1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 306/1997, CELEBRADO EM 26/09/1997, PELO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
O MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS, representado por seu Prefeito Municipal, Xxxx Xxxxxx Xxxx, brasileiro, , portador do RG nº e CPF nº e a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP,
representada por seu Diretor Presidente Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx,
brasileiro, portador do RG nº e CPF nº e por sua Diretora de Sistemas Regionais Xxxxxx Xxxxxxxx do Amaral Porto, brasileira,
portadora do RG nº e CPF nº
CONSIDERANDO:
1. que o contrato firmado entre as partes é um ato jurídico perfeito;
2. a integridade da relação contratual até o seu termo final, mas reconhecendo, desde já, os benefícios do movimento nacional em prol da universalização dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário;
3. as metas de universalização estabelecem o atendimento a 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033;
4. o dia 31.03.2022 como termo final para aditamento dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário para inclusão das metas de universalização destes serviços.
5. a criação de Unidades Regionais de Saneamento Básico no Estado de São Paulo, com vistas à uniformização do planejamento, regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, pela Lei nº 17.383, de 05 de julho de 2021;
6. a adesão do município de Miguelópolis à Unidade Regional de Serviço de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE) 1 – Sudeste, nos termos da Lei n.º 17.383, de 05 de julho de 2021;
7. que no âmbito da Unidade Regional de Serviço de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE) 1 – Sudeste poderá haver um Plano Regional de Saneamento Básico, cujas metas estarão alinhadas com aquelas definidas em contrato e respectivos aditamentos, consideradas, no que couber, as disposições dos Planos Municipais de Saneamento.
Assinado por 5 pessoas: XXXX XXXXXX XXXX, XXXXXXX XXX XX XXXXXXXX, XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX e XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
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RESOLVEM
Com fundamento na legislação em vigor e no contrato firmado entre as partes, celebrar o 1º TERMO DE ADITAMENTO ao Contrato de Concessão n º 306/1997, firmado em 26/09/1997, nos moldes que seguem.
Cláusula Primeira. Caberá à Sabesp implementar gradual e progressivamente a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e/ou esgotamento sanitário no município, na área de abrangência do contrato de concessão, de forma a atender as metas estabelecidas até o final do contrato.
Cláusula Segunda. Caberá à Sabesp implementar ações que assegurem a redução no índice de perdas no abastecimento de água do município, não intermitência no abastecimento e melhoria dos processos de tratamento, consoante metas definidas em conjunto com os contratantes e a ARSESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, após a edição das respectivas normas de referência da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Cláusula Terceira. Eventual desequilíbrio na equação econômico-financeira do contrato decorrente das alterações promovidas por este Termo de Aditamento será apurado em procedimento próprio pela ARSESP, observadas as disposições contratuais sobre a matéria.
Cláusula Quarta. As metas estabelecidas neste Termo de Aditamento substituem aquelas originalmente previstas no Contrato e constituem as novas obrigações da Sabesp no que tange ao fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgotos.
Cláusula Quinta. O acompanhamento e aferição das metas previstas neste Termo de Aditamento serão realizados anualmente por agência reguladora, comprometendo-se as partes a formalizar a delegação das competências de regulação e fiscalização à ARSESP, com base nos indicadores por ela definidos, observando-se um intervalo dos últimos 5 (cinco) anos, nos quais as metas deverão ter sido cumpridas em, pelo menos, 3 (três), e a primeira fiscalização deverá ser realizada apenas ao término do quinto ano, contado da assinatura deste aditivo.
Parágrafo Primeiro. As metas, intermediárias e final, referentes ao fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgotos estão indicadas na tabela abaixo:
Ano | Índice de Cobertura de Água | Índice de Cobertura com Coleta de Esgotos | Índice de Tratamento dos Esgotos Coletados |
2020 (realizado) | 98,7% | 98,4% | 100% |
2025 | 98,7% | 98,4% | 100% |
2027 | 98,7% | 98,4% | 100% |
Parágrafo Segundo. Até 31/03/2033 as metas de universalização deverão ser de 99% (noventa e nove por cento) de cobertura de água e de 90% (noventa por cento) de cobertura com coleta e tratamento dos esgotos coletados e mantidas no mínimo neste percentual até o final do contrato.
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Parágrafo Terceiro. Para efeito de aferição quanto ao cumprimento das metas pactuadas poderá ser admitida variação, conforme critérios definidos pela ARSESP, nos indicadores constantes do parágrafo primeiro.
Cláusula Sexta. Ficam mantidas integralmente as demais disposições constantes das cláusulas e anexos do Contrato celebrado entre as partes que não conflitarem com esse Termo Aditivo.
Por estarem as partes assim ajustadas e acordadas, firmam o presente 1º TERMO DE ADITAMENTO em 03 (três) vias de igual teor e único efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas, para produzir todos os efeitos jurídicos pertinentes.
São Paulo, ....... de de 2022.
MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS
Xxxx Xxxxxx Xxxx - Prefeito
SABESP
_ _ _ Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Junior Xxxxxx Xxxxxxxx do Amaral Porto Diretor Presidente Diretora
TESTEMUNHAS:
_
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VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
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XXXXXX XXXXXX DE MENDONCA (CPF em 30/03/2022 11:01:49 (GMT-03:00)
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XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX (CPF (GMT-03:00)
Papel: Parte
em 30/03/2022 18:10:36
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ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS)
CONTRATANTE: Município de Miguelópolis
Assinado por 3 pessoas: XXXX XXXXXX XXXX, XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX e XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
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CONTRATADO: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp CONTRATO Nº (DE ORIGEM): 306/1997
OBJETO: Termo de Aditamento ao Contrato de Concessão nº 306/1997 no Município de Miguelópolis
ADVOGADO (S)/ Nº OAB/email: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx – OAB/SP 213.659 email: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:
Assinado por 3 pessoas: XXXX XXXXXX XXXX, XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX e XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
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Nome: Xxxx Xxxxxx Xxxx Cargo: Prefeito Municipal CPF:
RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:
Pelo contratante:
Nome: Xxxx Xxxxxx Xxxx Cargo: PREFEITO MUNICIPAL CPF:
Assinatura:
Pela contratada:
Nome: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Junior Cargo: DIRETOR PRESIDENTE
CPF:
Assinatura: Nome: Xxxxxx Xxxxxxxx do Amaral Porto
Cargo: DIRETOR DE SISTEMAS REGIONAIS CPF:
Assinatura:
ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:
Nome: Xxxx Xxxxxx Xxxx Cargo: Prefeito Municipal CPF:
Assinatura:
(*) Facultativo. Indicar quando já constituído, informando, inclusive, o endereço eletrônico.
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Código para verificação: 3F8D-BB74-23D8-F9CF
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XXXX XXXXXX XXXX (CPF em 23/03/2022 15:51:25 (GMT-03:00)
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX (CPF (GMT-03:00)
Papel: Parte
em 30/03/2022 18:10:35
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX (CPF (GMT-03:00)
Papel: Parte
em 31/03/2022 11:37:42
Emitido por: AC VALID RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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Diário Oficial
Estado de São Paulo
continuação
Volume 132 • Número 65 • São Paulo, quarta-feira, 6 de abril de 2022
continuação
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ITOBI
Nº 187/2010
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITOBI
CONTRATADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.
PARECER CJ/SABESP Nº 13.488/2022 DATA DE ASSINATURA: 26/03/2022 VIGÊNCIA:20/05/2040
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE
JERIQUARA Nº 023/2007
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JERIQUARA
CONTRATADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.
PARECER CJ/SABESP Nº 13.488/2022 DATA DE ASSINATURA: 30/03/2022 VIGÊNCIA: 31/07/2037
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA Nº 117/2008
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MOCOCA
CONTRATADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.
PARECER CJ/SABESP Nº 13.488/2022 DATA DE ASSINATURA: 26/03/2022 VIGÊNCIA:02/07/2038
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO Nº 061/2007
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEDREGULHO
CONTRATADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.
PARECER CJ/SABESP Nº 13.488/2022 DATA DE ASSINATURA: 26/03/2022 VIGÊNCIA:31/07/2037
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE Nº 103/2008
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE
CONTRATADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.
PARECER CJ/SABESP Nº 13.488/2022 DATA DE ASSINATURA: 26/03/2022 VIGÊNCIA: 28/12/2037
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE RIFAINA Nº 139/2008
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIFAINA
CONTRATADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.
PARECER CJ/SABESP Nº 13.488/2022 DATA DE ASSINATURA: 26/03/2022 VIGÊNCIA: 02/07/2038
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO Nº 176/2010
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO
CONTRATADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.
PARECER CJ/SABESP Nº 13.488/2022 DATA DE ASSINATURA: 26/03/2022 VIGÊNCIA: 05/04/2040
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SERRA AZUL Nº 107/2008
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRA AZUL
CONTRATADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.
PARECER CJ/SABESP Nº 13.488/2022 DATA DE ASSINATURA: 30/03/2022 VIGÊNCIA:28/12/2037
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PROGRAMA DO MUNICÍPIO SANTA CRUZ DA ESPERANÇA Nº 185/2010
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
CONTRATADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.
PARECER CJ/SABESP Nº 13.635/2022 DATA DE ASSINATURA: 30/03/2022 VIGÊNCIA: 20/05/2040
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PROGRAMA DO MUNICÍPIO SANTO ANTONIO DO JARDIM Nº 105/2008
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO JARDIM
CONTRATADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
continua
continuação
XXXXX – SABESP.
PARECER CJ/SABESP Nº 13.635/2022 DATA DE ASSINATURA: 30/03/2022 VIGÊNCIA: 28/12/2037
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DO MUNICÍPIO
DE MIGUELÓPOLIS Nº 306/97
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS
CONTRATADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.
PARECER CJ/SABESP Nº 13.659/2022 DATA DE ASSINATURA: 31/03/2022 VIGÊNCIA: 26/09/2027
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA Nº 315/98
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA
CONTRATADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.
PARECER CJ/SABESP Nº 13.659/2022 DATA DE ASSINATURA: 30/03/2022 VIGÊNCIA: 08/05/2028
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DO MUNICÍPIO
DE IGARAPAVA Nº 262/92
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
CONTRATADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.
PARECER CJ/SABESP Nº 13.842/2022 DATA DE ASSINATURA: 31/03/2022 VIGÊNCIA: 26/06/2022
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.
CNPJ 02.302.101/0001-42
AVISO DE LICITAÇÃO
Procedimento de Licitação Eletrônico nº ASL/GEE/3506/2022. Fornecimento e instalação de sistemas de regulação de velocidade e tensão, automação e pro- teção da Unidade Geradora 3 da Usina de Porto Góes. O edital que estabelece as condições de participação estará disponível para download a partir desta data no sitio da EMAE: xxx.xxxx.xxx.xx/Xxxxxxxxxx Eletrônicas/Procedimento de Licitação. Para a obtenção de senha e credenciamento, condicionantes à par- ticipação, acessar o mesmo endereço eletrônico - Solicite sua Senha de Nego- ciação contato: xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx tels. 2763-6647/6645. En- vio das propostas, a partir de 00h00 de 04/05/2022 até às 09h00 de 05/05/2022. Às 09h00 será iniciada a Sessão Pública do Procedimento de Licitação. Informa- ções com Xxxxxx xxx. (00) 0000-0000 e-mails xxxxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx ou xxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologação do Procedimento de Licitação nº ASL/PH/5002/2022 - Contratação da Prestação de Serviços de Fornecimento de Vales Transporte aos Emprega- dos da EMAE, adjudicado à empresa Net Benefícios Ltda.
AVISO DE LICITAÇÃO
Procedimento de Licitação nº ASL/GME/3007/2022 Prestação de serviços de restabelecimento das condições operacionais da excitatriz, rotor e estator da unidade nº 2 da Usina Geradora de Porto Góes. O edital que estabelece as con- dições de participação está disponível para download no sitio da EMAE: www. xxxx.xxx.xx/XxxxxxxxxxXxxxxxxxxxx/Xxxxxxxxxxxx de licitaçao. Para a obtenção de senha e credenciamento, condicionantes à participação, acessar o mesmo endereço eletrônico - Solicite sua Senha de Negociação - Contato: cadastro.for- xxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx. tels. (00) 0000-0000/6645. Envio das propostas, a par- tir de 00h00 de 03/05/2022 até às 09h00 de 04/05/2022. Às 09h00 de 04/05/2022 será iniciada a Sessão Pública do Procedimento de Licitação Eletrônico. Infor- mações com Xxxxxx, telefone (00) 0000-0000 e e-mail xxxxxx@xxxx.xxx.xx e xxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx.
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.
CNPJ 10.663.610/0001-29
EXTRATO DE CONTRATO
Art. 29, inc. XI, da Lei Federal nº 13.303/2016; Proc. ADM nº 142/2021; Contra- to Gepin.2 nº 006/2022; Cont: Compahia de Processamento de Dados do Es- tado de São Paulo - Prodesp; Obj: Cont. prest. para serviços de hospedagem de servidores externos e comunicação de dados”; Parecer Sujur nº 005/2022,
continua
de 17/01/2022; Conta orçamentária: 2020302 – Hosting.; Ass: 11/03/2022; Vig: 11/03/2022 a 10/03/2023; Prazo: 12 meses; Valor: R$ 5.039.069,90. Secretaria da Fazenda e Planejamento |
CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CNPJ 71.832.679/0001-23 HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO CPTM-PRC-2022/00356 - OF 066721116200 - Objeto: Fornecimento de chaves de fenda, catraca, pinça, rebitador, saca polias e trena manual (agrupamento de itens) - Contratada: XXXXXXXXX XXXXXXXXX BOMBARDA & CIA LTDA - Modalidade: Pregão Eletrônico - Valor: R$ 45.501,18 - Base: FEVEREIRO/2022 - Data: 31/03/2022 - PTRES nº 379228 - Natureza de Despesa nº 339030 - Prazo de vigência: 30 (trinta) dias - Parecer GRJ nº 765 de 06/09/2019 - Processo: PE nº 0667211162. Secretaria de Transportes Metropolitanos |
Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo CNPJ 62.577.929/0001-35 AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 027/2022 - OC nº 513101510852022OC00070 - Fornecimen- to e instalação de 01 (uma) solução de painel de led P2.5, para o auditório da Prodesp Sede, conforme especificações constantes no Termo de Referência que integra este edital - Anexo I. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx às 9h do dia 20/04/2022. O edital poderá ser consultado e cópias obtidas nos endereços eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx - opção “pregão eletrônico”, www.prodesp.sp. xxx.xx - opção "fornecedores - editais de licitação" e xxx.xxxxx.xxx.xx - opção “enegociospublicos”. Secretaria de Governo |
METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo CNPJ 62.070.362/0001-06 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 10016599 – FORNECI- MENTO DE CALÇADOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL -1000 MARCAS SAFETY BRASIL LTDA. OFERTA DE COMPRA (OC) nº 373301370932021OC00548. CLAS- SE nº 8421.A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ co- munica a homologação da Oferta de Compra acima. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10017161 – CAPACITOR, ELETROLÍTICO, 1.0MF/ 63 V, -20/+20%; CAPACITOR, ELETROLÍTICO, 2.2UF/ 63 V, -20/+20%; CAPACITOR, ELETROLÍTICO, 7.0MF/250 V, -10/+30%. OC nº373301370932022OC00221 – CLASSE nº 5910. O Edital completo encontra- -se disponível nos sítios xxx.xxx.xx.xxx.xx, xxx.xxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxx. xx.xxx.xx, a partir do dia 07/04/2022. A sessão pública do PREGÃO será reali- zada no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx, no dia 26/04/2022, às 09:00h. AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10017388 – FORNECIMENTO DE ALTO FALANTE - OC nº 373301370932022OC00208 – CLASSE nº 6751. A COMPANHIA DO METROPO- LITANO DE SÃO PAULO – METRÔ, comunica que no Aviso publicado no D.O.E de 05/04/2022, onde se lê: CLASSE 5936, leia-se: CLASSE 6751. Ficam mantidas as demais disposições publicadas em 05/04/2022 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10017065 – FORNECIMENTO DE MANGUEIRA DE REFRIGERAÇÃO - OC nº 373301370932022OC00225. CLASSE nº 9010. O Edital completo encontra-se disponível nos sítios www.bec.sp.gov.br, www.imesp. com.br e www.metro.sp.gov.br, a partir do dia 07/04/2022. A sessão pública do PREGÃO será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 27/04/2022, às 09h00. Secretaria de Transportes Metropolitanos |
Página do Diário Oficial certificada pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp em 06/04/2022 05:55:49.
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