TERMO DE CONTRATAÇÃO – SERVIÇO DE DADOS – 20230822_UPA ENGENHO VELHO

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Por meio do presente TERMO DE CONTRATAÇÃO, vimos solicitar a adesão ao(s) serviço(s) abaixo descrito(s), da ALGAR MULTIMÍDIA S/A, prestadora de serviços de telecomunicações, inscrita no CNPJ n.º 04.622.116/0001-13, com sede na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx, x.x 000, Xxxxxx Xxxxxx, cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, ALGAR TELECOM S/A, prestadora de serviços de telecomunicações, inscrita no CNPJ n.º 71.208.516/0001-74, com sede na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx, x.x 000, Xxxxxx Xxxxxx, cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A., prestadora de serviços de telecomunicações, inscrita no CNPJ n.º 05.872.814/0001-30, com sede na Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxx, xx 0000 - Xxx Xxxxx/XX, SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, prestadora de serviços de telecomunicações, inscrita no CNPJ n.º 03.423.730/0001-93, com sede em Xxxx xx Xxxxx, xx000, 0x Xxxxx, Xxxx 000, na cidade de Recife, Pernambuco, CEP.50.030-230, doravante denominadas CONTRATADA, por si ou por suas respectivas filiais.

• A prestação dos serviços objeto deste termo, será feita com base no CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS - Serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”), registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da comarca de Uberlândia – MG sob no. 3352852.

• A ativação do(s) serviço(s) ficará sujeita a viabilidade técnica, análise financeira e de crédito, bem como a apresentação e análise dos documentos do CONTRATANTE.

• O CONTRATANTE declara que lhe foi facultada a contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, mas que em função das condições técnicas e comerciais mais vantajosas optou pela contratação por maior período conforme previsto neste instrumento.

• Após o decurso do prazo de vigência, as condições comerciais serão renovadas automaticamente por período indeterminado, salvo aditivo estabelecendo novo prazo determinado.

• Caso o CONTRATANTE proceda à denúncia, solicite downgrade ou der causa à rescisão contratual antes do decurso do período de permanência mínima objeto de instrumento próprio firmado entre as Partes, ficará sujeito ao pagamento de multa compensatória correspondente ao percentual de 30% (trinta por cento), do valor das prestações vincendas, calculada com base no valor da prestação vigente no mês da extinção do serviço.

• O pagamento da multa estipulada no item acima se dará de uma única vez, depois de transcorridos 30 (trinta) dias da comunicação da denúncia, downgrade ou rescisão contratual.

• A multa referente à solicitação de downgrade corresponderá ao percentual descrito acima, calculada sobre a diferença entre as prestações inicialmente contratadas e as novas prestações ajustadas.

• Após o 12º (décimo segundo) mês de vigência contratual, o CONTRATANTE poderá ir ao mercado para certificar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e, caso entenda que as condições financeiras não estão de acordo com o praticado pelo mercado, deverá solicitar e apresentar formalmente 3 (três) propostas comerciais, de menor valor, de serviço idêntico ao descrito neste termo para operadoras de telecomunicações de ponta – de porte igual ou superior ao da ALGAR TELECOM.

• Caso as propostas apresentem condições financeiras mais favoráveis do que as declinadas neste termo, o CONTRATANTE apresentará as referidas propostas para a ALGAR TELECOM e esta, no prazo de até 30(trinta) dias poderá fazer uma contraproposta ao CONTRATANTE.

• Ocorrendo as hipóteses descritas neste item e caso a ALGAR TELECOM não faça a contraproposta ao CONTRATANTE, este poderá, após o 12º (décimo segundo) mês de vigência contratual, solicitar o cancelamento do serviço mediante o envio de comunicado com 30 (trinta) dias de antecedência, sendo que neste caso não será devida qualquer multa contratual.

• O CONTRATANTE e a CONTRATADA têm obrigação de estar em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

• O CONTRATANTE declara que conhece os termos e condições descritas no Contrato indicado no item 1.1., disponível em cartório e no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Declara ainda, que tem ciência que os procuradores e/ou representantes legais abaixo subscritos encontram-se devidamente constituídos na forma dos respectivos Estatutos/Contratos Sociais, com poderes para assumir todas as obrigações ora contraídas

• O presente instrumento constitui título executivo extrajudicial, cobrável por meio de processo de execução específica, nos termos do Código de Processo Civil.

• As Partes, inclusive suas testemunhas, reconhecem a forma de contratação por meios eletrônicos, digitais e informáticos como válida e plenamente eficaz, ainda que seja estabelecida com a assinatura eletrônica ou certificação fora dos padrões ICP-BRASIL, conforme disposto pelo Art. 10 da Medida Provisória

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n.º 2.200/2001 em vigor no Brasil e nos termos no artigo 784 §4 do Código de Processo Civil.

• Caso as Partes optem por não utilizar a assinatura digital e/ou eletrônica, o CONTRATANTE deverá imprimir este documento, rubricar suas folhas, assiná-lo na última página, identificando a assinatura, devendo reconhecê-la em cartório.

• Em caso de comprovado descumprimento do SLA (Anexo I do CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS - Serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”), registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da comarca de Uberlândia – MG sob no. 3352852), do serviço referente ao mesmo circuito, por três vezes consecutivas durante o mesmo mês civil, e em decorrência da mesma razão técnica, o presente instrumento poderá ser rescindido pela CONTRATANTE sem que haja incidência da multa prevista na cláusula 1.5.

• As Partes elegem o foro da comarca de Uberlândia/MG, para dirimir todas e quaisquer questões decorrentes e/ou relacionadas ao presente Contrato.

DADOS DO CONTRATANTE

Nome / Razão Social: FUNDAÇÃO XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX – UPA ENGENHO VELHO,
CPF / CNPJ: 09.767.633/0009-51		I.E.:
Endereço: Xx. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, X/X
Xxxxxx: Engenho Velho	CEP: 54.160-000	Cidade: Jaboatão dos Guararapes	UF: PE

CONTATO TÉCNICO

Nome	XXXXXXX
Telefone	00 000000000

DADOS CONTRATUAIS

Prazo Contratual	24 MESES
Fator de Correção	IPCA

DADOS DO PRODUTO

Nº Serviço	Produto / Componente	Prazo de Execução (Dias úteis)	Custo de Instalação	Custo Mensal (Com Impostos)
NOVO	INTERNET LINK	30	ISENTO	R$ 385,00
Atributo			Valor
Quantidade de Endereços IP*			/30
Tipo			IPV4 e IPV6
Velocidade			50Mbps
Equipamento

* Para o serviço de Internet essence IP FIXO/32, sem a possibilidade de IP’s adicionais.

Nº Serviço

Produto / Componente

Prazo de Execução (Dias úteis)

Custo de Instalação

Custo Mensal (Com Impostos)

NOVO

GERENCIAME

NTO DE REDE

ISENTO

R$ 165,00

DADOS DE FATURAMENTO

Nome / Razão Social: FUNDAÇÃO XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

CPF / CNPJ: 09767633000102

I.E.:

Endereço: Xx. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, X/X, Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx xxx Xxxxxxxxxx - XX

CEP: 54.160-000

DADOS DE INSTALAÇÃO

Endereço: Xx. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, X/X, Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx xxx Xxxxxxxxxx - XX CEP: 54.160-000

TOTAIS

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Total do custo mensal recorrente	R$ 550,00
Total do custo não recorrente	ISENTO

E, por estarem justas e contratadas, as Partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) via, de igual teor e forma, que serão também assinadas por 02 (duas) testemunhas para que surtam os devidos efeitos legais.

Recife - PE, 01 de Agost0 de 2023

Assinatura CONTRATANTE:

Nome:

Cargo:

Assinatura CONTRATADA:

Nome: Nome:

Cargo: Cargo:

TESTEMUNHAS:

Nome:	Nome:
CPF:	CPF:

CONTRATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E OUTRAS AVENÇAS

Pelo presente instrumento (“Contrato”), de um lado a ALGAR MULTIMÍDIA S/A, ALGAR TELECOM S/A, VOGEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS

LTDA e, de outro lado o CONTRATANTE, ambas qualificadas no TERMO DE CONTRATAÇÃO – SERVIÇO DE DADOS - 12049631000184, em conjunto ALGAR TELECOM e CONTRATANTE serão denominados “Partes” ou individualmente como “Parte”.

DADOS DO SERVIÇO

Serviço:	INTERNET LINK	Velocidade:	50Mbps
Serviço:	GERENCIAMENTO DE REDE	Velocidade:	-
Valor Mensal:	R$ 550,00	Valor total:	R$ 13.200,00

BENEFÍCIOS E PRAZO DE PERMANÊNCIA MÍMINA

Benefício(s):

(i) SLA diferenciado de solução de incidentes; (ii) Investimentos específicos para atendimento à solução; (iii) Central de atendimento exclusivo para empresas.

Prazo de permanência:

24 meses

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

• O presente Contrato visa ajustar as condições para concessão de benefícios (s) ao CONTRATANTE pela CONTRATADA e disciplinar sua permanência mínima.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS BENEFÍCIOS E PRAZO DE PERMANÊNCIA MÍNIMA

• Para viabilizar a prestação do Serviço a CONTRATADA concede ao CONTRATANTE o(s) benefício(s) descrito neste Contrato e, em contrapartida o CONTRATANTE compromete-se a permanecer vinculado a este Contrato pelo prazo de permanência mínima aqui descrito.

