Nº 204, terça-feira, 24 de outubro de 2006

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE RESCISÃO

CONTRATO Nº 9/2004

Nº Processo: 58000000682200472. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,ORCAMENTO E ADMINISTRACA. CNPJ

Contratado: 34028316000707. Contratado : EMPRESA BRASILEI- RA DE CORREIOS ETELEGRAFOS. Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 9/2004Fundamento Legal: Inciso II, artigo 79 da Lei nº 8666/93. Data de Rescisão: 27/09/2006 .

(SICONV - 23/10/2006) 180002-00001-2006NE900005

Ministério do Meio Ambiente

GABINETE DA MINISTRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2006

ESPÉCIE: Contrato entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, CNPJ 37.115.375/0002-98 e do Serviço Florestal Brasileiro e XXXX XXX XXXXXX XXXX, CPF 000.000.000-00. PRO-

CESSO n.º 02000.003644/2006-89. OBJETO: A execução, pelo De- tentor do Plano de Manejo-DPM, dos Planos Operacionais Anuais- POAs a serem aprovados pelo IBAMA e quaisquer outras atividades inerentes ao Plano de Manejo Florestal Sustentável-PMFS, na área de manejo florestal identificada no Anexo I. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 208.999,00 (Duzentos e oito mil novecentos e noventa e nove reais), AMPARO LEGAL: Leis nos 11.284/2006, 4.771/1965 e 8.666/1993, do Decreto no 1.282/1994, das Instruções Normativas nos 04/2002 e 02/2006 do MMA. VIGÊNCIA: de até vinte e quatro meses, nos termos do Art. 70 da Lei 11.284/2006. DATA DE AS- SINATURA: 23/10/2006. Pelo MMA Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx - Diretor Geral do SFB, CPF 000.000.000-00. Pelo DPM XXXX XXX XXXXXX XXXX, CPF 000.000.000-00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2006

ESPÉCIE: Contrato entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, CNPJ 37.115.375/0002-98 e do Serviço Florestal Brasileiro e XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX, CPF 000.000.000-00. PROCESSO n.º 02000.003638/2006-21. OBJETO: A

das Instruções Normativas nos 04/2002 e 02/2006 do MMA. VI- GÊNCIA: de até vinte e quatro meses, nos termos do Art. 70 da Lei 11.284/2006. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2006. Pelo MMA Tas-

so Xxxxxxx xx Xxxxxxx - Diretor Geral do SFB, CPF 151.404.518-

40. Pelo DPM XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX, CPF 000.000.000-00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2006

ESPÉCIE: Contrato entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, CNPJ 37.115.375/0002-98 e do Serviço Florestal Brasileiro e XXXX XXXXXX FINATTO XXXXXXX XXXX, CPF 000.000.000-00. PROCESSO n.º 02000.003653/2006-70. OBJETO: A

execução, pelo Detentor do Plano de Manejo-DPM, dos Planos Ope- racionais Anuais-POAs a serem aprovados pelo IBAMA e quaisquer outras atividades inerentes ao Plano de Manejo Florestal Sustentável- PMFS, na área de manejo florestal identificada no Anexo I. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 53.329,00 (Cinqüenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais), AMPARO LEGAL: Leis nos 11.284/2006, 4.771/1965 e 8.666/1993, do Decreto no 1.282/1994, das Instruções Normativas nos 04/2002 e 02/2006 do MMA. VIGÊNCIA: de até vinte e quatro meses, nos termos do Art. 70 da Lei 11.284/2006. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2006. Pelo MMA Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx - Diretor Geral do SFB, CPF 000.000.000-00. Pelo DPM XXXX XXXXXX FINATTO XXXXXXX XXXX - CPF 000.000.000-00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2006

ESPÉCIE: Contrato entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, CNPJ 37.115.375/0002-98 e do Serviço Florestal Brasileiro e XXXXXX XX XXXXX, CPF 000.000.000-00. PROCES-

SO N.º 02000.003652/2006-25. OBJETO: A execução, pelo Detentor do Plano de Manejo-DPM, dos Planos Operacionais Anuais-POAs a serem aprovados pelo IBAMA e quaisquer outras atividades inerentes ao Plano de Manejo Florestal Sustentável-PMFS, na área de manejo florestal identificada no Anexo I. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 134.255,00 (Cento e trinta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais), AMPARO LEGAL: Leis nos 11.284/2006, 4.771/1965 e

8.666/1993, do Decreto no 1.282/1994, das Instruções Normativas nos 04/2002 e 02/2006 do MMA. VIGÊNCIA: de até vinte e quatro meses, nos termos do Art. 70 da Lei 11.284/2006. DATA DE AS- SINATURA: 23/10/2006. Pelo MMA Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx - Diretor Geral do SFB, CPF 000.000.000-00. Pelo DPM XXXXXX XX XXXXX, CPF 000.000.000-00.

SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

RETIFICAÇÃO

No extrato de convênio nº 0004/2005, publicado no DOU de

8 de dezembro de 2005, Seção 3, pag.129, onde se lê "vigência: 07/12/2005 a 07/12/2006" leia-se vigência:07/12/2005 a 07/01/2007.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA

RETIFICAÇÃO

A TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2006, publicada no DOU de 20.10.2006, Seção 3, pag. 130, que tem como objeto o FOR- NECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, onde se lê : 23 de ou-

tubro de 2006, leia-se 23 de novembro de 2006.

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio MMA/FNMA Nº 080/2004. PROCESSO No 02000.001815/2004-73 CONVENENTES:

A União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, CNPJ no 37.115.375/0001-07, e do Fundo Nacional do Meio Ambiente-FN- MA, CNPJ no 37.115.375/0004-50 e o Instituto Equipe de Edu- cadores Populares IEEP CNPJ nº 00.426.922/0001-65. OBJETO: alo- car recursos financeiros para o exercício de 2006 e reformular o Plano de Trabalho. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: PROGRAMA DE TRABALHO: 18.541.0508.2B07.0001. NATUREZA DA DESPESA: 3350-14; 3350-30; 3350-36 e 3350-39. NOTAS DE EMPENHO:

2006NE000076 a 2006NE000079, de 09/06/2006. VALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO: R$ 125.450,00. VALOR DO FNMA: R$ 114.870,00. CONTRAPARTIDA: R$ 10.580,00. UG/GESTÃO:

443022/00001. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2006. SIGNATÁ-

XXXX: Xxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxx, Diretor do FNMA, CPF/MF no 000.000.000-00, e Xxxxxxxxxxx Xxxxx, Presidente do Instituto Equipe de Educadores Populares IEEP, CPF/MF no 000.000.000-00.

AVISO DE ALTERAÇÃO

EDITAL 02/2006

O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) faz refe- rência ao Edital FNMA n°. 02/2006 – Gestão Pesqueira Compartilhada

– Invertebrados Aquáticos e Peixes: “Elaboração de Planos de Re- cuperação e de Gestão para Espécies de Peixes e Invertebrados Aquá- ticos“ publicado no DOU de 03/04/2006, Seção 3. Neste extrato, comunicamos a alteração da data de publicação do resultado do final no Diário Oficial da União – DOU, 23 de outubro de 2006 dos projetos apresentada no item 5.1 Prazos e Chamadas. Onde lê-se: data limite para recebimento de projetos 25 de agosto de 2006, divulgação das instituições habilitadas 11 de setembro de 2006 e publicação do re- sultado do final no Diário Oficial da União – DOU, 23 de outubro de 2006. Leia-se: data limite para recebimento de projetos 13 de se- tembro de 2006, para divulgação das instituições habilitadas, dia 19 de setembro de 2006 e publicação do resultado do final no Diário Oficial da União, 28 de novembro de 2006. O Edital e suas res- pectivas alterações estão disponíveis na página eletrônica xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxx.

XXXXX XX XXXXX XX XXXXXX

Diretor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2006

Número do Contrato: 30/2005. Nº Processo: 02001003956200500. Contratante: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E -DOS REC NAT RENOVAVEIS. CNPJ Contratado: 33530486000129. Contra- tado : EMPRESA BRASILEIRA DE -TELECOMUNICACOES S A

EMBRATEL. Objeto: Prorrogar o prazo de vigencia por mais 12 meses a partir de 19.10.06 a 18.10.07. Fundamento Legal: Inciso II art 57 Lei 8.666/93Vigência: 18/10/2006 a 18/10/2007. Valor Total: R$12.213.000,00. Fonte: 250193034 - 2006NE900031. Data de As-

sinatura: 18/10/2006.

