CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº031/2023

TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARAÇU E A EMPRESA XXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX.

O MUNICIPIO DE JAGUARAÇU - MINAS GERAIS, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Xxx xx Xxxxxxx, xx000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx - Xxxxx Xxxxxx, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 16.816.522/0001-04, representado pelo seu Prefeito Municipal senhor Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº000.000.000-00, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa XXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 07.538.776/0001-09, com sede na Rodovia BR 381, KM 280, nº S/N, Xxxxxxxx Xxxxx, na cidade de Jaguaraçu-Minas Gerais, CEP35.188-000, neste ato representada pela senhora Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, brasileira, casada, documento de identidade MG-7.863.873 SSP/MG e inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, em conformidade com o Processo Licitatório nº025/2023, sob a Modalidade: Pregão Presencial nº006/2023, celebram o presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes.

GESTÃO DO CONTRATO:

Este contrato será gerido pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, através do senhor Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Integram este Contrato:

1.1 - O Processo Licitatório nº025/2023, Modalidade: Pregão Presencial nº006/2023.

1.2 - A proposta da Contratada, naquilo que não contrariar as disposições do ato convocatório.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 - Constitui objeto do presente instrumento: A aquisição de materiais de construção, pintura, elétrico, hidráulico, esgoto, construção em geral, ferramentas e equipamentos de proteção individual, os quais serão adquiridos em parcelas de acordo com a necessidade e poderão ser usados em diversos setores como: reparos, reformas, conservação e manutenção das Escolas da Rede Municipal Ensino, Unidades Básica de Saúde, Prédios Administrativos e Funcionais da Prefeitura Municipal de Jaguaraçu, captação e distribuição de água, rede de esgoto, obras em geral e reforma, ampliação e construção de casas de famílias de baixa renda e em situação de risco, identificada pelo Centro de Referência de Assistência Social em observância a Lei Municipal nº755, de 23 de maio de 2011 e as obras de manutenção ao bem público, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS RESPONSABILIDADES

3.1 - DA CONTRATADA

3.1.1 - Entregar os produtos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento da Ordem de Fornecimento, no lugar indicado e na forma determinada, que deverão ser de excelente qualidade, dentro dos padrões exigidos no Termo de Referência.

3.1.2 - Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco na especificação de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação.

3.1.3- Substituir, sem ônus adicionais e no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis, contado da comunicação formal desta Administração, o produto recusado.

3.1.4- Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades apontadas pelo contratante na execução do contrato, atendendo, com diligência, às determinações da Unidade Fiscalizadora, voltadas à regularização de faltas e correções verificadas.

3.1.5 - Fornecer os produtos dentro das especificações contidas neste Termo de Referência e no Edital, em observância às normas legais e regulamentares.

3.1.6 - Observar rigorosamente as normas que regulamentam o exercício de suas atividades, cabendo- lhe inteiramente a responsabilidade por eventuais transgressões.

3.1.7 - Notificar o contratante, por escrito, todas as ocorrências que porventura possam prejudicar ou embaraçar o perfeito desempenho das atividades do fornecimento contratado.

3.1.8 - Em nenhuma hipótese veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca do fornecimento a ser contratado, sem prévia autorização do contratante.

3.1.9 - Manter, durante a execução contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de qualificação e habilitação exigidas na licitação mantendo os documentos sempre atualizados.

3.1.10 - Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado.

3.2 - DO CONTRATANTE

3.2.1 - Emissão da nota de empenho a favor da contratada.

3.2.2 - Efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no ajuste entre as partes.

3.2.3- Proporcionar todas as facilidades que lhe couber, para que a entrega dos produtos seja executada na forma estabelecida no Termo de Referência e na Ordem de Fornecimento.

3.2.4 - Notificar, por escrito, a contratada quaisquer irregularidades encontradas no fornecimento dos produtos.

3.2.5 - Participar ativamente das sistemáticas de supervisão, acompanhamento e controle de qualidade do fornecimento, bem como atestar os documentos fiscais da entrega efetiva dos produtos.

3.2.6 - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratada.

3.2.7 - Aplicar, se for o caso, as sanções administrativas e penalidades regulamentares e contratuais. 3.2.8- Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como atestar na Nota Fiscal/Fatura, a entrega efetiva dos produtos.

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO

4.1 - O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da Administração Municipal, nos termos previstos nos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DO REAJUSTE

5.1 - O valor do presente instrumento é de R$1.634.212,54 (um milhão, seiscentos e trinta e quatro mil, duzentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos), podendo ser reajustado pelo IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

5.2 - Descrição dos produtos de acordo com as especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência.

MATER	IAL DE CON	STRUÇÃO EM GERAL
ITEM	CÓDIGO	PRODUTO	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	QUANT.	UNIDADE	V. UNIT.	V. TOTAL
1	75615	ABRAÇADEIRA PARA TUBO ELETRODUTO 1''	MATERIAL AÇO CARBONO, APLICAÇÃO FIXAÇÃO TUBOS E CANOS	INCA	300	UNIDADES	1,15	345,00
4	75619	ADAPTADOR PVC SOLDÁVEL 25MM	ADAPTADOR CURTO PARA TUBO DE PVC RIGIDO, MARROM, CLASSE 15 , CONFORME COM AS NORMAS DA NBR 5648	KRONA	500	UNIDADES	0,65	325,00
13	75627	ARAME GALVANIZADO 10 BWG	LISO, RESISTENTE, DIÂMETRO DE 3,4MM	GERDAU	160	QUILOGRAMAS	21,50	3.440,00
14	75628	ARAME GALVANIZADO 12 BWG	LISO, RESISTENTE, DIÂMETRO DE 2,77MM	GERDAU	80	QUILOGRAMAS	21,00	1.680,00
17	78622	ARAME RECOZIDO 12 BWG	LISO, COM BITOLA DE 2,77 MM	BELGO	300	QUILOGRAMAS	15,50	4.650,00
19	75632	AREIA LAVADA (FRETE POR CONTA DO FORNECEDOR)	COMPOSTO DE AREIA NATURAL	TREVO	2000	METROS CÚBICOS	99,00	198.000,00
20	78625	AREIA LAVADA (PARA PREFEITURA RETIRAR)	COMPOSTO DE AREIA NATURAL, EM UMA DISTÂNCIA NÃO SUPERIOR A 20 KM DA SEDE DO MUNICÍPIO	TREVO	600	METROS CÚBICOS	75,00	45.000,00
26	78626	BARRA DE FERRO 1/2 CONSTRUÇÃO	SUPERFÍCIE NERVURADA, CA50, BARRA DE 12 METROS (12,5 MM)	GERDAU	550	UNIDADES	98,00	53.900,00
35	75648	BASE 4X2 COM 1 INTERRUPTOR E 2 TOMADA 10A	PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA, MATERIAL PVC	MILLE	150	UNIDADES	11,00	1.650,00
38	75651	BASE 4X2 COM INTERRUPTOR DUPLO	PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA, MATERIAL PVC	MILLE	200	UNIDADES	8,90	1.780,00
43	75657	BASE 4X2 COM TOMADA PARA TELEFONE RJ11	PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA, MATERIAL PVC	MILLE	50	UNIDADES	6,50	325,00
44	75658	BASE 4X2 COM TOMADA REDE RJ45 CAT 5E	PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA, MATERIAL PVC	MILLE	50	UNIDADES	9,50	475,00
47	75661	BASE 4X2 COM TOMADA TRIPLA 10A	PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA, MATERIAL PVC	MILLE	150	UNIDADES	14,80	2.220,00
53	75668	BICO DE METAL PARA TORNEIRA	BICO PARA ACOPLAR TORNEIRA, TAMANHO 3/4	KLM	130	UNIDADES	4,45	578,50
55	75670	BLOCO DE CONCRETO 09 X 19 X 39 COM FUNDO	BLOCO DE CONCRETO 0,10	C.XERETA	2700	UNIDADES	2,90	7.830,00
56	75671	BLOCO DE CONCRETO 14 X 19 X 39 COM FUNDO	BLOCO DE CONCRETO 0,15	C.XERETA	12000	UNIDADES	3,50	42.000,00
57	75672	BLOCO DE CONCRETO 19 X 19 X 39 SEM FUNDO	BLOCO DE CONCRETO 0,20	C.XERETA	8000	UNIDADES	3,70	29.600,00
58	75673	BLOQUETE DE CONCRETO	SEXTAVADO 25 X 25 CM	C.XERETA	2000	METROS QUADRADOS	55,00	110.000,00
62	75677	BRAÇO DE CHUVEIRO	MATERIAL ALUMÍNIO	PRATIK	50	UNIDADES	12,51	625,50
63	75678	BRITA 3/4	USADO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, FRETE POR CONTA DO FORNECEDOR	PEDREIRA 1	1100	METROS CÚBICOS	135,00	148.500,00
64	75679	BRITA ZERO	USADO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, FRETE POR CONTA DO FORNECEDOR	PEDREIRA 1	400	METROS CÚBICOS	149,00	59.600,00
71	75689	BROCA CHATA 1/4	UTILIZADA EM MADEIRA, AGLOMERADOS E FIBRAS	DISMA	50	UNIDADES	5,65	282,50
83	78641	BUCHA DE REDUÇÃO PVC ESGOTO 50X40MM	CLASSE A, CONFORME NBR 5688	KRONA	70	UNIDADES	2,40	168,00
84	78642	BUCHA DE REDUÇÃO PVC ESGOTO 75X40MM	CLASSE A, CONFORME NBR 5688	KRONA	60	UNIDADES	9,65	579,00
86	78644	BUCHA DE REDUÇÃO PVC SOLDÁVEL 25X20MM (3/4X1/2)	MATERIAL PVC, CLASSE 15, CONFORME NBR 5648	KRONA	180	UNIDADES	0,53	95,40
89	75699	BUCHA DE REDUÇÃO PVC SOLDÁVEL 50X40MM	MATERIAL PVC, CLASSE 15, CONFORME NBR 5648	KRONA	120	UNIDADES	2,75	330,00
93	75703	CABO FLEXÍVEL 1,5MM	CABO ELÉTRICO	MEGATRON	5000	METROS	0,97	4.850,00
96	75706	CABO FLEXÍVEL 4MM	CABO ELÉTRICO	MEGATRON	4000	METROS	2,44	9.760,00
100	78647	CABO TRIPLEX 10 MM (2 FASE + 1 NEUTRO)	CABO ELÉTRICO	MEGATRON	600	METROS	5,15	3.090,00

101	75710	CABO TRIPLEX 16 MM (2 FASES + 1 NEUTRO)	CABO ELÉTRICO	MEGATRON	1500	METROS	6,28	9.420,00
106	75714	CADEADO 35MM	CORPO EM LATÃO MACIÇO, HASTE EM AÇO, COM 2 CHAVES EM LATÃO	PADO	100	UNIDADES	24,60	2.460,00
118	75724	CAIXA DE LUZ 4X2 EMBUTIR	MATERIAL PVC	RIBEIRO	330	UNIDADES	1,30	429,00
120	75726	CAIXA DE PASSAGEM	EM PVC, REFORÇADA, TIPO SOBREPOR	KRONA	130	UNIDADES	11,00	1.430,00
125	75748	CAMPAINHA EXTERNA	MODELO CIGARRA	PEXCEL	60	UNIDADES	15,00	900,00
133	78658	CAP PVC SOLDÁVEL 25MM (TAMPÃO)	CLASSE 15, CONFORME NBR 5648	KRONA	100	UNIDADES	0,99	99,00
145	78685	COLAR DE TOMADA 75MM X 1/2	ABRAÇADEIRA PVC COM TRAVAS 75 MM X 1/2", FABRICADO EM PVC, COR MARROM, PARA REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA		40	UNIDADES	32,00	1.280,00
146	78686	COLAR DE TOMADA 85MM X 1/2	ABRAÇADEIRA PVC COM TRAVAS 85 MM X 1/2", FABRICADO EM PVC, COR MARROM, PARA REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA		40	UNIDADES	44,00	1.760,00
152	78714	CURVA PVC ESGOTO 90 GRAUS 100MM CURTA	CLASSE A, CONFORME NBR 5688	KRONA	100	UNIDADES	18,10	1.810,00
156	78718	CURVA PVC ESGOTO 90 GRAUS 60MM LONGA	CLASSE A, CONFORME NBR 5688	KRONA	120	UNIDADES	26,90	3.228,00
158	78720	CURVA PVC ESGOTO 90º LONGA 100MM	MATERIAL EM PVC PARA ESGOTO SECUNDÁRIO	KRONA	50	UNIDADES	36,95	1.847,50
166	78728	CURVA PVC SOLDÁVEL 90 GRAUS 75MM	CLASSE 15, CONFORME NBR 5648	KRONA	60	UNIDADES	51,00	3.060,00
168	75796	DISCO DE CORTE PARA LIXADEIRA 9''	COM 230 MM	MAQUITA	80	UNIDADES	8,50	680,00
176	75808	DISJUNTOR UNIPOLAR 15 A	APLICAÇÃO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS	GE DIN	50	UNIDADES	8,48	424,00
184	75816	ELETRODO 6013	SOLDA ELÉTRICA 2,50 MM SERRALHEIRO	OPER	180	QUILOGRAMAS	26,00	4.680,00
187	78736	EMULSÃO ASFÁLTICA 900 ML	MANTA LÍQUIDA ASFÁLTICA ADESIVA A BASE DE ÁGUA, INDICADA PARA IMPRIMAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE CONCRETO OU ARGAMASSA PARA COLAGEM DE MANTAS ASFÁLTICAS E FITAS AUTOADESIVAS, SECAGEM RÁPIDA E ALTO PODER DE ADERÊNCIA, SOBRE SUPERFÍCIES ÚMIDAS	SIKA	20	UNIDADES	22,90	458,00
189	75828	FECHADURA PARA PORTA DE BANHEIRO	COM DUAS CHAVES	STILO	100	UNIDADES	40,75	4.075,00
191	75827	FECHADURA PARA PORTA EXTERNA	COM DUAS CHAVES	MGM	300	UNIDADES	53,90	16.170,00
200	78753	FLANGE 40MM	FABRICADO EM PLÁSTICO PVC, COM ANEL DE VEDAÇÃO, TIPO LR (ROSCA / SOLDÁVEL), CONFORME NORMA NBR 5648	KRONA	80	UNIDADES	23,80	1.904,00
202	78755	FLANGE 60MM	FABRICADO EM PLÁSTICO PVC, COM ANEL DE VEDAÇÃO, TIPO LR (ROSCA / SOLDÁVEL), CONFORME ABNT NBR 5648	KRONA	60	UNIDADES	39,90	2.394,00
205	75839	ISOLADOR DE POLIPROPILENO	COM PROTEÇÃO UV REFORÇADO ROLDANA 36 X 36	PORCELANA	180	UNIDADES	0,80	144,00
211	78758	JOELHO PVC ESGOTO 90 GRAUS 150MM	CONFORME ABNT NBR 5688	KRONA	160	UNIDADES	40,50	6.480,00
212	78759	JOELHO PVC ESGOTO 90 GRAUS 200MM	CONFORME ABNT NBR 5688	KRONA	100	UNIDADES	104,00	10.400,00
215	78762	JOELHO PVC ESGOTO 90 GRAUS 60MM	CONFORME ABNT NBR 5688	KRONA	120	UNIDADES	4,40	528,00
222	78769	JOELHO PVC SOLDÁVEL 90 GRAUS 60MM	CLASSE 15, CONFORME ABNT NBR 5648	KRONA	200	UNIDADES	24,90	4.980,00
