na quantidade de cópias acordada, no devido tempo e de modo que os prazos contratuais possam ser cumpridos.	12.1. The vendor shall submit the required plans, calculations or other documents to Flint in the agreed number of copies at the correct time in such a manner that the contractual performance deadlines can be complied with.
12.2. A divulgação de documentos pela Flint não deverá afetar a responsabilidade do fornecedor.	12.2. The release of the documents by Xxxxx shall not affect the vendor’s responsibility.
12.3. Quaisquer modelos, amostras, desenhos e outros documentos que a Flint disponibilizar ao fornecedor deverão ser e continuar sendo de propriedade da Xxxxx, devendo ser considerados como informações confidenciais. O fornecedor deverá mantê-los em sigilo, bem como todos os demais conhecimentos de processos operacionais e comerciais da Flint adquiridos em relação à cooperação contratual, assim como deverá respeitar os direitos autorais da Flint. Os documentos deverão ser usados apenas para os fins contratuais acordados. 12.4. Quaisquer documentos preparados pelo fornecedor de acordo com dados específicos da Xxxxx poderão ser usados por esta, sem restrições, para fins contratuais. O fornecedor deverá usar esses documentos apenas para os fins prevsitos em contrato, não devendo disponibilizá-los a terceiros sem o consentimento da Xxxxx. 12.5. O fornecedor deverá devolver à Xxxxx todos os documentos fornecidos a ele, bem como todos os documentos preparados por ele de acordo com dados específicos da Xxxxx, junto com cópias ou duplicatas deles, caso a Xxxxx peça para que eles sejam devolvidos ou se os documentos não forem mais necessários para fins de execução dos serviços.	12.3. Any models, samples, drawings and other documents which Xxxxx makes available to the vendor shall be and remain the property of Flint and shall be deemed to be confidential information. The vendor shall keep them secret, as well as all other knowledge of Flint’s operational and business processes acquired in connection with the contractual cooperation and shall comply with Xxxxx’x copyright. The documents shall only be used for the contractually agreed purpose. 12.4. Any documents prepared by the vendor in accordance with particular data from Flint may be used without restriction by Xxxxx for the contractual purposes. The vendor shall also only use these documents for the contractual purposes and shall not make them available to third parties without Xxxxx’x consent. 12.5. The vendor shall hand over to Flint all documents supplied to it, as well as documents prepared by it in accordance with particular data from Flint, together with copies or duplicates, if Xxxxx requires them to be handed over or if the documents are no longer required for the purpose of carrying out the work.
13. Fatura e pagamento	13. Invoice and payment
13.1. O número do pedido da Xxxxx e o número da nota fiscal de entrega do fornecedor terão que constar na fatura. As faturas terão que ser preparadas de acordo com os detalhes do pedido no que se refere à designação das mercadorias, preço, quantidade, pedido dos itens e números dos itens. 13.2. As faturas e notas fiscais relativas a entregas ou outros serviços a serem emitidas e enviadas à Flint terão que estar de acordo com as disposições da legislação tributária vigente, seja federal, estadual ou municipal. Caso as faturas não cumpram essas exigências, a Flint terá o direito de recusá-las e/ou terá direito de regresso contra o fornecedor caso venha a ser demandada pelas autoridades fiscais federal, estaduais ou municipais. O preço de venda indicado pelo fornecedor contém todos os tributos devidos em razão do fornecimento correspondente, dispensando a Flint de qualquer pagamento adicional em caso de qualquer questionamento por parte das autoridades federais, estaduais e municipais. 13.3. Os prazos de pagamento deverão iniciar a partir da data em que a fatura for recebida no Departamento Contábil da Flint de acordo com as exigências acima ou, se o procedimento de nota de crédito for utilizado, a contar da data em que o recebimento das mercadorias for registrado. O pagamento deverá estar condicionado ao fato de a entrega ou o serviço ser considerado correto. 13.4. O pagamento não significará o reconhecimento dos termos e condições ou dos preços, tampouco deverá ter qualquer efeito sobre os direitos da Flint em caso de defeitos.	13.1. Xxxxx’x full order number and the vendor’s delivery note number must be stated on the invoice. Invoices must be in accordance with the details in the order with regard to the designation of the goods, price, quantities, order of the items and item numbers. 13.2. Invoices for deliveries or other services to be issued and sent to Flint have to be in accordance with the provisions provided in the federal, state and municipal applicable tax legislations. In case that the invoices do not meet such requirements, Xxxxx shall have the right to reject such invoices and/or will have the right to demand the vendor for any damages in case Flint is charged by federal, state or municipal tax authorities. The sales price indicated by the vendor contains all taxes due in connection with the corresponding sale, releasing Flint from any additional payment in case of any challenge from the federal, state, and municipal authorities. 13.3. Payment deadlines shall run from the date on which the invoice, in accordance with the above requirements, is received at Flint’s Accounts Department, or, if the credit note procedure is used, from the date on which the receipt of the goods is recorded. Payment shall be conditional upon the delivery or service being found to be correct. 13.4. Payment shall not mean any acknowledgement of terms and conditions and prices and shall not have any effect upon Xxxxx’x rights in the event of defects.
14. Infração dos direitos de propriedade intelectual	14. Infringement of the intellectual property rights
O fornecedor deve garantir que nenhum direito de propriedade de terceiros seja infringido pela Flint como resultado do uso dos bens e serviços de acordo com o contrato. O fornecedor deve indenizar e isentar a Xxxxx de todas as reclamações feitas por terceiros contra ela por violação de direitos de propriedade intelectual. Quaisquer taxas de licença, despesas ou custos incorridos pela Flint para evitar ou retificar quaisquer violações de direitos de propriedade intelectual serão arcados pelo fornecedor. Sempre que possível, mediante solicitação por escrito da Xxxxx, o fornecedor deverá assumir quaisquer reclamações de terceiros dirigidas contra a Flint em conexão com a violação de quaisquer direitos de terceiros, em particular patentes, marcas registradas, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual, resultantes do uso de os bens e serviços de acordo com o contrato.	The vendor shall ensure that no third party property rights are infringed by Xxxxx as a result of use of the goods and services in accordance with the contract. The vendor shall indemnify and hold Xxxxx harmless from all claims made by third parties against Flint on the grounds of infringement of intellectual property rights. Any licence fees, expenditure or costs incurred by Xxxxx in order to avoid or to rectify any infringements of intellectual property rights shall be borne by the vendor. Where possible, upon Xxxxx'x written request vendor shall take over any claims of third parties directed against Xxxxx in connection with the violation of any rights of third parties, in particular patents, trademarks, copyrights and other intellectual property rights, resulting from the Flint's use of the goods and services in accordance with the contract.
15. Compliance, sustentabilidade 15.1. A Xxxxx conduz seu negócio de forma sustentável e ética, assim como adota padrões fundamentais internacionalmente reconhecidos quanto à saúde e segurança ocupacional, proteção ambiental, direitos trabalhistas e humanos, bem como governança corporativa responsável. 15.2. A Xxxxx espera que o fornecedor cumpra, em todos os momentos, com os princípios previstos em seu Código de Conduta de	15. Compliance, sustainability 15.1. Flint conducts its business in a sustainable and ethical way and adheres to internationally recognized fundamental standards for occupational health and safety, environmental protection, labor and human rights as well as responsible corporate governance. 15.2. Xxxxx expects the vendor complies at all times with the principles contained in the Flint Supplier Code of Conduct, which is available at xxxxx://xxxxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxxxxxx/

Fornecedores, que está disponível em xxxxx://xxxxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxxxxxx/ 15.3. O fornecedor deverá certificar-se de que, em todos os momentos, (i) ele tenha e mantenha todas as licenças, permissões, autorizações, consentimentos e alvarás necessários para o cumprimento de suas obrigações atinentes à relação contratual; (ii) todos os produtos e/ou serviços estejam de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis relevantes ao uso pretendido dos produtos/serviços; e (iii) na medida em que ele processar dados pessoais, deverá cumprir suas obrigações observando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e qualquer outra legislação aplicável relativa ao processamento de dados pessoais. 15.4. O fornecedor é responsável por cumprir todas as leis, normas, regulamentos e exigências administrativas aplicáveis a suas atividades atinentes à sua relação contratual, incluindo aqueles que regulamentam as vendas internacionais, importação, armazenamento, transferência de produtos, envio, sanções econômicas e controles de exportação. As disposições acima incluem expressamente todas as leis aplicáveis de combate ao suborno e à corrupção, incluindo, entre outras, a Lei Brasileira Anticorrupção nº 12.846/2013, a Lei de Suborno do Reino Unido de 2010, a Lei Norte-Americana Contra Práticas Corruptas Estrangeiras de 1977 e quaisquer leis adicionais de combate ao suborno, corrupção, propina, lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo aplicáveis ao fornecedor. O acima exposto inclui, ainda, todas as leis de controle de exportação e sanções econômicas aplicáveis. O fornecedor não deverá tomar nenhuma medida que possa sujeitar a Flint a penalidades previstas pelas leis, normas, regulamentos ou exigências administrativas acima, incluindo as leis, normas, regulamentos ou exigências administrativas do Brasil, dos Estados Unidos, do Reino Unido, da União Europeia e dos países de atuação do fornecedor.	