PROCESSO Nº 2022046864
PROCESSO Nº 2022046864
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
1955/2021 DE LOCAÇÃO DE IMOVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
O presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL ONDE FUNCIONA
O ALMOXARIFADO CENTRAL dessa Secretaria – localizada na Xxx Xxxxx Xxxxxx 0, Xxxx 00, Xxxxxx Xxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx-XX, ajusta-se mediante cláusulas e condições alinhadas adiante.
LOCADORA:
A Empresa ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, portadora do CNPJ 23.765.995/0001-87, com sede na XXX Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx00, Xxxxxxxxxxx 000, Xxxx 00, Xxxxxx, nesta cidade, representado pelo Senhor XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX, brasileiro, portadora da Carteira de Identidade nº 2459785, expedida pela SSP-DF, do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx xxx Xxxxx, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxx, Xxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx/XX.
LOCATÁRIO:
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 07.556.717/0001-63, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx x/xx, Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, representado neste ato pelo Senhor XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 1698461, expedida pela SSP/DF e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxx - XX.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO:
De acordo com o Ofício 1144/2022 – SMS, expedido por esta Secretaria Municipal de Saúde, e conforme o disposto na Cláusula Quinta do Termo de Contrato original firmado em 29 de novembro de 2021, prorroga-se a vigência do contrato até 29 de novembro de 2023, ou seja, de 29/11/2022 a 29/11/2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE:
Conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (IBGE) acumulado no período, o valor mensal do aluguel do imóvel onde funciona o ALMOXARIFADO CENTRAL, será de R$ 21.438,93 (vinte e um mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
(
O valor total deste Termo Aditivo será de R$ 257.267,26 (duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos), que será empenhado no presente exercício, o valor de R$ 21.438,93 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos), autorizada pela Lei n° 4408 de 23 de dezembro de 2021.
Dotação Orçamentária | 2022.0301.10.302.0114-2965 – Assistência Hospitalar Ambulatorial |
Dotação Compactada | 20220763 |
Natureza da Despesa | 339039 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física |
Sub Elemento | 15 – Locação de Imóveis |
Fonte | 107 |
E o valor de R$ 235.828,33 (duzentos e trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos) será empenhado no exercício subsequente por meio de apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:
O pleito se justifica devido à continuidade da locação do imóvel para onde funciona o ALMOXARIFADO CENTRAL.
CLÁUSULA QUINTA - ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
O CONTRATANTE reserva-se o direito de exercer a fiscalização dos serviços ora contratados através do servidor XXXXXXXX XX XXXXX XXXX, portador do CPF sob o nº 000.000.000-00, para a função de Fiscal do Contrato conforme portaria em anexo, para acompanhar a execução do objeto contratado e prestar as informações cabíveis.
CLÁUSULA SEXTA – DA RETIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, firmado em 29 de novembro de 2021.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO:
As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Luziânia-GO, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado ou competente que seja para dirimir as dúvidas que originarem da execução do presente contrato.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias, com as testemunhas abaixo.
Luziânia-GO, 29 de novembro de 2022.
XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX Secretário Municipal de Saúde | XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX Xxxxxxxxxx |
(
Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx Fiscal de Contrato
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx da Cruz CPF: 000.000.000-00 | Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00 |