CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular de um lado XXXXXXX XXXXXXXX EDITORA, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP pessoa jurídica de direito privado, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxx Xxxxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, Capital, devidamente inscrita junto ao CNPJ/MF sob nº 06.635.677/0001-82, doravante denominado VP CONSULTORIA NUTRICIONAL ou ainda CONTRATADA, por seus representantes legais, na forma de seu Contrato Social e de outro lado denominado como Usuário Comprador ou ainda somente como Usuário a pessoa natural ou jurídica identificada conforme cadastramento efetuado perante o “site” da VP Consultoria Nutricional titular de um nome de usuário de e-mail (login) e de uma senha de acesso para se utilizar dos serviços oferecidos pela VP Consultoria, na melhor forma do direito, tem justo e acertado o que se encontra expresso nas considerações e cláusulas seguintes:
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
(i) O CENTRO DE CONSULTORIA E EDUCAÇÃO EM NUTRIÇÃO LTDA é detentor de ampla experiência na organização, estruturação e desenvolvimento de Cursos de Educação Continuada e de Pós Graduação Lato-Sensu na área de nutrição tendo como objetivo o aprimoramento técnico-científico e cultural de nutricionistas e profissionais afins;
(ii) O CENTRO DE CONSULTORIA E EDUCAÇÃO EM NUTRIÇÃO LTDA possui amplo acervo científico composto de aulas em arquivo PDF organizados sobre variados temas e assuntos tudo vinculado a área da saúde, exclusivamente na Nutrição Clinica Funcional;
(iii) O USUÁRIO desenvolve atividades diversas e tem interesse na aquisição de aula em PDF desenvolvido e organizado pela CONTRATADA;
1. OBJETO – PRAZO - RESCISÃO
1.1 O objeto do contrato consiste na disponibilização de acesso a aula em PDF de propriedade de CONTRATADA para a consulta pelo USUÁRIO.
1.2 O prazo de vigência deste contrato é por tempo indeterminado e entrará em vigor a partir da assinatura das partes ou da adesão quando ocorrida através de sistema informatizado.
1.3 A rescisão ocorre automaticamente quando a CONTRATADA substituir, alterar ou interromper o oferecimento das aulas em PDF.
1.4 Não há penalidade para qualquer das partes em caso de rescisão do contrato.
2. REMUNERAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1 A aquisição da aula em PDF de propriedade da CONTRATADA terá um custo único cujo, por aula, no valor se encontra disponível no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx.
2.2 Efetuado o pagamento dos valores o USUÁRIO terá liberado o acesso ao produto adquirido através do login e senha cadastrados no sistema.
2.3 Havendo qualquer tipo de tributação criada ou alterada na vigência do contrato as partes concordam com a imediata revisão de preços para mais ou para menos
3. O USUÁRIO ESTÁ CIENTE
a) Aula no formato PDF
3.1 O USUÁRIO responde por todo e qualquer prejuízo originado da indevida utilização do material que lhe foi disponibilizado.
3.2 Ao USUÁRIO é vedado a reprodução das páginas ou tela com dados de propriedade da
CONTRATADA, inclusive aqueles disponibilizados no site, manual ou regulamento.
3.3 Para efeitos legais a CONTRATADA observará a Lei Federal 9.610/98 que trata de direitos autorais e demais leis pertinentes quando considerar que o material de sua propriedade foi indevidamente utilizado pelo USUÁRIO ou sofreu alterações.
3.4 Sempre que utilizadas publicamente pelo USUÁRIO as aulas de propriedade da CONTRATADA deverão ter seus créditos devidamente informado
b) Equipamento, transmissão e softwares
3.5 Cabe ao USUÁRIO a manutenção de equipamentos, linhas de transmissão, softwares com capacidade adequada para o recebimento das informações que lhe são disponibilizadas. A configuração mínima para acesso a aula virtual é de velocidade mínima de 2 megas e não é possível a utilização de internet pública e/ou através de telefone celular móvel.
4. SENHAS DE ACESSO - “LOGIN” – VIOLAÇÃO DE NORMAS
4.1 O acesso a aula em PDF adquirida ocorrerá através de senhas e conta login exclusivas e automatizadas.
4.2 Diante da alguma necessidade técnica verificada pelo USUÁRIO este poderá solicitar junto a CONTRATADA o seu recadastramento e, por conseqüência, a emissão de nova senha e conta login.
4.3 A senha de acesso é exclusiva, de uso pessoal e intransferível sendo garantido ao USUÁRIO o direito de, independente de prévia comunicação, reiniciar o processo de recadastramento do USUÁRIO.
4.4 A violação de regras contidas neste contrato permitem a CONTRATADA a suspensão imediata e por tempo indeterminado do acesso as aulas em PDF sem prejuízo do ressarcimento ao qual faz jus a título de perdas e danos.
5. COMUNICAÇÕES
5.1 Todas as comunicações a serem encaminhadas pelo USUÁRIO a CONTRATADA serão realizadas por escrito e encaminhadas ao endereço constante no preâmbulo deste contrato.
5.2 É de responsabilidade do USUÁRIO a atualização de suas informações junto ao cadastro do CONTRATADO
6. FORO
6.1 As partes elegem como foro para dirimir questões decorrentes deste contrato de prestação de serviços a Capital do Estado de São Paulo renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.