228	75863	LAJE PRÉ-FABRICADA	CONVENCIONAL (LAJOTAS + VIGOTAS)	C.XERETA	1000	METROS QUADRADOS	49,00	49.000,00
233	75869	LÂMPADA DE LED 12 WATTS	BULBO E27 BIVOLT	AVANT	400	UNIDADES	8,00	3.200,00
243	78777	LAVATÓRIO COM COLUNA	FABRICADO EM LOUÇA, COR BRANCO, VOLUME DE ÁGUA APROXIMADO 5 LITROS, ACABAMENTO ESMALTADO, FORMATO OVAL	LOGASA	50	UNIDADES	216,00	10.800,00
245	75882	LIXA PARA ACABAMENTO DE PAREDE N° 100	SUPERFÍCIE ABRASIVA	NORTON	270	UNIDADES	1,78	480,60
246	75883	LIXA PARA ACABAMENTO DE PAREDE N° 120	SUPERFÍCIE ABRASIVA	NORTON	200	UNIDADES	1,78	356,00
247	75884	LIXA PARA ACABAMENTO DE PAREDE N° 80	SUPERFÍCIE ABRASIVA	NORTON	230	UNIDADES	1,78	409,40
251	78779	LUVA DE CORRER PBA JE COM ANEL DN 75 DE 85 MM	CONEXÃO COMPOSTA POR PVC, COM JUNTA ELÁSTICA (JE), COM COMPOSTO EPDM, PBA MARROM	KRONA	60	UNIDADES	85,00	5.100,00
256	78791	LUVA DE CORRER PVC SOLDÁVEL 32MM (1" POL.)	CLASSE 15, CONFORME ABNT NBR 5648	KRONA	100	UNIDADES	19,40	1.940,00
264	78803	LUVA DE REDUÇÃO PVC SOLDÁVEL 75X60MM	CLASSE 15, CONFORME ABNT NBR 5648	KRONA	50	UNIDADES	30,38	1.519,00
266	75907	LUVA ELETRODUTO 1”	PVC ANTICHAMA	KRONA	100	UNIDADES	1,20	120,00
268	78805	LUVA PVC ESGOTO 100MM	CLASSE A, CONFORME NBR 5688	KRONA	100	UNIDADES	3,65	365,00
275	78812	LUVA PVC SOLDÁVEL 50MM	CLASSE 15, CONFORME ABNT NBR 5648	KRONA	120	UNIDADES	2,95	354,00
277	78814	LUVA PVC SOLDÁVEL 75MM	CLASSE 15, CONFORME ABNT NBR 5648	KRONA	150	UNIDADES	23,70	3.555,00
284	75913	MADEIRA DE ESCORAMENTO	COM 6 MT	MADEIREIRA SALVADOR	700	UNIDADES	18,00	12.600,00
306	78825	MANTA ASFÁLTICA 45 CM	FITA AUTOADESIVA MULTIUSO À BASE DE ASFALTO MODIFICADO, AUTOPROTEGIDA COM FILME DE ALUMÍNIO QUE PERMITE SUA EXPOSIÇÃO A INTEMPÉRIES E AOS RAIOS SOLARES, IDEAL PARA VEDAÇÕES, COM 7 MM DE ESPESSURA	DENVER	100	METROS	9,70	970,00
314	75933	MASSA CORRIDA PVA 27KG	COR BRANCA, SOLUBIDADE ÁGUA	REAL	150	UNIDADES	69,50	10.425,00
315	75934	MASSA PLÁSTICA 1KG	UTILIZADA EM REPAROS GERAIS	IBERE	120	LATAS	23,30	2.796,00
316	75935	MEIO FIO DE CONCRETO	80X35X14X12CM	C.XERETA	2500	UNIDADES	22,00	55.000,00
326	75946	PEDRA MARROADA	PROVENIENTE DE ROCHA SÃ, FRETE POR CONTA DO FORNECEDOR	PEDREIRA 1	185	METROS CÚBICOS	135,00	24.975,00
332	75953	PINCEL 4”	PINCEL PARA PINTURA COM CERDAS	CONDOR	100	UNIDADES	12,50	1.250,00
335	75956	PINO MACHO	COM 2 POLOS + TERRA 10A	ILUMI	110	UNIDADES	3,60	396,00
338	78841	PLAFONIER E-27	MATERIAL EM POLIPROPILENO COM ADITIVO ANTI UV E SOQUETE DE PORCELANA BIVOLT, COR BRANCO	ILUMI	300	UNIDADES	4,30	1.290,00
339	75960	PÓ DE PEDRA FINO	APLICAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL, FRETE POR CONTA DO FORNECEDOR	PEDREIRA 1	150	METROS CÚBICOS	99,00	14.850,00
347	75982	PREGO 12X12 COM CABEÇA	CORPO LISO, CABEÇA CÔNICA	BELGO	60	QUILOGRAMAS	24,90	1.494,00
348	75983	PREGO 12X12 SEM CABEÇA	CORPO LISO, SEM CABEÇA	BELGO	40	QUILOGRAMAS	22,70	908,00
353	75988	PREGO 19X36	CORPO LISO, CABEÇA CÔNICA	BELGO	150	QUILOGRAMAS	14,90	2.235,00
