CNPJ 35.601.956/0001-23 DIAS D’AVILA-BA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SEVIÇO TÔ NA ESTRADA TURISMO E VIAGENS EIRELLI
CNPJ 35.601.956/0001-23 DIAS D’AVILA-BA
DA IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE / CONTRATANTE
NOME COMPLETO DATA NASCIMENTO / /
RG CPF
ENDEREÇO COMPLETO BAIRRO CIDADE CEP: TELEFONE /
E-MAIL EM CASO DE EMERGENCIA AVISAR Á
TIPO SANGUÍNIO
ALÉRGICO A ALGUM MEDICAMENTO FAZ USO DE MEDICAMENTO CONTROLADO?
DA IDENTIFICAÇÃO DO ROTEIRO E PASSAGEIROS ADCIONAIS – SE HOUVEREM
INÍCIO / / TÉRMINO / /
DESTINO DETALHES QUANTIDADE TOTAL DE PASSAGEIROS
Nome CPF Nome CPF Nome CPF Nome _CPF
DA INCLUSÃO NO PACOTE DE VIAGEM
( ) Transporte Terrestre ( ) Transporte Marítimo ( ) Transporte Aéreo
( ) Pulseira de Identificação
( )Hospedagem c/ café da manhã
( ) Seguro Viagem- Investprev Seguradora – CONTRATADA PELA EMPRESA TERCERIZADA DE TRANSPORTE.
DA NÃO INCLUSÃO NO PACOTE DE VIAGEM
( ) Taxa de Serviço por pessoa R$ (será recolhido em dinheiro no veículo)
( ) Refeições, bebidas, diárias adicionais, quaisquer despesas extras nos hotéis/pousadas, acesso/ingresso a pontos turísticos, aluguel de equipamentos, passeios, atividades opcionais
( ) Translado
DA FORMA DE PAGAMENTO
( ) A vista: R$ (dinheiro, depósito, boleto bancário á vista ou transferência bancária) ( ) Cartão de Crédito: R$ em x (+ taxas administrativas do cartão/maquineta) ( ) Boleto Bancário R$ em x (+ taxas administrativas do Boleto Bancário)
DA CONFIRMAÇÃO DA RESERVA E INFORMAÇÕES
A reserva é confirmada após o preenchimento da FICHA DE XXXXXXXX, enviada via WhatsApp da Central da Agência, número 55 71 98753-9443, via e- mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, ou de forma presencial; Após o preenchimento da FICHA DE XXXXXXXX, é enviado o termo de CONFIRMAÇÃO e a partir desse momento, a reserva está efetivada. Em até 02 (dois) dias antes da sua viagem, você será adicionado ao grupo específico do roteiro. É um grupo temporário e um canal de comunicação, onde os coordenadores irão publicar informações sobre o transporte, horários, pousada/hotel, passeios. Recomendamos que você permaneça no grupo até o retorno da sua viagem no local de origem. Se no dia da viagem você não estiver no grupo, basta entrar em contato com a nossa equipe e pedir o acesso. Não é permitido postagens alheias que não estejam relacionadas ao pacote de viagens a que se refere o grupo e nem fazer propagandas/anúncios.
DOS TERMOS E CONDIÇÕES
1 – DA CONTRATAÇÃO 1.1 – TÔ NA ESTRADA VIAGENS é uma agência de turismo que intermedia serviços para contratação de transportes terrestres, marítimos e aéreos, hospedagens e atendimento receptivo desde o embarque, chegada ao local de destino e desembarque. 1.2 - Qualquer serviço contratado pelos clientes, fora do pacote de viagem, é sempre de livre escolha e responsabilidade do próprio cliente (contratante);
2 – DA IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE (CONTRATANTE) E BENEFICIÁRIOS (CONSUMIDORES) 2.1 – O contratante
declara para os devidos fins que todas as afirmações relatadas neste documento são verdadeiras devendo ser comprovadas a qualquer solicitação. 2.2 - O contratante afirma que está autorizado a assinar para os demais beneficiários (se houverem) neste formulário na condição de procurador e/ou responsável de todos os consumidores presentes neste contrato e que poderá ser solicitado essa comprovação a qualquer momento.
3 – DO TRANSPORTE TERRESTRE 3.1 - A TÔ NA ESTRADA, aqui na condição de Contratada, tão somente contrata empresas legalizadas como prestadoras desse tipo de serviços, proprietárias de veículos de categoria turismo, que serão utilizados em viagens rodoviárias, os quais deverão atender às boas condições de funcionamento e conservação, tudo devidamente garantido pelas respectivas empresas contratadas, e também, dotados de equipamentos especiais que assegurem conforto. É de inteira responsabilidade das empresas de transporte rodoviário contratadas, o devido cumprimento das leis e das normas regulamentares aplicáveis, incluída a OBRIGATÓRIA cobertura de seguros. 3.2 – Fica inteiramente disponível o nome da empresa de transporte rodoviário, assim como o CNPJ e informações de contato. Em qualquer momento poderá ser solicitado a Agência TÔ NA ESTRADA estas informações, para que passageiro possa entrar em contato para fins de esclarecimentos sobre os serviços prestados.
3.3 – Ônibus confortável da classe turística com ar condicionado, “toilette” químico, frigobar ou água a bordo, WI-FI, som, tv, dvd, poltronas reclináveis,semi - leito e leito (para os últimos itens, podem está disponíveis ou não) ou ainda Vans excecutivas confortáveis, com ar condicionado, tv, dvd e som. 3.4 - A empresa de transporte a ser contratada poderá - se e quando necessário - ser alterada sem aviso prévio. 3.5- Não é permitido comercializar nenhum tipo de serviço ou material durante as excursões, salvo sob autorização expressa da empresa.
4 – DA BAGAGEM NO TRANSPORTE TERRESTRE 4.1 - O passageiro terá direito a levar 1 (uma) bagagem de mão pequena (bolsa, sacola, mochila) que deverá ficar sempre em seu poder, até 5 kg e com dimensões compatíveis com o espaço interno acima dos assentos dos ônibus e 1 (uma) bagagem de até 10 kg que poderá ser despachada no bagageiro do ônibus; 4.2 – Não é permitido o embarque de “cooler”, “caixas térmicas”, “caixas de isopor” ou similares na parte superior do veículo, bem como alimentos em grande quantidade, mesmo que acondicionados em panelas, vasilhas, bandejas e similares. 4.3 - É obrigação dos passageiros, zelar pelo correto embarque de seus pertences, devendo identificar as bagagens por etiquetas, tanto as de “mão” quanto as que forem despachadas no bagageiro de ônibus. 4.4- A Agência TÔ NA ESTRADA não se responsabiliza por bagagens extraviadas. 4.5 - A Agência TÔ NA ESTRADA disponibiliza 01 (um) coordenador de grupo, que acompanhará toda viagem para auxiliar o passageiro a solucionar qualquer tipo de situação, antes e durante a viagem, através de orientações, sempre intermediando entre o cliente (contratante) e as empresas contratadas.
5 – DA HOSPEDAGEM 5.1 - A Agência TÔ NA ESTRADA faz a intermediação da hospedagem para os passageiros. O nome do hotel/pousada contratado é informado no ato da venda presencial ou online. Sobre a qualidade e condições da acomodação e do hotel/pousada, o passageiro poderá verificar pelo site do próprio hotel/pousada ou ligar para eles solicitando qualquer tipo de informação. Caso o passageiro viajante não localize o site e nem o telefone de contato, poderá solicitar a qualquer momento, a fim de que a acomodação seja a mais transparente possível.
5.2 – A hospedagem poderá ser em quarto casal/duplo (mediante pagamento de uma única taxa extra e o valor pode variar, a depender do destino e quantidade de noites), quarto triplo, quádruplo e ocasionalmente quíntuplo e sêxtuplo.
Caso o viajante queira acomodação individual, ele deverá efetuar o pagamento de mais uma pessoa na acomodação (devido à grande parte das acomodações não terem quarto individual) e ficará somente ele em um quarto de casal/duplo. 5.3 – Por padrão, o horário de check-in dos hotéis/pousadas se inicia às 14h com check-out às 12h.
Ocasionalmente e por permissão e acordo da gerência do estabelecimento, será possível antecipar o check-in de alguns quartos, ou seja, de alguns clientes e que neste caso daremos prioridade para crianças, gestantes, idosos ou pessoas com algum tipo de doença crônica assim como retardar o check-out nos dando um maior tempo no estabelecimento. 5.4 – A substituição do hotel/pousada assim como o remanejamento dos clientes, poderá ser feita por circunstâncias alheias a nossa vontade, reservando-se a agência TÔ NA ESTRADA o direito de substituí-los. 5.5 – A Agência TÔ NA ESTRADA não se responsabiliza por qualquer item ou algum evento inconveniente para com o viajante, qualquer ocorrência deverá ser encaminhada diretamente ao hotel/pousada. 5.6 – Sugerimos que sempre deixe em seu poder os seus objetos pessoais e de valor.
6 – DO SEGURO VIAGEM 6.1 – O seguro viagem é contratado pela empresa de transporte terrestre. 6.2 – Para que a empresa possa cadastrar o seguro viagem do passageiro é preciso que ele preencha a FICHA DE CADASTRO online no WhatsApp da Agência TÔ NA ESTRADA, ou presencialmente. O prazo para fazer o cadastro é de até 2 dias úteis (48h), antes da data da sua viagem. O cadastro não realizado ou realizado fora do prazo estipulado, o passageiro desde já, está ciente que o seu seguro viagem poderá não ser efetuado e ainda poderá implicar no seu embarque. 6.3
– O contrato disponível do seguro viagem é um contrato válido para viagens terrestres, para acidentes que ocorrerem dentro do veículo. 6.4 – Fica excluso do seguro, acidentes que ocorrerem fora do veículo.
7– DO PLANO DE SAÚDE 7.1 – Verifique com o seu plano de saúde o funcionamento dele no caso de viagem estadual e ou interestadual (se for o seu caso). Obtenha o máximo de informações e vá prevenido para qualquer emergência e/ou urgência. Saiba a cobertura do seu plano quanto a distância em km, os estados que cobre, se é um plano estadual, regional ou nacional, números de atendimento e demais informações.
8 – DOS TIPOS DE PASSAGEIROS/VIAJANTES 8.1 - 0 a 17 ANOS: Se não estiverem viajando com os pais, avós, guardião ou tutor legal, é necessária uma autorização (solicite modelo) autenticada e reconhecida em cartório, para ser apresentada no momento do embarque. 8.2 – CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Não podem viajar sozinhas, só podem viajar com os pais ou responsáveis, submetendo-se eles pela total responsabilidade dessas crianças e adolescentes.
8.3 – GESTANTES e IDOSOS (+60 anos): Devem informar essa condição antes de efetuar sua reserva para que os agentes de viagem fiquem cientes e se preparem de forma antecipada para ter uma atenção e cuidado especiais. 8.4 – PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS (diabetes, hipertensão, asma, alergias): É preciso que essas pessoas leiam atentamente todo o roteiro da viagem, verifique cuidadosamente todo o contrato e tire suas dúvidas com os agentes de viagem, para esclarecer o máximo de dúvidas. É recomendado que essas pessoas levem seus equipamentos (se houver) e medicamentos necessários sabendo também da não garantia, quando em viagem, de comunicação (sinal de internet e telefone), lojas abertas como farmácias, assim como uma média ou longa distância de UPAS e Hospitais. 8.5
– LIMITAÇÂO DE LOCOMOÇÃO: Pessoas com alguma deficiência de locomoção devem ler o roteiro da viagem desejada atentamente a fim de esclarecer o máximo possível as suas atividades e como vai ser a viagem. Importante saber sobre o sobe e desce de ônibus, paradas, verificar se a hotel/pousada tem condições especiais para receber deficientes, translado de barco ocasionalmente, trilha/caminhada, passeios. A própria pessoa ou acompanhante deverá avaliar o máximo a viagem assim como, tirar todas as suas dúvidas antecipadamente. É preciso que informe ao agente de viagem essa condição, inclusive no cadastro de viagem para que ele possa se preparar e receber esse passageiro da melhor forma possível. 8.6 - Não será permitido o embarque de nenhum passageiro sem os documentos listados acima, e desde já a Contratada está desobrigada de pagamentos a título de reembolso ou NO- SHOW pela falta de documentos previamente listados.
9.0 – PRATICANTE DE AVENTURAS E ESPORTES A agência não se responsabiliza pela prática de qualquer esporte ou aventura, uma vez que essa programação é opcional e de livre vontade/responsabilidade do cliente.
10 – DA RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO E INTERMEDIÁRIO 10.1 - A Agência TÔ NA
ESTRADA intermedia serviços de turismo tais como veículos, hospedagem, translado e seguro viagem, fazendo toda a organização do pacote de viagem junto as empresas prestadoras de serviço, assim como o acompanhamento e supervisão para que estes entreguem o serviço corretamente e de qualidade, acordado antes da contratação; 10.2 - A agência deixa disponível agentes de viagem, assim como os seus telefones, site e redes sociais com o máximo de detalhes do pacote e roteiro a ser comprado, para que o cliente antes de contratar, possa analisar todo o pacote e fazer a sua escolha; 10.3 - O não cumprimento total ou parcial dos serviços contratados por empresas prestadoras de serviço que a agência TÔ NA ESTRADA juntamente com os clientes e consumidores contrataram, cabe tanto a agência TÔ NA ESTRADA intermediar e dar suporte para estes clientes e consumidores, assim como, os próprio clientes e consumidores a resolverem quaisquer tipos de situações que e se vier acontecer, com essas empresas prestadoras de serviço.
11 – DA RESPONSABILIDADE, COMPORTAMENTO E OBRIGAÇÕES DO PASSAGEIRO/VIAJANTE 11.1 - Os
passageiros precisam cumprir com os horários combinado, tanto no embarque quanto no desembarque de cada atrativo/programação. Deverão se apresentar com até 30 minutos de antecedência no “ponto de concentração” a ser definido pela Agência para procedimentos de checkin. Esses horários são informados antecipadamente no roteiro da viagem disponível no site da empresa, no grupo de viagem daquele roteiro específico e ainda no próprio veículo pelo coordenador do grupo; 11.2 O(s) passageiro(s) deverá (ão) portar consigo: o documento pessoal de identificação original com foto, em bom estado de conservação. Não será aceito cópia (xerox) que não esteja autenticada em cartório, “prints” de aparelho celular ou outro documento. 11.3- Menores de 12 anos poderão apresentar certidão de nascimento, atrelado a um documento original com foto do seu representante legal. 11.4 - Importante salientar, que a falta de quaisquer desses documentos, bem como qualquer avaria que os torne ilegíveis, poderá determinar o impedimento da sua viagem pela fiscalização competente; 11.5 - É obrigação do(s) cliente(s), durante o período de viagem, ter(em) um comportamento adequado às regras da boa educação e dos bons costumes, respeitando os demais passageiros/turistas/profissionais, sob pena de desligamento do grupo. Dentre eles:
a) causar perturbação, desordem, ofender a integridade física, moral, a saúde de outros turistas, passageiros, guias, coordenadores, motoristas e tripulação; b) sujar e/ou danificar as instalações e equipamentos dos hotéis/pousadas, barcos, navios, veículos e ônibus; c) consumir qualquer bebida alcoólica no interior do veículo, estando ele estacionado ou não; d) fumar no interior do veículo, estando ele estacionado ou não; e) embarcar animais de estimação, exceto cão guia; f) embarcar qualquer equipamento sonoro seja ele para a finalidade que for salvo por autorização da agência; g) praticar qualquer outro ato contrário à legislação em vigor do país. 11.6- Em caso de extrema necessidade, nos reservamos no direito de solicitar apoio dos órgãos responsáveis para garantir a ordem e o bom andamento da excursão. 11.7- Havendo fiscalização nas estradas, cada passageiro é responsável pelos seus pertences. A agência TÔ NA ESTRADA está desobrigada a aguardar o passageiro que for conduzido pelas autoridades para prestar esclarecimentos por má conduta ou violação das regras ou leis estabelecidas. 11.8-O passageiro que extrapolar o tempo de tolerância de até 15 (quinze) minuto para embarque, deverá arcar com as despesas referente ao seu deslocamento até o local onde o veículo estiver, desobrigando a TÔ NA ESTRADA de aguardá-lo bem como ressarci-lo desse custo. 11.9 - Compete aos pais ou responsáveis, zelarem pelo comportamento dos filhos menores. 11.10- Conforme regulamento da ANTT, crianças até 06 (seis) anos poderão viajar no colo do responsável, limitado a 1 (uma) criança por adulto; 11.11 – Crianças acima de 06(seis) anos devem viajar em poltronas individuais, 11.12 - Preservar as instalações e equipamentos que sejam postos à sua disposição, durante a viagem;
