Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

14101 Tribunal Superior Eleitoral DF

02.122.0570.7125.0101 / 2010 - CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL EM BRASÍLIA - DF

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Superior

Eleitoral em Xxxxxxxx / xx Xxxxxxxx Xxxxxxx

00 27/05/2010

Contrato 10/2007 Execução da edificação da nova sede do TSE Valor: 320.250.384,31 Data base: 13/03/2007 # Sub-rogação/subcontratação irregular de contrato - Existência de sub-rogação de contrato.

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Deficiência do projeto executivo ou projeto executivo desatualizado. # Medição/ pagamento de serviços não realizados - Adiantamento de pagamentos.

# Adiantamento de pagamentos.

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

# Demais irregularidades graves na administração do contrato.

# Deficiência grave de fiscalização/supervisão - Fiscalização deficiente do pagamento de serviços executados.

Contrato 52/2005 prestação de serviço técnico-profissional especializado para elaboração e fornecimento de projeto básico e executivo de construção da nova sede do TSE.

# Demais irregularidades graves na administração do contrato - Obra entregue sem estar devidamente concluída. # Deficiência grave de fiscalização/supervisão - Fiscalização deficiente do pagamento de serviços executados.

Contrato 72/2005 Prestação de serviço técnico-profissional para elaboração de relatório técnico, elaboração de edital de licitação, execução de procedimento licitatório e fiscalização da obra da nova sede doTSE.

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

# Medição/ pagamento de serviços não realizados - Adiantamento de pagamentos.

# Deficiência grave de fiscalização/supervisão - Fiscalização deficiente do pagamento de serviços executados.

Valor: 5.917.683,00 Data base: 05/10/2005

Valor: 7.639.484,76 Data base: 26/12/2005

15118 Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo ES

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

02.122.0571.1B51.0101 / 2010 - CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ES

Construção do edifício-sede do Tribunal do Trabalho da 3

17ª Região - ES

05/07/2010

Edital 01/2009 3ª etapa das obras de construção do edifício-sede do TRT 17ª Região Valor: 116.362.860,18 # Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

20128 Secretaria Espec. Porto/PR RJ

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.784.1458.122L.0033 / 2010 - DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE ITAGUAÍ (RJ) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de

Itaguaí (RJ)

0 09/06/2010

Contrato 25/2009 Dragagem de aprofundamento por resultado no Trecho 5 do canal de acesso aquaviário ao Porto de Itaguaí- RJ, compreendendo o aprofundamento e alargamento desse canal, conforme especificações técnicas e condições do Edital e Anexos da Concorrência Pública Internacional SEP/PR nº 02/2009

# Sobrepreço decorrente de itens considerados em duplicidade.

# Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado.

Valor: 79.889.535,10 Data base: 30/12/2009

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.784.1458.122A.0033 / 2010 - DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto do

Rio de Janeiro (RJ)

30 08/06/2010

Contrato 20/2009 Dragagem de aprofundamento por resultado dos acessos aquaviários ao Porto do Rio de Janeiro - RJ Valor: 115.200.200,28 Data base: 23/10/2009 # Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado.

20128 Secretaria Espec. Porto/PR RS

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.784.1462.111F.0043 / 2010 - AMPLIAÇÃO DE MOLHES DO CANAL DE ACESSO AO XXXXX XX XXX XXXXXX (XX) XX XXXXXX XX XXX XXXXXX XX XXX

Construção e Ampliação dos Molhes do Porto de Rio

Grande / RS

96 30/03/2010

Contrato AQ-096/2003-00 Serviços de supervisão e assessoria à fiscalização da obra de prolongamento dos molhes da barra do Porto de Rio Grande-RS.

# Demais irregularidades graves na administração do contrato.

Valor: 8.179.949,42 Data base: 01/04/2002

# Recolhimento/pagamento de tributos (contribuição previdênciária IR ISS etc.) em desacordo com os percentuais previstos no LDI da contratada e/ou na legislação vigente.

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.784.1462.7L25.0043 / 2010 - AMPLIACAO DO CAIS PUBLICO DO PORTO XXXX XX XXXXX XX XXX XXXXXX (XX) - XX XXXXXX XX XXX XXXXXX XX XXX

Modernização do Xxxx xx Xxxxx Xxxx xx Xxxxx xx Xxx

Xxxxxx - XX.

0 24/05/2010

Edital 02/2010 Contratação de empresa de engenharia especializada para execução das obras e serviços de modernização do cais do Porto Novo do Porto do Rio Grande/RS

# Restrição a competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento.

Valor: 113.809.054,95

20128 Secretaria Espec. Porto/PR SC

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.784.1462.122M.0042 / 2010 - DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE ITAJAÍ (SC) - NO ESTADO DE SANTA CATARINA

26.784.1462.122M.0042 / 2009 - DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE ITAJAÍ (SC) - NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Dragagem e Acesso ao Porto de Itajaí/SC 0

29/06/2010

Edital 02/2010 Objeto: contratação da execução das obras de dragagem de aprofundamento por resultado dos acessos aquaviários ao Porto de Itajaí - SC.

# Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado. # Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Valor: 64.335.665,08 Data base: 30/03/2010

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.784.1462.122F.0042 / 2010 - DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) NO ESTADO DE SANTA CATARINA

26.784.1462.122f.0042 / 2009 - DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de

São Francisco do Sul (SC)

0 19/04/2010

Contrato SEP/PR Nº 02/2010 Dragagem de aprofundamento por resultado dos acessos aquaviários do Porto de São Francisco do Sul - SC, incluindo o derrocamento de pedras

# Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. # Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

# Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado.

Valor: 97.993.738,14 Data base: 20/01/2010

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.784.1462.120B.0101 / 2009 - RECONSTRUCAO XXXXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXX - XX XXXXX XXXXXXXX - XX (CREDITO EXTRAORDINARIO)

26.784.1462.120b.0101 / 2008 - RECONSTRUÇÃO EMERGENCIAL DO PORTO DE ITAJAÍ EM SANTA CATARINA (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)

Reconstrução emergencial do Porto de Itajaí - SC 17

05/04/2010

Contrato 001/2008-SEP/PR Dragagem emergencial nos acessos aquaviários ao Porto de Itajaí/SC, com vistas a restaurar as condições de navegabilidade existentes antes das chuvas que assolaram a região em novembro de 2008.

# Ausência de cadastramento de contrato no SIASG.

Contrato 003/2009-SEP/PR Serviços emergenciais de assessoria à fiscalização das obras e serviços de reconstrução dos berços 1 e 2 e da retroárea do Porto de Itajaí/SC e dos serviços de dragagem de reestabelecimento das condições pré-existentes à catástrofe climática ocorrida em novembro de 2008.

# Ausência de cadastramento de contrato no SIASG.

Valor: 17.542.081,46

Valor: 2.906.654,99

Contrato 004/2009-SEP/PR Execução de obras e serviços , em caráter emergencial, de reconstrução do Berço 1 do Porto de Itajaí/SC.

Valor: 85.856.035,84

# Contratação irregular por dispensa ou inexigibilidade. # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

# Ausência de cadastramento de contrato no SIASG.

Contrato 005/2009-SEP/PR Execução de obras e serviços , em caráter emergencial, de reconstrução do Berço 2 do Porto de Itajaí/SC.

Valor: 85.987.359,34

# Ausência de cadastramento de contrato no SIASG. # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

# Contratação irregular por dispensa ou inexigibilidade.

Contrato 006/2009-SEP/PR Obras e serviços, em caráter emergencial, de reconstrução da retroárea do Porto de Itajaí/SC. Valor: 28.763.057,42 Data base: 13/01/2009 # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

# Ausência de cadastramento de contrato no SIASG.

# Contratação irregular por dispensa ou inexigibilidade.

Projeto Básico Reconstrução dos berços 1 e 2 do Porto de Itajaí/SC, cada um com 250m de comprimento e 18,60m de largura, e de aproximadamente 82.000m2 da retroárea do Porto de Itajaí/SC.

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Valor: 207.232.818,68 Data base: 17/12/2008

20128 Secretaria Espec. Porto/PR SP

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.784.1461.122E.0035 / 2010 - DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SANTOS (SP) NO ESTADO DE SÃO PAULO

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de

Santos (SP)

6 05/04/2010

Contrato 18/2009 Execução da obra de dragagem por resultado do canal de acesso e bacia de evolução ao Porto de Santos/SP Valor: 199.529.745,17 Data base: 30/09/2009 # Sobrepreço decorrente de itens considerados em duplicidade.

# Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado.

# Inadequação das providências adotadas pela Administração para sanar interferências que possam provocar o atraso da obra.

26101 Ministério da Educação MA

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

12.363.1062.1H10.0001 / 2010 - EXPANSÃO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NACIONAL

Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e

Tecnológica - MA

81 16/04/2010

Contrato 133/2008 Execução total da obra de edificação da Unidade de Ensino Descentralizada do Ifet-Ma no Município de Pinheiro-MA

Valor: 5.368.240,43 Data base: 06/01/2009

# Retenção/pagamento de tributos (contribuição previdênciária IR ISS etc.) em desacordo com os percentuais previstos no BDI da contratada ou na legislação vigente. # Projeto executivo deficiente ou desatualizado.

# Inobservância das normas legais regulamentares e contratuais relativas a responsabilidade das empresas projetistas supervisoras e construtoras pela qualidade das obras em especial quanto a reparação de defeitos ou a devolução de valores pagos.

# Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

# Itens instalação/manutenção de canteiros e mobilização/desmobilização não se encontram detalhados no custo direto da obra. # Inadequação das providências adotadas pela Administração para sanar interferências que possam provocar o atraso da obra.

# Perda potencial ou efetiva de serviços realizados em face da não execução concomitante de serviços essenciais a integridade da obra.

# As cláusulas presentes no contrato assinado não estão de acordo com aquelas que foram apresentadas na minuta de contrato presente no edital de licitação. # Cláusulas contratuais em desacordo com os preceitos da Lei 8.666/93.

# Licitação realizada sem contemplar os requisitos mínimos exigidos pela Lei 8.666/93. # Existência de atrasos injustificáveis nas obras e serviços.

# Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido.

Edital s/nº para a contratação de empresa para a execução de obra de edificação da Unidade de Ensino Descentralizada do Ifet- MA no Município de Pinheiro-MA (Concorrência nº 08/2008)

Valor: 5.689.506,84 Data base: 08/10/2008

# As cláusulas presentes no contrato assinado não estão de acordo com aquelas que foram apresentadas na minuta de contrato presente no edital de licitação.

# Inadequação ou inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitário e global. # Falhas relativas a publicidade do edital de licitação.

# Julgamento ou classificação das propostas em desacordo com os critérios do edital ou da legislação. # Cláusulas contratuais em desacordo com os preceitos da Lei 8.666/93.

# Existência de preços inexeqüíveis (simbólicos irrisórios ou de valor zero) no orçamento do Edital / Contrato / Aditivo.

# Modalidade indevida de licitação.

# Julgamento irregular de recursos interpostos durante a licitação.

Projeto Básico Obra de edificação da Unidade de Ensino Descentralizada do Ifet-MA no Município de Pinheiro-MA Valor: 5.473.500,05 Data base: 21/07/2008 # O orçamento não é acompanhado das composições de todos os custos unitários de seus serviços no Edital / Contrato / Aditivo.

# Cláusulas contratuais em desacordo com os preceitos da Lei 8.666/93. # Quantitativos inadequados na planilha orçamentária.

# Julgamento ou classificação das propostas em desacordo com os critérios do edital ou da legislação.

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

26101 Ministério da Educação MS

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

12.363.1062.1H10.0001 / 2010 - EXPANSÃO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NACIONAL

12.363.1062.1I78.0101 / 2007 - IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA AGROTÉCNICA XXXXXXX XX XXXX XXXXXXXXX - XX XX XXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXXXX - XX

Construção da Escola Agrotécnica de Nova Andradina /

75 18/05/2010

Contrato 06/2008 Execução e conclusão da obra e reforma dos ambientes já existentes da Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina-MS.

# Obra em andamento embora incluída no quadro-bloqueio da LOA deste ano.

Contrato 13/2009 Construção da 2ª fase da Escola Agrotécnica de Nova Andradina (MS), constando de: Canteiro de obras, Alojamento, Aviários de corte e postura, Estábulo, Oficina de implementos agrícolas, Pocilga, Quadra poliesportiva, Salas ambientes de agricultura I e zootecnia I, II e III, Central GLP e do Sistema de prevenção e combate a incêndios.

# Obra em andamento embora incluída no quadro-bloqueio da LOA deste ano.

Edital 01/2008 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para a execução da conclusão da obra e reforma dos ambientes já existentes da ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE NA-MS.

# Inadequação ou inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitário e global. # Modalidade indevida de licitação.

Valor: 1.498.540,49 Data base: 19/09/2008

Valor: 3.216.998,96 Data base: 08/04/2009

Valor: 1.498.540,50 Data base: 03/09/2008

32204 Eletrobrás Termonuclear S.A. RJ

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

25.752.0296.5E88.0033 / 2010 - IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA III COM

1.309 MW (RJ) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Usina Termonuclear de Angra III - RJ 5

27/10/2010

Contrato CT.NCO 223/83 Execução das obras e serviços de construção civil da Unidade 3 da CNAAA Valor: 1.248.533.825,11 Data base: 01/07/2008 # Demais irregularidades graves na administração do contrato- Termo aditivo irregular- Objeto do aditivo incompatível com o do contrato.

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de BDI excessivo.

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços insumos e encargos).

32226 Companhia Hidro Elétrica do São Francisco BA

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

25.607.0294.3390.0029 / 2010 - IRRIGAÇÃO DE LOTES NA ÁREA DO REASSENTAMENTO, COM

20.599 HA, NA USINA DE ITAPARICA (BA) NO ESTADO DA BAHIA

Usina de Itaparica / BA - Irrigação de Lotes (20.559 ha) 92

10/05/2010

Contrato CT - I - 92.2006.004 Serviços de implantação do sistema adutor de Recalque, abrangendo a execução de obras civis, instalações elétricas, mecânicas e hidromecânicas, do projeto de irrigação Jusante, em Itaparica.

Valor: 15.685.320,64 Data base: 06/03/2006

# Ausência de planilha orçamentária de quantitativos e preços unitários referentes ao projeto básico e/ou executivo - Não existe orçamento em planilhas de quantitativos e preços unitários no Edital / Contrato / Aditivo.

# Ausência no edital de critério de aceitabilidade de preços máximos - Inadequação ou inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitário e global.

Contrato CT.I.01.2003.5160.00 serviços de cadastramento, elaboração de desenhos e memoriais descritivos relativos à regularização fundiária de imóveis e elaboração de desenhos para os projetos de irrigação de Itaparica.

# Demais irregularidades graves na administração do contrato

Contrato CT-E-92.2003.3110.00 Locação de cinco veículos de diversas categorias, para atendimentos eventuais, na cidade do Recife/PE, com deslocamentos locais ou para outras localidades

Valor: 1.466.346,40 Data base: 15/12/2003

Valor: 854.689,63 Data base: 01/08/2003

# Demais Irregularidades na Administração do Contrato - Inexistência de Termo de Recebimento Definitivo do Objeto Contratado.

Contrato CT-I.92.2004.7940.00 Serviços de construção para complementação das cercas em estaca de concreto e arame farpado visando circundar as áreas do loteamento irrigado dos Perímetros Icó Mandantes e Apolônio Sales.

Valor: 849.950,00 Data base: 25/02/2005

# Demais Irregularidades na Administração do Contrato - Inexistência de Termo de Recebimento Definitivo do Objeto Contratado.

Contrato CT-I-01.2002.5630.00 Serviços de vigilância ostensiva e armada, em regime ininterrupto de 24 h/dia, em 3 postos de vigilância fixos ou móveis, na área da Chesf/CEI, Projeto Pedra Branca, Barra Tarrachil e Xxxxx Xxxxxx/BA.

Valor: 409.857,18 Data base: 28/11/2002

# Demais Irregularidades na Administração do Contrato - Inexistência de Termo de Recebimento Definitivo do Objeto Contratado.

Contrato CT-I-92.2000.6670.00 Prestação de serviços técnicos especializados na área de propaganda/publicidade Valor: 22.175.437,96 Data base: 17/04/2001 # Demais Irregularidades na Administração do Contrato - Inexistência de Termo de Recebimento Definitivo do Objeto Contratado.

Contrato CT-I-92.2002.4480.00 Fiscalização, supervisão e avaliação dos serviços técnicos especializados em desenvolvimento e programas para os perímetros irrigados do Reassentamento de Itaparica.

# Reajustamento irregular

Contrato CT-I-92.2003.7140.00 Serviços especializados de levantamento e monitoramento de mamíferos, aves, anfíbios e répteis nas áreas de reserva legal dos Projetos de Irrigação Apolônio Sales, Borda do Lago, Fulgêncio e Brígida.

Valor: 1.226.986,26 Data base: 15/10/2002

Valor: 440.820,00 Data base: 07/04/2004

# Demais Irregularidades na Administração do Contrato - Inexistência de Termo de Recebimento Definitivo do Objeto Contratado.

Contrato CT-I-92.2006.2470.00 Contratação de núcleo de serviços para elaboração de documentos técnicos relativos à regularização fundiária e desenhos para pequenas obras para os projetos e perímetros irrigados de Itaparica.

# Demais irregularidades graves na administração do contrato - Prorrogação de prazo injustificada. # Desvio de objeto - Desvio de objeto (divergência entre o objeto contratado e o licitado).

# Demais Irregularidades Graves no Processo Licitatório - Contratação Irregular de Mão-de-Obra Terceirizada.

Valor: 1.653.174,48 Data base: 30/06/2006

# Restrição ao caráter competitivo da licitação - Processo licitatório direcionado em decorrência de critérios inadequados para a habilitação e julgamento das propostas. # Modalidade indevida de licitação - Modalidade de Licitação Inadequada.

Contrato CT-I-92.2007.3540.00 Serviços de implantação do Programa de Inventário dos Ecossistemas Aquáticos do Baixo São Francisco, em atendimento às condicionantes específicas 2.1.5 e 2.3.3 das LO nºs 509/2005 e 510/2005, emitidas pelo Ibama.

Valor: 2.174.000,00 Data base: 13/07/2007

# Restrição ao caráter competitivo da licitação - Restrição ao caráter competitivo da licitação decorrente de exigência descabida de comprovantes técnicos índices econômicos contábeis e da falta de critérios objetivos de qualificação e aceitabilidade das p

# Modalidade indevida de licitação - Modalidade de Licitação Inadequada.

Contrato CTN-I-01.2003.3160.0 Serviços de vigilância ostensiva e armada, 3 postos fixos ou móveis de 24 h p/ canteiro de obras dos Proj. Icó-Mandantes e Caraíbas, e 1 posto fixo de 12 h p/ casa Diretoria - Acampamento de Itaparica

Valor: 589.702,88 Data base: 30/09/2003

# Demais Irregularidades na Administração do Contrato - Inexistência de Termo de Recebimento Definitivo do Objeto Contratado.

Contrato CTNI-01.2006.3360.00 Contrat. de núcelo de serviços de cadastro, desenhos relativos a regularização de imóveis e terrenos nas áreas dos acampamentos e reservatórios da Chesf em Xxxxx Xxxxxx/BA, Itaparica/PE e Xingó/Al/Se.

# Demais Irregularidades Graves no Processo Licitatório - Contratação Irregular de Mão-de-Obra Terceirizada.

Valor: 608.011,01 Data base: 31/05/2006

Contrato CTN-I-90.2002.3670.0 Fornecimento de uma unidade terminal remota (UTR). Valor: 608.450,74 Data base: 01/08/2002 # Demais Irregularidades na Administração do Contrato - Inexistência de Termo de Recebimento Definitivo do Objeto Contratado.

Edital PG-1.01.2006.3360 Contratação de Serviços de cadastro, desenhos relativos à regularização fundiária dos imóveis e terrenos de propriedade da Chesf, em Xxxxx Xxxxxx-XX, Itaparica-PE e Xingó-AL/SE.

# Demais Irregularidades Graves no Processo Licitatório - Contratação Irregular de Mão-de-Obra Terceirizada.

Valor: 648.266,33 Data base: 17/05/2006

Edital PG-1.92.2006.2470 Contratação de núcleo de serviços para elaboração de documentos técnicos relativos à regularização fundiária e de desenho para pequenas obras dos Projetos do Reassentamento de Itaparica.

# Desvio de objeto - Desvio de objeto (divergência entre o objeto contratado e o licitado). # Modalidade indevida de licitação - Modalidade de Licitação Inadequada.

Valor: 862.473,73 Data base: 09/06/2006

# Restrição ao caráter competitivo da licitação - Processo licitatório direcionado em decorrência de critérios inadequados para a habilitação e julgamento das propostas. # Demais Irregularidades Graves no Processo Licitatório - Contratação Irregular de Mão-de-Obra Terceirizada.

Edital PG-1.92.2007.3540 Elaboração do Inventário dos Ecossistemas Aquáticos no Baixo São Francisco. Valor: 2.750.000,00 Data base: 29/06/2007 # Restrição ao caráter competitivo da licitação - Restrição ao caráter competitivo da licitação decorrente de exigência descabida de comprovantes técnicos índices econômicos

contábeis e da falta de critérios objetivos de qualificação e aceitabilidade das p

# Modalidade indevida de licitação - Modalidade de Licitação Inadequada.

Edital PGE-1.92.2007.0770 Execução de serviços de elaboração e implantação do Programa de Educação Histórico-Patrimonial dos Municípios do entorno da UHLG, em atendimento à condicionante 2.1 da LO n° 510/2005 - Ibama.

# Modalidade indevida de licitação - Modalidade de Licitação Inadequada.

Valor: 982.993,36 Data base: 15/03/2007

32228 Furnas Centrais Elétricas S.A. RJ

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

25.752.0296.1G98.0030 / 2010 - IMPLANTAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA SIMPLÍCIO, COM

305,7 MW, DA PCH ANTA, COM 28 MW E DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO ASSOCIADO, EM 138 KV, COM 120 KM DE EXTENSÃO (MG/RJ) NA REGIÃO SUDESTE

Implantação da UHE Simplício e da PCH Anta e Sistema

de Transmissão Associado - MG/RJ

61 21/05/2010

Contrato 16466 Realização de projeto básico de engenharia, projeto básico ambiental, projeto executivo de engenharia, projeto executivo de linhas de transmissão 138 kV e apoio à obra.

Valor: 32.656.225,00 Data base: 01/11/2005

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Medidas mitigadoras exigidas pelo EIA / RIMA não estão sendo observadas no projeto básico / executivo e/ou na execução da obra.

# Contratação por dispensa ou inexigibilidade em desacordo com o Parágrafo único do art. 26 da Lei 8.666/1993

Contrato 16856 Execução de obras civis para implantação do AHE Simplício - Queda Única, com potência instalada de 333,7 MW.

Valor: 770.568.276,63 Data base: 01/11/2005

# Sobrepreço

# Contratação por dispensa ou inexigibilidade em desacordo com o Parágrafo único do art. 26 da Lei 8.666/1993 # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

# Sobrepreço decorrente de inclusão inadequada de novos serviços.

Contrato 16938 Fornecimento e montagem, sob o sistema de preço global, de equipamentos eletromecânicos, incluindo projetos e outros serviços e equipamentos complementares.

# Contratação por dispensa ou inexigibilidade em desacordo com o Parágrafo único do art. 26 da Lei 8.666/1993

Contrato 17444 Fornecimento de energia elétrica segundo a estrutura tarifária horo-sazonal, na modalidade da Tarifa Verde segundo os termos da Resolução ANEEL 456 de 29/11/2000.

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG

Valor: 272.174.032,00 Data base: 01/11/2005

Valor: 9.206.335,29 Data base: 01/07/2006

Contrato 17639 Gerenciamento Ambiental do AHE Simplício - Queda Única. Valor: 49.570.000,00 Data base: 05/09/2007 # Restrição ao caráter competitivo da licitação - Processo licitatório irregular em decorrência da participação do autor no certame licitatório.

# Modalidade indevida de licitação - Modalidade de Licitação Inadequada. # Falta de definição precisa das condições de reajuste.

# Impropriedades no processo licitatório - O contrato não estabelece com clareza e precisão as condições de sua execução. # Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de inconsistências no Edital / Contrato / Aditivo.

Contrato 18180 Serviços, sob o regime de Empreitada Por Preço Global, da Relocação da Ferrovia Centro Atlântica - FCA, contemplando a implantação de 02 (dois) novos trechos da ferrovia e 01 (um) pátio de manobras, com suas obras de arte corrente e especiais, sinalização, paisagismo e todos os serviços necessários à plena e satisfatória implantação da via permanente da Estrada de Ferro - Rota Sudeste MG/RJ (EFRS-MG/RJ), com aproximadamente 6,6 km de extensão e 690 m de pontes.

Valor: 54.473.930,00 Data base: 15/05/2008

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Contrato 8000001197 Serviços remanescentes de Relocação do Trecho I da Ferrovia Centro Atlântica - FCA nos municípios de Chiador/MG e Sapucaia/RJ, para o AHE Simplício-Queda Unica.

# Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Edital CO.APR.C.0002.2010 Serviços remanescentes de relocação dos trechos 2 e 3 da Ferrovia Centro Atlântica - FCA, nos Municípios de Chiador e Além Paraíba, no Estado de Minas Gerais, para o AHE Simplício - Queda Única.

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

# Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado.

Valor: 92.814.434,00 Data base: 01/01/2010

Valor: 14.311.595,06 Data base: 10/05/2010

Edital CO.DAQ.G.0001.2008 Relocação da Ferrovia Centro Atlântica-FCA , nos municípios de Chiador e Sapucaia, para o AHE Simplício - Queda Única.

Valor: 64.820.000,00 Data base: 07/03/2008

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços insumos e encargos).

# Ausência no edital de critério de aceitabilidade de preços máximos - Inadequação ou inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitário e global.

Edital CO.DAQ.G.0002. 2009 Contratação , sob o regime de empreitada por preço unitário, dos serviços de Relocação da Rodovia BR 393 no trecho compreendido entre o Km 147 até o km 155, no município de Três Rios (RJ).

# Inadequação ou inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitário e global.

Edital PE.DAQ.G.0029.2008 Serviços para execução do Estudo Ambiental que subsidiará o licenciamento das Linhas de Transmissão Anta-Simplício e Simplício-Rocha Leão.

Valor: 33,44 Data base: 20/02/2009

Valor: 1.591.000,00 Data base: 18/04/2008

# Modalidade indevida de licitação - Modalidade de Licitação Inadequada.

Projeto Básico Atualização dos estudos de viabilidade do AHE Simplício - Queda Única, elaborado pela Engevix Engenharia S.A. Valor: 783.838.924,00 Data base: 01/12/2000 # Inviabilidade econômico-financeira decorrente de alterações do custo total do empreendimento.

32230 Petróleo Brasileiro S.A. BA

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

25.753.0288.3129.0029 / 2010 - MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DA REFINARIA XXXXXXXXX XXXXX DE MATARIPE - RLAM, EM SÃO FRANCISCO DO CONDE (BA)

Modernização e Adequação do Sistema de Produção da

Refinaria Landulpho Alves de Mataripe - RLAM, em São Francisco do Conde (BA)

57 16/06/2010

Contrato 0800.0042707.08.2 ON-SITE DA CARTEIRA DE DIESEL RLAM - Construção, Instalação e Montagem Industrial Valor: 1.322.758.439,59 Data base: 08/01/2008 # Descumprimento de cláusulas contratuais.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Contrato 0800.0050085.09.2 CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA (ETA) - Projetos de

Unidades Industriais

# Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado.

Valor: 198.052.106,52 Data base: 19/09/2008

32230 Petróleo Brasileiro S.A. CE

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

25.753.0288.119J.0023 / 2010 - IMPLANTAÇÃO DA REFINARIA PREMIUM II, NO ESTADO DO CEARÁ

Implantação da Refinaria Premium II, no Estado do Ceará 84

26/04/2010

Contrato 08000049448092 Serviços de Aerolevantamento para fins topográficos e cadastrais nas áreas destinadas à implantação da Refinaria Premium II, do Terminal Marítimo e da Faixa de Duto, no Estado do Ceará.

# Estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira deficiente.

Contrato 08000051102092 Serviços de Investigação Geotécnica para a Refinaria Premium II, no Estado do Ceará, cujo escopo inclui Mobilização e Desmobilização, Ensaios Geotécnicos, Ensaios Laboratorias e Elaboração de Relatório Final.

# Estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira deficiente.

# Restrição a competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento.

Contrato 60000049950092 Serviços técnicos especializados para elaboração de EIA - Estudo de Impacto Ambiental, RIMA - Relatório de Impacto Ambiental, EAR - Estudo de Análise de Risco, incluindo defesa em audiência pública e PBA - Plano Básico Ambiental da Refinaria Premium II, no Ceará

# Estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira deficiente.

Valor: 1.599.594,45 Data base: 21/01/2009

Valor: 2.735.298,00 Data base: 03/04/2009

Valor: 1.398.673,32 Data base: 05/10/2009

32230 Petróleo Brasileiro S.A. ES

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

25.785.0290.111S.0032 / 2010 - IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL, EM BARRA DO RIACHO (ES), PARA AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ESCOAMENTO DE GLP E C5+, DE 1,3 MM M3/DIA PARA 18,0 MM M3/DIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Construção de terminal de granéis líquidos no porto de

Barra do Riacho/ES

68 14/05/2010

Contrato 0802.0040575.08.2 Serviços de dragagem do canais de acesso, aproximação e manobra e berços da área do porto organizado de Barra do Riacho, em Aracruz - ES.

# Critério de reajuste inexistente ou inadequado. # Gestão temerária de empreendimento

Contrato 0802.0040725.08.2 Serviços de Montagem destinados a construção de três esferas de armazenamento de gases para o Terminal de Barra do Riacho.

# Contratação irregular por dispensa ou inexigibilidade.

Contrato 0802.0045377.08.2 Serviços de elaboração de projeto de detalhamento, construção e montagem, fornecimento de materiais e equipamentos, testes, pré-operação e operação assistida do novo terminal aquaviário de Barra do Riacho.

# Acréscimos ou supressões em percentual superior ao legalmente permitido.

Valor: 54.835.284,60 Data base: 22/11/2007

Valor: 19.803.522,93

Valor: 493.561.194,26 Data base: 07/03/2008

# Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU. # Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

# Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. # Gestão temerária de empreendimento

# Execução de serviços sem autorização do órgão competente.

Contrato 0802.0045378.08.2 Serviços de elaboração de projeto de detalhamento e de construção civil do píer do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho.

# Cronograma de desembolso (físico-financeiro) incompatível com a execução física dos serviços. # Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

# Gestão temerária de empreendimento

# Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado.

# Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado. # Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

# Julgamento ou classificação das propostas em desacordo com os critérios do edital ou da legislação. # Execução de serviços sem autorização do órgão competente.

# Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

# Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

# Acréscimos ou supressões em percentual superior ao legalmente permitido.

Contrato 0802.0046859.08.2 Fornecimento de materiais e equipamentos, assim como a execução de serviços de construção e montagem dos oleodutos Cacimbas-Barra do Riacho,

# Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU. # Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU. # Gestão temerária de empreendimento

# Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado.

# Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido.

Projeto Básico Serviços de dragagem na região do pier e do canal de acesso e área de manobras para a instalação do novo Terminal Aquaviário de Barra do Riacho.

# Gestão temerária de empreendimento

Valor: 298.864.316,17 Data base: 04/05/2008

Valor: 85.914.517,06

Valor: 53.960.000,00 Data base: 17/08/2007

# #

Gestão temerária de empreendimento

Gestão temerária de empreendimento Gestão temerária de empreendimento

32230

Petróleo Brasileiro S.A. MA

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

25.753.0288.117R.0021 / 2010 - IMPLANTAÇÃO DA REFINARIA PREMIUM I, NO ESTADO DO MARANHÃO

Implantação da Refinaria Premium I, no Estado do

Maranhão

1 21/06/2010

Contrato 0800.0046371.08.2 Serviços de Levantamento Aerofotogramétrico para fins Topográficos na área de interesse da Refinaria Premium I, no Estado do Maranhão

# Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

# Estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira deficiente.

Contrato 0800.0049161.09.2 Serviços de Investigação Geotécnica para o Projeto Básico de Terraplenagem da Refinaria Premium I, no Estado do Maranhão

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

# Estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira deficiente. # Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

Contrato 0800.0052623.09.2 Serviços de Elaboração do Projeto Básico de Detalhamento de Terraplanagem e Drenagem, bem como Assistência Técnica para Refinaria Premium do Maranhão

# Estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira deficiente. # Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

Valor: 4.754.362,03 Data base: 13/10/2008

Valor: 2.995.129,00 Data base: 17/10/2008

Valor: 3.248.675,00 Data base: 01/07/2009

Contrato 0859.0056073.09.2 Serviços de Sondagem do Terminal da Refinaria PREMIUM I Valor: 1.817.000,50 Data base: 01/12/2009 # Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

# Estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira deficiente.

Edital 0743924108 Execução dos serviços de obras de terraplenagem, drenagem e obras de arte especiais para a futura refinaria Premium I, localizada no município de Bacabeira, no estado do Maranhão.

# Adoção de regime de execução contratual inadequado ou antieconômico # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

# Estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira deficiente. # Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

Valor: 784.938.453,72 Data base: 10/02/2010

32230 Petróleo Brasileiro S.A. RN

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

25.753.0288.125M.0024 / 2010 - IMPLANTAÇÃO DA REFINARIA POTIGUAR XXXXX XXXXXXX NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Implantação da Refinaria Potiguar Xxxxx Xxxxxxx 46

05/07/2010

Contrato 0801.0052492.09.4 Fornecimento, construção e montagem, condicionamento e operação assistida da Unidade de Gasolina e instalações de recebimento e expedição de Diesel de Guamaré para AB/LO

# Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado. # Estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira deficiente.

Valor: 160.800.025,70 Data base: 06/07/2009

32230 Petróleo Brasileiro S.A. RS

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

25.752.0295.10WI.0043 / 2010 - IMPLANTAÇÃO DA FASE II DA USINA TERMELÉTRICA SEPÉ TIARAJU (EX-CANOAS), COM ACRÉSCIMO DE 88 MW, POR MEIO DE CICLO COMBINADO, LOCALIZADA EM CANOAS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Implantação da 2ª Fase da UTE de Canoas - RS 3

16/05/2010

Contrato 0802.0022080.06.2 serviços de apoio técnico à fiscalização na UTE Canoas Valor: 7.237.214,02 Data base: 01/05/2006 # Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

# Inviabilidade econômico-financeira decorrente de alterações do custo total do empreendimento.

Contrato 0802.0057022.10.2 serviço de projeto executivo com assistência técnica à construção e montagem para implementação do ciclo combinado da UTE Sepé Tiaraju, em Canoas/RS

# Inviabilidade econômico-financeira decorrente de alterações do custo total do empreendimento. # Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

Contrato SAP/R3 0000000000 fornecimento de turbina a vapor e gerador para implantação do ciclo combinado da UTE Sepé Tiaraju, em Canoas/RS (contrato em euros)

# Inviabilidade econômico-financeira decorrente de alterações do custo total do empreendimento. # Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

Contrato SAP/R3 4503202157 fornecimento de turbina a vapor e gerador para implantação do ciclo combinado da UTE Sepé Tiaraju, em Canoas/RS

# Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

# Inviabilidade econômico-financeira decorrente de alterações do custo total do empreendimento.

Valor: 5.656.484,33 Data base: 10/12/2009

Valor: 43.711.557,89 Data base: 29/11/2009

Valor: 17.401.602,59 Data base: 29/11/2009

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

Contrato SAP/R3 453188898 fornecimento de caldeira de recuperação de calor para implantação do ciclo combinado da UTE Sepé Tiaraju, em Canoas/RS (contrato em US$)

# Inviabilidade econômico-financeira decorrente de alterações do custo total do empreendimento. # Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

# Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

Valor: 49.351.923,19 Data base: 01/10/2009

32230 Petróleo Brasileiro S.A. SP

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

25.753.0288.3151.0035 / 2010 - MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DA REFINARIA DO VALE DO PARAÍBA - REVAP, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)

Modernização e Adequação da Produção - Refinaria do

Vale do Paraíba / SP

88 08/07/2010

Contrato 0800.001.4141.052 Serviços de Construção da estrada de acesso à obra de Modernização da Refinaria Xxxxxxxx Xxxx - REVAP.

Valor: 5.098.513,38 Data base: 29/10/2004

# Demais irregularidades graves na administração do contrato

Contrato 0800.0029655.07.2 EPC-1 - Unidade de tratamento de diesel U-262, geração de hidrogênio U-294 e retificação de águas ácidas U-684 e U-685.

# Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado.

# Julgamento da fase de habilitação em desacordo com os critérios do edital ou da legislação. # Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

Contrato 0800.0037898.07.2 Execução sob o regime de Preço Global, dos serviços de Execução do Projeto Executivo, Suprimento de Materiais e Equipamentos, Construção e Montagem, Pré-Comissionamento, Pré-Operação e Assistência Técnica à Partida e Operação da Unidade de Manuseio de Coque - (U-673) da Refinaria Henrique Lage - REVAP

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Contrato 0800.0037911.07.2 fornecimento de materiais, equipamentos e serviços, relativos à execução de projeto, suprimento de materiais e de equipamentos, construção e montagem, pré-comissionamento, apoio ao comissionamento, à operação, partida e operação assistida, das Unidades de Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada (U-264); Reforma Catalítica (U-222); Subestação (SE-2640) e Interligações (off Site) da UN-REVAP, por meio de contratação a preço global, do tipo EPC ("Engineering, Procurement e Construction", modalidade contratual em que o contratante envolve a construtora em todas as atividades do empreendimento, desde o projeto até a aquisição de materiais e equipamentos)

# Julgamento da fase de habilitação em desacordo com os critérios do edital ou da legislação. # Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Valor: 866.695.835,96 Data base: 13/02/2007

Valor: 183.968.605,24 Data base: 12/07/2007

Valor: 915.618.909,87 Data base: 01/09/2007

Contrato 4600199263 Serviços de Construção e Montagem da Estação elevatória e assentamento da tubulação de esgoto e alargamento da estrada de acesso à obra de modernização da REVAP

# Sobrepreço

# Contratação sem a regular licitação

Contrato 0000000000 prestação de serviços técnicos de engenharia e suporte à gstão para a implementação do empreendimento de modernização da refinaria xxxxxxxx xxxx - REVAP

# Reajustamento irregular

Contrato 4600206483 locação de veículos para transporte de pessoas, pequenas peças e equipamentos e correspondência, dentro e fora da REVAP.

# Contratação sem a regular licitação

Contrato 4600211562 Serviços de apoio técnico e locação de veículos para a implementação do empreendimento de modernização da REVAP

# Reajustamento irregular

Valor: 3.154.220,45 Data base: 21/10/2005

Valor: 9.399.358,97 Data base: 01/11/2005

Valor: 202.510,00 Data base: 16/02/2006

Valor: 3.573.687,39 Data base: 01/05/2006

32273 Manaus Energia S.A. AM

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

25.752.1042.3398.0013 / 2010 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SUBTRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM MANAUS (AM) NO ESTADO DO AMAZONAS

Ampliação de Subtransmissão de Energia Elétrica -

Manaus/AM

75 19/05/2010

Contrato ME ALC 1.326/2005 Serviços de Fiscalização, acompanhamento, controle de qualidade e elaboração de projetos de obras nas diversas áreas da MESA

# Classificação indevida do objeto do contrato como serviço de natureza continuada. # Há contratos do tipo "guarda-chuva" com objeto amplo ou não definido.

# Objeto licitado incompatível com o PT utilizado.

Contrato OC 2.585/2007 Elaboração e revisão de atividades complementares do Projeto Básico e Executivo, Civis / Eletromecânico de SEs, LTs e de SPCS de Subestações

# Há contratos do tipo "guarda-chuva" com objeto amplo ou não definido. # Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

Contrato OC 10.492/2008 Execução de obras civis, montagem eletromecânica com fornecimento de material - LT 69KV (Ponta Negra/Ponta do Ismael)

# Subcontratação irregular.

# Adiantamento de pagamentos.

# Inadequação ou inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitário e global.

Valor: 4.302.759,04 Data base: 17/07/2005

Valor: 18.769.527,15

Valor: 4.282.006,23 Data base: 19/10/2007

# Ausência de licenças ambientais de âmbito estadual e local.

# Ausência de parcelamento do objeto embora técnica e economicamente recomendável. # Sobrepreço decorrente de BDI excessivo.

Contrato OC 13.120/2008 Execução de obras civis e montagem eletromecânica da SE Marapatá Valor: 414.601,18 # Inadequação ou inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitário e global.

Contrato OC 15.363/2008 Execução de obras civis e montagem eletromecânica com fornecimento de materiais e equipamento para SEs Seringal Mirim, Distrito Industrial, Cidade Nova e Santo Antônio

# Ausência de parcelamento do objeto embora técnica e economicamente recomendável. # Ausência de licenças ambientais de âmbito estadual e local.

# Julgamento ou classificação das propostas em desacordo com os critérios do edital ou da legislação. # Julgamento da fase de habilitação em desacordo com os critérios do edital ou da legislação.

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

# Inadequação ou inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitário e global.

Valor: 38.848.547,07 Data base: 25/05/2008

Contrato OC 24.387/2009 SPCS NA SE MARAPATÁ (SE PONTA NEGRA) Valor: 1.795.763,20

# Adiantamento de pagamentos.

# Contratação irregular por dispensa ou inexigibilidade.

Contrato OC 43.214/2009 Contratação de empresa para execução dos serviços de Fiscalização e Controle de Qualidade das Obras e de Apoio aos Serviços de Liberação Fundiária e Ambiental necessários para implantação, ampliação e melhoria de linhas de transmissão e subestações do sistema elétrico da Amazonas Energia - SEs Cidade Nova, Distrito Industrial, Santo Antônio e Seringal (Grupo I)

# Modalidade indevida de licitação.

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

Contrato OC 43.222/2009 Contratação de empresa para execução dos serviços de Fiscalização e Controle de Qualidade das Obras e de Apoio aos Serviços de Liberação Fundiária e Ambiental necessários para implantação, ampliação e melhoria de linhas de transmissão e subestações do sistema elétrico da Amazonas Energia - LTs 69kV Ponta Negra/Ponta Ismael e Distrito Industrial/Cachoeirinha

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU. # Modalidade indevida de licitação.

Valor: 138.057,98 Data base: 01/01/2010

Valor: 668.114,15 Data base: 01/01/2010

Contrato OC 43.231/2009 Contratação de empresa para execução dos serviços de Fiscalização e Controle de Qualidade das Obras e de Apoio aos Serviços de Liberação Fundiária e Ambiental necessários para implantação, ampliação e melhoria de linhas de transmissão e subestações do sistema elétrico da Amazonas Energia - SEs Distrito Dois, V8 e Cachoeirinha (Grupo II);

SEs 69kV Ponta Negra, Ponta do Ismael e Mauá MG (Grupo III); SEs Marapatá e Iranduba

# Modalidade indevida de licitação.

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

Contrato OC 9.993/2008 Execução de obras civis, montagem eletromecânica com fornecimento de material - LT 69KV (Cachoeirinha/Distrito II)

# Sobrepreço decorrente de BDI excessivo.

# Ausência de parcelamento do objeto embora técnica e economicamente recomendável. # Adiantamento de pagamentos.

# Ausência de licenças ambientais de âmbito estadual e local. # Subcontratação irregular.

# Inadequação ou inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitário e global.

Valor: 1.937.508,41 Data base: 01/01/2010

Valor: 5.859.769,30 Data base: 18/10/2007

32276 Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica RS

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

25.752.0295.1127.0043 / 2010 - IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMELÉTRICA CANDIOTA III, FASE C, COM 350 MW (RS) NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Implantação da UTE Candiota III ( 350 MW ) /RS 88

24/06/2010

Contrato CGTEE/DTC/249/2005 Apoio técnico para as etapas de planejamento, acompanhamento do projeto, acompanhamento da construção e montagem, testes, comissionamento e período de operação comercial assistida.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Contrato CGTEE/DTC/250/2005 Construção da Fase C da UTE Presidente Xxxxxx, com 350MW, inclusive projeto básico e detalhado, fornecimento de equipamentos, materiais, testes, partida e conserto de defeitos.

# Formalização de termo aditivo objetivando o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato fora das hipóteses legais. # Demais irregularidades graves na administração do contrato.

# Existência de interferências que possam provocar o atraso da obra.

Valor: 28.446.841,06 Data base: 15/12/2005

Valor: 904.245.972,10 Data base: 17/11/2005

32336 CPRJBAS RJ

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

25.753.0285.124T.0033 / 2010 - CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PETROQUÍMICOS BÁSICOS DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMPERJ - Complexo petroquímico do Rio de Janeiro 0

06/05/2010

Contrato 0800.0037080.07.2 Cessão - Projeto Básico e Projeto de Pré-detalhamento de Engenharia (Front End Engineering Design - FEED), nas seguintes disciplinas: a) Instalações prediais; b) Civil; c )Arquitetura; d) Paisagismo; e) Vias de acesso internas ao COMPERJ; f) Sistema de drenagem.

Projeto de Pré-detalhamento de Engenharia (Front End Engineering Desing-FEED), nos seguintes sistemas: a) Sistema elétrico;

b) Sistema de telecomunicação.

# Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano. # Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano.

Contrato 0800.0040676.08.2 Fornecimento de materiais, equipamentos e serviços de Projeto e Execução da Linha de Transmissão 138 kV do COMPERJ.

# Julgamento ou classificação das propostas em desacordo com os critérios do edital ou da legislação. # Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

Valor: 41.016.071,40 Data base: 01/11/2007

Valor: 8.416.735,20 Data base: 01/01/2008

# O orçamento não é acompanhado das composições de todos os custos unitários de seus serviços no Edital / Contrato / Aditivo. # Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado.

# Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano.

Contrato 0800.0040907.08.2 Serviços de Terraplenagem, Drenagem e Anel Viário da área do futuro Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ

# Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado. # Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

# Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano.

Valor: 831.222.927,68 Data base: 01/02/2008

# O orçamento não é acompanhado das composições de todos os custos unitários de seus serviços no Edital / Contrato / Aditivo.

Contrato 0800.0043445.08.2 Serviços relativos à subestação que visa ao atendimento da obra do COMPERJ, no que tange a análise de consistência do projeto básico, projeto executivo, construção civil, montagem e interligação de equipamentos e módulos, modificações em equipamentos e instalações existentes, comissionamento e testes, apoio à pré-operação e à operação assistida, sob o regime de preço global, para a obra do Comperj.

# Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

# Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano.

Valor: 24.344.935,78 Data base: 01/04/2008

# O orçamento não é acompanhado das composições de todos os custos unitários de seus serviços no Edital / Contrato / Aditivo.

Contrato 0800.0043876.08.2 Serviços de análise de consistência, complementação do projeto básico e pré-detalhamento - FEED (Front End Engineering Design) dos projetos básicos das unidades U-2300, U-2400, U-2500, U-2600, U-3110, U-3120, U- 3210, U-3220, U-3230, U-3240, U-3250, U-3260, U-3265, U-3270, U-3410, U-3420, U-3430, U-3440, U-3450, U-3460, U-3470, U-

3480, U-3500, U-3550, U-3600, U-4710, U-4730 integrantes do empreendimento COMPERJ, criação de cadastro do Sistema de Gerenciamento de Condicionamento (SGC) e apoio ao projeto detalhado das Unidades acima citadas, pela Gerência de Projeto e Suprimento da IECOMPERJ

# Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano.

Contrato 0800.0056801.10.2 Fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à análise de consistência do projeto básico, elaboração do projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento (condicionamento, testes, apoio à pré - operação e à operação assistida) da Unidade de Destilação Atmosférica e a Vácuo (U2100) e Subestações Elétricas Unitárias (SE2100)

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Contrato 0800.0057282.10.2 Fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à análise de consistência do projeto básico, elaboração do projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento (condicionamento, testes, apoio à pré - operação e à operação assistida) da Unidade de Coqueamento Retardado (U2200), Pátio de Manuseio e Armazenamento de Coque (U6821) e Subestações Elétricas Unitárias (SE2200 e SE6821)

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. # Contratação irregular por dispensa ou inexigibilidade.

Edital 0541904.08.8 Fornecimento mat. e equip., análise de consistência do proj. básico, elaboração do proj. executivo, constr. civil, montagem eletromec., interligações e comissionamento da Unidade de Destilação.

# Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido.

# Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano. # Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

Edital 0557935.08.8 Mat., equip. e serv. para análise de proj. básico, elaboração proj. executivo, constr. civil, mont. eletrom., interlig. e comission. das unidades U2200, U6821 e Subestações SE2200 e SE6821 do COMPERJ

# Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano. # Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

# Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido.

Edital 0609626.09.8 Contratação dos serviços de Elaboração de Projeto Executivo e Construção dos Prédios da Fiscalização da Petrobras para a obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ

# Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano. # Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

Valor: 153.828.370,55 Data base: 01/06/2008

Valor: 1.115.000.000,00 Data base: 19/11/2009

Valor: 1.938.191.350,00 Data base: 22/09/2009

Data base: 15/09/2008

Data base: 03/11/2008

Valor: 66.638.195,11 Data base: 31/03/2009

# Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido.

Edital 0622523.09.8 Contratação de Serviços de fornecimento, construção e montagem da ampliação do sistema de produção de água tratada de Porto das Caixas, Itaboraí-RJ, na Região Leste da Baía de Guanabara para o Complex

# Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido.

# Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano. # Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

Data base: 08/04/2009

Edital 96-001/09 5 Compressores de Ar: 5136/Air Compression Plan - Utilidades Data base: 22/05/2009 # Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano.

Edital 96-003/09 34 Permutadores de Calor em Aço Carbono: 28 unid 2100/UDA e 6 unid 2200/UCR Data base: 09/06/2009 # Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano.

Edital 96-005/09 17 Permutadores de Calor Tipo Breech Lock: 11 unid. 2400/HCC e 6 unid. 2500/HDT Data base: 09/06/2009 # Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano.

Edital 96-006/08 3 Compressores Centrífugos: 2 unid. 2200/UCR e 1unid. 2100/UDA Data base: 30/05/2009 # Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano.

Edital 96-009/09 16 Válvulas de divisão de carga para Tambor: 2200/UCR Data base: 17/06/2009 # Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano.

Edital 96-011/09 5 Torres de processo: 3 unid. 4200/DEA e 2 unid. 4470/TGAS

# Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano.

Edital 96-015/09 2 Compressores Centrífugos - 2300-HDT e 2400-HCC Data base: 28/05/2009

# Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano.

Edital 96-017/09 4 Compressores Alternativos: 2 unid 4100/UGH e 2 unid. 4730/UGH Data base: 05/06/2009 # Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano.

Execução orçamentária

# Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano.

Projeto Básico O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj, empregará tecnologias de ponta para transformar o óleo produzido em Marlim, de baixo valor no mercado, em produtos petroquímicos nobres. Possuirá uma Unidade Petroquímica Básica - UPB - com capacidade de processamento de 150.000 bpd (barris por dia). Nessa unidade serão produzidos etileno, propileno, paraxileno, benzeno, nafta pesada, butadieno, diesel, coque e enxofre. Possuirá ainda uma Unidade Petroquímica Associada - UPA - com capacidade de polietileno, polipropileno, etileno glicol, estireno, ácido terefálico purificado e PET. A plena operação do complexo petroquímico está prevista para dezembro de 2013 (CD de apresentação do empreendimento).

# Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano.

Valor: 00.000.000.000,00 Data base: 01/11/2007

32337	CPRJEST	RJ
Programa de trabalho	Obra / Serviço	% Executado	Data da vistoria
25.753.0285.124T.0033 / 2010 - CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PETROQUÍMICOS BÁSICOS DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ NO ESTADO DO RIO DE	Construção de Unidades de Etilbenzeno e Estireno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) - RJ	0	06/05/2010
JANEIRO
25.753.0285.124R.0033 / 2010 - CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES DE PTA E PET DO COMPLEXO
PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25.753.0285.124O.0033 / 2010 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ETILBENZENO E ESTIRENO DO
COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
25.753.0285.124S.0033 / 2010 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE POLIETILENO E
POLIPROPILENO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ
25.753.0285.124Q.0033 / 2010 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ETILENOGLICOL DO
COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

Contrato 0858.0057775.10.2 Serviços de elaboração do projeto executivo, fornecimento de equipamentos e materiais, construção civil, montagem eletromecânica e comissionamento da Subestação Principal (SE-5142) em 138 kV - SF6 e linha de transmissão isolada em 345 kV para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), pela Implementação de Empreendimentos para Utilidades (IEUT)

# Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado.

Valor: 123.570.859,76 Data base: 27/10/2009

32338	CPRJMEG	RJ
Programa de trabalho	Obra / Serviço	% Executado	Data da vistoria
25.753.0285.124T.0033 / 2010 - CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PETROQUÍMICOS BÁSICOS DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ NO ESTADO DO RIO DE	Construção de Unidade de Etilenoglicol no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) - RJ	0	06/05/2010
JANEIRO
25.753.0285.124R.0033 / 2010 - CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES DE PTA E PET DO COMPLEXO
PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25.753.0285.124O.0033 / 2010 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ETILBENZENO E ESTIRENO DO
COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
25.753.0285.124S.0033 / 2010 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE POLIETILENO E
POLIPROPILENO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ
25.753.0285.124Q.0033 / 2010 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ETILENOGLICOL DO
COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

Contrato 0800.0056641.10.2 Fornecimento de bens, construção e montagem da Ampliação do Sistema de Àgua tratada de Porto das Caixas, Itaboraí-RJ na Região Leste da Baía de Guanabara para o Comperj

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. # Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

Valor: 53.013.256,89 Data base: 01/10/2009

32340	CPRJPET	RJ
Programa de trabalho	Obra / Serviço	% Executado	Data da vistoria
25.753.0285.124T.0033 / 2010 - CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PETROQUÍMICOS BÁSICOS DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ NO ESTADO DO RIO DE	Construção das Unidades de PTA e PET do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) - RJ	54	06/05/2010
JANEIRO
25.753.0285.124R.0033 / 2010 - CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES DE PTA E PET DO COMPLEXO
PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25.753.0285.124O.0033 / 2010 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ETILBENZENO E ESTIRENO DO
COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
25.753.0285.124S.0033 / 2010 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE POLIETILENO E
POLIPROPILENO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ
25.753.0285.124Q.0033 / 2010 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ETILENOGLICOL DO
COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

Contrato 0800.0040907.08.2 Execução dos serviços de terraplenagem, drenagem e anel viário da área do futuro Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro

# Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Valor: 1.158.698.048,29 Data base: 22/02/2008

32341	CPRJPOL	RJ
Programa de trabalho	Obra / Serviço	% Executado	Data da vistoria
25.753.0285.124T.0033 / 2010 - CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PETROQUÍMICOS BÁSICOS DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	Construção das Unidades de Polietileno e Polipropileno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) - RJ	24	06/05/2010
25.753.0285.124R.0033 / 2010 - CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES DE PTA E PET DO COMPLEXO
PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25.753.0285.124O.0033 / 2010 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ETILBENZENO E ESTIRENO DO
COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
25.753.0285.124S.0033 / 2010 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE POLIETILENO E
POLIPROPILENO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ
25.753.0285.124Q.0033 / 2010 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ETILENOGLICOL DO
COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

Contrato 0800.0052028.09.2 Serviços de elaboração do projeto executivo e de construção dos prédios da fiscalização da PETROBRAS para a obra do COMPERJ.

# Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Valor: 70.974.141,04 Data base: 01/06/2009

33201 Instituto Nacional do Seguro Social AL

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Atalaia/AL.

25 08/06/2010

Contrato 53/2009 Contratação de empresa de engenharia para executar obra de construção de Agência da Previdência Social -

APS no município de Atalaia/AL

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Valor: 658.350,72 Data base: 01/01/2009

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Xxxxxxxx Xxxxxxx/AL.

5 08/06/2010

Contrato 55/2009 Contratação de empresa de engenharia para executar obra de construção de Agência da Previdência Social -

APS no município de Marechal Deodoro/AL

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Valor: 697.044,44 Data base: 01/01/2009

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Pilar/AL.

50 08/06/2010

Contrato 42/2009 Contratação de empresa de engenharia para executar obra de construção de Agência da Previdência Social -

APS no município de Pilar/AL

# Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa. # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Valor: 646.473,74 Data base: 01/01/2009

33201 Instituto Nacional do Seguro Social BA

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Anagé/BA.

45 30/06/2010

Contrato 40/2009 Contratação de empresa de engenharia para executar obra de construção de agência do INSS em Anagé/BA Valor: 783.000,00 Data base: 01/08/2009 # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em Barra 85

do Choça/BA.

30/06/2010

Contrato 18/2009 Contratação de empresa para executar obra de construção de agência do INSS em Barra do Choça/BA. Valor: 756.994,94 Data base: 01/08/2009 # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Itambé/BA.

65 30/06/2010

Contrato 12/2009 Contratação de empresa de engenharia para construção de agência do INSS no município de Itambé/BA. Valor: 728.300,00 Data base: 01/06/2009 # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

33201 Instituto Nacional do Seguro Social CE

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Aquiraz/CE.

15 28/04/2010

Contrato 127/2009 Contratação de empresa de engenharia para executar obra de construção da Agência da Previdência Social no município de Aquiraz/CE

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Valor: 684.574,23 Data base: 01/08/2009

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Beberibe/CE.

15 28/04/2010

Contrato 122/2009 Contratação de empresa de engenharia para executar obra de construção da Agência da Previdência Social no município de Beberibe/CE

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Valor: 817.006,98 Data base: 01/08/2009

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Horizonte/CE.

15 28/04/2010

Contrato 112/2009 Contratação de empresa de engenharia para executar obra de construção da Agência da Previdência Social no município de Horizonte/CE

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Valor: 771.201,26 Data base: 01/04/2009

33201 Instituto Nacional do Seguro Social ES

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Itapemirim/ES.

5 19/05/2010

Contrato 771/2009 Execução da obra de construção da Agência da Previdência Social no município de Itapemirim/ES Valor: 829.161,68 Data base: 10/11/2009 # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Viana/ES.

1 19/05/2010

Contrato 765/2009 Execução de obras de construção de Agência da Previdência Social em Viana/ES. Valor: 960.817,60 Data base: 08/12/2009 # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

33201 Instituto Nacional do Seguro Social GO

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Cidade Ocidental /GO

50 14/07/2010

Contrato 36/2009 Contratação de empresa de engenharia para construção de agência do INSS em Cidade Ocidental/GO. Valor: 734.156,43 Data base: 01/04/2009 # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em Novo 50

Gama/GO

14/07/2010

Contrato 21/2009 Contratação de empresa de engenharia para construção de agência do INSS em Novo Gama/GO. Valor: 718.661,27 Data base: 01/03/2009 # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em Santo 50

Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx/GO

14/07/2010

Contrato 044/2009 Contratação de empresa de engenharia para construção de agência do INSS no município de Santo Antônio do Descoberto/GO.

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Valor: 836.000,00 Data base: 01/09/2009

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Valparaíso/GO

50 14/07/2010

Contrato 19/2009 Contratação de empresa de engenharia para construção de agência do INSS em Valparaíso/GO. Valor: 819.817,15 Data base: 01/04/2009 # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

33201 Instituto Nacional do Seguro Social MG

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Arcos/MG.

30 18/05/2010

Contrato 40/2009 Obras de construção de uma agência da Previdência Social no Município de Arcos/MG Valor: 699.980,55 Data base: 01/08/2009 # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Cláudio/MG.

20 18/05/2010

Contrato 41/2009 Obras de construção de uma agência da Previdência Social no Município de Xxxxxxx/MG Valor: 793.588,97 Data base: 01/08/2009 # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Mateus Leme/MG.

20 19/05/2010

Contrato 42/2009 Obras de construção de uma agência da Previdência Social no Município de Mateus Leme/MG Valor: 779.871,41 Data base: 01/08/2009 # Superfaturamento decorrente de jogo de planilha.

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

33201 Instituto Nacional do Seguro Social MT

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em Barra 20

do Bugres/MT.

30/06/2010

Contrato Contrato 52/2009 Construção da Agência da Previdência Social em Barra do Bugres/MT Valor: 845.500,00 Data base: 01/08/2009 # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Xxxxx Xxxxx/XX.

00 29/06/2010

Contrato Contrato 55/2009 Construção da Agência da Previdência Social em Campo Verde/MT Valor: 897.700,21 Data base: 01/08/2009 # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

33201 Instituto Nacional do Seguro Social PA

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Acara/PA.

10 29/06/2010

Contrato 62/2009 Contratação de empresa de engenharia para executar obras de construção da Agência da Previdência Social em Acará/PA

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Valor: 877.435,25 Data base: 01/04/2009

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Vigia/PA.

30 29/06/2010

Contrato 034/2009 Contratação de empresa de engenharia para executar a obra de construção da Agência da Previdência Social em Vigia de Nazaré/PA

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Valor: 963.394,70 Data base: 01/04/2009

33201 Instituto Nacional do Seguro Social PB

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Bananeiras/PB

15 20/07/2010

Contrato 45/2009 Contratação de empresa de engenharia para executar obra de construção da Agência da Previdência Social no município de Bananeiras/PB.

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

# Ausência de termo aditivo formalizando alterações das condições inicialmente pactuadas. # Superfaturamento decorrente de pagamento por serviço não executado.

Valor: 915.921,87 Data base: 01/10/2009

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Pedras de Fogo/PB

60 20/07/2010

Contrato 44/2009 Contratação de empresa de engenharia para contrução de Agência da Previdência Social no município de Pedras de Fogo/PB.

# Alteração injustificada de quantitativos.

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

# Superfaturamento decorrente de pagamento por serviço não executado.

Valor: 821.491,25 Data base: 01/10/2009

33201 Instituto Nacional do Seguro Social PR

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Campina Grande do Sul/PR.

50 09/06/2010

Contrato 88/2009 Execução de obra de construção de Agência da Previdência Social no município de Campina Grande do Sul/PR Valor: 1.123.883,09 Data base: 01/09/2009 # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Lapa/PR.

60 10/06/2010

Contrato 85/2009 Execução de obra de construção de Agência da Previdência Social no município de Lapa/PR Valor: 1.095.017,11 Data base: 01/08/2009 # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Mandirituba/PR.

40 10/06/2010

Contrato 87/2009 Execução de obra de construção de Agência da Previdência Social em Mandirituba/PR Valor: 1.141.579,79 Data base: 01/09/2009 # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

33201 Instituto Nacional do Seguro Social RJ

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Armação de Búzios/RJ.

16 19/05/2010

Contrato 048/2009 Contratação de empresa de engenheria para executar obra de construção da Agência da Previdência no munícipio de Armação de Búzios.

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Valor: 1.076.180,72

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em Silva 17

Jardim/RJ.

19/05/2010

Contrato 046/2009 Contratação de empresa de engenharia para executar obra de construção da Agência da Previdência Social, no município de Silva Jardim

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Valor: 891.614,89 Data base: 01/07/2009

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Tanguá/RJ.

10 19/05/2010

Contrato 001/2010 Contratação de empresa de engenharia para executar obra de construção da Agência da Previdência Social no município de Tanguá/RJ.

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Valor: 962.439,51 Data base: 14/12/2009

33201 Instituto Nacional do Seguro Social SE

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Capela/SE.

12 09/06/2010

Contrato 79/2009 Construção da Agência da Previdência Social, situado à Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, x/x, Xxxxxx/XX, contemplada no Plano de Expansão da Rede de Atendimento - PEX.

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Valor: 798.999,37 Data base: 01/07/2009

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Nossa Senhora das Dores/SE.

25 09/06/2010

Contrato 75/2009 Contratação de empresa de engenharia para executar obra de construção da Agência da Previdência Social no munícipio de Nossa Senhora das Dores/SE, no âmbito do Plano de Expansão da Rede de Atendimento - PEX

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Valor: 658.987,83 Data base: 01/07/2009

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Nossa Senhora do Socorro/SE.

20 09/06/2010

Contrato 76/2009 Contratação de empresa de engenharia para executar obra de construção da Agência da Previdência Social no município de Nossa Senhora do Socorro/SE

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Valor: 845.462,09 Data base: 01/07/2009

33201 Instituto Nacional do Seguro Social SP

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Agudos/SP

55 13/07/2010

Contrato 76/2009 Construção da Agência da Previdência Social em Agudos/SP Valor: 793.434,31 Data base: 26/11/2009 # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

# Superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado.

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em Barra 50

Bonita/SP

13/07/2010

Contrato 81/2009 Construção da Agência da Previdência Social em Barra Bonita/SP Valor: 764.804,79 Data base: 26/11/2009 # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

# Ausência de termo aditivo formalizando alterações das condições inicialmente pactuadas. # Superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado.

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

09.271.0085.116V.0001 / 2010 - INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL

Instalação de Unidade de Atendimento do INSS em

Igaraçu do Tiete/SP

53 13/07/2010

Contrato 82/2009 Construção da Agência da Previdência Social em Igaraçu do Tietê/SP Valor: 753.898,18 Data base: 26/11/2009 # Superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado.

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Programa de trabalho	Obra / Serviço	% Executado	Data da vistoria
26.782.1461.7M51.0035 / 2010 - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PARANÁ (ENTRE	Construção de Ponte - sobre o Rio Paraná (entre	90	28/04/2010
PAULICÉIA/SP E BRASILÂNDIA/MS) - NA BR-158 - NO ESTADO DE SÃO PAULO	Paulicéia/SP e Brasilândia/MS) - na BR-158 - no Estado de
26.782.1461.7N94.0001 / 2009 - CONSTRUÇÃO DE PONTE - SOBRE O PARANÁ (ENTRE PAULICÉIA-SP E BRASILÂNDIA-MS) NA BR-158 - NACIONAL. 26.782.1461.7M51.0056 / 2008 - CONSTRUÇÃO DE PONTE - SOBRE O RIO PARANÁ (ENTRE PAULICÉIA-SP E BRASILÂNDIA-MS) NA BR-158 - NO ESTADO DE SÃO PAULO. 26.782.0231.12GC.0035 / 2008 - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PARANÁ ENTRE PAULICÉIA (SP) E BRASILÂNDIA (MS) - NA BR-158 - NO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSTRUÇÃO DE PONTES 67.820.2311.2GC0.035- / 2007 - CONSTRUÇÃO DE PONTES SOBRE O RIO PARANÁ ENTRE PAULICÉIA (SP) E BRASILÂNDIA (MS) - NA BR 158 - NO ESTADO DE SÃO PAULO 26.782.0231.12GC.0035 / 2006 - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PARANÁ ENTRE PAULICÉIA(SP) E BRASILÂNDIA (MS) NA BR-158 - NO ESTADO DE SÃO PAULO. 26.782.0232.10EO.0054 / 2005 - XXXXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXXX XX XXXX XXXXXX XX XXX 00.000.0000.00XX.0000 / 2005 - CONSTRUÇÃO DE PONTES NO ESTADO DE SÃO PAULO - SOBRE O RIO PARANÁ ENTRE PAULICÉIA(SP) E BRASILÂNDIA (MS) 26.782.0232.10EO.0002 / 2004 - CONSTRUÇÃO DE PONTES NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PARANÁ ENTRE PAULICÉIA (SP) E BRASILÂNDIA (MS) 26.782.0232.5325.0101 / 2003 - CONSTRUÇÃO DE PONTES NO CORREDOR SUDOESTE - PONTE SOBRE O RIO PARANÁ ENTRE PAULICÉIA (SP) E BRASILÂNDIA (MS) 26.782.0232.5325.0101 / 2002 - CONSTRUÇÃO DE PONTES NO CORREDOR SUDOESTE - PONTE SOBRE O RIO PARANÁ ENTRE PAULICÉIA (SP) E BRASILÂNDIA (MS) 26.784.0231.5845.0002 / 2000 - CONSTRUÇÃO DA SUPERESTRUTURA DE TABULEIRO SOBRE A HIDROVIA DO RIO PARANÁ-NACIONAL	São Paulo
Contrato ASS/EU/66/80 Construção das obras do Porto Primavera no rio Paraná

39101 Ministério dos Transportes SP

# Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

Convênio 410471 Convênio 22/2000: Apoio financeiro do Ministério dos Transportes ao estado de São Paulo, participando do suprimento de componentes estruturais pré-moldados para execução das obras de construção da superestrutura da ponte sobre o rio Paraná, interligando Paulicéia (SP) à Brasilândia (MS), conforme plano de trabalho e mediante a liberação de recursos do Tesouro Nacional diretamente ao DER-SP.

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Convênio 594107 Convênio 311/2006: Apoio financeiro para a conclusão da construção, na BR-158/SP, da ponte sobre o Rio Paraná, interligando as cidades de Paulicéia (SP) e Brasilândia (MS).

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Valor: 40.743.931,14 Data base: 31/12/2000

Valor: 30.916.652,58 Data base: 04/09/2007

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1461.111V.0035 / 2010 - APOIO À CONSTRUÇÃO DO RODOANEL - TRECHO SUL - NO ESTADO DE SÃO PAULO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Construção do Rodoanel - trecho sul - SP 100

17/06/2010

Contrato 3112/2002 Serviços de engenharia para elaboração do projeto final/detalhamento construtivo e acompanhamento técnico do Rodoanel - trecho sul - sub-trecho 1 (lote 31).

Valor: 14.409.394,02 Data base: 01/10/2000

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - O projeto básico não especifica suficientemente materiais equipamentos ou serviços. # Execução orçamentária irregular - Objeto licitado incompatível com o PT utilizado.

Contrato 3113/2002 Serviços de engenharia para elaboração do projeto final/detalhamento construtivo e acompanhamento técnico do Rodoanel - trecho sul - subtrecho 2 (lote 32).

# Execução orçamentária irregular - Objeto licitado incompatível com o PT utilizado.

Valor: 8.910.190,40 Data base: 01/10/2000

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - O projeto básico não especifica suficientemente materiais equipamentos ou serviços.

Contrato 3114/2002 Serviços de engenharia para elaboração do projeto final/detalhamento construtivo e acompanhamento técnico do Rodoanel - trecho sul - sub-trecho 3 (lote 33).

Valor: 13.116.633,73 Data base: 01/10/2000

Contrato 3481/2005 Serv. para gestão ambiental do Trecho Sul do Rodoanel Xxxxx Xxxxx, no desenv. de ações para os licenc. amb. e no planej., acomp. e controle das ações nas fases construtiva, pré-constr. e de operação.

# Contratação sem a regular licitação

Valor: 10.383.728,16 Data base: 01/04/2005

Contrato 3583/2006 Obras e serviços de construção do Lote 1 do trecho Sul do Rodoanel Xxxxx Xxxxx. Valor: 511.051.506,40 Data base: 31/12/2005 # Desvio de objeto devido a alterações qualitativas (mudanças de projeto e de técnicas construtivas modificações relevantes de materiais - tipo e qualidade).

# Adiantamento de pagamentos.

# Demais irregularidades na administração do contrato - Alteração indevida do regime de execução em desconformidade com os requisitos legais. # Medição/ pagamento de serviços não realizados - Pagamentos por serviços não executados.

# Ausência de justificativa para preços acima dos de sistemas de referência conforme determinado na LDO

# Itens instalação/manutenção de canteiros e mobilização/desmobilização não se encontram detalhados no custo direto da obra. # Inclusão de itens no percentual de LDI que deveriam constar dos custos diretos.

# Ausência no edital de critério de aceitabilidade de preços máximos - Inadequação ou inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitário e global. # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - O projeto básico não especifica suficientemente materiais equipamentos ou serviços.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Deficiência do projeto básico ou projeto básico desatualizado.

# Deficiência grave de fiscalização/supervisão - Fiscalização inadequada da obra consubstanciada em deficiências no diário de obras e lotação inadequada de fiscais # Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços insumos e encargos).

Contrato 3584/2006 Obras e serviços de construção do Lote 2 do trecho Sul do Rodoanel Xxxxx Xxxxx. Valor: 528.883.344,60 Data base: 31/12/2005 # Ausência de justificativa para preços acima dos de sistemas de referência conforme determinado na LDO

# Itens instalação/manutenção de canteiros e mobilização/desmobilização não se encontram detalhados no custo direto da obra.

# Ausência no edital de critério de aceitabilidade de preços máximos - Inadequação ou inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitário e global. # Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços insumos e encargos).

# Medição/ pagamento de serviços não realizados - Pagamentos por serviços não executados.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Deficiência do projeto básico ou projeto básico desatualizado.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - O projeto básico não especifica suficientemente materiais equipamentos ou serviços.

# Desvio de objeto devido a alterações qualitativas (mudanças de projeto e de técnicas construtivas modificações relevantes de materiais - tipo e qualidade). # Demais irregularidades na administração do contrato - Alteração indevida do regime de execução em desconformidade com os requisitos legais.

# Adiantamento de pagamentos.

# Deficiência grave de fiscalização/supervisão - Fiscalização inadequada da obra consubstanciada em deficiências no diário de obras e lotação inadequada de fiscais # Inclusão de itens no percentual de LDI que deveriam constar dos custos diretos.

Contrato 3585/2006 Obras e serviços de construção do lote 3 do trecho Sul do Rodoanel Xxxxx Xxxxx. Valor: 606.159.814,00 Data base: 31/12/2005 # Ausência no edital de critério de aceitabilidade de preços máximos - Inadequação ou inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitário e global.

# Ausência de justificativa para preços acima dos de sistemas de referência conforme determinado na LDO

# Demais irregularidades na administração do contrato - Alteração indevida do regime de execução em desconformidade com os requisitos legais. # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - O projeto básico não especifica suficientemente materiais equipamentos ou serviços.

# Adiantamento de pagamentos.

# Itens instalação/manutenção de canteiros e mobilização/desmobilização não se encontram detalhados no custo direto da obra. # Medição/ pagamento de serviços não realizados - Pagamentos por serviços não executados.

# Deficiência grave de fiscalização/supervisão - Fiscalização inadequada da obra consubstanciada em deficiências no diário de obras e lotação inadequada de fiscais # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Deficiência do projeto básico ou projeto básico desatualizado.

# Inclusão de itens no percentual de LDI que deveriam constar dos custos diretos.

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços insumos e encargos).

# Desvio de objeto devido a alterações qualitativas (mudanças de projeto e de técnicas construtivas modificações relevantes de materiais - tipo e qualidade).

Contrato 3586/2006 Obras e serviços de construção do lote 4 do trecho Sul do Rodoanel Xxxxx Xxxxx Valor: 503.120.910,26 Data base: 31/12/2005 # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - O projeto básico não especifica suficientemente materiais equipamentos ou serviços.

# Demais irregularidades na administração do contrato - Alteração indevida do regime de execução em desconformidade com os requisitos legais. # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Deficiência do projeto básico ou projeto básico desatualizado.

# Desvio de objeto devido a alterações qualitativas (mudanças de projeto e de técnicas construtivas modificações relevantes de materiais - tipo e qualidade). # Existência de preços diferentes para o mesmo serviço.

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços insumos e encargos). # Adiantamento de pagamentos.

# Inclusão de itens no percentual de LDI que deveriam constar dos custos diretos.

# Medição/ pagamento de serviços não realizados - Pagamentos por serviços não executados.

# Itens instalação/manutenção de canteiros e mobilização/desmobilização não se encontram detalhados no custo direto da obra.

# Ausência no edital de critério de aceitabilidade de preços máximos - Inadequação ou inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitário e global.

# Deficiência grave de fiscalização/supervisão - Fiscalização inadequada da obra consubstanciada em deficiências no diário de obras e lotação inadequada de fiscais # Ausência de justificativa para preços acima dos de sistemas de referência conforme determinado na LDO

Contrato 3587/2006 Obras e serviços de construção do lote 5 do trecho Sul do Rodoanel Xxxxx Xxxxx. Valor: 602.917.539,30 Data base: 31/12/2005 # Desvio de objeto devido a alterações qualitativas (mudanças de projeto e de técnicas construtivas modificações relevantes de materiais - tipo e qualidade).

# Demais irregularidades na administração do contrato - Alteração indevida do regime de execução em desconformidade com os requisitos legais. # Itens instalação/manutenção de canteiros e mobilização/desmobilização não se encontram detalhados no custo direto da obra.

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços insumos e encargos).

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Deficiência do projeto básico ou projeto básico desatualizado.

# Ausência no edital de critério de aceitabilidade de preços máximos - Inadequação ou inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitário e global.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - O projeto básico não especifica suficientemente materiais equipamentos ou serviços. # Inclusão de itens no percentual de LDI que deveriam constar dos custos diretos.

# Existência de sub-rogação de contrato.

# Medição/ pagamento de serviços não realizados - Pagamentos por serviços não executados. # Adiantamento de pagamentos.

Convênio 370928 Apoio financeiro da União, por meio do Ministério dos Transportes, ao Governo do Estado de São Paulo, para implantação do RODOANEL/SP.

# Fiscalização deficiente da execução do convênio.

# Irregularidade grave na execução do convênio - Fiscalização deficiente da execução do convênio. # Irregularidade grave na execução do convênio

Valor: 9.038.395.317,38 Data base: 30/04/1999

Edital 003/2005 Execução de obras e serviços de construção do trecho sul do Rodoanel Xxxxx Xxxxx (lotes 1 a 5). Valor: 2.232.000.000,00 Data base: 14/06/2005 # Itens instalação/manutenção de canteiros e mobilização/desmobilização não se encontram detalhados no custo direto da obra.

# Ausência no edital de critério de aceitabilidade de preços máximos - Inadequação ou inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitário e global.

Projeto Básico Execução das obras e serviços de construção do trecho Sul do RODOANEL XXXXX XXXXX, entre a BR-116 (Rodovia Xxxxx Xxxxxxxxxxx) e a Av. Papa Xxxx XXXXX, no município de Mauá (LOTE 2 - da estaca 31.480 à estaca 31.825).

Valor: 528.424.477,95 Data base: 31/12/2005

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - O projeto básico não especifica suficientemente materiais equipamentos ou serviços. # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - O projeto básico não especifica suficientemente materiais equipamentos ou serviços. # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - O projeto básico não especifica suficientemente materiais equipamentos ou serviços. # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Deficiência do projeto básico ou projeto básico desatualizado.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Deficiência do projeto básico ou projeto básico desatualizado.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Licitação sem projeto básico ou com projeto básico sem aprovação pela autoridade competente. # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Licitação sem projeto básico ou com projeto básico sem aprovação pela autoridade competente. # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Licitação sem projeto básico ou com projeto básico sem aprovação pela autoridade competente.

39207 Valec - Engenharia Construções e Ferrovias S.A. GO

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.783.1461.11ZH.0052 / 2010 - CONSTRUÇÃO DA FERROVIA NORTE-SUL - OUROVERDE DE GOIÁS - SÃO SIMÃO - NO ESTADO DE GOIÁS NO ESTADO DE GOIÁS

26.783.1458.11ZI.0031 / 2010 - CONSTRUÇÃO DA FERROVIA NORTE-SUL - SANTA VITÓRIA - ITURAMA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS 26.783.1461.11ZD.0035 / 2010 - CONSTRUÇÃO DA FERROVIA NORTE-SUL - OUROESTE - ESTRELA DO OESTE - NO ESTADO DE SÃO PAULO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouro Verde de Xxxxx - 0

Xxx Xxxxx - xx Xxxxxx xx Xxxxx

Edital 004/2010 Contratação de empresa para execução das obras e serviços de engenharia para implantação do sub-trecho da Ferrovia Norte-Sul compreendido entre Ouro Verde/GO (Km 0) e Estrela do Oeste/SP (Km 669+550).

# Licitação realizada sem contemplar os requisitos mínimos exigidos pela Lei 8.666/93.

# Início de investimento com duração superior a um ano sem constar no Plano Plurianual. # Ausência de ART do projeto básico.

# Restrição a competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento.

Edital 012/2010 Contratação de empresa para supervisão das obras de Implantação da Ferrovia Norte Sul, compreendido entre Ouro Verde/GO (Km 0 + 000) e Estrela do Oeste/SP (Km 669+550).

# Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

Valor: 2.398.165.837,11 Data base: 09/04/2010

Data base: 16/04/2010

Programa de trabalho	Obra / Serviço	% Executado	Data da vistoria
26.782.1456.1422.0012 / 2010 - XXXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXXX - XXXX XXXXXXXXX -	XX-000/XX-Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx - Xxxxxxxx xx Xxx	70	01/07/2010
CRUZEIRO DO SUL - NA XX-000 - XX XXXXXX XX XXXX XX XXXXXX XX XXXX
26.782.1456.1422.0012 / 2009 - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SENA MADUREIRA -
CRUZEIRO DO SUL - NA XX-000 - XX XXXXXX XX XXXX XX XXXXXX XX XXXX
26.782.1456.1422.0012 / 2008 - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SENA MADUREIRA -
CRUZEIRO DO SUL - NA XX-000 - XX XXXXXX XX XXXX - XX XXXXXX XX XXXX
26.782.0238.1422.0012 / 2007 - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SENA MADUREIRA -
CRUZEIRO DO SUL - NA XX-000 - XX XXXXXX XX XXXX XX XXXXXX XX XXXX
26.782.0238.1422.0012 / 2006 - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SENA MADUREIRA -
CRUZEIRO DO SUL - NA XX-000 - XX XXXXXX XX XXXX - XX XXXXXX XX XXXX
26.782.0238.1422.0101 / 2005 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-364 NO
ESTADO DO ACRE TRECHO XXXX XXXXXXXXX - XXXXXXXX XX XXX - XX
00.000.0000.0000.0000 / 2004 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-364 NO
ESTADO DO ACRE TRECHO SENA MADUREIRA - CRUZEIRO DO SUL
26.782.0238.1422.0101 / 2003 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-364 NO
ESTADO DO ACRE - SENA MADUREIRA - RIO LIBERDADE
26.782.0238.5711.0013 / 2002 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR
FRONTEIRA-NORTE - BR-364/AC - SENA MADUREIRA - RIO LIBERDADE
26.782.0238.5711.0013 / 2001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR
FRONTEIRA-NORTE / BR-364/AC - SENA MADUREIRA - RIO LIBERDADE
26.782.0238.5711.0013 / 2000 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR
FRONTEIRA-NORTE / BR-364/AC - XXXX XXXXXXXXX - XXX XXXXXXXXX

00000 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT AC

Contrato 202/B-00 - Deracre Serviços de Pav. e Obras de Arte Compl. na XX 000, Xxxxxxxxx Xxxxx - Xxx Xxxxxxxxx (Subtrecho estacas 2750 a 3475 + 14,40m) e ponte Rio Vai-Vem (25m)

# Administração irregular de contratos

Contrato 202-A/00 - Deracre Serviços de Pav. e Obras de Arte Compl. da BR-364, Xxxxxxxxx Xxxxx - X. Liberdade, Lote I -

Subtrecho estacas 2000 a 0000 x xxxxx Xxx Xxxxxxxx

# Administração irregular de contratos

Contrato 4.02.127A Construção de obras e serviços na Xxxxxxx XX-000/XX, no trecho: final do aslfalto(Tacarauacá-AC) ao Igarapé Santá Fé e Ponte Rio Liberdade, lote 01-Segmento Km 538,6 - Km 572,5 - extensão 33,9 Km

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG # Execução/pagamento de serviços não previstos no contrato

Valor: 7.750.029,49 Data base: 30/06/2000

Valor: 7.988.715,98 Data base: 30/06/2000

Valor: 44.428.907,94 Data base: 24/06/2002

# Celebração irregular de contratos

# Irregularidades graves em preços ou pagamentos # Execução de serviços com qualidade deficiente. # Sobrepreço

# Superfaturamento

# Medição/ pagamento de serviços não realizados # Superfaturamento

Contrato 4.02.127B Construção de obras e serviços na rodovia BR-364/AC, trecho: final do Asfalto (Tarauacá-AC) ao Xxxxxxx Xxxxx Xx x Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx, Xxxx 00 -Km 572,50 ao Km 592,50, extensão 20,0 Km.

# Medição/ pagamento de serviços não realizados # Celebração irregular de contratos

Contrato 4.02.127C Construção de obras e serviços na Xxxxxxx XX-000/XX, trecho: final do Asfalto (Tarauacá-AC) Xxxxxxx Xxxxx Xx x Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx, Xxxx 00 Segmento Km 662,43 - Km 662,60 , Ponte Rio Liberdade.

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG # Celebração irregular de contratos

Contrato 4.03.034A Obra de implantação, pavimentação e obras de arte especiais, trecho: Divisa XX/XX-XX-000 (Xxxxxxx Xxxxxxxx) - Xxxxxxxxxxxxx XX-000/XX-000 (Xxxxx); seguimento: km 416,067 ao 482,600.

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG # Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

# Alterações indevidas de projetos e especificações

# Superfaturamento decorrente de pagamento por serviço não executado.

# Ausência de termo aditivo formalizando alterações das condições inicialmente pactuadas. # Sobrepreço decorrente de itens considerados em duplicidade.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente

# Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido.

Valor: 18.663.714,28 Data base: 26/06/2002

Valor: 2.500.272,16 Data base: 30/06/2002

Valor: 116.856.867,54 Data base: 13/01/2003

# Retenção/pagamento de tributos (contribuição previdenciária IR ISS etc.) em desacordo com os percentuais previstos no BDI da contratada ou na legislação vigente. # Superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado.

# Liquidação irregular da despesa.

# Execução de serviços com qualidade deficiente.

# Utilização de equipamentos incompatíveis com as especificações técnicas dos serviços contratados. # Sobrepreço

Contrato 4.05.096A Serviços técnicos especializados de supervisão técnica ambiental das obras rodoviárias compreendidas nos sub-trechos Rio Liberdade/Rio Tauari e Rio Tauari/Igarapé Santa Fé, extensão 70,1km, da BR 364.

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG

Contrato 4.05.097A Contratação do Consórcio de Empresas visando à prestação de serviços de execução da implantação e pavimentação dos sub-trechos da Xxxxxxx XX 000/XX, Xxxxxxxxxxxxx XX 321 Tarauacá/Rio Gregório 20km

# Execução de serviços com qualidade deficiente.

# Execução/pagamento de serviços não previstos no contrato # Superfaturamento

Contrato 4.05.097B Contratação do Consórcio de Empresas visando à prestação de serviços de execução da implantação e pavimentação dos sub-trechos da Xxxxxxx XX 000/XX, Xxx Xxxxxxxx/Xxxxxxxxx (50,01km), km 634,6 ao 684,6

# Deficiência grave na qualidade nos serviços executados

# Execução/pagamento de serviços não previstos no contrato # Irregularidades graves em preços ou pagamentos

# Execução de serviços com qualidade deficiente. # Superfaturamento

# Execução de serviços com qualidade deficiente.

Contrato 4.05.120A Implantação, construção, pavimentação e obras de arte correntes na Xxxxxxx XX-000 (Xxxx 00): Div.

AC/RO - Fronteira Brasil/Peru; Entronc. XX-000 (Xxxxxxxx) - X. Xxxxxxxx; km 594,60 - km 614,60; 20 km

# Superfaturamento

# Execução/pagamento de serviços não previstos no contrato # Execução de serviços com qualidade deficiente.

# Execução de serviços com qualidade deficiente.

Contrato 4.07.154D Rodovia BR 364/AC - Trecho: Divisa RO/AC - Entroncamento AC-90 (fronteira Brasil/Peru) (Boqueirão da esperança); Sub-trecho: entroncamento XX-000 Xxxx Xxxxxxxxx/Xxx Xxxxxx; Segmento: km 267,7 ao km 379,7 (LOTE A) com extensão de 112,0 km; Natureza dos serviços: Construção de ponte sobre o rio Caeté e ponte da estaca 145 (acesso a Manoel Urbano) e ponte da estaca 238 + 15m (acesso a Manoel Urbano) na Xxxxxxx Xxxxxxx XX-000.

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo Incompleto ou Inadequado.

Valor: 1.401.564,22 Data base: 20/05/2005

Valor: 48.563.406,96 Data base: 01/03/2005

Valor: 101.445.250,68 Data base: 01/03/2005

Valor: 39.701.463,86 Data base: 01/01/2005

Valor: 12.950.023,99 Data base: 31/01/2007

# Desvio de objeto - alterações qualitativas (mudanças de projeto e de técnicas construtivas modificações relevantes de materiais - tipo e qualidade) # Liquidação irregular da despesa.

# Retenção/pagamento de tributos (contribuição previdenciária IR ISS etc.) em desacordo com os percentuais previstos no BDI da contratada ou na legislação vigente. # Ausência de termo aditivo formalizando alterações das condições inicialmente pactuadas.

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG.

# Demais irregularidades graves na administração do contrato - A administração do órgão contratante não está realizando retenção dos impostos (ISS IR etc.) nos pagamentos efetuados a empresa contratada.

Contrato 4.07.171A Rodovia BR 364/AC - Trecho: Divisa RO/AC - Entroncamento AC-90 (fronteira Brasil/Peru) (Boqueirão da esperança); Sub-trecho: entroncamento XX-000 Xxxx Xxxxxxxxx/Xxxxxx Urbano; Segmento: km 338,40 ao km 346,50 e km 0,00 ao km 6,58 (acesso à Manuel Urbano), (LOTE 3); Natureza dos serviços: Implantação, construção, pavimentação e obras de arte corrente na rodovia Federal BR-364/AC.

# Liquidação irregular da despesa.

# Sobrepreço decorrente de itens considerados em duplicidade. # Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

Valor: 39.519.434,46 Data base: 31/01/2007

# Execução de serviços com qualidade deficiente.

# Superfaturamento decorrente de pagamento por serviço não executado.

# Utilização de equipamentos incompatíveis com as especificações técnicas dos serviços contratados. # Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido.

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG. # Ausência de termo aditivo formalizando alterações das condições inicialmente pactuadas.

# Superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado.

# Retenção/pagamento de tributos (contribuição previdenciária IR ISS etc.) em desacordo com os percentuais previstos no BDI da contratada ou na legislação vigente.

Contrato 4.07.176A Rodovia BR 364/AC - Trecho: Divisa RO/AC - Entroncamento AC-90 (fronteira Brasil/Peru) (Boqueirão da Esperança) ; Sub-Trecho: Xxxxxx Xxxxxx - Entroncamento AC-329 (igarapé Alto Juruparí); Segmento: Km 346,5 ao km 381,6 (LOTE 4) numa extensão de 35,1 Km; Natureza dos serviços: Implantação, construção, pavimentação e obras de arte corrente na rodovia Federal BR-364/AC.

# Utilização de equipamentos incompatíveis com as especificações técnicas dos serviços contratados.

Valor: 89.570.065,45 Data base: 31/01/2007

# Retenção/pagamento de tributos (contribuição previdenciária IR ISS etc.) em desacordo com os percentuais previstos no BDI da contratada ou na legislação vigente.

# Liquidação irregular da despesa.

# Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido.

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG. # Sobrepreço decorrente de itens considerados em duplicidade.

# Ausência de termo aditivo formalizando alterações das condições inicialmente pactuadas. # Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

# Execução de serviços com qualidade deficiente.

Contrato 4.07.177B Rodovia BR 364/AC - Trecho: Divisa RO/AC - Entroncamento AC-90 (fronteira Brasil/Peru) (Boqueirão da esperança); Sub-trecho: Manoel Urbano - Entroncamento AC-329(Igarapé alto Jurupári); Segmento: km 346,50 ao km 417,42 (LOTE B); Natureza dos Serviços: Construção de ponte sobre o rio Juritipari com extensão de 120m e sobre o rio Macapá com extensão de 90,92m na Rodovia Federal BR 364.

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU. # Liquidação irregular da despesa.

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG. # Ausência de termo aditivo formalizando alterações das condições inicialmente pactuadas.

Valor: 7.932.292,50 Data base: 31/01/2007

# Retenção/pagamento de tributos (contribuição previdenciária IR ISS etc.) em desacordo com os percentuais previstos no BDI da contratada ou na legislação vigente. # Falta de definição precisa das condições de reajuste.

Contrato 4.07.181A Rodovia BR 364/AC - Trecho: Divisa RO/AC - Entroncamento AC-90 (fronteira Brasil/Peru) (Boqueirão da esperança); Sub-trecho: entroncamento XX-000, Xxxx Xxxxxxxxx/Xxxxxx Urbano; Segmento: km 267,7 ao km 304,6 (LOTE 1) com extensão de 36,9 km; Natureza dos serviços : Implantação, construção, pavimentação e obras de arte corrente na Xxxxxxx Xxxxxxx XX-000/XX.

# Sobrepreço decorrente de itens considerados em duplicidade.

# Ausência de termo aditivo formalizando alterações das condições inicialmente pactuadas. # Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

# Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido.

Valor: 84.926.844,18 Data base: 31/01/2007

# Retenção/pagamento de tributos (contribuição previdenciária IR ISS etc.) em desacordo com os percentuais previstos no BDI da contratada ou na legislação vigente. # Utilização de equipamentos incompatíveis com as especificações técnicas dos serviços contratados.

# Liquidação irregular da despesa.

# Superfaturamento decorrente de pagamento por serviço não executado. # Pagamento por serviços não previstos contratualmente.

# Superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado. # Execução de serviços com qualidade deficiente.

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG.

Contrato 4.07.215A Rodovia BR 364/AC - Trecho: Divisa RO/AC - Entroncamento AC-90 (fronteira Brasil/Peru) (Boqueirão da esperança); Sub-trecho: entroncamento XX-000 Xxxx Xxxxxxxxx/Xxxxxx Urbano; Segmento: km 304,60 ao km 338,00 (LOTE 2) com extensão de 33,4 km; Natureza dos serviços: Implantação, construção, pavimentação e obras de arte corrente na rodovia Federal BR-364/AC.

# Utilização de equipamentos incompatíveis com as especificações técnicas dos serviços contratados. # Execução de serviços com qualidade deficiente.

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG. # Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

# Liquidação irregular da despesa.

# Ausência de termo aditivo formalizando alterações das condições inicialmente pactuadas.

Valor: 90.653.899,66 Data base: 31/01/2007

# Retenção/pagamento de tributos (contribuição previdenciária IR ISS etc.) em desacordo com os percentuais previstos no BDI da contratada ou na legislação vigente. # Sobrepreço decorrente de itens considerados em duplicidade.

# Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido.

Contrato 4.07.215C Rodovia BR 364/AC - Trecho: Divisa RO/AC - Entroncamento AC-90 (fronteira Brasil/Peru) (Boqueirão da esperança); Sub-Trecho: Xxx Xxxxxx - Xxxx. XX-000, Segmento: Km 381,6 ao km 417,42 (LOTE 05) numa extensão de 35,82 Km; Natureza dos serviços: Implantação, construção, pavimentação e obras de arte corrente na rodovia Federal BR-364/AC.

# Sobrepreço decorrente de itens considerados em duplicidade. # Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

Valor: 94.514.295,74 Data base: 25/10/2007

# Retenção/pagamento de tributos (contribuição previdenciária IR ISS etc.) em desacordo com os percentuais previstos no BDI da contratada ou na legislação vigente. # Execução de serviços com qualidade deficiente.

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG. # Liquidação irregular da despesa.

# Utilização de equipamentos incompatíveis com as especificações técnicas dos serviços contratados. # Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido.

# Ausência de termo aditivo formalizando alterações das condições inicialmente pactuadas. # Falta de definição precisa das condições de reajuste.

Contrato 4.09.024A Construção de Ponte sobre o Rio Tarauacá, e construção de acesso com extensão de 5,10 km, na BR- 364/AC.

Valor: 48.829.348,44 Data base: 31/03/2008

# Sobrepreço decorrente de itens considerados em duplicidade.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Contrato 4.09.027A Construção de Ponte sobre o Rio Envira e Diabinho, e construção de acesso com extensão de 5,0 km, no segmento, no município de Feijó.

# Sobrepreço decorrente de itens considerados em duplicidade.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Contrato 4.09.075A Construção da Ponte sobre o Rio Juruá, e implantação e pavimentação da rodovia BR-364/AC, no município de Cruzeiro do Sul.

# Sobrepreço decorrente de itens considerados em duplicidade.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Contrato 4.09035A Construção da Ponte sobre o Rio Purus, e construção de acesso com extensão de 407 m, na BR-364/AC, no município de Xxxxxx Xxxxxx.

# Sobrepreço decorrente de itens considerados em duplicidade.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Valor: 60.982.103,75 Data base: 31/03/2008

Valor: 126.371.539,52 Data base: 31/07/2008

Valor: 37.590.241,25 Data base: 31/01/2008

Convênio 124963 Execução de obras e serviços de restauração na Xxxxxxx XX-000, xxxxxx: Xxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx. Valor: 6.260.000,00 Data base: 23/05/1995 # Desvio de finalidade

# Alterações indevidas de projetos e especificações # Alterações indevidas de projetos e especificações # Celebração irregular de convênios

Convênio 383508 Execução de projetos, construção, pavimentação e obras de arte especiais na Xxxxxxx XX-000: trecho Xxxxxx Xxxxxx - Xx 000,0.

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG

Convênio 561783 Continuação da execução das obras de Construção, Pavimentação, Obras de Arte Corrente e Especiais, na Xxxxxxx XX-000/XX, Trecho: Tarauacá (final do asfalto) - Rio Liberdade.

# Irregularidade grave na execução do convênio

Edital 16/2007 Execução de Implantação, Construção e Pavimentação e Obras de Arte Corrente na Xxxxxxx Xxxxxxx XX-000/XX, Xxxx 1.

Valor: 82.407.896,00 Data base: 29/12/1999

Valor: 151.389.966,24 Data base: 29/06/2006

Valor: 71.099.063,56 Data base: 03/05/2007

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente

# Sobrepreço

Edital 17/2007 Execução de Implantação, Construção e Pavimentação e Obras de Arte Corrente na Xxxxxxx Xxxxxxx XX- 000/XX - Xxxx 0.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente # Sobrepreço

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente

Edital 18/2007 Execução de Implantação, Construção e Pavimentação e Obras de Arte Corrente na Rodovia Federal BR- 364/AC - Lote 3

# Sobrepreço

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente

Edital 19/2007 Execução de Implantação, Construção e Pavimentação e Obras de Arte Corrente na Xxxxxxx Xxxxxxx XX- 000/XX - Xxxx 0.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente # Sobrepreço

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente

Edital 20/2007 Execução de Implantação, Construção e Pavimentação e Obras de Arte Corrente na Rodovia Federal BR- 364/AC - Lote 5

# Sobrepreço

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente

Execução Orçamentária

# Execução orçamentária irregular

Valor: 77.863.451,50 Data base: 03/05/2007

Valor: 31.964.781,00 Data base: 03/05/2007

Valor: 72.734.745,49 Data base: 03/05/2007

Valor: 88.806.691,62 Data base: 03/05/2007

Obra

# Descumprimento de deliberações do TCU

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente com risco de dano ao erário # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente com risco de dano ao erário

Projeto Básico

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente

# Desvio de objeto - alterações qualitativas (mudanças de projeto e de técnicas construtivas modificações relevantes de materiais - tipo e qualidade)

Programa de trabalho	Obra / Serviço	% Executado	Data da vistoria
26.782.0238.1408.0101 / 2004 - CONSTRUÇÃO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NA BR-364 NO ESTADO	CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO CORREDOR	100	31/03/2010
DO ACRE NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - AC	FRONTEIRA-NORTE / BR-364/AC - EM RIO BRANCO
26.782.0238.1408.0101 / 2003 - CONSTRUÇÃO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NA BR-364 NO ESTADO
DO ACRE - EM RIO BRANCO
26.782.0238.5715.0002 / 2002 - CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO CORREDOR
FRONTEIRA-NORTE - BR-364/AC - EM RIO BRANCO
26.782.0238.5715.0001 / 2001 - CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO CORREDOR
FRONTEIRA-NORTE / BR-364/AC - EM RIO BRANCO

Contrato 4.02.124A Construção do Anel Rodoviário no Corredor Fronteira Norte - Xxxxxxx XX-000 /AC, subtrecho: Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx/Xxxxxxxxxxxxx xx XXXX, Xxxx 00

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG

# Inexistência de Termo de Recebimento Definitivo do objeto contratado.

Contrato 4.02.124B Construção do Anel Rodoviário no Corredor Fronteira Norte - Rodovia BR-364/AC, subtrecho:

Entroncamento da CILA/Rio Acre, Lote 02

# Inexistência de Termo de Recebimento Definitivo do objeto contratado. # Deficiência grave de fiscalização/supervisão

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG

Contrato 4.02.124C Construção do Anel Rodoviário no Corredor Fronteira Norte - Rodovia BR-364/AC, subtrecho: Rio Acre/Entroncamento com a Xxxxxxx XX-000, Xxxx 00

# Inexistência de Termo de Recebimento Definitivo do objeto contratado. # Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG

Contrato 4.02.124D Construção do Anel Rodoviário no Corredor Fronteira Norte - Rodovia BR-364/AC, subtrecho: Ponte sobre o Rio Acre, Lote 03

# Inexistência de Termo de Recebimento Definitivo do objeto contratado. # Termo aditivo superior aos limites legais sem atendimento a Dc 215/99-P # Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG

# Sobrepreço

# Administração irregular de contratos

Convênio 99382868 Execução de projetos, obras de arte especiais, duplicação e rest., constr. e pavimentação do Contorno da BR-364/AC - Acesso ao novo aeroporto.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente

Valor: 3.048.551,22 Data base: 07/06/2002

Valor: 7.452.947,19 Data base: 07/06/2002

Valor: 7.892.725,65 Data base: 07/06/2002

Valor: 6.778.641,91 Data base: 14/06/2002

Valor: 5.000.000,00 Data base: 15/12/1999

Obra

# Superfaturamento decorrente de pagamento por serviço não executado. # Movimentação irregular da conta específica do convênio.

# Inexistência de Termo de Recebimento Definitivo do objeto contratado. # Execução de serviços com qualidade deficiente.

# Utilização de equipamentos incompatíveis com as especificações técnicas dos serviços contratados. # Ausência de ART do responsável pela execução da obra.

# Empreendimento em funcionamento sem a Licença de Operação. # Superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado.

# Alterações indevidas de projetos e especificações

39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT AL

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1459.7624.0027 / 2010 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA AL/PE - DIVISA AL/SE - NA XX-000 - XX XXXXXX XX XXXXXXX

26.782.0235.7624.0101 / 2005 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA AL/PE - DIVISA AL/SE - NA XX-000 XX XXXXXX XX XXXXXXX

Adequação de Xxxxxx Xxxxxxxxxx - Divisa AL/PE - Divisa

AL/SE - na XX-000 - xx Xxxxxx xx Xxxxxxx

1 14/07/2010

Contrato 159/2010 Execução dos serviços necessários a realização das obras de duplicação e restauração com melhoramentos na Rodovia BR-101/AL - Subtrecho: Div. PE/AL (Ponte s/ XXx Xxxxxxx) - Entr. AL-220 (São Minguel dos Campos) - Lote 01

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. # Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

# Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

# Cronograma de desembolso (físico-financeiro) incompatível com a execução física dos serviços.

Valor: 179.020.224,02 Data base: 01/07/2009

Contrato 247/2010 Execução das obras de duplicação e restauraçã com melhoramentos, na xxxxxxx XX-00/XX - Xxxx 0 Valor: 187.908.364,68 Data base: 01/07/2009 # Cronograma de desembolso (físico-financeiro) incompatível com a execução física dos serviços.

# Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU. # Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Contrato 264/2010-00 Execução das obras de duplicação e restauração com melhoramentos, na xxxxxxx XX-000/XX - Xxxx 0 Valor: 177.255.490,39 Data base: 01/07/2009 # Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. # Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

# Cronograma de desembolso (físico-financeiro) incompatível com a execução física dos serviços.

Contrato 356/2010 Execução das obras de duplicação e restauração com melhoramentos, na xxxxxxx XX-000/XX - Xxxx 0 Valor: 291.610.286,22 Data base: 01/07/2009 # Sobrepreço decorrente de itens considerados em duplicidade.

# Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

# Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

# Cronograma de desembolso (físico-financeiro) incompatível com a execução física dos serviços.

Contrato 62/2010 Execução dos serviços necessários a realização das obras de duplicação e restauração com melhoramentos na Xxxxxxx XX-000/XX - Xxxx 00

# Cronograma de desembolso (físico-financeiro) incompatível com a execução física dos serviços. # Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. # Obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

Convênio 319/2010 Termo de Cooperação nº 319/2010 celebrado entre o Ministério dos Transportes - DNIT e o Ministério da Defesa - Comando do Exército, por intermédio do Departamento de Engenharia e Construção - DEC, visando o estabelecimento da sistemática de cooperação em atividades de execução de duplicação e restauração com melhoramentos da BR-101/AL; trecho: Divisa PE/AL - Divisa AL/SE, segmento: Km 45,35 - Km 92,21.

# Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

Valor: 301.151.945,13 Data base: 01/07/2009

Valor: 221.025.469,87 Data base: 30/04/2010

39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT AM

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1456.1248.0013 / 2010 - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - MANAUS - DIVISA AM/RO - NA XX-000 - XX XXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXXXXX

BR-319/AM - Construção Divisa RO/AM - Manaus 49

24/06/2010

Contrato 051/2000-COP Execução de obras e serviços de engenharia para MELHORAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR-319, TRECHO ENTRE O KM 166 E O KM 370.

# Irregularidade grave na execução do convênio

# Ausência no edital de critério de aceitabilidade de preços máximos # Demais irregularidades graves no processo licitatório

Valor: 94.812.520,40 Data base: 26/01/2000

# Restrição ao caráter competitivo da licitação # Superfaturamento

# Demais irregularidades graves na administração do contrato # Superfaturamento

# Contratação sem a regular licitação

Contrato SR-0800/2009-01 Execução dos serviços de Supervisão das Obras Rodoviárias de Construção, Melhoramento e Pavimentação na rodovia BR-319/230/AM, trecho Polícia Rod. Federal (Manaus) - Divisa AM/RO; segmento: Km 655,70 - Km 678,60 e Km 613,20 - Km 619,90; extensão: 22,90 km e 6,70 km.

# Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

Contrato TT-051/2005-00 Supervisão, Coordenação e Controle das obras de melhoramento e pavimentação da rodovia BR-319, trecho do Km 166,0 ao Km 370,0.

# Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado.

Convênio Port. Interm. 230/20 Restauração, Pavimentação e Melhoramentos da BR-319/AM/RO, trecho: Polícia Rodoviária Federal (Manaus) - Div. AM/RO, subtrecho: Igarapé São João - Igarapé Galo, segmento: Km 763,6 - Km 813,6.

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de inconsistências no Edital / Contrato / Aditivo.

# Superfaturamento - Superfaturamento decorrente de aumento inadequado de quantitativos.

# Utilização de equipamentos incompatíveis com as especificações técnicas dos serviços contratados.

Valor: 1.526.301,24 Data base: 01/06/2008

Valor: 10.415.713,63 Data base: 01/11/2004

Valor: 6.355.530.652,70 Data base: 01/08/2007

# Itens instalação/manutenção de canteiros e mobilização/desmobilização não se encontram detalhados no custo direto da obra. # Itens instalação/manutenção de canteiros e mobilização/desmobilização não se encontram detalhados no custo direto da obra. # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Item computado em duplicidade na planilha de custos diretos e no BDI.

# Superfaturamento - Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços insumos e encargos). # Superfaturamento - Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços insumos e encargos). # Execução de serviços com qualidade deficiente.

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de aumento inadequado de quantitativos.

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de inconsistências no Edital / Contrato / Aditivo.

# Superfaturamento - Superfaturamento decorrente de inconsistências no Edital / Contrato / Aditivo. # Execução de serviços com qualidade deficiente.

# Superfaturamento - Superfaturamento decorrente de inconsistências no Edital / Contrato / Aditivo.

Convênio Port. Intermin. 230/ Obras de Restauração, Pavimentação e Melhoramentos da BR-319, subtrecho: Entr. BR-230(B) (p/ Humaitá) - Igarapé São João, segmento: Km 678,60 ao Km 718,60, extensão 40,0 km.

# Utilização de equipamentos incompatíveis com as especificações técnicas dos serviços contratados. # Sobrepreço

Valor: 4.543.327.173,70 Data base: 11/12/2006

Obra

# Irregularidade graves concernentes ao aspecto ambiental

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1456.202C.0013 / 2010 - MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA XX-000 - XX XXXXXX XX XXXXXXXX

Manutenção de Trechos Xxxxxxxxxxx - xx XX-000 - xx

Xxxxxx xx Xxxxxxxx

0 20/05/2010

Contrato 00.00611/2009 Execução das obras de revitalização - Crema - 2ª etapa, na rodovia BR-174/AM, trecho: div. MT/AM - div. AM/RR (Rio Alalaú); subtrecho: xxxxxxx xx xxxxxxx XX - 000 (xxxxxxx xxxxx); segmento: km 883,80 - km 991,10; extensão: 107,30 km.

# Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado. # Existência de preços diferentes para o mesmo serviço.

Valor: 97.943.092,70

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1456.202H.0013 / 2010 - MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA XX-000 - XX XXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXXXXX

Manutenção de Trechos Xxxxxxxxxxx - xx XX-000 - xx

Xxxxxx xx Xxxxxxxx

23 11/05/2010

Contrato 072/2009 Execução das obras e serviços de revitalização - CREMA 1ª etapa na BR - 319/AM Valor: 53.798.251,71 Data base: 01/03/2008 # Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT AP

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1457.1418.0016 / 2010 - CONSTRUÇÃO DE TRECHO XXXXXXXXXX - XXXXXXXX XXXXX - OIAPOQUE (FRONTEIRA COM A GUIANA FRANCESA) - NA BR-156 - NO ESTADO DO AMAPÁ NO ESTADO DO AMAPÁ

BR-156/AP - Construção Xxxxxxxx Xxxxx - Xxxxxxxx 44

14/04/2010

Contrato 001/2003 Contrato de supervisão e acompanhamento de obras na XX 000/XX - Xxxxxx xx 000 a 577,9 Valor: 2.841.920,43 Data base: 02/12/2002 # Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG

# Reajustamento irregular - Índice de reajustamento inadequado decorrente de critério inadequado de reajuste.

# Retenção/pagamento de tributos (contribuição previdênciária IR ISS etc.) em desacordo com os percentuais previstos no BDI da contratada ou na legislação vigente. # Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG.

Contrato 002/2003 Contrato de Supervisão e Acompanhamento de construção da xxxxxxx XX 000/XX - Xxxxxx xx 000 a 690. Valor: 3.150.917,87 Data base: 30/04/2001 # Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG.

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG

Contrato 003/2003 Contrato de Supervisão e Acompanhamento de construção da xxxxxxx XX 000/XX - Xxxxxx xx 000 a 802 Valor: 3.149.852,34 Data base: 02/12/2002 # Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG.

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG

Contrato 009/2002 execução de obras de melhoramento, atualização e pavimentação da Xxxxxxx XX-000, subtrecho: Final da pavimentação (Xxxxxxxx Xxxxx), entroncamento AP-206 (A), segmento: Km 493 ao 577,9

Valor: 69.631.274,85 Data base: 31/12/2000

# Perda potencial ou efetiva de serviços realizados em face da não execução concomitante de serviços essencais a integridade da obra. # Medição/ pagamento de serviços não realizados - Adiantamento de pagamentos.

# Deficiência grave na qualidade nos serviços executados # Superfaturamento

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente

# Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços insumos e encargos).

# Superfaturamento - Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços insumos e encargos).

Contrato 010/2002 execução de obras de melhoramento, atualização e pavimentação da Xxxxxxx XX-000, subtrecho:

Calçoene - Oiapoque, segmento: Km 0,00 ao 56,0

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente # Sobrepreço

Contrato 011/2002 execução de obras de melhoramento, atualização e pavimentação da Xxxxxxx XX-000, subtrecho: Calçoene - Oiapoque, segmento: Km 56,0 ao 112,0.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente # Sobrepreço

Contrato 012/2002 execução de obras de melhoramento, atualização e pavimentação da Xxxxxxx XX-000, subtrecho:

Calçoene - Oiapoque, segmento: Km 112 ao 168,0

# Sobrepreço

Valor: 34.349.170,86 Data base: 31/12/2000

Valor: 41.441.718,66 Data base: 31/12/2000

Valor: 39.711.816,72 Data base: 31/12/2000

# Irregularidade graves concernentes ao aspecto ambiental - Empreendimento em funcionamento sem a Licença de Operação. # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente

Contrato 013/2002 execução de obras de melhoramento, atualização e pavimentação da Xxxxxxx XX-000, subtrecho:

Calçoene - Oiapoque, segmento: Km 168,0 ao 224,0

# Execução de serviços com qualidade deficiente.

Valor: 43.911.932,76 Data base: 01/12/2000

# Desvio de objeto - Desvio de objeto - alterações qualitativas (mudanças de projeto e de técnicas construtivas modificações significativas de materiais - tipo e qualidade) e/ou quantitativas relevantes.

# Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

# Irregularidade graves concernentes ao aspecto ambiental - Empreendimento em funcionamento sem a Licença de Operação. # Deficiência grave na qualidade nos serviços executados

# Superfaturamento

# Falha na execução dos serviços contratados/relacionados a desapropriação/relocação. # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente

Contrato 035/1993 - DER/AP Construção da Rodovia BR-156/AP, no trecho Xxxxxxxx Xxxxx/Calçoene, subtrecho km 152 - km 270 (118 kms), incluindo pavimentação em AAUQ.

# Superfaturamento

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente

# Deficiência grave na qualidade nos serviços executados # Execução de serviços com qualidade deficiente.

Valor: 33.406.291,47 Data base: 31/03/1993

Convênio 98348118 Construção da BR 156/AP, trecho Macapá/Calçoene/Oiapoque Data base: 25/06/1998 # Existência de atrasos injustificáveis nas obras e serviços.

Obra

# Demais irregularidades graves no processo licitatório

Projeto Básico

# Alterações indevidas de projetos e especificações # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente # Alterações indevidas de projetos e especificações # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente

39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT CE

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1459.200V.0023 / 2010 - MANUTENÇÃO DE TRECHOS XXXXXXXXXXX - XX XX-000 - XX XXXXXX XX XXXXX

XX-000/XX Recuperação - Divisa PI/CE - Fortaleza 75

21/06/2010

Contrato 396/2009 Execução dos serviços necessários à realização das obras de revitalização Crema 1ª etapa (PIR IV - recuperação, restauração e manutenção rodoviária) na rodovia BR-020/CE

# Acréscimos ou supressões em percentual superior ao legalmente permitido. # Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

# Superfaturamento decorrente de pagamento por serviço não executado.

Contrato 397/2009 Execução dos serviços necessários à realização das obras de revitalização Crema 1ª etapa (PIR IV - recuperação, restauração e manutenção rodoviária) na rodovia BR-020/CE

# Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

# Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Contrato UT-03.1.0.00-0008/20 Execução dos serviços de restauração BR 020/CE - Trecho: Divisa PI/CE-Entr. BR-020(Fortaleza);

Subtrecho: Entr.CE-253(Inhuporanga)-Fortaleza; Segmento: Km 365,6 a 422,00 - Lote 2 - Extensão: 56,4 km

# Sobrepreço

Contrato UT-03-1.0.00.0007/20 Restauração BR-020; Trecho: Divisa PI/CE - Entr.BR-020(Contorno de Fortaleza); Subtrecho:

Entr.CE-257(Canindé)-CE/354(Itapebussu) - Segmento: km 303,0 a 365,6 - Extensão: 62,3 km

# Sobrepreço

# Alterações indevidas de projetos e especificações

Valor: 28.079.300,94 Data base: 01/07/2008

Valor: 7.319.830,66 Data base: 01/07/2009

Valor: 23.197.233,68 Data base: 01/09/2003

Valor: 31.621.697,43 Data base: 01/09/2003

39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ES

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.0230.7150.0101 / 2007 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-342 NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ENTRONCAMENTO XX-000/XX - XXXX XXXXXXX - XXXXXXXXXX - XXXXXX XX/XX - XX

Construção de Trechos Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx /

XX-000/XX - Xxxxxxxxxxxxx XX-000 - Xxxxxx XX/XX

30 31/03/2010

Contrato PG-093/2001-99 Cessão e transferência das obrigações do Contrato 02/2000-DER/ES, na continuação das obras da Rodovia BR-342/ES; Segmento: Ecoporanga - Pavão; Lote 2: Estaca 1855 a 2817.

# Sobrepreço

# Medição/ pagamento de serviços não realizados

Valor: 14.936.809,81 Data base: 28/12/1998

Contrato PG-094/01-99 Cessão e transferência das obrigações do Contrato 01/2001-DER/ES, na continuação das obras da Rodovia BR-342/ES; Segmento: Divisa ES/MG-Ecoporanga; Estaca 0 a 2480.

# Superfaturamento

# Medição/ pagamento de serviços não realizados

# Alterações indevidas de projetos e especificações com risco de dano ao erário # Sobrepreço

Contrato PG-095/2001-99 Cessão e transferência das obrigações do Contrato 01/2000-DER/ES, na continuação das obras da Rodovia BR-342/ES; Segmento: Ecoporanga - Pavão; Lote 1: Estaca 0 a 1855

# Sobrepreço

Projeto Básico

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente com risco de dano ao erário

Valor: 65.904.424,96 Data base: 28/12/1998

Valor: 28.597.144,68 Data base: 28/12/1998

39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT GO

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1461.202U.0052 / 2010 - MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA XX-000 - XX XXXXXX XX XXXXX XX XXXXXX XX XXXXX

Manutenção de Trechos Xxxxxxxxxxx - xx XX-000 - xx

Xxxxxx xx Xxxxx

1 19/05/2010

Contrato TT-073/2010 Execução das Obras de Reabilitação do Pavimento na Xxxxxxx XX-000/XX, xxxxxxxx xx 000,0 - xx 000,0.

Valor: 50.848.087,74 Data base: 01/01/2009

# Liquidação irregular da despesa.

# Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano. # Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Contrato UT-1200115/2008 Execução de serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) da Rodovia BR-364/GO,

Segmento km 113,2 - km 192,7

# Execução de serviços com qualidade deficiente.

# Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano.

Contrato UT-1200157/2008 Execução de serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Xxxxxxx XX-000/XX,

Segmento km 192,7 - km 324,9

# Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano. # Execução de serviços com qualidade deficiente.

Valor: 2.771.009,66 Data base: 01/11/2007

Valor: 5.719.136,40 Data base: 01/11/2007

Contrato UT-1200621/2009 Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Recuperação/Manutenção/Conservação) na Xxxxxxx XX-000/XX, Segmento km 279,70 - km 387,18.

# Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano. # Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

# Execução de serviços com qualidade deficiente.

Valor: 15.378.650,50 Data base: 01/11/2008

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1461.205U.0052 / 2010 - MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA XX-000 - XX XXXXXX XX XXXXX

Manutenção de Trechos Rodoviários na BR-452/GO 44

17/05/2010

Contrato 00 00028/2009 Obras de restauração na BR-452/GO, trecho Rio Verde/Itumbiara (km 81,0 ao 196,9) Valor: 80.551.207,38 Data base: 01/11/2007 # Liquidação irregular da despesa.

# Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado.

# Superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado.

Contrato 00 00520/2009 Obras de duplicação/restauração na BR-452/GO, trecho Rio Verde/Itumbiara (km 0,0 ao 81,0) Valor: 91.752.586,60 Data base: 01/09/2008 # Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado.

# Liquidação irregular da despesa.

Contrato 12 00279/2009 Obras de conservação na BR 452, lote 2 Valor: 10.267.238,82 Data base: 11/11/2007 # Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado.

Contrato 12 00458/2009 Serviços de supervisão em obras de restauração na BR 452, lote 2 Valor: 2.547.120,07 Data base: 01/10/2008 # Descumprimento de cláusulas contratuais.

Contrato 12 00515/2009 Serviços de supervisão em obras de restauração na BR 452, lote 1 Valor: 2.327.779,59 Data base: 01/10/2008 # Descumprimento de cláusulas contratuais.

Edital 162/2009 Obras de restauração da BR-452 - Rio Verde Itumbiara (Trecho: entronc. BR-060/GO-174 a entronc. GO-319; segmento: Km 0,0 a 81,0)

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Data base: 13/04/2009

39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT MA

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1457.202I.0021 / 2010 - MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA XX-000 - XX XXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXXXXX

Manutenção de Trechos Xxxxxxxxxxx - xx XX-000 - xx

Xxxxxx xx Xxxxxxxx

10 17/05/2010

Contrato 00 00037/2010 Execução das Obras de Reabilitação com melhorias, na Rodovia/UF BR-222/MA; trecho: Div. PI/MA - Div. MA/PA subtrecho: Xxxx. XX-000(X) (x/ Xxxxx) - 00 km após Bom Jesus das Selvas;segmento: km 504,02 - km 596,86; extensão; 92,84 km.

# Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa. # Duplicidade na contratação/Licitação de serviços

# Licitação de obras sem previsão orçamentária ou com previsão insuficiente ou ilimitada.

Contrato 00 00100/2010 Execução das Obras de Reabilitação com Melhoria, na Rodovia/UF BR-222/MA; trecho: Div.PI/MA - Div. MA/PA; subtrecho: Xxxx. XX - 000/000 (Xxxxx Xxxxx xx Xxxx) - Xxxx. XX-000 (X) (x/Xxxxx); segmento; km 411,2 - km 504,02; extensão: 92,82 km.

# Duplicidade na contratação/Licitação de serviços # Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

# Licitação de obras sem previsão orçamentária ou com previsão insuficiente ou ilimitada.

Contrato 15 00016/2008 Execução de Obras de Recuperação, Manutenção e Conservação no âmbito do Programa PIR IV na BR 222/MA, Trecho Div. PI/MA-Div. MA/PA(Rio Itinga), Subtrecho Entr. BR 135(B)(Miranda do Norte)-Entr. MA 119/240(Santa Luzia), segmento Km 251,00 ao Km 409,00.

# Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado.

Contrato 15 00173/2010 Execução dos serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) em Rodovia Federal BR- 222/MA, TRECHO: Div. PI/MA - Div. MA/PA; SUBTRECHO: Xxxx. XX-000/000 (Xxxxx Xxxxx xx Xxxx) - Xxxx. XX-000 (Xxx Xxxxxxx);

SEGMENTO: km 409,60 - km 602,30; com EXTENSÃO de: 192,70 km

# Duplicidade na contratação/Licitação de serviços

# Projeto básico/executivo sub ou superdimensionado.

Valor: 169.002.743,69 Data base: 01/11/2008

Valor: 171.451.791,59 Data base: 01/11/2008

Valor: 29.949.973,22 Data base: 01/03/2008

Valor: 13.663.588,29 Data base: 01/01/2009

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1457.204I.0021 / 2010 - MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA XX-000 - XX XXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXXXXX

Manutenção de Trechos Rodoviários na BR-230/MA 26

16/06/2010

Contrato DNIT/TT nº 095/2010- Execução de obras de reabilitação com melhorias na rodovia BR-230/MA, trecho: divisa PI/MA - divisa MA/TO, subtrecho: xxxxxxx XX-000/000/XX-000(X) (Xxxxxx) - xxxxxxx XX-000 (Xxxx Xxxxxxx), segmento: km 404,30 - km 480,284, extensão: 75,98 km

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Valor: 51.765.324,77 Data base: 01/11/2008

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Contrato DNIT/TT nº 096/2010- Execução de obras de reabilitação com melhorias na rodovia BR-230/MA, trecho: divisa PI/MA - divisa MA/TO, subtrecho: xxxxxxx XX-000 (Xxxx Riachão) - entrada BR-010(A) (Carolina), segmento: km 480,28 - km 571,49, extensão: 91,20 km

# Execução de serviços sem autorização do órgão competente. # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. # Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado.

Contrato DNIT/TT nº 215/2010- Execução de obras de reabilitação com melhorias na rodovia BR-230/MA, trecho: divisa PI/MA - divisa MA/TO, subtrecho: entrada BR-010(A) (Carolina) - entrada BR-010(B)/226(A)/MA-138 (Estreito), segmento: km 571,5 - km 666,2, extensão: 94,70 km

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

# Existência de atrasos injustificáveis nas obras e serviços.

Contrato UT 15.026/2008 Execução dos serviços e obras de recuperação, manutenção e conservação rodoviária no âmbito do Programa PIR IV, na rodovia federal BR-230/MA, no sub-trecho compreendido entre o km 0 (entroc. BR-343, em Barão de Grajaú-MA) e o km 215,6 (entroc. XX-000, xx Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx-XX).

Valor: 144.190.646,92 Data base: 01/11/2008

Valor: 72.614.564,88 Data base: 01/11/2008

Valor: 48.476.043,30 Data base: 01/11/2007

# Itens instalação/manutenção de canteiros e mobilização/desmobilização não se encontram detalhados no custo direto da obra.

Contrato UT 15.027/2008 Execução dos serviços e obras de recuperação, manutenção e conservação rodoviária no âmbito do Programa PIR IV, na rodovia federal BR-230/MA, no sub-trecho compreendido entre o km 215,6 (entroc. XX-000, xx Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx-XX) e o km 404,3 (entroc. BR-324/330, em Balsas-MA).

Valor: 40.685.653,91 Data base: 01/11/2007

# Itens instalação/manutenção de canteiros e mobilização/desmobilização não se encontram detalhados no custo direto da obra.

39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT MG

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1458.204K.0031 / 2010 - MANUTENÇÃO DE TRECHOS XXXXXXXXXXX - XX XX-000 - XX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX NO ESTADO DE MINAS GERAIS

26.782.1458.7M83.0031 / 2010 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-040 (KM 669,2) - CONTORNO MONTES CLAROS - TREVO MIRABELA (KM 289,4) - NA BR- 135/MG

Adequação de Xxxxxx Xxxxxxxxxx - Entroncamentos BR-

259(B) (Curvelo) e BR-040(A) na BR-135/MG

42 14/05/2010

Contrato TT-144/2009 Execução de obras de adequação com restauração, na BR-135/MG - 602/2008-00, 17/11/2008, LOTE: 01 - TRECHO: Entr. BR-122 / BR-251 / BR-365 - Entr. BR-040/MG - SUBTRECHO: Xxxx. XX-000 / XX-000 / XX-000 - Xx. 472,20 -

Km. 368,60 - Km 472,20. Consórcio Conserva-Egesa.

# Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado.

# Superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado.

# Obra de grande vulto não constitui projeto orçamentário específico no nível de título. # Obra de grande vulto utiliza dotações consignadas em outro crédito orçamentário.

# Obra iniciada sem Licença de Instalação.

Valor: 161.436.999,56 Data base: 01/03/2008

# Itens instalação/manutenção de canteiros e mobilização/desmobilização não se encontram detalhados no custo direto da obra. # Início de investimento com duração superior a um ano sem constar no Plano Plurianual.

# Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa. # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

# Objeto licitado incompatível com o PT utilizado.

Contrato TT-145/2009 Execução de obras de adequação com restauração, na BR-135/MG - CONC. 602/2008-00, LOTE: 02 - TRECHO: Entr. BR-122 / BR-251 / BR-365 - Entr. BR-040/MG (A) - SUBTRECHO: Km 472,20 até a Ponte s/ Córrego das Pedras - no Km. 572,20. Consórcio Pavotec-Estacon-Triunfo

# Superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado. # Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado.

# Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa. # Objeto licitado incompatível com o PT utilizado.

# Obra de grande vulto utiliza dotações consignadas em outro crédito orçamentário.

# Obra de grande vulto não constitui projeto orçamentário específico no nível de título.

Valor: 168.716.072,49 Data base: 01/03/2008

# Itens instalação/manutenção de canteiros e mobilização/desmobilização não se encontram detalhados no custo direto da obra.

# Obra iniciada sem Licença de Instalação.

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

# Início de investimento com duração superior a um ano sem constar no Plano Plurianual.

Contrato TT-146/2009 Execução de obras de adequação com restauração, na BR-135/MG - 602/2008-00, 17/11/2008, LOTE: 03 - TRECHO: Entr. BR-122 / BR-251 / BR-365 - Entr. BR-040/MG (A) - SUBTRECHO: Ponte s/ Córrego das Pedras - Entr. BR-040-

Km. 572,20 - 669,2

# Superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado.

Valor: 172.686.035,52 Data base: 01/03/2008

# Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado.

# Obra de grande vulto não constitui projeto orçamentário específico no nível de título. # Ausência de ART do responsável pela execução da obra.

# Objeto licitado incompatível com o PT utilizado.

# Obra de grande vulto utiliza dotações consignadas em outro crédito orçamentário. # Obra iniciada sem Licença de Instalação.

# Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa. # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Edital 602/2008-00 Obras de adequação c/restauração na Xxx. XX -000/XX - XXXX: 01 - Km. 368,60 - Km 472,20, LOTE: 02 -

TRECHO: Km. 472,20 - Km. 572,20 e LOTE: 03 - TRECHO: Km. 572,20 - 669,2

# Obra de grande vulto não constitui projeto orçamentário específico no nível de título. # Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado.

# Objeto licitado incompatível com o PT utilizado.

# Obra de grande vulto utiliza dotações consignadas em outro crédito orçamentário.

# Início de investimento com duração superior a um ano sem constar no Plano Plurianual.

Projeto Básico Projeto básico de engenharia para restauração do pavimento e adequação da capacidade e segurança da BR- 135, compreendendo a extensão entre o Km 372,10 e o Km 673,1.

Referido projeto foi subdividido em 03 (três) lotes sendo: 1) Km 372,1 ao Km 414,3 e Km 418,5 ao Km 475,7 no total de 99,4 Km; 2) Km 475,7 ao Km 575.7 no total de 100Km; e, 3) Km 575,7 ao Km 673,1 no total de 97,4 Km.

# Publicação intempestiva do requerimento da licença ambiental pelo empreendedor. # Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado.

Valor: 500.722.117,05 Data base: 17/11/2008

Valor: 500.722.117,05 Data base: 01/03/2008

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1458.10J6.0031 / 2010 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BETIM - NOVA SERRANA - NA XX-000 - XX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX NO ESTADO DE MINAS GERAIS

XX-000/XX - Xxxxxxxxxx - Xxxxx - Xxxx Xxxxxxx 49

12/04/2010

Contrato TT-143/2008-00 Execução das obras de adequação, duplicação, melhoramentos e restauração na rodovia BR-262/MG, Trecho: Div. ES/MG - Entr. BR-153 (B) (Div. MG/SP), Subtrecho: Xxxx. XX-000 (X) (Xxxxx) - Xxxx. XX-000 (Xxxx de Minas),

Segmento: Km. 352,50 - Km. 383,50 e Extensão: 31,00 Km. Edital n. 118/2008-00, lote 01

# Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Contrato TT-144/2008-00 Execução das obras de adequação, duplicação, melhoramentos e restauração na rodovia BR-262/MG, trecho: Div. ES/MG - entr. BR-153 (B) (Div. MG/SP); subtrecho: Xxxxxx Xxxxxxxx - xxxx. XX-000 (x/ Xxxxxxxxxx); segmento: km 383,50 - km 409,66; extensão: 26,16 km; Edital n. 118/2008-00, lote 02

# Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Contrato TT-145/2008-00 Execução das obras de adequação, duplicação, melhoramentos e restauração na rodovia BR-262/MG, Trecho: Div. ES/MG - Entr. BR-153 (B) (Div. MG/SP), Subtrecho: Xxxx. XX-000 - Xxxx. XX-000/XX-000, Xxxxxxxx: Xx. 000,00 -

Xx. 435,64 e Extensão: 25,98 Km. Edital n. 118/2008-00, lote 03

# Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Valor: 130.362.127,26 Data base: 01/11/2007

Valor: 120.440.277,80 Data base: 01/11/2007

Valor: 76.164.674,86 Data base: 01/11/2007

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1458.1K23.0031 / 2010 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-050 - XXXXXXXXXXXXX XX-000 - XX XX-000 - XX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX NO ESTADO DE MINAS GERAIS

BR-365/MG - Duplicação - Xxxx. XX-000 - Xxxx.XX-000 3

01/06/2010

Contrato UT-06-0019/04-00 Serviços de adequação, duplicação, melhoramentos e restauração da rodovia BR-365/MG, Lote 01: km 0,6 - km 16,57 (Uberlândia).

Valor: 52.988.657,29 Data base: 01/10/2001

# Irregularidade graves concernentes ao aspecto ambiental - Obra licitada sem Licença Prévia. # Demais irregularidades graves na administração do contrato.

# Superfaturamento - Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços insumos e encargos). # Liquidação irregular da despesa.

Projeto Básico Projeto Básico de Engenharia de adequação, duplicação, melhoramentos e restauração da rodovia BR-365/MG, no sub-trecho Xxxx. XX-000 - Xxxx. XX-000 (Xxxx - 00: km 0,60 ao km 16,57).

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Deficiência do projeto básico ou projeto básico desatualizado.

Valor: 53.849.019,16 Data base: 31/10/2001

39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT MS

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1461.202D.0054 / 2010 - MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

BR-163/MS - Recuperação de Trechos Rodoviários - Div.

PR/MS - Div. MS/MT

71 16/04/2010

Contrato 14/2009 SR/Dnit/MS Projeto de Obras de Revitalização - CREMA - 1ª etapa da rodovia BR-163/MS, trecho Div. MS/MT, subtrecho BR-060 (A)/262(A) Campo Grande (saída para Xxx Xxxxx) - Xxxx. XX-000 (Xxxxx Xxxxxx), Segmento km 467,70 ao km 594,0, lote 01, extensão 126,30 km.

# Execução de serviços com qualidade deficiente.

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

# Inexistência ou inadequação de Estudo de Viabilidade técnica econômica e ambiental da obra. # Superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado.

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Contrato 4/2008 SR/Dnit/MS Execução dos Seviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-163/MS, trecho Xxx.XX/XX - Xxx.XX/XX, segmento km 255,60 ao km 364,60.

# Pagamento por serviços não previstos contratualmente. # Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

# Execução de serviços com qualidade deficiente.

Valor: 42.625.347,38 Data base: 31/07/2008

Valor: 4.699.733,89 Data base: 01/05/2007

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1461.205G.0054 / 2010 - MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-267 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Manutenção de Trechos Xxxxxxxxxxx - xx XX-000 - xx

Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx xx Xxx

30 23/06/2010

Contrato UT/19.00436/2009-00 Execução das Obras de Restauração na Rodovia BR-267/MS, no segmento do km 124,18 ao km 185,38.

Valor: 45.485.196,36 Data base: 01/11/2008

# Execução de serviços com qualidade deficiente. # Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa. # Projeto executivo deficiente ou desatualizado.

Contrato UT/19.00462/2009-00 Execução dos serviços de Restauração na Rodovia BR-267/MS, no segmento do km 0,00 ao km 62,25.

Valor: 60.729.780,28 Data base: 01/01/2009

# Utilização de equipamentos incompatíveis com as especificações técnicas dos serviços contratados. # Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

# Execução de serviços com qualidade deficiente.

Contrato UT/19.00530/2009-00 Execução dos serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-267/MS, no segmento do km 0,0 ao km 125,0.

# Duplicidade na contratação/Licitação de serviços

# Projeto básico/executivo sub ou superdimensionado.

Contrato UT/19.00543/2009-00 Execução dos serviços de Manutenção (Conservação / Recuperação) na Rodovia BR-267/MS, no segmento do km 125,00 ao km 249,30.

# Duplicidade na contratação/Licitação de serviços

# Projeto básico/executivo sub ou superdimensionado.

Valor: 13.618.245,84 Data base: 01/01/2009

Valor: 10.420.903,26 Data base: 01/01/2009

39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT MT

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1457.11VA.0051 / 2010 - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PA/MT - RIBEIRÃO CASCALHEIRA - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO NO ESTADO DO MATO GROSSO

XX-000 Xxxxxxxxxx - Xxxxxx XX/XX - Xxxxxxxx

Xxxxxxxxxxx - XX

18 05/05/2010

Contrato 00873/2009 CONTRATO DE EMPREITA A PREÇOS UNITÁRIOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PONTES EM CONCRETO ARMADO NA BR-158/MT, TREC HO: DIVISA PA/MT - ENTR. BR-070(B)/MT-100(DIV. MT/GO)(BARRA DO GARÇAS), SUBTRECHO: DIVISA PA/M T - ENTR. MT-430, SEGMENTO: KM 0,00 - KM 135,3, LOCALIZAÇÃO: KM 9,71; KM 33,36; KM48,31; XX 00, 00; XX 00,00; XX 95,10, CÓDIGO DO PNV: 158BMT01 70/158BMT0182.

# Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado.

Contrato 00874/2009 CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS UNITÁRI OS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRU ÇÃO DE PONTES EM CONCRETO ARMADO, NA RODOVIA BR -158/MT, TRECHO: DIVISA PA/MT - ENTR. BR-070(B) /MT-100 (DIVISA MT/GO)(BARRA DO GARÇAS) *TRECHO URBANO*, SUBTRECHO:ENTR. XX-000 - XXXX. XX-000( X)/XX-000, SEGMENTO: KM 135,13 - KM 201,16, LOC ALIZAÇÃO: KM 166,90; KM167,90; KM182,26; KM186, 72, CÓDIGO DO PNV:158BMT0182/158BMT0200.

# Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado.

# Ausência de termo aditivo formalizando alterações das condições inicialmente pactuadas.

Contrato 147/2009 Contrato de empreitada a preços unitários para execução das obras de pavimentação na rodovia BR- 158/MT, Lote: 01, trecho: Divisa PA/MT - Entr. BR-070(B)/MT-100(Xxx.XX/XX) (Barra do Garças) "Trecho Urbano)", subtrecho: Divisa PA/MT - Entr. MT-413, segmento: km 0,00 - km 69,14, extensão: 69,14 km, Código PNV: 158BMT0170/158BMT0180.

# Obras realizadas em terrenos não desapropriados (caracterização de esbulho pela Administração Pública). # Execução de serviços com qualidade deficiente.

# Liquidação irregular da despesa.

# Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado.

Valor: 10.014.980,70 Data base: 01/09/2008

Valor: 9.224.226,45 Data base: 01/09/2008

Valor: 50.634.068,01

# Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Contrato 148/2009 Contrato de empreitada a preços unitários para execução das obras de pavimentação na rodovia BR- 158/MT, trecho: divisa PA/MT - Entr. BR-070(B)/MT-100(Div. MT/GO)(Barra do Garças) "Trecho Urbano", subtrecho: Entr. MT- 413 - Entr. BR-430, segmento: km 69,14 - km 135,13, extensão: 65,99, Código PNV:158BMT0180/158BMT0182, Lote: 02.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

# Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

# Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado. # Execução de serviços com qualidade deficiente.

# Liquidação irregular da despesa.

# Obras realizadas em terrenos não desapropriados (caracterização de esbulho pela Administração Pública).

Contrato 149/2009 Contrato de empreitada a preços unitários para execução das obras de pavimentação na rodovia BR- 158/MT, Lote 03, trecho: Div. PA/MT-Entr. BR-070(B)/MT-100(div. MT/GO)(Barra do Garças) "Trecho Urbano", subtrecho: Xxxx.XX-000 - Xxxx. XX-000(X)/XX-000, segmento: km 135,13 - km 201,16, extensão: 66,03 km, Código PNV:158BMT0182/158BMT0200.

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

# Obras realizadas em terrenos não desapropriados (caracterização de esbulho pela Administração Pública). # Execução de serviços com qualidade deficiente.

# Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa. # Liquidação irregular da despesa.

# Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado.

Contrato 154/2006/00/00-ASJU Execução de estudos ambientais para elaboração do EIA e assessoria técnica para o licenciamento ambiental das obras de pavimentação da rodovia BR-158, trecho divisas PA/MT-MT/GO, sub-trecho divisa PA/MT-entr. MT 326, segmento km 270-km 412,90, códigos PNV 158BMT0170 ao 158BMT0242, extensão 142,90 km.

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG.

Valor: 54.599.967,70

Valor: 53.003.514,52

Valor: 2.068.751,64 Data base: 15/05/2006

Contrato 3/2009/00/00-ASJU Execução de estudos ambientais para gestão ambiental das obras de pavimentação, abrangendo a supervisão ambiental, a implementação de programas ambientais e ainda gerenciamento ambiental da Rodovia BR-158/MT - segmento km 328,0 a km 417,8 - extensão 89,8 km.

# Ausência de cadastramento de contrato no SIASG.

Valor: 6.328.250,94

# Desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de supervisão ante o descompasso entre a execução físico-financeira do contrato de execução e do contrato de supervisão. # Subcontratação irregular.

# Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

# Cláusulas contratuais em desacordo com os preceitos da Lei 8.666/93.

Contrato 477/2005/00/00-ASJU Execução dos serviços técnicos de supervisão, acompanhamento e controle da obra de pavimentação asfáltica na rod. BR-158/MT, trecho div PA/MT-MT/GO, subtrecho km 270,0-514,8, com ext. 244,80 km, divididos em 5 lotes, sendo objeto deste contrato o lote 01: segmento km 270,00-km 305,00

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG. # Demais irregularidades graves na administração do contrato.

Contrato 478/2005/00/00-ASJU Execução dos serviços técnicos de supervisão, acompanhamento e controle da obra de pavimentação asfáltica na rod. BR-158/MT, trecho div PA/MT-MT/GO, subtrecho km 270,0-514,8, com ext. 244,80 km, divididos em 5 lotes, sendo objeto deste contrato o lote 02: segmento km 305,00-km 340,00

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG. # Demais irregularidades graves na administração do contrato.

Contrato 479/2005/00/00-ASJU Execução dos serviços técnicos de supervisão, acompanhamento e controle da obra de pavimentação asfáltica na rod. BR-158/MT, trecho div PA/MT-MT/GO, subtrecho km 270,0-514,8, com ext. 244,80 km, divididos em 5 lotes, sendo objeto deste contrato o lote 03: segmento km 340,00-km 375,10

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG. # Demais irregularidades graves na administração do contrato.

Contrato 480/2005/00/00-ASJU Execução dos serviços técnicos de supervisão, acompanhamento e controle da obra de pavimentação asfáltica na rod. BR-158/MT, trecho div PA/MT-MT/GO, subtrecho km 270,0-514,8, com ext. 244,80 km, divididos em 5 lotes, sendo objeto deste contrato o lote 04: segmento km 375,10-km 412,90

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG. # Demais irregularidades graves na administração do contrato.

Contrato 481/2005/00/00-ASJU Execução dos serviços técnicos de supervisão, acompanhamento e controle da obra de pavimentação asfáltica na rod. BR-158/MT, trecho div PA/MT-MT/GO, subtrecho km 270,0-514,8, com ext. 244,80 km, divididos em 5 lotes, sendo objeto deste contrato o lote 05: segmento km 412,90-km 514,80

# Demais irregularidades graves na administração do contrato.

Valor: 677.972,41 Data base: 23/09/2005

Valor: 568.567,49 Data base: 23/09/2005

Valor: 739.554,46 Data base: 23/09/2005

Valor: 736.561,99 Data base: 23/09/2005

Valor: 474.238,58 Data base: 23/09/2005

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG.

# Demais Irregularidades na Administração do Contrato - Inexistência de Termo de Recebimento Definitivo do Objeto Contratado.

Contrato 550/2005/00/00-ASJU Pavimentação Rod. BR-158/MT, trecho Div PA/MT-Div MT/GO, subtrecho km 270,00- km514,80, segmento km270,00-km305,00, extensão 35,00km, lote 01 do Edital

# Irregularidade graves concernentes ao aspecto ambiental - Obra iniciada sem Licença de Instalação. # Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo Incompleto ou Inadequado. # Demais irregularidades graves na administração do contrato.

Contrato 551/2005/00/00-ASJU Pavimentação Rod. BR-158/MT, trecho Div PA/MT-Div MT/GO, subtrecho km 270,00- km514,80, segmento km305,00-km340,00, extensão 35,00km, lote 02 do Edital

# Obras realizadas em terrenos não desapropriados (caracterização de esbulho pela Administração Pública). # Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

# Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado.

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG. # Demais irregularidades graves na administração do contrato.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo Incompleto ou Inadequado. # Irregularidade graves concernentes ao aspecto ambiental - Obra iniciada sem Licença de Instalação.

Contrato 552/2005/00/00-ASJU Pavimentação Rod. BR-158/MT, trecho Div PA/MT-Div MT/GO, subtrecho km 270,00- km514,80, segmento km340,00-km375,10, extensão 35,10km, lote 03 do Edital

# Ausência de assinatura de termo aditivo quando ocorreu alteração das condições inicialmente pactuadas. # Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado.

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG. # Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

# Demais irregularidades graves na administração do contrato.

# Irregularidade graves concernentes ao aspecto ambiental - Obra iniciada sem Licença de Instalação.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo Incompleto ou Inadequado. # Obras realizadas em terrenos não desapropriados (caracterização de esbulho pela Administração Pública).

Valor: 13.348.840,01

Valor: 6.917.219,14 Data base: 01/12/2004

Valor: 16.375.518,27 Data base: 01/12/2004

Contrato 553/2005/00/00-ASJU Pavimentação Rod. BR-158/MT, trecho Div PA/MT-Div MT/GO, subtrecho km 270,00- km514,80, segmento km375,10-km412,90, extensão 37,80km, lote 04 do Edital

# Obras realizadas em terrenos não desapropriados (caracterização de esbulho pela Administração Pública). # Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG.

# Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo Incompleto ou Inadequado. # Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

# Ausência de assinatura de termo aditivo quando ocorreu alteração das condições inicialmente pactuadas. # Irregularidade graves concernentes ao aspecto ambiental - Obra iniciada sem Licença de Instalação.

# Demais irregularidades graves na administração do contrato.

Contrato 554/2005/00/00-ASJU Pavimentação Rod. BR-158/MT, trecho Div PA/MT-Div MT/GO, subtrecho km 270,00 - km 514,80, segmento km412,90-km514,80, extensão 101,90km, lote 05 do Edital

# Demais irregularidades graves na administração do contrato.

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG.

Valor: 15.770.111,84 Data base: 01/12/2004

Valor: 6.465.257,04

# Demais Irregularidades na Administração do Contrato - Inexistência de Termo de Recebimento Definitivo do Objeto Contratado. # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo Incompleto ou Inadequado.

Convênio 564794 Obras e serviços de pavimentação, OAC, OAE da Rod. BR-158/mt, Trecho Divisa PA/MT-Divisa MT/GO, Subtrecho Entrº BR-242(A)/Posto da Mata)(km 270,00)-Entrº XX-000 (Xxxxxxxx)(xx 514,80), ext. 244,80 km.

Valor: 63.640.227,53 Data base: 23/11/2005

# Demais irregularidades graves na administração do contrato - obras realizadas em terrenos não desapropriados mediante autorização verbal ou por escrito.

Convênio 566366 Execução dos Estudos Ambientais para a pavimentação da Rodovia BR-158/MT, trecho Divisa PA/MT - Divisa MT/GO, subtrecho: Entr.BR-242 (A)/(Posto da Mata)-Ribeirão Cascalheira, com extensão de 155 Km.

# Obras realizadas em terrenos não desapropriados (caracterização de esbulho pela Administração Pública).

Data base: 30/06/2006

Edital 007/2005 Seleção de empresa especializada em obras rodoviárias para execução dos serviços de pavimentação asfáltica na rodovia BR-158/MT, trecho div. PA/MT-MT/GO, subtrecho km 270,0-km 514,8, ext. 244,8 km.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo Incompleto ou Inadequado. # Licitação realizada sem contemplar os requisitos mínimos exigidos pela Lei 8.666/93.

Execução orçamentária

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Valor: 63.741.314,83

Projeto Básico Projeto Executivo (readequação) - Lote 4 - km 375,1 ao km 412,9 Valor: 14.790.960,36 Data base: 30/12/2004 # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Deficiência do projeto executivo ou projeto executivo desatualizado.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Deficiência do projeto executivo ou projeto executivo desatualizado. # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Deficiência do projeto executivo ou projeto executivo desatualizado. # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Deficiência do projeto executivo ou projeto executivo desatualizado. # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Deficiência do projeto executivo ou projeto executivo desatualizado.

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1457.205W.0051 / 2010 - MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-070 - NO ESTADO DO MATO GROSSO NO ESTADO DO MATO GROSSO

Manutenção de Trechos Rodoviários - na XX-000 - xx

Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx

12 21/05/2010

Contrato SR/MT-238/2009-00 Execução dos serviços de manutenção (conservação / recuperação) na Rodovia BR-070/MT, Trecho: Divisa GO/MT - Fronteira Brasil / Bolívia, Sub-trecho: Entrº MT-453 (A) - Entrº BR-163 (A) / 364 (A) / MT-140 (B) (São Vicente), Segmento: km 342,6 - km 421,3, Extensão: 78,7 km

# Superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado.

Contrato SR/MT-562/2009-00 Execução de serviços de Revitalização PIR-IV / CREMA 1ª etapa, lote 02 na Rodovia: BR-070/MT, Trecho: Divisa GO/MT - Fronteira Brasil/Bolívia, Sub-Trecho: Presidente Murtinho - Entr. MT- 453 (A), Segmento: km 224,6 - km 342,6, Extensão: 118,0 km

# Projeto básico/executivo sub ou superdimensionado.

# Superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado.

Contrato SR/MT-563/2009-00 Execução de serviços de Revitalização PIR-IV / CREMA 1ª etapa, lote 03 na Rodovia: BR-070/MT, Trecho: Divisa GO/MT - Fronteira Brasil/Bolívia, Sub-Trecho: Entr. BR-163(B)/364(B) (Trevo do Lagarto) - Entr. BR-451(Sete Porcos), Segmento: km 528,1 - km 620,8, Extensão: 92,7 km

# Projeto básico/executivo sub ou superdimensionado.

# Superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado. # Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

Contrato SR/MT-677/2009-00 Execução de serviços de Revitalização PIR-IV / CREMA 1ª etapa, lote 04 na Rodovia: BR-070/MT, Trecho: Divisa GO/MT - Fronteira Brasil/Bolívia, Sub-Trecho: Entr. MT-451(Sete Porcos) - Entr. BR-174(A)/MT-343 (Cáceres),

Segmento: km 620,8 - km 733,0, Extensão: 112,2 km

# Projeto básico/executivo sub ou superdimensionado.

# Superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado.

Valor: 9.482.363,84

Valor: 24.044.103,08

Valor: 27.224.831,24

Valor: 27.913.932,81

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1457.203C.0051 / 2010 - MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-364 - NO ESTADO DO MATO GROSSO NO ESTADO DO MATO GROSSO

Manutenção de Trechos Rodoviários na BR-364/MT 59

17/09/2010

Contrato 12/2009 Execução de serviços de manutenção (conservação) na Xxxxxxx XX-000, Trecho: Divisa GO/MT - Divisa MT/RO, Subtrecho: Div. GO/MT - Entr. MT-461 (A). Segmentos: Km 0,0 - Km 112,9. Extensão 112,90 Km.

# Pagamento por serviços não previstos contratualmente.

Valor: 12.342.867,11 Data base: 01/11/2007

# Itens instalação/manutenção de canteiros e mobilização/desmobilização não se encontram detalhados no custo direto da obra.

Contrato 15/2008 Execução de serviços de restauração na Rodovia BR-364/163/070, Trecho: Divisa GO/MT - Divisa MT/RO, Lote: Único, Sub-Trecho: Início de Pista Inversa I Serra de São Vicente - Fim da Pista Inversa II Serra de São Vicente, Segmentos: Km 0,0 - Km 10,5 (Pista Inversa II) e Km 343,0 - Km 360,0, Extensão 27,5 Km.

# Inexistência ou inadequação de Estudo de Viabilidade técnica econômica e ambiental da obra. # Superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

# Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado. # Execução de serviços com qualidade deficiente.

# Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado. # Liquidação irregular da despesa.

Valor: 45.470.754,38 Data base: 01/01/2008

# Itens instalação/manutenção de canteiros e mobilização/desmobilização não se encontram detalhados no custo direto da obra.

Contrato 260/2006 Execucão, sob o regime de empreitada por preco unitário, dos servicos necessários à realização das obras de restauração e melhoramentos na rodovia BR-163/364/MT; Trecho: divisa GO/MT - divisa MT/RO; Subtrecho: entr. BR- 070/(B) /MT-060(B) (Trevo do Lagarto) - entr. MT 246(B); Segmento: KM -434,60-KM-466,60; Extensão 32,00 KM. Edital 079/2006-00 Lote 01.

# Indícios de conluio entre licitantes.

Valor: 23.352.795,78 Data base: 01/07/2006

# Itens instalação/manutenção de canteiros e mobilização/desmobilização não se encontram detalhados no custo direto da obra. # Restrição a competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento.

# Superfaturamento decorrente de pagamento por serviço não executado. # Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Contrato 261/2006 Execucão, sob o regime de empreitada por preco unitário, dos servicos necessários à realização das obras de restauração e melhoramentos na rodovia BR-163/364/MT; Trecho: divisa GO/MT - divisa MT/RO; Subtrecho: entr. BR- 070/(B) /MT-060(B) (Trevo do Lagarto) Kms 466,6 e 502,8 - LOTE 2, JANGADA

Valor: 30.079.974,70 Data base: 01/07/2006

# Itens instalação/manutenção de canteiros e mobilização/desmobilização não se encontram detalhados no custo direto da obra.

# Restrição a competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento. # Indícios de conluio entre licitantes.

# Superfaturamento decorrente de pagamento por serviço não executado. # Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Contrato 377/2009 Obras e Serviços de Revitalização - PIR IV/CREMA 1ª ETAPA na Rodovia BR-364/MT. Trecho: Divisa GO/MT - Divisa MT/RO. Sub-Trecho: Xxxx. XX-000(X) - Xxxx. XX-000. Segmento: km 201,0 - km 343,0. Extensão: 142,0 km.

# Superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado.

Contrato 653/2009 Obras e Serviços de Revitalização - PIR IV/CREMA 1ª ETAPA na Rodovia BR-364/MT. Trecho: Divisa GO/MT -

Divisa MT/RO. Sub-Trecho: Xxxx. XX-000(X)/000 - Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx. Segmento: km 799,3 - km 879,3. Extensão: 80,0 km

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

# Superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado.

Valor: 58.476.426,98 Data base: 01/05/2008

Valor: 22.804.088,82 Data base: 01/05/2008

39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT PA

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.784.1457.5750.0015 / 2010 - CONSTRUÇÃO DAS ECLUSAS DE TUCURUÍ - NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DO PARÁ NO ESTADO DO PARÁ

Construção de Eclusa de Tucuruí / PA 90

01/06/2010

Contrato de repasse 620295 Construção de 300 unidades habitacionais com 30,05 m2, com infra-estrutura de rede de distribuição de água e rede de águas pluviais e urbanização.

Valor: 5.390.000,00 Data base: 14/12/2007

# Irregularidades graves na execução do convênio - Foram firmados dois ou mais convênios (por órgãos distintos da Administração Pública) para o mesmo objeto.

Contrato 009/98-MT Execução das obras civis das eclusas e do canal de navegação do rio Tocantins, destinados à transposição do desnível criado pela barragem de Tucuruí

# Alteração injustificada de quantitativos.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Deficiência do projeto básico ou projeto básico desatualizado. # Pagamentos sem cobertura de termo contratual

# Deficiência grave de fiscalização/supervisão - A fiscalização foi contratada pela própria empreiteira.

Contrato 037/99 Execução de proj., fabric., fornecimento, transporte, montagem e testes na obra dos equip. mec. e eletromec. para as eclusas de Tucuruí.

Valor: 537.736.680,88 Data base: 01/09/1997

Valor: 123.147.940,25 Data base: 03/11/1999

# Inadequação das providências adotadas pela Administração para sanar interferências que possam provocar o atraso da obra.

# Perda potencial ou efetiva de serviços realizados em face da não execução concomitante de serviços essenciais a integridade da obra.

Contrato 4500069090 prestação de serviços de fiscalização e apoio técnico às obras das Eclusas de Tucuruí, no Estado do Pará. Valor: 9.675.105,41 Data base: 14/07/2009 # Adiantamento de pagamentos.

Convênio construção de 300 casas, com infra-estrutura urbana, conf. projeto básico, p/ realocar famílias que residem nas áreas de interferência com as obras e operações das Eclusas de Tucuruí.

Valor: 10.735.000,00 Data base: 02/07/2007

# Irregularidades graves na execução do convênio - Foram firmados dois ou mais convênios (por órgãos distintos da Administração Pública) para o mesmo objeto.

Convênio 588712 Delegação da continuidade das obras civis das eclusas e canal, serviços de projetos, fabricação, fornecimento, transportes, montagem e teste dos equip. mecânicos e eletromecânicos.

Valor: 543.844.039,46 Data base: 26/01/2007

# Irregularidade grave na execução do convênio - Inserção de cláusula(s) vedada pelo art. 8º da Instrução Normativa STN nº 1.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Cobrança ou incidência de BDI de execução da obra sobre a compra ou fornecimento de equipamentos e materiais.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - O orçamento não é acompanhado das composições de todos os custos unitários de seus serviços no Edital / Contrato / Aditivo # Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de BDI excessivo.

# Omissão do órgão/entidade no dever de suspender a liberação de parcelas do convênio

Edital CP-GSS-8-0055 Prestação de serviços de fiscalização e apoio técnico às obras das eclusas de Tucuruí/PA. Valor: 25.923.737,46 Data base: 16/05/2008 # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - O orçamento não é acompanhado das composições de todos os custos unitários de seus serviços no Edital / Contrato / Aditivo

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de inconsistências no Edital / Contrato / Aditivo.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Cobrança ou incidência de BDI de execução da obra sobre a compra ou fornecimento de equipamentos e materiais.

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1456.1490.0015 / 2010 - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA MT/PA - SANTARÉM - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARÁ NO ESTADO DO PARÁ

Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Oeste-

Norte/ BR-163/PA - Divisa MT/PA - Santarém

9 28/06/2010

Contrato PD/2-006/01-00 Construção de ponte mista sobre o Riozinho das Arraias, no Km 395,2 da rodovia BR-163/PA, trecho Div. MT/PA - Santarém, subtrecho Div. MT/PA - Entroncamento BR-230/PA, numa extensão de 162,0 metros.

# Reajustamento irregular

Contrato PG-225/2000-00 Obras de melhoramentos, restauração, conservação e pavimentação da XX-000, xxxxxx Xxxxxxx. xx XX-000 - Xxxxxx XX/XX

# Demais irregularidades graves na administração do contrato.

Valor: 1.546.137,61 Data base: 01/11/2000

Valor: 177.541.685,40

# Superfaturamento - Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços insumos e encargos).

Contrato TT-037/2009-00 Execução dos serviços necessários à realização das Obras de Implantação e Pavimentação na Xxxxxxx XX-000/XX. Xxxx 00. km 173,20 a km 240,50. Consórcio entre as empresas: Contern - Construções e Comércio Ltda. (líder) CNPJ: 56.443.583/0001-80 e Cetenco - Engenharia S/A CNPJ: 61.550.497/0001-06.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Contrato TT-038/2009-00 Execução dos serviços necessários à realização das Obras de Implantação e Pavimentação na Xxxxxxx XX-000/XX. Xxxx 00. km 240,5 a 308,5. Consórcio entre as empresas: Três Irmãos Engenharia Ltda. (líder) CNPJ: 15.046.287/0001-68 e Camter - Construções e Empreendimentos S/A CNPJ: 05.500.018/0001-76

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Contrato TT-039/2009-00 Execução dos serviços necessários à realização das Obras de Implantação e Pavimentação na Xxxxxxx XX-000/XX. Xxxx 00. km 313,40 a km 354,90.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Contrato TT-040/2009-00 Execução dos serviços necessários à realização das Obras de Implantação e Pavimentação na Xxxxxxx XX-000/XX. Xxxx 00. km 308,50 a 313,40.

# Liquidação irregular da despesa.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Edital 472/2009-00 Execução, sob o regime de empreitada a preços unitários, dos serviços necessários à realização das Obras de Implantação e Pavimentação na Xxxxxxx XX -000/XX.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Edital 755/2009-00 Execução Obras de Implantação e Pavimentação e Recuperação de erosões na Xxxxxxx XX-000/XX, a saber: Lote: Único; Segmento: km 0,0 - km 102,3; Extensão: 102,3 km.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Valor: 68.546.694,64 Data base: 30/09/2007

Valor: 65.946.147,51 Data base: 30/09/2007

Valor: 45.968.732,07 Data base: 30/09/2007

Valor: 15.116.779,34

Valor: 460.676.732,32 Data base: 21/08/2009

Valor: 213.028.472,12 Data base: 02/12/2009

Programa de trabalho	Obra / Serviço	% Executado	Data da vistoria
26.782.1459.105T.0025 / 2010 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA RN/PB - DIVISA	BR-101/PB - Adequação Divisa PB/RN-Divisa PB-PE	85	02/06/2010
PB/PE - NA BR-101 - NO ESTADO DA PARAÍBA NO ESTADO DA PARAÍBA
26.782.1459.105T.0025 / 2009 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA RN/PB - DIVISA
PB/PE - NA BR-101 - NO ESTADO DA PARAÍBA NO ESTADO DA PARAÍBA
26.782.1459.105T.0025 / 2008 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA RN/PB - DIVISA
PB/PE - NA BR-101 - NO ESTADO DA PARAÍBA - NO ESTADO DA PARAÍBA
26.782.0235.105T.0025 / 2007 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PB/RN - DIVISA
PB/PE - NA BR-101 - NO ESTADO DA PARAÍBA NO ESTADO DA PARAÍBA
26.782.0235.105T.0025 / 2006 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PB/RN - DIVISA
PB/PE - NA XX-000 - XX XXXXXX XX XXXXXXX - XX XXXXXX XX XXXXXXX

00000 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT PB

Contrato 006/2007 Locação de caminhões para transporte de água Valor: 284.400,00 Data base: 05/09/2005 # Irregularidade grave na execução do convênio - Ausência ou inadequabilidade das Prestações de Contas parciais apresentadas.

Contrato 008/2008 - 2º B E C Contratação de 10.000 horas do equipamento Motoniveladora CATERPILLAR, com peso operacional mínimo de 12.000 kg.

Valor: 569.000,00 Data base: 18/06/2008

# Desvio de objeto na execução do convênio (ou instrumento congênere) importando transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.

Contrato 008/2008 - 2º BEC Contratação de 10.000 horas do equipamento Motoniveladora CATERPILLAR, com peso operacional mínimo de 12.000 kg.

# Excesso injustificado de despesas na execução de uma das metas do convênio pela entidade convenente. # Ausência de formalização do contrato (contrato verbal).

Contrato 009/2008 - 2º BEC Contratação de 5.000 (cinco mil) dias do equipamento Caminhões Tanques de Transporte de Água (10 m3 - 15 t ou similar).

# Excesso injustificado de despesas na execução de uma das metas do convênio pela entidade convenente.

Contrato 010/2008 - 2º BEC Contratação de horas de equipamentos de engenharia, quais sejam: Motoniveladora (20.000 horas), Rolo Compactador (20.000 horas), Escavadeiras Hidráulicas (10.000 horas) e Retroescavadoras (10.000 horas).

# Excesso injustificado de despesas na execução de uma das metas do convênio pela entidade convenente.

Contrato 013/2007-00 Execução de serviços técnicos de gerenciamento das obras de duplicação e restauração da BR- 101/RN/PB/PE, bem como acompanhamento dos trabalhos de supervisão no trecho Natal/RN - Catende/PE

# Demais irregularidades graves no processo licitatório

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços insumos e encargos). # Deficiência grave de fiscalização/supervisão - Fiscalização deficiente do pagamento de serviços executados.

Valor: 569.000,00 Data base: 18/06/2008

Valor: 895.000,00 Data base: 18/06/2008

Valor: 4.139.100,00 Data base: 18/06/2008

Valor: 15.235.741,61 Data base: 01/11/2005

Contrato 013/2008 - 2º BEC Contratação de 1.080 diárias do equipamento Caminhões Basculantes, com Operador, com potência mínima de 150 CV, com capacidade mínima de 10 m3 - 15 ton.

# Excesso injustificado de despesas na execução de uma das metas do convênio pela entidade convenente.

Contrato 016/2008 Execução dos serviços de reabilitação ambiental e paisagismo das obras a cargo do 2 BEC de Adequação da Capacidade e Restauração daRodovia XX 000/XX - Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx:Xxxxxx XX/XX - Xxxxxx XX/XX, Sub-trecho: Xxxx.XX- 000 (X/ XXXXXX) - Xxxxxx XX/XX, Lote:05, Segmento: Km 74,1 - Km 129,0, Extensão: 54,9 Km, a cargo do 2 Batalhão de Engenharia de Construção.

# Sobrepreço decorrente de inclusão inadequada de novos serviços.

Valor: 302.400,00 Data base: 02/07/2008

Valor: 2.668.559,15 Data base: 26/10/2007

Xxxxxxxx 000/0000 XXX XX XXXXXXXX XX XXXXX xx Xxxxxx Presencial 018/2009 - 2º BEC Valor: 399.950,00 # Restrição a competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento.

Contrato 023/2008 - 2º BEC Contratação de 4.000.000 (quatro milhões) de momento de transporte (m3 X km) do equipamento Caminhão Basculante Mercedes Bens, com capacidade de 10m3/15 ton, ou similar.

# Ausência de formalização do contrato (contrato verbal).

# Excesso injustificado de despesas na execução de uma das metas do convênio pela entidade convenente.

Valor: 1.300.000,00 Data base: 14/07/2008

# Desvio de objeto na execução do convênio (ou instrumento congênere) importando transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.

Contrato 025/2006 locação de caminhão basculante Valor: 136.500,00 Data base: 21/08/2006 # Irregularidade grave na execução do convênio - Ausência ou inadequabilidade das Prestações de Contas parciais apresentadas.

Contrato 026/2007 Locação de caminhão para Transporte de Água Valor: 263.508,00 Data base: 25/06/2007 # Irregularidade grave na execução do convênio - Ausência ou inadequabilidade das Prestações de Contas parciais apresentadas.

Contrato 029/2008 - 2º BEC Contratação de 185.389,00 m3 de serviço de escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria e 159.818 m3 de compactação de aterro a 95% proctor normal.

# Excesso injustificado de despesas na execução de uma das metas do convênio pela entidade convenente. # Quantitativos inadequados na planilha orçamentária.

Valor: 2.119.763,16 Data base: 01/08/2008

Contrato 030/2007 Locação de trator agrícola Valor: 274.000,00 Data base: 21/06/2007 # Irregularidade grave na execução do convênio - Ausência ou inadequabilidade das Prestações de Contas parciais apresentadas.

Contrato 032/2008 - 2º BEC contratação de 163.233,00 m3 de serviço de escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria, DMT de 3.000 m a 5.000 m , e 140.718 m3 de compactação de aterro a 95% proctor normal , todos realizados entre as estacas 955 a 2712.

# Excesso injustificado de despesas na execução de uma das metas do convênio pela entidade convenente. # Quantitativos inadequados na planilha orçamentária.

Valor: 1.902.902,55 Data base: 13/08/2008

Contrato 042/2008 ATA DE REGISTRO DE PREÇO 042/2008 para aquisição de brita comercial Valor: 34.635.000,00 # Restrição a competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento.

Contrato 053/2007 Execução de serviços de manutenção preventiva de equipamentos de engenharia do 2º BE Cnst Valor: 429.573,72 Data base: 31/10/2007 # Irregularidade grave na execução do convênio - O valor do convênio não cobre as despesas relativas a obra licitada ou é superior as despesas efetivas relacionadas a obra licitada.

Contrato 059/2008 - 2º BEC Contratação de 680.000 m3 serviço escavação, carga e transporte até 1,0 km de material de 1ª categoria.

# Excesso injustificado de despesas na execução de uma das metas do convênio pela entidade convenente. # Adiantamento de pagamentos.

Valor: 2.312.000,00 Data base: 17/11/2008

Contrato 068/2007 Construção de Pontes de Viadutos Valor: 12.755.428,61 Data base: 16/10/2007 # Irregularidade grave na execução do convênio - O valor do convênio não cobre as despesas relativas a obra licitada ou é superior as despesas efetivas relacionadas a obra licitada.

Contrato 069/2007 Construção de Pontes de Viadutos Valor: 4.100.382,04 Data base: 15/10/2007 # Irregularidade grave na execução do convênio - O valor do convênio não cobre as despesas relativas a obra licitada ou é superior as despesas efetivas relacionadas a obra licitada.

Contrato 070/2007 Construção de Pontes de Viadutos Valor: 9.338.935,50 Data base: 17/10/2007 # Irregularidade grave na execução do convênio - O valor do convênio não cobre as despesas relativas a obra licitada ou é superior as despesas efetivas relacionadas a obra licitada.

Contrato 076/2007 Drenagem Superficial Valor: 3.306.046,83 Data base: 23/11/2007 # Irregularidade grave na execução do convênio - O valor do convênio não cobre as despesas relativas a obra licitada ou é superior as despesas efetivas relacionadas a obra licitada.

Contrato 079/2006 Locação de equipamentos de engenharia Valor: 227.500,00 Data base: 09/11/2006 # Irregularidade grave na execução do convênio - Ausência ou inadequabilidade das Prestações de Contas parciais apresentadas.

Contrato 080/2007 Serviços do Viaduto S/A RFFSA Valor: 9.315.477,38 Data base: 18/10/2007 # Irregularidade grave na execução do convênio - O valor do convênio não cobre as despesas relativas a obra licitada ou é superior as despesas efetivas relacionadas a obra licitada.

Contrato 083/2008 - 2º BEC execução de 120.000,00 m3 de serviços de escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria e compactação de aterro a 95% proctor normal, distribuídos da seguinte forma: 40.000 m3 entre DMT-s de 51 a 200 m; 40.000 m3 entre DMT-s de 201 a 400 m; 40.000 m3 entre as DMT-s de 401 a 600 m, (estacas 3175 a 3230).

# Adiantamento de pagamentos.

# Excesso injustificado de despesas na execução de uma das metas do convênio pela entidade convenente.

Valor: 1.003.200,00 Data base: 16/12/2008

# Desvio de objeto na execução do convênio (ou instrumento congênere) importando transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.

Contrato 092/2006 Locação de equipamentos de engenharia Valor: 360.000,00 Data base: 16/12/2005 # Irregularidade grave na execução do convênio - Ausência ou inadequabilidade das Prestações de Contas parciais apresentadas.

Contrato 100/2007 Prestação de serviços de locação de caminhões basculantes, com operador, potência mínima de 150CV. Valor: 502.560,00 Data base: 17/08/2007 # Irregularidade grave na execução do convênio - O valor do convênio não cobre as despesas relativas a obra licitada ou é superior as despesas efetivas relacionadas a obra licitada.

Contrato 123/2005 Locação de equipamentos de engenharia Valor: 3.904.080,00 Data base: 07/12/2005 # Irregularidade grave na execução do convênio - Ausência ou inadequabilidade das Prestações de Contas parciais apresentadas.

Contrato 124/2005 Locação de equipamentos de engenharia Valor: 129.960,00 Data base: 12/12/2005 # Irregularidade grave na execução do convênio - Ausência ou inadequabilidade das Prestações de Contas parciais apresentadas.

Contrato 137/2001-00 serviços de elaboração de projeto executivo de adequação de capacidade e supervisão de obras, da Rodovia BR-101/PB, no trecho compreendido entre a Div. RN/PB - Entr. PB-041 (Mamanguape) - Lote 3

# Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

Valor: 8.649.137,24

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços insumos e encargos).

# Alteração de quantitatitativos de objeto/prorrogação de prazo não justificada insuficientemente justificada ou cujos motivos alegados/memórias de cálculo apresentam inconsistências técnicas erros ou omissões.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. # Projeto executivo deficiente ou desatualizado.

# Deficiência grave de fiscalização/supervisão - Fiscalização deficiente do pagamento de serviços executados.

Contrato 147/2001-00 serviços de elaboração de projeto executivo de adequação de capacidade e supervisão de obras, da Rodovia BR-101/PB, no trecho compreendido Xxxx. XX-000 (Xxxxxxxxxx) - Xxxx. XX-000 (Xxxxxx) - Xxxx 4

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços insumos e encargos).

Valor: 7.711.694,01

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. # Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

# Deficiência grave de fiscalização/supervisão - Fiscalização deficiente do pagamento de serviços executados.

Contrato 151/2001-00 serviços de elaboração de projeto executivo de adequação de capacidade e supervisão de obras, da Rodovia BR-101/PB, no trecho compreendido entre Xxxx. XX-000 (Xxxxxx) a Div. PB/PE - Lote 5

Valor: 7.953.591,11 Data base: 01/05/2001

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços insumos e encargos). # Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. # Projeto executivo deficiente ou desatualizado.

# Deficiência grave de fiscalização/supervisão - Fiscalização deficiente do pagamento de serviços executados.

Contrato 235/2006-00 Execução de serviços técnicos de gestão ambiental para as obras de ampliação de capacidade da BR- 101/NE

Valor: 16.450.421,65 Data base: 01/02/2006

# Superfaturamento

Contrato 80/2008 serviços do Plano ambiental da obra de ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE E RESTAURAÇÃO DA BR -101/PB - CORREDOR NORDESTE

# Sobrepreço decorrente de inclusão inadequada de novos serviços.

Valor: 10.618.014,34 Data base: 08/12/2008

Contrato 84/2008 Fornecimento de brita comercial para o 2 BEC, destinado a atender as obras da BR-101/PB. Valor: 11.395.000,00 # Quantitativos inadequados na planilha orçamentária.

Contrato 95/2008 Serviço de terraplenagem (escavação, carga e transporte de material de 1 categoria ecompactação de corpo aterro 95% e 100% proctornormal ou intermediário) na BR 101/PB, nas obras do 2 BEC - BR/101.

# Excesso injustificado de despesas na execução de uma das metas do convênio pela entidade convenente. # Quantitativos inadequados na planilha orçamentária.

Valor: 1.399.976,00 Data base: 04/07/2008

# Desvio de objeto na execução do convênio (ou instrumento congênere) importando transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.

Contrato TT-251/2006-00 obras de adequação da BR-101/NE, no subtrecho compreendido entre a ENTR PB-041 (Mamanguape) e a ENTR PB-025 (Lucena) - Lote 4

# Sobrepreço # Sobrepreço

Valor: 106.155.116,04 Data base: 01/12/2005

# Sub-rogação/subcontratação irregular de contrato - Subcontração não autorizada pela Administração ou não prevista em edital/contrato. # Execução de serviços com qualidade deficiente.

# Alterações indevidas de projetos e especificações # Sobrepreço

# Demais irregularidades graves na administração do contrato

# DMTs verificadas in loco ou nas medições apresentadas são menores do que aquelas especificadas no projeto. # Liquidação irregular da despesa.

# Acréscimos ou supressões em percentual superior ao legalmente permitido. # Restrição ao caráter competitivo da licitação

# Alteração injustificada de quantitativos.

# Medição/ pagamento de serviços não realizados

# Projeto básico/executivo sub ou superdimensionado.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. # Sobrepreço

Contrato TT-253/2006-00 obras de adequação da BR-101/NE, no subtrecho compreendido entre a Div. RN/PB e a Xxxx. XX-000 - Xxxx 3

Valor: 136.839.360,62 Data base: 01/12/2005

# Sobrepreço

# Alteração injustificada de quantitativos.

# Projeto executivo deficiente ou desatualizado. # Liquidação irregular da despesa.

# Acréscimos ou supressões em percentual superior ao legalmente permitido.

# Desvio de objeto devido a alterações qualitativas (mudanças de projeto e de técnicas construtivas modificações relevantes de materiais - tipo e qualidade). # Alterações indevidas de projetos e especificações

# Sobrepreço

# Medição/ pagamento de serviços não realizados

# Sobrepreço # Sobrepreço

# Deficiência na fiscalização/supervisão da obra - Fiscalização e/ou supervisão deficiente ou omissa. # Projeto básico/executivo sub ou superdimensionado.

# Sobrepreço

# Sub-rogação/subcontratação irregular de contrato - Subcontração não autorizada pela Administração ou não prevista em edital/contrato.

# Execução de serviços com qualidade deficiente.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. # Restrição ao caráter competitivo da licitação

Convênio Destaque Orçamentário, sem número, efetuado pelo DNIT em favor do 2 º B E Cnst para execução das obras de readequação/duplicação da BR-101/PB - Trecho Div. RN/PB - Div. PB/PE - Lote 5

# Excesso injustificado de despesas na execução de uma das metas do convênio pela entidade convenente. # Quantitativos inadequados na planilha orçamentária.

# Execução de serviços com qualidade deficiente.

Valor: 221.462.174,74 Data base: 18/11/2005

# O valor do convênio não cobre as despesas relativas a obra licitada ou é superior as despesas efetivas relacionadas a obra licitada.

# Existência de atrasos injustificáveis nas obras e serviços.

# Irregularidade grave na execução do convênio - Ausência ou inadequabilidade das Prestações de Contas parciais apresentadas.

# Desvio de objeto na execução do convênio (ou instrumento congênere) importando transferência de recursos de uma categoria de programação para outra. # Projeto executivo deficiente ou desatualizado.

# Irregularidade grave na execução do convênio - O valor do convênio não cobre as despesas relativas a obra licitada ou é superior as despesas efetivas relacionadas a obra licitada. # Sobrepreço decorrente de inclusão inadequada de novos serviços.

# Irregularidade grave na execução do convênio - Fiscalização deficiente da execução do convênio.

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços insumos e encargos).

Edital 01/2009 Registro de preços para a execução de serviço de terraplenagem: escavação, carga, transporte de material de 1ª categoria e compactação

# Modalidade indevida de licitação.

Edital 15/2009 Registro de preços para serviços de escavação, carga, transporte de material de 1ª categoria, compactação e regularização de subleito.

# Modalidade indevida de licitação.

Edital 17/2008 Contratação de empresa para usinagem de insumo asfáltico - massa asfáltica: CBUQ

# Modalidade indevida de licitação.

Edital 18/2009 Registro de preços para execução de base de brita graduada

# Modalidade indevida de licitação.

Edital 19/2009 Registro de preços para serviços de transporte de CAP e asfalto Diluído

# Modalidade indevida de licitação.

Edital 20/2009 Registro de preços para o serviço de fresagem contínua e descontínua do revestimento betuminoso

# Modalidade indevida de licitação.

Valor: 8.418.489,01

Obra

# Deficiência grave de fiscalização/supervisão

# Alterações indevidas de projetos e especificações

39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT PE

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1459.7M88.0056 / 2008 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO PE-160 - ENTRONCAMENTO PE-149 (KM 19,8 AO KM 71,2) - NA XX-000 - XX XXXXXX XX XXXXXXXXXX-XX XXXXXX XX XXXXXXXXXX

Adequação de Xxxxxx Xxxxxxxxxx - Entroncamentos PE-

160 e XX-000 xx XX-000/XX

15 19/04/2010

Contrato 04-09/2005 Elaboração de projeto executivo e supervisão das obras de restauração e adequação de capacidade e duplicação da rodovia BR-104/PE, trecho: entrada PE 160 (Pão de Açúcar) / entrada PE 149 (Agrestina), Segmento: Km 19,80 / Km 71,20, Extensão: 51,40 Km.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Contrato 071/2008 Execução das obras de restauração e adequação de capacidade e duplicação da rodovia BR-104/PE, trecho: entrada PE 160 (Pão de Açúcar) / entrada PE 149 (Agrestina), Segmento: Km 19,80 / Km 71,20, Extensão: 51,40 Km.

# Sobrepreço decorrente de itens considerados em duplicidade.

# Ausência de termo aditivo formalizando alterações das condições inicialmente pactuadas.

Valor: 5.515.725,63 Data base: 01/09/2005

Valor: 276.520.453,47 Data base: 18/03/2008

# Desvio de objeto devido a alterações qualitativas (mudanças de projeto e de técnicas construtivas modificações relevantes de materiais - tipo e qualidade).

# Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado.

# Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido.

Convênio 629263 Tem por objeto a execução das obras de restauração e adequação de capacidade e duplicação da rodovia BR- 104/PE, trecho: entrada PE 160 (Pão de Açúcar) / entrada PE 149 (Agrestina), Segmento: Km 19,80 / Km 71,20, Extensão: 51,40 Km.

Valor: 319.488.399,80 Data base: 15/07/2008

# Ausência ou inadequação das Prestações de Xxxxxx.

Edital 010/2009 Supervisão e fiscalização das obras de restauração e adequação de capacidade e duplicação da rodovia BR- 104/PE, Segmento: Km 19,80 / Km 71,20, Extensão: 51,40 Km.

# Duplicidade na contratação/Licitação de serviços

Valor: 6.570.242,37 Data base: 15/06/2009

Programa de trabalho	Obra / Serviço	% Executado	Data da vistoria
26.782.1459.7435.0026 / 2010 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PB/PE - DIVISA	BR-101/PE - Adequação Trecho Divisa PB/PE - Divisa	74	30/04/2010
XX/XX - XX XX-000 - XX XXXXXX XX XXXXXXXXXX NO ESTADO DE PERNAMBUCO	PE/AL
26.782.1459.7435.0026 / 2009 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PB/PE - DIVISA
PE/AL - NA XX-000 - XX XXXXXX XX XXXXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXXXXXXX
26.782.1459.7435.0026 / 2008 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PB/PE - DIVISA
PE/AL - NA XX-000 - XX XXXXXX XX XXXXXXXXXX - XX XXXXXX XX XXXXXXXXXX
26.782.0235.7435.0026 / 2007 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PB/PE - DIVISA
PE/AL - NA XX-000 - XX XXXXXX XX XXXXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXXXXXXX
26.782.0235.7435.0026 / 2006 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PB/PE - DIVISA
PE/AL - NA XX-000 - XX XXXXXX XX XXXXXXXXXX - XX XXXXXX XX XXXXXXXXXX

Contrato 013/2007 Execução de serviços técnicos de gerenciamento do programa de obras de duplicação e restauração da pista existente na BR-101/RN/PB/PE, bem como no acompanhamento dos trabalhos de supervisão.

# Deficiência grave na qualidade nos serviços executados

Valor: 23.560.806,68

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços insumos e encargos). # Medição/ pagamento de serviços não realizados - Pagamentos por serviços não executados.

# Deficiência grave de fiscalização/supervisão - Fiscalização deficiente do pagamento de serviços executados.

Contrato 0252/2006 Restauração, Duplicação e OAEs da BR 101 NE - subtrecho entr. PE-025/02/037 (Cabo) - entr. PE-064/085 (Ribeirão) - Km 104,6 a 148,5 - Lote 7

# Sobrepreço # Sobrepreço

Valor: 316.021.702,67 Data base: 01/12/2005

# Demais Irregularidades Graves na Administração do Contrato-DMTs verificadas in loco menores do que as que constam das medições apresentadas.

# Sobrepreço # Sobrepreço # Sobrepreço

# Demais irregularidades graves na administração do contrato # Restrição ao caráter competitivo da licitação

# Sobrepreço # Sobrepreço

# Inércia do órgão responsável pelo ajuizamento das ações de desapropriação. # Execução de serviços com qualidade deficiente.

# Demais irregularidades graves na administração do contrato - obras realizadas em terrenos não desapropriados mediante autorização verbal ou por escrito.

# Deficiência na fiscalização/supervisão da obra - Fiscalização e/ou supervisão deficiente ou omissa. # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Projeto básico sub ou superdimensionado.

# Sobrepreço

# Medição/ pagamento de serviços não realizados - Adiantamento de pagamentos. # Sobrepreço

# Liquidação irregular da despesa. # Adiantamento de pagamentos.

Contrato 0254/2006 Restauração, duplicação e OAEs da BR-101 NE - subtrecho: entr. PE064/85 - entr. PE-126 (Catende) - km 148,5 a 188,5 - Lote 8

# Sobrepreço # Sobrepreço

# Restrição ao caráter competitivo da licitação # Sobrepreço

# Sobrepreço # Sobrepreço

# Execução de serviços com qualidade deficiente.

Valor: 258.635.706,52 Data base: 01/12/2005

# Acréscimos ou supressões em percentual superior ao legalmente permitido.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Projeto executivo sub ou superdimensionado.

# Inércia do órgão responsável pelo ajuizamento das ações de desapropriação.

# Demais irregularidades graves na administração do contrato - obras realizadas em terrenos não desapropriados mediante autorização verbal ou por escrito. # Sobrepreço

# Adiantamento de pagamentos. # Subcontratação irregular.

# Deficiência na fiscalização/supervisão da obra - Fiscalização e/ou supervisão deficiente ou omissa.

Contrato 235 Execução de serviços técnicos de gestão ambiental para obras da ampliação da capacidade da Br-101/RN/PB/PE, trecho Touros/RN - divisa PE/AL.

# Demais irregularidades graves no processo licitatório

Contrato 235/2006-00 Execução de serviços técnicos de gestão ambiental para as obras de ampliação da capacidade da Xxxxxxx XX-000 - Xxxxxx xxxxxxx xxxxx XX x XX

Valor: 10.348.394,92 Data base: 01/02/2006

Valor: 17.987.761,50

# Deficiência grave de fiscalização/supervisão - Fiscalização deficiente do pagamento de serviços executados. # Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços insumos e encargos).

Contrato PG-136/2001-00 Elaboração de projeto executivo de adequação de capacidade e supervisão das obras da Rodovia BR- 101-PE, no trecho compreendido entre Div. PB-PE e Entr. PE 035 (Igarassu), Lote 6 (extensão 41,4 Km).

Valor: 7.509.201,56

# Superfaturamento decorrente de pagamento por serviço não executado.

Contrato PG-140/2001-00 Elaboração de projeto executivo de adequação de capacidade e supervisão das obras no trecho compreendido entre o Entr. PE-064-085 (Ribeirão) e o Xxxx. XX-000 (Xxxxxxxx), Xxxx 0 (Extensão 40,0Km).

Valor: 5.839.997,76

# Superfaturamento decorrente de pagamento por serviço não executado.

Contrato PG-141/2001-00 Elaboração de projeto executivo de adequação de capacidade e supervisão das obras, no trecho compreendido entre Entr. PE-025-028-037 (Cabo) e Entr. PE-064-085 (Ribeirão), Lote 7 (Extensão 43,9Km).

# Superfaturamento decorrente de pagamento por serviço não executado.

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços insumos e encargos).

Valor: 6.894.530,96

# Deficiência grave de fiscalização/supervisão - Fiscalização deficiente do pagamento de serviços executados.

Contrato TT-025/2008-00 Revisão, complementação e atualização de projetos de desapropriação e apoio necessários a efetivação dos processos de desapropriação requeridos para as obras de duplicação da Xxxxxxx XX-000 xx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx (Lote 3, que corresponde aos Lotes 7 e 8 da obra)

# Previsão no edital/contrato de critério de medição incompatível com o objeto real pretendido.

# Previsão/contratação de serviços já executados/contratados com enriquecimento sem causa da última contratada.

Convênio Destaque Orçamentário efetuado pelo DNIT em favor do 3 º B E Cnst para execução das obras de readequação/duplicação da XX-000/XX - Xxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxx XX/XX - Xxxx 0

Valor: 2.165.034,31 Data base: 01/02/2007

Valor: 234.321.716,49

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Os quantitativos da planilha do projeto básico estão sub ou superavaliados.

# Demais irregularidades graves na administração do contrato - obras realizadas em terrenos não desapropriados mediante autorização verbal ou por escrito. # Inércia do órgão responsável pelo ajuizamento das ações de desapropriação.

Edital 0077/07-00 Serviços de Revisão, Complementação, Atualização de Projetos de Desapropriação e Apoio Necessário à Efetivação dos Processos de Desapropriação das Obras de Duplicação da Rodovia BR-101/RN/PB/PE.

# Previsão no edital/contrato de critério de medição incompatível com o objeto real pretendido.

# Previsão/contratação de serviços já executados/contratados com enriquecimento sem causa da última contratada.

Edital 296/2008 Execução dos serviços técnicos de Supervisão das Obras de Adequação da Capacidade e Segurança no "Contorno do Recife".

# Restrição a competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento.

Execução Orçamentária

# Descumprimento de deliberações do TCU # Descumprimento de deliberações do TCU

Valor: 12.527.872,43 Data base: 28/04/2006

Valor: 3.885.040,84 Data base: 12/07/2008

Obra

# Desapropriações ilegais # Sobrepreço

Projeto Básico Melhoramentos de Engenharia para Melhoramento em Rodovias para Adequação da Capacidade e Segurança da BR-101/PE, Trecho: Divisa PB/PE - Divisa PE/AL, Subtrecho: Ent. PE-035 (Igarassu) - Prazeres, Segmento km 41,4 - km 82,3 -

Lote Especial - Contorno do Recife

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo Incompleto ou Inadequado. # Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Deficiência do projeto básico ou projeto básico desatualizado.

Valor: 140.473.177,66 Data base: 01/07/2007

# Sobrepreço

39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT PR

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.0220.2834.0041 / 2004 - RESTAURAÇÃO DE XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXXX

XX-000/XX-Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx x/ Xxxxxxx Xxxxxxxx-

Xxxxxxxxx-xxxxxxx XX-XX

100

02/06/2010

Contrato UT 09-007/2005 demolição dos vaos sinistrados, instalação de canteiro e serviços preliminares Valor: 1.299.911,86 Data base: 01/12/2004 # Sobrepreço

# Contratação por dispensa ou inexigibilidade em desacordo com o Parágrafo único do art. 26 da Lei 8.666/1993

Contrato UT 09-009/2005 Terraplenagem de alívio do maciço, obras de contenção e serviços de drenagem, sinalização e paisagismo

# Sobrepreço

# Contratação por dispensa ou inexigibilidade em desacordo com o Parágrafo único do art. 26 da Lei 8.666/1993 # Sobrepreço

Contrato UT 09-010/2005 controle de cargas com operação de balanças dinâmicas, elaboração dos projetos e supervisão das obras emergenciais

# Contratação por dispensa ou inexigibilidade em desacordo com o Parágrafo único do art. 26 da Lei 8.666/1993

Valor: 3.600.000,00 Data base: 01/12/2004

Valor: 2.754.885,10 Data base: 01/11/2004

Contrato UT 09-020/2005 reconstrução do vão da ponte destruída, recuperação da ponte e obras de proteção Valor: 13.000.000,00 Data base: 01/07/2005 # Contratação por dispensa ou inexigibilidade em desacordo com o Parágrafo único do art. 26 da Lei 8.666/1993

# Sobrepreço # Sobrepreço

Contrato UT 09-022/2005 contenção dos solos, reforço e recomposição do pilar P7 e remoção do solo instabilizado Valor: 6.000.000,00 Data base: 01/07/2005

# #

Sobrepreço

Contratação por dispensa ou inexigibilidade em desacordo com o Parágrafo único do art. 26 da Lei 8.666/1993

39252

Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT RJ

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1458.3E50.0033 / 2010 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-101 (MANILHA) - XXXXXXXXXXXXX XX-000 (XXXXX XXXXXXXXXXX) - XX XX-000 - XX XXXXXX XX XXX XX XXXXXXX NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Adequação de Xxxxxx Xxxxxxxxxx - Entroncamento BR-

101 (Manilha) - Xxxxxxxxxxxxx XX-000 (Xxxxx Xxxxxxxxxxx) - xx XX-000 - xx Xxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx

0 30/06/2010

Contrato ST-7-0307/10-00 execução dos serviços/obras necessários de duplicação com restauração da pista existente na Xxxxxxx XX-000/XX - xxxxxx Xxxx. XX-000/XX (Xxxxxxx) - Xxxxx xx Xxxxxxx - Subtrecho - Entr. BR-101/RJ (Manilha) - Entr. BR- 116/RJ (A) (Santa Guilhermina) Segmento - km 0,00 - km 25.25

# Restrição a competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento. # Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Valor: 296.262.606,86 Data base: 31/05/2009

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1458.1K17.0033 / 2010 - CONSTRUÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-040 - ENTRONCAMENTO BR-116 - ENTRONCAMENTO BR-101 - XXXXX XX XXXXXXXX - XX XX-000 - XX XXXXXX XX XXX XX XXXXXXX

Construção Arco Rodoviário / RJ - Entr. BR-101(Sul) c/

Xxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxxx - Xxxx. XX-000 x/XX 000(Xxxxx)

6 14/06/2010

Contrato 007/2008 execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 48,5 ao km 63 - Lote 01

Valor: 214.536.754,65 Data base: 01/05/2007

# Restrição ao caráter competitivo da licitação - Inexistência de publicação do aviso de edital ou publicação do aviso do edital sem respeitar o prazo mínimo previsto na Lei 8.666/93. # Irregularidade grave na execução do convênio - Ausência de cláusula(s) essenciais no termo de convênio celebrado.

# Restrição ao caráter competitivo da licitação - Escolha de proposta diferente da mais vantajosa para a Administração Pública em decorrência da subjetividade de critérios de habilitação e julgamento das propostas.

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG.

# Desvio de objeto devido a alterações qualitativas (mudanças de projeto e de técnicas construtivas modificações relevantes de materiais - tipo e qualidade). # Restrição ao caráter competitivo da licitação - Processo licitatório direcionado em decorrência de restrição de competitividade.

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de BDI excessivo.

# Escolha de proposta diferente da mais vantajosa para a Administração Pública em decorrência de utilização indevida de pré-qualificação.

# Impropriedades no processo licitatório - Cláusulas contratuais em desacordo com os preceitos da Lei 8.666/93. # Sobrepreço decorrente de jogo de planilha.

# Restrição ao caráter competitivo da licitação - Escolha de proposta diferente da mais vantajosa para a Administração Pública decorrente de exigência descabida de comprovantes técnicos índices econômico-contábeis e da falta de critérios objetivos de quali

# Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. # Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

# Desvio de objeto devido a alterações qualitativas (mudanças de projeto e de técnicas construtivas modificações relevantes de materiais - tipo e qualidade). # Adiantamento de pagamentos.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Contrato 008/2008 execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 63 ao km 82,6 - Lote 02

# Impropriedades no processo licitatório - Cláusulas contratuais em desacordo com os preceitos da Lei 8.666/93.

Valor: 218.127.252,67 Data base: 01/05/2007

# Desvio de objeto devido a alterações qualitativas (mudanças de projeto e de técnicas construtivas modificações relevantes de materiais - tipo e qualidade). # Irregularidade grave na execução do convênio - Ausência de cláusula(s) essenciais no termo de convênio celebrado.

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG.

# Adiantamento de pagamentos.

# Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido.

# Restrição ao caráter competitivo da licitação - Inexistência de publicação do aviso de edital ou publicação do aviso do edital sem respeitar o prazo mínimo previsto na Lei 8.666/93. # Restrição ao caráter competitivo da licitação - Processo licitatório direcionado em decorrência de restrição de competitividade.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

# Escolha de proposta diferente da mais vantajosa para a Administração Pública em decorrência de utilização indevida de pré-qualificação.

# Desvio de objeto devido a alterações qualitativas (mudanças de projeto e de técnicas construtivas modificações relevantes de materiais - tipo e qualidade). # Sobrepreço decorrente de jogo de planilha.

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de BDI excessivo.

Contrato 009/2008 execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 82,6 ao km 99,5 - Lote 03

Valor: 194.998.970,17 Data base: 01/05/2007

# Sobrepreço decorrente de jogo de planilha.

# Escolha de proposta diferente da mais vantajosa para a Administração Pública em decorrência de utilização indevida de pré-qualificação. # Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de BDI excessivo.

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

# Restrição ao caráter competitivo da licitação - Inexistência de publicação do aviso de edital ou publicação do aviso do edital sem respeitar o prazo mínimo previsto na Lei 8.666/93. # Restrição ao caráter competitivo da licitação - Escolha de proposta diferente da mais vantajosa para a Administração Pública em decorrência da subjetividade de critérios de

habilitação e julgamento das propostas. # Adiantamento de pagamentos.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

# Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG. # Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido.

# Irregularidade grave na execução do convênio - Ausência de cláusula(s) essenciais no termo de convênio celebrado.

# Restrição ao caráter competitivo da licitação - Processo licitatório direcionado em decorrência de restrição de competitividade.

# Desvio de objeto devido a alterações qualitativas (mudanças de projeto e de técnicas construtivas modificações relevantes de materiais - tipo e qualidade). # Desvio de objeto devido a alterações qualitativas (mudanças de projeto e de técnicas construtivas modificações relevantes de materiais - tipo e qualidade). # Impropriedades no processo licitatório - Cláusulas contratuais em desacordo com os preceitos da Lei 8.666/93.

Contrato 010/2008 execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 99,5 ao km 119,4 - Lote 04

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. # Sobrepreço decorrente de jogo de planilha.

# Irregularidade grave na execução do convênio - Ausência de cláusula(s) essenciais no termo de convênio celebrado. # Ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG - Contrato não cadastrado no SIASG.

Valor: 169.204.405,26 Data base: 01/05/2007

# Restrição ao caráter competitivo da licitação - Inexistência de publicação do aviso de edital ou publicação do aviso do edital sem respeitar o prazo mínimo previsto na Lei 8.666/93.

# Adiantamento de pagamentos.

# Escolha de proposta diferente da mais vantajosa para a Administração Pública em decorrência de utilização indevida de pré-qualificação. # Restrição ao caráter competitivo da licitação - Processo licitatório direcionado em decorrência de restrição de competitividade.

# Desvio de objeto devido a alterações qualitativas (mudanças de projeto e de técnicas construtivas modificações relevantes de materiais - tipo e qualidade). # Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de BDI excessivo.

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

# Desvio de objeto devido a alterações qualitativas (mudanças de projeto e de técnicas construtivas modificações relevantes de materiais - tipo e qualidade). # Impropriedades no processo licitatório - Cláusulas contratuais em desacordo com os preceitos da Lei 8.666/93.

Convênio 618972 Execução das obras de implantação e pavimentação do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro na BR-493/RJ, compreendido entre o entroncamento com a BR-040/116(B)/RJ até o entroncamento BR-101/RJ.

# Deficiência na elaboração dos laudos de avaliação

# Irregularidade grave na execução do convênio - Ausência de cláusula(s) essenciais no termo de convênio celebrado. # Fiscalização deficiente da execução do convênio.

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

Edital 004/2007 Pré-Qualificação - Obras e Sv. de Implantação, Terrapl. , Pavim. , Obras de Arte, Drenagem e Sv. Complementares do Arco Metropolitano do RJ, do km 48,5 ao km 119,4, divididos em 4 (quatro) lotes.

Data base: 18/12/2007

Valor: 802.662.606,92 Data base: 26/12/2007

# Restrição ao caráter competitivo da licitação - Processo licitatório direcionado em decorrência de restrição de competitividade. # Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de BDI excessivo.

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de BDI excessivo.

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de inconsistências no Edital / Contrato / Aditivo.

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços insumos e encargos).

# Escolha de proposta diferente da mais vantajosa para a Administração Pública em decorrência de utilização indevida de pré-qualificação.

# Restrição ao caráter competitivo da licitação - Inexistência de publicação do aviso de edital ou publicação do aviso do edital sem respeitar o prazo mínimo previsto na Lei 8.666/93. # Restrição ao caráter competitivo da licitação - Escolha de proposta diferente da mais vantajosa para a Administração Pública em decorrência da subjetividade de critérios de

habilitação e julgamento das propostas.

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de inconsistências no Edital / Contrato / Aditivo.

# Escolha de proposta diferente da mais vantajosa para a Administração Pública em decorrência de utilização indevida de pré-qualificação.

Edital 013/2008 Prestação de serviços técnicos de engenharia concernentes ao gerenciamento, supervisão, fiscalização, gestão ambiental e social das obras do Arco Metropolitano do RJ (km 48,5 ao km 119,4).

# Restrição a competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento.

Valor: 47.583.980,46 Data base: 02/07/2008

Programa de trabalho	Obra / Serviço	% Executado	Data da vistoria
26.782.1459.7626.0024 / 2010 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NATAL - DIVISA	BR-101/RN - Adequação Trecho Natal - Divisa RN/PB	75	29/06/2010
RN/PB - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
26.782.0235.7626.0024 / 2007 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NATAL - DIVISA
RN/PB - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE

39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT RN

Contrato 020/2005 Construção de obras-de-arte-especiais: duplicação do viaduto do entrocamento da XX-000 (Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx) e construção de 3 passarelas.

# Superfaturamento

Contrato 13/2007 Execução de serviços técnicos de gerenciamento do programa de obras de duplicação e restauração da pista existente na BR-101/RN/PB/PE , bem como no acompanhamento dos trabalhos de supervisão no trecho Natal/RN - Catende/PE.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente

Contrato 235/2006-00 Execução de serviços técnicos de gestão ambiental para as obras de ampliação da capacidade da BR- 101/NE, no trecho entre a XX-000 (Xxxxx Xxxxx) - Div. RN/PB - Div. PB/PE-Entr. PE 103/126 (Catende).

# Demais irregularidades graves no processo licitatório

Valor: 3.990.842,95 Data base: 19/12/2005

Valor: 3.109.614,86 Data base: 01/11/2005

Valor: 2.287.754,64 Data base: 01/02/2006

Contrato 250/2006-00 Execução dos serviços de restauração, duplicação e obras de artes especiais do Lote 2 da BR/101-NE Valor: 172.325.924,18 Data base: 01/12/2005 # Sub-rogação/subcontratação irregular de contrato - Subcontração não autorizada pela Administração ou não prevista em edital/contrato.

# Execução de serviços com qualidade deficiente.

# Desvio de objeto devido a alterações qualitativas (mudanças de projeto e de técnicas construtivas modificações relevantes de materiais - tipo e qualidade). # Superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado.

# Liquidação irregular da despesa. # Sobrepreço

# Sobrepreço

# Demais irregularidades graves na administração do contrato. # Sobrepreço

# Alterações indevidas de projetos e especificações # Medição/ pagamento de serviços não realizados

# Inércia do órgão responsável pelo ajuizamento das ações de desapropriação.

# Subcontratação de empresa que não atende as condições técnicas de habilitação previstas no Edital. # Sobrepreço

# Sobrepreço # Sobrepreço

# Restrição ao caráter competitivo da licitação

Contrato TT-023/2008-00 Revisão, complementação e atualização de projetos de desapropriação e apoio necessários à efetivação dos processos de desapropriação requeridos para as obras de duplicação da Xxxxxxx XX-000 xx Xxxxxx xx Xxx Xxxxxx xx Xxxxx (Lote 1, que corresponde ao Lote 2 da obra)

# Previsão/contratação de serviços já executados/contratados com enriquecimento sem causa da última contratada. # Previsão no edital/contrato de critério de medição incompatível com o objeto real pretendido.

Convênio Destaque Orçamentário efetuado pelo DNIT em favor do 1 º B E Cnst para execução das obras de readequação/duplicação da BR-101/RN - Trecho Natal/RN - Arês/RN - Lote 1.

# Inércia do órgão responsável pelo ajuizamento das ações de desapropriação. # Demais irregularidades graves na administração do contrato.

Edital 0077/07-00 Execução dos serviços de revisão, complementação, atualização de projetos de desapropriação e apoio necessário à efetivação dos processos de desapropriação.

Valor: 1.109.176,50 Data base: 28/02/2007

Valor: 108.722.437,66 Data base: 18/11/2005

Valor: 12.527.872,43 Data base: 22/03/2007

Edital 19/2008 Fornecimento de Combustíveis

# Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Edital 4/2008 Cimento Portland classe de resistência mínima 32 MPa, a granel, tipo CP-II-F-32

# Modalidade indevida de licitação.

Obra

# Demais irregularidades graves na administração do contrato

Projeto Básico Elaboração de projeto executivo de adequação de capacidade e supervisão das obras na Rodovia BR-101/RN, no Trecho compreendido entre o Xxxx. XX-000 (x/ Xxxxx Xxxxx) - Xxxx. XX-000 (x/ Xxxx), Xxxx 00.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Deficiência do projeto básico ou projeto básico desatualizado.

Valor: 108.722.437,66 Data base: 31/05/2001

39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT RO

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1456.1D02.0011 / 2010 - CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA - NO MUNICIPIO DE ABUNÃ - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA

BR-364/RO - Construção de Ponte sobre o Rio Madeira

em Abunã.

0 26/07/2010

Contrato PD/22/09/2001-00 obras de construção, terraplenagem, pavimentação, artes correntes e especiais da ponte sobre o Rio Madeira na BR364/RO, Porto Velho, distrito de Abunã, com 1,031Km, e construção de 2,689Km de acessos.

# Sobrepreço

Valor: 112.661.088,85 Data base: 01/12/2000

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1456.203A.0011 / 2010 - MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA XX-000 - XX XXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXXXXX

BR-364/RO-Restauração 2

15/04/2010

Contrato PG-133/1999-00 Restauração da Xxxxxxx XX-000/XX, Xxxxxx Xxxx Xxxx - Xxxxx sobre o Xxx Xxxxx, Xxxxxxxxx XX 000,0 - XX 000,0

# Demais irregularidades graves na administração do contrato.

Contrato PG-210/1999-00 Restauração da Rodovia BR-364/RO, Trecho Ponte sobre o Rio Preto - Candeias do Jamari, Subtrecho KM 568,8 - KM 700,6

Valor: 11.482.728,39

Valor: 15.932.567,35

# Sub-rogação/subcontratação irregular de contrato - Subcontração não autorizada pela Administração ou não prevista em edital/contrato.

Contrato SR-RO/AC 1.0.00.0010 svcs de manutenção rodoviária no segmento entre o Igarapé 162 e início da travessia do RIo Madeira, com 64,64 km de extensão.

# Alteração injustificada de quantitativos.

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU. # Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

Valor: 1.871.805,39 Data base: 01/01/2006

Contrato SR-RO/AC 1.0.00.0011 svcs de manutenção rodoviária no segmento entre o fim da travessia do Rio Madeira e a Fazenda Concórdia, com 73,75 km de extensão linear.

# Alteração injustificada de quantitativos.

# Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

# Classificação indevida do objeto do contrato como serviço de natureza continuada.

Contrato SR-RO/AC 1.0.00.0012 Serviços de manutenção rodoviária no segmento entre a Fazenda Concórdia e a Divisa dos estados de RO e AC

# Alteração injustificada de quantitativos.

# Classificação indevida do objeto do contrato como serviço de natureza continuada. # Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

Valor: 2.100.090,22 Data base: 01/01/2006

Valor: 2.738.957,56 Data base: 31/01/2006

Contrato SR-RO/AC 0.0.00.000/ Serviços de manutenção/conservação da BR 364/RO. Trecho: km 390,90 ao km 480,70 Valor: 4.325.612,23 Data base: 01/01/2008 # Alteração injustificada de quantitativos.

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

# Classificação indevida do objeto do contrato como serviço de natureza continuada.

Contrato SR-RO/AC 1.0.00.0021 Serviços de manutenção e restauração da BR 364/RO. Trecho: km 245,80 ao km 390,90 Valor: 13.406.417,21 Data base: 01/01/2008 # Projeto básico deficiente ou desatualizado.

# Pagamento por serviços não previstos contratualmente. # Duplicidade na contratação/Licitação de serviços

# Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Contrato SR-RO/AC 0.0.00.000/ serviços de manutenção rodoviária na BR 364, entre PVH, entroncamento XX 000/XX x Xxxx- Xxxxxx.

Valor: 3.016.836,09 Data base: 31/01/2006

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

# Classificação indevida do objeto do contrato como serviço de natureza continuada. # Alteração injustificada de quantitativos.

Contrato SR-RO/AC 0.0.00.000/ Serviços de manutenção da BR 364/RO, Subtrecho: Km 804,16 ao 876,16 Valor: 3.020.035,85 Data base: 01/01/2006 # Alteração injustificada de quantitativos.

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU. # Descumprimento de determinação exarada pelo TCU. # Alteração injustificada de quantitativos.

# Classificação indevida do objeto do contrato como serviço de natureza continuada.

Contrato SR-RO/AC 1.0.00.0193 Execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na Rodovia BR-364/RO, subtrecho: Rio Preto do Crespo - Início da duplicação, segmento: km 570,30 - km 690,60

# Duplicidade na contratação/Licitação de serviços

Contrato SR-RO/AC 1.0.00.0467 Execução de obras de revitalização - CREMA 1a Etapa (PIR IV - recuperação, restauração e manutenção rodoviária), na BR-364/RO, subtrecho: Xxxx. XX-000XX-000 (X) (Xxxxx Xxxxx) - Xxxx. XX-000 (Xxxxx Xxxxxx), segmento: km 725,00 - km 830,00, Lote 01.

# Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. # Fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa.

Contrato SR-RO/AC 1.0.00.0794 Execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na BR-364/RO, subtrecho: início da pista dupla - fim da pista dupla, segmento: km 690,60 - km 723,60

# Duplicidade na contratação/Licitação de serviços

Valor: 5.568.670,43 Data base: 01/05/2009

Valor: 22.519.860,99 Data base: 01/09/2008

Valor: 5.668.640,87 Data base: 01/03/2009

Contrato SR-RO/AC 1.00.0010/2 Obra de Manutenção da BR-364/RO, KM 110,0 ao 245,8. Valor: 5.954.393,44 Data base: 01/09/2003 # Alteração injustificada de quantitativos.

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

Contrato UT 22.1.0.00.0002/20 Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-364/RO, Trecho Rio Preto do Crespo - Candeias do Jamari, Subtrecho KM 578,1 - KM 700,6.

# Alteração injustificada de quantitativos.

Contrato UT 22/10000011/2007 Execução dos serviços de manutenção rodoviária (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) na rodovia 364/RO

Valor: 3.244.771,10 Data base: 01/10/2004

Valor: 2.953.065,74 Data base: 01/07/2006

# Alteração injustificada de quantitativos.

# Descumprimento de determinação exarada pelo TCU. # Duplicidade na contratação/Licitação de serviços

# Pagamento sem a efetiva prestação do serviço contratado.

Contrato UT/22/0002/2002-00 Serviços de Supervisão e Controle das Obras de Restauração da BR-364/RO, Trecho Nova Vida -

Candeias do Jamari, Subtrecho KM 469,0 - KM 700,6

# Medição/ pagamento de serviços não realizados - Pagamentos por serviços não executados.

Valor: 952.438,55 Data base: 01/04/2001

Edital 0702/09-22 Execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na Rodovia BR-364/RO, subtrecho: entr. BR-174 (A) (Divisa MT/RO) - Xxxx. XX-000 (Xxxxx Xxxxxxx), Segmento km 0,00 - km 107,40.

# Duplicidade na contratação/Licitação de serviços

Edital 0703/09-22 Execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na Rodovia BR-364/RO, subtrecho: entr. XX-000 (Xxxxx Xxxxxxx) - xxxx. XX-000 (X/ Xxxxxxxx Xxxxxxxxx), segmento: km 107,40 - km 245,50.

# Duplicidade na contratação/Licitação de serviços

Edital 0704/09-22 Execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na Rodovia BR-364/RO, subtrecho: Xxxx. XX-000 (X) - (Xxxxxxx xx Xxxxx) - Xxxx. XX-000 (Xxxxxxxxxxx), segmento: km 388,0 - km 483,10.

# Duplicidade na contratação/Licitação de serviços

Edital 0705/09-22 Execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na Rodovia BR-364/RO, subtrecho: Xxxx. XX-000 (Xxxxxxxxxxx) - Xxxxx Xxxxx o Rio Preto do Crespo, segmento: km 483,10 - km 570,30.

# Duplicidade na contratação/Licitação de serviços

Valor: 8.494.544,09 Data base: 23/11/2009

Valor: 16.274.596,50 Data base: 23/11/2009

Valor: 10.227.832,15 Data base: 23/11/2009

Valor: 10.353.457,27 Data base: 23/11/2009

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1456.7I84.0011 / 2010 - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA - NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - NA XX-000 - XX XXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXXXXX

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município 1

de Porto Velho - na XX-000 - xx Xxxxxx xx Xxxxxxxx

07/05/2010

Contrato 274/2010 Execução das obras de construção da ponte sobre o Rio Madeira e acesso na Rodovia BR-319/RO. Valor: 209.421.100,01 Data base: 01/07/2009 # Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

# Adiantamento de pagamentos.

# Licitação de obras sem previsão orçamentária ou com previsão insuficiente ou ilimitada.

39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT RR

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.0238.7638.0014 / 2007 - CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO ITACUTÚ - NA XX-000 - XX XXXXXX XX XXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXXXX

Construção de Trechos Rodoviários no Corredor

Fronteira-Norte / BR-401/RR - Boa Vista- Normandia - Bonfim (Fronteira Guiana) - Ponte s/ o Rio Itacutu

100

07/04/2010

Convênio Plano de Trabalho nº 26.001.07.02.36.01 - Obra: Construção do Acesso à Inversão de Mão e de 1 (uma) Milha. Valor: 4.495.012,57 Data base: 01/11/2007 # Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de inconsistências no Edital / Contrato / Aditivo.

# Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de aumento inadequado de quantitativos.

Convênio 000000 Conclusão da ponte sobre o Rio Itacutu, extensão 230m, em concreto protendido pelométodo de vãos sucessivos.

# Sobrepreço

Valor: 11.456.074,11 Data base: 05/04/2007

# Sobrepreço

# Alterações indevidas de projetos e especificações

Execução orçamentária

# Execução orçamentária irregular - Ausência insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano.

Obra

# Deficiência grave de fiscalização/supervisão

# Irregularidade grave na execução do convênio

Projeto Básico

# Alterações indevidas de projetos e especificações

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.1456.207B.0014 / 2010 - MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-210 - NO ESTADO DE RORAIMA

26.782.1456.207B.0103 / 2009 - MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-210 - NO ESTADO DE RORAIMA (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) - LEI Nº 12240, DE 20/05/2010, CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 477, DE 2009

26.782.1456.207B.0014 / 2009 - MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA XX-000 - XX XXXXXX XX XXXXXXX

Manutenção de Trechos Rodoviários - na XX-000 - xx

Xxxxxx xx Xxxxxxx

1 25/06/2010

Contrato 31/2010 Servicos de restauração da rodovia BR-210/RR, lote: 1.5, trecho: divisa PA/RR - entroncamento BR-174 a RR- 170 (Novo Paraíso), subtrecho: São João da Baliza - entroncamento BR-174 a XX-000 (Xxxx Xxxxxxx), segmento: km 113,00 ao km 178,50.

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Valor: 77.349.178,55 Data base: 01/05/2009

Programa de trabalho	Obra / Serviço	% Executado	Data da vistoria
26.782.1456.206Z.0014 / 2010 - MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-174 - NO	Manutenção de Trechos Rodoviários na BR-174/RR	1	25/06/2010
ESTADO DE RORAIMA
26.782.1456.206Z.0014 / 2009 - MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-174 - NO
ESTADO DE RORAIMA
26.782.1456.206Z.0103 / 2009 - MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA XX-000 - XX
XXXXXX XX XXXXXXX (CREDITO EXTRAORDINÁRIO)

Contrato 30/2010 Serviços de restauração da rodovia BR-174/RR, Lote: 1.4, Trecho: Divisa AM/RR - Fronteira Brasil/Venezuela, Subtrecho: Igarapé Caleffi - Caracaraí (Km 281.65 ao Km 361.26)

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Valor: 118.174.613,60

Contrato 32/2010 Serviços de restauração da rodovia BR-174/RR, Lote: 1.1, Trecho: Divisa AM/RR - Fronteira Brasil/Venezuela, Subtrecho: Divisa AM/RR - Igarapé Arruda (Km 0.00 - Km 102.89)

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Contrato 33/2010 Serviços de restauração da rodovia BR-174/RR, Lote: 1.2, Trecho: Divisa AM/RR - Fronteira Brasil/Venezuela, Subtrecho: Xxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxx Xxxxxx (Xx 000,00 xx - Xx 000,00)

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Contrato 34/2010 Serviços de Restauração da Xxxxxxx XX-000/XX, Xxxx: 1.3, trecho: Divisa AM/RR - Fronteira Brasil/Venezuela, Subtrecho: Xxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxx Xxxxxxx (Xx 000,00 - Xx 000,00)

# Projeto básico deficiente ou desatualizado.

Valor: 117.128.742,66

Valor: 119.628.418,43

Valor: 139.420.968,50

Programa de trabalho Obra / Serviço % Executado Data da vistoria

26.782.0220.2834.0014 / 2007 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE RORAIMA

Restauração de Rodovias Federais No Estado de Roraima 84

01/04/2009

Contrato 063/2006 Revitalização da BR-174-RR (trecho Boa Vista - fronteira VE) Valor: 36.491.916,10 # Alterações indevidas de projetos e especificações

# Demais irregularidades graves na administração do contrato - Prorrogação de prazo injustificada.

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Item computado em duplicidade na planilha de custos diretos e no BDI.

Convênio 534950 Serviços de revitalização da BR 174-RR Valor: 81.670.046,31 Data base: 19/12/2005 # Execução orçamentária irregular

# Desvio de finalidade

Obra

# Deficiência grave na qualidade nos serviços executados

Projeto Básico

# Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente

Programa de trabalho	Obra / Serviço	% Executado	Data da vistoria
26.782.1462.3766.0043 / 2010 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA SC/RS -	BR-101/RS - Adequação Divisa SC/RS - Osório	93	24/05/2010
OSÓRIO/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
26.782.1462.3766.0043 / 2009 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA SC/RS -
OSÓRIO/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
26.782.1462.3766.0043 / 2008 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA SC/RS -
OSÓRIO/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
26.782.0233.3766.0043 / 2007 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA SC/RS -
OSÓRIO/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
26.782.0233.3766.0043 / 2006 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA SC/RS -
OSÓRIO/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
26.782.0233.3766.0101 / 2005 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA XX-000 XX
XXXXXX XX XXX XXXXXX XX XXX TRECHO DIVISA SC/RS - OSÓRIO - RS
26.782.0233.3766.0101 / 2004 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA XX-000 XX
XXXXXX XX XXX XXXXXX XX XXX TRECHO DIVISA SC/RS - OSÓRIO
26.782.0233.3766.0101 / 2003 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-101 NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DIVISA SC/RS - OSÓRIO

39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT RS

Contrato TT-165/2004-00 Execução de obras do Proj. de Ampliação da Capacidade e Modernização da Ligação Xxx. Xxxxxxxxxxxxx-Xxxxxx, XX-000/XX. Lote 02, km 25,72 - 52,86 (extensão 27,14 km).

# Superfaturamento decorrente de jogo de planilha.

# Acréscimos ou supressões em percentual superior ao legalmente permitido.

Contrato TT-166/2004-00 Execução de obras do Proj. de Ampliação de Capacidade e Modernização da Ligação Xxx. Xxxxxxxxxxxxx-Xxxxxx, XX-000/XX. Xxxx 00, xx 0 - 25,72 (extensão 25,72 km).

# Superfaturamento decorrente de jogo de planilha.

# Acréscimos ou supressões em percentual superior ao legalmente permitido.

Contrato TT-167/2004-00 Execução de obras do Proj. de Ampliação de Capacidade e Modernização da Ligação Xxx. Xxxxxxxxxxxxx-Xxxxxx, XX-000/XX. Lote 03, km 52,86 - 72,06 (extensão 19,20 km).

# Superfaturamento decorrente de jogo de planilha.

Valor: 90.077.471,20 Data base: 01/12/2002

Valor: 98.989.399,74 Data base: 01/12/2002

Valor: 272.657.211,93 Data base: 01/12/2002

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