AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 90002/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
Aviso de Contratação Direta
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 90002/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
(Processo Administrativo n.° 2023142395)
Nº DA UASG: 926222
Toma-se público que o Tribunal de justiça da Paraíba, por meio do setor de licitação, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME n° 67/2021 e demais legislação aplicável.
Data da sessão: 03 / 06 /2024
Link: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx Horário da Fase de Lances: 8:00 às 14:00
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
1.1. Objeto da presente dispensa é a Aquisição de kits de botão de pânico composto por botão acionador, botoeira e sinaleira audiovisual com campainha para utilização nas salas de audiências do 1º grau de jurisdição (LOTE/ITEM I) e aquisição e instalação de centrais de alarme sem fio para utilização nos prédios do Palácio da Justiça, Anexo Administrativo, Corregedoria Geral e ESMA, todos integrantes do 2º grau de jurisdição (LOTE/ITEM II), conforme quantitativo, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos
1.2. A contratação será ocorrerá conforme tabela constante abaixo
ITEM I (Kits de Botão de Pânico) – PRIMEIRO GRAU | |||||
DESCRIÇÃO | UNID | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | |
01 | Botão de pânico (botão soco | und | 280 | R$ 63,96 | R$ 17.908,8 |
02 | Botoeira BX 1, 1 furo, 22 mm CCA (02 unidades) | par | 280 | R$ 30,23 | R$ 8.464,40 |
03 | Sinaleira sonora buzzer, tipo VM AD22, 220 V, CC | und | 280 | R$ 22,66 | R$ 6.344,80 |
TOTAL | R$ 116,85 | R$ 32.718,0 | |||
ITEM II – SEGUNDO GRAU | |||||
DESCRIÇÃO | UNID | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | |
01 | Fornecimento e instalação de central de Alarme sem fio (Função Pânico e Emergência). Composto por teclado, controles remotos, sirenes sem fio (audiovisual e sonoro) e repetidores de sinal | und | 4 | R$ 6.218,01 | R$ 24.872,04 |
TOTAL | R$ 6.218,01 | R$ 24.872,04 | |||
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA ELETRÔNICA
2.1.1. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no Manual do Sistema de Dispensa Eletrônica, disponível no Portal de Compras do Governo Federal, para acesso ao sistema e operacionalização.
2.1.2. O fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante no Sistema de Dispensa Eletrônica, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao órgão entidade promotor do procedimento a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros não autorizados.
2.2. Não poderão participar desta dispensa os fornecedores:
2.2.1. Que não atendam às condições deste Aviso de Contratação Direta e seu(s) anexo(s);
2.2.2. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
2.2.3. Que se enquadrem nas seguintes vedações:
a) autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a contratação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a contratação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;
c) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
d) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;
f) pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;
2.2.3.1. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico; 2.2.3.2. aplica- se o disposto na alínea “c” também ao fornecedor que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do fornecedor;
2.2.4. organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão n° 746/2014-TCU-Plenário); e
2.3.Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados e atendam ao art. 16 da Lein0 14.133/21.
2.3.1. Em sendo permitida a participação de cooperativas, serão estendidas a elas os benefícios previstos para as microempresas e empresas de pequeno porte quando elas atenderem ao disposto no art. 34 da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007.
3. INGRESSO NA DISPENSA ELETRÔNICA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL
3.1. O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa eletrônica se dará com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item.
3.2.0 fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará, exclusivamente por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento.
3.2.1. A proposta também deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de condutas vigentes na data de entrega das propostas.
3.3. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço, vinculam a Contratada.
3.4. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.
3.4.1. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
3.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.
3.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
3.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
3.8. Uma vez enviada a proposta no sistema, os fornecedores NÃO poderão retirá-la, substituí-la ou modificá-la.
3.9. No cadastramento da proposta inicial, o fornecedor deverá, também, assinalar “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, às seguintes declarações:
3.9.1. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.9.2. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3o da Lei Complementar n° 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
3.9.3. que está ciente e concorda com as condições contidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos;
3.9.4. que assume a responsabilidade pelas transações que forem efetuadas no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras;
3.9.5. que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, de que trata o art. 93 da Lei n° 8.213/91;
3.9.6. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7o , XXXIII, da Constituição.
3.10. Fica facultado ao fornecedor, ao cadastrar sua proposta inicial, a parametrização de valor final mínimo, com o registro do seu lance final aceitável (menor preço ou maior desconto, conforme o caso).
3.10.1. Feita essa opção os lances serão enviados automaticamente pelo sistema, respeitados os limites cadastrados pelo fornecedor e o intervalo mínimo entre lances previsto neste aviso;
3.10.1.1. Sem prejuízo do disposto acima, os lances poderão ser enviados manualmente, na forma da seção respectiva deste Aviso de Contratação Direta;
3.10.2. O valor final mínimo poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, desde que não assuma valor superior a lance já registrado por ele no sistema;
3.10.3. O valor mínimo parametrizado possui caráter sigiloso aos demais participantes do certame e para o órgão ou entidade contratante. Apenas os lances efetivamente enviados poderão ser conhecidos dos fornecedores na forma da seção seguinte deste Aviso.
4. FASE DE LANCES
4.1. A partir das 8:00h da data estabelecida neste Aviso de Contratação Direta, a sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo encerrado no horário de finalização de lances também já previsto neste aviso.
4.2. Iniciada a etapa competitiva, os fornecedores deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
4.2.1. O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item.
4.3. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema.
4.3.1. O fornecedor poderá oferecer lances sucessivos iguais ou superiores ao lance que esteja vencendo o certame, desde que inferiores ao menor por ele ofertado e registrado pelo sistema, sendo tais lances definidos como “lances intermediários” para os fins deste Aviso de Contratação Direta.
4.3.2. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de R$ 0,01 (um centavo).
4.4. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.
4.5. Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
4.6. Durante o procedimento, os fornecedores serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do fornecedor.
4.7. Imediatamente após o término do prazo estabelecido para a fase de lances, haverá o seu encerramento, com o ordenamento e divulgação dos lances, pelo sistema, em ordem crescente de classificação.
4.7.1. O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horário indicado, sem qualquer possibilidade de prorrogação e não havendo tempo aleatório ou mecanismo similar.
5. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO
5.1. Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação.
5.2. No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administração, poderá haver a negociação de condições mais vantajosas.
5.2.1. Neste caso, será encaminhada contraproposta ao fornecedor que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta com preço compatível ao estimado pela Administração.
5.2.2. A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a ordem de classificação, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido para a contratação.
5.2.3. Em qualquer caso, concluída a negociação, o resultado será registrado na ata do procedimento da dispensa eletrônica.
5.3. Estando o preço compatível, será solicitado o envio da proposta e, se necessário, de documentos complementares, adequada ao último lance. A proposta deverá ser enviada no prazo de até 2 (duas) horas após notificação.
5.3.1. Além da documentação supracitada, o fornecedor com a melhor proposta deverá encaminhar deverá apresentar AMOSTRA, que terá data, local e horário de suas realizações divulgadas por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.
5.3.2 . Ficam dispensadas da apresentação das amostras os licitantes que tiverem os produtos aprovados pela equipe técnica do TJPB a partir da análise dos respectivos catálogos, prospectos, folders e/ou ficha técnica, que disponham de informações suficientes quanto às suas especificações e características, a exemplo de quantidade do produto, sua marca, número de referência, código do produto, modelo etc; 4.10.
5.3.3 As amostras deverão ser entregues na Gerência de Material, Patrimônio e Acervo, instalada no Antigo Colégio Xxxx XXXXX, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx 000 – Bairro Roger – João Pessoa – Paraíba, no horário das 8h00 às 14h00 de segunda a quinta-feira e de 8h00 às 12h00 às sextas-feiras, para que seja analisada, assim como, para que fique(m) à disposição dos demais licitantes ou pessoas físicas que queiram analisá-los
5.3.4. O prazo para entrega das amostras é de 05 (cinco) dias corridos, prorrogáveis a critério da Administração contados da solicitação emitida pelo TJPB, recaindo sobre o licitante a responsabilidade pelo cumpriment o do aludido prazo, independentemente da forma escolhida para envio da amostra;
5.3.5. Caso opte pelo envio das amostras através de serviços de entrega, os licitantes têm o prazo de até 2 (dois) dias corridos, contados da solicitação emitida pelo TJPB, para comprovação da postagem do material que será submetido à análise.
5.3.6. As amostras estarão sujeitas a testes de qualidade, caso necessário, sem ônus para o TJPB, e serão entregues mediante recibo fornecido pelo TJPB, devendo vir etiquetadas com nome do licitante, indicação do item correspondente e conter na embalagem as informações quanto às suas características, tais como, marca, número de referência e código do produto;
5.3.7 O licitante poderá indicar o nome de um representante técnico da empresa que se responsabilizará pelo acompanhamento da análise das amostras;
5.3.8. O atraso ou não comparecimento do representante técnico, quando do período de análise do(s) produtos, não acarretará adiamento da avaliação.
5.3.9. As amostras serão analisadas pela equipe técnica do TJPB, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a qual emitirá parecer onde constará “aprovada” ou “reprovada”;
5.3.10. A não apresentação ou reprovação da amostra desclassifica o licitante;
5.3.11. Em sendo aprovada, a amostra não será contada como unidade entregue
5.4. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
5.5. Será desclassificada a proposta vencedora que:
5.5.1. contiver vícios insanáveis;
5.5.2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos;
5.5.3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;
5.5.4. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
5.5.5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
5.6. Quando o fornecedor não conseguir comprovar que possui ou possuirá recursos suficientes para executar a contento o objeto, será considerada inexequível a proposta de preços ou menor lance que:
5.6.1. for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da dispensa não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio fornecedor, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração;
5.6.2. apresentar um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter normativo obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções coletivas de trabalho vigentes.
5.7. Em contratação de obras ou serviços de engenharia, além das disposições acima, a análise de exequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte:
5.7.1. para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados o preço global, os quantitativos e os preços unitários tidos como relevantes, observado o critério de aceitabilidade de preços unitário e global a ser fixado neste Aviso de Contratação Direta, conforme as especificidades do mercado correspondente;
5.7.2. serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração;
5.7.3. será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei.
5.8. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço.
5.8.1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;
5.8.2. Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime.
5.9. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.
5.10. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, será examinada a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
5.11. Havendo necessidade, a sessão será suspensa, informando-se no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.
5.12. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, será iniciada a fase de habilitação, observado o disposto neste Aviso de Contratação Direta.
6. HABILITAÇÃO
6.1. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
6.2. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar, será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia. xxx.xx/xxxx);
d) Lista de Inidôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
6.2.1. Para a consulta de fornecedores pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xxx.xx/).
6.2.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa fornecedora e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. 6.2.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
6.2.2.1.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
6.2.2.1.2. O fornecedor será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação
6.2.3. Constatada a existência de sanção, o fornecedor será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.
6.3. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
6.3.1. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.
6.3.2. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do fornecedor, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s).
6.4. Além dos documentos de habilitação citados acima, é necessário o envio documentos complementares necessários à confirmação da qualificação técnica exigidos no Termo de Referência e anexos, sendo o fornecedor convocado a encaminhá-los, em formato digital, após solicitação da Administração, sob pena de inabilitação.
6.5. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
6.6. O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
6.7. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a sessão será suspensa, sendo informada a nova data e horário para a sua continuidade.
6.8 Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contratação Direta.
6.8.1. Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação 6.10. Constatado o atendimento às exigências de habilitação, o fornecedor será habilitado.
7. CONTRATAÇÃO
7.1. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.
7.2. O adjudicatário terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta.
7.2.1. O prazo previsto para assinatura do contrato ou aceitação da nota de empenho ou instrumento equivalente poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.
7.3. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que:
7.3.1. referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei n° 14.133, de 2021;
7.3.2. a contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos;
7.3.3. a contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 137 e 138 da Lei n° 14.133/21 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 137 a 139 da mesma Lei.
8. SANÇÕES
8.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n° 14.133, de 2021, quais sejam:
8.1.1. dar causa à inexecução parcial do contrato;
8.1.2. dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
8.1.3. dar causa à inexecução total do contrato;
8.1.4. deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
8.1.5. não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; 8.1.6. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
8.1.7. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;
8.1.8. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato;
8.1.9. fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;
8.1.10. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
8.1.10.1. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances. 8.1.11. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame;
8.1.12. praticar ato lesivo previsto no art, 5o da Lei n° 12,846, de Io de agosto de 2013.
8.2.0 fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
a) Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;
b) Multa moratória de até 0,5% (meio) por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da Ordem de Fornecimento expedida, até o limite de 20 (vinte) dias;
c) Multa compensatória de até 20% (vinte) por cento sobre o valor total da contratação, no caso de inexecução total;
d) . Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;
e) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, pelo prazo de até três anos;
f) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos
8.3. Na aplicação das sanções serão considerados:
8.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida;
8.3.2. as peculiaridades do caso concreto;
8.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes;
8.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública;
8.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
8.4. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.
8.5. A aplicação das sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
8.6. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
8.7. Se, durante o processo de aplicação de penalidade, houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei n° 12.846, de Io de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativos necessários à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização – PAR.
8.8. A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei n° 12.846, de Io de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.
8.9.O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.
8.10. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fomecedor/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei n° 14.133, de 2021, e subsidiariamente na Lei n° 9.784, de 1999.
8.11. As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas nos anexos a este Aviso.
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O procedimento será divulgado no Comprasnet 4.0 e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, e encaminhado automaticamente aos fornecedores registrados no Sistema de Registro Cadastral Unificado - Sicaf, por mensagem eletrônica, na correspondente linha de fornecimento que pretende atender.
9.2. No caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados (procedimento fracassado), a Administração poderá:
9.2.1. republicar o presente aviso com uma nova data;
9.2.2. valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas;
9.2.2.1. No caso do subitem anterior, a contratação será operacionalizada fora deste procedimento
9.2.3. fixar prazo para que possa haver adequação das propostas ou da documentação de habilitação, conforme o caso.
9.3. As providências dos subitens 9.2.1 e 9.2.2 acima poderão ser utilizadas se não houver o comparecimento de quaisquer fornecedores interessados (procedimento deserto).
9.4. Havendo a necessidade de realização de ato de qualquer natureza pelos fornecedores, cujo prazo não conste deste Aviso de Contratação Direta, deverá ser atendido o prazo indicado pelo agente competente da Administração na respectiva notificação.
9.5. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
9.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário.
9.7. Os horários estabelecidos na divulgação deste procedimento e durante o envio de lances observarão o horário de Brasília-DF, inclusive para contagem de tempo e registro no Sistema e na documentação relativa ao procedimento.
9.8. No julgamento das propostas e da habilitação, a Administração poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.9. As normas disciplinadoras deste Aviso de Contratação Direta serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
9.10. Os fornecedores assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo de contratação.
9.11. Em caso de divergência entre disposições deste Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá seus anexos.
9.12. Em caso de divergência entre as especificações do cadastro do sistema comprasgov e do Termo de Referência, prevalecerá o último.
9.13. Da sessão pública será divulgada no sistema eletrônico.
9.14. Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
9.14.1. ANEXO I - Termo de Referência e seus anexos
9.14.2. ANEXO II – Dotação orçamentária
UASG 926222 Termo de Referência 8/2024
Termo de Referência 8/2024
Informações Básicas
Número do artefato
UASG Editado por Atualizado em
8/2024 926222-TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA
XXXXX XX XXXXX XXXXXX
19/04/2024 16:48 (v
5.0)
Status ASSINADO | ||
Outras informações | ||
Categoria | Número da Contratação | Processo Administrativo |
II - compra, inclusive por encomenda/Bens de consumo | 7/2024 | 2023142395 |
1. Definição do objeto | ||
1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO | ||
1.1. Aquisição de kits de botão de pânico composto por botão acionador, botoeira e sinaleira audiovisual com campainha para utilização nas salas de audiências do 1º grau de jurisdição (LOTE I) e aquisição e instalação de centrais de alarme sem fio para utilização nos prédios do Palácio da Justiça, Anexo Administrativo, Corregedoria Geral e ESMA, todos integrantes do 2º grau de jurisdição (LOTE II), conforme quantitativo, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento.
LOTE I (Kits de Botão de Pânico) – PRIMEIRO GRAU | |||||
ITEM | DESCRIÇÃO | UND. | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
1 | Botão de pânico (botão soco). | Und. | 280 | R$ 63,96 | R$ 17.908,80 |
2 | Botoeira BX 1, 1 furo, 22 mm CCA (02 unidades). | Par | 280 | R$ 30,23 | R$ 8.464,40 |
3 | Sinaleira sonora buzzer, tipo VM AD22, 220 V, CCA. | Und. | 280 | R$ 22,66 | R$ 6.344,80 |
TOTAL | R$ 116,85 | R$ 32.718,00 | |||
LOTE II – SEGUNDO GRAU | |||||
ITEM | DESCRIÇÃO | UND. | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
UASG 926222 Termo de Referência 8/2024
1 | Fornecimento e instalação de central de Alarme sem fio (Função Pânico e Emergência). Composto por teclado, controles remotos, sirenes sem fio (audiovisual e sonoro) e repetidores de sinal | Und. | 4 | R$ 6.218,01 | R$ 24.872,04 |
TOTAL | R$ 24.872,04 | ||||
1.1.1. A relação de itens, indicando seus quantitativos, especificações mínimas, valores estimados, unitários e total, constam do ANEXO deste Termo de Referência;
1.1.2. Os licitantes devem observar como limite em suas propostas os valores máximos estimados por item.
1.2. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns.
1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, consoante Resolução TJPB nº 13/2023.
1.4. O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses contados da data de emissão da nota de empenho.
2. Fundamentação da contratação
2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1. Justifica-se a compra dos pela necessidade de manter de forma perene uma política de prevenção de riscos no ambiente forense, como preconiza a Resolução do CNJ Nº 435/2021 (Art. 5º, Inciso II), que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança no Poder Judiciário e da outras providências.
2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual - PCA 2024, item 102 e 103, disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
3. Descrição da solução
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO
3.1. As especificações técnicas encontram-se pormenorizadas em apêndice deste Termo de Referência.
4. Requisitos da contratação
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Sustentabilidade:
4.1. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os requisitos previstos no Plano de Logística Sustentável - PLS/PJPB 2022-2023 e na Resolução Nº 400 de 16/06/2021 do CNJ.
Subcontratação:
4.2. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
Garantia da contratação
4.3. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.
Da Vistoria (LOTE II)
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4.4. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 13: horas, sendo:
a. 1. Palácio da Justiça e Anexo Administrativo (Palácio da Justiça: Praça Xxxx Xxxxxx S/N, Centro, João Pessoa/PB Anexo Administrativo: Praça Venâncio Neiva S/N, Centro, João Pessoa/PB);
b. 2. Corregedoria Geral de Justiça (Rua: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx s/n - Altiplano Cabo Branco João Pessoa/PB - CEP 58046-060);
c. 3. Escola Superior da Magistratura (ESMA) - Rua: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx s/n - Altiplano Cabo Branco João Pessoa/PB - CEP 58046-060;
4.5. Serão disponibilizados data e horário diferentes aos interessados em realizar a vistoria prévia.
4.6. Os concorrentes interessados em participar deste procedimento poderão optar por uma das três opções abaixo:
a) realizar a vistoria e receber o atesto por este ente que conhece o local e as condições da realização da obra ou serviço;
b) atestar que conhece o local e as condições da realização da obra ou serviço;
c) declarar formalmente, por meio do respectivo responsável técnico, que assumem os riscos da não realização da vistoria.
4.7. Para a vistoria, o representante legal da empresa ou responsável técnico deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.
4.8. A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo o contratado assumir os ônus dos serviços decorrentes.
Da exigência de amostra:
4.9. Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar (LOTES I e II) deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.
4.9.1. Ficam dispensadas da apresentação das amostras os licitantes que tiverem os produtos aprovados pela equipe técnica do TJPB a partir da análise dos respectivos catálogos, prospectos, folders e/ou ficha técnica, que disponham de informações suficientes quanto às suas especificações e características, a exemplo de quantidade do produto, sua marca, número de referência, código do produto, modelo etc;
4.10. As amostras deverão ser entregues na Gerência de Material, Patrimônio e Acervo, instalada no Antigo Colégio Xxxx XXXXX, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx 000 – Xxxxxx Xxxxx – Xxxx Xxxxxx – Paraíba, no horário das 8h00 às 14h00 de segunda a quinta-feira e de 8h00 às 12h00 às sextas-feiras, para que seja analisada, assim como, para que fique(m) à disposição dos demais licitantes ou pessoas físicas que queiram analisá-los;
4.10.1. O prazo para entrega das amostras é de 5 (cinco) dias úteis, contados da solicitação emitida pelo TJPB, recaindo sobre o licitante a responsabilidade pelo cumprimento do aludido prazo, independentemente da forma escolhida para envio da amostra;
4.10.2. Caso opte pelo envio das amostras através de serviços de entrega, os licitantes têm o prazo de até 2 (dois) dias uteis, contados da solicitação emitida pelo TJPB, para comprovação da postagem do material que será submetido à análise.
4.11. As amostras estarão sujeitas a testes de qualidade, caso necessário, sem ônus para o TJPB, e serão entregues mediante recibo fornecido pelo TJPB, devendo vir etiquetadas com nome do licitante, indicação do item correspondente e conter na embalagem as informações quanto às suas características, tais como, marca, número de referência e código do produto;
4.11. O licitante poderá indicar o nome de um representante técnico da empresa que se responsabilizará pelo acompanhamento da análise das amostras;
4.11.1. O atraso ou não comparecimento do representante técnico, quando do período de análise do(s) produtos, não acarretará adiamento da avaliação.
4.12. As amostras serão analisadas pela equipe técnica do TJPB, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a qual emitirá parecer onde constará “aprovada” ou “reprovada”;
4.13. A não apresentação ou reprovação da amostra desclassifica o licitante;
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4.14. Em sendo aprovada, a amostra não será contada como unidade entregue.
Justificativa para o parcelamento ou não da contratação
4.14. Justifica-se o agrupamento em lotes em razão da necessidade de compatibilidade entre os itens de cada um dos LOTES, considerando que farão parte dos mesmos sistemas, ou seja, LOTE I (Kits de botão de pânico) e LOTE II (Central de Alarme).
5. Modelo de execução do objeto
5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Condições de Entrega
5.1. As ordens de fornecimento serão enviadas pelo fiscal técnico do contrato através de e-mail fornecido pelo fornecedor, acompanhadas da respectiva nota de empenho, tendo o fornecedor o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da solicitação, para confirmação de recebimento do e-mail.
5.1.1. No caso de o fornecedor não informar o recebimento do e-mail no prazo indicado no subitem 5.1, a Ordem de Fornecimento será automaticamente considerada entregue.
5.2. O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Fornecimento pelo fornecedor.
5.2.1. Para o LOTE I - As ordens de fornecimento serão emitidas a partir da estimativa mínima de 50% (cinquenta por cento) do quantitativo estimado;
5.2.2. Para o LOTE II - Trata-se de fornecimento em remessa única e entrega e instalação imediata em até 30 (trinta) dias corridos;
5.3. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 3 (três) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
5.4. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Complexo Judicial de Mangabeira - Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Xx. xx 0000, Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 0x xxxxx, Xxxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxx - XX, XXX: 00000-000. Horário das 8:00 às 16:00 horas (de segunda a quinta feira) e das 8:00 às 12:00 (às sextas feiras).
5.5. No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a dois terços do prazo total recomendado pelo fabricante.
5.6. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da notificação da Contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
5.7. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante Termo de Recebimento Definitivo.
5.7.1. Se o recebimento dos bens for efetuado por unidade descentralizada, a unidade recebedora, por intermédio do Fiscal Setorial ou comissão designada, deverá encaminhar ao Fiscal Técnico relatório declarando o recebimento do material e a conformidade das especificações técnicas e quantitativas.
5.8. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da entrega não conforme de bens.
5.9. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem 5.7. não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
5.10. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do material
/serviço entregue nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
Garantia, manutenção e assistência técnica
5.11. O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
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5.12. Quando solicitado nas especificações do item, a contratada deverá atender a garantia/validade ali estabelecida.
6. Modelo de gestão do contrato
6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO
6.1. As atividades de gestão e fiscalização do contrato serão realizadas de acordo com as seguintes disposições:
a) Gestão do Contrato: é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, emissão de termo de atesto e liberação de pagamento, dentre outros;
b) Fiscalização Técnica: é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no contrato ou documento equivalente (Termo de Referência, Projeto Básico, Carta-Contrato, Ordem de Serviço e/ou Fornecimento), para efeito de pagamento; conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pelo Gestor do Contrato;
c) Fiscalização Administrativa: é o acompanhamento dos aspectos administrativos contratuais quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto ao controle do contrato administrativo e às providências tempestivas nos casos de inadimplemento; e
d) Fiscalização Setorial: é o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos, quando a prestação do objeto ocorrer concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentradas de um mesmo órgão ou entidade.
6.2. As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática, devendo ser exercidas por agentes públicos e equipe de fiscalização, desde que, no exercício dessas atribuições, fique assegurada a distinção dessas atividades e, em razão do volume de trabalho, não comprometa o desempenho de todas as ações relacionadas à gestão do contrato.
6.3. Deverão ser observados os procedimentos estabelecidos no Manual de Gestão de Contratos e Processamento da Despesa deste Tribunal, para a execução das atividades de gestão e fiscalização dos contratos.
6.4. Na hipótese da contratação de terceiros, para assistir e para subsidiar os fiscais de contrato será observado o seguinte:
a) A empresa ou o profissional contratado assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e precisão das informações prestadas, firmará termo de compromisso de confidencialidade e não poderá exercer atribuição própria e exclusiva de fiscal de contrato; e
b) A contratação de terceiros não eximirá o fiscal do contrato da responsabilidade, nos limites das informações recebidas do terceiro contratado.
6.5. O recebimento provisório e definitivo ficará a cargo do fiscal técnico, setorial e/ou comissão designada pela autoridade competente, respeitadas as devidas atribuições.
6.6. O gestor do contrato e os fiscais técnico, administrativo e setorial poderão solicitar manifestação técnica do órgão de assessoramento jurídico e de controle interno do TJPB vinculados ao órgão ou a entidade promotora da contratação, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-los com informações relevantes para prevenir riscos na execução do contrato.
6.7. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
6.8. As comunicações entre a equipe de gestão e fiscalização do contrato e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, através do uso do Sistema Gestor de Contratos do TJPB.
6.9. A equipe de gestão e fiscalização do contrato poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.
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6.10. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
6.11. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato ou pelos respectivos substitutos.
6.11.1. A equipe de gestão e fiscalização acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração.
6.11.2. O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
Obrigações do TJPB
6.12. São obrigações do TJPB:
a. 1. Expedir a Ordem de Fornecimento;
b. 2. Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela contratada para a fiel execução do avençado;
c. 3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência;
d. 4. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
e. 5. Notificar o Fornecedor, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
f. 6. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações do Fornecedor, através de servidor/comissão especialmente designado(a);
g. 7. Efetuar o pagamento ao Fornecedor no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência.
6.13. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Fornecedor com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratual, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
6.14. O tratamento de dados pessoais pelo TJPB observará o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e será realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, bem como a plena execução contratual.
Obrigações do Fornecedor
6.15. O Fornecedor deve cumprir todas as obrigações constantes do Edital licitatório (e seus anexos), e da sua Proposta, respondendo pelas consequências de sua inexecução total ou parcial, assumindo, como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, obrigando-se, ainda a:
a. 1. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes neste Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, procedência e prazo de validade;
b. 2. Respeitar as normas de controle de bens e de fluxo de pessoas nas dependências do TJPB;
c. 3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), devendo ressarcir os eventuais prejuízos causados à Administração e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas, ficando o Contratante autorizado a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;
d. 4. Substituir às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o produto com avarias ou defeitos;
e. 5. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias de antecedência da data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
f. 6. Manter, durante toda a execução contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar ao TJPB a superveniência de fato impeditivo da manutenção dessas condições;
g. 7. Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades se encontrem vencidas;
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h. 8. Indicar preposto para representá-la durante a execução contratual;
6.16. O tratamento de dados pessoais pelo FORNECEDOR observará o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx) e será realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, bem como a plena execução contratual.
6.17. São expressamente vedadas ao beneficiário da nota de empenho:
a) A subcontratação do objeto licitado;
b) A contratação de servidor requisitado, a disposição e/ou pertencente ao quadro de pessoal do TJPB, durante a vigência desta avença.
Do reajuste
6.18. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis.
7. Critérios de medição e pagamento
7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO
7.1. Recebimento do Objeto
7.1.1. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, acompanhado da nota fiscal ou documento equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.
7.1.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7.1.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
7.1.4. Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 05 (cinco) dias úteis.
7.1.5. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
7.1.6. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
7.1.7. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
7.1.8. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço
/material nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do objeto da contratação.
7.2. Liquidação e Pagamento:
7.2.1. Para fins de liquidação e pagamento da execução do objeto da contratação, a Contratada deve inserir no Sistema Gestor de Contratos, em arquivo digital, na forma indicada pela fiscalização do TJPB, os seguintes documentos:
7.2.1.1. Nota fiscal com descrição resumida do objeto, número da nota de empenho, mês de competência da entrega dos materiais/serviços; Certidão de Regularidade Fiscal (Federal, Estadual e Municipal), Certidão de Regularidade do FGTS e Trabalhista, todas válidas;
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7.1.1.2. Consulta ao site oficial ou Declaração de optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições – SIMPLES, se for o caso;
7.2.2. O pagamento será efetuado pelo Contratante no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária creditada em conta corrente da Contratada.
7.2.3. O pagamento somente será efetuado após o recebimento definitivo do objeto e o consequente aceite da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, pelo servidor competente ou comissão responsável, condicionado à verificação da conformidade da documentação discriminada neste Termo de Referência e do regular cumprimento das obrigações assumidas.
7.2.3.1. Eventual situação de irregularidade fiscal da contratada não impede o pagamento, se o fornecimento tiver sido prestado e atestado. Tal hipótese ensejará, entretanto, que a contratada formalize o pedido de liberação de pagamento, endereçado ao Ordenador de Despesa e poderá ocasionar o sancionamento da empresa e rescisão contratual.
7.2.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura/Boleto ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.
7.2.5. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
7.2.5.1. A CONTRATANTE fará a retenção, com repasse ao Órgão Arrecadador, de qualquer tributo ou contribuição determinada por legislação específica, sendo que a CONTRATANTE se reserva ao direito de efetuá-la ou não nos casos em que for facultativo;
7.2.5.2. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação da documentação exigida neste Termo de Referência.
7.2.6. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela Contratada, de acordo com o previsto neste Termo de Referência e/ou no Contrato.
7.2.7. O pagamento será efetuado por meio de Autorização de Pagamento, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada.
7.2.8. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a Autorização de Pagamento.
7.2.9. O Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato.
7.2.10. Na ocorrência de eventuais atrasos de pagamento, verificados por culpa única e exclusiva do CONTRATANTE, fica convencionado que a taxa de atualização financeira, devida pelo órgão CONTRATANTE será calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP
Onde:
EM = Encargos Moratórios.
I = Índice de atualização financeira (Variação do IPCA do mês inerente ao atraso da fatura/30). N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento.
VP = Valor da parcela a ser paga.
8. Critérios de seleção do fornecedor
8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
8.1. Forma de seleção e critério de julgamento da proposta
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O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.
8.2. Exigências de habilitação
8.2.1. Será exigido da empresa participante que apresente comprovação de que pertence ao ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, através do ato constitutivo, estatuto, contrato social ou CNAE (principal e secundário).
8.2.2. Para o LOTE II – CENTRAIS DE ALARME SEM FIO, os equipamentos deverão ser homologados pela Anatel;
8.2.3. Os requisitos a serem exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista serão definidos no Aviso de Dispensa Eletrônica.
9. Estimativas do Valor da Contratação
Valor (R$): 57.590,04
9. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
9.1. O custo estimado total da contratação é de R$ 57.590,04 (Cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa reais e quatro centavos), conforme custos unitários apostos no ANEXO I deste Termo.
10. Adequação orçamentária
10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do TJPB.
11. Das Sanções Administrativas
11.1. O Contratado que, no decorrer da contratação, cometer qualquer das infrações previstas na Lei nº 14.133
/2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, ficará sujeita às seguintes sanções:
a. 1. Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;
b. 2. Multa moratória de até 0,5% (meio) por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da Ordem de Fornecimento expedida, até o limite de 20 (vinte) dias;
c. 3. Multa compensatória de até 20% (vinte) por cento sobre o valor total da contratação, no caso de inexecução total;
d. 4. Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;
e. 5. Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, pelo prazo de até três anos;
f. 6. Inidoneidade de licitar ou contratar com a Administração Pública, direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
11.2. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se no que couber as disposições da Lei nº 14.133/2021.
11.3. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade;
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11.4. As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis;
11.5. As penalidades previstas nos subitens 11.1 "e" e "f" importarão na inclusão do Contratado no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com o Estado da Paraíba – CAFIL/PB e no Cadastro de Empresas Impedidas e Suspensas – CEIS.
12. Responsáveis
Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e fundamentam-se no §3º do Art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Integrante Administrativa
XXXXX XX XXXXX XXXXXX
Integrante Administrativo
Assinou eletronicamente em 19/04/2024 às 16:48:13.
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Lista de Anexos
Atenção: Apenas arquivos nos formatos ".pdf", ".txt", ".jpg", ".jpeg", ".gif" e ".png" enumerados abaixo são anexados diretamente a este documento.
Anexo I - Anexo I - Relacao de Itens, quantidades e valores estimados v02.pdf (67.93 KB) Anexo II - Anexo II - Cotacao de Precos.pdf (983.42 KB)
Anexo III - Anexo III - ESPECIFICACOES TECNICAS v01.pdf (126.95 KB)
Anexo IV - Anexo IV - Termo de Vistoria.pdf (23.79 KB)
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Anexo I - Anexo I - Relacao de Itens, quantidades e valores estimados v02.pdf
Anexo I – Relação de itens, quantitativos e valores estimados
LOTE I (Kits de Botão de Pânico) – PRIMEIRO GRAU | |||||
ITEM | DESCRIÇÃO | UND. | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
1 | Botão de pânico (botão soco). | Und. | 280 | R$ 63,96 | R$ 17.908,80 |
2 | Botoeira BX 1, 1 furo, 22 mm CCA (02 unidades). | Par | 280 | R$ 30,23 | R$ 8.464,40 |
3 | Sinaleira sonora buzzer, tipo VM AD22, 220 V, CCA. | Und. | 280 | R$ 22,66 | R$ 6.344,80 |
TOTAL | R$ 116,85 | R$ 32.718,00 | |||
LOTE II – SEGUNDO GRAU | |||||
ITEM | DESCRIÇÃO | UND. | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
1 | Fornecimento e instalação de central de Alarme sem fio (Função Pânico e Emergência). Composto por teclado, controles remotos, sirenes sem fio (audiovisual e sonoro) e repetidores de sinal | Und. | 4 | R$ 6.218,01 | R$ 24.872,04 |
TOTAL | R$ 24.872,04 | ||||
R$ 57.590,04
VALOR GLOBAL
Nota: As especificações técnicas dos materiais encontram-se descritas no Anexo II deste Termo de Referência.
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Anexo II - Anexo II - Cotacao de Precos.pdf
Aquisição e instalação de Compressores - 2020162237
Responsável: XXXXX XX XXXXX XXXXXX Xxxxxxxxx: 474.855-7
Telefone: (00) 0000-00000 Departamento: GECON
Relatório de Cotação: 2023142395 - Botão de pânico
Pesquisa realizada entre 23/01/2024 08:58:08 e 11/03/2024 09:47:42
Item 1: Botão de pânico (botão soco)
PREÇOS / PROPOSTAS
4 / 4
QUANTIDADE
PREÇO
ESTIMADO
R$ 63,96 (un)
PERCENTUAL
-
PREÇO EST. CALCULADO
R$ 63,96
TOTAL
280
R$ 17.908,80
Relatório gerado no dia 11/03/2024 09:50:51 (IP: 200.6.49.254)
Em conformidade com a Instrução Normativa Nº 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133).
Método Matemático Aplicado: Média Aritmética grupo de preços - Preço calculado com base na média aritmética dos grupos de preços selecionados pelo usuário para aquele determinado Item, Sendo que o valor de cada grupo é calculado a partir da média dos itens que o compõe. São os Grupos: Preços Públicos, Preços de Domínio Amplo, Preços de Cotação com Fornecedor, Preços do BPS, Preços do CMED, Preços do Sinapi, Preços do CEASA/CONAB, Preços de
Notas Fiscais.