11.11 - Arcar com perdas e danos decorrentes de ações ou omissões originadas por sua culpa; 11.13 - Responder pela custódia de seus valores, pela segurança de suas bagagens e outros pertences, nos momentos de embarques, desembarques e translado, isentando a CONTRATADA de quaisquer tipos de responsabilidades em caso de dano, perda, extravio, furto ou roubo; 11.14- Obedecer às orientações recebidas do (a) coordenador (a) da viagem; 11.15 - Adotar procedimentos que contribuam para a manutenção da harmonia, integração e cordialidade entre os participantes da viagem; 11.16 - Responder pelas consequências de possíveis descumprimentos de regras, orientações dos coordenadores e guias da viagem e das leis vigentes naquela região (zona rural, cidade, estado);
11.17 - Não é permitido embarcar com arma branca ou armas de fogo, salvo empresas contratadas de forma específica pela agência para escolta terrestre. 11.18-. É de responsabilidade do contratante a taxa de deslocamento (translado) entre o ponto de parada do veículo até o hotel/pousada/atrativo quando o ônibus não for autorizado ingressar no local, como em cidades histórias, ruas estreitas, estradas de chão, entre outros. 11.19 -O cliente está ciente ainda, que o veículo só fará a parada quando o mesmo extrapolar o tempo de tolerância (15 minutos), para o possível embarque fora do “ponto de concentração do grupo”, em locais permitido para tal, seguros e que tenham acostamento, sendo vedado a parada em estradas desertas, curvas, ruas estreitas e comércios. 11.20- Os assentos do veículo são enumerados, de forma que a medida que o cliente for embarcando o mesmo fará a escolha de acordo com a vaga disponível, não sendo permitido a mudança de assento durante a excursão, salvo sob autorização do coordenador do grupo.11.21- As poltronas da frente, em número de 01, 02, 03, 04, quando em ônibus ou 01 quando em vans, é reservada para o (s) coordenador (es), pessoas com dificuldade de locomoção ou idosos, sendo vedado o seu uso para os demais clientes, salvo sob autorização do coordenador (es).11.22- Não é permitido andar pelo corredor do veículo, salvo para uso do banheiro, ou viajar fora do seu assento.11.21- Durante as trilhas, o cliente não é permitido pular de cachoeiras, rios, árvores, morros e outros, desviar da trilha, retirar ou rabiscar plantas e pedras e deverá recolher o seu lixo, e se assim o fizer, assumirá os riscos de tal imprudência. Prezamos pelo turismo responsável. 11.22- Não é permitido embarcar ou desembarcar no veículo sem autorização do coordenador. 11.23- O uso do cinto de segurança é de USO OBRIGATÓRIO, mesmo quando o veículo estiver parado.
12 – DA DESISTÊNCIA PELO PASSAGEIRO: 12.1 - O passageiro/viajante poderá cancelar sua viagem solicitando a restituição do valor parcial da viagem, ou ficar com um crédito em aberto pelo período de no máximo de 1 ano (pagando ou recebendo a diferença), seguindo as seguintes regras:
• Realizadas com até 05 dias após a reserva, taxa de 11% sob o valor total;
• Realizadas com até 30 dias antes embarque, taxa de 40% sob o valor total;
• Realizadas de 15 á 29 dias antes do embarque, taxa de 80% sob o valor total;
• Realizadas com até 10 dias antes do embarque ou não comparecimento no embarque (NO SHOW), não terá reembolso, independente do motivo alegado.
• Não cobrimos os juros nem as taxas administrativas do cartão de crédito ou boleto bancário;
• Todo e qualquer reembolso será feito em até 30 dias úteis, contados Á PARTIR da data de retorno do pacote escolhido.
12.2 - Exceções: Em gravidades extremas mediante comprovação médica, internamento hospitalares e óbitos (familiares de primeiro grau). 12.3 – No caso das exceções, o passageiro/viajante deverá nos enviar via e-mail (em anexo) a justificativa assinada (solicitar modelo de pedido de desistência) juntamente com os documentos de comprovação. 12.4 – A restituição acontecerá em até 30 dias úteis, contados a partir da data de retorno do pacote escolhido de forma integral, em conta bancária do titular da reserva. 12.5 – Para todas as ocasiões de cancelamento e/ou restituição, o passageiro/viajante deverá envia um e-mail para xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, constando o seu nome completo, CPF, forma que comprou, quantidade de pessoas, nome e data da sua viagem, seus dados bancários e justificando o cancelamento da sua viagem com documentos de comprovação autenticados, quando houver. 12.6 – Uma vez que o viajante/passageiro solicitar o cancelamento da sua viagem e esse cancelamento for confirmado pela nossa equipe via e-mail ou WhatsApp, mesmo que ainda não tenhamos efetuado a restituição, a viagem estará cancelada. Caso ele desista do cancelamento, deverá efetuar outra compra normalmente, efetuando o pagamento completo do seu pacote e verificar antes a disponibilidade de vagas.
13 – DO ABANDONO 13.1 - O passageiro que atrasar o tempo de tolerância (15 minutos), abandonar ou desistir da excursão uma vez iniciada, não terá direito a reembolso nem indenização alguma, mesmo pelos serviços pagos e não utilizados.
14 – DO DESLIGAMENTO 14.1 – A agência TÔ NA ESTRADA reserva-se no direito de desligar-se ao grupo, mediante 02 testemunhas, o passageiro que venha prejudicar o bom andamento da excursão. Processado o desligamento, o passageiro/viajante não terá direito a reembolso nem indenização do seu pacote de viagem, mesmo que ainda não tenha utilizado os serviços.
15 – DAS ALTERAÇÕES DO ROTEIRO 15.1 - Visando um melhor aproveitamento da viagem, a agência TÔ NA ESTRADA reserva-se o direito de alterar os horários assim como o roteiro da excursão, sem prejudicar o conteúdo programático e o número de dias determinados para cada roteiro. 15.2 – A alteração do roteiro também poderá acontecer por algum motivo que venha comprometer a viagem como: greve, mal clima e tempo, pandemias, manifestações políticas, religiosas ou populares, estradas interditadas e/ou alteradas por algum motivo civil, da prefeitura ou governo, tábua da maré, dentre outros. 15.3 – Qualquer alteração no roteiro antes ou durante a viagem, será comunicada pelos coordenadores de grupo no próprio veículo, via e-mail, via ligação telefônica, assim como no grupo da viagem via WhatsApp.
16 – DA INTERRUPÇÃO E PROLONGAMENTO DA VIAGEM 16.1 – Uma vez iniciada a viagem, a possível interdição das estradas normalmente utilizadas nos itinerários, exime a TÔ NA ESTRADA da responsabilidade pelo prosseguimento da viagem, assim como causas alheias que venham trazer consequências como atraso, adiantamento ou prolongamento da viagem. Caso venha acontecer, o passageiro/viajante fica ciente de que refeições e hospedagem extras ou qualquer tipo de despesas, fica a critério do mesmo e de livre escolha, devendo assumir o pagamento das custas.
17 – DO CANCELAMENTO PELA AGÊNCIA TÔ NA ESTRADA OU PRESTADORES DE SERVIÇO 17.1 – A Agência
TÔ NA ESTRADA reserva o direito de poder adiar ou cancelar a viagem, em caso de insuficiência de passageiros, mínimo de 25 pessoas, justificando ao passageiro/viajante no prazo de até 05 dias. Em caso de adiamento, o cliente será remanejado automaticamente para o próximo roteiro enquadrado com as mesmas condições da oferta anterior.
17.2 – Se a agência TÔ NA ESTRADA adiar ou cancelar, o passageiro poderá escolher em permanecer com a mesma viagem numa outra data disponível, trocar de viagem (recebendo ou pagando a diferença) no prazo de 01 ano, ou restituição do valor total pago. 17.3 – A restituição acontecerá em até 30 dias úteis após a data de retorno do pacote escolhido, mediante o recebimento da Confirmação do cancelamento ou adiamento da viagem.
18 – DOS PREÇOS, PROMOÇÕES E DESCONTOS 18.1 – Os preços dos pacotes de viagem da TÔ NA ESTTRADA são populares o ano todo, porém, os preços dos pacotes de viagem pagos à vista (dinheiro, boleto bancário á vista, depósito ou transferência) são mais baratos do que os preços pagos com cartão de crédito ou boleto bancário parcelado. Ocasionalmente, lançamos promoções e campanhas onde o valor mesmo pago com cartão de crédito ou boleto bancário parcelado poderá ficar ainda mais barato que o valor de à vista fora da promoção ou campanha.
18.2 – A Agência reserva o direito de lançar pacotes de viagem com preço/promoções/descontos/campanhas diferentes, tanto para um preço menor ou preço maior, deixando desde já seus clientes e consumidores cientes de que isso poderá acontecer a qualquer momento, por tempo indeterminado e sem aviso prévio. 18.3 – A agência ainda deixa seus clientes cientes que poderá ter preços/promoções/descontos/campanhas Específicas (os) para cada rede social online diferente. 18.4 – O cliente fica ciente de que se ele comprou o pacote de viagem por um preço e dias depois surge alguma promoção de venda no site ou em redes sociais com um preço menor, ele não terá o direito a restituição da diferença do valor, considerando e aceitando que é uma promoção/desconto/campanha lançada pela agência.
19 – DA INADIPLÊNCIA DE PAGAMENTO JUROS, MULTA E NEGATIVAÇÃO DO CONTRATANTE 19.1 –O cliente
só poderá usufruir do pacote de viagem ou serviço após o pagamento total do montante do contratado. O saldo deverá constar como PAGO em até 05 dias (úteis) antes da saída do roteiro. Caso o contratante deixe de pagar o respectivo saldo em seus respectivos vencimentos, a contratante se reserva no direito de cobrar 2% de multa, seguindo o Código de Defesa do Consumidor, artigo 52, parágrafo primeiro, Lei 8.078/90 e respectivamente, 033% de juros diário, totalizando o máximo de 1% ao mês. Após 30 dias da data de vencimento, a contratante poderá solicitar a inclusão do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito (SPC E SERASA), bem como fazer o protesto da dívida em cartório. As custas decorrentes para retirada do protesto ficam à cargo do devedor. Se houver saldo provenientes de pagamentos á título de “entrada”, “sinal”, “parcela”, será devolvido seguindo os critérios das cláusulas de reembolso.
20 – DAS MÍDIAS: TEXTOS, FOTOS E VÍDEOS 20.1 – O viajante/passageiro autoriza o registro e uso da sua imagem se e quando houver (fotos, vídeos, textos, publicações) para que sejam publicados no site e nas redes sociais da TÔ NA ESTTRADA VIAGENS de forma pública, assim como em grupos do WhatsApp. 20.2 – A agência não se responsabiliza por qualquer tipo de foto, vídeo ou texto que seja feito/elaborado pelos passageiros/viajantes durante a viagem e que sejam publicamos em redes sociais online. É de responsabilidade e entendimento entre os próprios passageiros/viajantes.
21. DISCORDÂNCIAS E RECLAMAÇÕES 21.1- Havendo discordância com alguma das cláusulas ou condições estabelecidas neste contrato, deve o passageiro imediatamente comunicar por escrito à operadora. 21.2- No caso de reclamações quanto à prestação de serviços, o passageiro as encaminhará por escrito a operadora, em até 30 dias após o encerramento dos serviços, conforme determina o artigo 26, item 1, do Código de Defesa do Consumidor. Se não o fizer, após este prazo, a relação contratual considera-se perfeita e acabada, desobrigando a operadora de qualquer responsabilidade. 21.3- Através da concordância do passageiro, manifestada no ato de preenchimento da FICHA DE CADASTRO E TERMO DE CONFIRMAÇÃO, este declara que conhece e adere aos termos do presente contrato, bem como às suas condições gerais e regras da agência. 22.4- O presente contrato foi elaborado em observância ao Código de Defesa do Consumidor, à Deliberação Normativa da Embratur n. 161/85 (disponível para consulta em nosso site).
22. DO FORO: 22.1- As partes se obrigam em caráter irretratável e irrevogável, por si e por seus sucessores, aos termos do contrato, elegendo como foro para dirimir qualquer controvérsia ou dúvida, proveniente de sua aplicação, o Foro da Comarca Dias D’Ávila- Ba.
Declaro para os devidos fins que todas as afirmações relatadas neste documento são verdadeiras, assumo total responsabilidade pelas mesmas e também estou autorizado a assinar para os demais beneficiários (se houver), podendo ser comprovadas a qualquer solicitação. Estou de acordo e afirmo que fiz a leitura completa deste contrato de prestação de serviços.
Dias D’Ávila, de de
Cliente Contratante CPF-
TÔ NA ESTRADA TURISMO E VIAGENS EIRELLI