AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA COM DISPUTA Nº 232/2024 PROCESSO SEI Nº: 24.0.000049256-2

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA COM DISPUTA Nº 232/2024 PROCESSO SEI Nº: 24.0.000049256-2

1. PREÂMBULO:

A Prefeitura Municipal de Canoas, por intermédio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, sediada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, 0x xxxxx, torna público aos interessados que realizará dispensa eletrônica com disputa, utilizando critério de julgamento do tipo menor preço nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021. DISPENSA ELETRÔNICA, nos termos da Lei Complementar nº. 123/2006, Decreto Municipal nº 110/2024 e Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 08 de julho de 2021, MP nº 1221 de 17 de maio de 2024, e Decreto Municipal nº 176/2024.

1.1. CRONOGRAMA

Descritivo	Data
Objeto:	Fornecimento de mobiliário, conforme Termo de Referência
Data da sessão:	06/09/2024
Recebimento de Propostas até:	06/09/2024
Data de horário de Abertura de Propostas	06/09/2024, às 10h
Início da sessão pública de disputa de preços:	06/09/2024, às 13h
Tempo de Disputa	10 minutos
Local:	xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Referência de tempo:	Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF)
Informações/Consultas:	Através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, em campo próprio do sistema ou através do e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, telefone: (00) 0000-0000 R: 3026, Diretoria de Licitações/SMLC

2. DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

2.1. Os licitantes deverão elaborar e enviar a proposta inicial até a data e hora marcadas para a o recebimento de propostas, via sistema eletrônico. Os documentos de habilitação quando solicitados, deverão ser anexados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio.

2.2. DA PROPOSTA

2.2.1. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da dispensa de licitação.

2.2.1.1. Se não constar o prazo de validade subentende-se como 60 (sessenta) dias.

2.2.2. Considerando a contratação do lote, a proposta deverá ofertar valor global em reais para contratação e todos os demais valores deverão ser discriminados conforme planilha constante no Anexo I – Termo de Referência.

2.2.3. A proposta de preços inicial deverá conter as características técnicas do produto ofertado, com especificações do objeto de forma clara, descrevendo detalhadamente as características técnicas do objeto

proposto e outros elementos que identifiquem suas configurações, indicando obrigatoriamente e expressamente, a sua marca e, se for o caso, o modelo, ou ainda declaração de pleno atendimento as especificações contidas no edital.

2.2.4. A proposta final deverá manter inalteradas as características, bem como a marca e modelo indicados para o item.

2.2.5. Os licitantes deverão consignar o valor da proposta em reais, considerado suficiente e completo, já inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes do fornecimento, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros, ainda que aqui não especificado, que possa incidir ou ser necessária à execução e ao cumprimento integral do objeto da dispensa de licitação.

2.2.6. Será de inteira responsabilidade da licitante o preço proposto, não sendo consideradas reclamações por erros ou equívocos manifestados após a abertura das propostas, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

2.2.7. A eventual omissão na proposta financeira em relação a exigências do aviso e Termo de Referência importa na submissão da licitante às normas nele estabelecidas.

2.2.8. Até data e hora marcada para o início da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.

2.2.9. Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo resultante de fato superveniente e aceito pelo Agente de Contratação.

2.2.10. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Aviso de Dispensa Eletrônica, que forem omissas ou apresentarem irregularidades.

2.2.11. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

2.3. DAS DECLARAÇÕES

2.3.1. No cadastramento da proposta inicial, a licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:

2.3.2. tem conhecimento e atende a todas as exigências de habilitação e especificações técnicas previstas neste edital;

2.3.3. assume o compromisso de guardar todos os documentos originais/autenticados, anexados eletronicamente pelo prazo de 10 (dez) anos, e apresentá-los quando requeridos pela Administração Pública;

2.3.4. os documentos anexados eletronicamente ou apresentados para digitalização no ato da assinatura de ata de registro de preço, se for o caso, são fiéis aos originais e válidos para todos os efeitos legais, incorrendo nas sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/21, conforme a legislação aplicável, em caso de declaração falsa, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal;

2.3.5. a licitante não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme previsto no inciso VI do art. 68 da Lei Federal 14.133/2021 (inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal);

2.3.6 a licitante tem conhecimento acerca das condutas passíveis de penalidades elencadas no Edital, de acordo com a modalidade, e aquelas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/21, conforme legislação aplicável;

2.3.7 até a presente data inexistem fatos impeditivos à sua participação, salvo disposição extraordinária prevista em lei específica;

2.3.8 a licitante cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas (art. 63, IV);

2.3.9. sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes.

2.3.10 Nos casos de emissão de declaração falsa, o licitante estará sujeito à tipificação no crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, nas infrações administrativas previstas no artigo

155 da Lei nº. 14.133/2021, e ao art. 5º da Lei Federal nº 12.846/2013 e Lei Municipal 5.893/2014, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas no presente Edital.

2.4. DOS DOCUMENTOS PARA FINS DE HABILITAÇÃO

2.4.1. São exigidos os seguintes documentos de habilitação abaixo discriminados.

2.5. DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:

2.5.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;

2.5.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

2.5.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

2.5.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

2.5.5. Enquadramento como empresa de pequeno porte ou microempresa conforme modelo constante no Anexo III deste edital, ou declaração na forma eletrônica, quando for o caso.

2.6. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

2.6.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

2.6.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

2.6.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do licitante;

2.6.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

2.6.5. Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitida nos exatos termos da disposição do §2° do art. 642, “a” da CLT.

2.6.6. Em caso de comprovada hipótese de cenário de restrição de fornecedores e prestadores de serviços, poderá ser, excepcionalmente dispensado documento referente à regularidade fiscal, mediante análise do Agente de Contratação e em decorrência da MP 1221/2024.

2.7. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

2.7.1. Os documentos referentes à qualificação técnica são aqueles constantes no Termo de Referência.

2.8. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

2.8.1. Certidão negativa em matéria falimentar, de recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.

2.8.1.1. No caso de contratações para entrega imediata, assim considerada aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento, bem como, nas contratações com valores inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) do limite para dispensa de licitação para compras em geral e nas contratações de produtos para pesquisa e desenvolvimento de que trata a alínea “c” do inciso IV do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, não será exigida a certidão negativa a que alude o presente item.

2.8.2. Em caso de comprovada hipótese de cenário de restrição de fornecedores e prestadores de serviços, poderá ser, excepcionalmente dispensado documento referente à regularidade fiscal, mediante análise do Agente de Contratação e em decorrência da MP 1221/2024.

3. DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

3.1. Respeitadas as condições normativas próprias e as constantes deste aviso de dispensa, poderão participar desta licitação as microempresas, empresas de pequeno ou equiparadas, assim enquadradas, conforme regime diferenciado concedido pela Lei Complementar nº. 123/06, declarando-se conforme modelo constante no Anexo III deste edital ou por declaração na forma eletrônica, quando for o caso.

3.2. Os termos dos artigos 42 e 43 da Lei Complementar 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar os documentos de habilitação, mesmo que estes apresentem alguma restrição relativa à regularidade fiscal e trabalhista, sob pena de inabilitação.

3.2.1. A comprovação de regularidade fiscal, trabalhista ou social das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação e, não como condição para participação no procedimento de dispensa de licitação (art. 8º do Decreto Municipal nº 110/2024).

3.3. A microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada, que apresentarem documentos com restrições quanto à regularidade fiscal e trabalhista terão assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da declaração de vencedor do procedimento de dispensa de licitação, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

3.3.1. Para aplicação do disposto no subitem anterior, o prazo para regularização fiscal, trabalhista ou social será contado a partir do momento em que o proponente for declarado vencedor do certame.

3.3.1.1. A prorrogação do prazo previsto no subitem 3.3.1. poderá ser concedida, a critério da administração, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa encaminhada dentro do prazo original.

3.3.2. Para fins de fruição do tratamento favorecido no âmbito do certame, equiparam-se às microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do Decreto Municipal nº 110/2024:

3.3.2.1. o microempreendedor individual;

3.3.2.2. o agricultor familiar;

3.3.2.3. o produtor rural pessoa física; e

3.3.2.4. a sociedade cooperativa.

3.4. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156, da Lei 14.133/2021, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a contratação direta.

4. DO CREDENCIAMENTO

4.1. Os interessados em participar no presente aviso de dispensa de licitação com disputa deverão estar regularmente credenciados junto ao provedor do sistema, dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis) através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx necessitando estar credenciadas junto à Sessão de Cadastro da Central de Compras/RS - CELIC, podendo também ser acessada através do site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.

4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

4.2.1. A chave de identificação e a senha recebida junto a CELIC poderão ser utilizadas em qualquer modalidade de licitação eletrônica, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou outro fato impeditivo de participação de licitação em órgãos públicos.

4.2.2. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao BANRISUL S/A. (provedor do sistema) ou ao Município de Canoas responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.2.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

4.3. O credenciamento do licitante ou de seu representante implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao procedimento de dispensa de licitação.

4.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

4.5. No caso de participação de empresas em consórcio, o credenciamento e a operação do sistema eletrônico devem ser realizados pela empresa líder do consórcio.

5. DA OPERACIONALIZAÇÃO DA SESSÃO ELETRÔNICA

5.1. Os trabalhos serão conduzidos pelo Agente de Contratação, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

5.2. A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do licitante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário estabelecidos no item 1.1. CRONOGRAMA

5.3. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da dispensa de licitação, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

5.4. Se ocorrer a desconexão do agente de contratação durante a etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

5.5. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o agente de contratação persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

5.6. No caso de desconexão do licitante, o mesmo deverá de imediato, sob sua inteira responsabilidade, providenciar sua conexão ao sistema.

6. DA ABERTURA DA PROPOSTA E DA ETAPA COMPETITIVA

6.1. A abertura da sessão pública ocorrerá na data e horário estipulados no cronograma item 1.1., desse aviso de dispensa eletrônica com disputa.

6.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre o Agente de Contratação e os licitantes ocorrerá exclusivamente pelo sistema eletrônico.

6.2.1. Não será aceito nenhum outro tipo de contato, como meio telefônico ou e-mail.

6.3. O Agente de Contratação verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste aviso de dispensa eletrônica com disputa.

6.4. A desclassificação da proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real pelos licitantes, anexando-se cópia das propostas desclassificadas aos autos do processo licitatório.

6.5. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Agente de Contratação.

6.6. Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.

6.7. Os licitantes classificados poderão encaminhar lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do horário e do valor consignados no registro de cada lance.

6.8. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão pública e as regras estabelecidas no aviso.

6.9. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

6.9.1. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro.

6.10. Durante o transcurso da sessão, os licitantes terão informações, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificação do ofertante.

6.11. Não poderá haver desistência dos lances ofertados após a abertura da sessão, sujeitando-se os licitantes desistentes às sanções previstas neste aviso, salvo as decorrentes de caso fortuito ou imprevisível com a devida justificativa aceita pelo Agente de Contratação.

6.12. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

6.13. Durante a fase de lances, o Agente de Contratação poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor seja manifestamente inexequível.

6.14. A disputa ocorrerá pelo modo aberto.

6.15. A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

6.16. A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados neste período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários.

6.17. Na hipótese de não haver novos lances na forma estabelecida nos itens 6.15 e 6.16 a sessão pública será encerrada automaticamente.

6.18. No caso de a sessão encerrar sem prorrogação automática, o Agente de Contratação poderá admitir o reinício da etapa de envio de lances, mediante justificativa, aplicando-se os subitens 6.15 e 6.16.

7. DA NEGOCIAÇÃO

7.1. Após o encerramento da etapa de lances e da aplicação do empate ficto, o Agente de Contratação deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, visando obtenção de melhor proposta, observada o critério de julgamento estabelecido, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Aviso de Dispensa Eletrônica com Disputa.

7.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

8. DA ACEITABILIDADE E DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

8.1. O licitante classificado em primeiro lugar, por convocação e no prazo definido pelo Agente de Contratação de, no mínimo 02 (duas) horas, deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao valor proposto, exclusivamente, por meio eletrônico da plataforma de compras eletrônicas do Banrisul (xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx).

8.2. O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a proposta, habilitação ou a documentação complementar solicitada, será desclassificado e estará sujeito às sanções previstas neste Aviso de Dispensa Eletrônica com Disputa.

8.3. O Agente de Contratação poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do órgão ou entidade contratante ou de terceiros, para orientar sua decisão.

8.4. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no presente Aviso de Dispensa Eletrônica com Disputa.

8.5. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado.

8.6. Na verificação da conformidade da melhor proposta apresentada com os requisitos desse aviso de dispensa eletrônica, será desclassificada aquela que:

8.6.1. não atenda às exigências do edital de aviso de dispensa eletrônica;

8.6.2. apresentar preços em desacordo com os critérios de aceitabilidade estabelecidos no Anexo I – Termo de Referência;

8.6.3. apresentar preços manifestamente inexequíveis não comprovando sua exequibilidade.

8.7. Em caso de divergência entre valores grafados em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor por extenso.

8.8. A Administração concederá ao licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade de sua proposta.

8.8.1. O Agente de Contratação poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade da proposta ou exigir do licitante a sua demonstração;

8.8.2. Será considerada inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os praticados no mercado para o objeto do presente Aviso de Dispensa Eletrônica.

8.9. Será vencedor o licitante que atender a íntegra do presente Aviso de Dispensa Eletrônica e ofertar o menor preço.

8.10. A classificação dos lances apresentados, a indicação da proposta vencedora e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.

8.11. O critério de julgamento da proposta será o de menor preço, desde que atendidas às exigências deste Aviso de Dispensa Eletrônica com Disputa e do Anexo I - Termo de Referência.

9. JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Agente de Contratação verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/);

b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx);

c) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxx/x? p=704144:1:111412168369472:::::).

9.1.1. Para a consulta de licitante pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “a”, “b” e “c” acima, pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (xxxxx://xxxxxxxxx- xxx.xxxx.xxx.xxx.xx/).

9.1.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

9.1.3. Constatada a existência de sanção, o Agente de Contratação reputará o licitante inabilitado por falta de condição de participação.

9.1.4. Em caso de comprovada hipótese de cenário de restrição de fornecedores e prestadores de serviços, poderá ser, excepcionalmente dispensado, documento mediante análise do Agente de Contratação e em decorrência da MP 1221/2024.

9.1.5. na falta de consignação do prazo de validade dos documentos arrolados no subitem 2.4., serão considerados válidos pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua emissão.

9.1.6. os documentos referentes à habilitação do licitante deverão estar válidos no dia de abertura da sessão pública.

9.1.6.1. Caso a data do julgamento da habilitação não venha a coincidir com a da abertura da sessão, e não for possível ao Agente de Contratação verificar esta condição por meio de consulta a sites oficiais, o licitante será convocado a encaminhar no prazo de no mínimo 2 (duas) horas, documento válido que comprove sua condição de habilitação na data da convocação, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação de regularidade fiscal das microempresas empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, §1º, da Lei Complementar nº 123/2006.

9.1.7. se os documentos para habilitação não estiverem completos e corretos, ou contrariarem qualquer dispositivo deste Aviso de Dispensa de Licitação, considerando o disposto no item 11.1, o Agente de Contratação considerará o licitante inabilitado;

9.1.8. nos termos do Acórdão 1211/21-Plenário – TCU, ao licitante que, por equívoco ou falha, deixar de incluir documento, não o juntando com os demais comprovantes de habilitação e proposta, será oportunizado apresentar o documento ausente comprobatório, o qual será solicitado e avaliado pelo Agente de Contratação.

9.2. no caso de inabilitação do primeiro classificado, serão retomados os procedimentos descritos no item 7 (DA NEGOCIAÇÃO), respeitada a ordem de classificação do licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, e assim sucessivamente, até que sejam atendidas as condições do Edital.

9.3. na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares após o julgamento da proposta, os documentos deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, após solicitação do Agente de Contratação no sistema eletrônico, no prazo por este definido, de no mínimo 2 (duas) horas.

9.4. Os licitantes remanescentes ficam obrigados a atender à convocação e a acusar o aceite da Nota de Empenho no prazo fixado pela Administração, ressalvados os casos de vencimento das respectivas propostas, sujeitando-se às penalidades cabíveis no caso de recusa.

9.5. Os documentos deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil e as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados com tradução livre. Os documentos, se traduzidos, serão por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.

9.6. Os documentos apresentados pelo licitante que forem emitidos pela internet terão sua validade verificada pelo Agente de Contratação no momento da habilitação.

10. DO EMPATE

10.1. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as MEs, EPPs ou equiparadas, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas MEs, EPPs ou equiparadas, sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores ao melhor preço e desde que o melhor preço não seja de uma ME, EPP ou equiparadas.

10.1.1. Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

a) A ME, EPP ou equiparadas, mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 1 dia após a notificação do empate, sob pena de preclusão.

b) A ME, EPP ou equiparada, mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da licitação, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

c) Não ocorrendo a contratação da ME, EPP ou equiparada, na forma da alínea "a", serão convocadas as MEs, EPPS ou equiparadas remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 10.1., na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

10.2. No caso de empate real dos valores apresentados pelas MEs, EPPs ou equiparadas, que se encontrem no intervalo estabelecido no item 10.1., será realizado sorteio, em ato público, entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor proposta.

10.3. Na hipótese da não contratação nos termos previstos acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora da licitação, após verificação da documentação de habilitação.

10.4. O disposto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

10.5 No caso de empate entre duas ou mais propostas, e não for o caso de utilização da preferência do item

10.1. a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.

11. DAS PENALIDADES

11.1. As penalidades aplicadas serão em consonância com o Decreto Municipal nº 059/2024.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. O Agente de Contratação poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação, observado o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

12.2. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o item supra, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema eletrônico com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.

12.3. Para os contratos firmados em decorrência da contratação emergencial, o licitante fica ciente que, de acordo com a necessidade da administração pública, poderão ocorrer supressões ou acréscimos no objeto, se respeitado as condições iniciais contratuais, limitando esses à cinquenta por cento do valor inicial atualizado do contrato.

12.4. Os instrumentos originados das contratações em período de calamidade, poderão ter duração de 12(doze) meses, sendo prorrogáveis por igual período, desde que haja o interesse por parte da administração pública desde que as condições e os preços permaneçam vantajosos.

13. DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DO RECEBIMENTO DA NOTA DE XXXXXXX.

13.1. Constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

13.2. O licitante vencedor terá o prazo, conforme estabelecido no termo de referência, para assinatura do contrato.

13.3. Se o adjudicatário recusar-se à assinatura do contrato, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação.

14. DO PAGAMENTO

14.1. Para o efetivo pagamento a contratada estará sujeita ao cumprimento das disposições contidas no Decreto 196/2018.

14.2. A nota fiscal/ fatura relativa a aquisição do objeto deverá ser apresentada junto a Unidade de Liquidação (UL) da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), conforme art.11 do Decreto 012/2013.

14.3. As notas fiscais/faturas entregues não deverão portar vícios ou incorreções que impossibilitem ou atrasem o pagamento, hipótese em que a contratada suportará os ônus decorrentes do atraso.

14.4. O objeto será pago em até 30 (trinta) dias a contar da data da entrega da nota fiscal/fatura na Unidade de Liquidação da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), que deverá ocorrer até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação de:

14.4.1. Nota fiscal/fatura.

15. ANEXOS

15.1. Anexo I – Termo de Referência;

15.2. Anexo II – Modelo de Proposta;

15.3. Anexo III – Modelo de Declaração de Enquadramento no art. 3º e não incursão nos impedimentos do § 4º do mesmo artigo da Lei Complementar nº 123/06.

Xxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxx

Secretária Municipal de Licitações e Contratos, em substituição à titular

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

1. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

1.1. Da definição do objeto

1.1.1. Fornecimento de mobiliário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

1.1.2. A descrição do (s) item (ns) e a(s) quantidade(s) da contratação encontram-se no Anexo I deste Termo de Referência.

1.2. Da estimativa do valor da contratação e preço(s) máximo(s)

1.2.1. O custo estimado da contratação, bem como o(s) preço(s) máximo(s) unitário(s) e do(s) lotes(s), quando for o caso, consta(m) no Anexo I deste Termo de Referência.

1.3. Da classificação do objeto

1.3.1. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo, conforme Decreto Federal nº. 10.818/2021.

1.3.2. O objeto desta contratação se enquadra na descrição de bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por edital, por meio de especificações usuais do mercado conforme o disposto no art. 6º, XIII, da Lei n.º 14.133/21.

1.4. Da vigência da contratação

1.4.1. A contratação entrará em vigor após a data de recebimento da nota de empenho ou outro instrumento hábil e vigerá por 30 (trinta) dias consecutivos.

1.4.1.1. Não serão admitidos aditivos contratuais após a entrega total dos quantitativos previstos neste Termo de Referência, quando cabível.

2. DO MODELO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

2.1. Do prazo de entrega

2.1.1. O(s) prazo(s) de entrega, de instalação e de montagem do objeto deverá(ão) atender aos seguintes critérios:

a) não poderá ser superior a 10 (dez) dias consecutivos, contados após a data de recebimento da nota de empenho ou outro instrumento hábil.

2.1.2. Caso não seja possível fornecer o objeto na data prevista, a CONTRATADA deverá comunicar o CONTRATANTE das razões respectivas, com pelo menos 05 (cinco) dias consecutivos de antecedência, para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado pela Secretaria requisitante, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

2.1.3. A nota de empenho ou outro instrumento hábil será enviada à CONTRATADA via correio eletrônico (e-mail), contendo a indicação do item, quantidade, valor, local e prazo de entrega.

2.1.4. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar a totalidade do objeto solicitado, sob pena de aplicação das sanções previstas neste Termo de Referência.

2.2. Do local de entrega

2.2.1. O(s) local(is) de entrega do objeto será(ão):

a) Secretaria Municipal de Saúde, no Setor Almoxarifado Central, na Xxx Xxxxxxxxx, x.x 0000, Xxxxxx Xxxxx, fone (00) 0000.0000, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.

2.2.1.1. Além da(s) entrega(s) no(s) local(is) designado(s) pelo CONTRATANTE deverá a CONTRATADA, também, descarregar, armazenar, instalar e montar (caso o objeto venha desmontado), o objeto no(s) local(is) indicado(s) por servidor, comprometendo-se, ainda, integralmente, com eventuais danos causados a estes.

2.3. Das condições de entrega

2.3.1. Será avaliado o acondicionamento do objeto no momento da entrega. Desta forma, embalagens violadas, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitos.

2.3.2. O número do empenho ou outro instrumento hábil deverá vir indicado em cada nota fiscal. Não serão aceitas entregas cujo objeto e/ou nota fiscal não estejam rigorosamente de acordo com o empenho, autorização de compra ou outro instrumento hábil.

2.3.3. Todo e qualquer fornecimento de objeto fora do estabelecido neste Termo de Referência será, imediatamente, notificada a CONTRATADA que ficará obrigada a substituí-lo no prazo estipulado pelo

fiscal do contrato, ficando entendido que correrá por sua conta e risco tal substituição, sujeitando-se, também, às sanções previstas neste Termo de Referência.

2.3.3.1. A CONTRATADA deverá recolher o objeto entregue em desacordo com o licitado, no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos após a notificação do CONTRATANTE. Após este prazo, não ocorrendo a remoção do objeto, o CONTRATANTE poderá destinar o objeto para descarte ou doação.

2.3.4. O mero recebimento do objeto não caracteriza a aceitação do mesmo.

2.3.5. Caso, no momento da conferência, sejam identificadas divergências, toda a carga será devolvida, sendo necessário novo agendamento para entrega, de acordo com a disponibilidade de horários do almoxarifado.

2.3.6. Os itens deverão estar compatíveis com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), quando aplicável.

2.3.7. O objeto deverá estar segregado por item e entregue em sua embalagem original, rotulada pelo fabricante, contendo, no mínimo, os seguintes dados: identificação do objeto, marca, código de barras impresso na embalagem e capacidade de empilhamento. Deverá conter, ainda, etiqueta de identificação da CONTRATADA, incluindo razão social, CNPJ, data de entrega, endereço e telefone de contato, quando for o caso.

2.3.8. Deverá estar impressa na embalagem, de forma visível e de fácil leitura, a marca do material e da empresa fabricante, além do número de unidades e dimensões, quando for o caso.

2.3.9. Todos os equipamentos deverão ser novos, sem uso e em fase normal de fabricação. Não serão aceitos equipamentos que tenham as suas características de fabricação adulteradas.

2.4. Do prazo de validade do objeto

2.4.1. Esta exigência não se aplica a esta contratação.

2.5. Da substituição do objeto

2.5.1. A CONTRATADA deverá entregar o objeto nas apresentações exatamente iguais aquelas constantes na nota de empenho ou outro instrumento hábil, quando for o caso, enviado pela Secretaria requisitante. Não serão aceitos itens com apresentação diferente daquela constante na proposta vencedora, exceto quando houver fato superveniente e desde que atendidas as seguintes condições:

a) o pedido de substituição deverá ser protocolado junto à secretaria requisitante, acompanhado da comprovação da impossibilidade de entregar o item com a apresentação exatamente igual à ofertada na proposta vencedora previamente aceita, assim como a indicação da nova apresentação.

b) a nova apresentação deverá atender a todas as exigências deste Termo de Referência e, se for o caso, obter parecer favorável da amostra emitido pela Secretaria requisitante de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos neste Termo de Referência.

2.5.1.1. O preço ofertado não será alterado nas substituições da apresentação do item ofertado.

2.5.1.2. Por apresentação entende-se os meios pelos quais se individualiza o item e tenham sido solicitados no momento do preenchimento da proposta, tais como: marca, fabricante, modelo, abatedouro, frigorífico, fornecedor, nº. do Registro na Anvisa, Certificado de Aprovação – CA, entre outros.

2.6. Da documentação necessária na entrega do objeto

2.6.1. Esta exigência não se aplica a esta contratação.

2.7. Da garantia do objeto

2.7.1. O período de garantia contratual do objeto será conforme prazo(s) indicado(s) na(s) alínea(s) abaixo, ou pelo período fornecido pelo fabricante, se superior, contado(s) a partir do primeiro dia subsequente à data do recebimento definitivo do objeto:

a) itens 1 ao 28: no mínimo, 12 meses;

2.7.2. A garantia será prestada com vistas a manter o objeto fornecido em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o CONTRATANTE.

2.7.3. Durante o período de garantia, o CONTRATANTE não efetuará nenhum tipo de pagamento à CONTRATADA a título de deslocamento de pessoal, equipamentos, transporte, impostos, taxas, hospedagem, peças, fretes de peças, mão de obra e outros.

2.7.4. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva do objeto pela própria CONTRATADA, ou, se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada, de acordo com as normas técnicas específicas.

2.7.5. Entende-se por manutenção corretiva aquela destinada a corrigir os defeitos apresentados pelos objetos, compreendendo a substituição de peças, a realização de ajustes, reparos e correções necessárias.

2.7.6. As peças que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia deverão ser substituídas por outras novas, de primeiro uso, e originais, que apresentem padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos das peças utilizadas na fabricação do objeto.

2.7.7. A garantia não abrange as substituições de peças ou componentes danificados por dolo, imperícia ou mau uso do objeto por parte do CONTRATANTE.

2.7.8. A garantia contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.

2.7.8. Uma vez notificada, a CONTRATADA realizará a reparação ou substituição dos itens que apresentarem vício ou defeito no prazo fixado pelo fiscal do contrato, contados da data de entrega do chamado e, não sendo possível, deverá substituí-lo por outro com idênticas características e em pleno funcionamento. Os serviços poderão ser prestados nas dependências da administração pela CONTRATADA ou pela assistência técnica autorizada, conforme o caso.

2.7.9. O prazo indicado no subitem anterior, durante seu transcurso, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação escrita e justificada da CONTRATADA, desde que aceita pelo CONTRATANTE.

2.7.10. Na hipótese do subitem acima, a CONTRATADA deverá disponibilizar objeto equivalente, de especificação igual ou superior ao anteriormente fornecido, para utilização em caráter provisório pelo CONTRATANTE, de modo a garantir a continuidade dos trabalhos administrativos durante a execução dos reparos.

2.7.11. Decorrido o prazo para reparos e substituições sem o atendimento da solicitação do CONTRATANTE ou a apresentação de justificativas pela CONTRATADA, fica o CONTRATANTE autorizado a contratar empresa diversa para executar os reparos, ajustes ou a substituição do bem ou de seus componentes, bem como a exigir da CONTRATADA o reembolso pelos custos respectivos, sem que tal fato acarrete a perda da garantia do objeto.

2.7.12. A garantia do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.

3. DA SUBCONTRATAÇÃO E DO CONSÓRCIO

3.1. É vedada a subcontratação ou transferência total ou parcial do objeto da licitação.

3.2. Poderão participar desta licitação empresas reunidas em consórcio ou isoladamente, que satisfaçam plenamente às condições do edital e termo de referência.

3.2.1. Em relação à habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 10% para o consórcio, em relação ao valor exigido para os licitantes individuais, exceto se o consórcio for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte.

4. DO RECEBIMENTO DO OBJETO

4.1. Para o recebimento do objeto desta licitação, o CONTRATANTE designará os servidores que farão o recebimento, nos termos do artigo 140, II, "a" e "b", da Lei n.º 14.133/21, da seguinte forma:

a) provisoriamente, em até 02 (dois) dias consecutivos a contar da entrega, pelo responsável por seu acompanhamento e/ou fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências do edital e seus anexos;

b) definitivamente, por servidor responsável, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências quantitativas e qualitativas, no prazo máximo de 03 dias úteis contados após o recebimento provisório.

b.1) na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

4.2. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

5. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

5.1. Compete ao CONTRATANTE:

5.1.1. receber, fiscalizar, orientar, contestar, dirimir dúvidas da execução do objeto contratado;

5.1.2. receber o objeto e lavrar termo de recebimento provisório. Se o objeto contratado não estiver de acordo com as especificações do CONTRATANTE, rejeitá-lo, no todo ou em parte. Do contrário, após a análise de compatibilidade entre o contratado e o efetivamente entregue, será lavrado o termo de recebimento definitivo;

5.1.2.1. notificar à CONTRATADA, por ESCRITO, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

5.1.3. efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência.

5.2. O CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Referência, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. A CONTRATADA cumprirá todas as obrigações constantes no Termo de Referência, seus Anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

6.1.1. proceder à entrega do objeto no prazo e local fixados, acompanhado da respectiva nota fiscal;

6.1.2. considerar os preços propostos completos e suficientes para o fornecimento do objeto desta contratação, sendo desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou à má interpretação de parte da CONTRATADA;

6.1.3. arcar com os encargos previdenciários, fiscais (ICMS e outros), comerciais, trabalhistas, tributários, itens, embalagens, tarifas, fretes, seguros, descarga, transporte, material, responsabilidade civil e outros resultantes do contrato, bem como os riscos atinentes à atividade, inclusive quaisquer despesas que venham a incidir sobre os itens, objeto desta contratação;

6.1.3.1. entende-se por encargos os tributos (impostos, taxas), contribuições fiscais e parafiscais, os instituídos por leis sociais, emolumentos, fornecimento de mão de obra especializada, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal, estada, hospedagem, alimentação e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada neste Termo de Referência;

6.1.4. indenizar terceiros e ao CONTRATANTE os possíveis prejuízos ou danos, decorrentes de dolo ou culpa, durante a contratação, em conformidade com o artigo 120 da Lei n.º 14.133/21;

6.1.5. arcar com todas as despesas necessárias à execução do objeto contratado;

6.1.6. cumprir fielmente o contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas;

6.1.7. substituir o objeto avariado no prazo estabelecido neste Termo de Referência, ou não sendo possível, indenizar o valor correspondente acrescido de perdas e danos, mediante toda e qualquer impugnação feita pelo CONTRATANTE;

6.1.8. prestar informações sobre a utilização do objeto;

6.1.9. manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, durante toda a execução do contrato e em compatibilidade com as obrigações assumidas;

6.1.10. responder pela qualidade, quantidade, validade, segurança e demais características do objeto, bem como a observação às normas técnicas;

6.1.11. não subcontratar o objeto deste contrato, salvo esteja expressamente permitido neste Termo de Referência;

6.1.12. prestar a garantia do objeto, manutenção e assistência técnica, caso exigida neste Termo de Referência;

6.1.13. informar à Secretaria requisitante, durante o período de vigência do contrato, qualquer alteração de endereço, telefone, correio eletrônico (e-mail) ou outros dados.

7. DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

7.1. O contrato ou instrumento equivalente deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei n.º 14.133/21, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial (Lei n.º 14.133/21, art. 115, caput).

7.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato ou do instrumento equivalente, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila (Lei n.º 14.133/21, art. 115, § 5.º).

7.3. A execução do contrato ou do instrumento equivalente deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei n.º 14.133/21, art. 117, caput).

7.4. A CONTRATADA será obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato ou do instrumento equivalente em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados (Lei n.º 14.133/21, art. 119).

7.5. A CONTRATADA será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato ou do instrumento equivalente, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE (Lei n.º 14.133/21, art. 120).

7.6. Somente a CONTRATADA será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato ou do instrumento equivalente (Lei n.º 14.133/21, art. 121, caput).

7.6.1. A inadimplência da CONTRATADA em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração a responsabilidade pelo seu pagamento e não poderá onerar o objeto do contrato ou do instrumento equivalente (Lei n.º 14.133/21, art. 121, § 1.º).

7.7. As comunicações entre o órgão ou entidade e a CONTRATADA devem ser realizadas por ESCRITO sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se, EXCEPCIONALMENTE, o uso de mensagem eletrônica, via aplicativo de troca de mensagens, para esse fim (IN 5/2017, art. 44, § 2.º).

7.7.1. Por meios de comunicação por escrito entende-se: ofícios e e-mails.

8. DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento será efetuado a cada entrega do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal, até o 30.º dia consecutivo, após o ateste realizado pelo servidor responsável/fiscal do contrato. A data do referido ateste será a mesma informada na emissão/inclusão do Termo de Recebimento Definitivo.

8.2. A CONTRATADA deverá emitir documento fiscal em conformidade com a legislação tributária, sob pena de devolução para que haja o acerto do faturamento.

8.2.1. Na hipótese de existência de erros na nota fiscal de cobrança e/ou outra circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento será interrompido e ficará pendente até que a CONTRATADA adote as

medidas saneadoras, voltando a correr na sua íntegra após a CONTRATADA ter solucionado o problema, seguindo a legislação vigente quanto à ordem cronológica de pagamentos do CONTRATANTE.

8.3. Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.

8.4. Quando os recursos para execução do objeto forem oriundos de convênios, contratos de repasse e financiamentos, os pagamentos ficarão condicionados também ao repasse dos recursos pelo respectivo órgão concedente.

8.5. Para fins de adjudicação, homologação e empenho, o preço do item/grupo poderá sofrer, automaticamente, uma pequena variação para menos, resultante da necessidade de serem obtidos valores unitários com até duas casas decimais, sendo que serão desconsideradas todas as casas posteriores à segunda.

8.6. Poderá ser emitida nota de empenho em substituição ao contrato, nos termos do artigo 95, da Lei n.º 14.133/21, quando se tratar de fornecimento não-contínuo, para os itens com prazo de entrega imediata, integral e dos quais não resultem obrigações futuras.

9. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

9.1. Não haverá a exigência da garantia de execução contratual.

10. DO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LEI N. 13.709/2018 (LGPD)

10.1. A CONTRATADA fica obrigada a:

a) cumprir as solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

b) cumprir com o estabelecido pelo CONTRATANTE para o tratamento de dados e dentro das finalidades necessárias ao cumprimento do objeto contratado;

c) guardar o mais absoluto sigilo sobre os dados pessoais que lhes forem confiados por força da execução do contrato, estendendo tal obrigação a eventuais empregados, assumindo a responsabilidade e as consequências advindas da sua divulgação não autorizada ou utilização indevida, inclusive cível e penal;

d) não utilizar os dados obtidos por meio desse ajuste para finalidade diversa;

e) notificar o CONTRATANTE em caso de vazamento de dados que conduza à destruição, perda, alteração ou divulgação não autorizada de dados, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da descoberta da referida violação;

f) fornecer informações úteis ao CONTRATANTE sobre a natureza e âmbito dos Dados Pessoais possivelmente afetados e as medidas corretivas tomadas ou planejadas;

g) implementar medidas corretivas a fim de impedir violações e a fim de limitar o seu impacto sobre os titulares de dados, na medida do possível.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, poderão ser aplicadas as seguintes sanções:

I – advertência; II – multa;

a) compensatória; e

b) de mora. III – impedimento de licitar e contratar;

IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

11.1.1. As sanções previstas nos incisos I, III e IV do item 16.1. poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista no inciso II, alínea “a”.

11.1.2. A sanção de advertência somente poderá ser aplicada de forma isolada em hipóteses de inexistência de prejuízo ao erário, ao funcionamento dos serviços públicos ou aos munícipes, ainda que indiretamente.

11.1.3 A advertência não poderá ser aplicada de forma isolada quando o fornecedor for reincidente.

11.1.4. A sanção de multa compensatória será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, calculada na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, não podendo ser inferior a 1% (um por cento) nem superior a 30%

(trinta por cento) do valor contratado, observando-se os parâmetros dispostos nos arts. 5º e 11 do Decreto Municipal nº 59/2024.

11.1.5. O valor da multa de mora ou compensatória aplicada será:

I – retido dos pagamentos devidos pelo órgão ou entidade, incluindo pagamentos decorrentes de outros contratos firmados com o contratado;

II – descontado do valor da garantia prestada, se houver;

III – pago por meio de documento próprio de arrecadação do Município; ou IV – cobrado judicialmente.

11.1.5.1. O não pagamento do valor integral das multas arbitradas poderá ser objeto de protesto, nos termos do art. 1º da Lei Federal nº 9.492 de 1997.

11.1.6. Será aplicada a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, quando não se

justificar a imposição de penalidade mais grave, observando-se os parâmetros estabelecidos no arts. 7º e 11 do Decreto Municipal nº 59/2024.

11.1.7. Será aplicada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta, de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) e máximo de 6 (seis) anos, observando-se os parâmetros estabelecidos no art. 11 do Decreto Municipal nº 59/2024, aos responsáveis pelas seguintes infrações:

I - apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;

II - fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; III - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; IV - praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

V - praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

11.1.8. Os demais procedimentos relativos às apurações de infrações, aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, bem como as respectivas dosimetrias destas, serão regidos pelo Decreto Municipal nº 59, de 8 de Fevereiro de 2024 e pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1. As despesas decorrentes deste objeto correrão por conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s) do(s) Órgão(s) requisitante(s), a ser(em) informada(s) no Pedido e Autorização (PA).

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Dúvidas referentes ao objeto desta Dispensa devem ser sanadas através de pedido de esclarecimento, o qual deve ser apresentado via sistema, nos termos do edital.

13.2. Fazem parte deste Termo de Referência:

Anexo I – Descrição do(s) item(ns) e quantidade(s) máxima(s) da contratação;

Anexo II – Forma e critérios de seleção do fornecedor;

ANEXO I

DESCRIÇÃO DOS ITENS E QUANTIDADES MÁXIMAS DA CONTRATAÇÃO

ITEM	CATMA T	DESCRIÇÃO DOS ITENS	UNIDADE	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	PARTICIPA ÇÃO LC Nº 123/06
1	258655	Armário Baixo: Armário Baixo com duas portas, cor avelã, confeccionado em madeira prensada de MDP com ambas as faces em BP (laminado melamínico de baixa pressão). Corpo: Composto por tampo e base com espessura de 25mm, com borda de 2,0mm de espessura. Laterais, fundo, prateleira e portas com 18mm de espessura e acabamento em borda de 1mm de espessura. Travamento do conjunto com sistema de montagem Minifix, com buchas em Zamak cravadas no substrato e cavilhas. Portas: Duas portas de abrir, com dobradiças em Zamak, abertura 270°. Fechadura tipo cremona com varão para travamento das portas, acompanhando 2 (duas) chaves escamoteáveis. Puxadores	Un.	60	R$ 658,50	R$ 39.510,00	COTA EXCLUSIV A

embutidos em alumínio anodizado e acabamento com ponteira em polipropileno com dimensões 174mm x 44mm x 15mm (C x A x P). As portas devem estar de acordo com a Norma ABNT NBR 13961:2010

referente ao ensaio de estabilidade com as cargas verticais nas partes móveis. Prateleira: Uma prateleira ajustável, com sistema de travamento através de suportes de prateleira em Zamack. Rodapé: Rodapé de aço carbono tubular retangular de 20mm x 30mm. Para controle do desnível do piso possui 4 (quatro) sapatas niveladoras em nylon injetado na superfície de contato ao chão, e acabamento em

chapa de aço estampado cromado ou zincado. 1,0mm. O armário deve resistir às forças que possam provocar elevação de um ou mais pontos de apoio, o que leva ao

tombamento do armário, de acordo com os ensaios de estabilidade, previsto no item

		6.2.3 da ABNT NBR 13961:2010. DIMENSÕES MÍNIMAS: Altura: 810mm (+/-3mm); Largura: 904mm (+/-3mm); Profundidade: 506mm (+/- 3mm). Certificado pela ABNT, atendendo aos requisitos da Norma 13961:2010.
2	258651	Armário Médio: Armário duas portas com tampo superior e rodapé metálico. Tampo em madeira aglomerada com resina fenólica do tipo Okasuper com partículas de granulometria fina de 25mm de espessura revestido com laminado melamínico de baixa pressão ambas as faces, encabeçado com fita de borda PVC 2,0mm com raio ergonômico conforme NBR13966 com alta resistência a impactos na cor do laminado. Corpo do armário em madeira aglomerada com resina fenólica do tipo Okasuper com partículas de granulometria fina de 18mm de espessura revestido com laminado melamínico de	Un.	60	R$ 1.068,00	R$ 64.080,00	COTA EXCLUSIV A

baixa pressão em ambas as faces encabeçado com fita de borda PVC com espessura 0,4mm de alta resistência a impactos. Portas em madeira

aglomerada com resina fenólica do tipo Okasuper com partículas de granulometria fina de 18mm de espessura revestido com laminado melamínico de baixa pressão em ambas as faces com fita de borda PVC com espessura 0,4mm altamente resistente a impactos na cor do laminado, com dobradiça em aço de alta resistência, automática com tecnologia snap-on, regulagem horizontal livre e ajuste lateral

integrado, com ângulo de abertura de 105º com

sistema de

alojamento interno na madeira. Tranca das portas com trinco metálico na porta esquerda, fixado através de parafusos auto-

arraxante para madeira, e chave para fechadura frontal com alma interna em aço de alta resistência ao

torque, com capa plástica externa de proteção em polietileno injetado. Chave com sistema escamoteável.

Puxadores tipo retangular em abs, com sapatas de acabamento entre móvel e puxador também em forma curva acompanhando design do mesmo, injetado em polietileno. Fixado com parafuso de rosca para fixação em termoplásticos em AÇ cementado com cabeça flangeada e com tratamento de zincagem. Armário com fundo

inteiriço, sem divisão central e prateleiras em madeira

aglomerada com resina fenólica do tipo Okasuper com partículas de granulometria fina de 15mm de espessura revestido com laminado melamínico em ambas as faces encabeçadas com fita de borda PVC 0,4 mm de espessura altamente resistente a impactos. Rodapé metálico em tubo de aço SAE 1020 20x50mm com

tratamento anti-

		corrosivo fosfatizante, pintura epóxi e secagem em estufa com sapata reguladora de nível com rosca m6 em forma octogonal. Comprimento: 80cm aproximadamente profundidade: 50cm aproximadamente altura: 1,00m aproximadamente apresentar certificação emitida pela ABNT NBR 13961:2010, 14.020:2002 e 14.024:2004 – rotulagem ambiental.
3	237344	Armário Alto: Armário Alto com duas portas, cor avelã, confeccionado em madeira prensada de MDP com ambas as faces em BP (laminado melamínico de baixa pressão), com textura tátil com efeito 3D e proteção antibacteriana, com acabamento fosco ou semi fosco garantindo que não haja reflexão. Bordos em perfil termoplástico plano, no mesmo padrão do revestimento. Corpo: Composto por tampo e base com espessura de	Un.	120	R$ 671,81	R$ 80.617,20	COTA PRINCIPAL

25mm, com borda de 2,0mm de espessura. Laterais, fundo, prateleiras e portas com 18mm de espessura e acabamento em borda de 1mm de espessura.

Travamento do

conjunto com

sistema de

montagem Minifix, com buchas em zamak cravadas no substrato e cavilhas. Portas: Duas portas de abrir, com

dobradiças em zamak, abertura

270°. Fechadura tipo cremona com varão para

travamento das portas, acompanhando 2 (duas) chaves escamoteáveis.

Puxadores embutidos em alumínio anodizado e acabamento com ponteira em polipropileno com dimensões 174mm x 44mm x 15mm (C x A x P). As portas devem estar de acordo com a Norma ABNT NBR 13961:2010

referente ao ensaio de estabilidade com as cargas verticais nas partes móveis. Prateleiras: Três prateleiras, sendo 1 (uma) fixa e 2 (duas) ajustáveis com sistema de

travamento através de suportes de prateleira em zamack. Rodapé: Rodapé de aço carbono tubular retangular de 20mm x 30mm. Para controle do desnível do piso possui 4 (quatro) sapatas niveladoras em nylon injetado na superfície de contato ao chão, e acabamento em

chapa de aço estampado cromado ou zincado. As fitas de bordo devem ser fixadas ao substrato dos painéis de madeira por adesivo termo fusível a base de Etileno Vinil Acetato, aplicada exclusivamente pelo processo de colagem “hot melting”, devendo receber acabamento fresado após a colagem, configurando arredondamento

dos bordos com raio de 2,0mm para bordos de 2,0mm e 1,00mm para bordos de 1,0mm. Soldas devem possuir superfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. Todos os encontros de tubos devem

receber solda em todo o perímetro da união. Peças

injetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Todas as terminações aparentes recebem acabamento em componentes injetados em resina termoplástica de alta resistência a choques e atrito, não permitindo pontos, frestas ou orifícios entre 6,0mm a 25,0mm de diâmetro, conforme NBR 14006:2008. O

armário deve resistir às forças que possam provocar elevação de um ou mais pontos de apoio, o que leva ao

tombamento do armário, de acordo com os ensaios de estabilidade, previsto no item

6.2.3 da ABNT NBR 13961:2010. DIMENSÕES MÍNIMAS: Altura: 1610mm (+/-3mm); Largura: 904mm (+/-3mm); Profundidade: 506mm (+/- 3mm). Certificação de produto para com a NBR13961:2010 da ABNT. -

Certificado do CADMADEIRA,

		instituído pelo Decreto Estadual nº 53047/2008; Certificado (selo) de Cadeia de Custódia CERFLOR ou Certificado (selo) de Cadeia de Custódia FSC – Forest StewardshipCouncil , ou similares, desde que emitidos por entidade ou organismo credenciador (certificador) reconhecido nacional ou internacionalmente, que garanta a rastreabilidade de toda a cadeia produtiva. Produto Certificado pela ABNT, atendendo aos requisitos da Norma 13961:2010.
4	237344	Armário Alto: Armário Alto com duas portas, cor avelã, confeccionado em madeira prensada de MDP com ambas as faces em BP (laminado melamínico de baixa pressão), com textura tátil com efeito 3D e proteção antibacteriana, com acabamento fosco ou semi fosco garantindo que não haja reflexão. Bordos em perfil	Un.	30	R$ 671,81	R$ 20.154,30	COTA RESERVAD A

termoplástico plano, no mesmo padrão do

revestimento. Corpo: Composto por tampo e base com espessura de 25mm, com borda de 2,0mm de espessura. Laterais, fundo, prateleiras e portas com 18mm de espessura e acabamento em borda de 1mm de espessura.

Travamento do

conjunto com

sistema de

montagem Minifix, com buchas em zamak cravadas no substrato e cavilhas. Portas: Duas portas de abrir, com

dobradiças em zamak, abertura

270°. Fechadura tipo cremona com varão para

travamento das portas, acompanhando 2 (duas) chaves escamoteáveis.

Puxadores embutidos em alumínio anodizado e acabamento com ponteira em polipropileno com dimensões 174mm x 44mm x 15mm (C x A x P). As portas devem estar de acordo com a Norma ABNT NBR 13961:2010

referente ao ensaio de estabilidade com

as cargas verticais nas partes móveis. Prateleiras: Três prateleiras, sendo 1 (uma) fixa e 2 (duas) ajustáveis com sistema de travamento através de suportes de prateleira em zamack. Rodapé: Rodapé de aço carbono tubular retangular de 20mm x 30mm. Para controle do desnível do piso possui 4 (quatro) sapatas niveladoras em nylon injetado na superfície de contato ao chão, e acabamento em

chapa de aço estampado cromado ou zincado. As fitas de bordo devem ser fixadas ao substrato dos painéis de madeira por adesivo termo fusível a base de Etileno Vinil Acetato, aplicada exclusivamente pelo processo de colagem “hot melting”, devendo receber acabamento fresado após a colagem, configurando arredondamento

dos bordos com raio de 2,0mm para bordos de 2,0mm e 1,00mm para bordos de 1,0mm. Soldas devem possuir superfície lisa e homogênea,

não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. Todos os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetro da união. Peças

injetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Todas as terminações aparentes recebem acabamento em componentes injetados em resina termoplástica de alta resistência a choques e atrito, não permitindo pontos, frestas ou orifícios entre 6,0mm a 25,0mm de diâmetro, conforme NBR 14006:2008. O

armário deve resistir às forças que possam provocar elevação de um ou mais pontos de apoio, o que leva ao

tombamento do armário, de acordo com os ensaios de estabilidade, previsto no item

6.2.3 da ABNT NBR 13961:2010. DIMENSÕES MÍNIMAS: Altura: 1610 mm (+/- 3mm); Largura: 904mm (+/-3mm); Profundidade:

		506mm (+/- 3mm). Certificação de produto para com a NBR 13961:2010 da ABNT. - Certificado do CADMADEIRA, instituído pelo Decreto Estadual nº 53047/2008; Certificado (selo) de Cadeia de Custódia CERFLOR ou Certificado (selo) de Cadeia de Custódia FSC – Forest Stewardship Council, ou similares, desde que emitidos por entidade ou organismo credenciador (certificador) reconhecido nacional ou internacionalmente, que garanta a rastreabilidade de toda a cadeia produtiva. Produto Certificado pela ABNT, atendendo aos requisitos da Norma 13961:2010.
5	70173	Gaveteiro: Gaveteiro volante com 02 gavetas + 01 gavetão para pasta suspensa. Corpo confeccionado em madeira MDF revestido em laminado melamínico texturizado de alta ou baixa pressão	Un.	108	R$ 732,38	R$ 79.097,04	COTA PRINCIPAL

nas duas faces, com espessura mínima de 15mm

aproximadamente, com bordas protegidaspor perfil em termoplástico, coladas no sistema “hot melting”, na mesma cor. Gavetas confeccionadas integralmente em melamina, com espessura mínima de 15mm, em madeira prensada MDP ou MDF,

revestido em laminado melamínico baixa pressão cores cinza, branco ou preto e fita de borda na mesma cor, abertura através de trilhos com corrediças em aço com roldanas de nylon de alta resistência e baixo ruído. Porta-

acessórios para gaveta conformado em material termoplástico pelo processo de sucção à vácuo ou similar. Frente as gavetas confeccionadas em madeira prensada MDP ou MDF com 18mm de espessura aproximadamente. Revestido em laminado melamínico texturizado de alta ou baixa pressão nas duas faces e bordas protegidas por perfil em

termoplástico. Fechadura de comando único com trava simultânea de todas as gavetas e chave escamoteável.

Rodízios de duplo giro injetados em material termoplástico, na cor do corpo do gaveteiro, presos a base do gaveteiro através de parafusos para madeira. Tampo do gaveteiro confeccionado em madeira com resina fenólica de espessura de 25mm aproximadamente, revestido com laminado melamínico de baixa pressão em ambas as faces, bordas retas encabeçadas com fita de borda de PVC de 2,0mm na mesma cor do tampo e raio ergonômico.

Medidas do gaveteiro: L= 0,04

XP= 0,50 XH=

0,63cm aproximadamente. Aproximadamente Apresentar Certificação Emitida Pela ABNT NBR 13961:2010 ABNT NBR 14.020:2002 E

14.024:2004 –

Rotulagem Ambiental.

6 70173 Gaveteiro: Gaveteiro volante com 02 gavetas + 01 gavetão para pasta suspensa. Corpo confeccionado em madeira MDF revestido em laminado melamínico texturizado de alta ou baixa pressão nas duas faces, com espessura mínima de 15mm aproximadamente, com bordas protegidas por perfil em termoplástico, coladas no sistema “hot melting”, na mesma cor. Gavetas confeccionadas integralmente em melamina, com espessura mínima de 15mm, em madeira prensada MDP ou MDF, revestido em laminado melamínico baixa pressão cores cinza, branco ou preto e fita de borda na mesma cor, abertura através de trilhos com corrediças em aço com roldanas de nylon de alta resistência e baixo ruído. Porta- acessórios para gaveta conformado em material termoplástico pelo processo de sucção à vácuo ou similar. Un. 12 R$ 732,38 R$ 8.788,56 COTA RESERVAD A

Frente as gavetas confeccionadas em madeira prensada MDP ou MDF com 18mm de espessura aproximadamente. Revestido em laminado melamínico texturizado de alta ou baixa pressão nas duas faces e bordas protegidas por perfil em termoplástico.

Fechadura de comando único com trava simultânea de todas as gavetas e chave escamoteável.

Rodízios de duplo giro injetados em material termoplástico, na cor do corpo do gaveteiro, presos a base do gaveteiro através de parafusos para madeira. Tampo do gaveteiro confeccionado em madeira com resina fenólica de espessura de 25mm aproximadamente, revestido com laminado melamínico de baixa pressão em ambas as faces, bordas retas encabeçadas com fita de borda De PVC de 2,0mm na mesma cor do tampo e raio ergonômico.

Medidas do gaveteiro: L= 0,04

		XP= 0,50 XH= 0,63cm aproximadamente. Aproximadamente Apresentar Certificação Emitida Pela ABNT NBR 13961:2010 ABNT NBR 14.020:2002 E 14.024:2004 – Rotulagem Ambiental.
7	608701	Mesa Estação de Trabalho 90º: Produto Certificado pela ABNT, atendendo aos requisitos da Norma 13966:2008 - Produto deve ser fabricado por madeira controlada do FSC – Mesa Estação de Trabalho 90°, confeccionada em madeira prensada de MDP (Medium Density Particleboard) com BP(laminado melamínico de baixa pressão). Estrutura composta por pés e travessas em chapas de aço carbono estampadas em repuxo com colunas formadas por tubo retangular e calha para passagem de fiação vertical. Estrutura confeccionada com duas colunas em tubo retangular de 50mm x 30mm com parede de1,50mm em aço carbono e	Un.	30	R$ 1.147,04	R$ 34.411,20	COTA EXCLUSIV A

uma coluna central em tubo quadrado de 50mm x 50mm com parede de 1,20mm de espessura. Base de apoio ao chão em chapa de aço #14(1,90mm),

estampada em

repuxo com formato estrutural e desenho orgânico em “V” invertido, com acabamentos arredondados e

dimensões de 600mm x 80mm x 53mm (C x A x L), abertura para encaixe da coluna de forma que a solda fique invisível ao usuário. Para controle do desnível do piso cada base possui uma sapata niveladora em nylon injetado na superfície de contato ao chão. Calha de fiação fixada por sistema de travamento para fácil remoção, formada por chapa de aço carbono de 0,90mm de espessura dobrada em formato de “U” e com abertura estampada na parte superior de contato ao tampo em que recebe um passa- fios com tampa de arremate de formato semioblongo com dimensões de 70mm x30mm e

logo da empresa em alto relevo para identificação da mesma. Travessa sob o tampo

estampada em repuxo de forma estrutural em chapa de aço carbono de 1,90mm de

espessura, com 520mm x 67mm x 20mm (C x L x A), com estampo rebaixado para

receber os

parafusos e chanfros frontal e posterior com ângulo de 25° para acabamento. Tampo com espessura de 25mm elaborado

em madeira prensada de MDP (Medium Density Particleboard) com ambas as faces em BP (laminado melamínico de baixa pressão) com textura tátil com efeito 3D e proteção antibacteriana, com acabamento fosco garantindo que não haja reflexão. Bordos em perfil termoplástico plano, no mesmo padrão do

revestimento, com espessura de 2,5mm e raio da borda decontato com o usuário de 2,5mm, de acordo com o item 3.5 da Norma ABNT NBR

13966:2008. Painel

de privacidade nas duas faces laterais com espessura de 18mm no mesmo material e padrão de acabamento do tampo, fixados aos montantes através de pontos de fixação usinados com sistema de montagem minifix, compondo juntamente com as partes metálicas um conjunto rígido. A mesa deverá

atender aos requisitos dimensionais para a superfície de trabalho, de acordo como item 4.1.1 da Norma ABNT NBR 13966:2008. As

fitas de bordo devem ser fixadas ao substrato dos painéis de madeira por adesivo termo fusível a base de Etileno VinilAcetato, aplicada exclusivamente pelo processo de colagem “hot melting”, devendo receber acabamento fresado após a colagem, configurando arredondamento

dos bordos com raio de 2,5mm. Soldas devem possuir superfície lisa e homogênea, não devendo

apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. Todos os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetro da união. Devem ser eliminados respingos e irregularidades de solda, rebarbas e arredondar cantos agudos. Peças

injetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. A mesa deve atender aos requisitos mecânicos de segurança referentes à estabilidade, resistência, fadiga e queda, de acordo com ensaios previstos no item 6 da Norma ABNT NBR 13966:2008.

Todos os

componentes metálicos recebem acabamento das

superfícies por eletrodeposição de pigmentos 100% sólidos, micronizados, compostos por resinas termo fixas de base epóxi- poliéster polimerizáveis às altas temperaturas (200°C), aplicadas sobre a superfície metálica tratada

quimicamente em processo nanocerâmico de fosfatização orgânica, livre de componentes voláteis e metais pesados tóxicos, garantindo no processo de pintura a resistência à névoa salina de 300 horas.

DIMENSÕES:

Altura: 740mm (+/- 10mm) do chão ao tampo; Largura:

1600mm (+/- 3mm); Profundidade: 1600mm (+/-3mm); Profundidade tampo: 700mm (+/- 3mm). A licitante vencedora deverá apresentar: Laudo de conformidade ergonômica para com a NR 17, assinado por

Engenheiro de

Segurança do

Trabalho ou

Médico do

Trabalho, acompanhado da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente recolhida (Lei Federal n° 6.496, de 07/12/77) de acordo com a resolução no

437 CONFEA Portaria 3.751 de 23/11/1990 e artigo

67 da Lei Federal no 5194.

Certificação de

		produto para com a NBR-13961:2010 da ABNT.
8	482641	Armário de Aço Roupeiro com 16 portas: Com 16 compartimentos individuais dispostos em 4 colunas e 4 portas em cada coluna, com portas pivotantes independentes e de eixo vertical. Produto elaborado em chapa de aço laminado a frio SAE 1010/1020. Corpo, divisórias, portas, prateleiras e reforço das portas em chapa #22 (0,75 mm). Base em chapa de aço #18 (1,25 mm). Duas dobradiças internas por porta, não visíveis na parte exterior do móvel em chapa de aço laminado a frio #14 (1,9 mm), com pino para travamento em aço carbono zincado branco, com 64mm de comprimento e corpo com 4,75mm de diâmetro. Sistema de tranca dotado de fechadura de tambor cilíndrico embutida com no mínimo 4 pinos e com chaves em duplicata ou preparação para uso de cadeado (que	Un.	20	R$ 1.670,53	R$ 33.410,60	COTA EXCLUSIV A

não acompanha o móvel). Travamento com sistema de lingueta. Bordas

acessíveis aos usuários devem ser arredondadas e livres de rebarbas, não devendo apresentar pontos cortantes. Os cantos das dobras deverão conter recortes para alívio, evitando cantos cortantes e pontiagudos, bem como não deverão possuir rebarbas metálicas.

Prateleiras fixas não visíveis na parte externa, com dobras duplas nos bordos da frente e fundo, sendo a 1ª dobra com no mínimo 20mm e a 2ª dobra com no mínimo 10mm. As dobras laterais simples

devem ser no

mínimo com 20mm. Portas com dobras duplas em todo o perímetro, 1ª dobra com mínimo 20mm e 2ª dobra com mínimo 15mm. Base com dobras duplas, 1ª dobra com no mínimo 20mm e 2ª dobra com mínimo 15mm. Os reforços das portas devem ser soldados as mesmas, através de solda ponto espaçados uniformemente.

Fixar portas por meio de dobradiças embutidas e soldadas com no mínimo 75 mm de altura total, com duas unidades por porta, dobradas em prensa formando um cilindro para encaixe do pino. Rebater a 1800 a dobra interna das portas, no lado de fixação das

dobradiças. O

acabamento das dobras nos cantos do tampo do armário deve ser com fechamento sem a utilização de solda externa em que a união das chapas fiquem nas laterais com cortes feitos em 45° (arremate). Sistema de aeração anti-pó em todas as portas tipo veneziana, com cinco aberturas, na posição horizontal e com ângulo de abertura externo, confeccionado por meio de repuxo e cisalhamento, com no mínimo 75mm de largura e 10mm de altura. Pés confeccionados em aço carbono chapa #14 (1,90mm de espessura), estampado e

dobrado, com

desenho de conicidade negativa e dobrado em “L”

com100mm de comprimento e aba de 60mm na parte superior. Para controle do desnível do piso possuir 4 (quatro) sapatas niveladoras em nylon injetado, para contato na

superfície do piso e acabamento em

chapa de aço estampado cromado ou zincado. A montagem do roupeiro deve ser por meio de

encaixes e

travamento por meio de rebites de alumínio, sem a utilização de soldas. Tratamento anti-

ferruginoso das

superfícies com

resistência à

corrosão em

superfícies com

tecnologia nano

cerâmica com conversor químico de zircônio com adição de

tensoativo desengraxante e revestimento, livre de componentes orgânicos voláteis e metais pesados tóxicos, podendo ter como referência mobiliario de aço. Cor cinza.

Dimensões: Altura: 1950mm (+/- 10mm). Largura: 1250mm (+/10mm). Profundidade: 400mm (+/-

		10mm). Normas ABNT 13961, mobiliário de aço.
9	605908	Armário Aéreo para Cozinha: cor avelã com três portas confeccionado em madeira prensada de MDP com ambas as faces em BP (laminado melamínico de baixa pressão) com textura tátil, com efeito 3D e proteção antibacteriana, com acabamento fosco ou semi fosco garantindo que não haja reflexão. Bordos em perfil termoplástico plano, no mesmo padrão do revestimento laterais, fundo, prateleira e portas com 18mm de espessura e acabamento em borda de 1mm de espessura. Travamento do conjunto com sistema de montagem minifix, com buchas em zamak cravadas no substrato e cavilhas. Três portas de abrir, com dobradiças em zamak, abertura 270°. Fechadura tipo cremona com varão para travamento das portas,	Un.	30	R$ 651,98	R$ 19.559,40	COTA EXCLUSIV A

		acompanhando 2 (duas) chaves escamoteáveis. Puxadores embutidos em alumínio anodizado e acabamento com ponteira em polipropileno com dimensões174mm x 44mm x 15mm (C x A x P). As portas devem estar de acordo com a Norma ABNT NBR 13961:2010 referente ao ensaio de estabilidade com as cargas verticais nas partes móveis.Prateleira: Uma prateleira ajustável, com sistema de travamento através de suportes de prateleira em zamack. DIMENSÕES MÍNIMAS: Altura: 79cm; Largura: 120cm; Profundidade: 506mm (+/- 3mm). Certificado pela ABNT, atendendo aos requisitos da Norma 13961:2010.
10	235998	Balcão de cozinha com pia: cor avelã, com duas portas, três gavetas, sem tampo, com pés, confeccionado em madeira prensada de MDP com ambas as faces em BP (laminado melamínico de	Un.	30	R$ 851,00	R$ 25.530,00	COTA EXCLUSIV A

baixa pressão) com textura tátil, com efeito 3D e proteção antibacteriana, com acabamento fosco ou semi fosco garantindo que não haja reflexão. Bordos em perfil termoplástico plano, no mesmo padrão do

revestimento. Travamento do

conjunto com

sistema de

montagem minifix, com buchas em zamak cravadas no substrato e cavilhas. Portas: Duas portas de abrir, com

dobradiças em zamak, abertura

270°. Fechadura tipo cremona com varão para

travamento das portas, acompanhando 2 (duas) chaves escamoteáveis.

Puxadores embutidos em alumínio anodizado e acabamento com ponteira em polipropileno com dimensões 174mm x 44mm x 15mm (C x A x P). As portas devem estar de acordo com a Norma ABNT NBR 13961:2010

referente ao ensaio de estabilidade com as cargas verticais nas partes móveis.

Prateleira: Uma prateleira ajustável, com sistema de travamento através de suportes de prateleira em zamack. Rodapé: Rodapé de aço carbono tubular retangular de 20mm x 30mm. Para controle do desnível do piso possui 4 (quatro) sapatas niveladoras em nylon injetado na superfície de contato ao chão, e acabamento em

chapa de aço estampado cromado ou zincado 1,0mm. O armário deve resistir às forças que possam provocar elevação de um ou mais pontos de apoio, o que leva ao

tombamento do armário, de acordo com os ensaios de estabilidade, previsto no item

6.2.3 da ABNT NBR 13961:2010. DIMENSÕES MÍNIMAS: Altura: 79cm; Largura: 120cm; Profundidade: 52cm. Certificado pela ABNT, atendendo aos requisitos da Norma 13961:2010. Pia em material Aço inox, posição da pia centralizada, acabamento alto

		brilho, tipo de cuba simples, borda reta, espessura 4 mm, DIMENSÕES MÍNIMAS: largura 120 cm, Profundidade 52 cm.
11	298517	Cadeira Giratória Operacional com braço: Cadeira giratória estofada, com apóia-braços reguláveis e rodízios, dotada de mecanismo amortecedor e regulador do assento e do encosto. Suportes do assento e do encosto injetados em polipropileno, com porcas integradas ao componente injetado. Alternativamente o suporte do assento poderá ser em compensado anatômico moldado a quente, contendo no mínimo sete lâminas internas, oriundas de reflorestamento ou de procedência legal, isentas de rachaduras, e deterioração por fungos ou insetos. Assento e encosto estofados com espuma de poliuretano expandido, revestidos com tecido.	Un.	225	R$ 778,86	R$ 175.243,50	COTA PRINCIPAL

Características da espuma: -

Resistência ao

rasgamento: » 150N/m mínima (NBR8516); - Força

de indentação a 25%: » 150 - 250 N

(NBR 9176); -

Força de indentação a 65%: » 400 - 600 N (NBR 9176); -

Índice de conforto:

» 1,5N mínimo; - Fadiga dinâmica (espessura): » 10% máximo (NBR 9177); (NBR 9178);

- Isenta de gases CFC (na produção da espuma). Características do tecido:- Composição: 100% Poliéster.

Tratamentos: proteção com produto impermeabilizante "SCOTCHGARD" ou “TEFLON”; - Cor: PRETA. - A

face inferior do assento e a face posterior do encosto devem receber capas de proteção em polipropileno copolímero injetados na cor PRETA. Fixação à estrutura por meio de porcas sobre injetadas ou porcas de cravar na base do assento ou encosto. Coluna de regulagem de altura do assento por acionamento

hidráulico a gás com curso de no mínimo 120mm. Capa telescópica de acabamento e proteção injetada em polipropileno na cor PRETA. Mecanismo de

regulagem de

inclinação do

encosto com

bloqueio em qualquer posição através de sistema "freio fricção" e comando por alavanca. Suporte para regulagem da altura do encosto com curso vertical de no mínimo 70mm, dotado de dispositivo de fixação, articulado e com sistema de amortecedor flexível. Apóia braços em formato anatômico injetados em espuma de poliuretano expandido de alta densidade, com alma de aço, ou injetados em polipropileno, com alma de aço, na cor PRETA,

preferencialmente com dispositivo de regulagem da

distância interna entre apóia braços. Suporte para regulagem de altura do apóia braços com curso vertical de no mínimo 70mm. Base em

formato de estrela com 5 pontas em "nylon 6" aditivado com fibra de vidro e sistema de

acoplamento cônico. Rodízios de duplo giro, com rodas duplas de 50mm (mínimo). Rodas para pisos frios revestidas de material resiliente, que apresentem banda de rodagem macia. Eixo de aço e cavaletes em nylon "6" aditivado com fibra de vidro. Nas partes

metálicas deve ser aplicado tratamento anticorrosivo.

Pintura em tinta em pó híbrida Epóxi/ Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros, na cor PRETA. Manípulos de regulagens e alavancas com

manoplas em material injetado. Todos os elementos acessíveis ao usuário quando em posição sentada

devem ser

arredondados, com raio de curvatura maior que 2mm, e possuir desenho ergonômico permitindo adequada empunhadura e

fácil acionamento. Os dispositivos de regulagem devem ser projetados de modo a evitar movimentos involuntários, bem como travamentos ou afrouxamentos indesejados das partes estruturais da cadeira. Soldas

devem possuir superfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. Peças injetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes, devendo ser utilizados materiais puros e pigmentos atóxicos. As partes

lubrificadas da cadeira de corpo e com as roupas do usuário em posição sentada. Tecido 100% Poliéster, desenho / ligamento crepe – cor PRETA. GARANTIA: dois anos contra defeitos de fabricação, incluindo fixações, funcionamento dos mecanismos, oxidação das partes metálicas e

degradação do tecido e da espuma. DIMENSÕES

MÍNIMAS: Largura do assento: 475mm (+/-5).

		Profundidade da superfície do assento: 465mm (+/- 5). Largura do encosto: 460mm (+/-5). Extensão vertical do encosto: 420mm (+/-5). Apóia-Braços: 70mm (largura mínima) x 200mm (comprimento mínimo). Demais dimensões devem estar de acordo com a NBR 13962 - Tabela 2 - Dimensões da cadeira giratória operacional. Certificação emitida pela ABNT NBR 13962.2006.
12	298517	Cadeira Giratória Operacional com braço: Cadeira giratória estofada, com apóia-braços reguláveis e rodízios, dotada de mecanismo amortecedor e regulador do assento e do encosto. Suportes do assento e do encosto injetados em polipropileno, com porcas integradas ao componente injetado. Alternativamente o suporte do assento poderá ser em compensado anatômico moldado a quente, contendo no mínimo sete	Un.	75	R$ 778,86	R$ 58.414,50	COTA RESERVAD A

lâminas internas, oriundas de reflorestamento ou de procedência legal, isentas de rachaduras, e

deterioração por fungos ou insetos. Assento e encosto estofados com

espuma de

poliuretano expandido, revestidos com tecido.

Características da espuma: -

Resistência ao

rasgamento: » 150N/m mínima (NBR 8516); -

Força de indentação a 25%: » 150 - 250 N (NBR 9176); -

Força de indentação a 65%: » 400 - 600 N (NBR 9176); -

Índice de conforto:

»1,5N mínimo; - Fadiga dinâmica (espessura): » 10% máximo (NBR 9177); (NBR 9178);

- Isenta de gases CFC (na produção da espuma). Características do tecido: -

Composição: 100% Poliéster.

Tratamentos: proteção com produto impermeabilizante "SCOTCHGARD" ou “TEFLON”; - Cor: PRETA. - A

face inferior do assento e a face posterior do encosto

devem receber capas de proteção em polipropileno copolímero injetados na cor PRETA. Fixação à estrutura por meio de porcas sobre injetadas ou porcas de cravar na base do assento ou encosto.Coluna de regulagem de altura do assento por acionamento hidráulico a gás com curso de no mínimo 120mm. Capa telescópica de acabamento e proteção injetada em polipropileno na cor PRETA. Mecanismo de

regulagem de

inclinação do

encosto com

bloqueio em qualquer posição através de sistema "freio fricção" e comando por alavanca. Suporte para regulagem da altura do encosto com curso vertical de no mínimo 70mm, dotado de dispositivo de fixação, articulado e com sistema de amortecedor flexível. Apóia braços em formato anatômico injetados em espuma de poliuretano expandido de alta densidade, com alma de aço, ou

injetados em polipropileno, com alma de aço, na cor PRETA,

preferencialmente com dispositivo de regulagem da

distância interna entre apóia braços. Suporte para regulagem de altura do apóia braços com curso vertical de no mínimo 70mm. Base em formato de estrela com 5 pontas em "nylon 6" aditivado com fibra de vidro e sistema de

acoplamento cônico. Rodízios de duplo giro, com rodas duplas de 50mm (mínimo). Rodas para pisos frios revestidas de material resiliente, que apresentem banda de rodagem macia. Eixo de aço e cavaletes em nylon "6" aditivado com fibra de vidro. Nas partes

metálicas deve ser aplicado tratamento anticorrosivo.

Pintura em tinta em pó híbrida Epóxi/ Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros, na cor PRETA. Manípulos de regulagens e alavancas com

manoplas em material injetado. Todos os elementos acessíveis ao usuário quando em posição sentada

devem ser

arredondados, com raio de curvatura maior que 2mm, e possuir desenho ergonômico permitindo adequada empunhadura e fácil acionamento.Os dispositivos de regulagem devem ser projetados de modo a evitar movimentos involuntários, bem como travamentos ou afrouxamentos indesejados das partes estruturais da cadeira. Soldas

devem possuir superfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. Peças injetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes, devendo ser utilizados materiais puros e pigmentos atóxicos. As partes

lubrificadas da cadeira de corpo e com as roupas do usuário em posição sentada. Tecido 100% Poliéster,

		desenho / ligamento crepe – cor PRETA. GARANTIA: dois anos contra defeitos de fabricação, incluindo fixações, funcionamento dos mecanismos, oxidação das partes metálicas e degradação do tecido e da espuma. DIMENSÕES MÍNIMAS: Largura do assento: 475mm (+/-5). Profundidade da superfície do assento: 465mm (+/- 5). Largura do encosto: 460mm (+/-5). Extensão vertical do encosto: 420mm (+/-5). Apóia-Braços: 70mm (largura mínima) x 200mm (comprimento mínimo). Demais dimensões devem estar de acordo com a NBR 13962 - Tabela 2 - Dimensões da cadeira giratória operacional.Certific ação emitida pela ABNT NBR 13962.2006.
13	306397	Cadeira multiuso: Cadeira individual empilhável com assento e encosto em polipropileno injetado, na cor preta, montados sobre estrutura tubular de aço. Estrutura em tubo	Un.	750	R$ 157,40	R$ 118.050,00	COTA PRINCIPAL

de aço carbono laminado a frio, com costura, diâmetro de 20,7mm, em chapa 14 (1,9mm).

Fixação do assento e encosto injetados à estrutura através de rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,8 mm,

comprimento 12 mm. Sapatas em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor preta, fixadas à estrutura através de encaixe e pino expansor. Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas. Pintura dos elementos

metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura

mínima 40

micrometros, na cor preta. Soldas devem possuir superfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. Todos

		os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetro da união. Peças injetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Aplicação de texturas e acabamentos em componentes injetados estas deverão apresentar profundidade máxima de 45 micrometros. Altura do Assento ao chão: 460 mm (+/- 10); Largura do assento: DIMENSÕES MÍNIMAS: 484 mm (+/-3); Profundidade do assento: 432 mm (+/-3); Largura do encosto: 431 mm (+/-2); Altura do encosto: 251 mm (+/-2). Certificação emitida pela ABNT NBR 13962.2006.
14	306397	Cadeira multiuso: Cadeira individual empilhável com assento e encosto em polipropileno injetado, na cor preta, montados sobre estrutura tubular de aço. Estrutura em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, diâmetro de 20,7mm, em chapa 14 (1,9mm).	Un.	250	R$ 157,40	R$ 39.350,00	COTA RESERVAD A

Fixação do assento e encosto injetados à estrutura através de rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,8 mm,

comprimento 12 mm. Sapatas em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor preta, fixadas à estrutura através de encaixe e pino expansor. Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salinade no mínimo

300 horas. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura

mínima 40

micrometros, na cor preta. Soldas devem possuir superfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. Todos os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetro da união. Peças

injetadas não devem apresentar

		rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Aplicação de texturas e acabamentos em componentes injetados estas deverão apresentar profundidade máxima de 45 micrometros. Altura do Assento ao chão: 460 mm (+/- 10); Largura do assento: DIMENSÕES MÍNIMAS: 484 mm (+/-3); Profundidade do assento: 432 mm (+/-3); Largura do encosto: 431 mm (+/-2); Altura do encosto: 251 mm (+/-2). Certificação emitida pela ABNT NBR 13962.2006.
15	229793	Estante de aço: Material de confecção: aço/ferro pintado; capacidade/prateleir as: de 101 a 200 kg; possuir reforço. Prateleira tipo estante para diversos, tendo as seguintes características básicas: - 04(quatro) Planos executados em chapa de aço inoxidável AISI 304-18.8; - Montantes executados em aço inoxidável AISI 304-18.8, reforçados; - Planos	Un.	100	R$ 697,08	R$ 69.708,00	COTA EXCLUSIV A

		com regulagem contínua de altura permitindo qualquer tipo de montagem. - Dimensões: 1.500 mm x 600 mm x 1.750 mm. Garantia mínima de 12 meses.
16	305394	Longarina 02 lugares com braços: Longarina com braços, encosto médio com capa plástica, composta por: Assento, em compensado multilaminado, moldado a quente, com curvatura na sua parte frontal, espuma injetada anatomicamente em poliuretano flexível microcelular de alta resistência, densidade controlada de 50 Kg/m3, com 50 mm de espessura média, porca de garras duplas em número de 08 no mínimo, com travamento duplo, parafusos sextavados flangeados e contracapa em polipropileno injetado na cor preta. Encosto, em compensado multilaminado, moldado a quente, curvatura no encosto de forma anatômica,	Un.	80	R$ 855,30	R$ 68.424,00	COTA EXCLUSIV A

permitindo acomodação das regiões dorsal e lombar da coluna vertebral, espuma injetada anatomicamente em poliuretano flexível microcelular de alta resistência, com densidade controlada de 45/50 Kg/m3, com 40 mm de espessura média, porca de garras duplas em número de no mínimo 02 (duas), parafusos sextavados flangeados e

contracapa em polipropileno injetado na cor preta, com

identificação do fabricante. Assento e encosto isento de perfil em PVC. Lâmina para junção do encosto e assento, em aço carbono 1010 /

1020. Estrutura confeccionada em aço carbono, de secção retangular de 60 mm x 40 mm e parede interna com espessura 1,50 mm, na vertical tubo oblongo 40 mm x 77 mm com espessura de 1,50mm e tubo elíptico 20 mm x 45 mm e parede 1,90 mm calandrado que obtém um raio de

440 mm e para fixação do assento

encontrase 2 (duas) peças dobradas que se unem por meio de parafusos ao abraçar. Para

fechamento dos tubos, com uma chapa em aço soldada com o logotipo da empresa fabricante para fácil identificação.

Sapatas niveladoras dotadas de

regulagem para controle do desnível do piso com rosca 3/8”. A estrutura da longarina deve ser desmontável unidas por meio de

encaixes e

parafusos. A travessa central é única com recortes de encaixe e fechamento nos topos por meio de uma chapa com logotipo da xxxxxxx.Xx colunas são unidas abase inferior por meio de solda. Todos os componentes metálicos deverão receber tratamento antiferruginoso com adição de

tensoativo desengraxante, livre de componentes orgânicos voláteis e metais pesados

tóxicos, com resistência à

corrosão em

superfícies. O revestimento é por meio de pintura

		epóxi, com partículas de pó aderidas formando uma película plástica uniforme. Pintura das estruturas na cor: cinza / preta. Revestimentos assento e encosto na cor Preto/Azul Royal. DIMENSÕES MÍNIMAS: Altura – 460 mm; Largura – 1075 mm; Profundidade – 480 mm; Altura do Encosto: 370 mm; Largura do Encosto: 435 mm; Profundidade do Assento: 420 mm; Largura do Assento: 460 mm. - Certificado de acordo com a ABNT NBR 16031:2012.
17	305388	Longarina 03 lugares com braços: Longarina com braços, com encosto médio com capa plástica, composta por: Assento, em compensado multilaminado, moldado a quente, com curvatura na sua parte frontal, espuma injetada anatomicamente em poliuretano flexível microcelular de alta resistência, densidade controlada de 50	Un.	72	R$ 1.102,08	R$ 79.349,76	COTA PRINCIPAL

Kg/m3, com 50 mm de espessura média, porca de garras duplas em número de 08 no mínimo, com travamento

duplo parafusos sextavados flangeados e

contracapa em polipropileno injetado na cor preta. Encosto, em compensado multilaminado, moldado a quente, curvatura no encosto de forma anatômica, permitindo acomodação das regiões dorsal e lombar da coluna vertebral, espuma injetada anatomicamente em poliuretano flexível microcelular de alta resistência, com densidade controlada de 45/50 Kg/m3, com 40 mm de espessura média, porca de garras duplas em número de no mínimo 02(duas), parafusos sextavados flangeados e

contracapa em polipropileno injetado na cor preta, com

identificação do fabricante. Assento e encosto isento de perfil em PVC. Lâmina para junção do encosto e assento, em aço

carbono 1010 /

1020. Estrutura confeccionada em aço carbono, de secção retangular de 60 mm x 40mm e parede interna com espessura 1,50 mm, na vertical tubo oblongo 40 mm x 77 mm com espessura de 1,50mm e tubo elíptico 20 mm x 45 mm e parede 1,90 mm calandrado que obtém um raio de

440 mm e para fixação do assento encontra se 2 (duas) peças dobradas que se unem por meio de parafusos ao abraçar. Para

fechamento dos tubos, com uma chapa em aço soldada com o logotipo da empresa fabricante para fácil identificação.

Sapatas niveladoras dotadas de

regulagem para controle do desnível do piso com rosca 3/8”. A estrutura da longarina deve ser desmontável, unidas por meio de encaixes e

parafusos. A travessa central é única com recortes de encaixe e fechamento nos topos por meio de uma chapa com logotipo da

empresa. As

		colunas são unidas a base inferior por meio de solda. Todos os componentes metálicos deverão receber tratamento antiferruginoso com adição de tensoativo desengraxante, livre de componentes orgânicos voláteis e metais pesados tóxicos, com resistência à corrosão em superfícies. O revestimento é por meio de pintura epóxi, com partículas de pó aderidas formando uma película plástica uniforme. Pintura das estruturas na cor: cinza / preta. Revestimentos do assento e do encosto na cor Preto/Azul Royal. DIMENSÕES MÍNIMAS: Largura - 1500 mm; Altura - 930 mm; Profundidade - 550 mm. Certificado de acordo com a ABNT NBR 16031:2012.
18	305388	Longarina 03 lugares com braços: Longarina com braços, com encosto médio com capa plástica, composta por: Assento, em	Un.	8	R$ 1.102,08	R$ 8.816,64	COTA RESERVAD A

compensado multilaminado, moldado a quente, com curvatura na sua parte frontal, espuma injetada anatomicamente em poliuretano flexível microcelular de alta resistência, densidade controlada de 50 Kg/m3, com 50 mm de espessura média, porca de garras duplas em número de 08 no mínimo, com travamento

duplo parafusos sextavados flangeados e

contracapa em polipropileno injetado na cor preta. Encosto, em compensado multilaminado, moldado a quente, curvatura no encosto de forma anatômica, permitindo acomodação das regiões dorsal e lombar da coluna vertebral, espuma injetada anatomicamente em poliuretano flexível microcelular de alta resistência, com densidade controlada de 45/50 Kg/m3, com 40 mm de espessura média, porca de garras duplas em número de no mínimo 02 (duas), parafusos sextavados

flangeados e

contracapa em polipropileno injetado na cor preta, com

identificação do fabricante. Assento e encosto isento de perfil em PVC. Lâmina para junção do encosto e assento, em aço carbono 1010 /

1020. Estrutura confeccionada em aço carbono, de secção retangular de 60 mm x 40 mm e parede interna com espessura 1,50 mm, na vertical tubo oblongo 40 mm x 77 mm com espessura de 1,50mm e tubo elíptico 20 mm x 45 mm e parede 1,90 mm calandrado que obtém um raio de

440 mm e para fixação do assento encontra se 2 (duas) peças dobradas que se unem por meio de parafusos ao abraçar. Para

fechamento dos tubos, com uma chapa em aço soldada com o logotipo da empresa fabricante para fácil identificação.

Sapatas niveladoras dotadas de

regulagem para controle do desnível do piso com rosca 3/8”. A estrutura da longarina deve ser

desmontável, unidas por meio de encaixes e

parafusos. A travessa central é única com recortes de encaixe e fechamento nos topos por meio de uma chapa com logotipo da

empresa. As colunas são unidas a base inferior por meio de solda. Todos os

componentes metálicos deverão receber tratamento antiferruginoso com adição de

tensoativo desengraxante, livre de componentes orgânicos voláteis e metais pesados

tóxicos, com resistência à

corrosão em

superfícies. O revestimento é por meio de pintura epóxi, com partículas de pó aderidas formando uma película plástica uniforme. Pintura das estruturas na cor: cinza / preta. Revestimentos do assento e do encosto na cor Preto/Azul Royal. DIMENSÕES

MÍNIMAS: Largura

- 1500 mm; Altura - 930 mm;

Profundidade - 550 mm. Certificado de

		acordo com a ABNT NBR 16031:2012.
19	469699	Longarina 04 lugares com braços: Longarina com braços, encosto médio com capa plástica, composta por: Assento, em compensado multilaminado, moldado a quente, com curvatura na sua parte frontal, espuma injetada anatomicamente em poliuretano flexível microcelular de alta resistência, densidade controlada de 50 Kg/m3, com 50 mm de espessura média, porca de garras duplas em número de 08 no mínimo, com travamento duplo, parafusos sextavados flangeados e contracapa em polipropileno injetado na cor preta. Encosto, em compensado multilaminado, moldado a quente, curvatura no encosto de forma anatômica, permitindo acomodação das regiões dorsal e lombar da coluna vertebral,espuma injetada anatomicamente em	Un.	60	R$ 1.345,62	R$ 80.737,20	COTA PRINCIPAL

poliuretano flexível microcelular de alta resistência, com densidade controlada de 45/50 Kg/m3, com 40 mm de espessura média, porca de garras duplas em número de no mínimo 02 (duas), parafusos sextavados flangeados e

contracapa em polipropileno injetado na cor preta, com

identificação do fabricante. Assento e encosto isento de perfil em PVC. Lâmina para junção do encosto e assento, em aço carbono 1010 /

1020. Estrutura confeccionada em aço carbono, desecção retangular de 60 mm x 40 mm e parede interna com espessura 1,50 mm, na vertical tubo oblongo 40 mm x 77 mm com espessura de 1,50mm e tubo elíptico 20 mm x 45 mm e parede 1,90 mm calandrado que obtém um raio de

440 mm e para fixação do assento encontra se 2 (duas) peças dobradas que se unem por meio de parafusos ao abraçar. Para

fechamento dos tubos, com uma

chapa em aço soldada com o logotipo da empresa fabricante para fácil identificação.

Sapatas niveladoras dotadas de

regulagem para controle do desnível do piso com rosca 3/8”. A estrutura da longarina deve ser desmontável, unidas por meio de encaixes e

parafusos. A travessa central é única com recortes de encaixe e fechamento nos topos por meio de uma chapa com logotipo da

empresa. As colunas são unidas a base inferior por meio de solda. Todos os

componentes metálicos deverão receber tratamento antiferruginoso com adição de

tensoativo desengraxante, livre de componentes orgânicos voláteis e metais pesados

tóxicos, com resistência à

corrosão em

superfícies. O revestimento é por meio de pintura epóxi, com partículas de pó aderidas formando uma película plástica uniforme. Pintura das

		estruturas na cor: cinza / preta. Revestimentos do assento e do encosto na cor Preto/Azul Royal DIMENSÕES MÍNIMAS: Altura – 460 mm; Largura – 2180 mm; Profundidade – 480 mm; Altura do Encosto: 370 mm; Largura do Encosto: 435 mm; Profundidade do Assento: 420 mm; Largura do Assento: 460 mm.
20	469699	Longarina 04 lugares com braços: Longarina com braços, encosto médio com capa plástica, composta por: Assento, em compensado multilaminado, moldado a quente, com curvatura na sua parte frontal, espuma injetada anatomicamente em poliuretano flexível microcelular de alta resistência, densidade controlada de50 Kg/m3,com 50 mm de espessura média, porca de garras duplas em número de 08 no mínimo, com travamento duplo, parafusos sextavados flangeados e contracapa em	Un.	20	R$ 1.345,62	R$ 26.912,40	COTA RESERVAD A

polipropileno injetado na cor preta. Encosto, em compensado multilaminado, moldado a quente, curvatura no encosto de forma anatômica, permitindo acomodação das regiões dorsal e lombar da coluna vertebral, espuma injetada anatomicamente em poliuretano flexível microcelular de alta resistência, com densidade controlada de 45/50 Kg/m3, com 40 mm de espessura média, porca de garras duplas em número de no mínimo 02 (duas), parafusos sextavados flangeados e

contracapa em polipropileno injetado na cor preta, com

identificação do fabricante. Assento e encosto isento de perfil em PVC. Lâmina para junção do encosto e assento, em aço carbono 1010 /

1020. Estrutura confeccionada em aço carbono, de secção retangular de 60 mm x 40 mm e parede interna com espessura 1,50 mm, na vertical tubo oblongo 40

mm x 77 mm com espessura de 1,50mm e tubo elíptico 20 mm x 45 mm e parede 1,90 mm calandrado que obtém um raio de440 mm e para fixação do assento encontra se 2 (duas) peças dobradas que se unem por meio de parafusos ao abraçar. Para

fechamento dos tubos, com uma chapa em aço soldada com o logotipo da empresa fabricante para fácil identificação.

Sapatas niveladoras dotadas de

regulagem para controle do desnível do piso com rosca 3/8”. A estrutura da longarina deve ser desmontável, unidas por meio de encaixes e

parafusos. A travessa central é única com recortes de encaixe e fechamento nos topos por meio de uma chapa com logotipo da

empresa. As colunas são unidas a base inferior por meio de solda. Todos os

componentes metálicos deverão receber tratamento antiferruginoso com adição de

tensoativo

		desengraxante, livre de componentes orgânicos voláteis e metais pesados tóxicos, com resistência à corrosão em superfícies. O revestimento é por meio de pintura epóxi, com partículas de pó aderidas formando uma película plástica uniforme. Pintura das estruturas na cor: cinza / preta. Revestimentos do assento e do encosto na cor Preto/Azul Royal DIMENSÕES MÍNIMAS: Altura – 460 mm; Largura – 2180 mm; Profundidade – 480 mm; Altura do Encosto: 370 mm; Largura do Encosto: 435 mm; Profundidade do Assento: 420 mm; Largura do Assento: 460 mm.
21	231240	Mesa reta individual sem gaveteiro 1,60mx0,60m: Mesa reta 1,60x0,60m. A mesa deverá conter tampo inteiriço em formato retangular, tipo estação de trabalho, em madeira aglomerada com resina fenólica com	Un.	125	R$ 640,86	R$ 80.107,50	COTA PRINCIPAL

espessura de 25MM aproximadamente, revestido com laminado melamínico de baixa pressão em ambas as

faces,bordas retas encabeçadas com fita de bordas de PVC com 2,0MM

com raio parte frontal e bordas laterais na mesma cor do laminado. Estruturas metálicas com tratamento anticorrosivo e

acabamento em pintura epóxi de alta resistência à abrasão e impactos, com coluna central em chapa de aço e tampa para a passagem de fiação metálica, travessa superior em tubo de aço e travessa inferior em tubo de aço elíptico, com sapatas reguláveis em forma octogonal com rosca. Estrutura fixada ao tampo através de parafuso cementado com alta resistência ao torque. Painel frontal em madeira aglomerada com resina fenólica com espessura de 15MM revestido com laminado melamínico de baixa pressão em ambas as faces, encabeçada na parte inferior com fita de

		borda 0,4MM de cor do melamínico. DIMENSÕES: (tolerância 5%) 1,69MX 60 CM, X 73 CM Aproximadamente. Apresentar certificação emitida pela ABNT NBR 13966:2008, ABNT NBR 14.020:2002 E 14.024:2004 – ROTULAGEM AMBIENTAL
22	231240	Mesa reta individual sem gaveteiro 1,60mx0,60m: Mesa reta 1,60x0,60m. A mesa deverá conter tampo inteiriço em formato retangular, tipo estação de trabalho, em madeira aglomerada com resina fenólica com espessura de 25MM aproximadamente, revestido com laminado melamínico de baixa pressão em ambas as faces, bordas retas encabeçadas com fita de bordas de PVC com 2,0MM com raio parte frontal e bordas laterais na mesma cor do laminado. Estruturas metálicas com tratamento anticorrosivo e acabamento em pintura epóxi de	Un.	25	R$ 640,86	R$ 16.021,50	COTA RESERVAD A

		alta resistência à abrasão e impactos, com coluna central em chapa de aço e tampa para a passagem de fiação metálica, travessa superior em tubo de aço e travessa inferior em tubo de aço elíptico, com sapatas reguláveis em forma octogonal com rosca. Estrutura fixada ao tampo através de parafuso cementado com alta resistência ao torque. Painel frontal em madeira aglomerada com resina fenólica com espessura de 15MM revestido com laminado melamínico de baixa pressão em ambas as faces, encabeçada na parte inferior com fita de borda 0,4MM de cor do melamínico. DIMENSÕES: (tolerância 5%) 1,69MX 60 CM, X 73 CM Aproximadamente. Apresentar certificação emitida pela ABNT NBR 13966:2008, ABNT NBR 14.020:2002 E 14.024:2004 – ROTULAGEM AMBIENTAL
23	365755	Mesa reta individual sem gaveteiro 1,20mx0,60m:	Un.	188	R$ 549,00	R$ 103.212,00	COTA PRINCIPAL

Mesa reta

1,20x0,60m A mesa deverá conter tampo inteiriço em formato retangular, tipo estação de trabalho, em madeira

aglomerada com resina fenólica com espessura de 25MM aproximadamente, revestido com laminado melamínico de baixa pressão em ambas as faces, bordas retas encabeçadas com fita de bordas de PVC com 2,0mm com raio

ergonômico de acordo com a NBR13966 na parte frontal e bordas laterais na mesma cor do laminado. Estruturas metálicas com tratamento anticorrosivo e

acabamento em pintura Epóxi de alta resistência à abrasão e impactos, com coluna central em chapa de aço e tampa para a passagem de fiação metálica, travessa superior em tubo de aço e travessa inferior em tubo de aço elíptico, com sapatas reguláveis em forma octogonal com rosca. Estrutura fixada ao tampo através de parafuso cementado

		com alta resistência ao torque. Painel frontal em madeira aglomerada com resina fenólica com espessura de 15mm revestido com laminado melamínico de baixa pressão ambas as faces, encabeçada na parte inferior com fita de borda 0,4mm da cor do melamínico. DIMENSÕES: (tolerância 5%) 1,20m x 60 cm x 73 cm aproximadamente apresentar certificação emitida pela ABNT NBR 13966:2008.
24	365755	Mesa reta individual sem gaveteiro 1,20mx0,60m: Mesa reta 1,20x0,60m A mesa deverá conter tampo inteiriço em formato retangular, tipo estação de trabalho, em madeira aglomerada com resina fenólica com espessura de 25MM aproximadamente, revestido com laminado melamínico de baixa pressão em ambas as faces, bordas retas encabeçadas com fita de bordas de PVC com 2,0mm	Un.	62	R$ 549,00	R$ 34.038,00	COTA RESERVAD A

com raio

ergonômico de acordo com a NBR13966 na parte frontal e bordas laterais na mesma cor do laminado. Estruturas metálicas com tratamento anticorrosivo e

acabamento em pintura Epóxi de alta resistência à abrasão e impactos, com coluna central em chapa de aço e tampa para a passagem de fiação metálica, travessa superior em tubo de aço e travessa inferior em tubo de aço elíptico, com sapatas reguláveis em forma octogonal com rosca. Estrutura fixada ao tampo através de parafuso cementado com alta resistência ao torque. Painel frontal em madeira aglomerada com resina fenólica com espessura de 15mm revestido com laminado melamínico de baixa pressão ambas as faces, encabeçada na parte inferior com fita de borda 0,4mm da cor do melamínico. DIMENSÕES:

(tolerância 5%)

1,20m x 60 cm x 73 cm aproximadamente apresentar

		certificação emitida pela ABNT NBR 13966:2008.
25	601423	Mesa redonda: cor avelã confeccionada em madeira prensada de MDP) com BP (laminado melamínico de baixa pressão). Estrutura composta por pés e travessas em aço carbono estampadas em repuxo e coluna formada por tubo redondo. Estrutura confeccionada com coluna em tubo redondo de 101,60mm, parede de 1,90mm em aço carbono. Cinco bases de apoio ao chão em chapa de aço #14 (1,90mm), estampada em repuxo com formato estrutural com desenho orgânico em “V” invertido, pontas arredondadas, com dimensões de 600mm x 80mm x 53mm (C x A x L) e abertura para encaixe da coluna que recebe solda por dentro do pé, de forma que fique invisível ao usuário. Para controle do desnível do piso, cada base possui sapata niveladora em nylon injetado na superfície de	Un.	30	R$ 1.325,66	R$ 39.769,80	COTA EXCLUSIV A

contato ao chão. Travessas sob o tampo estampadas de forma estrutural em chapa de aço carbono de 1,90mm de espessura, com 520mm x 67mm x 20mm (C x Lx A) e estampo em repuxo rebaixado para

receber os

parafusos e chanfros frontal e posterior com ângulo de 25° para acabamento. Tampo com espessura de

25 mm elaborado em madeira prensada de MDP(Medium Density Particleboard) com ambas as faces em BP (laminado melamínico de baixa pressão) com textura tátil, com efeito 3D e proteção antibacteriana, acabamento fosco garantindo que não haja reflexão. Bordos em perfil termoplástico plano, no mesmo padrão do

revestimento, com espessura de 2,5mm e raio da borda de contato com o usuário de 2,5mm, de acordo com o item 3.5 da Norma ABNT NBR 13966:2008. A

mesa deverá

atender aos

requisitos dimensionais para a superfície de trabalho, de acordo com o item 4.1.1 da Norma ABNT NBR 13966:2008. As

fitas de bordo devem ser fixadas ao substrato dos painéis de madeira por adesivo termo fusível a base de Etileno Vinil Acetato, aplicada exclusivamente pelo processo de colagem “hot melting”, devendo receber acabamento fresado após a colagem, configurando arredondamento

dos bordos com raio de 2,5mm. Soldas devem possuir superfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. Todos os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetro da união. Devemser eliminados respingos e irregularidades de solda, rebarbas e arredondar cantos agudos. Peças

injetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Todos os

componentes metálicos recebem acabamento das

superfícies por letrodeposição de pigmentos 100% sólidos, micronizados, compostos por resinas termo fixas de base epóxi- poliéster polimerizáveis às altas temperaturas (200°C), aplicadas sobre a superfície metálica tratada quimicamente em processo nanocerâmico de fosfatização orgânica, livre de componentes voláteis e metais pesados tóxicos, garantindo no processo de pintura a resistência à névoa salina de 240 horas. Todas as terminações aparentes recebem acabamento em componentes injetados em resina termoplástica de alta resistência a choques e atrito, não permitindo pontos, frestas ou orifícios entre 6,0mm a 25,0mm de diâmetro, conforme NBR 14006:2008.

DIMENSÕES:

Altura:740mm (+/- 10mm) do chão ao tampo; Diâmetro do tampo: 1100mm

		(+/- 3mm). Certificado de acordo com a NBR 13966: 2008.
26	481142	Mesa de Refeitório: 6 lugares - Banco fixo individual, acoplado e escamoteável. Produzido em MDF com 30 mm de espessura, revestido com laminado de alta resistência, com acabamento em pintura epóxi e em perfil PVC. Dimensões tampo: 180 cm (comprimento) x 80 cm (largura/profundida de) x 80 (altura) e com 1,20 mm de espessura. Dimensões dos bancos fixos: 500 x 300 mm com 1,20 mm de espessura. (aproximadamente variação + ou - 10%).	Un.	30	R$ 1.734,00	R$ 52.020,00	COTA EXCLUSIV A
27	150136	Mesa de Reunião oval 2,40x1,20m: mesa reunião com tampo oval executado em madeira prensada de MDP ou MDF, com espessura mínima de 25mm, revestido com laminado melamínico de baixa pressão em ambas as faces, bordas retas encabeçadas com	Un.	30	R$ 1.342,00	R$ 40.260,00	COTA EXCLUSIV A

fita de borda de PVC de 2,0mm na mesma cor do tampo e raio ergonômico conforme NBR 13966 coladas no sistema "hot melt". Painel central executado em madeira prensada de mdp ou mdf, com espessura mínima de 15mm aproximadamente, revestido em ambas as faces em laminado melamínico texturizado de baixa pressão. Borda em termoplástico, coladas no sistema "hot melt", na mesma cor do laminado.

Estruturas laterais metálicas em chapa de aço estampado em forma elíptica, ou similar, com passagem de fiação e tampa metálica com saque frontal nas cores cinza, branco ou preto. Fixadas ao tampo através de

parafusos, as

mesmas devem possuir niveladores para ajustes de possíveis irregularidades do piso. Comprimento: 2,40m

largura:1,20m altura: 73cm A 75cm Apresentar Certificação

		Emitida Pela ABNT NBR 13966:2008, ABNT NBR 14.020:2002 E 14.024:2004 – ROTULAGEMAM BIENTAL
28	482649	Estante estilo gaveteiro: em aço galvanizado para 4 Em anexo acondicionamento de bins plásticos, contendo 50 bins tamanho 6. Dimensões da estante: altura 2000 mm, largura de 1000 mm e profundidade de 220 mm. Dimensões das caixas (bins): altura 150 mm, largura de 180 mm, profundidade 290 mm. Cores: estante cinza, caixas azuis ou cinza. Matéria prima: estante aço galvanizado, caixas (bins) polipropileno. Garantia mínima de 1 ano.	Un.	30	R$ 1.072,00	R$ 32.160,00	COTA EXCLUSIV A
VALOR MÁXIMO TOTAL DA CONTRATAÇÃO							R$ 1.527.753,10

ANEXO II

FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR

1.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade

DISPENSA, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.

1.1.1. Da divisão da licitação: Adjudicação por item.