FORMULÁRIO DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS/CONTRATOS
Universidade Federal de Pelotas Reitoria
Gabinete do Reitor
Agência de Desenvolvimento Interinstitucional Coordenação de Convênios e Contratos Seção de Acompanhamento e Controle
FORMULÁRIO DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS/CONTRATOS
Instrumento: | ( ) Convênio (X) Contrato |
Contratante: | Universidade Federal de Pelotas |
Contratada: | Fundação Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx |
Objeto: | Contratação da Fundação Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx (FDMS) para dar apoio ao projeto “Laboratório de Virologia e Imunologia Veterinária” |
Coordenador: | Prof. Xxxxxxxx Xxxxxxx |
Fiscal: | Prof. Xxxxxxx xx Xxxx – titular Prof. Sílvia de O. Hübner - suplente |
Número do Instrumento: | 31/2016 |
Em caso de dúvidas no preenchimento do formulário, o Fiscal deverá entrar em contato com a Fundação de Apoio e/ou a Seção de Controle e Acompanhamento da CCONC.
O quadro abaixo indica onde algumas informações são encontradas.
Informação | Onde obter as informações |
Descrição completa do objeto do instrumento | Plano de Trabalho |
Metas a serem atingidas com a execução do instrumento | |
Etapas ou fases de execução do objeto do instrumento | |
Cronograma de execução | |
Cronograma de desembolso | |
Plano de aplicação dos recursos | |
Obrigações do concedente | Termo do instrumento |
Obrigações do convenente | |
Prazo de vigência do instrumento | |
Valor da contrapartida acordada | |
Definição do direito de propriedade dos bens remanescentes | |
Prazo para apresentação da prestação de contas | |
Eventuais alterações ocorridas no plano de trabalho ou no termo do instrumento; Obs: As mudanças devem ter sido previamente aprovadas pelo concedente | Termos de aditamento |
Data da rescisão do instrumento, caso tenha ocorrido antes do término do prazo de sua vigência | Termo de rescisão, caso existente |
Dados sobre os procedimentos de licitação e de contratação com recursos do instrumento | Processos de licitação e de contratação (Fundação de Apoio) |
1. O objeto do instrumento está/foi sendo executado na forma e no tempo previsto?
1.1 | O objeto está/foi sendo executado de acordo com o descrito no plano de trabalho? (X)Sim ( )Não |
Observações: N/A | |
1.2 | O objeto está/foi sendo executado de acordo com as etapas ou fases de execução previstas no plano de trabalho? (X)Sim ( )Não |
Observações: N/A | |
1.3 | O objeto está/foi sendo executado de acordo com o cronograma de execução previsto no plano de trabalho? (X)Sim ( )Não |
Observações: N/A | |
1.4 | Eventuais alterações no cronograma de execução, ou nas etapas ou fases de execução, foram previamente justificadas pelo convenente e pelo coordenador do projeto e aprovadas pelo concedente? ( X)Sim ( )Não |
Observações: Houve duas alteração no plano de trabalho devidamente justificadas e aprovadas. | |
1.5 | As metas descritas no plano de trabalho estão/foram sendo atingidas? (X)Sim ( )Não |
Observações: N/A |
2. O objeto está/foi sendo executado com os recursos do instrumento?
2.1 | Os recursos estão/foram sendo movimentados em conta bancária específica? (x)Sim ( )Não |
Observações: Cada projeto possui uma conta corrente específica para o recebimento do recurso. A conta corrente do projeto em questão é (Banco do Brasil Ag 4468-7 CC: 8659-2) | |
2.2 | Os valores não foram transferidos para outras contas bancárias? (x)Sim ( )Não |
Observações: Conforme Portaria Interministerial 424/2016, Art. 52, parágrafo 2º, inciso II, os pagamentos das despesas contratadas/adquiridas são realizados mediante crédito na conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços, facultada a dispensa deste procedimento nos seguintes casos, em que o crédito poderá ser realizado em conta corrente de titularidade do próprio convenente, devendo ser registrado no SICONV (quando convênio) o beneficiário final da despesa: a) por ato da autoridade máxima do concedente; b) na execução do objeto pelo convenente por regime direto; e c) no ressarcimento ao convenente por pagamentos realizados às próprias custas decorrentes de atrasos na liberação de recursos pelo concedente e em valores além da contrapartida pactuada. d) nos casos de pagamento de boleto e encargos de folha, conforme Portaria Interministerial n° 424/2016, Art. 52, parágrafo 2º, inciso II e Manual Serpro item 7.4. | |
2.3 | Foram movimentados valores estranhos à execução do objeto do instrumento na conta bancária específica? ( )Sim (x)Não |
Observações: Todo débito da conta corrente do projeto é previamente autorizado pelo Coordenador. Apenas as despesas inerentes à manutenção da conta como tarifa de manutenção e tarifas de doc/ted são debitadas automaticamente pelo Banco do Brasil. | |
2.4 | Houve saque de recursos para pagamento de despesas estranhas ao instrumento, mesmo com posterior devolução? ( )Sim (x)Não |
Observações: Todo e qualquer débito da conta corrente do projeto é previamente autorizado pelo Coordenador. Apenas as despesas inerentes à manutenção da conta como tarifa de manutenção e tarifas de doc/ted são debitadas automaticamente pelo Banco do Brasil. | |
2.5 | Os saques na conta específica destinaram-se exclusivamente ao pagamento de despesas constantes do plano de trabalho ou para aplicação no mercado financeiro? (x)Sim ( )Não |
Observações: Os pagamentos somente são liberados se estiverem previstos no Plano de Trabalho. |
3. Na execução do objeto, estão/foram sendo observadas as regras legais de contratação de
terceiros?
3.1 | Está/foi sendo realizada licitação para aquisição de bens e/ou contratação de obras ou serviços, quando obrigatória? (x)Sim ( )Não |
Observações: A Fundação realiza as aquisições do projeto com fulcro no Decreto nº 8.241, de 21 de maio de 2014 que regulamenta o art. 3o da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio. Quando obrigatório, ou seja, para outros serviços e compras em valor superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), realiza as aquisições na modalidade Pregão Eletrônico e Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços – SRP | |
3.2 | A contratação de bens e serviços comuns foi precedida de licitação na modalidade pregão? ( ) Sim (x)Não |
Observações: Não foi necessário realizar Pregão, visto que as aquisições do projeto para bens e serviços comuns realizadas até o momento não ultrapassaram o valor de compra direta prevista no Decreto nº 8.241/2014 (R$ 40.000,00). |
3.3 | Há justificativa da autoridade competente para não ter sido utilizado o pregão eletrônico? (x)Sim ( )Não |
Observações: A fundamentação legal utilizada para cada contratação fica registrada nos autos do processo de aquisição. | |
3.4 | As informações sobre os participantes e respectivas propostas das licitações foram incluídas no Siconv (para Convênios) ou em processo próprio (para Contratos)? (x)Sim ( )Não |
Observações: Toda documentação utilizada na aquisição de bens e serviços fica devidamente registrada no processo de compra/contratação. | |
3.5 | As aquisições realizadas mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação foram formalizadas de acordo com as exigências previstas no parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/1993? (x)Sim ( )Não |
Observações: As aquisições realizadas mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação foram formalizadas de acordo com as exigências previstas no Decreto nº 8.241, de 21 de maio de 2014 que regulamenta o art. 3o da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio e prevê em seu inciso VI a dispensa ou inexigibilidade - em todas as hipóteses legais de contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação aplicáveis à administração pública federal. | |
3.6 | A formalização dos contratos observou as regras previstas na Lei nº 8.666/1993? (x)Sim ( )Não |
Observações: A formalização dos contratos observa as regras previstas no Decreto nº 8.241, de 21 de maio de 2014 que regulamenta o art. 3o da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio e quando aplicável utiliza a Lei nº 8.666/1993. |
Somente para preenchimento de instrumento encerrado
1 | As ações relativas à execução do objeto do instrumento ocorreram durante o prazo de sua vigência, considerando eventuais prorrogações? ( )Sim ( )Não |
Observações: | |
2 | A destinação dos bens remanescentes observou a destinação prevista no termo do instrumento? ( )Sim ( )Não |
Observações: | |
3 | As ações do instrumento se reverteram em benefícios concretos para a comunidade? ( )Sim ( )Não |
Observações: | |
4 | Houve rescisão do convênio ou do contrato de repasse? ( )Sim ( )Não |
Observações: | |
5 | Foi apresentado o Relatório de cumprimento do objeto? ( )Sim ( )Não |
Observações: | |
6 | Foi apresentada a declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento? ( )Sim ( )Não |
Observações: |