15.3. The vendor shall ensure that, at all times, (i) it has and maintains all licences, permissions, authorisations, consents and permits that it needs to carry out its obligations with regard to contractual relationship; (ii) all products and/or services are in compliance with all applicable laws and regulations relevant for the intended use of the products/services; and (iii) to the extent it processes personal data, it shall comply with its obligations under the Lei Geral de Proteção de Dados (Brazilian Federal Law No. 13,709/2018) and any other applicable legislation relating to the processing of personal data. 15.4. The vendor is responsible for compliance with all applicable laws, rules, regulations and administrative requirements with respect to its activities pursuant to this contractual relationship, including those governing trans-border sales, importation, storage, shipment, transfers of products, economic sanctions, and export controls. The foregoing expressly includes all applicable anti-bribery and corrupt practices laws, including without limitation the Brazilian Anticorruption Law No. 12,846/2018 Bribery Act 2010 (U.K.), the U.S. Foreign Corrupt Practices Act 1977, and any additional anti- bribery, corruption, commercial bribery, money laundering, or terrorist financing laws applicable to the vendor. The foregoing also includes all applicable export control and economic sanctions laws. The vendor shall take no action which would subject Flint to penalties under the aforementioned laws, rules, regulations, or administrative requirements, including laws, rules, regulations, or administrative requirements of Brazil, the United States, the United Kingdom, the European Union and in the countries where the vendor operates.
16. Publicidade	16. Publicity
O fornecedor não deverá mencionar as relações comerciais existentes sem o consentimento prévio por escrito da Xxxxx.	The vendor shall not refer to the existing business relations without Xxxxx’x prior written consent.
17. Disposições Gerais	17. General Provisions
17.1 A relação contratual deverá estar sujeita às leis da República Federativa do Brasi.	17.1 The contractual relationship shall be subject to the laws of the Federal Republic of Brazil.
17.2 As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado, que seja para dirimir as questões oriundas do contrato ou destas Condições Gerais de Compra.	17.2 The parties hereby elect the Court of the city of São Paulo, state of São Paulo, with waiver of any other no matter how special it may be, to resolve any issues arising from the contract or these General Conditions of Purchase .
17.3 Caso alguma disposição contratual e/ou destas Condições Gerais de Compra seja inválida, no todo ou em parte, a validade das disposições restantes deverá permanecer inalterada.	17.3 If a provision of the contract and/or these General Conditions of Purchase is invalid, in whole or in part, the validity of the remaining provisions shall remain unaffected hereby.
17.4 O atraso ou não exercício de qualquer direito ou prerrogativa da Xxxxx como previsto em contrato ou nessas Condições Gerais de Compra, não significará renúncia ou novação. Qualquer renúncia ou novação somente será admitida por escrito.	17.4 Any delay or non-exercise of any right or prerogative by Xxxxx as established in a contract or in these General Conditions of Purchase, shall not signify waiver or novation. Any waiver or novation will only be admitted in writing.
17.5 Essas Condições Gerais de Compra foram elaboradas em português e inglês. Em caso de divergência entre estas, a versão em português prevalecerá.	17.5 This General Conditions of Purchase were preparared in both Portuguese and English languages. In case of discrepancy between them, the Portuguese version shall prevail.
17.6 A Flint se reserva o direito de alterar essas Condições Gerais de Compra de tempos em tempos e informará ao fornecedor sempre alterações sejam realizadas.	17.6 Flint shall have the right to amend these General Conditions of Purchase from time to time and it will inform the vendor every time amendments are performed.
Status: Junho de 2021, v. 0922	Status: June 2021, v. 0922