Termo de Compromisso que entre si celebram a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa e o (a) estudante
Termo de Compromisso que entre si celebram a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa e o (a) estudante
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...................................nome social..................................................
com a intervenção da UFMG para a realização de estágio curricular.
A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.720.938/0001-41, situada na Avenida Presidente Xxxxxxx Xxxxxx, nº 6627, Unidade Administrativa II – 4º andar – Xxxxxx Xxxxxxxx, XXX xx 00000-000, Xxxxxx Xxxxxxxx, em Belo Horizonte, Minas Gerais, neste ato representado por seu Presidente, Prof. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, brasileiro, CI nº MG-597.250, doravante denominada FUNDEP, por intermédio do Hospital Risoleta Tolentino Neves, doravante denominado CAMPO DE ESTÁGIO (UNIDADE CONCEDENTE), com sede na Rua
das Gabirobas, nº 01, Bairro Vila Clóris, em Belo Horizonte, Minas Gerais, neste ato representado por sua Diretora, Profa. Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, e, de outro lado, o(a) estudante
........................................................................................................
................................................................., CI nº ,
CPF nº ..................................., residente e domiciliado na
........................................................................................................
, nº ................., Bairro ........................................., CEP nº
................................, Município de ,
Estado de ............................., telefone nº ,
cursando o ............ período do Curso de ,
matrícula nº .........................................., doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO(A), acordam em firmar o presente Termo de Compromisso, com a interveniência e anuência da UFMG, inscrita no CNPJ sob o nº 17 217.985/0001-
04, com sede na Avenida Presidente Xxxxxxx Xxxxxx, nº 6627, CEP nº 31270-901, Pampulha, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, doravante denominada UFMG, por intermédio de sua Faculdade de Medicina, neste ato representada por seu Diretor, Prof. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx, brasileiro, CPF nº 000.000.000-00, mediante as seguintes cláusulas e condições:
Este Termo de Compromisso reger-se-á pela legislação vigente, em especial pela Lei nº 11.788/2008 e pelo Convênio celebrado entre a UNIDADE CONCEDENTE e a INTERVENIENTE.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo de Compromisso a formalização da relação entre a FUNDEP e o(a) ESTAGIÁRIO(A), visando, unicamente, possibilitar a realização da atividade de estágio curricular nas dependências do campo de estágio.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO
Para proporcionar a complementação do ensino e da aprendizagem em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano, o estágio curricular, como procedimento didático- pedagógico planejado em conformidade com as especificidades do Curso, deverá ser acompanhado e executado de acordo com a programação estabelecida no Plano de Trabalho.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO SEGURO
O(A) ESTAGIÁRIO(A) estará segurado(a) contra riscos de acidentes pessoais pela Apólice de Seguro nº 10.002618/01-02, que a UFMG mantém com a Seguradora Gente Seguradora S/A.
CLÁUSULA QUARTA: DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
As atividades do ESTAGIÁRIO(a) na UNIDADE CONCEDENTE não configurarão a existência de vínculo empregatício de qualquer natureza, de acordo com o artigo 3º da Lei nº 11.788/2008 com nenhuma das partes aqui compromissadas.
CLÁUSULA QUINTA: DA BOLSA DE ESTÁGIO
O ESTAGIÁRIO, tendo em vista tratar-se de estágio obrigatório nos termos da Lei nº 11.788/2008, não receberá qualquer valor, a título de bolsa, ou outra forma de contraprestação pecuniária.
CLÁUSULA SEXTA: DO PRAZO DO ESTÁGIO
Fica compromissado que o estágio curricular terá duração de
................ (máximo é de 24 meses) , tendo início
em ......../......../........ e término em ......../......../........ .
CLÁUSULA SÉTIMA: DA CARGA HORÁRIA DA JORNADA DE ATIVIDADES
O(A) ESTAGIÁRIO(A) deverá cumprir (máxima de 06 horas diárias e 30 horas semanais - caso o curso alterne teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, a jornada poderá ser de 40 horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição) de jornada de atividades de estágio curricular por semana, de segunda a sexta-feira, com carga de horas por dia, em período
compatível com o seu horário escolar, salvo o estágio realizado no período de férias, desde que previsto no projeto pedagógico do curso.
CLÁUSULA OITAVA: DO LOCAL E HORÁRIO DO ESTÁGIO
As atividades a serem cumpridas serão realizadas nas dependências do CAMPO DE ESTÁGIO (HRTN) e, em conformidade com os termos da Cláusula Sétima, o(a) ESTAGIÁRIO(A) deverá prestar ....... ( ) horas de estágio
curricular por semana, com carga de ....... (. ) horas por dia,
no horário de ............... às horas.
CLÁUSULA NONA: SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
I – DO CAMPO DE ESTÁGIO
A) Acompanhar e supervisionar o(a) ESTAGIÁRIO(A) na execução de atividades, no ambiente de trabalho, por intermédio do profissional de seu quadro de pessoal, com a função de Supervisor de Estágio;
B) Proporcionar todas as oportunidades e condições necessárias para o pleno cumprimento das metas previstas no Plano de Trabalho;
C) Assinar relatórios e emitir pareceres para fins de avaliação, manifestando sobre o desenvolvimento do estágio e o desempenho do(a) ESTAGIÁRIO(A);
D) Emitir declaração de estágio curricular, que conterá os dados de identificação, o período da prestação da atividade e a carga horária total.
II – DO(A) ESTAGIÁRIO(A)
A) Manter conduta ética, obedecer às normas internas do CAMPO DE ESTÁGIO e preservar o sigilo das informações a que tiver acesso;
B) Cumprir as atividades programadas;
C) Elaborar, assinar e entregar relatório ao orientador de estágio, no prazo estabelecido;
D) Comunicar, de imediato e por escrito, a ocorrência de qualquer fato relevante relacionado à realização do estágio curricular e, da mesma forma, a interrupção, suspensão ou cancelamento de sua matrícula na UFMG.
III – DA UFMG
A) Responsabilizar-se para que a atividade de estágio curricular seja realizada como ato educativo escolar supervisionado, que visa à preparação para o trabalho produtivo.
B) Coordenar e orientar, na qualidade de interveniente, por intermédio do Sr(a). Professor(a) ,
servidor(a) de seu quadro de pessoal docente com a função de Orientador de Estágio, o desenvolvimento das atividades programadas e avaliar o rendimento do(a) ESTAGIÁRIO(A), com base em relatórios e parâmetros inerentes à formação escolar e à habilitação profissional, servindo como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estágio;
C) Observar o cumprimento da legislação e demais disposições sobre o estágio curricular.
CLÁUSULA DÉCIMA: DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES DO INSTRUMENTO
O presente instrumento terá vigência de (máximo é de
24 meses segundo o tempo de estágio do estagiário)
...................., a contar da data de sua assinatura (só poderá ser prorrogado se for feito por um tempo menor que 24 meses e atingindo o máximo desse tempo), podendo ser prorrogado por igual período, por no máximo de 03 (três) vezes, e/ou alterado, com exceção do seu objeto, por acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO DESLIGAMENTO
Constituem motivos para o desligamento do(a) ESTAGIÁRIO(A):
A) Automaticamente, ao término do estágio curricular;
B) A qualquer tempo, no interesse da administração;
C) Após decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio curricular, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho no CAMPO DE ESTÁGIO ou na UNIDADE INTERVENIENTE;
D) A pedido do(a) ESTAGIÁRIO(A);
E) Em decorrência do descumprimento de qualquer compromisso assumido neste Termo de Compromisso;
F) Pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 05 (cinco) dias, consecutivos ou não, no período de 01 (um) mês, ou por 30 (trinta) dias durante todo o período do estágio curricular;
G) Pela conclusão ou abandono do curso, trancamento de matrícula ou transferência para outra Instituição de Ensino;
H) Por conduta incompatível com a exigida pela administração do CAMPO DE ESTÁGIO.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA DENÚNCIA E/OU RESCISÃO
Este Termo de Compromisso poderá ser denunciado pelos partícipes, a qualquer tempo, desde que haja comunicação prévia de, no mínimo, 30 (trinta) dias, ou rescindido no caso de descumprimento de qualquer uma de suas cláusulas ou condições.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DO FORO
Nos termos do inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, o foro competente para dirimir dúvidas ou litígios decorrentes deste Instrumento é o da Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais.
E, por estarem de acordo, os partícipes firmam o presente Termo de Compromisso, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Belo Horizonte, .............. de ................................... de 20........ .
Campo de Estágio: ........................................................................
Estagiário(a): ..................................................................................
Diretor/Coordenador: .....................................................................
Testemunhas:
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Nome:
CI:
CPF:
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Nome: CI: CPF: