Contract
1. DEFINIÇÃO DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para renovação, atualização, manutenção e suporte da solução McAfee de serviços de segurança, compreendendo renovação, atualização e manutenção de licenciamento incluindo proxy, analisador e filtro de conteúdo web e sistema de prevenção de intrusão de perímetro (IPS), suporte técnico, Instalação de módulo de 24Gb adicionais de memória RAM em cada appliance McAffe Web Gateway modelo 5500, num total de 48 Gb e banco de horas para o ambiente de segurança da rede corporativa.
2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
2.1 Demanda Prevista
Justifica-se a presente contratação para que a Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados, no âmbito da confiabilidade e singularidade que sua atribuição requer, possa dar continuidade aos serviços de informática da Rede Corporativa deste Tribunal de Justiça, atendendo, assim, aos mais diversos segmentos desta Egrégia Corte.
A rede corporativa do PJERJ é constituída por recursos computacionais que incluem mais de 22.000 (vinte e dois mil) computadores, aplicações corporativas desenvolvidas para atender atividades meio e fim do PJERJ e toda a base de dados corporativa que, juntos, suportam toda a informação de propriedade do PJERJ. Não se trata apenas de uma rede formada por bens tangíveis como máquinas, mas, sobretudo, por um conjunto complexo de bens intangíveis, constituído da informação propriamente dita, de valor imensurável.
Consideram-se os recursos computacionais da rede corporativa do PJERJ, hardwares, softwares, canais de comunicação de dados de uso exclusivo, serviços de correio eletrônico e acesso à internet e base de dados. Assim, cumpre à DGTEC a manutenção da integridade de tais recursos, especialmente no que tange à proteção contra ataques por arquivos maliciosos e intrusão à rede corporativa.
A segurança da rede corporativa é feita em camadas, isto é, existem várias soluções de segurança necessárias para que se faça a devida proteção da rede. Equipamentos e aplicações têm como função monitorar todo o tráfego de entrada e saída da nossa rede com o objetivo de bloquear ataques, prevenir destruição ou roubo de informação, mantendo a rede corporativa disponível vinte e quatro horas durante os sete dias na semana. O IPS e Web Gateway são alguns dentre os produtos de segurança para proteção de rede.
O IPS McAfee – Sistema de Prevenção de Intrusão - monitora a rede externa, interna e atividades de sistemas. Sua principal função é identificar atividades maliciosas com base em regras pré-definidas ou customizadas, tomando ação contra ataques conhecidos, desconhecidos e criptografados.
O Gateway de Internet (McAfee Webgateway) funciona integrado com o Serviço de Diretório (Active Directory) da Microsoft e é responsável pela defesa com relação ao acesso à internet, filtrando todos os dados que, obrigatoriamente, passam por ele antes de entrar na nossa rede. Com Antivírus e filtros de categorias, baseados em uma base de dados online, verifica-se todos os pacotes trafegados ao acessar a Internet, sendo também possível customizá-lo, adequando-o ao ambiente.
A utilização de produtos de software de segurança, (IPS McAfee e McAfee Webgateway) sem a devida atualização e suporte técnico, compromete e coloca em risco a segurança das informações que são armazenadas em nosso ambiente corporativo. Um ataque bem-sucedido do mundo cibernético à rede de dados pode ter consequências graves, difíceis de estimar sua dimensão para o PJERJ, considerando os aspectos técnicos e sociais.
Deve-se também considerar que contamos, atualmente, com regras adequadas e personalizadas ao nosso ambiente, configurações que permitem conexões com órgãos e empresas parceiros e logs de anos anteriores que nos permitem gerar relatórios em caso de auditoria. Xxxx ressaltar o treinamento do pessoal técnico já realizado, além do conhecimento da solução existente, bastando somente atualizar conceitos para novas versões do produto.
A atual solução de segurança utilizada pela DGTEC para a proteção da Rede Corporativa já está devidamente estabilizada e não existem vantagens para a administração na substituição da plataforma atualmente instalada, seja por questões técnicas, visto que não há qualquer outra que possa ser instalada que venha agregar grande vantagem em relação à atual, seja por questões estratégicas, pois o processo de migração seria manual e por isso lento com demanda de recursos humanos e tecnológicos para os quais ainda teríamos que receber treinamento.
Podemos estimar, ainda, que, para o processo de migração da atual ferramenta para outra que viesse a ser adquirida, seriam necessários aproximadamente seis meses até a liberação total do acesso a todos os usuários do PJERJ, de forma a garantir a mesma segurança hoje existente. Com a atualização da solução, o processo será totalmente transparente para o usuário e a equipe técnica atuará apenas nos casos de upgrade de versão de software utilizada nos mesmos equipamentos já existentes.
Ressalta-se, portanto, que a solução de segurança é de propriedade do PJERJ e que a presente contratação visa garantir toda e qualquer atualização do produto, bem como o suporte técnico necessário para que seja possível darmos continuidade ao serviço, garantindo a proteção da rede corporativa.
2.1.1 Quantitativo a ser Contratado
Os serviços de renovação, atualização e manutenção de licenciamento incluindo proxy, analisador e filtro de conteúdo web e sistema de prevenção de intrusão de perímetro (IPS), suporte técnico, Instalação de módulo de 24Gb adicionais de memória RAM em cada appliance McAffe Web Gateway modelo 5500, num total de 48 Gb e banco de horas para o
ambiente de segurança da rede corporativa serão realizados considerando os seguintes quantitativos:
2.1.1.1 Licenciamentos
2.1.1.1.1 Renovação de 22.000 (vinte e duas mil) licenças perpétuas para McAffe Web Gateway, compreendendo:
• Um módulo Web Security para dois appliances McAffe Web Gateway modelo 5500
• Um módulo Web Anti-Malware para dois appliances McAffe Web Gateway modelo 5500
2.1.1.1.2 Renovação de 1 (uma) licença de gerência do Sistema de Prevenção de Intrusão de Perímetro-IPS McAffe modelo 2950
2.1.1.2 Suporte Técnico
2.1.1.2.1 Um Suporte Técnico do Fabricante Platinum Enterprise (MFE Platinum LTAM Enterprise Support) que engloba todas as soluções Mcafee;
2.1.1.2.2 Suporte técnico de hardware para dois appliances McAffe Web Gateway modelo 5500;
2.1.1.2.3 Suporte técnico de hardware para dois appliances IPS McAfee M modelo -2950 incluindo o manager Starter;
2.1.1.2.4 Instalação de módulo de 24Gb adicionais de memória RAM em cada appliance McAffe Web Gateway modelo 5500, num total de 48 Gb.
2.1.1.3 Banco de Horas
2.1.1.3.1 200 (duzentas) horas de suporte on-site para o desenvolvimento e implantação de projetos relacionados ao objeto da contratação que se pretende e que necessitem da mão-de-obra especializada da Contratada, mediante requisição do PJERJ.
2.1.2 Motivação
Mensalmente, a nossa rede de dados corporativa recebe tentativa de invasões que são detectadas e bloqueadas pelo nosso sistema de prevenção de intrusões (IPS McAffe). Segue abaixo uma relação de ataques detectados e bloqueados no acesso de usuários externos aos sistemas disponibilizados pelo PJERJ e de conexões originadas pelos usuários internos aos recursos disponibilizados na Internet.
Conexões bloqueadas no mês de Maio/2017:
Tabela de sites categorizados pelo McAffe Web Gateway, no mês de Maio/2017, conforme o grau de risco do site acessado pelo usuário. As categorias high risk e medium risk são automaticamente bloqueadas:
Parâmetros de memória utilizados pelos appliances Web Gateway 5500 indicam a necessidade de upgrade de memória RAM.
Swap on machine:
Swap: 16,777,212k total, 9,203,840k used, 7,573,372k free
Maximum virtual memory on machine: 20,488MB (physical memory + (swap memory / 2))
Number of connections on machine in state ESTABLISHED: 24,406
Number of connections on machine in state FIN_WAIT1 (or FIN_WAIT_1): 29 Number of connections on machine in state FIN_WAIT2 (or FIN_WAIT_2): 1,388 Number of connections on machine in state TIME_WAIT: 31,163
Number of connections on machine in state CLOSE_WAIT: 156
Dessa forma, incluímos o serviço de instalação de módulo de 24Gb adicionais de memória RAM em cada appliance McAffe Web Gateway modelo 5500, num total de 48 Gb.
Resultados a Serem Alcançados
2.1.3 Tipo
Eficácia na detecção e bloqueio de conexões maliciosas aos sistemas hospedados nos servidores do PJERJ e no bloqueio de sites e códigos maliciosos, acessados na Internet, pelos usuários internos.
2.1.4 Resultado
Segurança das informações do PJERJ, armazenadas e disponibilizadas para os usuários internos e externos.
2.1.5 Justificativa da Solução Escolhida
A troca da solução atual por outra não foi considerada viável para médio prazo, pois nela identificamos os seguintes inconvenientes ou impedimentos:
- As políticas de regras atuais teriam que ser migradas para uma nova solução, o que demoraria alguns meses até a sua finalização;
- A equipe responsável pela operação do produto teria que ser capacitada na nova solução adquirida, o que aumentaria os custos envolvidos na migração de regras;
- O ambiente de rede teria que ser readequado para se tornar compatível com a nova solução (topologia lógica, topologia física, instalação e adequação física de novos equipamentos na sala cofre, roteamento e outros aspectos de rede);
- As duas soluções de segurança (a antiga e a adquirida) teriam que conviver em conjunto até que ocorra a migração total de políticas de regras.
A solução atual tem atendido satisfatoriamente os requisitos técnicos para a proteção da rede de dados corporativa do PJERJ e recomenda-se a renovação da solução em vigor com
o objetivo de manter a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações trafegadas e armazenadas neste PJERJ.
2.1.6 Necessidade
Bloqueio de conexões maliciosas aos sistemas hospedados nos servidores deste PJERJ e no bloqueio de sites e códigos maliciosos, acessados na Internet pelos usuários internos.
2.1.7 Benefícios
Segurança das informações armazenadas e disponibilizados pelo PJERJ.
2.1.8 Tipo
Benefício Social devido à importância da prestação jurisdicional do PJERJ para a Sociedade.
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DE TI
3.1 Descrição
Os serviços de renovação, atualização e manutenção de licenciamento incluindo proxy, analisador e filtro de conteúdo web e sistema de prevenção de intrusão de perímetro (IPS), suporte técnico, Instalação de módulo 24Gb adicionais de memória RAM em cada appliance McAffe Web Gateway modelo 5500, num total de 48 Gb e banco de horas para o ambiente de segurança da rede corporativa estão descritos abaixo de acordo com a necessidade atual:
3.1.1 Proxy, analisador e filtro de conteúdo Web:
Composto por dois appliances Mcafee Web Gateway modelo 5500, com licenciamento para
22.000 (vinte e dois mil) usuários dividido em dois módulos: Web Security e Web Anti- Malware.
Propriedade do PJERJ | Necessidade atual |
22.000 licenças perpétuas para McAffe Web Gateway modelo 5500, compreendendo: | Renovação das 22.000 licenças perpétuas para McAffe Web Gateway modelo 5500, compreendendo: |
- Módulo Web Security para dois appliances McAffe Web Gateway modelo 5500 | - Módulo Web Security para dois appliances McAffe Web Gateway modelo 5500 |
- Módulo Web Anti-Malwares para dois appliances McAffe Web Gateway modelo 5500 | - Módulo Web Anti-Malwares para dois appliances McAffe Web Gateway modelo 5500 |
Dois appliances McAffe Web Gateway modelo 5500 | Suporte técnico de hardware |
3.1.2 Sistema de Prevenção de Intrusão de Perímetro (IPS)
Composto por dois appliances IPS McAffe modelo-2950 com 1 (uma) licença de gerência.
Propriedade do PJERJ | Necessidade atual | ||||
1 licença de modelo-2950 | gerência | do | IPS | McAffe | Renovação de 1 licença de gerência do IPS McAffe modelo-2950 |
Dois appliances IPS XxXxxx modelo-2950 incluindo o manager Starter | Suporte técnico de hardware | ||||
3.1.3 Suporte Técnico do Fabricante Platinum Enterprise (MFE Platinum LTAM Enterprise Support) que engloba todas as soluções Mcafee
Propriedade do PJERJ | Necessidade atual |
Suporte Técnico do Fabricante Platinum Enterprise (MFE Platinum LTAM Enterprise Support) para todas as soluções Mcafee | Suporte Técnico do Fabricante Platinum Enterprise (MFE Platinum LTAM Enterprise Support) para todas as soluções Mcafee |
3.1.4 Instalação de módulo de 24Gb adicionais de memória RAM em cada appliance McAffe Web Gateway modelo 5500, num total de 48 Gb
Propriedade do PJERJ | Necessidade atual |
12Gb de memória RAM em cada appliances McAffe Web Gateway modelo 5500 | 24Gb adicionais de memória RAM em cada appliance McAffe Web Gateway modelo 5500, num total de 48 Gb. Cada appliance passará a ter 36 Gb. |
3.1.5 Banco de Horas
Banco de Horas praticado | Necessidade atual |
200 horas de suporte on site | 200 horas de suporte on site |
3.2 Bem/Serviço
3.2.1 Bens (Licenciamento de Software)
3.2.1.1Renovação de 22.000 (vinte e duas mil) licenças perpétuas para McAffe Web Gateway, compreendendo:
• Um módulo Web Security para dois appliances McAffe Web Gateway modelo 5500
• Um módulo Web Anti-Malware para dois appliances McAffe Web Gateway modelo 5500
3.2.1.2Renovação de 1 (uma) licença de gerência do Sistema de Prevenção de Intrusão de Perímetro-IPS McAffe modelo 2950
3.2.2 Serviços (Suporte Técnico)
3.2.2.1Suporte Técnico do Fabricante Platinum Enterprise (MFE Platinum LTAM Enterprise Support) que engloba todas as soluções Mcafee;
3.2.2.2Suporte técnico de hardware para dois appliances McAffe Web Gateway modelo 5500;
3.2.2.3Suporte técnico de hardware para dois appliances IPS McAfee modelo-2950 incluindo o manager Starter;
3.2.3 Instalação de módulo de 24Gb adicionais de memória RAM em cada appliance McAffe Web Gateway modelo 5500, num total de 48 Gb
3.2.3.1Banco de Horas de 200 (duzentas) horas de suporte on-site para o desenvolvimento e implantação de projetos relacionados ao objeto da contratação que se pretende e que necessitem da mão-de-obra especializada da Contratada, mediante requisição do PJERJ.
3.3 Valor Estimado
O valor total estimado para 12 (doze) meses é de R$ 502.487,24 (quinhentos e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos).
4. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (requisitos da solução)
4.1 Considerações Gerais
O contrato atual de suporte à solução de segurança McAfee chega ao seu final em 18/10/2017, completando os 60 meses e obrigando a área técnica a fazer nova contratação.
Mensalmente, nosso Sistema de Prevenção de Intrusão - IPS McAffe modelo-2950 bloqueia mais de 60 mil ataques originados de vários locais externos diferentes, considerados de alto e médio risco (Anexo B – Conexões Bloqueadas e Tabela de Tabela de sites categorizados pelo McAffe Web Gateway, no mês de Maio/2017).
Caso não exista essa barreira de proteção, o risco de acesso não autorizado e a adulteração de dados armazenados em nossos servidores é muito alto, além da possível indisponibilidade dos serviços oferecidos por este Tribunal.
Os acessos à Internet originados em nossa rede interna são analisados, acelerados (“cacheados”), filtrados (na existência de download de arquivos com código malicioso) e bloqueados (na detecção de páginas com código malicioso) pelo proxy de acesso à Internet: “Web Gateway”. São efetuados, em média, 200 mil bloqueios mensais no acesso a sites, categorizados pelo fabricante como maliciosos (Anexo B – Conexões Bloqueadas e Tabela de Tabela de sites categorizados pelo McAffe Web Gateway, no mês de Maio/2017).
A filtragem é essencial para proteger nossos usuários da rede interna contra ameaças presentes na Internet e no bloqueio do acesso indevido a sites inapropriados.
Ressaltamos que a contratação pretendida trará vantagens ao PJERJ, uma vez que manteremos os appliances (hardwares) hoje existentes, não havendo necessidade de aquisição de outro hardware e será dispensável treinamento uma vez que a equipe técnica já conhece o produto e não haverá necessidade de migração para outro produto de outro fabricante.
4.2 Requisitos Internos
4.2.1 Requisitos Internos Funcionais
4.2.1.1 Os requisitos abaixo especificados referem-se às características técnicas necessárias para cada equipamento individualmente, ou seja, para os dois appliances McAffe Web Gateway modelo 5500 e para os dois appliances IPS McAfee modelo-2950, incluindo o manager Starter.
4.2.1.2 As soluções de segurança de internet, McAffe Web Gateway e IPS McAffe deverão garantir alta disponibilidade e balanceamento de carga.
4.2.1.3 Deverão ser fornecidos, juntamente com as licenças, todos os programas licenciados e respectiva documentação, incluindo manuais de instalação, configuração, ativação e uso do produto.
4.2.1.4 Os programas deverão ser disponibilizados por download direto do site do fabricante. Caso não seja possível o download, a contratada obriga-se a fornecer mídias para todos os programas licenciados.
4.2.1.5 As 22.000 (vinte e duas mil) licenças perpétuas para McAffe Web Gateway e a licença de gerência do Sistema de Prevenção de Intrusão de Perímetro-IPS McAffe serão garantidas e atualizadas pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data indicada no memorando de início dos serviços.
4.2.1.6 A contratada deverá garantir novas versões do software lançadas pelo fabricante por meio da disponibilização de novos programas, correções, atualizações críticas de segurança, dentre outros.
4.2.1.7 As versões de que trata o item anterior deverão ser disponibilizadas no site do fabricante e, caso não seja possível o download, a contratada deverá disponibilizar as mídias.
4.2.1.8 A contratada deverá garantir novas versões do firmware dos equipamentos (appliances) lançadas pelo fabricante.
4.2.1.9 O Serviço de segurança de Internet (McAffe Web Gateway) deverá prover e proteger o ambiente de acesso à Internet para 22.000 (vinte e dois mil) usuários. Deverá prover serviços de Proxy, Web cache, Filtro de conteúdo WEB e Analisador de arquivos maliciosos, liberar e bloquear acessos feitos pelos usuários da rede corporativa a websites e assemelhados, conforme política de acesso à Internet definida pelo PJERJ.
4.2.1.10 O Serviço de Prevenção de Intrusão (IPS McAffe) deverá identificar, prevenir e bloquear tentativas de intrusão e atividades maliciosas de rede no segmento de Internet, implementar tecnologias de detecção e bloqueio de intrusão por meio de assinaturas e por análise de comportamento, com topologia IPS in-line em modo pass-through/fail-over. Deverá ser capaz de interromper tráfego de rede que tenha potencial para causar danos às informações ou, ainda, o consumo desnecessário de recursos de rede.
4.2.1.11 O Serviço de Prevenção de Intrusão (IPS XxXxxx) deverá ser capaz de funcionar em modo de alta disponibilidade (ativo-ativo) ou tolerância a falhas (ativo- passivo). O PJERJ irá analisar o modo mais conveniente, levando-se em consideração a estabilidade do ambiente.
4.2.1.12 O Serviço de Instalação de módulo 24Gb adicionais de memória RAM em cada appliance McAffe Web Gateway modelo 5500, num total de 48 Gb, deverá ser realizado de forma a acrescentar os GB, aumentando a sua capacidade de processamento simultâneo de conexões realizadas pelos usuários internos aos recursos disponibilizados na Internet.
4.2.1.13 Os módulos de memória utilizados no serviço de Instalação do módulo 24Gb adicionais de memória RAM em cada appliance McAffe Web Gateway modelo 5500, num total de 48 Gb, serão fornecidos pela Contratada, sem implicar em custos adicionais para o Contratante.
4.2.2 Requisitos Internos Não-Funcionais
4.2.2.2 Suporte Técnico do Fabricante Platinum Enterprise (MFE Platinum LTAM Enterprise Support)
4.2.2.2.1 Deverá ser fornecido Suporte Platinum Enterprise que engloba as soluções Mcafee, ou seja, os dois appliances McAffe Web Gateway modelo 5500 e os dois appliances IPS McAfee modelo-2950, incluindo o manager Starter, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data indicada no memorado de início dos serviços.
4.2.2.2.2 Suporte Platinum Enterprise consiste no Suporte Técnico Telefônico, por internet e por e-mail, direto com o fabricante em português, 7 (sete) dias por semana,
24 (vinte e quatro) horas por dia, sem limite de horas ou chamados, para resolução de dúvidas pertinentes ao produto, abertura de chamados e solução de problemas, por meio de um número tipo “0800”, isto é, sem custo de ligação para o PJERJ.
4.2.2.2.3 Adicionalmente, na impossibilidade de prestação do serviço pelo fabricante, indicado no item anterior, relacionado ao tratamento de chamados para resolução de dúvidas pertinentes ao produto, abertura de chamados e solução de problemas, por meio de um número tipo “0800” isto é, sem custo de ligação para o PJERJ, a contratada deverá prestá-lo visando resguardar o PJERJ da interrupção do serviço.
4.2.2.2.4 O PJERJ, por meio de seus funcionários ou outros por ele designados, deverá poder abrir chamados de suporte junto ao fabricante, sempre que entender necessário e a qualquer tempo;
4.2.2.2.5 O serviço de suporte deverá possuir média inferior a cinco minutos para falar com um especialista do produto via telefone, 24 horas X 7dias, sem fila de voz;
4.2.2.2.6 O suporte deverá prever gerenciamento OnLine de todos os chamados;
4.2.2.2.7 Todos os chamados deverão ser registrados e mantidos para consulta a qualquer tempo, durante toda a vigência do contrato;
4.2.2.2.8 O serviço de suporte deverá ser registrado junto ao fabricante em nome do PJERJ;
4.2.2.2.9 O PJERJ deverá ter direito a registrar 6 (seis) contatos com permissão para abertura de chamados;
4.2.2.2.10 O PJERJ poderá solicitar, sem ônus para o PJERJ, a visita de um especialista do fabricante até o limite de uma visita por trimestre, durante toda a vigência do contrato, com o objetivo de verificar a saúde do ambiente, além de planejar atualizações de versões, quando entender necessário;
4.2.2.2.11 Deverá ser disponibilizado pelo fabricante um Gerente Técnico de Conta do fabricante, sem ônus para o PJERJ, certificado na solução, dedicado ao PJERJ, que conheça o ambiente, com o objetivo de gerenciar o atendimento dos chamados (agilizar, relatar e orientar), principalmente, em caso de falhas. O Gerente Técnico de Conta deverá ser capaz de:
4.2.2.2.11.1 Conduzir os chamados de alta criticidade;
4.2.2.2.11.2 Conduzir reuniões telefônicas semanais para revisão de casos; 4.2.2.2.11.3 Realizar avaliações de risco;
4.2.2.2.11.4 Executar reuniões de planejamento de produtos e análise de proteção;
4.2.2.2.11.5 Buscar, através de fontes de informação de segurança, alertas públicos e confidenciais de qualquer ameaça, vulnerabilidade ou alerta que possa causar risco ao sistema de infraestrutura do PJERJ, devendo, assim, manter o caráter proativo da solução, solicitando atualizações ou mudanças nas configurações, de modo a manter a solução eficaz para reagir quando necessário;
4.2.2.2.11.6 Orientar o PJERJ a tomar ações necessárias para preservar a rede e os dados corporativos, principalmente, quando não houver proteção disponível contra os ataques;
4.2.2.2.11.7 Orientar com relação ao tratamento de incidentes de Segurança da Informação relacionados ao objeto da presente especificação;
4.2.2.2.11.8 Orientar com relação aos atos necessários para o bom funcionamento da rede do PJERJ relacionados a ataques e suas consequências, em situações normais ou de crise;
4.2.2.2.12 O Gerente Técnico de Conta deverá possuir certificação do fabricante nos produtos e serviços pelos quais ficará responsável;
4.2.2.2.13 Caso haja substituição do Gerente Técnico de Conta, ao substituto deverá ser informado tudo que for pertinente para a melhor condução do atendimento;
4.2.2.2.14 A Contratada se obriga a dar ciência aos profissionais do fabricante a respeito da confidencialidade das informações e ambiente do PJERJ, nos termos do item
6.13 - Propriedade, Sigilo e Restrições;
4.2.2.2.15 Em caráter excepcional, nos casos de ataques conhecidos ou noticiados na imprensa, o PJERJ poderá solicitar à contratada, sem ônus para o PJERJ, a presença de um profissional certificado, com o objetivo de rever configurações, aplicar políticas de melhores práticas, dentre outras medidas que se façam necessárias;
4.2.2.2.16 Para cada solicitação de suporte, o fabricante deverá interagir com a equipe da DGTEC do PJERJ visando resolver qualquer aspecto relacionado ao objeto da presente contratação, atuando, inclusive, no cenário de recuperação de desastres;
4.2.2.2.17 Xxxxxx, também, interagir com a equipe da DGTEC do PJERJ visando resolver qualquer aspecto relacionado à infraestrutura, onde se encontram instalados os equipamentos que hospedam as aplicações relacionadas ao objeto da presente contratação, mesmo que não tenha relação direta, atuando com equipe da DGTEC de forma a resolver o problema. Caso não seja um erro da solução ofertada, o fabricante deverá gerar um parecer técnico que demonstre que o erro em questão não tem relação com a sua solução;
4.2.2.2.18 Deverá estar incluído no suporte, o serviço de análise de malware específico, com maior agilidade e prioridade, de forma que seja possível, ao PJERJ, o envio de arquivos suspeitos para o fabricante para que sejam analisados a qualquer tempo e em qualquer quantidade e para que o fabricante retorne uma vacina em, no máximo, 1 (hum) dia, caso seja um arquivo malicioso;
4.2.2.2.19 O Suporte deverá possuir procedimento de escalamento direto ao nível máximo de suporte e desenvolvimento do fabricante;
4.2.2.2.20 O Suporte deverá possuir ferramentas automáticas de diagnóstico e correção de problemas;
4.2.2.2.21 O Suporte deverá possuir mecanismos de suporte via chat, Web e telefone com acesso remoto ao ambiente do PJERJ. As regras de acesso remoto serão especificadas pelo PJERJ;
4.2.2.2.22 O suporte deverá ainda incluir:
4.2.2.2.22.1 Blogs e podcasts do fabricante sobre as ameaças e tendências mais recentes;
4.2.2.2.22.2 Ambientes virtuais e vídeos para testes de upgrades e implantações de produtos;
4.2.2.2.22.3 Vídeos e guias sobre práticas recomendadas;
4.2.2.2.22.4 Sistema de notificações automáticas de alertas críticos de segurança e correções para as ameaças mais recentes, através de correio eletrônico.
4.2.2.3 Do Suporte de Hardware dos Equipamentos IPS McAffe modelo 2950 e McAffe Web Gateway modelo 5500
4.2.2.3.1 O suporte dos equipamentos deverá ser de 12 (doze) meses, a partir da data indicada no memorando de início dos serviços, na modalidade on-site, nas dependências do PJERJ, na cidade do Rio de Janeiro, por meio de assistência técnica da empresa contratada, devidamente credenciada pelo fabricante dos equipamentos;
4.2.2.3.2 A empresa contratada deverá garantir o funcionamento e o desempenho normais dos bens fornecidos, conforme especificações técnicas constantes nos seus respectivos manuais técnicos;
4.2.2.3.3 A empresa contratada deverá garantir a substituição do bem defeituoso, sem ônus para o PJERJ;
4.2.2.3.4 A empresa contratada deverá assegurar ao PJERJ a manutenção de estoque de reposição das peças e dos componentes dos equipamentos fornecidos. Em caso de descontinuidade da fabricação desses equipamentos, a empresa contratada garantirá a reposição de peças no período de dois anos após a referida descontinuidade.
4.2.2.3.5 A empresa contratada deverá garantir o funcionamento de, no mínimo, um equipamento, nas condições estabelecidas no item 4.2.1;
4.2.2.3.6 No caso de falhas, concomitantemente, de ambos os appliances e, para não inviabilizar o funcionamento, o primeiro appliance deverá ter seu defeito solucionado em 1 hora, conforme item 6.6 - Acordo de Níveis de Serviço, podendo, neste caso, excepcionalmente, o segundo equipamento, ter seu defeito solucionado no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, inclusive no caso em que seja necessária sua substituição por um equipamento novo.
4.2.2.4 Da Especificação da Renovação do Licenciamento dos Equipamentos IPS McAffe modelo 2950 e McAffe Web Gateway modelo 5500
4.2.2.4.1 A CONTRATADA deverá prover garantia de atualização de licenças do software por meio da disponibilização de programas, correções, atualizações críticas de segurança dentre outros;
4.2.2.4.2 As licenças serão garantidas e atualizadas (subscription) pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data indicada no memorando de início;
4.2.2.4.3 Durante a vigência do contrato, a CONTRATADA fornecerá ao PJERJ mídias em CD-ROM ou mídia compatível, contendo todas as atualizações lançadas pelos fabricantes, sempre que as mesmas não forem disponibilizadas para download na página do fabricante;
4.2.2.4.4 As mídias que apresentarem defeito deverão ser substituídas imediatamente.
4.2.2.5 Da Especificação da Instalação 24Gb adicionais de memória RAM em cada appliance McAffe Web Gateway modelo 5500, num total de 48 Gb
4.2.2.5.1 Serão instalados pela CONTRATADA dois módulos de 24Gb cada um, adicionalmente aos 12Gb já presentes em cada um dos equipamentos do McAffe Webgateway modelo 5500 e cada equipamento passará a possuir 36 GB.
4.2.2.6 Banco de Horas
4.2.2.6.1 200 (duzentas) horas de suporte on-site, para o desenvolvimento e implantação de projetos, relacionados ao objeto da contratação que se pretende, que necessitem da mão-de-obra especializada da Contratada, mediante requisição do PJERJ.
4.2.2.6.2 Para cada serviço realizado, a contratada deverá fornecer um Relatório de Atendimento Técnico (RAT) contendo a data e hora do chamado, a data e hora de início e término do atendimento, a descrição do serviço efetuado e a conclusão do serviço;
4.2.2.6.3 As horas de Suporte on-site efetivamente utilizadas serão faturadas por período não inferior a um mês, mediante apresentação do RAT, atestado por um funcionário da DGTEC;
4.2.2.6.4 A utilização das horas ficará a critério do PJERJ que poderá utilizá-las ou não, parcial ou completamente, durante a vigência do contrato;
4.2.2.6.5 A contratada deverá comprovar que os profissionais alocados para o atendimento relacionado ao banco de horas possuem certificação do fabricante nos produtos e serviços para os quais prestarão o atendimento.
4.2.2.7 Da Identificação do Serviço a Executar
4.2.2.7.1 Dos Critérios da Execução
4.2.2.7.1.1 Será designado, como Gestor do Contrato, um servidor para executar a gestão administrativa e financeira do contrato, com base nas informações de fiscalização;
4.2.2.7.1.2 Será designado, como Fiscal do Contrato, um servidor para executar as ações de acompanhamento físico, controle e fiscalização do contrato, desempenhando o papel de “Representante da Administração” de que trata o Art. 67 da Lei Federal 8.666/93;
4.2.2.7.1.3 O Fiscal do Contrato poderá recusar quaisquer serviços, materiais ou acessórios que não satisfaçam as especificações técnicas ou que descumpram as condições contratuais, ou ainda, que não atendam ao padrão de qualidade desejável e estabelecido neste Termo de Referência;
4.2.2.7.1.4 A CONTRATADA, na hipótese prevista no item acima, obrigar-se-á a refazer os serviços, bem como providenciar a substituição das peças, materiais ou acessórios, arcando com todas as despesas decorrentes, devendo tomar estas providências no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da comunicação da não aceitação pelo Fiscal do Contrato;
4.2.2.7.1.5 A CONTRATADA será responsável pelo transporte e materiais ou peças necessárias à execução dos serviços.
4.3 Requisitos Externos
4.3.1 A CONTRATADA deverá, em suas atividades, atender à legislação federal, estadual, municipal, normas e regulamentos em vigor;
4.3.2 As atividades desempenhadas pela CONTRATADA devem ser conduzidas, considerando a preservação, conservação e a recuperação do ecossistema, desenvolvendo suas ações de forma a valorizar o bem-estar dos trabalhadores, promovendo a qualidade de vida;
4.3.3 A CONTRATADA deverá estabelecer ações de forma a promover o desenvolvimento das regiões previstas na execução do contrato, gerando benefícios e minimizando os impactos negativos, sociais, ambientais e econômicos;
4.3.4 A organização deve realizar suas atividades de modo a minimizar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos sobre a flora e a fauna, preservando, e recuperando ecossistemas locais;
4.3.5 Os serviços de manutenção e suporte técnico deverão respeitar no que couber, as normas e procedimentos de Segurança da Informação em vigor no ambiente operacional do PJERJ e, ainda, os seguintes dispositivos legais:
Lei Federal 8.666/93; Lei nº 10.520/02;
Ato Normativo PJERJ n.º 9/2010; Ato Normativo PJERJ n.º 6/2014;
Ato Executivo PJERJ 4501/2013; Ato Executivo PJERJ 5298/2013; Resolução CNJ 182/2013;
Portaria nº 317 do INMETRO, de 19/06/2012.
4.3.6 A CONTRATADA deverá executar os serviços, objeto desta licitação, de acordo com as especificações e normas requeridas, utilizando ferramental apropriado e dispondo da infraestrutura e equipe técnica exigidas para a perfeita execução do objeto desta licitação;
4.4 - DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE
4.4.1 A Contratada obedecerá aos critérios de gestão ambiental estabelecidos nas legislações, normas e regulamentos específicos ao serviço, visando à melhoria e ao desempenho dos processos de trabalho quanto aos aspectos ambientais, sociais e econômicos.
4.4.2 A Contratada, em suas atividades, atenderá a legislação federal, estadual, municipal, normas e regulamentos em vigor.
4.4.3 As atividades desempenhadas pela Contratada serão conduzidas, considerando a preservação, conservação e a recuperação do ecossistema, desenvolvendo suas ações de forma a valorizar o bem estar dos trabalhadores e promovendo a qualidade de vida.
4.4.4 A Contratada exercerá suas atividades promovendo a conservação dos recursos naturais, sejam eles, hídricos, edáficos e atmosféricos, no que couber.
4.4.5 A Contratada estabelecerá ações, de forma a promover o desenvolvimento das regiões previstas na execução do contrato, gerando benefícios e minimizando os impactos negativos, sociais, ambientais e econômicos, no que couber.
4.4.6 A Contratada realizará treinamento dos profissionais alocados na contratação quanto à gestão ambiental, em especial, os relacionados com ecoeficiência e gestão de resíduos, no que couber.
4.4.7 A Contratada deverá, durante a vigência do contrato, cumprir e atualizar-se, quando necessário, com a legislação referente à logística reversa.
4.4.8 A Contratada adotará práticas de sustentabilidade, como a realização de programa interno de treinamento de seus profissionais, no desempenho de suas atividades laborais, visando otimizar o consumo de energia elétrica e água e a reduzir a produção de resíduos sólidos.
4.4.9 A Contratada obedecerá às determinações do PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) e de seus desdobramentos como o PGRSS, o PGRCC, entre outros do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
4.4.10 A Contratada será responsável pelo descarte das peças substituídas ou demais insumos decorrentes da prestação dos serviços, obedecendo aos procedimentos estabelecidos na legislação vigente, devendo, quando solicitado pelo Órgão Fiscal,
apresentar a comprovação dos procedimentos alinhados aos dispositivos normativos em vigor.
5. MODELO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO / FORNECIMENTO DE BENS
5.1 Justificativa para o Não parcelamento do objeto
Os serviços a serem contratados possuem uma interdependência, ou seja, as atividades executadas em um serviço afetam diretamente as atividades de outro, impossibilitando a separação em mais de um fornecedor, o que prejudicará a ação do fiscal para manter a qualidade das atividades contratuais.
5.2 Metodologia de Trabalho
5.2.1 Forma de Execução / Fornecimento
Os serviços de fornecimento de licenças de uso de software, suporte técnico e banco de horas devem ser fornecidos por um único licitante.
Item | Bem/Serviço | Forma de Fornecimento | Justificativa |
1 | Renovação de licenças de uso de Software | Pontual | • O serviço será executado e pago após a sua execução, mediante apresentação da Nota Fiscal. |
2 | Suporte técnico | Xxxxxx | • O serviço será executado e pago mensalmente. |
3 | Instalação de módulo de 24Gb adicionais de memória RAM em cada appliance McAffe Web Gateway modelo 5500, num total de 48 Gb | Pontual | • O serviço será executado e pago após a sua execução, mediante apresentação da Nota Fiscal |
4 | Banco de Horas | Sob demanda do PJERJ | • O serviço será pago mediante apresentação de Nota Fiscal, após a sua execução, que será solicitado a critério do PJERJ. |
6. ELEMENTOS PARA GESTÃO DO CONTRATO
6.1 Papéis e Responsabilidades 6.1.1- Papel
6.1.1.1 A Fiscalização do contrato caberá aos profissionais designados como Fiscal e Gestor do Contrato que manterão contato com o preposto indicado pela CONTRATADA.
6.1.2- Atribuições do Gestor
6.1.2.1 - O gestor, servidor representante da unidade demandante, será o responsável pelo acompanhamento do integral cumprimento do contrato;
6.1.2.2 - O gestor acompanhará a contratação em todas as suas fases, da elaboração à execução do contrato;
6.1.2.3 - O gestor e/ou gestor substituto, na ausência do fiscal e fiscal substituto, no prazo de 9 (nove) dias a contar da autuação, atestará a nota fiscal apresentada pela contratada, após confirmada a execução do objeto contratado.
6.1.3 - Atribuições do Fiscal
6.1.3.1 - O fiscal, servidor representante da unidade demandante, será responsável pelo acompanhamento da execução física do contrato, devendo, para tanto, ter conhecimento pleno dos termos do documento de referência;
6.1.3.2 -O fiscal exercerá a fiscalização permanente sobre o fiel cumprimento do contrato, bem como sobre a qualidade dos serviços prestados, determinando à contratada que promova, de imediato, a correção dos defeitos ou desconformidades que porventura sejam constatados;
6.1.3.3 - O fiscal e o fiscal substituto, no prazo de 9 (nove) dias a contar da autuação, atestarão a nota fiscal apresentada pela contratada, após confrontar os valores e as quantidades constantes do documento com os estabelecidos no contrato, bem como as medições dos serviços nas datas de referência.
Papel | Entidade | Responsabilidades |
Fiscal Demandante | PJERJ-DGTEC | • Representar a Unidade Demandante do PJERJ, acompanhando a execução física do Contrato e seus aspectos funcionais; • Informar ao Fiscal Técnico, para providências, quaisquer problemas no funcionamento solução; • Zelar pelo fiel cumprimento do Contrato. |
• Fiscalizar a execução física do Contrato quanto aos aspectos técnicos da solução, acompanhando, inclusive, a prestação de serviços relativos à garantia técnica; | ||
• Zelar pelo fiel cumprimento do Contrato; | ||
Fiscal Técnico | PJERJ-DGTEC- DIRED | • Representar o PJERJ nas questões técnicas e operacionais do Contrato; • Prestar informações técnicas ao Gestor, para possibilitar a análise administrativa e financeira do Contrato; |
• Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do Contrato, informando a data e o nome dos profissionais eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à |
Papel | Entidade | Responsabilidades |
regularização das faltas ou defeitos; • Relatar, por escrito, ao Gestor qualquer fato que gere atraso ou impossibilidade de cumprimento do Contrato. | ||
Fiscal Administrativo (Agente Administrativo do Contrato) | PJERJ-DGLOG | • Auxiliar o Gestor e o Fiscal, sem vínculo hierárquico, no que tange às questões administrativas e financeiras do contrato. |
Gestor do Contrato | PJERJ-DGTEC | • Representar a Unidade Demandante do PJERJ acompanhando toda a execução do Contrato; • Gerenciar a execução do Contrato; • Zelar pelo fiel cumprimento do Contrato; • Representar o PJERJ nas questões administrativas e financeiras; • Prestar informações técnicas necessárias à análise administrativa e financeira do Contrato. |
Preposto | CONTRATADA | • Representar a empresa CONTRATADA; • Acompanhar a execução do Contrato e atuar como principal interlocutor junto ao XXXXX, participando, inclusive, das reuniões para as quais for convocado; • Receber, diligenciar, encaminhar e responder às principais questões técnicas, legais e administrativas no curso da execução contratual. |
6.2 Deveres e Responsabilidades da Contratante
6.2.1 Permitir o livre acesso dos profissionais da CONTRATADA nas dependências do órgão contratante, relacionadas com a execução do contrato, desde que estejam devidamente identificados;
6.2.2 Efetuar o pagamento devido à CONTRATADA pela execução dos serviços prestados, nos termos e prazos contratualmente previstos, após terem sido devidamente atestados e visados, de acordo com a norma de contratação;
6.2.3 Exercer a efetiva fiscalização do cumprimento das leis, normas e regulamentos ambientais, sanitários, trabalhistas, previdenciário, tributário e fiscais, que se apliquem ao objeto deste contrato;
6.2.4 Comunicar à CONTRATADA, com antecedência, do planejamento estratégico de mudanças e inovações no ambiente tecnológico que estejam relacionados à execução do Contrato.
6.3 Deveres e Responsabilidades da Contratada
6.3.1 A CONTRATADA deverá fornecer mão-de-obra técnica própria, não terceirizada, para prestação de quaisquer serviços relacionados ao objeto especificado nesse Termo de Referência;
6.3.2 A CONTRATADA deverá observar rigorosamente todos os itens do Termo de Referência, executando os serviços de acordo com as especificações e normas aplicáveis, utilizando ferramental apropriado e dispondo de infraestrutura e equipe técnica, exigidas para a perfeita execução do objeto desta contratação;
6.3.3 A Contratada designará, formalmente, preposto, com capacidade gerencial para representá-la perante o Contratante, com disponibilidade e pronto atendimento, estando autorizado a tratar a respeito de todos os aspectos que envolvam a execução do contrato, bem como para prestar atendimento aos seus profissionais em serviço. O documento emitido pela Contratada designando o preposto deverá ser entregue ao Gestor do Contrato, no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados do início da execução dos serviços, e conterá as seguintes informações: nome, endereço eletrônico, telefones fixo e celular.
6.3.4 A CONTRATADA, independentemente da atuação do Fiscal do Contrato, não se eximirá de suas responsabilidades quanto à execução dos serviços, responsabilizando-se pelo fiel cumprimento das obrigações constantes no Termo de Referência;
6.3.5 A CONTRATADA deverá prestar as informações e esclarecimentos solicitados em, no máximo, 2 (dois) dias úteis, a contar da solicitação feita pelo Gestor do Contrato do PJERJ;
6.3.6 A Contratada se responsabilizará pela idoneidade e pelo comportamento de seus profissionais, prepostos ou subordinados e arcará com o ônus de indenizar todo e qualquer dano que os seus profissionais causarem ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ou a terceiros, inclusive pela má utilização dos bens (materiais, utensílios e equipamentos) disponibilizados pela Administração Pública para a realização dos serviços, obrigando-se a repor desvios, desperdícios, perdas ou quaisquer outros prejuízos que venham a ocorrer.
6.3.7 A Contratada deverá reparar, corrigir, substituir, total ou parcialmente, às suas expensas, serviços, objeto do contrato, em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular, de emprego de material ou equipamentos inadequados.
6.3.8 A Contratada, na ocorrência de reclamações atinentes a quaisquer aspectos da execução contratual, inclusive quanto ao emprego inadequado de material ou equipamentos, se obriga a providenciar a sua imediata correção, sem ônus para o Contratante, garantindo a manutenção da qualidade dos serviços.
6.3.9 A Contratada atenderá prontamente às solicitações e às exigências do Fiscal e do Gestor do Contrato quanto ao cumprimento das obrigações contratuais, inclusive, fornecendo ao Contratante, qualquer informação e promovendo acesso à documentação concernente aos serviços em execução.
6.3.10 A Contratada prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, sempre por escrito, assim como quaisquer entendimentos com o Fiscal ou o Gestor do Contrato, não sendo consideradas alegações, solicitações ou quaisquer declarações verbais.
6.3.11 A Contratada cumprirá a legislação constitucional, tributária, civil, trabalhista, previdenciária, ambiental, de saúde e segurança do trabalho, inclusive no que se referem aos exames médicos, à jornada de trabalho e ao pagamento de salário dentro do prazo, assim como se responsabilizará pela permanente manutenção da validade da documentação: jurídica, fiscal, ambiental, sanitária, trabalhista, previdenciária, técnica e econômico - financeira da empresa, em observância a periodicidade prevista na legislação vigente.
6.3.12 A Contratada assumirá as responsabilidades previstas e exigidas em lei, no caso de acidente de trabalho, com a devida adoção das medidas que se fizerem necessárias, comunicando a ocorrência ao Fiscal do Contrato.
6.3.13 A Contratada instruirá os seus profissionais quanto à prevenção de incêndios nas áreas da contratante, seguindo as orientações da Diretoria Geral de Segurança Institucional (DGSEI).
6.3.14 A Contratada executará os serviços sob condições que atendam às determinações constantes nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho.
6.3.15 A CONTRATADA não poderá se valer do contrato para assumir obrigações perante terceiros, dando-o como garantia, nem utilizar os direitos de crédito a serem auferidos em função dos serviços prestados, em quaisquer operações de desconto bancário, sem previa autorização do PJERJ;
6.3.16 A CONTRATADA deverá recompor o valor da garantia contratual sempre que a anterior vença ou tenha o seu valor reduzido em razão de aplicação de quaisquer penalidades ou, ainda, sempre que ocorrer modificação no valor do contrato, durante a sua vigência (*Art. 56 da Lei 8.666/93);
6.3.17 A Contratada não poderá transferir a outrem o objeto da presente contratação.
6.3.18 Em até 72 horas, após o recebimento do empenho, a empresa deverá apresentar-se ao órgão fiscalizador do contrato – DGTEC-DEINF-SESER, localizado à Xx. Xxxxxx Xxxxx, 000, 0x xxxxx, xxxxxxxx X, xxxx 000, Xxx xx Xxxxxxx, para reunião de planejamento;
6.3.19 Durante toda a execução do contrato, deverão ser mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
6.3.20 A CONTRATADA deverá manter todos os contratos e subscrições assinados com o fabricante dos equipamentos Mcafee, em razão das exigências deste Termo de Referência, válidos durante toda a vigência do contrato com o PJERJ;
6.3.21 Obedecer às determinações do PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos), e de seus desdobramentos como o PGRSS, o PGRCC, entre outros, do PJERJ.
6.4 Formas de Acompanhamento do Contrato
6.4.1 Evento / Forma de acompanhamento
Evento | Forma de acompanhamento |
Renovação de licenças de uso de Software (Renovação de 22.000 (vinte e duas mil) licenças perpétuas para McAffe Web Gateway, compreendendo: | |
- Um módulo Web Security para dois appliances McAffe Web Gateway modelo 5500 | |
- Um módulo Web Anti-Malware para dois appliances McAffe Web Gateway modelo 5500 | |
Renovação de 1 (uma) licença de gerência do Sistema de Prevenção de Intrusão de Perímetro-IPS McAffe modelo 2950 | • Verificação do cumprimento das condições estabelecidas no item 4 deste termo de |
Referência; | |
Um Suporte Técnico do Fabricante Platinum Enterprise (MFE Platinum LTAM Enterprise Support) que engloba todas as soluções Mcafee;) | • Verificação dos acordos de nível de serviço estabelecidos no item 6.6 deste Termo de Referência |
Suporte técnico de hardware para dois appliances McAffe Web Gateway modelo 5500; | |
Suporte técnico de hardware para dois appliances IPS XxXxxx M modelo -2950 incluindo o manager Starter | |
Instalação de 24Gb adicionais de memória RAM em cada appliance McAffe Web Gateway modelo 5500, num total de 48 Gb | |
Banco de Horas (200 horas de suporte on site) |
6.5 Metodologia de Avaliação da Qualidade
Item | Etapa / Fase / Item | Método de Avaliação |
1 | Avaliação Mensal do Serviço | • Preenchimento do REMAC por parte do fiscal de contrato. |
Tempo de atendimento e resolução de problemas | • Verificação do cumprimento dos acordos de níveis de serviço especificados na seção 6.6 (Níveis de Serviços do Objeto a ser contratado); • Relatórios de Atendimento Técnico. |
6.6 Acordos de Nível de Serviço do Objeto a ser recebido
6.6.1 Os problemas reportados para o suporte técnico serão classificados de acordo com seu grau de severidade, segundo a seguinte classificação:
6.6.1.1 Severidade 1 (Urgente): Problema causa perda ou paralisação total do sistema. O trabalho não pode ter sequência razoável, a operação passa a ser crítica para o negócio e a situação constitui uma emergência;
6.6.1.2 Severidade 2 (Alta): Problema de grande impacto onde as operações do cliente são interrompidas, mas o sistema continua respondendo, ainda que de modo restrito;
6.6.1.3 Severidade 3 (Média): Problema de médio impacto que envolve perda de funcionalidade, mas permite que o usuário continue trabalhando. Pode ser um pequeno problema com a perda ou não de funcionalidades ou impacto na operação do cliente e que pode ser facilmente remediado pelo usuário;
6.6.1.4 Severidade 4 (Baixa): Problema não causa nenhuma perda de funcionalidade. Constitui um erro irrelevante, comportamento incorreto ou erro de documentação, que, de nenhuma maneira, impede a operação do sistema.
6.6.2 O prazo para o início do atendimento remoto e solução do problema deve ser especifico para cada grau de severidade, segundo a seguinte classificação:
6.6.2.1 Severidade 1 (Urgente): Iniciar o atendimento em até 1 (uma) hora, após a abertura do chamado pelo CONTRATANTE com resposta para solução do problema em até 4 horas contados a partir da abertura do chamado;
6.6.2.2 Severidade 2 (Alta): Iniciar o atendimento em até 2 (duas) horas, após a abertura do chamado pelo CONTRATANTE com resposta para solução do problema em até 8 horas contados a partir da abertura do chamado;
6.6.2.3 Severidade 3 (Média): Iniciar o atendimento em até 8 (oito) horas, após a abertura do chamado pelo CONTRATANTE com resposta para solução do problema em até 48 (quarenta e oito) horas úteis contados a partir da abertura do chamado;
6.6.2.4 Severidade 4 (Baixa): Iniciar o atendimento em até 24(vinte e quatro) horas, após a abertura do chamado pela CONTRATANTE com resposta para solução do problema em até 3 (três) dias úteis contados a partir da abertura do chamado.
6.6.2.5 Caso não seja possível resolver o problema com o suporte telefônico, Internet ou e-mail, a CONTRATADA deverá enviar técnico ao local e deverá observar que os mesmos períodos de tempo relacionados no item 6.6.2 serão mantidos, com o acréscimo de uma hora para o início do atendimento e para a solução do problema.
6.7 Estimativa de Volume de Bens / Serviços
6.7.1 Bem / Serviço / Quantitativo
Bem/Serviço | Quantitativo |
Renovação de licenças de uso de Software | 22.000 (vinte e dois mil) licenças perpétuas |
(Renovação de 22.000 (vinte e dois mil) licenças | para McAffe Web Gateway, |
perpétuas para McAffe Web Gateway, compreendendo: | 1 (uma) licença de gerência do Sistema de Prevenção de Intrusão de Perímetro-IPS |
- Um módulo Web Security para dois appliances McAffe Web Gateway modelo 5500 | McAffe modelo 2950 |
- Um módulo Web Anti-Malware para dois appliances McAffe Web Gateway modelo 5500 | |
Renovação de 1 (uma) licença de gerência do Sistema de Prevenção de Intrusão de Perímetro-IPS McAffe modelo 2950 | |
Um Suporte Técnico do Fabricante Platinum Enterprise (MFE Platinum LTAM Enterprise Support) que engloba todas as soluções Mcafee; | Sem limite de chamados, 24h por dia, 7 dias por semana, durante 12 meses |
Suporte técnico de hardware para dois appliances McAffe Web Gateway modelo 5500; | |
Suporte técnico de hardware para dois appliances IPS XxXxxx M modelo -2950 incluindo o manager Starter. | |
Instalação de 24Gb adicionais de memória RAM em cada appliance McAffe Web Gateway modelo 5500, num total de 48 Gb | 24Gb adicionais de memória RAM em cada appliance McAffe Web Gateway modelo 5500, num total de 48 Gb |
Banco de Horas | 200 (duzentas) horas de suporte on-site |
6.8 Regime de Execução
6.8.1 O regime de execução será o de empreitada por preço unitário.
6.9 Prazos e Condições
6.9.1 O prazo do contrato é de 12 (doze) meses, contado da data indicada no memorando de início do serviço, expedido pelo órgão fiscal, após a publicação do extrato do termo de contrato, o que ocorre após a emissão do respectivo empenho, prorrogável na forma do art. 57, II da Lei federal nº 8.666/93.
6.9.2 Em até 72 horas, após o recebimento do empenho, a empresa deverá apresentar-se ao órgão fiscalizador do contrato – DGTEC-DEINF-SESER, localizado à Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 000, xxxx 000, xxxxxxxx X, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, para reunião de planejamento;
6.9.3 A CONTRATADA deverá se reunir com técnicos do CONTRATANTE no Rio de Janeiro, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar da data indicada no Memorando de início do serviço para apresentação das características dos licenciamentos e serviços a serem fornecidos;
6.9.4 O objetivo principal desta reunião será transmitir aos técnicos do CONTRATANTE, informações suficientes para que eles possam definir, em conjunto com os técnicos
da CONTRATADA, detalhes de como devem ser configurados os produtos suportados de forma a atender às necessidades do CONTRATANTE;
6.9.5 Todos os serviços executados pela CONTRATADA estarão sujeitos à aceitação pelo CONTRATANTE, que aferirá se aqueles satisfazem o padrão de qualidade desejável e necessário, em cada caso;
6.9.6 O Fiscal do Contrato encaminhará ao Gestor do Contrato juntamente com a fatura devidamente atestada, o Relatório de Acompanhamento Contratual (REMAC), instrumento para acompanhamento e registro de ocorrências durante a execução do contrato, onde será avaliado o desempenho da CONTRATADA no que tange aos serviços prestados;
6.9.7 Os prazos de atendimento e solução de problemas estabelecidos na seção 6.6. (Acordos de Nível de Serviço do Objeto a ser recebido), deverão ser rigorosamente cumpridos.
6.10 Aceite, Alteração e Cancelamento.
6.10.1 Condição de Aceite
Atendimento às especificações técnicas constantes na seção 4 (Especificação Técnica) e aos limites de prazos estabelecidos, constantes na seção 6.6 (Níveis de Serviço do Objeto a ser recebido).
6.10.2 Condição de Alteração
Com as devidas justificativas, em caso de ocorrência de quaisquer das situações previstas no artigo 65 da Lei 8666/93, do qual destacamos os seguintes itens:
6.10.2.1 O contrato poderá ser alterado unilateralmente pelo PJERJ:
6.10.2.2 Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;
6.10.2.3 Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por lei;
6.10.2.4 Quando houver alteração para modificação do valor contratual, a contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
6.10.3 Condição de Cancelamento
Com as devidas justificativas e motivação, nas condições descritas nos artigos 78 e 79 da Lei 8666/93, do qual destacamos os seguintes itens:
6.10.3.1 Constituem motivo para rescisão do contrato:
6.10.3.1.1 O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
6.10.3.1.2 O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;
6.10.3.1.3 A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do fornecimento, nos prazos estipulados;
6.10.3.1.4 O atraso injustificado no início do fornecimento;
6.10.3.1.5 A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;
6.10.3.1.6 O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
6.10.3.1.7 O cometimento reiterado de faltas na sua execução.
6.11 Condições de Pagamento
6.11.1 Até 30 dias a contar da data de autuação da Nota Fiscal no Protocolo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde que acompanhada de toda a documentação necessária, em observância aos procedimentos apresentados a seguir:
6.11.1.1 Os serviços de renovação de licenças de uso de software serão pagos em parcela única;
6.11.1.2 A prestação dos serviços de suporte técnico será faturada em valor fixo mensal, por período não inferior a um mês, mediante a comprovação dos mesmos e aceite dos serviços executados pelos fiscais;
6.11.1.3 O serviço de instalação de módulo de Instalação de 24Gb adicionais de memória RAM em cada appliance McAffe Web Gateway modelo 5500, num total de 48 Gb será pago em parcela única;
6.11.1.4 O serviço de Banco de Horas será pago sob demanda do PJERJ, mediante solicitação do PJERJ à CONTRATADA, conforme a utilização das horas dentro do mês a ser faturado;
6.11.1.5 Os pagamentos devidos ao Contratado serão efetuados mediante apresentação da fatura/nota fiscal emitida por seu estabelecimento, em correspondência à obrigação cumprida;
6.11.1.6 A CONTRATADA deverá entregar na Divisão de Contratos de Prestação de Serviço - DICON, situada, na Praça XV de Novembro nº 02 – sala 306 – Centro/RJ, a Nota Fiscal discriminando os serviços executados pelo período correspondente e com CNPJ idêntico ao constante do contrato, acompanhada dos documentos abaixo elencados, sob pena de ser recusada a referida nota pela unidade gestora do contrato:
⮚ Certidão de Regularidade Fiscal do FGTS;
⮚ Certidão Negativa de Débito do INSS, podendo ser apresentada por meio da Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à
Dívida Ativa da União, em conformidade com a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), devidamente válidas;
⮚ Documentação relativa à comprovação do adimplemento de suas obrigações trabalhistas, previdenciárias.
