TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 120/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO E A EMPRESA VIEIRAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP.
ESTADO DE SERFGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 120/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO E A EMPRESA VIEIRAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP.
O Município de Campo do Brito/SE, pessoa jurídica de direito público, com sede à xxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, 00, xxxxxx, Xxxxx xx Xxxxx/XX, CNPJ 13.134.614/0001-08, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX, brasileiro, maior e capaz, CPF.: 000.000.000-00 RG.: 30326800 e a empresa VIEIRAS CONSTRUÇÕES DE EMPREENDIMENTOS LTDA, estabelecida na Rua Cap. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx x.x 000, Xxx Xxxxxxx, Xxxxxxx/XX, XXx. 49.042-700, inscrita no CNPJ sob o nº 41.407.567/0001-64, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador Senhor(a) XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX, portador da carteira de identidade nº1389814 SSP/SE e inscrito no C.P.F sob o Nº 000.000.000-00 brasileiro, maior e capaz, residente à Avenida y, loteamento aquários, 959, casa 59, aruana, Aracaju/SE doravante denominada CONTRATADA, resolve rescindir de acordo com o art. 79, inciso II, da lei 8666/93, o Contrato n.º 120/2022 que foi firmado com a contratada, o que fazem mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1 - Constitui objeto deste termo a rescisão amigável do Contrato n° 120/2022, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICÍPIO E POVOADOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE CAMPO DO BRITO/SE, da Tomada de Preços n.º 001/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1. Em razão do interesse público e atendendo à legislação vigente e cláusulas contratuais, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
CLÁUSULA TERCEIRA
3.1. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Campo do Brito/SE.
abaixo.
Testemunhas
E assim, por estarem de acordo, assinam este instrumento na presença das testemunhas
Campo do Brito, 26 de maio de 2023.
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Prefeito Municipal.
XXXXXXX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
1)
2)