Contract
TERMO DE APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS Nºs. 015/2023, 021/2023, 022/2023, 041/2023, 045/2023 e 048/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA FAZENDA, E AS EMPRESAS QUE INDICA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, situada na Xxxxxxx Xx- xxxxx Xxxxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/0001-52, doravante denominada CONTRATANTE ou SEFAZ, neste ato re- presentada pelo (i) Secretário da Fazenda, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00; ou pelo (ii) Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Gui- lherme Xxxxxx Xxxxxx, inscrito no CPF sob n.º 000.000.000-00; ou pela (iii) Secretária Exe- cutiva da Receita, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, inscrita no CPF sob o nº 223.799.913- 91; ou pelo (iv) Secretário Executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, Márcio Car- deal Xxxxxxx xx Xxxxx, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, resolve apostilar os Con- tratos nºs 015/2023, 021/2023, 022/2023, 041/2023, 045/2023 e 048/2023, celebrados com as empresas CONTRATADAS indicadas no Anexo Único deste Termo de Aposti- lamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste apostilamento a substituição do Gestor dos Contratos nºs 015/2023, 021/2023, 022/2023, 041/2023, 045/2023 e 048/2023 em razão da mudança na orientação do Núcleo de Suprimentos – NUSUP.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL E CONTRATUAL
2.1. O presente apostilamento possui fundamento nos seguintes termos:
2.1.1. Art.136, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
2.1.2. Processo administrativo nº 19001.152706/2024-50.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
3.1. Por este Termo de Apostilamento aos Contratos nºs 015/2023, 021/2023, 022/2023, 041/2023, 045/2023 e 048/2023, designa-se o servidor Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, matrícula 300016-4-8, como Gestor titular em substituição ao servidor Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx, matrícula 032817-1-X e a gestora substituta das referidas contratações, a servidora Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, matrícula 300504-5-2, a partir de 13 de maio de 2024, conforme informado no ANEXO ÚNICO deste Termo de Apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições dos Contratos ora apostilados, não alteradas por este termo.
Em Fortaleza, Ceará.
Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
De acordo:
Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx
ASSESSORIA JURÍDICA
ANEXO ÚNICO | ||||
Nº DO CONTRATO | GESTOR TITULAR | GESTORA SUBSTITUTA | CONTRATADA | |
1 | 015/2023 | Xxxxxxxxx Xxxxx Toledo Matrícula 00000-0-0 | Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Matrícula 300504-5-2 | Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx Serviços Administrativos |
2 | 021/2023 | Xxxxxxxxx Xxxxx Toledo Matrícula 00000-0-0 | Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Matrícula 300504-5-2 | Disk Água Cariri LTDA |
3 | 022/2023 | Xxxxxxxxx Xxxxx Toledo Matrícula 00000-0-0 | Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Matrícula 300504-5-2 | Distribuidora Sousa e Araújo LTDA |
4 | 041/2023 | Xxxxxxxxx Xxxxx Toledo Matrícula 00000-0-0 | Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Matrícula 300504-5-2 | Haltech Comércio de GLP LTDA |
5 | 045/2023 | Xxxxxxxxx Xxxxx Toledo Matrícula 00000-0-0 | Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Matrícula 300504-5-2 | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx dos Anjos - ME |
6 | 048/2023 | Xxxxxxxxx Xxxxx Toledo Matrícula 00000-0-0 | Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Matrícula 300504-5-2 | Mel Distribuidora LTDA |