VIGÉSIMO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATUALIZAÇÃO Nº 15/2017
VIGÉSIMO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATUALIZAÇÃO Nº 15/2017
O MUNICÍPIO DE XXXX XXXXXXXXX, com sede administrativa na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, na cidade de João Monlevade/MG, XXX 00000-000, inscrito no CNPJ sob o n° 18.401.059/0001-57, neste ato representado pela Prefeita Municipal, SRA. XXXXXX XXXXXXXX, brasileira, casada, portadora do documento de identificação n° 4.493.692 SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 764.569.436- 04, com endereço à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, na cidade de João Monlevade/MG, XXX 00000-000; e pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Gestora Municipal do Sistema Único de Saúde - SUS, SRA. XXXXXXXXXX XXXX XXXXXXX, brasileira, casada, , portadora do documento de identificação M – 8.146.428 SSP/MG, inscrita no CPF sob o n° 000.000.000-00, com endereço Sítio Xotopó, nº 2 – Bairro Sion – Xxxx Xxxxxxxxx/MG, XXX 00000-000; doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE JOÃO MONLEVADE – MG –
HOSPITAL GERAL DE URGÊNCIA – TIPO II, com sede à Rua Dr. Xxxxxxx Xxxxxx xx Xx, s/nº, bairro Vila Tanque, na cidade de João Monlevade/MG, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ sob o n° 21.142.203/0001-92, neste ato representada pelo seu representante legal, SR. XXXX XXXXXXX XXXXX, brasileiro, portador do documento de identificação nº MG 3.219.144 SSP/MG, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, com endereço à Rua Dr. Xxxxxxx Xxxxxx xx Xx, s/nº, Bairro Vila Tanque, na cidade de João Monlevade/MG, XXX 00000-000; doravante denominada CONTRATADA, aplicando-se a este instrumento as disposições contidas nos arts. 29, 30, 37, e 196 a 200, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988; na Lei n° 8.080, de 19 de setembro de
1990; na Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990; na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964; na portaria GM/MS n° 3.123/2006; na portaria GM/MS n° 3.410/2013; na portaria n° 142/2014 e demais normas e legislações específicas, mediante as cláusulas e condições que se seguem, celebram por força do presente instrumento, o VIGÉSIMO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 15/2017, cujo objeto é a Prestação de serviços ao sistema único de saúde – SUS de Xxxx Xxxxxxxxx, definindo a inserção da Associação São Vicente de Paulo de Xxxx Xxxxxxxxx, na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, através da prestação de serviços de saúde, em caráter hospitalar, eletivos ou não, de serviços ambulatoriais de média e de alta complexidade em hemodiálise, de apoio diagnóstico e terapêutico aos usuários do SUS, fazendo também parte de todo atendimento de urgência e emergência, visando a garantia da atenção integral à saúde dos munícipes da microrregião de Xxxx Xxxxxxxxx, na qual o hospital está inserido e de acordo com as pactuações no documento descritivo, integrante deste instrumento, previamente definido entre as partes”, decorrente da INEXIGIBILIDADE Nº 01/2017, referente ao auxílio financeiro para ações de controle do avanço da pandemia da COVID – 19, com fundamento na Portaria do Ministério da Saúde nº 1448 de 29/05/2020, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO
1.1 O presente termo ADITA o Contrato ora firmado com o acréscimo de R$ 1.340.633,89 (um milhão,
trezentos e quarenta mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos), conforme justificativa da Secretaria Municipal de Saúde e Pareceres da Controladoria Interna e Procuradoria Jurídica.
1.2 A despesa decorrente do objeto deste correrá por conta da Dotação Orçamentária 00.000.0000.0000 - Ficha 566 - Fonte de Recurso 1.54.00.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado. E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que produzam os seus efeitos legais.
Xxxx Xxxxxxxxx, 09 de junho de 2020.
XXXXXX XXXXXXXX Xxxxxxxx Municipal | XXXXXXXXXX XXXX XXXXXXX Secretária Municipal de Saúde Gestora Municipal do SUS |
ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE XXXX XXXXXXXXX – MG HOSPITAL GERAL DE URGÊNCIA – TIPO II
Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx