REGULAMENTO

REGULAMENTO

DO

INVESTO S&P BIOTECHNOLOGY SELECTION INDUSTRY ETF

FUNDO DE INVESTIMENTO DE ÍNDICE

– INVESTIMENTO NO EXTERIOR

CNPJ/ME Nº 42.280.298/0001-80

28 de junho de 2022.

DEFINIÇÕES

Os termos e expressões a seguir, quando usados no presente Regulamento com letras iniciais maiúsculas terão os significados a eles atribuídos abaixo. Além disso, (i) quando exigido pelo contexto, as definições abaixo indicadas aplicar-se-ão tanto no singular quanto no plural e o masculino incluirá o feminino e vice versa; (ii) referências a qualquer documento ou instrumento incluem todas as suas alterações, substituições, consolidações e respectivas complementações, salvo se expressamente disposto em contrário; (iii) referências a disposições legais serão interpretadas como referências a tais disposições conforme alteradas, ampliadas, consolidadas ou reformuladas; (iv) salvo se de outra forma expressamente estabelecido neste Regulamento, referências a itens aplicam-se a itens deste Regulamento; (v) todas as referências a quaisquer partes incluem seus sucessores, representantes e cessionários autorizados; e (vi) salvo disposição em contrário, todos os prazos previstos neste Regulamento serão contados na forma prevista no artigo 224 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada (Código de Processo Civil), isto é, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento.

Administrador	BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., instituição financeira com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx 0000, 0x xx 00x xxxxxxx, Xxxxx Xxx, inscrita no CNPJ sob o nº 01.522.368/0001-82, autorizada pela CVM para o exercício profissional de administração e gestão de carteiras de Valores Mobiliários pelo Ato Declaratório CVM nº 4.448, de 21 de agosto de 1997, conforme previsto no Artigo 23 da Lei 6.385/76, e na Resolução CVM 21/2021.
Provedora do Índice	Significa a S&P OPCO, LLC, provedora do Índice, sediada em 00 Xxxxx Xxxxxx, XX 00000, Xxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx da América, fornecedora global de ferramentas e serviços para os mercados financeiros e de capitais, incluindo a administração de índices.
Agente Autorizado	Xxx Xxxxxxxxx que tenha firmado um Contrato de Agente Autorizado.
Arquivo de Composição da Cesta	O arquivo determinando a identificação dos Ativos Alvo, Investimentos Permitidos, Valores em Dinheiro e Direitos sobre Ações (conforme o caso), que compõem uma Cesta, conforme calculada pela Gestora e divulgada diariamente na Página do Fundo na rede mundial de computadores antes da abertura do pregão da B3.
Ativos Alvo	Os ativos alvo a serem incluídos na Carteira do Fundo, quais sejam: as Cotas do Fundo de Índice Alvo, as ações de Emissores

	que integrem a carteira teórica do Índice e/ou a posição líquida em contratos futuros.
B3	B3 S.A. – Xxxxxx, Xxxxx, Xxxxxx.
Xxxxxx	X Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx.
XXX Xxxxxx	Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional – ICC Brasil, com sede em São Paulo.
Carteira	A totalidade dos ativos que integram a carteira do Fundo.
Cesta	Significa a cesta composta de Ativos Alvo, Investimentos Permitidos, Valores em Dinheiro e/ou Direitos sobre Ações, conforme o caso, que será utilizada para fins de uma Ordem de Integralização ou de uma Ordem de Resgate após o início das negociações das Cotas no mercado secundário. A composição da cesta obedecerá às seguintes regras: (i) terá, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do seu valor representado por Ativos Alvo; e (ii) poderá ter, no máximo, 5% (cinco por cento) do seu valor representado por Investimentos Permitidos e/ou Valores em Dinheiro. A Gestora, a seu exclusivo critério, poderá definir Cestas distintas para fins de execução de Ordens de Integralização e de Ordens de Resgate, conforme o caso, ficando ressalvado que a cesta aplicável a cada Ordem de Integralização ou Ordem de Resgate (a) constará do Arquivo de Composição da Cesta divulgado diariamente na Página do Fundo antes da abertura do pregão da B3; (b) observará a composição aqui descrita; e (c) poderá, a exclusivo critério da Gestora, compreender Direitos sobre Ações, de acordo com o Parágrafo Décimo Primeiro do Artigo 18 da Instrução CVM 359/02.
CNPJ	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia.
Coligada	Qualquer pessoa, física ou jurídica, ou entidade que, a qualquer tempo, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum de outra pessoa ou entidade.
Confirmação	Confirmação por escrito apresentada pelo Administrador a

	determinado Agente Autorizado, para que uma Ordem de Integralização ou uma Ordem de Resgate submetida por tal Agente Autorizado seja considerada aceita.
Contrato de Agente Autorizado	O contrato entre o Administrador, atuando por conta e ordem do Fundo, e o Agente Autorizado, estabelecendo os termos e condições para operacionalização das Ordens de Integralização ou de Ordens de Resgate após o início das negociações das Cotas no mercado secundário.
Contrato de Gestão	O contrato celebrado entre o Administrador, atuando por conta e ordem do Fundo, e a Gestora, que regulamenta a gestão da carteira do Fundo.
Corretora	Uma corretora ou distribuidora de títulos e Valores Mobiliários devidamente habilitada e pertencente ao sistema de distribuição de Valores Mobiliários.
Cotas	As cotas de emissão do Fundo.
Cotas do Fundo de Índice Alvo	As cotas do Fundo de Índice Alvo.
Cotista	O titular de Cotas, condômino do Fundo, conforme registro de posições da B3 controlado pelo Administrador.
CVM	A Comissão de Valores Mobiliários.
Data de Rebalanceamento	A data de reavaliação da composição da carteira teórica do Índice e quaisquer respectivas alterações necessárias, executadas a cada 3 (três) meses. A divulgação da composição e pesos atribuídos a cada ativo que compõe o Índice será efetuada até o dia anterior ao rebalanceamento periódico do Índice nos termos deste Regulamento, e estará disponível na Página do Fundo.
Dia de Pregão	Qualquer dia em que a B3 esteja aberta para negociações.

Dia Útil	Qualquer dia que não seja sábado, domingo, feriado nacional ou na Cidade ou Estado de São Paulo, ou dias em que, por qualquer motivo, não houver expediente na B3.
Direitos sobre Ações	Cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos àqueles Valores Mobiliários eventualmente existentes na Carteira, de acordo com o Parágrafo Décimo Primeiro do Artigo 18 da Instrução CVM 359/02.
Distribuição de Resultados	O pagamento, se houver, de rendimentos, dividendos ou outras receitas pelo Fundo aos Cotistas.
Distribuidores	Um ou mais distribuidores devidamente habilitados e pertencentes ao sistema de distribuição de Valores Mobiliários que venham a distribuir as Cotas do Fundo.
Dólares	Dólares dos Estados Unidos da América.
Emissores	Emissores de quaisquer ações que integrem direta ou indiretamente a Carteira, equivalentes a, nos termos do Artigo 6º, caput e Parágrafos, deste Regulamento: companhias abertas de pequeno, médio e grande porte, listadas em diferentes jurisdições, incluindo mercados desenvolvidos e mercados emergentes, que integrem a carteira teórica do Índice e o Fundo de Índice Alvo.
Encargos do Fundo	(i) Taxa de Administração, na forma definida pelo presente Regulamento; (ii) Taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do Fundo, exigidos pela legislação e regulamentação aplicáveis; (iii) despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios, formulários e periódicos, previstas na regulamentação aplicável; (iv) despesas com correspondência de interesse do Fundo; (v) honorários e despesas do auditor independente do Fundo; (vi) emolumentos e comissões pagos por operações do Fundo; (vii) honorários de advogado, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do Fundo, em juízo ou fora dele, inclusive o valor de qualquer condenação imputada ao Fundo; (viii) a contribuição anual devida à B3; (ix) despesas com custódia e liquidação de

INFORMAÇÃO INTERNA – INTERNAL INFORMATION

	operações com ativos financeiros; (x) despesas incorridas com o fechamento de contratos de câmbio para transações permitidas ou relativas a operações envolvendo certificados ou recibo de depósito de títulos, caso tais ativos passem a integrar o Índice; e (xi) “royalties” devidos pela utilização do Índice, de acordo com a Página do Fundo.
Fundo	O INVESTO S&P BIOTECHNOLOGY SELECTION INDUSTRY ETF FUNDO DE INVESTIMENTO DE ÍNDICE – INVESTIMENTO NO EXTERIOR.
Fundo de Índice Alvo	O SPDR S&P BIOTECH ETF, fundo de índice (Exchange-traded fund) registrado sob o Código ISIN US78464A8707, administrado pela State Street Global Advisors, Channel Center, 0 Xxxx Xxxxxx, Xxxxxx, XX 00000, Xxxxxxx Xxxxxx da América, que busca retornos de investimentos que correspondam de forma geral à performance, antes de taxas e despesas, do Índice, cujas cotas são listadas para negociação na NYSE New York Stock Exchange, sob o código “XBI”.
Gestora	INVESTO GESTÃO DE RECURSOS LTDA., com sede na Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx, 0000, Xxxx 0, Xxxxxxxxx, xx Xxxxxx x Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº 37.788.647/0001- 30, autorizada à atividade de gestão de carteiras de Valores Mobiliários pela CVM por meio do Ato Declaratório CVM nº 18.245, de 19 de novembro de 2020.
GICS	O Padrão de Classificação da Indústria Global (Global Industry Classification Standard).
Grupo de Cotistas	Cotista ou Cotistas que detenham, no mínimo, 5% (cinco por cento) das Cotas em circulação.
Horário de Corte para Ordens	O horário que corresponda às 14h00 (quatorze horas), horário de Brasília, ou qualquer outro horário estabelecido pela B3 e disponibilizado na Página do Fundo.
Índice	O índice S&P Biotechnology Select Industry Index, calculado pela Provedora do Índice, que tem por objetivo medir o desempenho de subindústrias exclusivas do GICS®. O índice abrange ações do

	S&P Total Market Index classificadas na subindústria de biotecnologia do GICS.
Instrução CVM 359/02	Instrução nº 359, editada pela CVM em 22 de janeiro de 2002, conforme alterada.
Instrução CVM 555/14	Instrução nº 555, editada pela CVM em 17 de dezembro de 2014, conforme alterada.
Investimentos Permitidos	São os seguintes instrumentos financeiros e Valores Mobiliários, nos quais o Fundo poderá investir até 5% (cinco por cento) de seu Patrimônio Líquido, isolada ou cumulativamente: (i) títulos públicos de emissão do Tesouro Nacional; (ii) títulos de renda fixa de emissão de instituições financeiras; (iii) cotas de fundos de investimento das classes “curto prazo”, “renda fixa” e “referenciado”; (iv) operações compromissadas, lastreadas nos títulos mencionados no item (i) acima, realizadas de acordo com a regulamentação do Conselho Monetário Nacional; (v) operações com derivativos realizadas em bolsas de valores, em bolsas de mercadorias e futuros ou em mercados de balcão organizados, exclusivamente para administração dos riscos inerentes à Carteira, observadas a legislação e regulamentação aplicáveis; (vi) ativos financeiros com liquidez, não incluídos no Índice, desde que admitidos à negociação na B3; e (vii) cotas de outros fundos de índice.
Lei 6.385/76	Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada.
Lote Mínimo de Cotas	Número de cotas que a Gestora venha a determinar após o início da negociação no mercado secundário que possa ser emitido nos termos de uma Ordem de Integralização ou Ordem de Resgate devidamente apresentada por um Agente Autorizado nos termos deste Regulamento e que está disponibilizado na Página do Fundo.
Ordem de Integralização	Uma ordem emitida por um Agente Autorizado após o início da negociação das Cotas no mercado secundário, para que o Fundo emita e entregue um Lote Mínimo de Cotas em contraprestação à concomitante entrega de uma Cesta pelo respectivo Agente Autorizado ao Fundo.

INFORMAÇÃO INTERNA – INTERNAL INFORMATION

Ordem de Resgate	Uma ordem emitida por um Agente Autorizado após o início da negociação das Cotas no mercado secundário, para que o Fundo entregue uma Cesta em contraprestação à entrega de um Xxxx Xxxxxx de Cotas pelo respectivo Agente Autorizado.
Página do Fundo
	A página do Fundo na rede mundial de computadores, qual seja: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/XXXX00.
Patrimônio Líquido	A soma (a) do disponível com o valor de todos os ativos integrantes da Carteira e das Receitas acumuladas e não distribuídas; menos (b) as exigibilidades do Fundo, incluindo taxas e despesas acumuladas e não pagas.
Pedido de Resgate	Solicitação de qualquer Cotista a um Agente Autorizado que efetue o resgate de um ou mais Lotes Mínimos de Cotas detidos por tal Cotista, mediante apresentação da (a) “Solicitação de resgate de Lotes Mínimos de Cotas e apuração de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)”, ou (b) “Declaração de Isenção”, conforme aplicável, cujos formulários encontram-se disponíveis na Página do Fundo.
Período de Rebalanceamento	O período compreendido entre os 5 (cinco) Dias Úteis anteriores e os 5 (cinco) Dias Úteis subsequentes à Data de Rebalanceamento, nos termos do Artigo 21, Parágrafo Primeiro, deste Regulamento.
Receitas	Rendimentos, dividendos, juros sobre capital próprio, direitos sobre ações e outros direitos relativos às ações da Carteira, bem como outras receitas do Fundo e valores a receber.
Receitas de Empréstimo	Valor total das Receitas decorrentes das operações de empréstimo de ações realizadas pelo Fundo provisionadas durante o mês em questão.
Registros de Cotista	Notas de corretagem e demais documentos fornecidos ao respectivo Agente Autorizado por qualquer Cotista sujeito a tributação que solicite a um Agente Autorizado que efetue a integralização ou o resgate de um ou mais Lotes Mínimos de Xxxxx detidos por tal Cotista após o início da negociação das Cotas no mercado secundário.

Regras de Arbitragem	Regulamento de Arbitragem da ICC Brasil.
Regulamento	Este regulamento do Fundo.
Regulamento de Emissores da B3	O Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão de Valores Mobiliários à Negociação, de 8 de junho de 2021, emitido pela B3, conforme alterado ou atualizado.
Resolução CVM 21/2021	Resolução nº 21, editada pela CVM em 25 de fevereiro de 2021, conforme alterada.
Taxa de Administração	0,30% (zero virgula trinta porcento) ao ano, incidente sobre o Patrimônio Líquido, referente à remuneração global paga mensalmente pelo Fundo, a qual não inclui os valores referentes às taxas de administração dos fundos em que o Fundo investe, inclusive a taxa de administração paga ao Fundo de Índice Alvo, correspondente a, no máximo, 0,35% (zero vírgula trinta e cinco porcento) ao ano, incidente sobre o patrimônio líquido do Fundo de Índice Alvo.
Valores em Dinheiro	A parcela da Cesta, se houver, que consiste em moeda corrente nacional.
Valor Patrimonial	O valor patrimonial líquido das Cotas do Fundo, calculado nos termos do Artigo 26 deste Regulamento.
Valores Mobiliários	Significam os valores mobiliários, assim definidos nos termos da Lei 6.385/76.

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REGULAMENTO DO

INVESTO S&P BIOTECHNOLOGY SELECTION INDUSTRY ETF FUNDO DE INVESTIMENTO DE ÍNDICE – INVESTIMENTO NO EXTERIOR

CNPJ/ME nº 42.280.298/0001-80 CAPÍTULO I. O FUNDO

Artigo 1º. O INVESTO S&P BIOTECHNOLOGY SELECT INDUSTRY ETF FUNDO DE

INVESTIMENTO DE ÍNDICE – INVESTIMENTO NO EXTERIOR, constituído sob a forma de condomínio aberto, é um fundo de investimento de índice, conforme descrito no Artigo 2º abaixo, regido pelo presente Regulamento e pelas demais disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis, em especial a Instrução CVM 359/02.

Parágrafo Primeiro. O Fundo terá prazo de duração indeterminado.

Parágrafo Segundo. O Fundo, observada a legislação e regulamentação aplicáveis, é destinado a investidores em geral, residentes e não residentes, incluindo, sem limitação, pessoas físicas e jurídicas, fundos de investimento, entidades abertas e fechadas de previdência complementar (EFPC e EAPC), regimes próprios de previdência social (RPPS) e sociedades seguradoras, que:

(a) estejam legalmente habilitados a adquirir cotas do Fundo; (b) aceitem todos os riscos inerentes ao investimento no Fundo; e (c) busquem retorno de rentabilidade condizente com o objetivo do Fundo, nos termos do Artigo 2º abaixo e da sua política de investimento prevista no Artigo 21 deste Regulamento. Caso o investimento no Fundo seja realizado por investidor não residente, este investidor deverá avaliar a adequação da aquisição das Cotas à legislação aplicável em sua jurisdição.

Parágrafo Terceiro. Cada Cota emitida pelo Fundo representa uma fração ideal do Patrimônio Líquido do Fundo.

CAPÍTULO II. OBJETIVO DO FUNDO

Artigo 2º. O Fundo é um fundo de investimento de índice, que busca retornos de investimentos que correspondam de forma geral à performance, antes de taxas e despesas, do Índice, observado o disposto nos Artigos 3º e 37 abaixo.

Artigo 3º. A Carteira poderá incluir (a) Ativos Alvo; (b) Investimentos Permitidos; (c) Receitas acumuladas e não distribuídas; e (d) Valores em Dinheiro, observados os limites de diversificação e de composição da Carteira detalhados no Capítulo VII e as disposições do Artigo 36 do presente Regulamento.

Parágrafo Primeiro. Os ativos financeiros que comporão a Carteira do Fundo consistirão preponderantemente em cotas do Fundo de Índice Alvo e ações de Emissores que integrem a carteira teórica do Índice e/ou a posição líquida em contratos futuros, que busquem retornos de investimentos que correspondam de forma geral à performance, antes de taxas e despesas, do Índice; e atenderão aos seguintes requisitos da Instrução CVM 555/14:

(a) serão admitidos a negociação em bolsas de valores, de mercadorias e futuros, ou registrados em sistema de registro, custódia ou de liquidação financeira devidamente autorizados

em seus países de origem e supervisionados por autoridade local reconhecida (i.e., autoridade com a qual a CVM tenha celebrado acordo de cooperação mútua que permita o intercâmbio de informações sobre operações cursadas nos mercados por ela supervisionados, ou que seja signatária do memorando multilateral de entendimentos da Organização Internacional das Comissões de Valores – OICV/IOSCO); ou

(b) terão sua existência assegurada pelo custodiante do Fundo, que deverá contratar, especificamente para esta finalidade, terceiros devidamente autorizados para o exercício da atividade de custódia em países signatários do Tratado de Assunção ou em outras jurisdições, desde que, neste último caso, supervisionados por autoridade local reconhecida.

Parágrafo Segundo. A Gestora deverá tomar todas as decisões relativas à gestão da Carteira em conformidade com o objetivo do Fundo descrito no Artigo 2º e com a legislação e regulamentação aplicáveis.

Parágrafo Terceiro. A Gestora não buscará auferir rentabilidade superior à performance e ao desempenho do Índice, tampouco recorrerá a posições defensivas em caso de flutuações extraordinárias no mercado. Para os fins deste Parágrafo, fica estabelecido que a Gestora deverá adotar uma abordagem passiva ou de indexação para buscar atingir o objetivo de investimento do Fundo.

Parágrafo Quarto. Observado o disposto no caput deste Artigo, o Fundo poderá deter em sua Carteira os Investimentos Permitidos, limitados a 5% (cinco por cento) do Patrimônio Líquido do Fundo, caso a Gestora entenda que tais ativos possam contribuir para que o Fundo reflita a performance do Índice.

Parágrafo Quinto. As Receitas recebidas pelo Fundo não serão distribuídas aos Cotistas e serão reinvestidas em Ativos Alvo ou Investimentos Permitidos, observado o disposto neste Artigo e no Capítulo VII.

Parágrafo Sexto. O Fundo poderá realizar operações com derivativos executadas em bolsas de valores, em bolsas de mercadorias e futuros ou em mercados de balcão organizados, contanto que tais operações com derivativos sejam realizadas unicamente com o propósito de administrar os riscos inerentes à Carteira do Fundo ou dos Valores Mobiliários que a integrem, observados os limites de diversificação e de composição da Carteira dispostos no Capítulo VII.

Parágrafo Sétimo. O Fundo poderá celebrar com terceiros contratos a termo de troca de rentabilidade (swap), com cláusula de liquidação por ajuste financeiro diário, que tenha como objeto de negociação a diferença de variação entre a rentabilidade do Fundo e a rentabilidade do Índice. Estes contratos, bem como eventuais modificações acordadas durante o seu período de vigência, devem ser previamente aprovados pela CVM, divulgados na íntegra na Página do Fundo e registrados em bolsa de valores, bolsa de mercadorias futuros ou mercado de balcão organizado.

Parágrafo Oitavo. O objetivo e a política de investimento do Fundo, bem como a performance histórica do Fundo ou qualquer declaração sobre o Fundo ou descrição do Fundo, não caracterizam garantia, promessa ou sugestão de rentabilidade aos Cotistas.

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Artigo 4º. Investimentos no Fundo não contam com garantia do Administrador, da Gestora, de qualquer prestador de serviço do Fundo, de qualquer mecanismo de seguro, do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de qualquer de suas respectivas Coligadas (conforme aplicável), ou ainda de qualquer outra pessoa ou entidade.

Artigo 5º. O valor da Carteira poderá diminuir, resultando em uma diminuição no valor das Cotas do Fundo. Consequentemente, o valor das Cotas do Fundo detidas por qualquer Cotista poderá, a qualquer tempo, ser inferior ao valor originariamente pago por tal Cotista pelas suas Cotas.

CAPÍTULO III. O ÍNDICE

Artigo 6º. O S&P Biotechnology Select Industry Index é um índice de mercado, criado e administrado pela Provedora do Índice, que busca medir o desempenho de subindústrias exclusivas do GICS®. O índice abrange ações do S&P Total Market Index classificadas na subindústria de biotecnologia do GICS®, conforme metodologia resumidamente descrita neste Capítulo III e na Página do Fundo.

Parágrafo Primeiro. O Índice é um índice ponderado com base na capitalização de mercado, medindo o desempenho de ações de companhias abertas de pequeno, médio e grande porte (large, mid and small cap companies) classificadas na subindústria de biotecnologia do GICS®.

Parágrafo Segundo. A taxa de câmbio a ser utilizada nas transações e divulgações relacionadas ao Índice será aquela indicada pelo código “PTAX 800” (taxa de câmbio calculada pelo Banco Central do Brasil), ou qualquer outra referência que a CVM vier a adotar para a cotação do Real (R$) frente ao Dólar (US$). Em linha com o disposto na Instrução CVM nº 577, editada em 07 de julho de 2016, a utilização da Taxa “PTAX 800” reflete de forma apropriada o valor justo da cota do fundo em detrimento da Taxa de Câmbio Referencial (D2), visto que, os ativos que compõem a carteira do fundo são convertidos em moeda nacional, a partir da paridade USD/BRL pela taxa “PTAX 800”, mitigando desta forma, o efeito variação cambial na conversão, devido à diferença entre a paridade das moedas em Reais.

Parágrafo Terceiro. A variação cambial, a periodicidade da divulgação da composição e pesos atribuídos a cada ação que compõe o Índice, bem como a eventual existência de características peculiares inerentes a fundos de índice regidos por regulamentação estrangeira serão apontados como Fatores de Risco e estarão disponíveis na Página do Fundo.

Artigo 7º. O Fundo, a Gestora e o Administrador não são responsáveis pela gestão, cálculo, divulgação e manutenção do Índice.

Parágrafo Primeiro. Caso a Provedora do Índice deixe de gerir, calcular, divulgar ou manter o Índice, o Administrador deverá imediatamente divulgar tal fato, na forma da regulamentação aplicável, e necessariamente convocar uma assembleia geral de Cotistas, na qual os Cotistas deverão deliberar acerca de eventual mudança no objetivo de investimento do Fundo ou, caso contrário, pela liquidação e encerramento do Fundo, nos termos do Parágrafo Segundo abaixo.

Parágrafo Segundo. Na hipótese prevista no Parágrafo Primeiro acima, caso os Cotistas não aprovem, por meio de assembleia geral de Cotistas, uma mudança no objetivo de investimento do Fundo, o Administrador deverá dar início aos procedimentos de liquidação do Fundo, em

conformidade com o presente Regulamento.

Artigo 8º. Todas as informações sobre o Índice dispostas neste Regulamento foram obtidas junto à Provedora do Índice e podem ser encontradas na Página do Fundo, bem como nos materiais de divulgação do Fundo. O Fundo, o Administrador, a Gestora, ou qualquer outro prestador de serviço que preste serviços ao Fundo ou em benefício deste, bem como quaisquer de suas Coligadas, não será responsável por qualquer incorreção de tais informações sobre o Índice ou, ainda, por incorreções no cálculo do Índice.

CAPÍTULO IV. ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO

Seção I. Atribuições do Administrador Artigo 9º. A administração do Fundo será exercida pelo Administrador.

Parágrafo Primeiro. O Administrador deverá exercer suas atividades com boa fé, transparência, diligência e lealdade, sempre no único e exclusivo benefício dos Cotistas, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis e do presente Regulamento.

Parágrafo Segundo. O Administrador tem poderes para praticar todos os atos necessários à administração do Fundo, inclusive a contratação de terceiros devidamente habilitados para a prestação de serviços relativos às atividades do Fundo, nos termos do disposto no presente Regulamento e na legislação e regulamentação aplicáveis.

Parágrafo Terceiro. Sem prejuízo do disposto acima, o Administrador deverá fazer com que a gestão da Carteira do Fundo seja realizada em conformidade com as instruções da Gestora e nos termos do Artigo 17 abaixo.

Parágrafo Quarto. As Cotas poderão ser objeto de distribuição pública nos termos da Instrução CVM 359/02 ou outra regulamentação aplicável, intermediada por um Distribuidor.

Parágrafo Quinto. Após o início da negociação das Cotas no mercado secundário, as Cotas do Fundo somente poderão ser integralizadas ou resgatadas pelos Agentes Autorizados. O Administrador celebrará Contrato de Agente Autorizado com cada Corretora, desde que previamente aprovada pelo Administrador e pela Gestora, que deseje atuar como intermediária dos Cotistas na integralização e no resgate de Cotas diretamente com o Fundo. Uma lista com informações atualizadas a respeito dos Agentes Autorizados e suas informações para contato será divulgada diariamente na Página do Fundo.

Artigo 10. Sem prejuízo das demais disposições legais aplicáveis, incluem-se entre os deveres e obrigações do Administrador:

(i) manter, às suas expensas, atualizados e em perfeita ordem, por pelo menos 5 (cinco) anos após o encerramento do Fundo (ou, no caso de a CVM instituir qualquer procedimento administrativo relativo ao Fundo, até o encerramento de tal procedimento administrativo) os seguintes livros e registros:

(a) Registros de Cotistas e registros de transferências de Cotas;

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(b) livro de atas de todas as assembleias gerais de Cotistas;

(c) livro de presença dos Cotistas em todas as assembleias gerais de Cotistas;

(d) arquivo contendo todos os pareceres dos auditores independentes do Fundo, desde a criação do Fundo, nos termos do Artigo 56 da Instrução CVM 359/02; e

(e) registros e demonstrações contábeis e demais documentos relativos a todas as operações realizadas pelo Fundo ou em nome do Fundo e a todos os ativos detidos pelo Fundo.

(ii) emitir e resgatar Lotes Mínimos de Cotas nos termos de Ordens de Integralização e Ordens de Resgate devidamente emitidas, conforme aplicável;

(iii) celebrar e praticar todos os atos necessários à administração da carteira do Fundo, bem como para exercer todos os direitos inerentes aos ativos que integram, incluindo a celebração de operações relativas a ativos do Fundo, se assim for solicitado pela Gestora, nos termos das instruções que esta lhe passar, bem como receber as Receitas pagáveis ao Fundo;

(iv) exercer, ou diligenciar para que sejam exercidos, todos os direitos inerentes ao patrimônio e às atividades do Fundo;

(v) manter em custódia, em entidade devidamente habilitada para tal serviço, os Valores Mobiliários integrantes da Carteira do Fundo, tomando todas as providências úteis ou necessárias à defesa dos interesses do Fundo;

(vi) pagar qualquer multa cominatória imposta nos termos da legislação vigente aplicável para cada dia de atraso no cumprimento de quaisquer dos prazos previstos na Instrução CVM 359/02 e na Resolução CVM 21/2021, e, ainda, eventuais multas decorrentes de sanções dispostas no Regulamento de Emissores da B3;

(vii) cumprir as deliberações aprovadas em qualquer assembleia geral de Cotistas devidamente convocada;

(viii) cumprir e fazer cumprir todas as disposições deste Regulamento;

(ix) comunicar à CVM, no prazo de até 5 (cinco) Dias Úteis, contado a partir da deliberação de qualquer assembleia geral de Cotistas devidamente convocada, quaisquer dos seguintes atos relativos ao Fundo:

(a) alteração deste Regulamento;

(b) renúncia ou substituição do Administrador;

(c) fusão;

(d) incorporação;

(e) cisão; e

(f) liquidação;

(x) prestar as informações sobre a Carteira que lhe forem solicitadas pelos Cotistas e pela CVM, conforme a legislação aplicável;

(xi) remeter à CVM as informações exigidas pela Instrução CVM 359/02 nos prazos previstos;

(xii) praticar os demais atos relativos ao Fundo e à Carteira, conforme instruído pela Gestora e permitido pela legislação aplicável; e

(xiii) não reter para si quaisquer ativos, taxas ou direitos que pertençam ao Fundo e que venha a receber, em decorrência de sua condição como Administrador do Fundo, que não seja a Taxa de Administração prevista no Artigo 13 abaixo.

Seção II. Segregação das Atividades do Administrador

Artigo 11. O exercício da administração do Fundo deverá ser mantido segregado das demais atividades do Administrador e com estas não se confunde. O Administrador poderá continuar a exercer todas as atividades que não lhe sejam defesas pela legislação e regulamentação aplicáveis.

Seção III. Substituição do Administrador

Artigo 12. A substituição do Administrador somente se dará em qualquer das seguintes hipóteses:

(i) renúncia do Administrador, mediante notificação por escrito a cada Cotista e à CVM, entregue com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias;

(ii) destituição do Administrador por deliberação de Cotistas que detenham pelo menos a maioria absoluta das Cotas em circulação, tomada em uma assembleia geral de Cotistas devidamente convocada por Cotistas que detenham pelo menos 5% (cinco por cento) (ou o número máximo permitido pela legislação aplicável, a qualquer tempo, se superior a 5% (cinco por cento)) das Cotas em circulação; ou

(iii) descredenciamento para o exercício da atividade de administração de carteira, por decisão final da CVM.

Parágrafo Primeiro. Nos casos de renúncia do Administrador (nos termos do disposto no Artigo 12, item (i)), ou destituição do Administrador por voto dos Cotistas (nos termos do Artigo 12, item (ii)), o Administrador deverá permanecer no exercício de suas funções até que o seu substituto tenha assumido o papel e as obrigações de administrador do Fundo. No caso de descredenciamento do Administrador pela CVM (nos termos do disposto no Artigo 12, item (iii)), a CVM indicará uma instituição financeira para assumir temporariamente as funções de administrador do Fundo, até que o substituto do Administrador tenha efetivamente assumido o

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papel e as obrigações de administrador do Fundo.

Parágrafo Segundo. No caso de renúncia ou destituição do Administrador (nos termos do Artigo 12, itens (i) e (ii), (a) o Administrador deverá propor, e a Gestora poderá indicar, um administrador substituto, a ser votado em uma assembleia geral de Cotistas, e (b) o Administrador convocará de imediato ou, em qualquer hipótese, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da comunicação de renúncia ou destituição do Administrador, uma assembleia geral de Cotistas para deliberar sobre tal substituição. A presença de um quórum (conforme definido na Instrução CVM 359/02 ou em outra legislação aplicável) de instalação deverá ser exigido para deliberar sobre quaisquer assuntos apresentados a tal assembleia geral de Cotistas e um administrador substituto poderá ser aprovado pelo voto favorável dos detentores da maioria das Cotas em circulação.

Seção IV. Remuneração do Administrador

Artigo 13. O Administrador deverá receber do Fundo a Taxa de Administração, incidente sobre o Patrimônio Líquido, referente à remuneração global paga mensalmente pelo Fundo. A Taxa de Administração será provisionada diariamente, com base em um total de 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis por ano, e paga mensalmente até o 5º (quinto) Dia Útil do mês subsequente à sua vigência.

Parágrafo Primeiro. A Taxa de Administração referida no caput acima não compreende os valores referentes às taxas de administração dos fundos em que o Fundo investe, inclusive a taxa de administração paga ao Fundo de Índice Alvo

Parágrafo Segundo. É vedada a cobrança de taxa de performance, nos termos do Artigo 13, parágrafo 4º, da Instrução CVM 359.

Artigo 14. O valor da Taxa de Administração não poderá ser aumentado sem a aprovação prévia de Cotistas que detenham, pelo menos, a maioria das Cotas em circulação, devidamente reunidos em uma assembleia geral de Cotistas. O Administrador poderá a qualquer tempo reduzir tais taxas sem a aprovação dos Cotistas, desde que tal redução se aplique de maneira uniforme a todos os Cotistas.

Seção V. Vedações Aplicáveis ao Administrador

Artigo 15. Sem prejuízo das demais disposições legais aplicáveis, o Administrador, na qualidade de administrador do Fundo, e, quando aplicável, cada um dos Agentes Autorizados ficam proibidos de praticar, direta ou indiretamente, qualquer dos seguintes atos em nome do Fundo:

(i) receber depósitos em sua própria conta corrente;

(ii) contrair ou efetuar quaisquer empréstimos, ressalvado o disposto nos Artigos 12 e 60 da Instrução CVM 359/02 e regulamentação aplicável;

(iii) prestar qualquer fiança, aval, aceite ou coobrigar-se sob qualquer outra forma nas operações praticadas pelo Fundo;

(iv) realizar operações com ações fora de bolsa de valores ou de mercado de balcão

organizado por entidade autorizada pela CVM, ressalvadas as hipóteses de:

(a) subscrições de ofertas públicas;

(b) exercício de direitos de preferência; e

(c) operações previamente autorizadas pela CVM;

(v) observado o disposto no Capítulo VIII, praticar qualquer ato na qualidade de acionista de Emissores que possa impedir a negociação das ações de Emissores e Cotas do Fundo de Índice Alvo em bolsa de valores; e

(vi) vender Cotas à prestação.

CAPÍTULO V. GESTÃO DO FUNDO

Seção I. Atribuições da Gestora

Artigo 16. A gestão da carteira do Fundo será realizada exclusivamente pela Gestora.

Artigo 17. A Gestora deverá desempenhar as seguintes funções, em conformidade com o previsto no presente Regulamento, na regulamentação aplicável da CVM e no Contrato de Gestão:

(i) gerir a Carteira em nome do Fundo;

(ii) representar o Fundo em assuntos relativos aos Emissores e ao Fundo de Índice Alvo, incluindo, sem limitação, a representação do Fundo em assembleias gerais de acionistas de Emissores e assembleias gerais de cotistas do Fundo de Índice Alvo, com o direito de exercer os respectivos direitos de voto, em nome do Fundo, em qualquer assunto devidamente submetido a tais assembleias gerais de acionistas de Emissores e assembleias gerais de cotistas do Fundo de Índice Alvo;

(iii) orientar o Administrador, quando solicitado, a tomar quaisquer outras medidas relativas à gestão do Fundo e permitidas pela legislação e regulamentação aplicáveis;

(iv) custear todas as despesas com propaganda do Fundo, inclusive com a elaboração do prospecto do Fundo; e

(v) contratar formador de mercado para as Cotas do Fundo, observado o disposto no Artigo 34, Parágrafo Segundo, deste Regulamento.

Seção II. Remuneração da Gestora

Artigo 18. A Gestora fará jus a uma parcela da Taxa de Administração, a ser paga diretamente pelo Fundo à Gestora, conforme estabelecido no Contrato de Gestão.

Seção III. Substituição da Gestora

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Artigo 19. A Gestora somente será substituída mediante notificação por escrito do Administrador à Gestora sobre a ocorrência de quaisquer dos seguintes eventos:

(i) renúncia da Xxxxxxx, mediante notificação por escrito a cada Cotista e à CVM, entregue com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

(ii) aprovação da destituição da Gestora por deliberação de Cotistas que detenham pelo menos a maioria das Cotas presentes, tomada em uma Assembleia Geral devidamente convocada por Cotistas que detenham pelo menos 5% (cinco por cento) (ou o número máximo permitido pela legislação aplicável, a qualquer tempo, se superior a 5% (cinco por cento)) das Cotas em circulação;

(iii) insolvência, intervenção, liquidação ou falência da Gestora; ou

(iv) descredenciamento para o exercício da atividade de administração de carteira, por decisão final da CVM.

Parágrafo Primeiro. Nos casos de renúncia da Gestora (nos termos do disposto no inciso (i) acima) ou destituição da Gestora por voto dos Cotistas (nos termos do inciso (ii) acima), a Gestora deverá permanecer no exercício de suas funções até que o seu substituto tenha assumido o papel e as obrigações de gestor do Fundo. No caso de descredenciamento da Gestora pela CVM (nos termos do inciso (iii) acima), o Administrador convocará uma assembleia geral de Cotistas para escolher o novo gestor do Fundo.

Parágrafo Segundo. Nos casos de renúncia ou destituição da Gestora, (i) o Administrador deverá propor um gestor substituto, a ser votado em uma assembleia geral de Cotistas, e (ii) o Administrador convocará de imediato ou, em qualquer hipótese, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da renúncia ou destituição da Gestora, uma assembleia geral de Cotistas para deliberar sobre tal substituição.

CAPÍTULO VI. PATRIMÔNIO DO FUNDO

Artigo 20. O valor do Patrimônio Líquido será calculado diariamente pelo Administrador com base nas normas contábeis vigentes expedidas pela CVM, ficando ressalvado que as negociações dos ativos integrantes da Carteira realizados em um Dia de Pregão na B3 deverão ser refletidas no Patrimônio Líquido no Dia Útil subsequente.

CAPÍTULO VII. POLÍTICA DE INVESTIMENTO DO FUNDO

Artigo 21. O Fundo investirá, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de seu patrimônio em Cotas do Fundo de Índice Alvo, ações de Emissores que integrem a carteira teórica do Índice e em posições compradas no mercado futuro, de forma a refletir indiretamente a variação e rentabilidade do Índice, observados os limites definidos no presente Regulamento.

Parágrafo Primeiro. Não obstante o disposto nos demais Parágrafos do presente Artigo, durante o período compreendido entre os 5 (cinco) Dias Úteis anteriores e os 5 (cinco) Dias Úteis posteriores à Data de Rebalanceamento, a Gestora poderá, a seu exclusivo critério, instruir o Administrador a adotar os procedimentos especiais previstos neste Regulamento, tais como (i) a

suspensão das integralizações de Cotas e (ii) o resgate de Cotas na forma da Seção II do Capítulo IX do presente Regulamento.

Parágrafo Segundo. Casos de desenquadramento ao limite mínimo de 95% (noventa e cinco por cento) disposto no caput deste Artigo serão justificados por escrito pelo Administrador à CVM dentro de 5 (cinco) Dias Úteis, contados a partir da data da verificação de tal desenquadramento.

Artigo 22. O Fundo poderá investir até 5% (cinco por cento) de seu patrimônio líquido, isolada ou cumulativamente, em quaisquer dos Investimentos Permitidos ou em Valores em Dinheiro, ficando ressalvado que nenhuma taxa de administração, de gestão ou qualquer outra taxa poderá ser paga pelo Fundo sobre o montante de quaisquer investimentos em fundos de investimento administrados pelo Administrador que excedam 5% (cinco por cento) do Patrimônio Líquido.

Parágrafo Único. O total das margens de garantia exigidas do Fundo em suas operações com derivativos não poderá exceder 20% (vinte por cento) do Patrimônio Líquido.

Artigo 23. O Fundo poderá, a critério do Gestor, celebrar com terceiros contratos a termo de troca de rentabilidade (swap), com cláusula de liquidação por ajuste financeiro diário, que tenha como objeto de negociação a diferença de variação entre a rentabilidade do Fundo e a rentabilidade do Índice.

Parágrafo Único. Os contratos referidos acima, bem como suas modificações posteriores, devem ser previamente aprovados pela CVM, divulgados na Página do Fundo e registrados em bolsa de valores, bolsa de mercadorias futuros ou mercado de balcão organizado.

CAPÍTULO VIII. OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO DE COTAS

Seção I. Regras Gerais

Artigo 23. O Fundo não realizará operações de empréstimo de Cotas do Fundo de Índice Alvo ou de ações de Emissores a seus Cotistas.

Seção II. Empréstimo de Títulos ao Mercado

Artigo 24. O Fundo poderá efetuar operações de empréstimo de títulos ao mercado na forma da regulamentação sobre operações de empréstimo de títulos em vigor, contanto que (i) o valor total dos títulos emprestados ao mercado pelo Fundo a qualquer momento, conforme previsto neste Capítulo VII, não ultrapasse o limite de 70% (setenta por cento) do Patrimônio Líquido do Fundo e (ii) não sejam emprestados mais de 70% (setenta por cento) do número total de Ativos Alvo detidos pelo Fundo.

CAPÍTULO IX. COTAS

Seção I. Características

Artigo 25. Cada Cota será registrada e escriturada em nome de seu titular.

Parágrafo Primeiro. A identidade de cada Cotista e o número de Cotas detido por cada Cotista

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serão inscritos no registro de Cotistas mantido pelo Administrador, em consonância com os dados fornecidos pelos distribuidores, pelos Agentes Autorizados e/ou pela B3, conforme aplicável.

Parágrafo Segundo. O registro das Cotas será realizado de forma escritural.

Artigo 26. O Valor Patrimonial das Cotas será o valor resultante da divisão do Patrimônio Líquido do Fundo pelo número de Cotas em circulação, sendo calculado ao final de cada Dia de Pregão.

Artigo 27 Para fins de integralização e resgate de Cotas, o Administrador deverá utilizar o Valor Patrimonial das Cotas apurado no encerramento do Dia de Pregão em que a respectiva solicitação foi processada. As operações de integralização e de resgate deverão ser liquidadas nos termos do Artigo 29, Parágrafo Sexto, abaixo.

Seção II. Integralização e Resgate de Cotas

Artigo 28. As Cotas poderão ser inicialmente objeto de distribuição pública nos termos da Instrução CVM 359 ou outra regulamentação aplicável, intermediadas pelos Distribuidores, distribuídas e liquidadas por meio do Sistema de Distribuição de Ativos (DDA) da B3. Após a listagem do Fundo, liquidação da distribuição pública, e início da negociação das Cotas no mercado secundário, novas Cotas serão emitidas e resgatadas somente em Lotes Mínimos de Cotas ou em múltiplos de Lotes Mínimos de Cotas, por meio dos Agentes Autorizados, utilizando- se a Central Depositária Online (CAC) da B3.

Parágrafo Primeiro. Um Lote Mínimo de Cotas somente poderá ser emitido e entregue de acordo com uma Ordem de Integralização devidamente submetida por um Agente Autorizado e mediante a concomitante entrega de uma Cesta pelo respectivo Agente Autorizado ao Fundo.

Parágrafo Segundo. Os Lotes Mínimos de Cotas somente poderão ser resgatados e entregues mediante uma Ordem de Resgate devidamente submetida por um Agente Autorizado e mediante a concomitante entrega de uma Cesta ao respectivo Agente Autorizado pelo Fundo.

Parágrafo Terceiro. Não serão devidas taxa de ingresso nem taxa de saída do Fundo. Sem prejuízo, o Fundo poderá cobrar uma taxa de distribuição primária no contexto de ofertas públicas com esforço de venda no mercado.

Artigo 29. A composição da Cesta, seja para fins de uma Ordem de Integralização ou de uma Ordem de Resgate, obedecerá às seguintes regras:

(i) terá, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do seu valor representado por Ativos Alvo; e

(ii) poderá ter, no máximo, 5% (cinco por cento) do seu valor representado por Investimentos Permitidos e/ou Valores em Dinheiro.

Parágrafo Primeiro. Não obstante o disposto no caput deste Artigo, a Gestora, a seu exclusivo critério, poderá definir Cestas distintas para fins de execução de Ordens de Integralização e de Ordens de Resgate, conforme o caso, ficando ressalvado que a Cesta aplicável a cada Ordem de Integralização ou Ordem de Resgate: (a) constará do Arquivo de Composição da Cesta divulgado

diariamente na Página do Fundo antes da abertura do pregão da B3; (b) observará a composição descrita neste Artigo; e (c) poderá, a exclusivo critério da Gestora, compreender Direitos sobre Ações.

Parágrafo Segundo. Em situações excepcionais de dificuldade na execução de Ordens de Integralização ou Ordens de Resgate, devido à baixa liquidez de Ativos Alvo que componham a Cesta, a Gestora, a seu exclusivo critério, poderá substituir tais Ativos Alvo por Valores em Dinheiro, limitados a 5% (cinco por cento) do valor total da Cesta.

Parágrafo Terceiro. Ordens de Integralização e Ordens de Resgate recebidas pelo Administrador em Dias de Pregão antes do Horário de Corte para Ordens serão processadas no mesmo Dia de Pregão. Ordens de Integralização e Ordens de Resgate recebidas pelo Administrador após o Horário de Corte para Ordens não serão aceitas pelo Administrador e deverão ser reencaminhadas no Dia de Pregão seguinte.

Parágrafo Quarto. As Ordens de Resgate somente serão aceitas pelo Administrador e processadas pela B3 mediante envio da (a) “Solicitação de resgate de Lotes Mínimos de Cotas e apuração de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)”, ou (b) “Declaração de Isenção”, conforme condição tributária do Cotista — cujos formulários encontram-se disponíveis na Página do Fundo — em até duas horas antes do fechamento do pregão no Dia de Pregão, atestando a condição tributária do Cotista na data do Pedido de Resgate.

Parágrafo Quinto. O Arquivo de Composição da Xxxxx descrevendo a composição da Cesta a ser entregue por ocasião da execução de uma Ordem de Integralização e de uma Ordem de Resgate será divulgado na Página do Fundo na rede mundial de computadores após o encerramento do pregão da B3 em qualquer Dia de Pregão e antes da abertura da B3 para operações no próximo Dia de Pregão. Um Arquivo de Composição da Cesta valerá para Ordens de Integralização e para Ordens de Resgate recebidas após a sua divulgação e até o próximo Horário de Corte para Ordens.

Parágrafo Sexto. A integralização e o resgate de Lotes Mínimos de Cotas nos termos do disposto neste Artigo e no Artigo 20 da Instrução CVM 359/02 deverão ser liquidados no prazo exigido para a liquidação de negociações com BDRs na B3. Qualquer alteração do referido prazo de liquidação por parte da B3 será prontamente divulgada na página do Fundo na rede mundial de computadores.

Parágrafo Sétimo. Os Agentes Autorizados submeterão uma Ordem de Integralização ou uma Ordem de Resgate que, em cada caso, não será considerada aceita até que a B3 tenha apresentado a tal Agente Autorizado, por meio eletrônico, uma Confirmação por escrito de que a respectiva Ordem de Integralização ou Ordem de Resgate, conforme o caso, foi aceita.

Parágrafo Oitavo. Qualquer Cotista sujeito a tributação que solicite a um Agente Autorizado que efetue o resgate de um ou mais Lotes Mínimos de Xxxxx detidos por tal Cotista deverá fornecer ao respectivo Agente Autorizado, além do(s) documento(s) mencionado(s) no Parágrafo Quarto deste Artigo, os Registros de Cotista necessários para que o Administrador apure o custo de aquisição das Cotas a serem resgatadas, devendo tal Agente Autorizado entregar tais Registros de Cotista ao Administrador pelo menos 2 (duas) horas antes do fechamento do pregão no Dia de Pregão da data do Pedido de Resgate. Caso o Administrador não receba tais Registros de

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Cotista pelo menos 2 (duas) horas antes do fechamento do pregão no Dia de Pregão da data da apresentação de tal Pedido de Resgate, o Pedido de Resgate em questão não deverá ser aceito pelo Administrador.

Seção III. Amortização de Cotas

Artigo 30. As amortizações poderão ser feitas pelo Administrador, conforme instruções da Xxxxxxx. Considera-se amortização o pagamento em moeda corrente nacional, de forma proporcional a todos os Cotistas, de parcela do Valor Patrimonial de suas respectivas Cotas, sem redução no número de Cotas.

Parágrafo Único. O Administrador poderá efetuar uma amortização trimestral de Cotas nos termos previstos no caput deste Artigo somente se a performance do Fundo se mostrar superior à performance do Índice durante o trimestre precedente.

Seção IV. Negociação de Cotas

Artigo 31. As Cotas serão admitidas para negociação no mercado secundário por intermédio da B3, e poderão ser adquiridas ou vendidas por Agentes Autorizados, no mercado primário. O Administrador, a Gestora, suas respectivas Coligadas, bem como seus respectivos diretores e funcionários, poderão adquirir e negociar as Cotas a qualquer tempo, sob as mesmas condições estabelecidas neste Regulamento para os demais Cotistas, no que tange às condições para emissão, integralização, resgate, amortização e negociação de Cotas, observadas as restrições quanto ao exercício do direito de voto nos casos previstos neste Regulamento.

CAPÍTULO X. ASSEMBLEIA GERAL DE COTISTAS

Seção I. Competência da Assembleia Geral de Cotistas

Artigo 32. Caberá privativamente à assembleia geral de Cotistas do Fundo, observados os respectivos quóruns de deliberação definidos no presente Regulamento, deliberar sobre:

(i) as demonstrações contábeis anuais do Fundo, a serem arquivadas junto à CVM;

(ii) a amortização de Cotas e a Distribuição de Resultados de forma diferente da prevista neste Regulamento;

(iii) substituição do Administrador;

(iv) substituição da Gestora;

(v) qualquer alteração na política de investimento do Fundo definida no Artigo 21 acima (salvo alterações nas hipóteses previstas no Artigo 30, Parágrafo Primeiro, da Instrução CVM 359/02);

(vi) aumento na Taxa de Administração, de custódia, de entrada ou de saída;

(vii) mudança de endereço da Página do Fundo na rede mundial de computadores;

(viii) fusão, incorporação, cisão, transformação ou liquidação do Fundo;

(ix) alterações no contrato de sublicenciamento celebrado entre o detentor da licença do Índice e o Administrador, caso essas alterações acarretem aumento de despesas para o Fundo; e

(x) quaisquer outras alterações neste Regulamento, não relacionadas aos itens (iii) a (vi) do presente Artigo.

Parágrafo Primeiro. Não obstante o disposto no item (x) do caput deste Artigo, este Regulamento poderá ser alterado pelo Administrador independentemente da assembleia geral de Cotistas ou de consulta aos Cotistas, sempre que tal alteração decorrer exclusivamente da necessidade de atendimento à exigência expressa da CVM, de entidade autorreguladora, de entidade administradora de mercado organizado onde as cotas do fundo sejam admitidas à negociação, de adequação às normas legais ou regulamentares, ou em virtude da atualização de endereço ou informações para contato com o Administrador ou, ainda, para redução da Taxa de Administração, taxas de ingresso e de saída (resgate), nos termo do Parágrafo Primeiro do Artigo 13 da Instrução CVM 359/02.

Parágrafo Segundo. As decisões da assembleia geral de Cotistas relativas aos itens (ii) a (ix) do caput deste Artigo serão consideradas como fatos relevantes para os fins do disposto no Artigo 33 abaixo.

Parágrafo Terceiro. A matéria prevista no item (i) do caput deste Artigo será considerada automaticamente aprovada caso a assembleia geral de Cotistas, convocada nos termos deste Regulamento, não seja instalada em razão do não comparecimento de quaisquer Cotistas e desde que o relatório de auditoria correspondente não contenha opinião modificada.

Parágrafo Quarto. Na hipótese de liquidação do Fundo por deliberação da assembleia geral de Cotistas e após a divisão do patrimônio do Fundo entre os Cotistas, o Administrador deve promover o seu encerramento, encaminhando à CVM a documentação prevista nos Artigos 69 e 70 da Instrução CVM 359/02.

Artigo 33. Quaisquer alterações a este Regulamento passam a vigorar a partir da data do protocolo junto à CVM dos seguintes documentos, o qual deverá ser realizado no prazo de 5 (cinco) Dias Úteis, contado a partir da data de aprovação de tais alterações em assembleia geral de Cotistas devidamente convocada:

(i) lista de Cotistas presentes à respectiva assembleia geral de Cotistas;

(ii) cópia da ata da respectiva assembleia geral de Cotistas; e

(iii) exemplar do Regulamento, consolidando as alterações efetuadas.

Artigo 34. A assembleia geral de Cotistas deverá ser sempre convocada mediante edital entregue à B3 e publicada na Página do Fundo na rede mundial de computadores com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da data da respectiva assembleia geral de Cotistas.

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Parágrafo Único. O edital de convocação deverá obrigatoriamente informar o dia, o horário e o local de realização da assembleia geral de Cotistas, a ordem do dia com os assuntos sobre os quais a assembleia deverá deliberar, bem como o detalhamento das propostas específicas de alterações ao Regulamento, conforme aplicável.

Artigo 35. A assembleia geral ordinária de Cotistas deverá ser convocada pelo Administrador anualmente, até o dia 30 de junho de cada ano, para deliberar sobre as demonstrações contábeis do Fundo.

Parágrafo Primeiro. A assembleia geral ordinária somente poderá ser realizada após a divulgação na Página do Fundo na rede mundial de computadores das demonstrações contábeis relativas ao exercício, com prazo de antecedência mínimo de 15 (quinze) dias, devendo tais demonstrações ficar à disposição dos Cotistas na sede do Administrador.

Parágrafo Segundo. A assembleia geral ordinária pode ser realizada por meio eletrônico, devendo estar resguardados os meios para garantir a participação dos Cotistas e a autenticidade e segurança na transmissão de informações, particularmente os votos, que devem ser proferidos por meio de assinatura eletrônica legalmente reconhecida.

Artigo 36. A assembleia geral de Cotistas também poderá ser convocada a qualquer tempo pelo Administrador, pelo Gestor ou por solicitação por escrito de um Grupo de Cotistas.

Parágrafo Primeiro. No prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento de uma solicitação por escrito por parte da Gestora ou de um Grupo de Cotistas, o Administrador expedirá notificação convocando a assembleia geral de Cotistas solicitada pela Gestora ou pelo Grupo de Cotistas.

Parágrafo Segundo. O Grupo de Cotistas que convocar uma assembleia geral de Cotistas deverá pagar todos os custos e despesas de tal assembleia geral de Cotistas, bem como os custos e despesas com a convocação de tal assembleia geral, exceto se definido de outro modo pela respectiva assembleia geral de Cotistas.

Artigo 37. A assembleia geral de Cotistas também deverá ser convocada pelo Administrador e às suas expensas, no prazo de 15 (quinze) dias, sempre que:

(i) for verificado erro de aderência, calculado como o desvio padrão populacional das diferenças entre a variação percentual diária do valor patrimonial das Cotas e a variação percentual diária do Índice nos últimos 60 (sessenta) pregões que seja superior a 2 (dois) pontos percentuais, desde que tal erro de aderência não seja reenquadrado ao limite de 2 (dois) pontos percentuais até o 15º (décimo quinto) Dia Útil consecutivo subsequente à data de verificação do respectivo erro de aderência;

(ii) a diferença entre a rentabilidade acumulada do Fundo e do valor de fechamento da rentabilidade acumulada do Índice nos últimos 60 (sessenta) pregões seja superior a 2 (dois) pontos percentuais, desde que tal diferença de rentabilidade não seja reenquadrada ao limite de 2 (dois) pontos percentuais até o 15º (décimo quinto) Dia Útil consecutivo subsequente à data de verificação da respectiva diferença de rentabilidade; ou

(iii) a diferença entre a rentabilidade acumulada do Fundo e do valor de fechamento do Índice em um período de 12 (doze) meses for superior a 4 (quatro) pontos percentuais, desde que tal diferença de rentabilidade não seja reenquadrada ao limite de 4 (quatro) pontos percentuais até o 30º (trigésimo) Dia Útil consecutivo subsequente à data de verificação da respectiva diferença de rentabilidade.

Parágrafo Primeiro. A ocorrência de qualquer dos eventos referidos no presente Artigo deverá ser divulgada imediatamente na Página do Fundo na rede mundial de computadores.

Parágrafo Segundo. A ordem do dia da assembleia geral de Cotistas convocada em razão da ocorrência de qualquer dos eventos previstos no presente Artigo deverá compreender os seguintes itens:

(i) explicações, por parte do Administrador, em conjunto com a Gestora, das razões que, no seu entendimento, motivaram o erro de aderência ou a diferença de rentabilidade. Tais explicações deverão ser divulgadas também na Página do Fundo na rede mundial de computadores com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da realização da assembleia geral de Cotistas convocada nos termos deste Artigo, permanecendo disponíveis na referida página durante um período de 30 (trinta) dias, contado a partir da data de sua realização; e

(ii) deliberação acerca da possibilidade de liquidação do Fundo ou sobre a substituição do Administrador, matéria sobre a qual não poderão votar Coligadas do Administrador.

Parágrafo Terceiro. Não obstante o disposto no caput do presente Artigo, e nos termos do Artigo 35, Parágrafo Quarto, da Instrução CVM 359/02, as assembleias gerais de Cotistas convocadas em razão da ocorrência de qualquer dos eventos previstos neste Artigo deverão ter intervalo mínimo de (a) 90 (noventa) dias caso a assembleia geral de Cotistas tenha decidido pela substituição do Administrador, nos termos do Artigo 12, item (ii), do Regulamento, ou (b) 30 (trinta) dias, caso a assembleia geral de Cotistas tenha decidido pela manutenção do Administrador.

Artigo 38. As deliberações da assembleia geral de Cotistas poderão ser adotadas mediante processo de consulta formal pelo Administrador, sem necessidade de reunião dos Cotistas. Nesse caso, o Administrador deverá estipular prazo de resposta pelos Cotistas à consulta, o qual não poderá ser inferior a 15 (quinze) dias, e a ausência de resposta em tal prazo será considerada como uma abstenção por parte do Cotista.

Parágrafo Primeiro. A aprovação da matéria objeto da consulta formal obedecerá aos mesmos quóruns de aprovação previstos neste Regulamento, considerando-se presentes os Cotistas que tenham respondido à consulta.

Artigo 39. Quaisquer assembleias gerais de Cotistas, devem ser instaladas com a presença de pelo menos 1 (um) Cotista ou seu representante legal, e as deliberações serão tomadas pelo critério da maioria dos votos dos Cotistas presentes ou devidamente representados em tal assembleia, sendo atribuído um voto a cada Cota.

Parágrafo Primeiro. As matérias definidas no item (ii) do Artigo 12 e nos itens (iii), (iv), (v),

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(vi) e (viii) do Artigo 32 acima devem ser aprovadas pelo voto de Cotistas que detenham a maioria absoluta das Cotas emitidas pelo Fundo, ficando o Administrador, a Gestora e suas respectivas Coligadas impedidos de votar em deliberações relativas à substituição do Administrador ou da Gestora, conforme o caso.

Artigo 40. Somente Cotistas do Fundo, seus representantes legais ou procuradores validamente constituídos há menos de um ano poderão votar na assembleia geral de Cotistas.

Artigo 41. Será permitida a realização de assembleia geral de Cotistas por meio eletrônico mediante envio de manifestação de voto devidamente assinada por meio de assinatura eletrônica legalmente reconhecida, desde que comprovadamente recebida a manifestação do Cotista pelo Administrador, em seu endereço físico ou em endereço eletrônico indicados no Serviço de Atendimento ao Cotista, em até 5 (cinco) dias úteis antes do início da assembleia geral. Nesses casos, os Cotistas deverão manifestar sua concordância ou não com as propostas da ordem do dia.

Seção II. Assembleia Geral de Acionistas dos Emissores

Artigo 42. O Fundo tem como política o exercício de seu direito de voto em assembleias gerais de acionistas de Emissores e assembleias gerais de cotistas do Fundo de Índice Alvo apenas com relação a matérias consideradas de suma relevância ao Emissor ou ao Fundo de Índice Alvo, conforme o caso.

Parágrafo Primeiro. A Gestora do Fundo adota política de exercício de direito de voto em assembleias, que disciplina os princípios gerais, o processo decisório e quais são as matérias relevantes obrigatórias para o exercício do direito de voto. Tal política orienta as decisões da Gestora em assembleias de detentores de títulos e Valores Mobiliários que confiram aos seus titulares o direito de voto.

Parágrafo Segundo. A política de voto da Xxxxxxx, em sua versão integral, está disponível na página da Gestora na rede mundial de computadores xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.

CAPÍTULO XI. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Seção I. Página do Fundo na Rede Mundial de Computadores

Artigo 43. O Fundo tem uma página eletrônica na rede mundial de computadores, no endereço xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/XXXX00, com acesso disponível a partir do link específico do Fundo, que contém as informações exigidas pelo Artigo 39 da Instrução CVM 359/02.

Parágrafo Único. Quaisquer materiais de divulgação serão publicados na Página do Fundo.

Artigo 44. O Administrador deve zelar para que as informações referentes ao Artigo 39 da Instrução CVM 359/02 sejam divulgadas de forma contínua e atualizada, e que o endereço do Fundo na rede mundial de computadores possua capacidade técnica de acesso simultâneo compatível com o número de cotistas do Fundo.

Seção II. Divulgação ao Mercado e aos Cotistas

Artigo 45. Em cada Dia de Pregão, o Administrador informará à B3 o Valor Patrimonial de cada Cota, a composição da Carteira e o valor do Patrimônio Líquido do Fundo.

Artigo 46. Nos termos do Artigo 42 da Instrução CVM 359/02, os Cotistas serão informados acerca de suas posições em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis.

Parágrafo Primeiro. O Administrador do Fundo divulgará, ampla e imediatamente, por meio da Página do Fundo, dos endereços de correspondência eletrônicos cadastrados na forma do inciso V do Artigo 39 da Instrução CVM 359/02, e do sistema de divulgação de informações da bolsa de valores ou do mercado de balcão organizado (sistema de divulgação de informações da B3), no qual as Cotas do Fundo sejam negociadas, qualquer ato ou fato relevante, de modo a garantir a todos os Cotistas acesso a informações que possam, direta ou indiretamente, influenciar suas decisões quanto à permanência no Fundo ou, no caso de outros investidores, quanto à aquisição das Cotas.

Parágrafo Segundo. As informações devidas à CVM, periódicas ou eventuais, devem ser disponibilizadas, pelo Administrador do Fundo por meio eletrônico ou endereço da CVM na rede mundial de computadores, de acordo com a legislação em vigor, além dos procedimentos descritos no Parágrafo Primeiro acima.

Seção III. Serviço de Atendimento aos Cotistas

Artigo 47. Os Cotistas poderão obter informações e esclarecer dúvidas a respeito do Fundo da seguinte forma:

(i) mediante correspondência enviada à sede do Administrador, no endereço Av. Presidente Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, nº 1909, 9º andar, Xxxxx Xxx, Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx, XXX 00000-000, Xxx Xxxxx- XX, aos cuidados Client Desk;

(ii) por correio eletrônico endereçado ao Administrador, no seguinte endereço: xxxxxxxxxxxxxx@xx.xxxxxxxxxx.xxx; ou

(iii) por telefone, através do número: (00) 0000-0000.

CAPÍTULO XII. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E RELATÓRIOS DE AUDITORIA

Artigo 48. O Fundo terá escrituração contábil própria, devendo os investimentos, livros, registros e demonstrações contábeis do Fundo ser segregados em relação àqueles do Administrador.

Artigo 49. O exercício fiscal do Fundo será de 1 (um) ano, encerrando-se em 31 de março de cada ano civil.

Artigo 50. As demonstrações contábeis do Fundo, relativas a cada exercício contábil encerrado em 31 de março de cada ano, estão sujeitas e deverão ser preparadas em conformidade com as normas contábeis vigentes expedidas pela CVM. As demonstrações contábeis devem ser colocadas à disposição de qualquer interessado que as solicitar ao Administrador, no prazo de 60 (sessenta) dias após o encerramento do exercício contábil.

INFORMAÇÃO INTERNA – INTERNAL INFORMATION

Parágrafo Único. Nos termos do Artigo 45 da Instrução XXX 000/00, as informações disponibilizadas ao público, bem como eventuais materiais de divulgação do Fundo, não podem estar em desacordo com a Página do Fundo, com o Regulamento do Fundo ou com o relatório anual protocolado na CVM.

Artigo 51. As demonstrações contábeis do Fundo serão auditadas anualmente por um auditor independente registrado na CVM e devidamente contratado pelo Administrador, e divulgadas pelo Administrador na Página do Fundo na rede mundial de computadores.

CAPÍTULO XIII. ENCARGOS DO FUNDO

Artigo 52. Os Encargos do Fundo, serão pagos pelo Fundo.

Parágrafo Primeiro. O Administrador poderá determinar que parcelas da Taxa de Administração sejam pagas diretamente pelo Fundo aos prestadores de serviço do Fundo que tenham sido contratados pelo Administrador, desde que a soma de tais parcelas não exceda o valor total da Taxa de Administração.

Parágrafo Segunda. Quaisquer despesas não especificamente previstas como Encargos do Fundo, serão pagas pelo Administrador.

CAPÍTULO XIV. DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 53. Toda e qualquer disputa originada e/ou relativa a este Regulamento será resolvida exclusiva e definitivamente mediante procedimento de arbitragem instituído e realizado conforme as Regras de Arbitragem. A gestão e a supervisão do processo de arbitragem incumbirão à ICC Brasil, conforme Regras de Arbitragem.

Parágrafo Primeiro. O tribunal arbitral será composto de 3 (três) árbitros, um dos quais a ser nomeado pelo demandante, outro pelo demandado e um que será indicado pelos 2 (dois) árbitros nomeados pelo demandante e pelo demandado, em comum acordo, no prazo de 20 (vinte) Dias Úteis após a confirmação do segundo árbitro, o qual presidirá o tribunal arbitral conforme o disposto no presente Regulamento e nas Regras de Arbitragem.

Parágrafo Segundo. A arbitragem terá sede e será conduzida na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, onde será emitida a sentença arbitral, em conformidade com a legislação brasileira, e o idioma exclusivo do procedimento de arbitragem será o português. O tribunal arbitral observará as disposições deste Regulamento e os costumes comerciais universalmente reconhecidos e aplicáveis aos mercados de capitais nacionais e internacionais.

Parágrafo Terceiro. Aplicam-se à arbitragem as Regras de Arbitragem na data de constituição do Fundo e as disposições da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei Brasileira de Arbitragem).

Parágrafo Quarto. A sentença arbitral será definitiva e obrigará cada uma das partes do procedimento arbitral, as quais concordam em se vincular a qualquer sentença arbitral, parcial ou final, e expressamente renunciam a qualquer tipo de recurso contra a sentença arbitral.

Parágrafo Quinto. Sem prejuízo da validade desta cláusula de arbitragem, as partes do procedimento arbitral deverão eleger, à exclusão de qualquer outra, a jurisdição da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, se e quando necessário, exclusivamente para os fins de (i) obter medidas liminares ou tutelas antecipadas em garantia do processo de arbitragem a ser iniciado entre as partes e/ou para garantir a exigência e/ou eficácia do processo de arbitragem e (ii) obter mandados e medidas de execução específica, ficando ressalvado que, uma vez atingido o respectivo objetivo, o tribunal arbitral, a ser constituído ou já constituído, conforme aplicável, retomará a plena e exclusiva jurisdição para solucionar todas as questões, quer de natureza processual ou de mérito. O recurso de uma das partes à autoridade judicial especificada neste dispositivo para obter tais medidas ou para implementar quaisquer medidas determinadas pelo tribunal arbitral não será tido como uma infração ou uma renúncia a esta cláusula de arbitragem e não afetará os poderes respectivos reservados ao tribunal arbitral.

Parágrafo Sexto. Nenhum árbitro poderá ser um funcionário, representante, Xxxxxxxx ou ex- funcionário de qualquer uma das partes envolvidas no respectivo processo de arbitragem.

Parágrafo Sétimo. Exceto se convencionado pelas partes entre si por escrito ou salvo conforme exigido pela legislação pertinente, as partes, seus respectivos representantes e testemunhas e os membros do tribunal de arbitragem obrigam-se a manter em sigilo a existência, o teor e todas as sentenças relativas ao procedimento de arbitragem, juntamente com todos os materiais utilizados em tal procedimento e produzidos para os fins da arbitragem, e a preservar a confidencialidade dos documentos submetidos pela outra parte durante o procedimento de arbitragem – salvo e na medida em que sua divulgação possa ser exigida por conta de obrigação legal ou para fins de execução.

Parágrafo Oitavo. Os custos, as despesas (outras que não as custas e despesas judiciais) e os honorários dos árbitros incorridos nos processos de arbitragem serão repartidos igualmente entre as partes até a sentença final ser proferida pelo tribunal arbitral. A sentença arbitral final determinará à parte vencida que reembolse todos os custos, despesas e honorários dos árbitros incorridos pela outra parte, acrescidos de (i) juros de 1% (um por cento) ao mês, e (ii) pro rata die, a variação correspondendo a 100% (cem por cento) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado a partir da data de desembolso até a data do efetivo reembolso. Caso uma parte seja vencedora parcial, o tribunal arbitral determinará os custos, despesas e honorários dos árbitros proporcionalmente à culpa das partes, conforme constar da sentença arbitral. Não obstante o disposto no presente Parágrafo, cada parte arcará com os honorários e despesas de seus respectivos consultores jurídicos.

Artigo 54. Todo investidor ao (i) solicitar a integralização de Cotas, (ii) adquirir Cotas na B3 ou

(iii) de qualquer outra forma se tornar Cotista do Fundo estará automaticamente aderindo e concordando com todas as disposições do presente Regulamento e das Regras de Arbitragem.

INFORMAÇÃO INTERNA – INTERNAL INFORMATION