Conforme Instrução Normativa Nº 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133), no Artigo 3º, "A pesquisa de preços será materializada em documento que conterá: INC V-Método matemático aplicado para a definição do valor estimado."
Preço Compras Órgão Público Governamentais | Identificação | Data Licitação | Preço | ||
1 | PODER JUDICIÁRIO | Tribunal Superior Eleitoral | Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE SP | NºPregão:1222023 UASG:70018 | 18/12/2023 | R$ 25,57 | |
2 | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | Universidade Federal de Santa Catarina | Pró-Reitoria de Administração | NºPregão:2012023 UASG:153163 | 07/11/2023 | R$ 165,00 | |
Valor Unitário | R$ 95,29 | ||||
N° Preço | Site Domínio Amplo | Identificação | Data/Hora Inclusão | Preço | |
1 | Canal da Peça | 11/03/2024 09:32:08 | R$ 32,66 | ||
2 | Canal da Peça | 11/03/2024 09:32:02 | R$ 32,58 | ||
Valor Unitário | R$ 32,62 | ||||
Mediana dos Preços Obtidos: R$ 32,62 | Média dos Preços Obtidos: R$ 63,96 | ||||
Preço Compras
Governamentais
Órgão Público
Identificação
Data
Licitação
Preço
Item 2: Botoeira BX 1, 1 furo, 22mm CCA
PREÇOS / PROPOSTAS
3 / 7
QUANTIDADE
PREÇO
ESTIMADO
R$ 30,23 (un)
PERCENTUAL
-
PREÇO EST. CALCULADO
R$ 30,23
TOTAL
280
R$ 8.464,40
1 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO | NºPregão:332023 UASG:981547 | 10/10/2023 | R$ 43,97 | |
2 | MINISTÉRIO DA DEFESA | Comando do Exército | Comando Militar do Sul | 6ªDivisão de Exército | 3ªBrigada de Cavalaria Mecanizada | 3ªCompanhia de Engenharia de Combate Mecanizada | NºPregão:22023 UASG:160526 | 10/10/2023 | R$ 13,23 | |
3 | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | Universidade Federal de Viçosa | NºPregão:892023 UASG:154051 | 20/09/2023 | R$ 33,50 | |
Valor Unitário | R$ 30,23 | ||||
Mediana dos Preços Obtidos: R$ 33,50 | Média dos Preços Obtidos: R$ | 30,23 | |||
1 | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE | 510895-5- | 16/11/2023 | R$ 12,00 |
068-2023 | ||||
2 | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE | 510895-5- | 16/11/2023 | R$ 12,00 |
068-2023 | ||||
Valor Unitário | R$ 12,00 | |||
Mediana dos Preços Obtidos: R$ 12,00 | Média dos Preços Obtidos: R$ 22,66 | |||
Valor Global: R$ 32.718,00
Item 3: Sinaleira sonora buzzer, tipo VM AD22, 220 V, CCA
PREÇOS / PROPOSTAS
3 / 5
QUANTIDADE
PREÇO
ESTIMADO
R$ 22,66 (un)
PERCENTUAL
-
PREÇO EST. CALCULADO
R$ 22,66
TOTAL
280
R$ 6.344,80
Preço Compras
Governamentais
Órgão Público
Identificação
Data
Licitação
Preço
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
NºPregão:332023
UASG:981547
10/10/2023
R$ 43,97
Valor Unitário
R$ 43,97
Preço
Público
Órgão Público
Identificação
Data
Licitação
Preço
Detalhamento dos Itens
Item 1: Botão de pânico (botão soco)
Preço Estimado: R$ 63,96 (un) Percentual: - Preço Estimado Calculado: R$ 63,96
Média dos Preços Obtidos: R$ 63,96
Quantidade Descrição Observação
280 Unidades Botão de pânico (botão soco), tipo XA2ES542, 22 mm, de emergência, gira para destravar SCH
Preço (Compras Governamentais) 1: Média das 3 Melhores Propostas Iniciais R$ 25,57
Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Órgão: PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE SP
Objeto: Aquisição de materiais de acionamento elétrico.
Descrição: Interruptor - Interruptor Tipo: Paralelo_(Three-Way) , Quantidade Seções: 1 UN,
Aplicação: Instalações Elétricas , Tipo Acionamento: Botão On/Off , Acabamento: Sem Placa E Parafuso , Posição Relativa: Embutir , Tensão Nominal: 250 V, Corrente
Nominal: 10 A, Material: Termoplástico Auto-Extinguível , Formato: Retangular
Data: 18/12/2023 13:00
Modalidade: Pregão Eletrônico
SRP: NÃO
Identificação: NºPregão:1222023 / UASG:70018
Lote/Item: /3
Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Quantidade: 30
Unidade: Unidade
UF: SP
43.081.244/0001-59 XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX
*VENCEDOR*
Marca: ILUMI
Fabricante: INTERRUPTOR SIMPLES 6A/250V S/ PLACA
Modelo: INTERRUPTOR SIMPLES 6A/250V S/ PLACA
R$ 25,57
Descrição: Interruptor - Interruptor Tipo: Paralelo_(Three-Way) , Quantidade Seções: 1 UN, Aplicação: Instalações Elétricas , Tipo Acionamento: Botão On/Off , Acabamento: Sem Placa E Parafuso , Posição Relativa: Embutir , Tensão Nominal: 250 V, Corrente Nominal: 10 A, Material: Termoplástico Auto-Extinguível , Formato: Retangular
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Inicial
Estado: | Cidade: | Endereço: | Telefone: | Email: |
RS | Rio Grande | R ZALONY, 000 | (00) 0000-0000 |
43.098.231/0001-92 FORTZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
Marca: IDEALE
Fabricante: IDEALE INTERRUPTOR
Modelo: INTERRUPTOR
R$ 25,57
Descrição: Interruptor Tipo: Paralelo_(Three-Way) , Quantidade Seções: 1 UN, Aplicação: Instalações Elétricas , Tipo Acionamento: Botão On/Off , Acabamento: Sem Placa E Parafuso , Posição Relativa: Embutir , Tensão Nominal: 250 V, Corrente Nominal: 10 A, Material: Termoplástico Auto-Extinguível , Formato: Retangular
Estado: | Cidade: | Endereço: | Telefone: | Email: |
XX | Xxxxxxxx | XX XXXXXX, 000 | (00) 0000-0000 |
52.813.485/0001-36 HYDROLUZ LTDA R$ 25,57
Marca: RADIAL Fabricante: RADIAL Modelo: RADIAL
Descrição: CONJUNTO DE 1 INTERRUPTOR PARALELO BIPOLAR DE EMBUTIR, COM ESPELHO, TECLA DUPLA NA COR BRANCA, 10A X 250V, EM
MATERIAL TERMOPLÁSTICO AUTOEXTINGUÍVEL, CERTIFICADO PELO INMETRO. GARANTIA MÍNIMA: 3 MESES. MARCA/MODELO DE REFERÊNCIA: PIAL/1100; ALUMBRA/85036; ILUMI/STYLUS OU EQUIVALENTE, OU SIMILAR, OU DE MELHOR QUALIDADE QUE ATENDA A ESPECIFICAÇÃO. CÓDIGO SIASG: 456105 CRITÉRIO DE SUSTENTABILIDADE: - O MATERIAL DEVE SER PREFERENCIALMENTE ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE PAPELÃO
ADEQUADA, COM O MENOR VOLUME POSSÍVEL, QUE UTILIZE MATERIAIS RECICLÁVEIS, DE FORMA A GARANTIR A MÁXIMA PROTEÇÃO DURANTE O TRANSPORTE E O ARMAZENAMENTO. - BEM CONFECCIONADO EM MATERIAL PASSÍVEL DE RECICLAGEM POR COLETA SELETIVA.
Endereço:
,
Preço (Compras Governamentais) 2: Média das 3 Melhores Propostas Iniciais R$ 165,00
Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Órgão: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Universidade Federal de Santa Catarina Pró-Reitoria de Administração
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material de proteção e segurança – proteção individual (EPI) – e uniformes para atender a todas as unidades da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)..
Descrição: Acessório,componente elétrico eletrônico - Tipo: Placa De Painel De Comando,
Material: Alumínio, Aplicação: Painel De Comando, Acessórios: Chave Botoeira On/Off, Características Adicionais: Iluminação Em Led,
CatMat: 419567 - ACESSÓRIO/COMPONENTE ELÉTRICO ELETRÔNICO
Data: 07/11/2023 14:00
Modalidade: Pregão Eletrônico
SRP: SIM
Identificação: NºPregão:2012023 / UASG:153163
Lote/Item: /38
Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Quantidade: 20
Unidade: Unidade
UF: SC
34.777.255/0001-87 LUMEN COMERCIO E SERVICOS DE MOTORES ELETRICOS EIRELI
*VENCEDOR*
Marca: Segurimax Fabricante: Segurimax Modelo: Manual
R$ 165,00
Descrição: 419567 - ACIONADOR MANUAL PARA ALARME - ACIONADOR MANUAL (BOTOEIRA) PARA ALARME DE INCÊNDIO CONVENCIONAL - IP20
COMPATIVEL COM A TECNOHOLD. - - ACIONADOR MANUAL PARA ALARME. Marca / Fabricante / Modelo: Segurimax / Manual.
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Inicial
Estado: | Cidade: | Endereço: | Nome de Contato: | Telefone: | Email: |
PR | Curitiba | R XXXXXXXXX XXXXX, 549 | Rafaela | (00) 0000-0000 |
Preço Site de Domínio Amplo 1 R$ 32,58
Inc. III Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Site: Canal da Peça
Produto: Chave Oca 2 Botões sem Botão de Pânico 13213
Descrição:
Data/Hora Inclusão: 11/03/2024 09:32:02
CNPJ: 00.000.000/0001-76
Telefone:
Url:
Preço Site de Domínio Amplo 2 R$ 32,66
Inc. III Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Site: Canal da Peça
Produto: Chave Oca 3 Botões com Botão de Pânico 13214
Descrição:
Data/Hora Inclusão: 11/03/2024 09:32:08
CNPJ: 00.000.000/0001-76
Telefone:
Url:
Item 2: Botoeira BX 1, 1 furo, 22mm CCA
Preço Estimado: R$ 30,23 (un) Percentual: - Preço Estimado Calculado: R$ 30,23
Média dos Preços Obtidos: R$ 30,23
Quantidade Descrição Observação
280 Unidades
Botoeira BX 1, 1 furo, 22mm CCA
Preço (Compras Governamentais) 1: Média das 3 Melhores Propostas Iniciais R$ 43,97
Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material elétrico, hidráulico e permanente para manutenção do sistema de abastecimento de água de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de São Benedito/CE.
Descrição: Botão comando - Tipo: Sinaleiro Monobloco, Cor: Vermelha, Formato: Redondo, Invólucro: Termoplástico De 22mm, Tensão Nominal: 220 V, Posição Relativa: Sobrepor, Sinalização: Led Integrado Com Lente Xxxx Xxxx Brilho,
CatMat: 601476 - BOTÃO COMANDO
Data: 10/10/2023 10:00
Modalidade: Pregão Eletrônico
SRP: SIM
Identificação: NºPregão:332023 / UASG:981547
Lote/Item: 6/61
Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Quantidade: 5
Unidade: Unidade
UF: CE
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Inicial
50.338.620/0001-03 AVO COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA | R$ 31,90 | ||
Marca: SCHNEIDER Fabricante: SCHNEIDER Modelo: SCHNEIDER Descrição: LED MONTADO VERMELHO D23 | |||
Endereço: | |||
, | |||
07.285.927/0001-64 XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX & CIA LTDA | R$ 40,00 | ||
*VENCEDOR* | |||
Marca: FOX LUX Fabricante: FOX LUX Modelo: N Descrição: LED MONTADO VERMELHO D23 | |||
Estado: Cidade: | Endereço: | ||
CE Xxx Xxxxxxxx | X XXXXX XXXXXXX, 000 | ||
13.004.656/0001-24 RN IRRIGACAO COMERCIAL DE BOMBAS EIRELI | R$ 60,00 | ||
Marca: LUKMA Fabricante: LUKMA Modelo: LED Descrição: LED | |||
Estado: Cidade: Endereço: | Telefone: | Email: | |
CE Maranguape R XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, 000 | (00) 0000-0000 | ||
Preço (Compras Governamentais) 2: Média das 3 Melhores Propostas Iniciais | R$ 13,23 | ||
Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133) | |||
Órgão: MINISTÉRIO DA DEFESA | Data: | 10/10/2023 09:00 | |
Comando do Exército | Modalidade: | Pregão Eletrônico |
Comando Militar do Sul 6ªDivisão de Exército
3ªBrigada de Cavalaria Mecanizada
3ªCompanhia de Engenharia de Combate Mecanizada
Objeto: Aquisição de materiais hidráulicos e elétricos, bem como materiais complementares de alvenaria, para as organizações militares do GCALC da 3ª BDA C MEC.
Descrição: Caixa junção - Caixa Junção Material: Termoplástico , Tipo: Sobrepor , Cor: Gelo , Acabamento: Natural , Comprimento: 200 MM, Largura: 200 MM, Características Adicionais: Furo Para 6 Disjuntores Unipolares
CatMat: 269638 - CAIXA JUNÇÃO
SRP: SIM
Identificação: NºPregão:22023 / UASG:160526
Lote/Item: /151
Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Quantidade: 155
Unidade: Unidade
UF: RS
19.570.484/0001-32 HECKLER, CATTO & HECKLER LTDA
*VENCEDOR*
Marca: NACIONAL
Fabricante: NACIONAL
Modelo: 2023
R$ 2,95
Descrição: CAIXA JUNÇÃO, MATERIAL TERMOPLÁSTICO, TIPO SOBREPOR, COR GELO, ACABAMENTO NATURAL, COMPRIMENTO 200 MM, LARGURA 200 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS FURO PARA 6 DISJUNTORES UNIPOLARES
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Inicial
Estado: | Cidade: | Endereço: | Telefone: | Email: |
RS | Bagé | R LIBIO VINHAS, 000 | (00) 0000-0000/ (00) 0000-0000 |
43.081.244/0001-59 XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX
Marca: ENERBRAS
Fabricante: QD-EB6/S
Modelo: QD-EB6/S
Descrição: Caixa junção - Caixa Junção Material: Termoplástico , Tipo: Sobrepor , Cor: Gelo , Acabamento: Natural , Comprimento: 200 MM, Largura: 200 MM, Características Adicionais: Furo Para 6 Disjuntores Unipolares
R$ 23,50
Estado: | Cidade: | Endereço: | Telefone: | Email: |
RS | Rio Grande | R ZALONY, 000 | (00) 0000-0000 |
Preço (Compras Governamentais) 3: Média das 3 Melhores Propostas Iniciais R$ 33,50
Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Órgão: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Universidade Federal de Viçosa
Objeto: Aquisição de implementos agrícolas (adubadeira, pulverizador, distribuidor de calcário), equipamentos de laboratório (estação total, motor elétrico) e componentes elétricos (disjuntor, botão comando, capacitor) entre outros itens de natureza permanente para
atender as demandas dos cursos de Agronomia e Engenharia Civil da UFV Campus Rio Paranaíba..
Descrição: Botão Comando - Botão Comando Sinalização: Led Integrado Com Lente Xxxx Xxxx Xxxxxx , Cor: Vermelha , Tipo: Sinaleiro Monobloco , Tensão Nominal: 220 V, Posição Relativa: Sobrepor , Invólucro: Termoplástico De 22mm , Formato: Redondo
CatMat: 601476 - BOTÃO COMANDO
Data: 20/09/2023 09:00
Modalidade: Pregão Eletrônico
SRP: NÃO
Identificação: NºPregão:892023 / UASG:154051
Lote/Item: /10
Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Quantidade: 3
Unidade: Unidade
UF: MG
29.646.786/0001-09 MAIS SOLUCOES EM ENERGIA LTDA
Marca: Sibratec Fabricante: Sibratec Modelo: ica20
R$ 32,00
Descrição: BOTÃO COMANDO TIPO: SINALEIRO MONOBLOCO, COR: VERMELHA,FORMATO: REDONDO, INVÓLUCRO: TERMOPLÁSTICO DE 22M, TENSÃO NOMINAL: 220 V, POSIÇÃO RELATIVA: SOBREPOR, SINALIZAÇÃO: LED INTEGRADO COM LENTE LISA ALTO BRILHO;
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Inicial
Estado: | Cidade: | Endereço: | Nome de Contato: | Telefone: | Email: |
SP | São Xxxxx | X XXX XXXXXXX, 197 | XXXXXX | (00) 0000-0000 |
03.217.016/0001-49 RPF COMERCIAL LTDA
*VENCEDOR*
Marca: Sibratec Fabricante: Sibratec Modelo: Led
R$ 35,00
Descrição: BOTÃO COMANDO TIPO: SINALEIRO MONOBLOCO, COR: VERMELHA, FORMATO: REDONDO, INVÓLUCRO: TERMOPLÁSTICO DE 22MM, TENSÃO NOMINAL: 220 V, POSIÇÃO RELATIVA: SOBREPOR, SINALIZAÇÃO: LED INTEGRADO COM LENTE LISA ALTO BRILHO; Marca / Fabricante / Modelo:
Sibratec / Led.
Estado: | Cidade: | Endereço: | Nome de Contato: | Telefone: | Email: |
PR | Curitiba | R XXXXXXXXX XXXXX, 337 | Xxxxx | (00) 0000-0000 |
Item 3: Sinaleira sonora buzzer, tipo VM AD22, 220 V, CCA
Preço Estimado: R$ 22,66 (un)
Percentual: - Preço Estimado Calculado: R$ 22,66
Média dos Preços Obtidos: R$ 22,66
Quantidade Descrição Observação
280 Unidades
Sinaleira sonora buzzer, tipo VM AD22, 220 V, CCA
Preço (Compras Governamentais) 1: Média das 3 Melhores Propostas Iniciais R$ 43,97
Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material elétrico, hidráulico e permanente para manutenção do sistema de abastecimento de água de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de São Benedito/CE.
Descrição: Botão comando - Tipo: Sinaleiro Monobloco, Cor: Vermelha, Formato: Redondo, Invólucro: Termoplástico De 22mm, Tensão Nominal: 220 V, Posição Relativa: Sobrepor, Sinalização: Led Integrado Com Lente Xxxx Xxxx Brilho,
CatMat: 601476 - BOTÃO COMANDO
Data: 10/10/2023 10:00
Modalidade: Pregão Eletrônico
SRP: SIM
Identificação: NºPregão:332023 / UASG:981547
Lote/Item: 6/61
Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Quantidade: 5
Unidade: Unidade
UF: CE
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Inicial
50.338.620/0001-03 AVO COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Marca: SCHNEIDER
Fabricante: SCHNEIDER
Modelo: SCHNEIDER
Descrição: LED MONTADO VERMELHO D23
R$ 31,90
Endereço:
,
07.285.927/0001-64 XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX & CIA LTDA
*VENCEDOR*
Marca: FOX LUX Fabricante: FOX LUX Modelo: N
Descrição: LED MONTADO VERMELHO D23
Estado: Cidade: Endereço:
CE Xxx Xxxxxxxx X XXXXX XXXXXXX, 000
R$ 40,00
13.004.656/0001-24 RN IRRIGACAO COMERCIAL DE BOMBAS EIRELI
Marca: LUKMA Fabricante: LUKMA Modelo: LED
Descrição: LED
R$ 60,00
Estado:
CE
Cidade:
Maranguape
Endereço:
R XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, 544
Telefone:
(00) 0000-0000
Email:
Preço (Outros Entes Públicos) 1: Média das 3 Melhores Propostas Iniciais R$ 12,00
Inc. II Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE
Objeto: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO MATERIAL ELETRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NOVA
MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.
Descrição: BOTAO SINALIZADOR - SINALEIRO SONORO VERMELHO CSW-SD1, GRAU DE PROTECAO IP66, DIAMETRO 22MM - BOTAO SINALIZADOR - SINALEIRO SONORO VERMELHO CSW-SD1, GRAU DE PROTECAO IP66,
DIAMETRO 22MM
Data: 16/11/2023 00:00
Modalidade: Pregão presencial (Bens e serviços
comuns)
SRP: SIM
Identificação: 510895-5-068-2023
Lote/Item: 1/218
Fonte: xxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx
Quantidade: 10
Unidade: Unidade
UF: MT
37.227.550/0001-58 DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI
*VENCEDOR*
Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Descrição não informada
R$ 12,00
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Inicial
Estado: | Cidade: | Endereço: | Nome de Contato: | Telefone: | Email: |
GO | Goiânia | R R 5, 129 | XXXXXXXX | (00) 0000-0000 |
Preço (Outros Entes Públicos) 2: Média das 3 Melhores Propostas Iniciais R$ 12,00
Inc. II Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE
Objeto: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO MATERIAL ELETRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NOVA
MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.
Descrição: BOTAO SINALIZADOR - SINALEIRO SONORO INTERNO EM LED -
CONFECCIONADO EM PVC, 16- 22MM, SINALEIRO DE TENSAO 220V 60HZ
- BOTAO SINALIZADOR - SINALEIRO SONORO INTERNO EM LED -
CONFECCIONADO EM PVC, 16- 22MM, SINALEIRO DE TENSAO 220V 60HZ
Data: 16/11/2023 00:00
Modalidade: Pregão presencial (Bens e serviços
comuns)
SRP: SIM
Identificação: 510895-5-068-2023
Lote/Item: 1/279
Fonte: xxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx
Quantidade: 10
Unidade: Unidade
UF: MT
37.227.550/0001-58 DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI
*VENCEDOR*
Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Descrição não informada
R$ 12,00
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Inicial
Estado: | Cidade: | Endereço: | Nome de Contato: | Telefone: | Email: |
GO | Goiânia | R R 5, 129 | XXXXXXXX | (00) 0000-0000 |
Extrato de fontes Utilizadas neste relatório
ATENÇÃO - O Banco de Preços é uma solução tecnológica que atende aos parâmetros de pesquisa dispostos em Leis vigentes, Instruções
Normativas, Acórdãos, Regulamentos, Decretos e Portarias. Sendo assim, por reunir diversas fontes governamentais, complementares e sites de domínio amplo, o sistema não é considerado uma fonte e, sim, um meio para que as pesquisas sejam realizadas de forma segura, ágil e
eficaz.
Fontes utilizadas nesta cotação:
1 - ComprasNet Data: 11/03/2024 09:35:10
xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Acessar a fonte aqui
2 - Compras MT Data: 11/03/2024 09:47:27
xxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx Acessar a fonte aqui
Aquisição e instalação de Compressores - 2020162237
Responsável: XXXXX XX XXXXX XXXXXX Xxxxxxxxx: 474.855-7
Telefone: (00) 0000-00000 Departamento: GECON
Relatório de Cotação: Central de Alarme sem fio
Pesquisa realizada entre 11/03/2024 12:08:48 e 01/04/2024 16:59:24
Relatório gerado no dia 01/04/2024 17:03:48 (IP: 200.6.49.254)
Em conformidade com a Instrução Normativa Nº 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133).
Método Matemático Aplicado: Média Aritmética grupo de preços - Preço calculado com base na média aritmética dos grupos de preços selecionados pelo usuário para aquele determinado Item, Sendo que o valor de cada grupo é calculado a partir da média dos itens que o compõe. São os Grupos: Preços Públicos, Preços de Domínio Amplo, Preços de Cotação com Fornecedor, Preços do BPS, Preços do CMED, Preços do Sinapi, Preços do CEASA/CONAB, Preços de
Notas Fiscais.
Conforme Instrução Normativa Nº 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133), no Artigo 3º, "A pesquisa de preços será materializada em documento que conterá: INC V-Método matemático aplicado para a definição do valor estimado."
Calculado | |||||
1) Central de Alarme | 5 | 4 Unidades | R$ 2.481,30 (un) | - R$ 2.481,30 | R$ 9.925,20 |
2) Central de Alarme - Controle Remoto | 1 | 130 Unidades | R$ 101,80 (un) | - R$ 101,80 | R$ 13.234,00 |
3) Central de Alarme - Teclado | 3 | 4 Unidades | R$ 428,21 (un) | - R$ 428,21 | R$ 1.712,84 |
Item Preços Quantidade
Preço Estimado
Percentual
Preço Estimado
Total
Valor Global: R$ 24.872,04
Detalhamento dos Itens | |||
Item 1: Central de Alarme | |||
Preço Estimado: R$ 2.481,30 (un) | Percentual: - | Preço Estimado Calculado: R$ 2.481,30 | Média dos Preços Obtidos: R$ 2.481,30 |
Quantidade Descrição | Observação | ||
4 Unidades Central de alarme - finalidade: seguranca; funcionamento: eletrico; alcance: nao aplicavel; sensor: infravermelho; tipo de sinal: sonoro; acessori os: bateria, sirene, sensor fumaca e botao de panico;.