356	75991	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO PARA 12 DISJUNTOR	APLICAÇÃO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS	BRUM	50	UNIDADES	55,00	2.750,00
360	78851	REFLETOR DE LED MODULAR 200 W	PRODUZIDO EM ALUMÍNIO REFORÇADO COM PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ, ÍNDICE DE PROTEÇÃO IP68, (100% À PROVA D’ÁGUA), LIVRE DE INTEMPÉRIES, PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO E MARESIA, FLUXO LUMINOSO DE 21.000 LUMENS, BIVOLT, IDEAL PARA ILUMINAÇÃO DE CAMPOS, QUADRAS, GRANDES EVENTOS, GALPÕES, E LOCAIS ONDE POSSUAM ALTOS ÍNDICES DE UMIDADE	AVANT	40	UNIDADES	147,00	5.880,00
370	76014	REGISTRO BRUTO GAVETA 1 1/4	APLICAÇÃO INSTALAÇÃO HIDRÁULICA	VIQUA	50	UNIDADES	73,90	3.695,00
380	76024	SENSOR DE PRESENÇA BIVOLT	PARA ILUMINAÇÃO	TCHENA	200	UNIDADES	42,90	8.580,00
391	76037	TAMPÃO SOLDÁVEL 1/2	MATERIAL PVC	KRONA	100	UNIDADES	0,90	90,00
393	76039	TANQUE COM 02 BOJOS	MATERIAL FIBRA, GRANDE 1,40 MT	MARMORE	60	UNIDADES	349,90	20.994,00
394	76040	TANQUE COM 1 BOJO	MATERIAL FIBRA, 50 LITROS	MARMORE	45	UNIDADES	165,00	7.425,00
399	76048	TE 150MM ESGOTO	CONFORME ABNT NBR 5688	KRONA	150	UNIDADES	49,90	7.485,00
400	76049	TE 200MM PVC ESGOTO	CONFORME ABNT NBR 5688	KRONA	120	UNIDADES	120,00	14.400,00
417	76068	THINNER	COM 05 LITROS	SOFT	180	LATAS	66,50	11.970,00
418	76069	TIJOLO LAJOTA 09 X 19 X 19 CM	CERÂMICO, FURADO	DOVALE	40000	UNIDADES	0,95	38.000,00
419	76070	TIJOLO LAJOTA 09 X 19 X 29 CM	CERÂMICO, FURADO	DOVALE	65000	UNIDADES	1,25	81.250,00
422	76073	TINTA ESMALTE SINTÉTICO SECAGEM ULTRA RÁPIDA 3,6LT	TIPO RESINA À BASE DE ÓLEOS, POLIÁCIDOS E POLIÁLCOOIS, SOLVENTES, ADITIVOS E PIGMENTOS, COM RENDIMENTO APROXIMADO DE 50M² POR DEMÃO, CONFORME NORMA NBR 11702 DE 07/2010 - TIPO 4.2.1.1	ASTROCRIL	300	LATAS	109,90	32.970,00
424	76075	TORNEIRA 1/2 CURTA	CROMADA	KLM	120	UNIDADES	35,00	4.200,00
434	76088	TUBO DE CONCRETO 0,90X1	PARA CISTERNA	PRECOMOL	50	UNIDADES	138,00	6.900,00
436	76089	TUBO ELETRODUTO PVC 1”	ANTICHAMA	PIER	260	UNIDADES	16,80	4.368,00
441	76093	TUBO PVC 200MM ESGOTO	CLASSE A, CONFORME NBR 5688	KRONA	160	UNIDADES	638,00	102.080,00
443	76095	TUBO PVC 25MM ÁGUA	CLASSE 15, CONFORME ABNT NBR 5648	KRONA	800	UNIDADES	32,70	26.160,00
444	76096	TUBO PVC 32MM ÁGUA	CLASSE 15, CONFORME ABNT NBR 5648	KRONA	800	UNIDADES	46,90	37.520,00
445	76097	TUBO PVC 40MM ÁGUA	CLASSE 15, CONFORME ABNT NBR 5648	KRONA	300	UNIDADES	66,90	20.070,00
448	76100	TUBO PVC 50MM ESGOTO	CLASSE A, CONFORME NBR 5688	KRONA	400	UNIDADES	58,00	23.200,00
458	76110	UNIÃO PVC SOLDÁVEL 50MM	CLASSE 15, CONFORME ABNT NBR 5648	KRONA	200	UNIDADES	25,10	5.020,00
463	76114	VÁLVULA PVC COM LADRÃO LAVATÓRIO	APLICAÇÃO INSTALAÇÃO HIDRÁULICA	KRONA	80	UNIDADES	3,70	296,00
466	76117	VASO SANITÁRIO BRANCO CONVENCIONAL	DESCARGA COM 6 LITROS POR FLUXO	LOGASA	100	UNIDADES	206,00	20.600,00
469	76120	ZARCÃO 3,6 LT	TIPO RESINAS ALQUÍDICAS, PIGMENTOS ANTICORROSIVOS E INERTES SECANTES ADITIVOS E SOLVENTES ALIFÁTICOS - NBR 11702 DE 04/92 TIPO 4.1.2	FEROLIN	130	LATAS	102,00	13.260,00
TOTAL								1.518.270,40

FERRAMENTA
ITEM	CÓD.	PRODUTO	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	QUANT.	UNIDADE	V. UNIT.	V. TOTAL
309	78828	MARRETA 1 KG	CABO EM MADEIRA ENVERNIZADA FIXADO COM CUNHA METÁLICA, CABEÇA FORJADA EM AÇO CARBONO ESPECIAL, TÊMPERA NAS FACES DE IMPACTO, BASES POLIDAS E ENVERNIZADAS, CABEÇA COM ACABAMENTO JATEADO, COMPRIMENTO DA CABEÇA 98 MM, COMPRIMENTO TOTAL 255 MM, DIÂMETRO DO BATENTE 42 MM	MONFORT	30	UNIDADES	29,60	888,00
310	78829	MARRETA 2 KG	CABO EM MADEIRA ENVERNIZADA FIXADO COM CUNHA METÁLICA, CABEÇA FORJADA E TEMPERADA EM AÇO CARBONO ESPECIAL, ACABAMENTO DA CABEÇA JATEADO E ENVERNIZADA, COMPRIMENTO DA MARRETA 300 MM, DIÂMETRO DO BATENTE 44 MM, COMPRIMENTO DA CABEÇA 125 MM	MONFORT	20	UNIDADES	52,90	1.058,00
377	76020	ROLO DE LÃ 23CM	COMPLETO EXTRA	CONDOR	100	UNIDADES	17,90	1.790,00
379	76023	ROLO ESPUMA 10CM	EXTRA	CONDOR	150	UNIDADES	3,95	592,50
471	78620	ALICATE DE CORTE DIAGONAL	TAMANHO 6 POLEGADAS, TÊMPERA ESPECIAL NO GUME DE CORTE E MANDÍBULAS, ARTICULAÇÃO SUAVE, CORPO FORJADO EM AÇO ESPECIAL E TEMPERADO, ACABAMENTO CROMADO, CABEÇA E ARTICULAÇÕES LIXADAS, CABO EM FORMATO ERGONÔMICO E ISOLAÇÃO ELÉTRICA DE 1000V, EM CONFORMIDADE COM A NBR 9699 E NR 10	MAYLE	20	UNIDADES	23,30	466,00
473	78663	CÂMARA DE AR PARA CARRINHO DE MÃO	TAMANHO 325-8, PESO SUPORTADO 120 KG, DE ALTA RESISTÊNCIA E DURABILIDADE, COM BICO RETO	LEVORIM	50	UNIDADES	20,60	1.030,00
476	78666	CAVADEIRA RETA EM AÇO CARBONO	COM CABO DE FERRO 150CM	TARZA	100	UNIDADES	68,30	6.830,00
477	78668	CHAVE DE FENDA 1/4” X 5”	HASTE EM AÇO CROMO VANÁDIO TEMPERADA, CABO INJETADO, ACABAMENTO NIQUELADO, PONTA CHATA (6 X 125 MM)	TRAMONTINA	15	UNIDADES	4,90	73,50
480	78671	CHAVE PHILIPIS 1/4” X 5”	HASTE EM AÇO CROMO VANÁDIO TEMPERADA, CABO INJETADO, ACABAMENTO NIQUELADO, PONTA CHATA (6 X 125MM)	TRAMONTINA	15	UNIDADES	4,90	73,50
482	78673	CHAVE PHILIPIS 5/16” X 8”	HASTE EM AÇO CROMO VANÁDIO TEMPERADA, CABO INJETADO, ACABAMENTO NIQUELADO, PONTA CHATA (8 X 200MM)	TRAMONTINA	10	UNIDADES	10,90	109,00
490	78737	ENXADA PARA CAPINA	1505X296X206MM FORJADA EM AÇO CARBONO, TEMPERADA EM TODO O CORPO DA PEÇA, LÂMINA FEITO EM MÁQUINA DE DESBATE AUTOMATIZADAS, PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ, PROTEÇÃO CONTRA OXIDAÇÃO COM CABO DE MADEIRA 150CM	TARZA	100	UNIDADES	52,00	5.200,00
491	78738	ENXADÃO	1505X140X271MM, COM CABO DE MADEIRA 150CM	TARZA	60	UNIDADES	42,00	2.520,00
497	78744	FOICE ROÇADEIRA	35MM, AÇO CARBONO, COM CABO DE MADEIRA	TARZA	50	UNIDADES	43,50	2.175,00
498	78745	LÁPIS PARA CARPINTEIRO	UTILIZADO PARA MARCAÇÕES DE SUPERFÍCIES, PAPÉIS E MATERIAIS	BRASFORT	120	UNIDADES	2,15	258,00
503	78833	PÁ DE BICO	MATERIAL EM AÇO CARBONO 27CM, COM CABO DE MADEIRA 120CM	TARZA	50	UNIDADES	35,00	1.750,00
510	78848	RASTELO METÁLICO	COM 16 DENTES E CABO DE MADEIRA	TRAMONTINA	70	UNIDADES	24,90	1.743,00
515	78857	TESOURA PODAR GRAMA	COM 12 POLEGADAS, AÇO FORJADO	CORNETA	30	UNIDADES	38,90	1.167,00
516	78858	TORQUES ARMADOR	COM 12 POLEGADAS	ROMÃO	60	UNIDADES	30,00	1.800,00
TOTAL								29.523,50

