AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
MINAS GERAIS - CADERNO 2 PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS E EDITAIS DE COMARCAS SEXTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2017 – 3
AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 16.590.234/0001-76 - NIRE 31.300.025.91-8
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2017
PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL / MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nos termos do artigo 17 a 23 do Estatuto Partidário, ficam convoca- dos por este Edital, todos os eleitores filiados ao Partido Ecológico
SEMASA DE CARANGOLA/MG
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2017 - O SEMASA torna
público que fará realizar a seguinte licitação: OBJETO: Aquisição de servidor de dados em rack. Prazo máximo para entrega dos envelo- pes: dia 30/11/2017 as 08:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 13 horas do dia 27 de março de 2017, no escritório da Companhia localizado na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, 0000, 00x xxxxx, xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, XXX 00000-000. 2. CONVOCAÇÃO: Convocação realizada nos termos do artigo 17 do estatuto social da Companhia, mediante notificação prévia, por escrito, entregue aos membros do conselho de administração. 3. PRESENÇA: Presente a maioria dos membros do conselho de administração da Companhia, sendo que houve participação de membros do conselho de administração por meio de conferência telefônica, nos termos do artigo 20 do estatuto social da Companhia. 4. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx e secretariados pelo Sr. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a proposta da administração sobre as matérias a serem deliberadas na assembleia geral ordinária e extraordinária da Companhia a ser realizada, em primeira convocação, em 28 de abril de 2017 (“AGOE de 2017”); (ii) programa de aquisição das ações de emissão da Companhia; e (iii) a autorização para a diretoria praticar todos os atos necessários à efetivação das deliberações tomadas na presente reunião do conselho de administração. 6. DELIBERAÇÕES: Os membros do conselho de administração presentes deliberaram o quanto segue: 6.1. Aprovar, por unanimidade de votos dos conselheiros presentes, a proposta da administração para a AGOE, incluindo a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2016 e as demais que informações que visam facilitar o entendimento e a participação dos acionistas na AGOE. 6.2. Aprovar, por unanimidade de votos dos conselheiros presentes, nos termos do artigo 21, XIV, do Estatuto Social da Companhia, atendidas as exigências da Instrução CVM nº 567 de 17 de setembro de 2015, conforme alterada (“ICVMº 567/15”) e demais disposições vigentes, a aplicação de lucros e/ou reservas disponíveis para a aquisição, pela Companhia, em bolsa de valores, de até 3.846.985 (três milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, novecentas e oitenta e cinco) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal da Companhia, sem redução do capital social da Companhia, de acordo com o que segue (“Programa de Recompra de Ações”):
6.2.1 Objetivo: O objetivo da Companhia na execução do Programa
de Recompra de Ações é incrementar a geração de valor para seus acionistas em razão do desconto atual das ações no mercado na aquisição das ações ordinárias de emissão da Companhia, para permanência em tesouraria ou posterior cancelamento, sem redução do capital social, respeitando o disposto no § 1º do artigo 30 da Lei das S.A., e nas normas enunciadas na ICVM 567/15. 6.2.2 Ações em circulação: Atualmente, nos termos do § 3º do art. 8º da ICVM 567/15, existem 42.316.835 (quarenta e dois milhões, trezentos e dezesseis mil, oitocentas e trina e cinco) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão da Companhia em circulação no mercado (“Ações em Circulação”). 6.2.3 Ações em tesouraria: Não há, nesta data, ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, mantidas em tesouraria.
6.2.4 Quantidade de ações a serem adquiridas: Considerando o número de Ações em Circulação e o número de ações atualmente em tesouraria, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério e nos termos do Programa de Recompra de Ações, em atendimento ao disposto no artigo 8º da ICVM 567/15, adquirir até 3.846.985 (três milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, novecentas e oitenta e cinco) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, correspondentes a até 4,33% (quatro inteiros e trinta e três centésimos por cento) do total de ações de emissão da Companhia e a até, aproximadamente, 10,00% (dez por cento) do total das Ações em Circulação após a aquisição das ações no âmbito do Programa de Recompra. 6.2.5 Preço e modo de aquisição: As operações de aquisição serão realizadas na BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), a preços de mercado, cabendo à Diretoria da Companhia decidir o momento e a quantidade de ações a serem adquiridas, seja em uma única operação ou em uma série de operações, respeitando os limites previstos na regulamentação aplicável. 6.2.6 Duração do Programa de Recompra de Ações: O prazo máximo para realização das compras e aquisições é de 18 (dezoito) meses, contados a partir de 28 de março de 2017, inclusive, encerrando-se, deste modo, em 28 de setembro de 2018, inclusive. 6.2.7 Instituições Financeiras que atuarão como intermediárias: A operação de aquisição das ações da Companhia será realizada a preço de mercado e intermediada pelas corretoras: Xxxxxx Xxxxx S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, CNPJ nº 02.670.590/0001-95 - Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3400, 16º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP - CEP 04538-133 - Banco BTG Pactual S.A., CNPJ nº 30.306.594/0001-45 - Praia de Botafogo, nº 501, 5º e 6º andares, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxx xx Xxxxxxx, XX - XXX 00000-
040. Credit Suisse S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários,
CNPJ nº 42.584.318/0001-07 - Xxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx Jr., nº 700, 10º, 12º e 14º andares, Itaim Bibi - São Paulo, SP - CEP 04542-
000. 6.2.8 Recursos Disponíveis: As operações realizadas no âmbito do Programa de Recompra de Ações serão suportadas pelo montante global (a) das reservas de lucro e de capital, com exclusão da reserva legal, da reserva de lucros a realizar, da reserva especial de dividendo não distribuído e da reserva de incentivos fiscais, conforme aplicável; e (b) do resultado realizado do exercício em curso, com a exclusão dos montantes a serem destinados à formação da reserva legal, da reserva de lucros a realizar, da reserva especial de dividendo não distribuído e da reserva de incentivos fiscais e ao pagamento do dividendo obrigatório, conforme o caso. 6.2.9 Verificação dos recursos disponíveis: A existência de recursos disponíveis para lastrear as operações de aquisição das próprias ações deverá ser verificada com base nas demonstrações contábeis anuais, intermediárias ou trimestrais mais recentes divulgadas pela Companhia anteriormente à efetiva transferência, para a Companhia, da titularidade das ações de sua emissão. 6.2.10 Medidas prudenciais assecuratórias: A utilização das demonstrações contábeis intermediárias e informações financeiras trimestrais para lastrear as operações deverão observar, no mínimo, as seguintes medidas prudenciais assecuratórias: (a) segregação dos valores que, caso fosse final de exercício social, teriam que ficar apartados para cobertura de reservas necessariamente constituíveis e o montante que seria destinado ao dividendo obrigatório; (b) realização das retenções necessárias para garantir que os valores a serem utilizados para pagamento do dividendo obrigatório no final do exercício social e para recomprar as ações estejam totalmente lastreados em lucros realizados (financeiramente disponíveis ou muito proximamente disponíveis); e (c) análise do passado da Companhia quanto ao comportamento típico do resultado na fase restante do exercício social e uma projeção para o resultado do exercício social em andamento, submetendo tais informações ao Conselho de Administração. 6.2.11 Valores projetados do resultado do exercício: Em nenhuma hipótese será admitida a utilização de valores projetados para o resultado de exercício em curso para lastrear as operações realizadas no âmbito do Programa de Recompra de Ações.
6.2.12 Verificações da Diretoria: A Diretoria somente poderá efetivar
as aquisições se tiver tomado todas as diligências necessárias para assegurar que: (a) a liquidação de cada operação em seu vencimento é compatível com a situação financeira da Companhia, não afetando o cumprimento das obrigações assumidas com credores nem o pagamento do dividendo obrigatório; e (b) na hipótese de verificação da existência de recursos disponíveis com base em demonstrações contábeis intermediárias ou refletidas nos formulários de informações trimestrais – ITR, não há fatos previsíveis capazes de ensejar alterações significativas no montante de tais recursos ao longo do restante do exercício social. 6.2.13 Ações mantidas em tesouraria: Nos termos da legislação aplicável, as ações, enquanto mantidas em tesouraria, não terão direitos patrimoniais ou políticos e, consoante o § 2.º do art. 10 da ICVM 567/15, serão desconsideradas no cômputo dos quóruns de instalação e deliberação previstos na Lei das S.A. e na regulamentação do mercado de valores mobiliários. 6.2.14 Alienação ou cancelamento do excesso de ações: As ações adquiridas nos termos deste Programa de Recompra de Ações poderão, a critério do Conselho de Administração, ser destinadas ao eventual exercício de opções de compra de ações no âmbito do plano de opção de compra de ações da Companhia. A Companhia deverá cancelar ou alienar as ações que excederem o saldo de lucros e reservas disponíveis, no
prazo de 6 (seis) meses, a contar da divulgação das demonstrações contábeis, anuais e intermediárias ou informações financeiras trimestrais em que se apurar o excesso. 6.4. Autorizar os diretores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à efetivação das deliberações ora tomadas, incluindo, sem limitação, realizarem os registros e atualizações cadastrais da Companhia nos órgãos públicos e privados competentes, se aplicável. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros do conselho de administração fisicamente presentes. Xxxx: (aa) Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx – Presidente; e (aa) Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Secretário. Conselheiros presentes: (aa) Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx; Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx; Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx; Xxxxx Xxxxxx; Xxxxxxx Xxxxxxxxx; Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx; Xxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxxx. Confere com a original lavrada em livro próprio. São Paulo, 27 de março de 2017. Mesa: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Presidente; Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx - Secretário. JUCEMG, sob o nº 6311737, em 26/07/2017, por Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – Secretária-Geral. INFORMAÇÕES REQUERIDAS PELO ANEXO 30 – XXXVI DA INSTRUÇÃO CVM N.º 480 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009. 1. Justificar
pormenorizadamente o objetivo e os efeitos econômicos esperados da operação. O objetivo da Companhia na execução do Programa de Recompra de Ações é incrementar a geração de valor para seus acionistas em razão do desconto atual das ações no mercado na aquisição das ações ordinárias de emissão da Companhia, para permanência em tesouraria ou posterior cancelamento, sem redução do capital social, respeitando o disposto no § 1º do artigo 30da Lei das S.A., e nas normas enunciadas na ICVM 567/15. 2. Informar as quantidades de ações (i) em circulação e (ii) já mantidas em tesouraria. Nesta data, (i) estão em circulação 42.316.835 (quarenta e dois milhões, trezentos e dezesseis mil, oitocentas e trina e cinco) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, emitidas pela Companhia, conforme definição do artigo 8º, § 3.º da ICVM 567/15; e (ii) não há ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão da Companhia mantidas em tesouraria. 3. Informar a quantidade de ações que poderão ser adquiridas ou alienadas. A Companhia poderá adquirir até 3.846.985 (três milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, novecentas e oitenta e cinco) ações, correspondentes a até 4,33% (quatro inteiros e trinta e três centésimos por cento) do total de ações de emissão da Companhia e a até, aproximadamente, 10,00% (dez por cento) do total das Ações em Circulação após a aquisição das ações. 4. Descrever as principais características dos instrumentos derivativos que a companhia vier a utilizar, se houver. Não aplicável, tendo em vista que a Companhia não utilizará instrumentos derivativos. 5. Descrever, se houver, eventuais acordos ou orientações de voto existentes entre a companhia e a contraparte das operações. Não há orientações de voto entre a Companhia e contrapartes, uma vez que as aquisições de ações ocorrerão na BM&FBOVESPA e a Companhia não tem conhecimento de quem será a contraparte. 6. Na hipótese de operações cursadas fora de mercados organizados de valores mobiliários, informar: a. o preço máximo (mínimo) pelo qual as ações serão adquiridas (alienadas); e b. se for o caso, as razões que justificam a realização da operação a preços mais de 10% (dez por cento) superiores, no caso de aquisição, ou mais de 10% (dez por cento) inferiores, no caso de alienação, à média da cotação, ponderada pelo volume, nos 10 (dez) pregões anteriores. Não é aplicável, uma vez que as operações de aquisição de ações serão realizadas na BM&FBOVESPA. 7. Informar, se houver, os impactos que a negociação terá sobre a composição do controle acionário ou da estrutura administrativa da sociedade. Não haverá impacto na composição do controle acionário ou na estrutura administrativa da Companhia em razão da implementação do Programa de Recompra de Ações. 8. Identificar as contrapartes, se conhecidas, e, em se tratando de parte relacionada à companhia, tal como definida pelas regras contábeis que tratam desse assunto, fornecer ainda as informações exigidas pelo art. 8º da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009. A aquisição de ações ocorrerá por meio de operações na BM&FBOVESPA, de modo que não há contrapartes conhecidas ou operações com partes relacionadas. 9. Indicar a destinação dos recursos auferidos, se for o caso. No momento da aquisição das ações, a Companhia não auferirá recursos. A decisão de cancelamento ou alienação de ações mantidas em tesouraria será tomada oportunamente e comunicada ao mercado. Caso seja aprovada a alienação de ações, os recursos auferidos serão destinados às operações da Companhia. 10. Indicar o prazo máximo para a liquidação das operações autorizadas. A liquidação das operações de compra de ações será realizada no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxx) meses, iniciando-se em 28 de março de 2017, inclusive, e encerrando- se em 28 de setembro de 2018, inclusive. 11. Identificar instituições que atuarão como intermediárias, se houver. As operações de aquisição de ações serão intermediadas pelas seguintes instituições: Xxxxxx Xxxxx S.A Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, CNPJ nº 02.670.590/0001-95, Av. Brigadeiro Xxxxx Xxxx, n.º 3400, 16º andar, Xxxxx Xxxx, Xxx Xxxxx, XX - XXX 00000-000. BTG Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., CNPJ/MF: 43.815.158/0001-22, Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxx, xx 0000, 00 xxxxx. Xxx Xxxxx, XX - XXX 00000-000. Credit Suisse S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, CNPJ nº 42.584.318/0001-07, Xxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xx., x.x 000, 00x, 00x e 14º andares, Xxxxx Xxxx Xxx Xxxxx, XX - XXX 00000-000. 12. Especificar os recursos disponíveis a serem utilizados, na forma do art. 7º, § 1.º, da Instrução CVM nº 567, de 17 de setembro de 2015. As operações de compra das ações nos termos do Programa de Recompra de Ações serão suportadas pelo montante global (a) das reservas de lucro e de capital, com exclusão da reserva legal, da reserva de lucros a realizar, da reserva especial de dividendo não distribuído e da reserva de incentivos fiscais; e (b) do resultado realizado do exercício em curso, com a exclusão dos montantes a serem destinados à formação da reserva legal, da reserva de lucros a realizar, da reserva especial de dividendo não distribuído e da reserva de incentivos fiscais e ao pagamento do dividendo obrigatório. A verificação do lastro para as operações será realizada com base nas últimas demonstrações financeiras da Companhia, anuais, intermediárias ou trimestrais, divulgadas anteriormente à efetiva transferência, para a Companhia, da titularidade das ações de sua emissão, observado o disposto na ICVM 567/15. 13. Especificar as razões pelas quais os membros do conselho de administração se sentem confortáveis de que a recompra de ações não prejudicará o cumprimento das obrigações assumidas com credores nem o pagamento de dividendos obrigatórios, fixos ou mínimos. Com base nas demonstrações contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, a Companhia possuía uma posição consolidada de ativos monetizáveis (”Ativos Monetizáveis”) no valor de R$ 668.626 mil, que se compara a uma posição consolidada de obrigações junto a credores (”Obrigações”) no valor de R$ 172.494 mil. Os Ativos Monetizáveis incluem: posição de caixa e aplicações financeiras de R$ 242.844 mil; contas a receber de clientes de R$ 315.304 mil; e estoque s de R$ 110.478 mil; As Obrigações incluem: empréstimos e financiamentos de curto prazo de aproximadamente R$ 78.970 mil; empréstimos e financiamento de longo prazo de aproximadamente R$
27.079 mil e fornecedores de aproximadamente R$ 66.445 mil. No
caso de recompra da totalidade das 3.846.803 ações ordinárias objeto do Programa de Recompra, o montante que seria destinado para tal operação, considerando a média das cotações de fechamento, ponderada pelo volume de ações negociados, dos últimos 10 pregões nos quais as ações da Companhia foram negociadas, atingiria o valor total de R$ 120.327 mil, correspondente a menos de 20% dos Ativos Monetizáveis. Dessa forma, dado que a recompra de ações irá potencialmente consumir um percentual reduzido dos Ativos Monetizáveis da Companhia, ocorrendo mediante a aplicação de recursos excedentes, e que a administração avalia a situação financeira da Companhia de forma favorável, os administradores entendem de que a efetivação do Programa de Recompra de Ações não prejudicará o cumprimento das obrigações assumidas com credores nem o pagamento de dividendos obrigatórios.
62 cm -16 1029364 - 1
Nacional – PEN/51, quites com todas as suas obrigações partidárias,
no Estado de Minas Gerais, para a CONVENÇÃO ESTADUAL, que será realizada no dia 21/11/2017, com início às 9 ( nove ) horas e encer- ramento às 12 ( doze ) horas, na sede do Partido em Belo Horizonte/ MG, situado na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx 0.000, xxxx 000, Xxxxxx, com a seguinte.
ORDEM DO DIA
Eleição, por voto direto do Diretório Estadual, que será constituído por 45 membros;
Assuntos Gerais.
Na mesma data, serão eleitos, por voto direto, a Comissão Executiva Estadual, e os Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Fiscal Esta- dual e do Conselho de Ética Estadual, em reunião do Diretório Estadual Eleito, convocada por este Edital para as 13 (treze) horas, no mesmo local.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2017.
Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xx
Presidente da Comissão Provisória Estadual de Minas Gerais PEN 51/MG
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS/MG - BRAZPREV
torna público o Edital de Licitação Processo 004/2017 – Pregão Presen- cial nº 001/2017 – Objeto: contratação de empresa especializada para realização de censo previdenciário dos servidores municipais vincula- dos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Brazópolis/MG - BRAZPREV, conforme especificação em termo de referência do edital . Abertura: 01/12/2017 às 09:00hs. Edital à dis- posição na página do Município xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx . e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx . Tel. (00) 0000-0000 Brazópolis, 16/11/2017. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx – Comissão de Licitação.
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ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N º 022/2017 PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS
E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
A ITAURB torna público que fará realizar licitação modalidade pre- gão presencial, tipo menor preço global por lote, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada visando o fornecimento de Vassouras Gari de Nylon especial e Cabos em madeira para vassouras, para atender o serviço de varrição em Logradouros públicos no muni- cípio de Itabira/MG, conforme termo de referência. Recebimento dos envelopes de propostas e habilitação:dia 29/11/2017 às 8h (oito horas) no Escritório Central da ITAURB, situado na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx- xxxx xx Xxxxxxx, xx. 000, Xxxxxx, Xxxxxxx - XX. O Edital completo estará disponível no endereço acima, pelo site xxx.xxxxxx.xxx.xx, ou poderá ser solicitado através do e-mail xxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx. Maio- res informações poderão ser obtidas através do telefone: (00)0000-0000 ou (00)0000-0000. Itabira - MG, 16 de novembro de 2017. Xxxxxxx Xxx- boa Bicalho – Pregoeiro.
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SAAE CAMBUÍ/MG –
EXTRATOS DE CONTRATOS:
Processo 080/2017, modalidade Inexigibilidade 011/2017. Objeto:Recebimento das faturas de água e outros serviços, de qual- quer consumidor, emitidas e distribuídas pelo SAAE. Contra- tante: XXXX Xxxxxx–MG. CONTRATONº 057/2017 – Contratada: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04. CONTRATONº 058/2017 – Contratada: BANCO DO BRASIL S.A.,
CNPJ: 00.000.000/2367-13.Valor: R$ 2,43 (dois reais e quarenta e três centavos), por documento recebido em guichê de pagamento; R$ 1,48 (um real e quarenta e oito centavos), por documento recebido em débito automático; R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos) por documento rece- bido em caixa eletrônico; R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos) por documento recebido em Internet home/Office banking. Ass. do Con- trato: 01/11/2017. Vigência até 01/10/2018. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx – Diretor do SAAE.
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SAAE DE BOCAIÚVA
– AVISO LICITAÇÃO
O SAAE de Bocaiúva, através de seu pregoeiro torna público que farão realizar as seguintes licitações:Pregão Presencial nº. 074/2017- OBJETO:Aquisição de veículo novo, tipo automóvel Hatch, modelo 2018; TIPO: Menor Preço por item; ENTREGA DOS ENVELOPES/ CREDENCIAMENTO: 30/11/2017, 09:00hs.Pregão Presencial nº. 000/0000-XXXXXX:Xxxxxxxxx xx xxxxx, xxxxxx (xxxxx temperado) e per- sianas; TIPO: Menor Preço por item; ENTREGA DOS ENVELOPES/ CREDENCIAMENTO: 05/12/2017, 09:00hs. Os editais estarão publi- cados no quadro de aviso do SAAE, à Xxx. Xxxxx Xxxxxxxx, 0-X –Cen- tro– Bocaiúva(MG), onde os mesmos poderão ser solicitados ou pelo e-mail: saaebocaiuva.licitacao @xxxxxxx.xxx –Informações: Fone: 38–3251-1581- Handerson Xxxxxxxxx Xxxxxxxx-Pregoeiro.
3 cm -14 1029028 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
- SAAE – TRÊS PONTAS – MG
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 002/2017 – PRO-
CESSO Nº 113/2017 - O SAAE de Três Pontas – MG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a abertura de procedi- mento licitatório na modalidade Concorrência, tipo Menor Preço, para Contratação de empresa para Prestação de Serviço de Obra de Constru- ção Civil para Reparação de Danos na casa, situada na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx 000, Xxxx Xxxxxx - XX, pavimento térreo, com forne- cimento de material e mão de obra, de acordo com o Projeto, Memo- rial Descritivo, Memorial de Cálculo, Cronograma Físico-Financeiro e Planilha Orçamentária. O Edital completo e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente no sítio xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda obti- dos junto à Comissão Permanente de Licitação, mediante requerimento onde conste os dados do solicitante, no horário compreendido das 8 (oito) às 11 (onze) e das 13 (treze) às 16 (dezesseis) horas, de segunda à sexta-feira, e recolhimento do valor relativo à cópia reprográfica, cor- respondentes ao valor de R$ 0,30 (trinta centavos) por lauda, realizado através de depósito bancário. A abertura dos envelopes será realizada pela Comissão Permanente de Licitação, no dia 22 de dezembro de 2017, às 08:30 horas, na sala de licitações do SAAE, situada na Ave- nida Ipiranga, nº 981, Centro, Três Pontas – MG. Três Pontas – MG, 16 de Novembro de 2017. Comissão Permanente de Licitação.
5 cm -16 1029337 - 1
XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX – SECONCI-MG. EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente Edital ficam convocados os associados do Serviço Social da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – SECON- CI-MG a se fazerem presentes à Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 23 de novembro de 2017, às 10:00 horas, na sede da associação situada à rua Diamantina, 285, em Belo Horizonte- MG, em primeira convocação, com maioria legal, ou, em segunda convocação, com qualquer número de associados, no mesmo dia e local, às 10:30 horas, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Suplementação orçamentária para o ano de 2017; 2) Orçamento para o ano de 2018.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2017. XXXXX XX XXXXX XXXX XXXXXX
Conselheiro Presidente
4 cm -14 1028582 - 1
no SEMASA/CGA, sito na Xxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxxxxx–MG, fone
(00) 0000-0000 - e-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx. Carangola, 16/11/2017. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx. Diretor Geral.
2 cm -16 1029236 - 1
SEMASA – SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA
- MUNICÍPIO DE CARANGOLA – MG
– EXTRATO DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 67/2017 - Fica
nomeado para exercer o cargo de Motorista, o Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, aprovado em 0x xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx 00/0000. Xxxxx- xxxx-XX, 16/11/2017. (a) Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx – Diretor Geral.
2 cm -14 1028973 - 1
SEMASA DE CARANGOLA/MG
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2017 - O SEMASA torna
público que fará realizar a seguinte licitação: OBJETO: Registro de preço de equipamentos de informática. Prazo máximo para entrega dos envelopes: dia 07/12/2017 as 08:00 horas. O Edital na íntegra encon- tra-se no SEMASA/CGA, sito na Xxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxxxxx–MG, fone (00) 0000-0000 - e-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx. Caran- gola, 16/11/2017. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx. Diretor Geral.
2 cm -16 1029264 - 1
SEMASA DE CARANGOLA/MG
O SEMASA firma o 3º Termo Aditivo ao Contrato especial de forneci- mento de água junto à firma Sociedade Empresaria Laticínios Marília S/A, em sua Clausula Sétima: o prazo de vigência do contrato original fica prorrogado por mais 12(doze) meses, iniciando-se em 19/11/2017 e encerrando-se em 18/11/2018. As demais cláusulas permanecem inalte- radas. Carangola, 14/11/2017. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx. Diretor Geral.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAGUARA - MG.
Publicação: CANCELAMENTO do Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 026/2017 – com credenciamento agendado para 27/11/2017
- objeto: Reforma e adaptação em reservatório com capacidade de armazenar 100 m³ de água, localizado no município de Itaguara, de acordo com as disposições das Leis 8666/93 e 10520/2002.
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SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR XXXXXXXXX/MG
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2017 TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2017
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Lici- tatório nº 096/2017, na modalidade de Tomada de Preços nº 005/2017
- tipo menor preço global, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PASSEIO.
O Edital encontra-se disponível no site: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, podendo ser obtido também através do email licitacao@saaegoval. xxx.xx.
O início de julgamento dar-se-á às 09h00min do dia 04 de dezembro de 2017.
Governador Xxxxxxxxx, 14 de novembro de 2017. (a): Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx - Diretor Geral do SAAE.
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2017
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Lici- tatório nº 068/2017, na modalidade de Pregão Presencial nº 049/2017
- tipo menor preço global, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE
5.000 HORAS DE SERVIÇOS DE CAMINHÃO PIPA.
O Edital encontra-se disponível no site: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, podendo ser obtido também através do email licitacao@saaegoval. xxx.xx.
O início de julgamento dar-se-á às 09h00min do dia 30 de novembro de 2017.
Governador Xxxxxxxxx, 14 de novembro de 2017. (a): Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx - Diretor Geral do SAAE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20171101-58.
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: XXXXXX XXXXXXXX.
Objeto: locação do imóvel comercial. Valor: R$ 26.400,00 (vinte seis mil e quatrocentos reais). Prazo: 12 (doze) meses. Governador Valada- res, 14 de novembro de 2017. (a): Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx - Diretor Geral do SAAE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20171107-59.
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: GV BORRACHA LTDA.
Objeto: aquisição de materiais de fixação manual. Valor: R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais). Prazo: 54 (cinquenta e quatro) dias. Governador Xxxxxxxxx, 14 de novembro de 2017. (a): Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx - Diretor Geral do SAAE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20171107-60.
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: COMERCIAL BARROS GV
LTDA - ME.Objeto: aquisição de materiais de fixação manual. Valor: R$ 4.273,57 (quatro mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos). Prazo: 54 (cinquenta e quatro) dias. Governador Vala- dares, 14 de novembro de 2017. (a): Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx - Diretor Geral do SAAE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20160725-16–ADITIVO Nº 02– QUANTITATIVO
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: MAIS CIMENTOS LTDA.
Objeto: aquisição de cimento portland. Valor: R$ 19.710,00 (dezenove mil e setecentos e dez reais). Governador Valadares, 14 de novembro de 2017. Diretor (a): Xxxxx Xxxxxxxxxx Junior - Diretor Geral do SAAE.
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SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PRATÁPOLIS
através de sua Comissão, torna público que realizará Licitação na modalidade de Pregão Presencial 006/2017, objetivando registrar preço para aquisição de 5 conjuntos de motobomba para ampliação, reforma e reaparelhamento dos sistemas de água e esgoto cujo critério de julga- mento será o Menor Preço por Item. A entrega dos envelopes de creden- ciamento e contendo a documentação e as propostas deverá ser efetuada até as 09:00 horas do dia 29 de Novembro de 2017. Os interessados poderão obter melhores informações no prédio do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, situado na Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 000, Xxxx xx XXXX ou pelo telefone: (00) 0000.0000 ou pelo email xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx. Pratápolis, 16 de Novembro de 2017. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx – Diretor SAAE.
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SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna Público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 091/2017 - Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo, botijão com 13 kg, através de Registro de Preços. Abertura: 29/11/17-9:15h. Credenciamento: até 8:45h de 29/11/17. Edital: www.saaelp.mg.gov.br-Xxxxx X. X. Lacerda- Pregoeira.16/11/17.
2 cm -16 1029593 - 1