Preço (Compras Governamentais) 1: Média das 3 Melhores Propostas Iniciais R$ 2.661,11
Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Órgão: MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA MARINHA
Centro de Intendencia da Marinha em Natal
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais e equipamentos eletroeletrônicos, comunicações e de apoio para serem empregados na manutenção dos sistemas
eletroeletrônicos e de comunicação utilizados para a execução da atividade fim da Estação Radiogoniométrica da Marinha em Natal (ERMN)..
Descrição: Conjunto alarme contra intrusão - Tipo: Sonoro, Componentes: 1 Central De Alarme, 1 Sirene, 2 Sensor De Presenç, Componentes Adicionais: 2 Controle Remoto, 1 Bateria Selada 12v/7a, Aplicação: Alarme Sensor De Presenca Para Imóveis,
CatMat: 604364 - CONJUNTO ALARME CONTRA INTRUSÃO
Data: 16/01/2024 09:00
Modalidade: Pregão Eletrônico
SRP: SIM
Identificação: NºPregão:172023 / UASG:783810
Lote/Item: /119
Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Quantidade: 22
Unidade: Unidade
UF: RN
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Inicial
03.983.321/0001-41 ACOMPANY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
*VENCEDOR*
Marca: INTELBRAS
Fabricante: INTELBRAS
Modelo: CENTRAL DE ALARME AMT 2018E ETHERNET CÓD: 4390179
R$ 2.661,11
Descrição: CENTRAL DE ALARME AMT 2018E ETHERNET CÓD: 4390179 » Comunicação de dados via tecnologias Ethernet » Capacidade para conexão de até 4 teclados e 4 receptores » Programação remota via placa fax/modem e Ethernet » 2 saídas PGM programáveis » Aceita até 128 dispositivos sem fio (modulação OOK) *Necessário o uso do receptor XAR 4000 smart para dispositivos sem fio (controle remoto e sensor sem fio)
Estado: Cidade: Endereço:
Nome de Contato: Telefone: Email:
PR Piraquara R VEREADOR ORLANDO SANTANDER FRANCISCO, 1313 Ilzo (00) 0000-0000 xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
40.050.950/0001-45 JOTA 1 SOLUCOES INTEGRADAS LTDA
Marca: compatível Fabricante: compatível Modelo: compatível
Descrição: Central de alarmes
Endereço:
,
R$ 2.661,11
Preço (Compras Governamentais) 2: Média das 3 Melhores Propostas Iniciais R$ 2.000,00
Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Órgão: COMANDO DO EXERCITO
ARSENAL DE GUERRA GENERAL CAMARA/RS
Objeto: Aquisição de fonte do sistema fonte full range 85 a 265 VAC
Descrição: CONJUNTO ALARME CONTRA INTRUSÃO - CONJUNTO ALARME CONTRA INTRUSÃO, TIPO SONORO, COMPONENTES 1 CENTRAL DE ALARME,1 SIRENE, 2 SENSOR DE PRESEN Ç, COMPONENTES ADICIONAIS 2 CONTROLE REMOTO, 1 BATERIA SELADA 12V/7A, APLICAÇÃO ALARME SENSOR DE PRESENCA PARA IMÓVEIS
CatMat: 604364 - CONJUNTO ALARME CONTRA INTRUSÃO
Data: 01/11/2023 00:00
Modalidade: Dispensa de Licitação
SRP: NÃO
Identificação: Dispensa de Licitação Nº 50/2023 /
UASG: 160374
Lote/Item: 1/1
Ata: N/A
Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Quantidade: 4
Unidade: Unidade
UF: RS
46.293.520/0001-30 XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX 02564112048
*VENCEDOR*
Marca: intelbras
Fabricante: Fabricante não informado
R$ 2.000,00
Descrição: CONJUNTO ALARME CONTRA INTRUSÃO, TIPO SONORO, COMPONENTES 1 CENTRAL DE ALARME,1 SIRENE, 2 SENSOR DE PRESEN Ç, COMPONENTES ADICIONAIS 2 CONTROLE REMOTO, 1 BATERIA SELADA 12V/7A, APLICAÇÃO ALARME SENSOR DE PRESENCA PARA IMÓVEIS
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Inicial
Estado: | Cidade: | Endereço: | Telefone: | Email: |
RS | Charqueadas | XXXXXXX XXXX XX XXXXX, 0000 | (00) 0000-0000 |
Preço (Compras Governamentais) 3: Média das 3 Melhores Propostas Iniciais R$ 4.961,38
Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Órgão: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Universidade Federal do Pará
Universidade Federal do Oeste do Pará
Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para AQUISIÇÃO DE CÂMERAS, LICENÇAS E ALARMES DE SEGURANÇA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
Descrição: Conjunto alarme contra intrusão - Conjunto Alarme Contra Intrusão Componentes: 1 Central De Alarme, 1 Sirene, 2 Sensor De Presenç , Componentes Adicionais: 2 Controle Remoto, 1 Bateria Selada 12v/7a , Aplicação: Alarme Sensor De Presenca Para Imóveis , Tipo: Sonoro
CatMat: 604364 - CONJUNTO ALARME CONTRA INTRUSÃO
Data: 13/07/2023 10:00
Modalidade: Pregão Eletrônico
SRP: SIM
Identificação: NºPregão:112023 / UASG:158515
Lote/Item: /1
Adjudicação: 20/07/2023 14:08
Homologação: 31/07/2023 11:51
Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Quantidade: 10
Unidade: Unidade
UF: PA
36.773.911/0001-07 MGJ CONSULTORIA EM SEGURANCA E COMERCIO EXTERIOR LTDA
Marca: INTELBRAS
Fabricante: INTELBRAS
Modelo: Conjunto de Sistema de alarme monitorada com GPRS
Descrição: Conjunto de Sistema de alarme monitorada com GPRS. Com instalação
R$ 4.961,00
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Inicial
Estado: | Cidade: | Endereço: | Nome de Contato: | Telefone: | Email: |
GO | Goiânia | R 144, 177 | Xxxxxxx | (00) 0000-0000 |
29.997.510/0001-67 ATHO TECH COMERCIO DE SEGURANCA ELETRONICA E INFORMATICA LTDA
*VENCEDOR*
Marca: INTELBRAS
Fabricante: INTELBRAS
Modelo: INTELBRAS
10.939.454/0001-86 QUANTICA DISTRIBUIDORA E SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI
Marca: jfl
Fabricante: jfl
Modelo: active duo 32
R$ 4.961,57
Descrição: CONJUNTO DE SISTEMA DE ALARME MONITORADA COM GPRS COM INSTALAÇÃO - 1 UND ACTIVE-32 DUO (MODULAR) CENTRAL DE
ALARME MONITORÁVEL PARA ATÉ 32 ZONAS SEM FIO COM TECNOLOGIA DUO E ACESSO VIA APLICATIVO CELULAR. LONGO ALCANCE: ANTENA EXTERNA E NOVO PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO PARA MAIOR ALCANCE; CONEXÃO COM APLICATIVO CELULAR VIA NUVEM*; 32 ZONAS; 4
PARTIÇÕES REAIS; 99 USUÁRIOS; 8 TECLADOS: 4 COM FIO E 4 SEM FIO; 1 ENTRADA PGM COM RELÉ (EXPANSÍVEL ATÉ 4 PGMS); 1 PARTIÇÃO PARA CONTROLE DE ELETRIFICADOR; SENSORES SEM FIO E CONTROLES REMOTOS 868MHZ (TECNOLOGIA DUO) E CONTROLES REMOTOS 433,92MHZ** (HOPPING CODE OU ROLLING CODE); COMUNICAÇÃO FLEXÍVEL (MODULAR): MÓDULO ETHERNET***, MÓDULO GPRS*** OU LINHA TELEFÔNICA
(PADRÃO DE FÁBRICA); SUPERVISÃO REAL DOS SENSORES (ABERTURA E FECHAMENTO, TAMPER, BATERIA, PROGRAMAÇÃO E NÍVEL DE SINAL). - 1 UND MÓDULO GPRS COM ANTENA EXTERNA PARA COMUNICAÇÃO DE CENTRAIS MONITORÁVEIS JFL MGP-04 ARME/DESARME VIA SMS;
PROGRAMAÇÃO REMOTA; 2 SIM CARDS; IP FIXO OU DINÂMICO; MENSAGENS SMS NO DISPARO; PROGRAMAÇÃO REMOTA; COMPATÍVEL COM A LINHA ACTIVE V3 OU SUPERIOR - 10 UND SENSOR DE ABERTURA SEM FIO ULTRAFINO SHC-FIT NÃO NECESSITA DE AJUSTE DE FREQUÊNCIA; FREQUÊNCIA
DE 433,92MHZ; ALCANCE DE ATÉ 100M LIVRE DE OBSTÁCULO; TECNOLOGIA HOPPING CODE. - 3 SENSOR INFRAVERMELHO PASSIVO PIR DUAL IRP-310I SENSOR PIR DUAL; 3 NÍVEIS PARA AJUSTE DA SENSIBILIDADE; COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA DE TEMPERATURA; DETECÇÃO DE SINAL
MICROCONTROLADO; COBERTURA DE 12M E ÂNGULO 90º; BAIXO CONSUMO; DESIGN MODERNO. - 3 UND ARTICULADOR PARA FIXAÇÃO DE SENSOR MATERIAL: PLÁSTICO ARTICULADOR PARA SENSORES INFRAVERMELHOS SUPORTE ARTICULÁVEL PARA PAREDE E TETO - 2 UND SIRENE PIEZOELÉTRICA SIR-120 120 DB A 1 METRO DE DISTÂNCIA; INSTALAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL; DISPONÍVEL NA COR BRANCA E PRETA; 180MA; TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO DE 10 A 15VDC. - 3 UN BATERIA 9V - 10 UND BATERIA DE LÍTIO CR2032 - 2 UND CONTROLE REMOTO COM FREQUÊNCIA 868 MHZ CR 4T DUO TECNOLOGIA DUO (FREQUÊNCIA 868 MHZ); RESSONADOR SAW (CALIBRAÇÃO PERMANENTE); DESIGN MODERNO; ALCANCE DE 300M SEM OBSTÁCULOS; BATERIA DE LÍTIO DE LONGA DURAÇÃO INCLUSA; 4 BOTÕES INDEPENDENTES; COMPATÍVEL COM CENTRAIS DUO A PARTIR DA
VERSÃO 6.0 - CABO DE ALIMENTAÇÃO *INCLUÍDO INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO
Descrição: Conjunto de Sistema de alarme monitorada com GPRS. Com instalação (Descrição detalhada ANEXOI I)
R$ 4.961,57
Estado: | Cidade: | Endereço: | Telefone: | Email: |
XX | Xxxxxxxx | XX XXX XXXXXXX, 0000 | (00) 0000-0000 |
Estado: | Cidade: | Endereço: | Nome de Contato: | Telefone: | Email: |
GO | Goianésia | R 20, 328 | José | (00) 0000-0000 |
Preço (Compras Governamentais) 4: Média das 3 Melhores Propostas Iniciais R$ 1.550,00
Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Órgão: COMANDO DO EXERCITO
5 BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA
Objeto: Contratação de serviços em geral, compra de fio elétrico, grades e central de alarme, para o Cmdo 5Bda C Bld.
Descrição: CONJUNTO ALARME CONTRA INTRUSÃO - CONJUNTO ALARME CONTRA INTRUSÃO, TIPO SONORO, COMPONENTES 1 CENTRAL DE ALARME,1 SIRENE, 2 SENSOR DE PRESEN Ç, COMPONENTES ADICIONAIS 2 CONTROLE REMOTO, 1 BATERIA SELADA 12V/7A, APLICAÇÃO ALARME SENSOR DE PRESENCA PARA IMÓVEIS
CatMat: 604364 - CONJUNTO ALARME CONTRA INTRUSÃO
Data: 01/07/2023 00:00
Modalidade: Dispensa de Licitação
SRP: NÃO
Identificação: Dispensa de Licitação Nº 145/2023 /
UASG: 160233
Lote/Item: 7/1
Ata: N/A
Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Quantidade: 1
Unidade: Unidade
UF: PR
43.577.324/0001-08 WOLF EMPREENDIMENTOS LTDA
*VENCEDOR*
Marca: Sem Marca
Fabricante: Fabricante não informado
R$ 1.550,00
Descrição: CONJUNTO ALARME CONTRA INTRUSÃO, TIPO SONORO, COMPONENTES 1 CENTRAL DE ALARME,1 SIRENE, 2 SENSOR DE PRESEN Ç, COMPONENTES ADICIONAIS 2 CONTROLE REMOTO, 1 BATERIA SELADA 12V/7A, APLICAÇÃO ALARME SENSOR DE PRESENCA PARA IMÓVEIS
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Inicial
Estado: | Cidade: | Endereço: | Telefone: | Email: |
PR | Ponta Grossa | R MARECHAL MALLET, 00 | (00) 0000-0000 |
Preço (Compras Governamentais) 5: Média das 3 Melhores Propostas Iniciais R$ 1.234,00
Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Órgão: COMANDO DO EXERCITO
6 BATALHAO DE COMUNICACAO DIVISIONARIO/RS
Objeto: Sistema de alarmes em favor da 8Companhia de Comunicações
Descrição: CONJUNTO ALARME CONTRA INTRUSÃO - CONJUNTO ALARME CONTRA INTRUSÃO, TIPO SONORO, COMPONENTES 1 CENTRAL DE ALARME,1 SIRENE, 2 SENSOR DE PRESEN Ç, COMPONENTES ADICIONAIS 2 CONTROLE REMOTO, 1 BATERIA SELADA 12V/7A, APLICAÇÃO ALARME SENSOR DE PRESENCA PARA IMÓVEIS
CatMat: 604364 - CONJUNTO ALARME CONTRA INTRUSÃO
Data: 01/07/2023 00:00
Modalidade: Dispensa de Licitação
SRP: NÃO
Identificação: Dispensa de Licitação Nº 102/2023 /
UASG: 160360
Lote/Item: 1/1
Ata: N/A
Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Quantidade: 1
Unidade: Unidade
UF: RS
13.778.034/0001-53 PROTEPAC - SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA
*VENCEDOR*
Marca: sem marca
Fabricante: Fabricante não informado
R$ 1.234,00
Descrição: CONJUNTO ALARME CONTRA INTRUSÃO, TIPO SONORO, COMPONENTES 1 CENTRAL DE ALARME,1 SIRENE, 2 SENSOR DE PRESEN Ç, COMPONENTES ADICIONAIS 2 CONTROLE REMOTO, 1 BATERIA SELADA 12V/7A, APLICAÇÃO ALARME SENSOR DE PRESENCA PARA IMÓVEIS
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Inicial
Estado: | Cidade: | Endereço: | Telefone: | Email: |
RS | Teutônia | AV 1 LESTE, 0000 | (00) 0000-0000 |
Item 2: Central de Alarme - Controle Remoto
Preço Estimado: R$ 101,80 (un)
Percentual: -
Preço Estimado Calculado: R$ 101,80
Média dos Preços Obtidos: R$ 101,80
JUSTIFICATIVA (MENOS DE 3 PREÇOS): Produto é MUITO ESPECÍFICO para a especificação do objeto que informei.
Conforme Instrução Normativa Nº 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133), no Artigo 6 º § 5º, "Excepcionalmente, será admitida a determinação de preço estimado com base em menos de três preços, desde que devidamente justificada nos autos pelo gestor responsável e aprovado pela autoridade competente."
Quantidade Descrição Observação
130 Unidades
Central de Alarme - Controle Remoto
Preço (Compras Governamentais) 1: Média das 3 Melhores Propostas Finais R$ 101,80
Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Órgão: MINISTÉRIO DA DEFESA
Comando da Aeronáutica
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
Objeto: Aquisic¸a~o de materiais de Seguranc¸a Eletro^nica para o Sistema de Controle do Espac¸o Ae'reo Brasileiro..
Descrição: BOTÃO COMANDO - CONTROLE REMOTO PARA CENTRAL DE ALARME SEM FIO
CatMat: 364921 - BOTÃO COMANDO
Data: 25/07/2023 09:00
Modalidade: Pregão Eletrônico
SRP: SIM
Identificação: NºPregão:1252023 / UASG:120195
Lote/Item: 4/58
Adjudicação: 20/10/2023 12:11
Homologação: 20/10/2023 12:13
Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Quantidade: 432
Unidade: UNIDADE 0,00
UF: RJ
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
25.331.776/0001-15 AF BRASIL TECNOLOGIA EIRELI *VENCEDOR* | R$ 89,00 | |
Marca: INTELBRAS Fabricante: INTELBRAS Modelo: XAC 8000 Descrição: Controle remoto para central de alarme sem fio | ||
Estado: Cidade: Endereço: | Telefone: | |
RJ Rio de Janeiro R ENGENHEIRO XXXXXXX X XXXXXXXXXXX, 00000 | (00) 0000-0000 | |
37.901.070/0001-20 AMABILE XXXXX XXXXX XXXXXXXX 35941499000 | R$ 106,40 | |
Marca: Intelbras Fabricante: Intelbras Modelo: XAC 8000 |
00.693.445/0001-02 HEPA ELETRO ELETRONICOS EIRELI
Marca: INTELBRAS
Fabricante: INTELBRAS
Modelo: XAC8000
Descrição: CONTROLE REMOTO PARA CENTRAL DE ALARME SEM FIO
R$ 110,00
Descrição: 1.CONTROLE REMOTO COM CRIPTOGRAFIA NA TRANSMISSÃO DE DADOS ENTRE DISPOSITIVOS COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: 2.ACIONAMENTO 3 TECLAS INDEPENDENTES , 3.FREQUÊNCIA DE OPERAÇÃO SINAL RF DE 915 A 928 MHZ ; 4.POTÊNCIA 11 DB; 5.MODULAÇÃO BPSK 40 KBPS; 6.ALCANCE DE TRANSMISSÃO 400 METROS; 7.ALIMENTAÇÃO 3 V (1 BATERIA TIPO CR 2032) ; 8.TEMPERATURA DE OPERAÇÃO -10 A 50 °C @ 90% DE UMIDADE; 9.ANTI-JAMMING CONTRA SINAIS INVASIVOS E HOMOLOGADO PELA ANATEL 10.SIMILAR OU COM CARACTERÍSTICAS SUPERIORES
Estado: | Cidade: | Endereço: | Nome de Contato: | Telefone: | Email: |
PR | Curitiba | R SCHILLER 555, 555 | Xxxxxxxxx | (00) 00000-0000 |
Estado: | Cidade: | Endereço: | Telefone: | Email: |
PR | Curitiba | R XXXX XXXXXX, 000 | (00) 0000-0000 |
Item 3: Central de Alarme - Teclado
Preço Estimado: R$ 428,21 (un)
Percentual: -
Preço Estimado Calculado: R$ 428,21
Média dos Preços Obtidos: R$ 428,21
Quantidade Descrição Observação
4 Unidades
Central de alarme - teclado
Preço (Compras Governamentais) 1: Média das 3 Melhores Propostas Iniciais R$ 542,25
Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Órgão: MINISTÉRIO DA DEFESA
Comando da Aeronáutica
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
Objeto: Aquisic¸a~o de materiais de Seguranc¸a Eletro^nica para o Sistema de Controle do Espac¸o Ae'reo Brasileiro..
Descrição: PAINEL CONTROLE ELÉTRICO - TECLADO LCD PARA CENTRAL DE ALARME SEM FIO
CatMat: 323404 - PAINEL CONTROLE ELÉTRICO
Data: 25/07/2023 09:00
Modalidade: Pregão Eletrônico
SRP: SIM
Identificação: NºPregão:1252023 / UASG:120195
Lote/Item: 4/54
Adjudicação: 20/10/2023 12:11
Homologação: 20/10/2023 12:13
Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Quantidade: 220
Unidade: UNIDADE 0,00
UF: RJ
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Inicial
51.415.595/0001-87 G7 TECNOLOGIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA R$ 523,75 Marca: INTELBRAS Fabricante: INTELBRAS Modelo: INTELBRAS XAT 8000 Descrição: TECLADO TOTALMENTE SEM FIO PARA ALIMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO, PROTEÇÃO CONTRA SINAIS MAL INTENCIONADOS, CRIPTOGRAFIA NA TRANSMISSÃO DE DADOS ENTRE DISPOSITIVOS, LUMINOSIDADE DO DISPLAY LCD, ACIONAMENTO COM 20 TECLAS INDEPENDENTES, FREQUÊNCIA DE OPERAÇÃO COM SINAL RF DE 915 A 928 MHZ, POTÊNCIA MÁXIMA TRANSMISSÃO DE 11 DBM, ALCANCE DE TRANSMISSÃO DE 1000 METROS COM BARREIRA, ALIMENTAÇÃO (DC) COM4 PILHAS TIPO CR 2450 DE 3,0 VOLTS, HOMOLOGAÇÃO ANATEL, PROTEÇÃO CONTRA VIOLAÇÃO ATRAVÉS DA CHAVE TAMPER, ANTI-JAMMING CONTRA SINAIS INVASIVOS, COMPATIBILIDADE CENTRAL DE ALARME ADQUIRIDA NO MESMO LOTE,HOMOLOGAÇÃO ANATEL | ||
Endereço: | ||
, | ||
00.693.445/0001-02 HEPA ELETRO ELETRONICOS EIRELI | R$ 550,00 | |
Marca: INTELBRAS Fabricante: INTELBRAS Modelo: XAT8000 Descrição: TECLADO LCD PARA CENTRAL DE ALARME SEM FIO | ||
Estado: Cidade: Endereço: Telefone: | Email: | |
PR Curitiba R XXXX XXXXXX, 000 (00) 0000-0000 | ||
25.331.776/0001-15 AF BRASIL TECNOLOGIA EIRELI | R$ 553,00 | |
*VENCEDOR* | ||
Marca: INTELBRAS Fabricante: INTELBRAS Modelo: XAT8000 Descrição: Teclado LCD para central de alarme sem fio | ||
Estado: Cidade: Endereço: | Telefone: | |
RJ Rio de Janeiro R ENGENHEIRO XXXXXXX X XXXXXXXXXXX, 00000 | (00) 0000-0000 | |
Preço (Compras Governamentais) 2: Média das 3 Melhores Propostas Iniciais R$ 324,58
Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Órgão: MINISTÉRIO DA DEFESA
Comando da Aeronáutica
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
Objeto: Aquisic¸a~o de materiais de Seguranc¸a Eletro^nica para o Sistema de Controle do Espac¸o Ae'reo Brasileiro..
Descrição: PAINEL CONTROLE ELÉTRICO - TECLADO LCD PARA CENTRAL DE ALARME COM FIO
CatMat: 323404 - PAINEL CONTROLE ELÉTRICO
Data: 25/07/2023 09:00
Modalidade: Pregão Eletrônico
SRP: SIM
Identificação: NºPregão:1252023 / UASG:120195
Lote/Item: 4/63
Adjudicação: 20/10/2023 12:11
Homologação: 20/10/2023 12:13
Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Quantidade: 120
Unidade: UNIDADE 0,00
UF: RJ
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Inicial
51.415.595/0001-87 G7 TECNOLOGIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA R$ 278,75 Marca: INTELBRAS Fabricante: INTELBRAS Modelo: INTELBRAS XAT 4000 LCD Descrição: TECLADO DE ALARME COM FIO, DISPLAY LCD DEVERA POSSUIR TAMPA, TENSÃO DE ORNE 9V ATÉ 16V , CONSUMO 100 mA, POSSUIR TAMPER, COM 2 DE ZONAS, BARRAMENTO T1T2 E RS845, TOPOLOGIA DE LIGAÇÃO ESTRELA PARA OS BARRAMENTOS, DISTÂNCIA COM A CENTRAL 100M PARA T1T2 E 1KM PARA RS485 | ||
Endereço: | ||
, | ||
00.693.445/0001-02 HEPA ELETRO ELETRONICOS EIRELI | R$ 340,00 | |
Marca: INTELBRAS Fabricante: INTELBRAS Modelo: XAT4000LCD Descrição: TECLADO LCD PARA CENTRAL DE ALARME COM FIO | ||
Estado: Cidade: Endereço: Telefone: | Email: | |
PR Curitiba R XXXX XXXXXX, 000 (00) 0000-0000 | ||
25.331.776/0001-15 AF BRASIL TECNOLOGIA EIRELI | R$ 355,00 | |
*VENCEDOR* | ||
Marca: INTELBRAS Fabricante: INTELBRAS Modelo: XAT 4000 LCD Descrição: Teclado LCD para central de alarme com fio. | ||
Estado: Cidade: Endereço: | Telefone: | |
RJ Rio de Janeiro R ENGENHEIRO XXXXXXX X XXXXXXXXXXX, 00000 | (00) 0000-0000 | |
Preço (Outros Entes Públicos) 1: Média das 3 Melhores Propostas Iniciais R$ 417,81
Inc. II Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Órgão: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Objeto: Aquisição e instalação de equipamentos de segurança eletrônica, bem como o monitoramento ininterrupto e manutenção corretiva sob demanda para atender as unidades da AGE.
Descrição: TECLADO PARA CENTRAL DE ALARME - TECLADO PARA CENTRAL DE ALARME - SENHA: DE 4 A 6 NUMEROS ; SAIDA: CONFORME FABRICANTE; TECLADO: ALFANUMERICO; ALIMENTACAO: 12VDC;
Data: 07/12/2023 00:00
Modalidade: PREGAO
SRP: NÃO
Identificação: 1081017 000083/2023
Lote/Item: 1/16
Ata: N/A
Homologação: 09/02/2024 00:00
Quantidade: 11
Unidade: 1 UNIDADE
UF: MG
03.029.254/0001-20 STRATUM SEGURANCA LTDA
*VENCEDOR*
Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Descrição não informada
R$ 417,81
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Inicial
Estado: | Cidade: | Endereço: | Telefone: | Email: |
MG | Belo Horizonte | R ZURICK, 0 | (00) 0000-0000 |
Extrato de fontes Utilizadas neste relatório
ATENÇÃO - O Banco de Preços é uma solução tecnológica que atende aos parâmetros de pesquisa dispostos em Leis vigentes, Instruções
Normativas, Acórdãos, Regulamentos, Decretos e Portarias. Sendo assim, por reunir diversas fontes governamentais, complementares e sites de domínio amplo, o sistema não é considerado uma fonte e, sim, um meio para que as pesquisas sejam realizadas de forma segura, ágil e
eficaz.
Fontes utilizadas nesta cotação:
1 - Compras MG Data: 01/04/2024 16:44:51
xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx Acessar a fonte aqui
2 - ComprasNet Data: 06/11/2023 10:27:26
xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Acessar a fonte aqui
UASG 926222 Termo de Referência 8/2024
Anexo III - Anexo III - ESPECIFICACOES TECNICAS
v01.pdf
ANEXO II - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
LOTE I – KITS BOTÕES DO PÂNICO (1º GRAU)
Composição do Kit de Botão de Pânico - Especificações Mínimas:
1) Botão acionador + Botoeira;
2) Sinaleiro audiovisual com campainha 220 Volts + Botoeira;
3) Garantia de 24 (vinte e quatro) meses.
LOTE II – CENTRAIS DE ALARME SEM FIO (2º GRAU)
Composição das Centrais de Alarme (para ambiente interno) Especificações Mínimas:
Central de Alarme sem fio (Função Pânico e Emergência)
Sirene Integrada - Potência audível de acima 99 decibéis à 1 metro; Potência - Máxima 6,5 W;
Frequência comunicação sem fio - 900 à 928 MHz através da antena interna;
Distância máxima entre a central e os dispositivos - 1000 metros sem barreira e 2000 com repetidor; Base da Velocidade – 100 Mbps;
Software para downloud e upload – Gratuito (Plataforma Windows); Bateria - Litio recarregável (acompanha a central de alarme); Frequência de Operação - 3G Penta Band (800 a 2100 Mhz) Frequência GRPS: Quadri Band (850 a 1900hz)
Sirene sem fio (audiovisual e sonoro)
Potência audível gerada 100 Decibéis a 1 metro Frequência de operação Sinal RF de 900 a 928 MHz Modulação DSSS BPSK 40 kbps
Potência máxima 11 dBm
Alcance de transmissão 1000 metros Proteção contra violação Chave Tamper Proteção contar invasão de sinais
Controle Remoto sem fio
Frequência de operação Sinal RF de 900 a 928 MHz Potência 11 dBm
Modulação BPSK 40 kbps
Alcance de transmissão 400 metros Proteção contar invasão de sinais
Receptor sem fio
Frequência de operação Sinal RF de 900 a 928 MHz Modulação DSSS BPSK 40 kbps
Potência máxima trans. 18 dBm
Alcance de transmissão 1000 m com visada direta em campo aberto Bateria recarregável -
Proteção contra violação Chave Tamper
Teclado sem fio
Acionamento 20 teclas independentes
Frequência de operação Sinal RF de 900 a 928 MHz Modulação DSSS BPSK 40 kbps
Potência máxima transmissão 11 dBm
Alcance de transmissão 1000 metros com barreira Alimentação (DC) 4 pilhas tipo CR 2450 de 3,0 volts Criptografia Comunicação com criptografia AES 128BIT
Especificações Gerais das Centrais de Alarme Sem Fio (LOTE II):
1) Garantia de 24 (vinte e quatro) meses;
2) O tempo máximo para atendimento das demandas corretivas é de 24 (vinte e quatro) horas;
3) Equipamento com software gratuito, ou seja, sem custo adicional para o TJPB;
4) O hardware deve possuir uma API para comunicação com a ferramenta de controle de acesso deste Tribunal, através da tecnologia de serviços REST;
5) A empresa contratada deverá disponibilizar treinamento e capacitação dos servidores/vigilantes que operarão os equipamentos e o software disponibilizado;
6) Ao acionar o controle remoto (situação de pânico ou emergência), o software deverá mensagem, via SMS, para os celulares habilitados, informando a ocorrência;
7) Os equipamentos deverão ser homologados pela Anatel;
Locais, quantidades e condições de instalação:
1) Palácio da Justiça e Anexo Administrativo:
Especificações | Quant. |
Central de alarme | 02 |
Teclados | 02 |
Controles remotos | 90 |
Sirene sem fio (audiovisuais e sonoro) | 07 |
Repetidores de sinal | 05 |
Locais de Instalação:
Palácio da Justiça: Praça Xxxx Xxxxxx S/N, Centro, João Pessoa/PB Anexo Administrativo: Praça Venâncio Neiva S/N, Centro, João Pessoa/PB;
2) Corregedoria Geral de Justiça:
Especificações | Quant. |
Central de alarme | 01 |
Teclados | 01 |
Controles remotos | 20 |
Sirene sem fio (audiovisuais e sonoro) | 02 |
Repetidores de sinal | 02 |
Local de Instalação:
Rua: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx s/n - Altiplano Cabo Branco João Pessoa/PB - CEP 58046-060
3) Escola Superior da Magistratura – ESMA:
Especificações | Quant. |
Central de alarme | 01 |
Teclados | 01 |
Controles remotos | 20 |
Sirene sem fio (audiovisuais e sonoro) | 02 |
Repetidores de sinal | 02 |
Local de Instalação:
Rua: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx s/n - Altiplano Cabo Branco João Pessoa/PB - CEP 58046-060
01 - Trata-se de fornecimento em remessa única e entrega e instalação imediata em até 30 (dias) corridos;
02 - O prazo de entrega e instalação poderá ser prorrogado, desde que justificado pela contratada e devidamente aceito pela contratante.
UASG 926222 Termo de Referência 8/2024
Anexo IV - Anexo IV - Termo de Vistoria.pdf
Anexo III - MODELO DE TERMO DE VISTORIA
Atestamos que a representante da empresa , Sr(a)
realizou na data de / /2024, a vistoria referente a Dispensa Eletrônica n° /2024, cujo objeto é aquisição e instalação de centrais de alarme sem fio para utilização nos prédios do Palácio da Justiça, Anexo Administrativo, Corregedoria Geral e ESMA, todos integrantes do 2º grau . Declarando para os fins que se façam necessários que em nome da empresa, tomou pleno conhecimento das condições locais e dos equipamentos, abdicando assim a empresa a qual representa, do direito de alegar desconhecimento acerca de qualquer dificuldade que porventura venha a surgir no transcorrer da execução dos serviços objeto do presente certame.
Dos locais de vistoria:
1. Palácio da Justiça e Anexo Administrativo (Palácio da Justiça: Praça Xxxx Xxxxxx S/N, Centro, João Pessoa/PB) e Anexo Administrativo: Praça Venâncio Neiva S/N, Centro, João Pessoa/PB);
2. Corregedoria Geral de Justiça (Xxx: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx x/x - Xxxxxxxxx Xxxx Branco, Xxxx Xxxxxx/PB - CEP 58046-060);
3. Escola Superior da Magistratura (ESMA) - Rua: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx s/n - Altiplano Cabo Branco João Pessoa/PB - CEP 58046-060;
, / /
Representante do TJPB
Matrícula: CPF:
Representante da Proponente
Obs.: Caso a empresa opte por não realizar a visita, o representante legal da empresa deverá emitir declaração, em papel timbrado da empresa, de que assume todos os riscos de não vistoriar o local da execução dos serviços;
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA | RO RESERVA ORÇAMENTÁRIA | EXERCÍCIO 2024 | NÚMERO DO DOCUMENTO 748 | |||
NOME DO ÓRGÃO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIARIO | CÓDIGO DA UG 530001 | |||||
NOME DO CREDOR | CÓDIGO DO CREDOR 0 | |||||
FINALIDADE Importancia reservada para atender o PA 2023.142.395 1o grau | ||||||
NÚMERO DA RO ANULADA 748 | MOVIMENTO 11 | DATA DA ATUALIZAÇÃO 02/05/2024 | ||||
VALOR DA RESERVA 32.718,00 | VALOR ANULADO 0,00 | VALOR EMPENHADO 0,00 | SALDO RESERVA 32.718,00 | EMENDA PARLAMENTAR 0 / 0 | ||
DADOS DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05901.02.122.5046.4892.00000000287.33903000.76000.0.1.0000 | CÓDIGO REDUZIDO DA CLASSIFICAÇÃO 4071 | |||||
05901 - FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIARIO 02 - JUDICIARIA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 5046 - Programa de Gestao e Manutencao e Servicos ao Estado 4892 - Manutencao de Servicos Administrativos - 1o Grau 33903000 - Material de Consumo 76000 - RECURSOS DE EMOLUMENTOS E TAXAS JUD 0 - DOTAÇÃO NORMAL 1 - Recursos do Exercício Corrente 0 - CO Padrao | ||||||
RESPONSÁVEL PELO CADASTRO XXXXXXX XXXXXX DE CARVALHO COS | ||||||
Documento 28 página 1 assinado, do processo nº 2023142395, nos termos da Lei 11.419. ADME.61006.99996.64171.18780-7 Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx [000.000.000-00] em 02/05/2024 14:13
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GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA | RO RESERVA ORÇAMENTÁRIA | EXERCÍCIO 2024 | NÚMERO DO DOCUMENTO 749 | |||
NOME DO ÓRGÃO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIARIO | CÓDIGO DA UG 530001 | |||||
NOME DO CREDOR | CÓDIGO DO CREDOR 0 | |||||
FINALIDADE Importancia reservada para atender o PA 2023.142.395 2o grau | ||||||
NÚMERO DA RO ANULADA 749 | MOVIMENTO 11 | DATA DA ATUALIZAÇÃO 02/05/2024 | ||||
VALOR DA RESERVA 24.872,00 | VALOR ANULADO 0,00 | VALOR EMPENHADO 0,00 | SALDO RESERVA 24.872,00 | EMENDA PARLAMENTAR 0 / 0 | ||
DADOS DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05901.02.122.5046.4893.00000000287.33903000.76000.0.1.0000 | CÓDIGO REDUZIDO DA CLASSIFICAÇÃO 4089 | |||||
05901 - FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIARIO 02 - JUDICIARIA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 5046 - Programa de Gestao e Manutencao e Servicos ao Estado 4893 - Manutencao de Servicos Administrativos - 2o Grau 33903000 - Material de Consumo 76000 - RECURSOS DE EMOLUMENTOS E TAXAS JUD 0 - DOTAÇÃO NORMAL 1 - Recursos do Exercício Corrente 0 - CO Padrao | ||||||
RESPONSÁVEL PELO CADASTRO XXXXXXX XXXXXX DE CARVALHO COS | ||||||
Documento 28 página 2 assinado, do processo nº 2023142395, nos termos da Lei 11.419. ADME.61006.99996.64171.18780-7 Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx [000.000.000-00] em 02/05/2024 14:13
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