6.11.1.7 O pagamento da fatura/nota fiscal deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua autuação no Protocolo do PJERJ, por meio de crédito em conta corrente no Banco Bradesco S.A., informada pelo Contratado.
6.11.1.8 Após conferida cada fatura/nota fiscal, a atestação da execução em conformidade com o contrato deve ser feita por dois servidores, fiscal e fiscal substituto, e na ausência destes, pelo gestor e/ou gestor substituto, respectivamente, no prazo de 9 (nove) dias a contar da autuação. Os autos são devolvidos ao Agente Administrativo (DECAN - Departamento de Contratos e Atos Negociais), que deve visar à nota fiscal em 9 (nove) dias, a contar do recebimento do processo. Os prazos acima não devem exceder 18 (dezoito) dias entre a data da autuação e a liberação para pagamento.
6.11.1.9 Após, o Agente Administrativo do contrato a encaminhará à Diretoria-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças (DGPCF), acompanhada da devida documentação.
6.11.1.10 No caso de notas fiscais em desacordo com o documento de referência ou com qualquer circunstância que desaconselhe seu pagamento, estas poderão ser recusadas pelo contratante ou, uma vez recebidas as notas, o prazo previsto nesta cláusula deverá ser interrompido e somente reiniciará a partir da respectiva regularização;
6.11.1.11 O processamento do pagamento observará a legislação pertinente à liquidação da despesa pública.
6.12 Propriedade, Sigilo e Restrições
6.12.1 Direito de Propriedade
6.12.1.1 Todas as peças e componentes defeituosos retirados dos equipamentos passam a ser de propriedade da CONTRATADA;
6.12.1.2 Todas as peças e componentes instalados nos equipamentos, em substituição aos defeituosos, passam a ser propriedade do PJERJ.
6.12.2 Condição de Manutenção de Sigilo
6.12.2.1 A CONTRATADA deverá respeitar os critérios de sigilo aplicáveis aos dados, informações e às regras de negócios relacionados à prestação do serviço contratado;
6.12.2.2 A CONTRATADA firmará, através de seus representantes, antes do início da execução do contrato, Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo, nos termos do formulário FRM-DGTEC-042-03 (Anexo C) e Termo de Ciência e de
Compromisso de Sigilo nos termos do formulário FRM-DGTEC-042-04 (Anexo D), ou outro que o venha a substituir;
6.12.2.3 A Contratada manterá sigilo sobre todo e qualquer assunto concernente ao Contratante ou a terceiros, que tomar conhecimento em razão da execução do contrato, sob pena de rescisão contratual, responsabilidade civil, penal e administrativa, no caso de divulgação ou fornecimento de dados e informações obtidas em decorrência dos serviços objeto do contrato, devendo orientar os seus profissionais nesse sentido.
6.12.2.4 Todas as informações transmitidas do PJERJ à CONTRATADA e seus profissionais são de caráter confidencial e não poderão ser transmitidas ou facilitadas a quem quer que seja, sem expressa autorização do PJERJ.
6.13 Mecanismos Formais de Comunicação
Documento | Emissor | Destinatário | Meio | Periodicidade |
Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (FRM- DGTEC-042-03) | PJERJ CONTRATADA | PJERJ | Entrega pessoal/ Correio | Única |
Termo de Ciência e de Compromisso de Sigilo (FRM- DGTEC-042-04) | CONTRATADA | PJERJ | Entrega pessoal/ Correio | Eventual |
Nota Fiscal; | CONTRATADA | PJERJ | Entrega pessoal | Mensal |
RAT (Relatório de Atendimento Técnico) | CONTRATADA | PJERJ | Entrega pessoal/ Correio/ Internet/Mídia | Eventual |
Memorando de Início; | PJERJ | CONTRATADA | Papel Timbrado | No início do Contrato |
Ofício: utilizado para quaisquer questões administrativas durante a execução do Contrato | PJERJ | CONTRATADA | Entrega pessoal/ Correio | Eventual |
Mensagem eletrônica: questões administrativas ou técnicas durante a execução do Contrato | PJERJ | CONTRATADA | Internet | Eventual |
7. ESTIMATIVA DE PREÇO/COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS
7.1 O custo estimado foi apurado a partir de propostas de preços constantes do processo administrativo, elaborado com base em orçamentos recebidos de empresas especializadas;
7.2 Os valores são os informados no Anexo A (Proposta de Preços Detalhada).
7.3 Incluem-se na estimativa de preços dos serviços (Anexo E), tributos, tarifas e emolumentos; encargos sociais, trabalhistas, insumos, contribuições ou obrigações decorrentes da legislação trabalhista, fiscal, previdenciária e demais custos que envolvem a prestação dos serviços;
7.4 A empresa licitante deverá apresentar a(s) Planilha(s) de Totalização dos Custos identificada(s) no Anexo E (Anexo da Totalização dos Custos), demonstrando o valor proposto para a execução dos serviços;
7.5 Como critério de aceitabilidade da proposta adotar-se-á o do preço máximo global estimado para o certame, bem como os valores unitários máximos por item;
7.6 Na hipótese de algum item encontrar-se acima dos valores unitários estimados, deverá a proponente readequá-lo, mantido o valor global de sua proposta, sob pena de desclassificação;
7.7 A empresa habilitada deverá apresentar a composição analítica para execução dos serviços, conforme planilha (s) que compõe (m) Anexo F (Da Composição dos Custos), apresentando a(s) planilha(s) readequada(s) com os valores ofertados no certame, demonstrando os valores unitários que representem os custos que influenciem de forma direta ou indireta na contratação, em conformidade com o que dispõe o artigo 7º, § 2º, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93;
7.8 As empresas deverão adequar as alíquotas do PIS (Programa de Integração Social – Lei Federal n.º 10.637/02) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) à legislação em vigor (Lei federal 10.833/03), ou do Simples Nacional, conforme Lei Complementar nº 123/2006, de acordo com o regime de tributação da empresa, que deverão ser comprovados através de documento que indique o regime de tributação, a ser entregue juntamente com a planilha de composição de custos;
7.9 Ocorrendo o atendimento dos requisitos legais, a licitante deverá apresentar as PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS COM BASE NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL, devendo, para tanto, observar o disposto no § 5º - C, do art. 18. da LC n.º 123/2006, em especial no tocante às alíquotas fixadas no Anexo IV da citada Lei Complementar, hipótese em que não estará incluída no Simples Nacional a Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social, que deverá ser recolhida segundo a legislação prevista para os demais contribuintes ou responsáveis;
7.10 A tributação do ISS para o serviço objeto da presente contratação corresponderá à alíquota exigida no município do local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, conforme art. 3º, caput da Lei Complementar nº 116/2003;
7.11 A sociedade empresária domiciliada fora do Município do Rio de Janeiro cujo serviço esteja descrito no Anexo I do Decreto Municipal nº 28.248/2007 e que emita documento fiscal autorizado por outro município deverá estar registrada no Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros Municípios (CEPOM), conforme disciplina a Resolução SMF nº 2.515/2007.
8. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1 Valor:
Bem/Serviço | Valor Total Estimado (12 meses) |
(Renovação de 22.000 (vinte e dois mil) licenças perpétuas para McAffe Web Gateway, compreendendo: - Um módulo Web Security para dois appliances McAffe Web Gateway modelo 5500 - Um módulo Web Anti-Malware para dois appliances McAffe Web Gateway modelo 5500 | R$ 128.700,00 |
Renovação de 1 (uma) licença de gerência do Sistema de Prevenção de Intrusão de Perímetro-IPS McAffe modelo 2950 | R$ 970,00 |
- Um Suporte Técnico do Fabricante Platinum Enterprise (MFE | R$ 198.468,12 |
Platinum LTAM Enterprise Support) que engloba todas as soluções | |
Mcafee; | |
- Suporte técnico de hardware para dois appliances McAffe Web | R$ 34.686,96 |
Gateway modelo 5500; | |
- Suporte técnico de hardware para dois appliances IPS McAfee M modelo -2950 incluindo o manager Starter; | R$ 81.774,48 |
Instalação de 24Gb adicionais de memória RAM em cada appliance McAffe Web Gateway modelo 5500, num total de 48 Gb | R$ 5.087,68 |
Banco de Horas | R$ 52.800,00 |
Valor total Estimado para contratação (12 meses) | R$ 502.487,24 |
Obs.: Não se trata de licitação por itens, mas apenas demonstração da composição do valor global.
8.2 Fonte de Recursos:
Fonte | 10 – Recursos próprios do PJERJ |
Programa | 361.02.061.0141.1648 – Aperfeiçoamento e sustentação da tecnologia da informação |
Ação | 1648080-3-10 |
9. SANÇÕES APLICÁVEIS
Ocorrência | Sanção |
Advertência; | |
Multa de até 20% do valor total do Contrato; | |
Inexecução total ou parcial do Contrato. | Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos. |
Rescisão unilateral do Contrato por parte do PJERJ | |
Convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não | Ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. |
mantiver a proposta, falhar ou | |
fraudar na execução do contrato, | |
comportar-se de modo inidôneo ou | |
cometer fraude fiscal (art. 7º da Lei | |
10.520/02) |
9.1 As sanções aplicáveis serão precedidas de procedimento apuratório com direito à ampla defesa da Contratada.
10.CRITÉRIOS DA SELEÇÃO DE FORNECEDOR
10.1 Proposta Técnica
10.1.1 Organização
10.1.1.1 O licitante informará, na proposta, seu nome, o número e a data da licitação, contendo formulário de proposta detalhada de preços, padronizado conforme modelo do Anexo A deste Termo de Referência;
10.1.1.2 A proposta deverá ser apresentada sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, sob pena de desclassificação;
10.1.1.3 Declaração emitida pela licitante, em papel timbrado, endereçado explicitamente ao PJERJ, informando: a) o número do telefone da central de atendimento tipo 0800, ou compromisso de que o número será disponibilizado na data da assinatura do memorando de inicio, com as orientações para abertura de chamado, onde conste, no mínimo, site ou e-mail com registro de chamados; b) que o Suporte técnico telefônico, internet e e-mail é do tipo 24x7 (vinte e quatro horas por dia e sete dias por semana); c) ser capaz de cumprir todos os ANS (Acordo de Nível de Serviço).
10.2 Qualificação Técnica
10.2.1 A empresa licitante deverá apresentar Atestado(s) de capacitação técnica emitido por órgão do poder público ou pessoa jurídica de direito privado, que comprove que a empresa realizou satisfatoriamente serviços similares, de natureza pertinente e compatível como objeto desta licitação;
10.2.2 A empresa licitante deverá apresentar Declaração assinada pelo representante legal da sociedade empresária, afirmando que visitou e que conhece as condições das instalações da DGTEC, igualmente assinada e carimbada (ou com o nome legível abaixo da assinatura) pelo servidor que acompanhou a visita, conforme indicação da DGTEC.
10.2.3 Na hipótese de não haver visitação por decisão da sociedade empresária interessada, esta deverá apresentar declaração assinada por seu representante legal afirmando ser desnecessária a visita, porque a empresa conhece as condições e os locais onde serão executados os serviços contratados.
10.2.4 Requisitos de Capacitação e Experiências
10.2.4.1 A Licitante deverá apresentar declaração de ser credenciada e certificada pelo fabricante dos equipamentos, para execução dos serviços e licenciamentos descritos na presente especificação, sendo obrigatória a manutenção destas qualificações durante toda a vigência do contrato, sob a pena de seu cancelamento;
Item | Licenciamento – Software | Quantidade |
1 | Renovação de licenças perpétuas para McAffe Web Gateway, compreendendo: Um módulo Web Security para dois appliances McAffe Web Gateway modelo 5500 Um módulo Web Anti-Malware para dois appliances McAffe Web Gateway modelo 5500 | 22.000 |
2 | Renovação de licença de gerência do Sistema de Prevenção de Intrusão de Perímetro-IPS McAffe modelo 2950 | 1 |
Item | Serviços | Quantidade |
3 | Um Suporte técnico do Fabricante “Platinum Enterprise” para os produtos: IPS McAffe e McAffe Web Gateway MFE Plat LTAM Enterprise Support | 1 |
4 | Suporte técnico de hardware para dois appliances IPS McAfee modelo -2950 incluindo o manager Starter | 2 |
5 | Suporte técnico de hardware para dois appliances McAffe Web Gateway modelo 5500 | 2 |
6 | Instalação de 24Gb adicionais de memória RAM em cada appliance McAffe Web Gateway modelo 5500, num total de 48 Gb | 2 |
7 | Banco de Horas de atendimento on site | 200 |
10.2.4.2 A CONTRATADA deverá possuir em seu quadro de pessoal, no mínimo, dois profissionais certificados pelo fabricante da solução a ser adotada, durante a execução contrato. Tal exigência deverá ser atendida no momento da reunião inaugural da contratação no qual será expedido o memorando de início do serviço, com a presença de representantes da DGTEC, na qualidade de órgão técnico encarregado da análise da regularidade do documento exigido.
10.3 Critérios de Seleção
10.3.1 Caracterização da Solução de Tecnologia da Informação
10.3.1.1 Todos os itens deverão ser cotados e vencidos por uma única empresa.
10.3.1.2 Os itens que compõem a solução atendem a protocolos, métodos e técnicas pré- estabelecidos e conhecidos e a padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais no mercado e constam deste Termo de Referência. Considerando-se estas características, podem ser classificados como bens comuns, nos termos do Artigo 1º da lei 10.520/02.
10.3.2 Licitação
Modalidade | Pregão, em conformidade com a lei 10.520/02. |
Tipo | Menor preço global. |
Justificativa | Por se tratar de aquisição de serviços comuns, foi escolhida a modalidade Pregão. |
10.3.2.1 Critérios Técnicos Obrigatórios
10.3.2.1.1 A empresa licitante deverá apresentar declaração firmada pelo representante legal da licitante informando:
10.3.2.1.2 Que a empresa é credenciada pelo fabricante “Intel Security” para prestar o serviço objeto do presente Termo de Referência, esclarecendo o nível de credenciamento;
10.3.2.1.3 Que os serviços elencados neste Termo sempre serão prestados por profissionais com a certificação emitida pelo fabricante “Intel Security” ou da MCafee, nos produtos Web Gateway e IPS;
10.3.2.1.4 Que se compromete a apresentar no momento da reunião inaugural da contratação, no qual será expedido o memorando de início do serviço, com a presença de representantes da DGTEC, na qualidade de órgão técnico encarregado da análise da regularidade do documento exigido, bem como de toda documentação comprobatória dos itens declarados.
10.3.2.2 Critérios de Aceitabilidade de Preços Unitários e Globais
Critério | Justificativa |
O valor global, que foi estimado com base em pesquisa de | |
Será desclassificada a proposta | mercado e que expressa as necessidades da Administração, |
apresentada com valor global acima | no que concerne às exigências de qualidade apresentadas |
do valor estimado neste documento | para esta contratação, é definido como valor máximo |
de referência. | aceitável, como faculta o artigo 40, inciso X da Lei nº |
8.666/93. |
10.3.2.3 Critérios de Julgamento
10.3.2.3.1 Primeira proposta, em ordem ascendente de preço após o encerramento da fase de lances, que atenda aos requisitos definidos na seção 4 (Especificação Técnica) e aos requisitos de habilitação definidos na seção 10.3.2.1 (Critérios de Habilitação), conforme sequência assim definida:
10.3.2.3.1.1 No pregão, irão para a fase de lances apenas aquelas propostas que, depois de verificadas pelo pregoeiro, estiverem de acordo com as exigências do edital;
10.3.2.3.1.2 A proposta do licitante que, após a fase de lances, estiver em primeiro lugar será analisada pelo pregoeiro que decidirá se a proposta é aceitável ou não;
10.3.2.3.1.3 Caso a proposta seja aceita o licitante deverá apresentar as declarações, conforme especificado na seção 10.3.2.2 (Critérios Técnicos Obrigatórios);
10.3.2.3.1.4 Caso o preço seja aceitável e a documentação oferecida pelo licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar aprovada, inicia-se a fase habilitatória do licitante;
10.3.2.3.1.5 Se o preço for exequível, mas a documentação reprovada, isso acarretará a desclassificação do licitante. O pregoeiro, então, analisará a proposta subsequente como previsto no artigo 4º da Lei 10.520/02.
10.3.2.4 Da Vistoria Prévia
10.3.2.4.1 As empresas interessadas poderão, com a finalidade de balizar a previsão de seus cálculos e formular a sua proposta, visitar as instalações da DGTEC-DEINF- DIRED, mediante prévio agendamento pelos telefones (3133.4070 ou 3133.2799), até 2 (dois) dias anteriores à data da licitação, no horário de 11horas às 18 horas, acompanhadas de funcionário designado pelo TJERJ;
10.3.2.4.2 O não exercício deste direito por parte da empresa interessada, não permitirá a mesma, no futuro, alegar qualquer desconhecimento que implique no descumprimento de qualquer cláusula de contrato;
10.3.2.4.3 O não exercício do direito supracitado não impedirá que as empresas interessadas participem do processo licitatório.
10.3.2.4.4 Na hipótese de não haver visitação por decisão da sociedade empresária interessada, esta deverá apresentar declaração assinada por seu representante legal afirmando ser desnecessária a visita, porque a empresa conhece as condições e os locais onde serão executados os serviços contratados.
11 ANEXOS:
Anexo A – Proposta de Preços Detalhada;
Anexo B - Conexões Bloqueadas e Tabela de Tabela de sites categorizados pelo McAffe Web Gateway, no mês de Maio/2017
Anexo C – Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo;
Anexo D – Termo de Ciência e de Compromisso de Sigilo; Anexo E– Planilha de Totalização dos Custos;
Anexo F – Planilha de Composição dos Custos;
EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO | ||
Integrante Técnico | Integrante Demandante | Integrante Administrativo |
Selmo Karacusanscy Matrícula 01/32005 | Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 01/19816 | Márcia de Xxxxx Xxxxxxxx, 01/80527 |
Rio de Janeiro, de _ de 2018. Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx Matrícula 4101004 Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados | ||