TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS Nº 174/2022

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS Nº 174/2022

De acordo com o e-mail de desistência em anexo

O MUNICÍPIO DE TAVARES, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, xx 000, criado pela Lei Estadual nº 7655, inscrito no CGC/MF sob o nº 88427018/0001-15, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, GARDEL MACHADO DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-00, Carteira de Identidade nº 5070591291, expedida pela SSP/RS, com poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a LEMED COMÉRCIO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ Nº. 37.931.064/0001-16, estabelecida na

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, xx. x/x, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxx: 00.000-000, Xxxxx Xxxx/XX, doravante denominada CONTRATADA, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com a Lei 8.666/93, resolvendo rescindir o referido Contrato, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços 174/2022, celebrado em 05/12/2022, a contar do dia 29/12/2022, ficando este a partir desta data rescindido.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

As partes elegem o foro da comarca de Mostardas/RS para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente instrumento de contrato.

Assim, justos e contratados, assinam o presente, em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Tavares, 29 de dezembro de 2022.

LEMED COMÉRCIO DE XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA Prefeito Municipal Contratada Contratante

XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Sec. Mun. de Saúde e Bem Estar

Examinado e Aprovado

XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Fiscal de Contrato Procurador Jurídico do Município Matricula nº 948-2/1 OAB/RS nº 87.415

Testemunhas:

1. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx 2. Xxxxxxxx Xxxxxxx de Paiva CPF nº 000.000.000-00 CPF nº 000.000.000-00