TERMO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO
AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 04/2020 CÂMARA DE VEREADORES DE AGROLÂNDIA
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE AGROLÂNDIA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E O CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA).
Pelo presente instrumento, a Câmara Municipal de Agrolândia, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.295.483/0001-48, com sede à Xxxxxxx 00 xx Xxxxx, 000, XXX 00000-000, na cidade de Agrolândia, Estado de Santa Catarina, neste ato representada por sua Presidente, Senhora Solange Xxxxx Xxxxxxx, e o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.427.503/0001- 12, com sede à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, x.x 0.000, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, xxxx 000, Xxxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, neste ato representada pelo Diretor Executivo, Senhor Xxxxxxx Lunardi Albino, no uso de suas atribuições legais e regimentais , têm justo e firmado entre si o presente TERMO DE RESCISÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 04/2020.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO
Fica pelo presente termo rescindido a partir de 10 de junho de 2021, o 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 04/2020, tendo como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA – CIGA DOM/SC
CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA
A rescisão faz-se necessária em virtude do Município de Agrolândia ter contratado o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – CIGA DOM/SC, a qual dispõe que, a partir da adesão da Prefeitura, todas as entidades da administração direta e indireta do município poderão publicar seus atos no DOM/SC sem custo.
Parágrafo Primeiro – A presente rescisão ocorre por mútuo acordo, de forma amigável, e reger-se- á nos termos do artigo 79, parágrafo 1º, da lei 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO
A CONTRATADA reembolsará a CONTRATANTE o valor de R$ 892,50 (oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) referente aos meses de junho a dezembro de 2021 pagos anteriormente em parcela única.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
O extrato deste Termo será publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.
E, por estarem de acordo, os partícipes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas subscritas.
Florianópolis, 08 de junho de 2021.
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Presidente da Câmara Municipal de Agrolândia
GILSONI LUNARDI ALBINO
Diretor Executivo do CIGA
TESTEMUNHAS:
XXXXXXXX XXXX XXXXX
Gestora de Contrato do CIGA
XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX