MANUAL DE PROCEDIMENTOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL

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8.3.22. TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Para a efetivação do Termo de Acordo de Cooperação de Estágio, sem a interveniência do Agente de Integração, a empresa poderá utilizar o modelo que reproduzimos a seguir, adaptando-o a cada caso.

TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Termo de cooperação técnica nº ..................... que entre si fazem .......... e para seleção de alunos,

objetivando a concessão de Bolsas de Estágio.

Aos ........... dias do mês de .................... do ano de mil novecentos e noventa e .................. na cidade

.................., de um lado (Empresa) .................. situada à ......................, neste ato representada pelo ................

e de outro lado (Instituição de Ensino) ........................... reconhecida pelo Decreto doravante

denominada INSTITUIÇÃO, com CGC/CNPJ nº ............. estabelecida nesta cidade na rua .........................

nº ............, neste ato representado por seu Diretor, Sr. , têm entre si celebrado, por força deste

instrumento, um Termo de Cooperação Técnica para a concessão de Bolsas de Estágio a estudantes, de conformidade com o disposto na Lei 6.494, de 7-12-77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18-8-82, publicado no Diário Oficial da União de 19-8-82, página 15411, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO – O objeto do presente Termo de Cooperação Técnica é a seleção de alunos, pela INSTITUIÇÃO, objetivando a concessão de Bolsas de Estágio, pela EMPRESA, a alunos regularmente matriculados e que venham freqüentando na INSTITUIÇÃO, efetivamente, cursos vinculados à estrutura do ensino público e do particular, nos níveis superior, profissionalizante de 2º grau ou de educação especial.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DA EMPRESA – Compete à EMPRESA:

a) a seu critério, conceder Bolsas de Estágio a estudantes matriculados na INSTITUIÇÃO, segundo os cursos correlatos às atividades de interesse da EMPRESA;

b) com a interveniência da INSTITUIÇÃO, firmar Termo de Compromisso individual, sem vínculo empregatício, com cada aluno-estagiário, de conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei 6.494, de 7-12-77;

c) estabelecer a duração do estágio;

d) pagar ao aluno-estagiário, proporcionalmente à sua freqüência, o valor mensal equivalente a ;

e) compatibilizar a jornada de trabalho com o horário escolar do aluno-estagiário;

f) controlar a freqüência do aluno-estagiário, comunicando-a à INSTITUIÇÃO;

g) proceder à avaliação do desempenho do aluno-estagiário, semestralmente, dando conhecimento do resultado à INSTITUIÇÃO;

h) preencher, assinar e expedir o Certificado de Estágio para os estudantes que obtiverem rendimento e aproveitamento satisfatórios.

CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO – Compete à INSTITUIÇÃO:

a) divulgar entre os alunos nela matriculados as condições de concessão de Bolsas de Estágio;

b) realizar a seleção de acordo com as áreas de interesse da EMPRESA e a esta encaminhá-los;

c) tomar ciência e aprovar a compatibilização da jornada de trabalho com o horário escolar;

d) tomar ciência da freqüência do aluno no estágio e do relatório de seu desempenho no mesmo;

e) realizar seguro de acidentes pessoais em favor dos alunos-estagiários, para cobertura durante a jornada de estágio, em cumprimento ao disposto no artigo 8º do Decreto 87.497, de 18-8-82, que regulamentou o artigo 4º da Lei 6.494, de 7-12-77.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO E VIGÊNCIA – O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará do dia

........... de ....... de 19 ....... até o dia ........ de ......... de 19 ......

CLÁUSULA QUINTA – DENÚNCIA – O presente Xxxxx poderá ser denunciado, de comum acordo, mediante troca de correspondência epistolar entre as partes.

CLÁUSULA SEXTA – FORO – Fica eleito o Foro desta Cidade do para nele dirimir qualquer questão

oriunda deste Termo.

E, por estarem assim, plenamente de acordo, as partes assinam o presente Termo de Cooperação, em quatro vias, com as duas testemunhas abaixo.

LOCAL,

REPRESENTANTE DA EMPRESA

DIRETOR DA INSTITUIÇÃO

TESTEMUNHAS:

FASCÍCULO 8.3 COAD 7