EQUIPAMENTO DEPROTEÇÃO INDIVIDUAL
ITEM	CÓD.	PRODUTO	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	QUANT.	UNIDADE	V. UNIT.	V. TOTAL
519	78900	AVENTAL DE RASPA CA 11504	AVENTAL DE SEGURANÇA, 100X60MM, CONFECCIONADO EM RASPA, CA 11504	TEKHOLUVAS	70	UNIDADES	32,30	2.261,00
520	78901	BOTA DE BORRACHA CANO LONGO CA 37154	TIPO BOTA PVC, IMPERMEÁVEL, ANTIDERRAPANTES E ESTABILIDADE, CA 37154	PEGAFORT	500	PARES	47,60	23.800,00
526	76129	CAPACETE ABA FRONTAL	COM CARNEIRA E JUGULAR CA 498	PLASTICOR	80	UNIDADES	29,90	2.392,00













552	76155	VESTIMENTA DE SEGURANÇA TIPO JAQUETA	IMPERMEÁVEL, CAPUZ FIXO, FECHAMENTO COM ZÍPER E VELCRO E PUNHOS COM AJUSTES EM VELCRO. CA 28500	40	UNIDADES	129,70	5.188,00

527

531

536

539

541

542

543

544

545

546

549

551

76130

78905

78909

76142

76144

78910

76146

76147

78911

78912

76152

76154

CARTUCHO PARA RESPIRADOR

LUVA DE BORRACHA CANO LONGO A-18 CA 37158

LUVA PARA PROTEÇÃO CONTRA AGENTES MECÂNICOS E QUÍMICOS CA 25280 MANGA DE RASPA

ÓCULOS DE PROTEÇÃO FUME

ÓCULOS DE PROTEÇÃO INCOLOR CA 42716 PERNEIRA DE SEGURANÇA DE MATERIAL SINTÉTICO PERNEIRA DE SEGURANÇA LAMINADO DE PVC

PROTETOR AURICULAR ABAFADOR TIPO CONCHA CA 7166

PROTETOR AURICULAR DE SILICONE COM CORDÃO TIPO PLUG CA 42433 RESPIRADOR SEMI FACIAL SERIE 6000

VESTIMENTA DE SEGURANÇA TIPO CALÇA

SERIE 6003 CA 4115

A-18 CA 37158

CA 25280

CA 16073

CA 18069

CA 42716

CA 42884

CA 11410

CA 7166

CA 42433

CA 4115

IMPERMEÁVEL, ELÁSTICO NA CINTURA E ZÍPER NA BARRA. CA 28501

VONDER

XXXXXX XXXXXX

300

1000

500

1000

UNIDADES PARES PARES PARES UNIDADES UNIDADES PARES PARES UNIDADES UNIDADES UNIDADES UNIDADES

77,59

21,00

16,56

27,69

6,20

41,23

45,51

15,90

1,70

157,26

91,88

5.431,30

6.300,00

16.560,00

166,14

3.100,00

1.649,20

1.820,40

795,00

1.700,00

3.931,50

3.675,20

554

555

TOTAL

76157

76158

VESTIMENTA TIPO CALÇA PARA ELETRICISTA VESTIMENTA TIPO CAMISA PARA ELETRICISTA

CA 44821

CA 44820

10 UNIDADES

237,36

217,53

2.373,60

2.175,30

86.418,64

TOTAL GLOBAL 1.634.212,54

CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

6.1 - Os recursos orçamentários correrão por conta da dotação: 02.02.01-04.122.0002.2.007 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 33.90.30.00 - Material de Consumo - Ficha 71 - Fonte: 1.00.00 - Recursos Ordinários-Recursos não Vinculados de Impostos, 02.02.01-15.452.0009.2.010 - Manutenção do Serviço de Limpeza Pública - 33.90.30.00 - Material de Consumo - Ficha 91 - Fonte: 1.00.00 - Recursos Ordinários-Recursos não Vinculados de Impostos, 02.02.01-17.512.0014.2.012 - Manutenção da Rede de Distribuição e Estação de Água - 33.90.30.00

- Material de Consumo - Ficha 128 - Fonte: 1.00.00 - Recursos Ordinários-Recursos não Vinculados de Impostos, 02.02.01-17.512.0014.2.013 - Manutenção da Rede de Esgoto, Pluvial e Sanitário - 33.90.30.00 - Material de Consumo - Ficha 144 - Fonte: 1.00.00 - Recursos Ordinários-Recursos não Vinculados de Impostos, 02.02.01-25.452.0019.2.016 - Manutenção da Iluminação Pública - 33.90.30.00 - Material de Consumo - Ficha 158 - Fonte: 1.00.00 - Recursos Ordinários-Recursos não Vinculados de Impostos, 02.02.01-26.782.0014.2.014 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais - 33.90.30.00 - Material de Consumo - Ficha 174 - Fonte: 1.00.00 - Recursos Ordinários- Recursos não Vinculados de Impostos, 02.03.01-12.361.0017.2.019 - Manutenção do Ensino Fundamental - 33.90.30.00 - Material de Consumo - Ficha 306 - Fonte: 1.01.00 - Recursos Próprios - Educação Mínimo 25%, 02.03.01-12.365.0003.2.021 - Manutenção das Atividades da Creche - 33.90.30.00 - Material de Consumo - Ficha 326 - Fonte: 1.01.00 - Recursos Próprios -Educação Mínimo 25%, 02.03.01-12.365.0003.2.022 - Manutenção do Pré Escolar - 33.90.30.00 - Material de Consumo - Ficha 334 - Fonte: 1.01.00 - Recursos Próprios -Educação Mínimo 25%, 02.04.01- 18.542.0006.2.075 - Manutenção Atividades de Meio Ambiente -33.90.30.00 - Material de Consumo - Ficha 461 - Fonte: 1.00.00 - Recursos Ordinários-Recursos não Vinculados de Impostos, 02.04.01- 18.542.0006.2.078 - Manutenção da Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos - 33.90.30.00 - Material de Consumo - Ficha 488 - Fonte: 1.00.00 - Recursos Ordinários-Recursos não Vinculados de Impostos, 02.04.03-13.392.0006.2.081 - Manutenção de Eventos Culturais e Tradicionais -33.90.30.00 - Material de Consumo - Ficha 550 - Fonte: 1.00.00 - Recursos Ordinários- Recursos não Vinculados de Impostos, 02.07.02-10.301.0008.2.054 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde - 33.90.30.00 - Material de Consumo - Ficha 754 - Fonte: 1.02.00 - Recursos Próprios - Saúde Mínimo 15%, 02.08.01-08.122.0010.2.035 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social - 33.90.30.00 - Material de Consumo - Ficha 909 - Fonte:

1.00.00 - Recursos Ordinários-Recursos não Vinculados de Impostos e a 02.08.02-08.244.0015.2.042 - Manutenção do Auxilio Funeral e Benefícios Eventuais - 33.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita - Ficha 993 - Fonte: 1.00.00 - Recursos Ordinários-Recursos não Vinculados de Impostos.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO

7.1 - O pagamento será efetuado da seguinte forma:

7.1.1 - A contratada emitirá, no prazo estipulado na proposta, documento fiscal de cobrança acompanhado de boleto bancário, que será encaminhado à Prefeitura Municipal de Jaguaraçu.

7.1.2 - O pagamento será efetuado no prazo e condições, em moeda corrente do país, após a conferência pelo gestor do contrato.

7.1.3 - O pagamento devido a contratada será efetuado pela Prefeitura, até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente a entrega dos produtos, contados da data da liberação da nota fiscal pelo setor competente.

CLÁUSULA OITAVA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

8.1 - A contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

8.2 - Responderá a contratada, em relação a terceiros pelos danos que resultem de sua imperícia ou negligência e pela culpa de seus empregados, de acordo com os princípios gerais de responsabilidade, bem como é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais da execução do contrato.

CLÁUSULA NONA - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO

9.1 - A rescisão contratual poderá ser:

9.1.1 - Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos previstos nos incisos I a IX do art. 137 da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021;

9.1.2 - A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão pela Administração, com as consequências previstas na cláusula décima;

9.1.3 - Constituem motivos para a rescisão contratual os previstos no art. 137 da Lei Federal nº14.133/2021;

9.1.4 - Em caso de rescisão prevista nos incisos V a VII do art. 137 da Lei Federal nº14.133/2021 sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados, quando os houver sofrido;

9.1.5 - A rescisão contratual de que trata o inciso I do art. 138 acarretará as consequências previstas no art. 139, incisos I a IV, ambos da Lei Federal nº14.133/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES

10.1 - A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações contidas nos incisos I a XII do artigo 155, da Lei Federal nº14.133/2021.

10.2 - Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções previstas nos incisos I a IV, §1º incisos de I a V, §2,§3º,§4º, §5º,§6º,§7º,§8º e §9º do artigo 156 da Lei Federal nº14.133/21.

10.3 - O dispositivo contido no § 3º à sanção prevista no inciso II do artigo 156 será calculado na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no artigo 155 desta Lei.

10.4 - Estabelece o § 4º a sanção prevista no inciso III do caput do artigo 156 a aplicação ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do artigo 155 da Lei Federal nº14.133/2021, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

10.5 - § 5º A sanção prevista no inciso IV do caput do artigo 156 da Lei Federal nº14.133/2021 será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do artigo 155 da Lei Federal nº14.133/2021, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º deste artigo, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DA ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO

11.1 - A administração do contrato, a coordenação e a fiscalização dos serviços ficarão a cargo do gestor deste instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 - A parte que infringir os termos do presente Contrato, responderá por perdas e danos consoantes com o que for apurado, podendo ensejar até mesmo a sua imediata rescisão.

12.2 - Obrigam-se as partes, por si e sucessores, ao fiel cumprimento do que ora ficou contratado, elegendo-se o foro da Comarca de Timóteo - Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato.

12.3 - Para os efeitos de direito valem para este Contrato a Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, e demais normas legais que lhe sejam aplicáveis, a proposta de preços apresentada, aplicando-se para os casos omissos, os princípios gerais de Direito.

E por estarem, assim, justas e contratadas, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, o qual, depois de lido e achado conforme, assinam as partes contratadas e as testemunhas para que surtam os efeitos jurídicos e legais.

Jaguaraçu, 31 de março de 2023. Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx

Prefeito Municipal

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx

XX - Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx:

Nome: Ass: CPF:

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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº031/2023

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