(SICON - 23/10/2006) 193099-19211-2006NE900030

AVISOS DE CONSULTAS PÚBLICAS

O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA torna pú-

blico, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3°, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº- 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a reclassificação e ampliação da Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE Serra da Abelha/ Rio da Prata, no estado de Santa Catarina. A XXXX Xxxxx da Abelha foi criada no dia 28 de maio de 1996, com aproximadamente 4.600 hectares, no município de Vitor Meireles, estado de Santa Catarina. A ARIE apresenta uma significativa área de Floresta com Araucárias onde estima-se que existam mais de 8.000 araucárias

(Araucaria angustifolia). Para divulgação e recebimento das mani- festações das comunidades locais serão realizadas duas consultas pú- blicas. A primeira será realizada no dia 03 de novembro, às 14:00, no salão paroquial, Centro, município de Xxxxx Xxxxxxxxx e a segunda no dia 04 de novembro, às 9:00, no salão comunitário, Av. Xxxxx Xxxx- zarka Nº 400, município de Santa Terezinha. Maiores informações sobre a área e mapas dos limites propostos podem ser obtidas no endereço do IBAMA na internet: xxx.xxxxx.xxx.xx Qualquer su- gestão ou contribuição para o processo de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico ou por correspondência, para o endereço abaixo, explicitando no envelope a que unidade proposta se refere o conteúdo:

Diretoria de Ecossistemas/IBAMA Programa de Gestão de Ecossistemas

SAIN - Xx. X0 - 00000-000 XXXXXXXX - XX

Diretoria de Áreas Protegidas Ministério do Meio Ambiente -MMA

Esplanada dos Ministérios Brasília - DF

O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 15 dias a partir da data desta publicação

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Presidente

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA torna público que, em atendimento à legislação vigente, promoverá quatro Audiências Públicas para dis- cussão do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, do empreendimento denominado Aproveitamen- tos Hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau, composto por duas hi- drelétricas com capacidade instalada de 3.150 MW e 3.300 MW, usando turbinas do tipo bulbo, e com áreas inundadas de 271 km² e 258 km², respectivamente, com eixo no Rio Madeira, no município de Porto Velho/RO, nas datas e locais abaixo:

Dia 08/11/2006 - Distrito de Abunã

Local: Escola Municipalizada de Ensino Fundamental Ma- rechal Rondon

Endereço: Xxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, x/xx Horário: 09:00h

Dia 09/11/2006 - Distrito de Mutum Paraná

Local: Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Se- nhora de Nazaré

Endereço: Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, x/xx Horário: 09:00h

Dia 10/11/2006 - Distrito de Jaci Paraná

Local: Escola Estadual de Ensino Fundamental e Xxxxx Xx- xxx Xxxxxx xxx Xxxxxx

Endereço: Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx: 09:00h

Dia 11/11/2006 - Cidade de Porto Velho Local: Hotel Aquarius - Salão Nautilus

Endereço: Xxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx Horário: 09:00h

VALTER MUCHAGATA

Diretor de Licenciamento Ambiental Substituto

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 28/2006

O Sr. Pregoeiro comunica aos interessados que na referida licitação as empresas vencedoras do certame foram:GRÁFICA MG LTDA,para o item 1; COMERCIAL NOTA 10 LTDA, para o item 3; SS ATACADISTA E XXXX.XXXX, para os itens 5,7 e 8; COSTA LESTE XXX.XX EQUIPAMENTOS LTDA, para o item 4 e DIS-

TRIBUIDORA ABC DE PAPÉIS LTDA, para os itens 2 e 6, para todos os efeitos previstos em Lei.

XXXX XX XXXXXX XXXXXXXX XXX (SIDEC - 23/10/2006) 193099-19211-2006NE900030

GERÊNCIA EXECUTIVA EM JI-PARANÁ

EXTRATO DE COMPROMISSO

N° PROCESSOS: 02502.001568/2005-35. ESPÉCIE: Termo de Com-

promisso de Conversão de Multa no 008/2006. COMPROMITENTE: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Re- nováveis - IBAMA. COMPROMISSADO: J B MADEIRAS LTDA.

OBJETO: O compromissado pretende que a penalidade de multa administrativa simples decorrente de suas infrações ambientais, con- forme Autos de Infração nº 410.399-D, sejam integralmente con- vertida na prestação de serviços de forma indireta, em custeio de programas e projetos ambientais da Gerência Executiva do IBAMA, em Ji-Paraná - RO, investindo o montante de R$ 14.520,00 (Quatorze mil e quinhentos e vinte reais), conforme incisos III e V do art. 2° da IN n° 79/05. DA VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, com o devido cum- primento das obrigações pactuadas e sua publicação no Diário Oficial da União. DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA: Durante o período de vigência do Termo de Compromisso, a multa aplicada ao Compro- missado, contemplada pelo presente instrumento, terá sua exigibi- lidade suspensa. Pelo IBAMA: Walmir de Jesus - Gerente Executivo (Compromitente).Pelo Compromissado: J B MADEIRAS LTDA (Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Compromissado).

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