TERMO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO 018-2024

TERMO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO 018-2024

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NONOAI E A EMPRESA XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX-MEi.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NONOAI, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 91.567.974/0001-07, estabelecido na Av. Pe. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 509, em Nonoai/RS, por seu Poder Executivo, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, inscrita no CPF 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATANTE.

CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX-XXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 37.713.258/0001-45, estabelecida na Xxx Xxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxxxxxxx Xxx 000, Xxxxxx/XX, por intermédio de seu representante legal, Sr. XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX, inscrito no CPF 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA.

CONSIDERANDO os princípios administrativos que regem a administração pública; CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, VI, alínea “b” da Lei 9.504/97, que veda a publicidade institucional nos 03 (três) meses que antecedem o pleito;

CONSIDERANDO que ocorrerão eleições municipais neste ano de 2024;

CONSIDERANDO que a suspensão do referido contrato não infringe o princípio constitucional da publicidade, uma vez que se trata de vedação eleitoral;

CONSIDERANDO o acordo entre as partes.

Resolvem de comum acordo celebrar o presente termo conforme cláusulas e condições abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O objeto do presente instrumento é a Suspensão Temporária do Contrato 018/2024, datado de 02/04/2024 com efeitos a partir de 06 de julho de 2024, até o dia 06 de outubro de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DEMAIS CLÁUSULAS:

Todas as demais cláusulas e condições do Contrato 018/2024, permanecem inalteradas.

Por estarem justos, assinam o presente termo de aditamento em duas vias de igual teor e forma, que passa a ser fazer parte integrante do contrato original.

Nonoai, 05 de julho de 2024.

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX-XXX

Contratada

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Prefeita Municipal Contratante

Vistos:

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Assessor Jurídico

Teresinha Salete Sperry Sec. Fazenda

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Sec. Adm e RH

Fiscal do Contrato