• Caso o CONTRATANTE proceda à denúncia, solicite downgrade ou der causa à rescisão do Serviço durante o prazo de permanência mínima, ficará sujeito ao pagamento de multa correspondente a um percentual de 30% (trinta por cento) do valor das prestações vincendas, calculada com base no valor da prestação vigente no mês da extinção/cancelamento do Contrato.

• O pagamento da multa estipulada neste item se dará de uma única vez, no prazo de até 30 (trinta) dias após o recebimento da comunicação da denúncia, downgrade ou rescisão contratual.

• A multa referente à solicitação de downgrade corresponderá a um percentual de 30% (trinta por cento) calculada sobre a diferença entre as prestações inicialmente contratadas e as novas prestações ajustadas.

• Após o 12º (décimo segundo) mês de vigência contratual, o CONTRATANTE poderá ir ao mercado

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para certificar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e, caso entenda que as condições financeiras não estão de acordo com o praticado pelo mercado, deverá solicitar e apresentar formalmente 3 (três) propostas comerciais, de menor valor, de serviço idêntico ao descrito neste termo para operadoras de telecomunicações de ponta – de porte igual ou superior ao da ALGAR TELECOM.

2.3. O CONTRATANTE declara que lhe foi facultada a contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, mas que em função das condições técnicas e comerciais mais vantajosas optou pela contratação por maior período conforme previsto neste instrumento

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

• O presente instrumento constitui título executivo extrajudicial, cobrável por meio de processo de execução específica, nos termos do Código de Processo Civil.

• Se qualquer uma das disposições do presente Contrato for ou vier a tornar-se nula ou revelar-se omissa, tal nulidade ou omissão não afetará a validade das demais disposições deste Contrato.

• O CONTRATANTE é uma pessoa jurídica de direito privado que exerce atividade empresarial e, utilizará o Serviço descrito neste instrumento para viabilizar a oferta e/ou prestação de seus serviços e produtos para os seus clientes finais, de modo que o presente Contrato rege-se pelas disposições da Lei nº 10.406/2002.

• As Partes declaram que: (i) firmaram o Contrato/Termo de Contratação para viabilizar a prestação do(s) Serviço(s) de Telecomunicações (“Serviço”), bem como reconhecem que as regras descritas ao respectivo Contrato/Termo de Contratação se vinculam ao presente instrumento; (ii) leram este Contrato em sua íntegra e esclareceram quaisquer dúvidas; (iii) compreendem e concordam com os termos e obrigações aqui estabelecidos; (iv) não se verifica, na presente contratação, qualquer fato ou obrigação que possa vir a ser caracterizada como coação, estado de perigo ou lesão, conforme os arts. 151, 156 e 157 do Código Civil, respectivamente; (v) estão cientes de todas as circunstâncias e regras do presente negócio jurídico; e (vi) as prestações a serem assumidas pelas Partes são reconhecidas por ambas como manifestamente proporcionais e tal proporcionalidade é decorrente de valores vigentes ao tempo em que é celebrado o presente contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

• As Partes elegem o foro da comarca de Uberlândia/MG, para dirimir todas e quaisquer questões decorrentes e/ou relacionadas ao presente Contrato.

Recife, 01/08/2023

Assinatura CONTRATANTE:

Assinatura CONTRATADA:

TESTEMUNHAS:

Nome:	Nome:
CPF:	CPF:

Certificado de Conclusão

Identificação de envelope: 9C6BF6DB69914ED4958B3F9E134119C6 Status: Concluído Assunto: Complete com a DocuSign: TERMO DE CONTRATAÇÃO DE DADOS_ UPA ENGENHO VELHO.pdf

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Documentar páginas: 4 Certificar páginas: 5	Assinaturas: 4 Rubrica: 0	Remetente do envelope: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx
Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília		Xxx XXXX XXXXX XXXXXX 000 XXXXXXXXXX, XX 00000-000 xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx Endereço IP: 161.69.63.196
Rastreamento de registros
Status: Original 22/09/2023 12:13:03	Portador: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Dantas xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx	Local: DocuSign
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Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx Gerente Regional		Enviado: 22/09/2023 12:14:16 Visualizado: 22/09/2023 12:15:29 Assinado: 22/09/2023 12:15:35

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XXXXX XXXXX XXXX XXX XXXXXXX

xxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx QDiretora comercial

Diretora comercial

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Relatório de Assinaturas

Datas e horários em UTC-0300 (America/Sao_Paulo) Última atualização em 22 Setembro 2023, 14:40

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