CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATIVIDADE FÍSICA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATIVIDADE FÍSICA
CONTRATANTE:
Carteira de Identidade: CPF:
Endereço:
Aluno / menor: Matricula:
Xxxx presente contrato particular que entre si fazem ASSER ESPORTES AQUÁTICOS, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 59047779 / 0001-43, com endereço na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, 000 – Xxxxxx Xxxxx Xxxx - Xxx 00000-000 – Taboão da Serra – SP, denominada simplesmente ACADEMIA, e do outro lado o contratante acima qualificado, doravante denominado simplesmente CLIENTE, têm, entre si, como justo e contratado as seguintes cláusulas e condições constantes no presente contrato por adesão:
Cláusula 1ª. Do Objeto: A ACADEMIA compromete-se a prestar os serviços de instrução em atividades físicas e práticas desportivas, a contar da data da assinatura deste Contrato, disponibilizando e reservando para o CLIENTE horários, instrutores, técnicos, instalações e equipamentos, conforme os planos constantes do Anexo I.
Parágrafo Único. O presente contrato permite ao CLIENTE praticar as atividades físicas DETERMINADAS NO ANEXO I, dentro dos horários de sua conveniência e disponibilizadas pela ACADEMIA. A prática de atividade física em setor diverso ao delimitado no presente contrato, será sempre motivo de aditivo contratual a ser realizado entre as partes.
Cláusula 2ª. Do Local: O serviço ora contratado, será prestado no local em que foi celebrado o contrato, de acordo com regras estipuladas em Regimento Interno de Clientes, documento anexo e devidamente rubricado junto à este contrato.
Cláusula 3ª. Do horário: O horário de funcionamento da ACADEMIA será de acordo com horários estipulados no Regimento Interno do Cliente.
Cláusula 4ª. DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Pelos serviços ora contratados, o CLIENTE pagará à ACADEMIA a quantia e forma de pagamentos consignados no ANEXO I.
Cláusula 5ª. Do Prazo: Este contrato terá sua vigência exclusivamente pelo prazo descrito no ANEXO I, a contar da sua assinatura, extinguindo todo e qualquer direito e obrigação com seu vencimento.
§1º. O não comparecimento deliberado do CLIENTE à ACADEMIA, não lhe concede qualquer direito de reposição dos dias ou meses não utilizados.
§2º. O CLIENTE fica ciente, desde já, que caso não haja a utilização dos serviços contratados ou dos direitos adquiridos pelo presente contrato, seja continua ou eventualmente, o presente termo não sofrerá alteração em qualquer de seus termos, sendo devidos todos os pagamentos correspondentes, haja vista que todas as condições de uso dos serviços foram disponibilizadas pela ACADEMIA ao CLIENTE.
Cláusula 6ª. Dos exames médicos e avaliação funcional: O CLIENTE deverá apresentar atestado médico para iniciar suas atividades na
ACADEMIA, que poderá ser realizado tanto por médico externo quanto na própria ACADEMIA.
§1º. Caso o CLIENTE opte em realizar o exame médico na ACADEMIA, este imediatamente deverá agendar na secretaria desta o referido exame
§2º. O CLIENTE, deverá obrigatoriamente entregar à ACADEMIA o atestado médico para que possa dar início às atividades físicas, sob pena de ter suas atividades suspensas até liberação pelo profissional especializado.
§3º. No caso do §2º, para maior segurança dos CLIENTES, os atestados médicos externos deverão ser assinados por médicos devidamente inscritos no CRM e que sejam Clínicos Gerais, Cardiologistas ou outra especialidade voltada para a medicina do esporte.
§4º. A avaliação médica deverá ser renovada anualmente para CLIENTES que não utilizarão piscina e semestralmente, para clientes que utilizarão piscina e/ou com histórico de lesões, cardíacos, diabéticos, deficientes físicos, e outras doenças congênitas, crônicas ou infecto contagiosas, atestadas e verificadas durante a vigência deste contrato.
§5º. É dever do CLIENTE informar à ACADEMIA, mediante laudo médico, a existência de doenças congênitas, crônicas ou infectocontagiosas, quando adquiridas durante a vigência deste Instrumento, sob pena de na omissão responder por eventuais danos sofridos.
§6º. Os prejuízos causados por danos decorrentes da inobservância das orientações fornecidas pelos profissionais devidamente habilitados que trabalham na ACADEMIA, caracterizarão culpa exclusiva do CLIENTE, não tendo ele direito a pleitear qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
Cláusula 7ª. Do trancamento da matrícula: O CLIENTE poderá ausentar-se da ACADEMIA em casos fortuitos ou de força maior, requerendo o trancamento da matrícula e sua licença com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, devendo, para tanto, informar a academia e caso a academia julgue necessário documentos comprobatórios, sob pena de perda dos meses contratados e não usufruídos.
§1º. Para o plano trimestral, será concedida licença mínima de 07 (sete) dias e máxima de 15 (quinze) dias corridos.
§2º. Para o plano semestral, será concedida licença máxima de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser fracionadas em 02 (dois) perí odos mínimos de 15 (quinze) dias.
§3º. Para o plano octomestral, será concedida licença máxima de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser fracionadas em 02 (dois) períodos mínimos de 15 (quinze) dias.
§4º Para o plano anual, será concedida licença máxima de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, podendo ser fracionadas em 03 (três) períodos mínimos de 15 (quinze) dias.
§5º Nos demais planos não será admitida a possibilidade de trancamento.
§6º. O período de trancamento será reposto após a data término do contrato impreterivelmente.
§7º A licença só será valida durante a vigência do plano.
Cláusula 8ª. Da rescisão antecipada: Em caso de rescisão antecipada por requerimento do cliente, por qualquer motivo, será aplicada multa rescisória no percentual de 20% sobre as parcelas registrada no ANEXO I – À VENCER, mais 05% de ressarcimento da taxa cobrada pelo banco e/ou operadora de cartão de crédito.
§1º. Será realizada a devolução dos valores remanescentes após descontada a multa prevista acima.
§2º. No plano mensal, não será admitida, a rescisão antecipada por conta do CLIENTE, requerida sem qualquer justificativa, por motivo torpe, sem causa de ser, ou até mesmo após 15 dias de exercício do contrato.
§3º. A restituição/devolução de valores será realizada de acordo com a forma de pagamento que foi realizado o plano, ficando condicionada à política de reembolso da ACADEMIA, bem como das instituições financeiras (Bancos, operadoras de cartão etc.) que, porventura, participaram da relação.
§4º. Fica desde já autorizado pelo CLIENTE, no caso de rescisão antecipada de planos pagos em cheques, o seu depósito antecipado para compensação da multa contratual, ressalvando-se a devolução, caso valor de multa apurado superior do saldo, bem como a obrigação do CLIENTE em pagar diferença quando o cheque depositado não cobrir os valores de multa verificados, devendo realizar o pagamento diretamente na secretaria.
§5º. No caso de saída antecipada por quaisquer motivo pode ser gerado um crédito, em valor, para que seja utilizado no retorno do aluno em até 6 meses, e caso se faça necessário deverá acertar a diferença do plano.
§6º. Fica garantida a desistência deste contrato, sem qualquer multa no prazo de 07 (sete) dias, sendo no entanto devido o pagamento das diárias utilizadas até o requerimento de cancelamento, no valor de tabela praticado à época.
§7º. A academia não cobra por aula.
Cláusula 9ª. Das infrações contratuais: Em caso de inadimplência, a ACADEMIA estará autorizada a cobrar do CLIENTE multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, sobre o valor do plano contratado, mais correção monetária.
Parágrafo Único: O CLIENTE que estiver inadimplente terá o seu acesso à ACADEMIA suspenso até a quitação do débito, sem direito à compensação dos dias em que esteve impedido de freqüentá-la.
Cláusula 10ª. Da renovação do contrato e reajustes: O presente Contrato será válido enquanto vigorar o plano contratado e findo este prazo, a renovação será condicionada a celebração de um novo contrato. No caso de contrato ultrapassar período de 12 meses – poderá ser reajustado por índice misto e definido com base de 97% do índice de reajuste do salário-mínimo Estadual -SP + 3% do índice de reajuste dado sobre as contas de energia no ano vigente da renovação/prazo de reajuste.
Cláusula 11ª. Da Novação: A tolerância ou o não exercício, pela ACADEMIA, de quaisquer direitos a ela assegurados neste contrato ou na lei em geral, não importará em novação ou renúncia a qualquer desses direitos, podendo a ACADEMIA exercitá-los a qualquer tempo.
Cláusula 12ª. Do cancelamento do contrato: O presente contrato será cancelado nas seguintes hipóteses:
a) Agressões verbais e físicas entre contratantes e entre contratante e contratada;
b) Não observância das regras de civilidade e urbanidade;
c) Descumprimento dos termos do presente contrato.
Cláusula 13ª. Das obrigações do Cliente/Contratante: O CLIENTE obriga-se a observar as seguintes regras:
a) Realizar o cadastro no sistema de controle de acesso da ACADEMIA e a se identificar digitalmente, quando for o caso, ao adentrar em suas instalações, cumprindo os horários do Plano adquirido;
b) O CLIENTE declara para todos os fins que realizou exame médico que lhe atestam estar apto a realizar as atividades físicas objeto deste contrato;
c) Usar roupas, calçados e equipamentos adequados à prática de atividades físicas e desportivas, bem como cumprir as normas de segurança, previstos em regulamento interno, avisos e placas de sinalização;
d) O CLIENTE declara ter recebido cópia do presente instrumento e se obriga a respeitar o Regimento Interno da ACADEMIA, igualmente recebido, e parte integrante deste contrato, reconhecendo serem elas importantes para o bom funcionamento da relação estabelecida entre as partes contratantes e a coletividade;
e) O CLIENTE estabelece, desde já, a cessão dos direitos de sua imagem à ACADEMIA, para sua utilização em eventuais campanhas publicitárias, divulgação de eventos, exposição de atividades da empresa entre outros, de forma geral, sem qualquer ônus.
Cláusula 14ª. : Das Obrigações da Academia/Contratada: A ACADEMIA obriga-se a observar o que se segue:
a) Disponibilizar profissionais devidamente credenciados para auxiliar o CLIENTE durante a realização das atividades;
b) Disponibilizar equipamentos e aparelhos em bom estado de conservação para que o CLIENTE execute as atividades do plano contratado;
c) Disponibilizar suas dependências em bom estado de conservação, bem como limpos e organizados.
Cláusula 15ª: Das Condições Gerais:
a) A ACADEMIA não se responsabiliza por objetos extraviados em suas instalações ou em veículos estacionados nas suas proximidades;
b) A ACADEMIA não se responsabiliza por lesões ou acidentes decorrentes de práticas inadequadas de atividades realizadas sem a orientação da sua equipe técnica;
c) Não estão incluídos neste Contrato os fornecimentos de quaisquer materiais, equipamentos, roupas, calçados, etc., de uso pessoal do CLIENTE, bem como a prestação de quaisquer outros serviços e respectivos gastos com realização de exames, testes, avaliações, inscrições em torneios, viagens, personal trainer etc.;
d) O CLIENTE, neste ato, tem a plena e total ciência que o presente contrato é individual e intransferível, salvo autorização da
ACADEMIA na transferência do contrato, não havendo nenhuma obrigação desta em agir de forma contrária.
Cláusula 16ª. Do acesso às dependências da Academia: O acesso às dependências da contratada, por questão de organização e espaço, está limitado aos clientes com planos em vigência e no horário de suas atividades físicas, salvo em casos de menores de 15 (quinze) anos e portadores de necessidades especiais, que poderão ser acompanhados de responsáveis devidamente cadastrados antecipadamente pelo contratante.
Cláusula 17ª. Do foro: As partes elegem o foro da cidade de Taboão da Serra – SP para dirimir quaisquer divergências sobre este contrato, e firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor, na presença e com 02 (duas) testemunhas.
Taboão da Serra, de NOVEMBRO de 2019.
CLIENTE/RESPONSÁVEL LEGAL:
ACADEMIA:
TESTEMUNHAS: 1) 2)