TERMO DE REFERÊNCIA N. 2022/00056
TERMO DE REFERÊNCIA N. 2022/00056
PROCESSO: Nº 2022/000350
ASSUNTO: SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS
1. OBJETO:
1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem simples e enceramento dos veículos da frota oficial do Regional, com fornecimento de todos os insumos necessários para a realização dos serviços, que serão realizados sob demanda;
1.2 O prazo de contratação é pelo período de 12 (doze) meses.
2. JUSTIFICATIVA:
2.1 Zelar pela limpeza e higienização, bem como pela conservação dos veículos, proporcionando condições dignas de uso à diretoria, aos colaboradores, visitantes e demais usuários. O efetivo funcionamento da frota de veículos é de fundamental importância para o desenvolvimento das atividades institucionais;
2.2 A contratação justifica-se, também, em razão de o Regional não possuir em seu quadro de colaboradores, pessoal capacitado e próprio para prestar os serviços, além de não possuir local e equipamentos adequados para a realização das lavagens e higienização dos veículos.
3. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS E ESTIMATIVA DE LAVAGENS
3.1 Os serviços serão executados nos veículos pertencentes à frota deste Conselho Regional de Contabilidade e nos veículos que, por ventura, vierem a ser adquiridos durante a vigência do contrato.
3.2 Abaixo relacionado os veículos que integram o objeto do presente Termo de Referência:
a) 01(um) veículo Xxxxx, cor prata, Placa PQY 4885;
b) 01(um) veículo Xxxxx, cor prata, Placa PQY 4895;
c) 01(um) veículo Voyage, cor prata, Placa PRN 2513;
d) 01(um) veículo Xxxxx, cor prata, Placa PRX 0794;
e) 01(um) veículo Cobalt, cor prata, Placa OMQ 8202;
f) 01(um) veículo Corolla, cor preta, Placa PQW 9066;
g) 01 (um) veículo Mitsubishi ASX AWD, Placa OMO 5979.
3.3 Os serviços descritos correspondem em até 14 (quatorze) lavagens por mês, sendo até 02 (duas) por veículo.
3.4 Os veículos serão encaminhados por funcionários do CRCGO, mediante requisição do serviço;
4. DO CONTRATO E DA EXECUÇÃO
4.1 A execução do contrato a ser firmado, bem como os casos nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, na forma da Lei Federal n. 14.133/2021 com suas alterações posteriores;
4.2 A assinatura do contrato estará condicionada à comprovação da regularidade e validade da documentação apresentada pela empresa;
4.3 A empresa ficará responsável por qualquer avaria nos veículos durante a prestação do serviço devendo, para tanto, ser realizada conferência e vistoria no momento de recebimento do veículo para a lavagem/ higienização;
4.4 Qualquer modificação durante o período contratual, inclusive alteração na frota de veículos, será tratada através de Termo Aditivo.
5. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
5.1 As despesas decorrentes da realização dos serviços necessários correrão à conta dos recursos próprios do CRCGO e somente de acordo com a dotação orçamentária atualizada, atestada pela Coordenação Contábil.
6. DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
6.1 O prazo de contratação será de 12(doze) meses, contados da assinatura do contrato.
7. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
7.1 A CONTRATADA obriga-se á:
a) Executar o(s) serviço(s) discriminado(s) neste TERMO DE REFERÊNCIA;
b) Responsabilizar-se pela execução plena dos serviços;
c) Prestar os serviços de forma meticulosa, primando pela sua qualidade;
d) Xxxxxx durante a vigência do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas no item 11 do presente TR;
d) Comunicar de imediato ao CRCGO qualquer problema constatado durante a realização dos serviços;
7.2 A Contratante obriga-se á:
a) Acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço, através de empregado designado para este fim, nos termos da Lei nº 14.133/2021;
b) Proporcionar as condições indispensáveis à boa execução dos serviços, prestando todas as informações e esclarecimentos necessários;
c) Verificar se a prestação do serviço pela CONTRATADA está de acordo com as
especificações constantes neste Termo de Referência;
d) Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados.
9. DA FORMA DE PAGAMENTO:
O pagamento será mensal, por demanda, através de transferência bancária ou Pix.
10. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA POR PARTE DOS FORNCEDORES:
As propostas de preços deverão constar:
a) Nome, número do CNPJ, Inscrição Estadual, endereço e telefone da empresa proponente.
b) Prazo de validade da proposta;
c) A proposta deverá ser apresentada com a descrição dos serviços solicitados pelo CRCGO, com preço unitário e total dos serviços constantes deste Termo de Referência.
11. DAS REGULARIDADES FISCAL, TRABALHISTA, FUNCIONAL E TÉCNICA:
O fornecedor deverá conter as seguintes guias/certidões:
a) Certidão negativa de débitos no âmbito federais e a dívida ativa da união;
b) Certidão negativa de débitos no âmbito Estadual;
c) Certidão negativa de débitos no âmbito Municipal;
d) Certidão de regularidade do FGTS;
e) Certidão de regularidade trabalhista.
12. DO PARECER JURÍDICO:
12.1 Deverá conter no processo parecer jurídico assegurando a legalidade e transparência da compra ou contratação do serviço.
13. DO PARECER DA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO:
13.1 Deverá conter no processo despacho da comissão permanente de licitação indicando a aquisição/contratação por dispensa de licitação ou licitação, assegurando a legalidade do processo.
14. DO PROCESSO ADMINISTRATIVO:
14.1 Todos os atos praticados deverão ser anexados no processo respectivo.
15. PROCEDIMENTOS DE ENVIO DA PROPOSTA
15.1 As propostas deverão ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxxxx0@xxxxx.xxx.xx, em até 03(três) dias úteis do recebimento do convite/ publicação no site do CRCGO xxx.xxxxx.xxx.xx.
16. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
16.1 A proposta deverá obedecer aos seguintes critérios:
a) O valor do objeto deverá ser cotado em moeda corrente nacional, devendo incluir todas as despesas;
b) as características do objeto de forma clara e precisa, observadas as especificações constantes neste Termode Referência;
c) será julgada vencedora a proposta que ofertar o menor preço e cumprir os pré- requisitos do presente TR, devendo o preço proposto incluir todos os custos diretos e indiretos pertinentes, cumprindo todos os requisitos técnicos previstos no Termo de Referência.
17. RESULTADO
17.1 Após a avaliação, o CRC-GO chegará ao resultado e comunicará a parte interessada.
Goiânia, 09 de novembro de 2022.
XXXXXXXX:87986
XXXXXXXX XXXXXX
426187
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX:87986426 187
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
Coordenador Operacional