Contract

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0030/2021

CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE CORRENTINA – BAHIA E A EMPRESA LOJA NOTA 10 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.-ME E, NA FORMA ABAIXO.

Os abaixo assinados, de um lado como CONTRATANTE, a Prefeitura Municipal de Correntina, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxx xx Xxxxxxx, 000, em Correntina – BA, inscrita no CNPJ sob nº 14.221.741/0001-07, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, maior, solteiro, comerciante, residente e domiciliado à Rua da Mineração, 616 – Bairro do Ouro – Correntina-BA, CEP nº 47.650-000, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e portador da CI/RG nº 488.511-2 SSP/BA, e, de outro lado, como CONTRATADA, a Empresa LOJA NOTA 10 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.-ME, com sede na

Rua Dr. Góes Calmon, 47 – Centro – Correntina – Bahia, CEP nº 47.650-000, inscrita no CNPJ sob nº 01.278.222/0001-33, neste ato representada pelo senhor Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, brasileiro, maior, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e portador da CI/RG nº 2.008.056 SSP/GO, residente e domiciliado à Rua das Mansões, 27, casa – Planalto – Correntina – Bahia, CEP nº 47.650-000, doravante denominadas CONTRATANTE e CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente contrato nos termos da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, das cláusulas e condições estabelecidas no Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 002/2021, Processo Administrativo nº 016/2021 homologado pelo Prefeito Municipal no dia 23 abril de 2021 e nas cláusulas prevista nesta instrumento:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

1.1 – A CONTRATADA fonecerá à CONTRATANTE, de forma parcelada, gêneros alimentícios diversos que serão destinados à manutenção das secretarias deste Município, conforme descritos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, cujas descrições detalhadas bem como as obrigações assumidas pela mesma, constam do Processo Licitatório na Modalidade Pregão tipo Presencial nº 002/2021 homologado pelo Prefeito Municipal em 23 de abril de 2021. De acordo discriminação a baixo:

Grupo 1

Item

Especificação

Quant.

Unid.

Açúcar, tipo: cristal, prazo validade mínimo: 12 meses Unidade: Embalagem 2,00 KG AÇUCAR CRISTAL; De primeira qualidade, sacarose de cana de açúcar, com aspecto, cor, cheiro próprios, sabor doce. Isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.Embalado em sacos plásticos íntegros hermeticamente fechados

contendo 2kg.

9.850

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Açúcar, tipo: mascavo Unidade: Embalagem 1,00 KG AÇÚCAR TIPO MASCAVO; De primeira qualidade, com aspecto, cor, cheiro próprios, sabor doce. Isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais. Embalado em sacos plásticos íntegros hermeticamente fechados contendo 1kg.

pct

Arroz beneficiado, tipo: agulhinha,branco, subgrupo: polido, classe: longo fino, qualidade: tipo 1 Unidade: Embalagem 1,00 KG ARROZ BRANCO; Tipo I, longo, constituído de grãos inteiros, isento de sujidades e materiais estranhos, embalagem de 1kg em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número de registro. O produto deverá

apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega.

1.680

pct

Arroz beneficiado,tipo:agulhinha, branco, subgrupo: polido, classe: longo fino, qualidade: tipo 1 Unidade: Embalagem 5,00 KG ARROZ BRANCO; Tipo I, longo, constituído de grãos inteiros, isento de sujidades e materiais estranhos, embalagem de 5kg em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número de registro. O produto deverá

apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega.

5.210

pct

Arroz beneficiado, tipo: agulhinha, subgrupo: integral, classe: longo fino, qualidade: tipo 1

Unidade: Embalagem 1,00 KG ARROZ INTEGRAL; Tipo I, INTEGRAL,longo, constituído de grãos inteiros, isento de sujidades e materiais estranhos, embalagem de 1Kg em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número de registro. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a

partir da data de entrega na unidade requisitante.

Biscoito, sabor: salgado, características adicionais: quadrado, tipo: cream cracker, ingredientes: sem gordura trans Unidade: Pacote 400,00 G BISCOITO

dupla proteção, contendo 400g; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

10.648

pct

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Café, apresentação: torrado moído, intensidade: média, tipo: tradicional Unidade: Caixa 250,00 G CAFÉ DE 1ª QUALIDADE; Torrado e moído, em embalagem com 250g, de primeira qualidade, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, com registro no Ministério da Saúde, selo de pureza ABIC - Associação Brasileira da Indústria do Café. O produto devera ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria n.º 451/97 do Ministério da Saúde e as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS.

6.460

pct

Tempero, apresentação: tablete, aplicação: uso culinário, sabor: carne Unidade: Caixa 57,00 G CALDO DE CARNE; Em embalagem com no mínimo 57g, composto com no mínimo: carne bovina desidratada, sal, amido, açúcar, óleo vegetal, alho cebola, pimenta do reino, salsa, aromatizante, acondicionado em caixas pequenas atóxico, validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega. A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: nome e/ou marca, ingredientes, data de validade, lote e informações nutricionais; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

unid.

Condimento, tipo: cominho, apresentação: pó Unidade: Grama 0,00 COMINHO MOÍDO; Extrato de semente de cominho de primeira qualidade, puro, com aspecto, cor, cheiro, sabor característico, sem misturas, isentos de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem com 100g, em sacos plásticos transparentes, atóxicos, limpos, não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. Deverá apresentar data de fabricação, validade e fornecedor

1.220

pct

Condimento, tipo: cominho, apresentação: pó Unidade: Grama 0,00 COMINHO MOÍDO; Extrato de semente de cominho de primeira qualidade, puro, com aspecto, cor, cheiro, sabor característico, sem misturas, isentos de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem de 250grs, em sacos plásticos transparentes, atóxicos, limpos, não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. Deverá apresentar data

de fabricação, validade e fornecedor

pct

Condimento, tipo: açafrão, apresentação: pó Unidade: Grama 0,00

CONDIMENTO APRESENTAÇÃO INDUSTRIAL, MATERIA-PRIMA

AÇAFRÃO; Aspecto físico pó. embalagem com 100g, e deve conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto e atender as especificações técnicas dos órgãos de vigilância sanitária. validade mínima de 6 meses á partir da data de

entrega.

586

pct

Condimento, tipo: açafrão, apresentação: pó Unidade: Grama 0,00

CONDIMENTO APRESENTAÇÃO INDUSTRIAL, MATERIA-PRIMA

AÇAFRÃO; Aspecto físico pó. embalagem com 250g, e deve conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto e atender as especificações técnicas dos órgãos de vigilância sanitária. validade mínima de 6 meses á partir da data de

entrega.

708

pct

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Condimento, tipo: urucum, apresentação: pó Unidade: Grama 0,00

CONDIMENTO TIPO CORANTE NATURAL PARA ALIMENTOS

MATÉRIA-PRIMA URUCUM, em pó fino, homogêneo, obtido de frutos maduros de espécie genuínos, grãos sadios, limpos, dessecados e moídos, de coloração vermelho intenso, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, isento de materiais estranhos a sua superfície. a embalagem com 250g, e deve conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto e atender as especificações técnicas dos órgãos de vigilância sanitária. validade mínima de 6 meses á partir da data de entrega.

1.724

pct

Condimento, tipo: urucum, apresentação: pó Unidade: Grama 0,00

CONDIMENTO TIPO CORANTE NATURAL PARA ALIMENTOS

MATÉRIA-PRIMA URUCUM; Em pó fino, homogêneo, obtido de frutos maduros de espécie genuínos, grãos sadios, limpos, dessecados e moídos, de coloração vermelho intenso, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, isento de materiais estranhos a sua superfície. embalagem com 100g, e deve conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto e atender as especificações técnicas dos

órgãos de vigilância sanitária. validade mínima de 6 meses á partir da data de entrega.

734

pct

Massa de tomate, tipo: extrato concentrado, composição: tradicional, apresentação: creme Unidade: Embalagem 340,00 G EXTRATO DE TOMATE; À base de tomate, açúcar e sal, contendo em uma porção de 30g pelo menos (20 kcal, 4.2 de carboidrato, 0.9 de proteína, isento de gorduras, 0.9 de fibra alimentar, 130mg de sódio). Embalagem de lata com 340g; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

3.138

lata

Massa de tomate, tipo: extrato concentrado, composição: tradicional, apresentação: creme Unidade: Grama 0,00 EXTRATO DE TOMATE; À base de tomate, açúcar e sal, contendo em uma porção de 30g pelo menos (20 kcal, 4.2 de carboidrato, 0.9 de proteína, isento de gorduras, 0.9 de fibra alimentar, 130mg de sódio). Embalagem de lata com 850g; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas,

Portarias e/ou Resoluções vigentes.

1.602

lata

Farinha de mandioca, grupo: seca, subgrupo: branca torrada, classe: fina, aspecto físico: tipo 1, acidez: baixa acidez Unidade: Embalagem 1,00 KG

FARINHA DE MANDIOCA; Grupo seca, tipo 1, branca, acondicionada em

embalagem com 1kg.

3.904

Farinha de milho, grão: amarelo, tipo: fubá, apresentação: pré-cozida, característica adicional: transgênico, ingrediente adicional: fortificada com ferro e ácido fólico FARINHA DE MILHO; Pré-cozida, em embalagem com 500g.

pct

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Farinha de trigo, grupo: doméstico, tipo: integral, característica adicional: orgânica Unidade: Embalagem 1,00 KG FARINHA DE TRIGO; Com fermento, em pacote com 1kg, que deverá conter externamente os dadas de identificação, procedência, informações nutricionais, numero de lote, quantidade do produto, data de fabricação e validade

Leguminosa, variedade: feijão carioca, tipo: tipo 1 Unidade: Embalagem 1,00 KG

FEIJÃO CARIOCA; Tipo 1, acondicionado em embalagem com 1kg, classe carioca, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de

validade, peso líquido, produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

7.875

Leguminosa, variedade: feijão de corda, tipo: tipo 1 Unidade: Embalagem 1,00 KG FEIJÃO CATADOR; Tipo 1, acondicionado em embalagem com 1kg, classe catador, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de

validade, peso líquido, produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

3.850

Fermento, tipo: químico, apresentação: pó Unidade: Embalagem 100,00 G

FERMENTO; Em pó químico em embalagem com 100g; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

embal.

Farinha de milho, grão: amarelo, tipo: flocada, apresentação: pré- cozida, característica adicional: transgênico, ingrediente adicional: fortificada com ferro e ácido fólico Unidade: Embalagem 500,00 G FLOCÃO DE MILHO; Pré cozido enriquecido com ferro e ácido fólico, em embalagem com 500g; produto deverá ter registro e estar de acordo com

Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

4.410

pct

Leite em pó, origem: de vaca, teor gordura: integral, solubilidade: instantâneo Unidade: Embalagem 200,00 G LEITE EM PÓ, INTEGRAL, CONTENDO; Em uma porção de 30g, 143

kcal, 10g de carboidratos, 7,5g de proteínas, 8,1g de gorduras totais, 4,5g de gorduras saturadas, zero de gorduras trans, 85mg de sódio. A embalagem deverá conter 200g de peso líquido, apresentar dados de identificação, procedência, informação nutricional, nº do lote, data de validade, quantidade do produto e nº do registro. Deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções

vigentes.

25.220

pct

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Macarrão, teor de umidade: massa seca, base da massa: de sêmola,semolina, ingredientes adicionais: com ovos, apresentação: espaguete Unidade: Embalagem 500,00 G MACARRÃO TIPO ESPAGUETE; À sêmola de trigo, com ovos, vitamina B9, embalagem com 500g, composição mínima para cada 100g: 53g de carboidratos, 12% de proteínas, 250 kcal e 7% fibra alimentar; embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.; validade mínima de 06 meses a partir da

entrega.

8.480

pct

Macarrão, teor de umidade: massa seca, base da massa: de sêmola,semolina, apresentação: ave maria,pai nosso Unidade: Embalagem 500,00 G MACARRÃO TIPO PADRE NOSSO; À sêmola de trigo, com ovos, vitamina B9, embalagem com 500g, composição mínima para cada 100g: 53g de carboidratos, 12% de proteínas, 250 kcal e 7% fibra alimentar; embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da

ANVISA/MS; validade mínima de 06 meses a partir da entrega.

4.160

pct

Macarrão, teor de umidade: massa seca, base da massa: de farinha de trigo, ingredientes adicionais: com ovos, apresentação: parafuso Unidade: Saco 500,00 G MACARRÃO TIPO PARAFUSO; À sêmola de trigo, com ovos, vitamina B9, embalagem com 500g, composição mínima para cada 100g: 53g de carboidratos, 12% de proteínas, 250 kcal e 7% fibra alimentar; embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, produto deverá ter registro e de acordo com Leis, Normas, Portarias

e/ou Resoluções vigentes; validade mínima de 06 meses a partir da entrega.

4.246

pct

Macarrão, teor de umidade: massa seca, base da massa: de farinha de trigo, tipo: integral, apresentação: espaguete Unidade: Embalagem 500,00 G

MACARRÃO, integral; Tipo espaguete, com 500g, farinha de trigo integral enriquecida com ferro e acido folico e corante natural de urucum e curcuma.embalagem plástica transparente, isento de qualquer substância estranha ou nociva, prazo de validade de 06 meses a partir da data de entrega.

pct

Gordura vegetal, tipo: margarina, subtipo: cremosa, composição básica: mínimo de 80% de gordura, sabor: com sal Unidade: Embalagem 250,00 G MARGARINA; À base de gordura vegetal com sal, pelo menos 65% de lipídios, 0% de gordura trans, embalagem com 250g com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes; validade mínima de

06 meses a partir da entrega.

290

pote

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Gordura vegetal, tipo: margarina, subtipo: cremosa, composição básica: mínimo de 80% de gordura, sabor: com sal Unidade: Embalagem 500,00 G MARGARINA; À

base de gordura vegetal com sal, pelo menos 65% de lipídios, 0% de gordura trans, embalagem com 500g; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

1.936

pote

Milho, tipo: grão, aplicação: mungunzá (canjica) Unidade: Pacote 500,00 G

MILHO DE CANJICA AMARELO; Tipo I, em embalagem plástica que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, contendo peso líquido de 500g. A embalagem deverá conter dados de identificação, procedência, informação nutricional, nº de lote, data de validade, quantidade do produto e nº do registro. O produto deverá apresentar validade de 06

meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.

1.172

pct

Milho de pipoca, grupo: duro, classe: amarela, qualidade: tipo 1, formato estourado: tipo irregular,butterfly Unidade: Embalagem 500,00 G MILHO DE PIPOCA; Tipo 1, embalagem com 500g, com dados de identificação e data de validade do produto.

170

embal.

estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes; validade mínima de 06 meses a partir da entrega.

7.098

lata

Ovo, origem: galinha, grupo: branco, classe: a, tipo: jumbo Unidade: Bandeja 12,00 UN OVOS DE GALINHA; In natura de primeira,branco, fresco,isento de sujidades, rachaduras, fungos,.Tamanho médio, peso mínimo de cada unidade 50 gramas.Acondicionados em embalagens apropriadas (Pente com capacidade para 30 unidades ou caixa para uma dúzia).Procedente de

galinhas sadias.

1.038

Amido, base: de mandioca, grupo: fécula, subgrupo: pó, acidez: polvilho doce, aspecto físico: tipo 1 Unidade: Embalagem 1,00 KG POLVILHO DOCE; De mandioca, tipo 1 acondicionado em embalagem de 1kg.

2.508

Sal, tipo: refinado, aplicação: alimentícia, teor máximo sódio: 390 mg,g, aditivos: iodato de potassio e antiumectante ferrocianeto de Unidade: Pacote 1,00 KG SAL; Refinado iodado, para consumo doméstico, em embalagem com 1kg;

2.022

Página 8 de 46

produto deverá ter registro e estar de acordo com Xxxx, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes; validade mínima de 06 meses a partir da entrega.

Tempero, tipo: alho e sal, apresentação: pasta, aplicação: uso culinário Unidade: Balde 1,00 KG TEMPERO; À base de alho e sal, acondicionado em embalagem plástica com 1kg, contendo em um porção de 5g pelo menos (1.760mg de sódio).

Tempero, tipo: alho e sal, apresentação: pasta, aplicação: uso culinário Unidade: Embalagem 300,00 G

TEMPERO; À base de alho e sal, acondicionado em embalagem plástica com 300g contendo em um porção de 5g pelo menos (1.760mg de sódio).

1.903

pote

Tempero, tipo: completo sem pimenta, apresentação: pasta, aplicação: uso culinário Unidade: Embalagem 300,00 G TEMPERO; À base de alho, sal e coentro, (Completo), acondicionado em

embalagem plástica com 300g, contendo em um porção de 5g pelo menos (1.760mg de sódio).

240

pote

Tempero, tipo: completo sem pimenta, apresentação: pasta, aplicação: uso culinário Unidade: Pacote 1,00 KG TEMPERO; À base de alho, sal e coentro, sem pimenta, acondicionado em embalagem plástica com 1kg, contendo em um porção de 5g pelo menos

(1.760mg de sódio).

Grupo 2

Item

Especificação

Quant.

Unid.

Adoçante, aspecto físico: líquido, ingredientes: ciclamato de sódio, tipo: dietético, características adicionais: bico dosador Unidade: Frasco 100,00 ML

ADOÇANTE; Dietético à base de ciclamato de sódio, em embalagem plástica com 100ml; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis,

Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

lata

Carne processada, variedade: almôndegas, tipo: bovino, sabor: temperado, estado de conservação: congelado(a) ALMÔNDEGA; De carne bovina e de aves ao molho, com porção de 80g contendo 68 kcal, 4,0g de carboidrato, 5,8g de proteína, 3,2 de gorduras totais, 1,6g de gorduras saturadas, zero de gorduras trans, 0,8g de fibra alimentar, 302mg de sódio. Acondicionado em lata com peso líquido de 420g.; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas,

Portarias e/ou Resoluções vigentes.

150

frasco

Azeite, espécie vegetal: de oliva, tipo: puro, teor da acidez: extravirgem - menor que 0,8% Unidade: Embalagem 500,00 ML AZEITE DE OLIVA; Extra virgem, em garrafa de vidro com 500ml; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou

Resoluções vigentes.

112

garrafa

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Legume em conserva, tipo: azeitona verde, tamanho: média, apresentação: com caroço Unidade: Embalagem 500,00 G AZEITONA VERDE; Com caroço, em conserva, embalagem de vidro, transparente e incolor, rotulada segundo legislação vigente,declarando marca,

nome e endereço do fabricante, lote, prazo de validade,conteúdo líquido e registro no órgão competente. Frasco 500g.

138

frasco

Batata processada, espécie: inglesa, tipo formato: palha, tipo: frita, apresentação: pronto para consumo Unidade: Embalagem 1,00 KG BATATA PALHA; De boa qualidade, Com sabor, odor e textura característicos do produto, embalagem transparente primaria própria, fechada a vácuo contendo 1kg, e constando toda identificação do produto, inclusive classificação e a marca, nome e endereço do fabricante, a data da

fabricação e a validade.

pct.

Batata processada, espécie: inglesa, tipo formato: palha, tipo: frita, apresentação: pronto para consumo Unidade: Grama 0,00 BATATA PALHA; De boa qualidade, com sabor, odor e textura característicos do produto, embalagem transparente primária própria, fechada a vácuo contendo 400g, e constando toda identificação do produto, inclusive classificação e a marca, nome e endereço do fabricante, a data da fabricação

e a validade.

112

pct.

Creme de leite, teor gordura: 21 a 40% de gordura, processamento: uht Unidade: Embalagem 200,00 G CREME DE LEITE; Embalagem com 200g. elaborado com gordura Láctea, contendo 25% a 30% de gordura, fabricado a partir de matéria-prima

selecionada,validade mínima de 3 meses e embalagem tetra Pack (caixinha) com peso líquido de 200g.

248

unid

Legume em conserva, tipo: ervilha Unidade: Embalagem 170,00 G ERVILHA; Em conserva, com rótulo com impressão clara de identificação, classificação marca, data de fabricação, prazo de validade, SIF. Validade

mínima de 12 meses a contar da data da entrega, Emb. c/ 170g.

160

lata

Leite condensado, tipo: integral, ingrediente básico: leite in natura Unidade: Lata 395,00 G LEITE CONDENSADO; Em lata com 395g; embalagem deve está sem amassados, enferrujados ou vazamento, com data de fabricação e validade, validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções

vigentes.

lata

Leite côco, tipo: magro, característica adicional: teor de gordura reduzida Unidade: Garrafa 200,00 ML LEITE DE COCO; Em embalagem de 200ml; embalagem deve está sem amassados, enferrujados ou vazamento, com data de fabricação e validade, validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega; produto deverá ter registro e estar de acordo com Xxxx, Normas, Portarias e/ou Resoluções

vigentes.

120

embal.

Molho de mesa, tipo: maionese, composição: tradicional, apresentação: creme Unidade: Embalagem 500,00 G MAIONESE; Cremosa, TP. Composta de água, óleo vegetal, amido

modificado, ovos pasteurizados, açúcar, vinagre, sal, suco de limão,

102

pote

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conservador sorbato de potássio, estabilizantes: goma guar e goma xantana, acidulantes: ácido lático e ácido cítrico, antioxidantes: EDTA. Embalagem com 500g.

Legume em conserva, tipo: milho verde Unidade: Quilograma 0,00 MILHO VERDE; Em conserva, em embalagem de lata com 280g (líquido); produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias

e/ou Resoluções vigentes; validade mínima de 06 meses a partir da entrega.

818

lata

Suplemento para meio de cultura, tipo: gelatina, aspecto físico: pó Unidade: Frasco 1,00 KG PÓ PARA GELATINA; Diversos sabores, em embalagem de 1kg; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou

Resoluções vigentes; validade mínima de 06 meses a partir da entrega.

pct

Proteína texturizada soja, composição básica: proteína de soja 50% e carboidrato 30%, apresentação: flocos, aspecto físico: desidratada, sabor: carne bovina Unidade: Embalagem 400,00 G PROTEÍNA DE SOJA; Texturizada, cor clara, em embalagem com 400g, apresentação flocos, aspecto físico desidratada, sabor carne bovina; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou

Resoluções vigentes; validade mínima de 06 meses a partir da entrega.

embal.

Embutido, tipo: salsicha hot dog, tipo preparação: cozida, estado de conservação: resfriado(a) Unidade: Quilograma SALSICHA tipo HOT DOG; Embalagem de 5kg, apresentando-se em gomos uniformes e padronizados, embalada a vácuo, em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, número de registro do Ministério de

Agricultura/SIF/DIPOA ou Selo de Inspeção Estadual ou Municipal, deverá apresentar validade mínima de 60 (sessenta) dias a partir da data de entrega.

220

pct

Peixe em conserva, variedade: sardinha, apresentação: filé, meio de cobertura: com óleo comestível Unidade: Embalagem 125,00 G SARDINHA; Em conserva, com óleo vegetal, acondicionada em embalagem de lata vedada com peso líquido de 125g, e revestimento interno apropriado,

isento de ferrugem e substâncias nocivas. O prodoto deve ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

300

lata

Suco, apresentação: líquido, sabor: cajú, tipo: integral, características adicionais: concentrado e sem adição de açúcar, validade: 5 meses Unidade: Garrafa 500,00 ML SUCO DE CAJÚ; Concentrado, integral, não fermentado, embalagem plástica com 500 ml não alcoólico, sem adição de açúcar, não diluído, obtida pela parte comestível do cajú, através de processo tecnológico adequado. Contendo em porção de 20 ml pelo menos (10 kcal e 2,0 de carboidrato, 0.6

de fibra alimentar). Diluição de 1 para 9.

456

garrafa

Página 11 de 46

Suco, apresentação: líquido, sabor: goiaba, tipo: natural, características adicionais: concentrado, rendimento mínimo,1 parte de suco- Unidade: Garrafa 500,00 ML SUCO DE GOIABA; Concentrado, integral, embalagem plástica com 500ml, não fermentado, não alcoólico, sem adição de açúcar, não diluído, obtida pela parte comestível do goiaba, através de processo tecnológico adequado. Contendo em porção de 20 ml pelo menos (24 kcal5,5 de carboidrato e 11,0 de sódio). Diluição de 1 para 3; produto deverá ter registro e estar de acordo

com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

288

garrafa

Suco, apresentação: líquido, sabor: maracujá, tipo: integral, características adicionais: concentrado e sem adição de açúcar, validade:

5 meses Unidade: Garrafa 500,00 ML SUCO DE MARACUJÁ; Concentrado, integral, não fermentado, não alcoólico, sem adição de açúcar, não diluído, obtida pela parte comestível do maracujá, através de processo tecnológico adequado. Contendo em porção de 20 ml pelo menos (13 kcal e 2,1 de carboidrato). Diluição de 1 para 8. Embalagem plástica com 500ml; produto deverá ter registro e estar de acordo

com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

garrafa

Vinagre, matéria-prima: fermentado acético de álcool e vinho tinto, tipo: agrin, aspecto físico: líquido Unidade: Frasco 750,00 ML VINAGRE DE VINHO TINTO; Embalagem: garrafa plástica de 750ml, produto obtido de fermentação acética do fermentado alcóolico do misto de frutas e cereais ou de outros vegetais, de mel ou da mistura de vegetais ou ainda da mistura hidroalcóolica, padronizado, pasteurizado e envasado para a distribuição no comercio em geral, com acidez mínima de 4% de ácido acético, sem corantes, essências e adição de açúcares livre de sujidades. validade e registro no ministério da agricultura. validade mínima de 6 meses,

a contar da data da entrega.

garrafa

Descrição: Vinagre, vinagre Unidade: Frasco 750,00 ML VINAGRE; De álcool, na cor clara, em embalagem plástica com 750ml; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias

e/ou Resoluções vigentes.

109

garrafa

Grupo 11

Item

Especificação

Quant.

Unid.

157

Carne de ave in natura, tipo animal: frango, tipo corte: filé de peito, apresentação: fatiado, estado de conservação: congelado(a), processamento: sem pele, sem osso Unidade: Quilograma CORTE DE FRANGO, Tipo Filé de Peito, De primeira qualidade, congelado, acondicionado em embalagem plástica resistentee, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.º 304 de 22/04/96 e n.º 145 de 22/04/98, da Resolução da Anvisa

n.º 105 de 19/05/99.

360

Página 12 de 46

158

Carne de ave in natura, tipo animal: frango, tipo corte: peito, apresentação: inteiro, estado de conservação:congelado(a), processamento: com pele, com osso Unidade: Quilograma CORTE DE FRANGO, Tipo Peito Com Osso; De primeira qualidade, congelado, acondicionado em embalagem plástica resistentee, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.º 304 de 22/04/96 e n.º 145 de 22/04/98, da Resolução da Anvisa

n.º 105 de 19/05/99.

12.860

159

Carne de ave in natura, tipo animal: frango, tipo corte: coxa e sobrecoxa, apresentação: inteiro, estado de conservação: congelado(a), processamento: com pele, com osso Unidade: Quilograma CORTE DE FRANGO, Tipo Coxa e Ssobrecoxa; De primeira qualidade, congelado, acondicionado em embalagem plástica resistente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e

carimbos oficiais, de acordo com as exigências do Ministério da Agricultura.

1.678

160

Carne de ave in natura, tipo animal: frango, tipo corte: coxinha da asa (drumete), apresentação: inteiro, estado de conservação: congelado(a), processamento: com pele, com osso Unidade: Quilograma CORTE DE FRANGO, Tipo Coxinha da Asa; De primeira qualidade, congelado, acondicionado em embalagem plástica resistente, contendo

identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as exigências do Ministério da Agricultura.

620

161

Peixe in natura, variedade: olhete, tipo corte: filé, apresentação: sem pele, sem espinha, estado de conservação: congelado(a) Unidade: Quilograma

FILÉ DE PEIXE; In natura, sem pele e sem espinha, congelado, 1kg acondicionado em embalagem plastica transparente restente, atoxica, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade,

marcas e carimbos oficiais de acordo com as exigências do Ministério da Agricultura.

120

162

Carne de ave in natura, tipo animal: frango, tipo corte: carcaça, apresentação: inteiro, estado de conservação: congelado(a)Unidade: Quilograma

FRANGO INTEIRO; De primeira qualidade, congelado, acondicionado em embalagem plástica resistente, contendo identificação do produto, marca do

fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as exigências do Ministério da Agricultura.

3.170

163

Carne defumada, tipo corte: toucinho (bacon), tipo animal: suína, apresentação: em mantas, estado de conservação: resfriado(a)Unidade: Quilograma

TOUCINHO DEFUMADO, Tipo (Bacon); Produto elaborado a partir da costela suina (Parte Gorda), curado e defumado, embalagem com diretrizes

exigidas pelas leis, destacando o nome do produtor, selo do SIF, data de validade, empacotadas a vácuo.

210

Página 13 de 46

1.2 – Os produtos deverão ser entregues em embalagens intactas e preservadas, contendo data e número de lote, marca do fabricante, prazo de validade não inferior a 12 (doze) meses e outras informações relevantes, observada a legislação em vigor.

1.3 – O processo, normas, instruções, assim como a proposta da CONTRATADA constante da Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2021, passam a fazer parte integrante deste instrumento contratual independente de transcrições.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO, ORIGEM DOS RECURSOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.2 – A CONTRATADA será remunerada pela CONTRATANTE no valor global de R$ 829.115,18 (oitocentos e vinte e nove mil, cento e quinze reais e dezoito centavos), sendo R$ 638.315,01 (seiscentos e trinta e oito mil, trezentos e quinze reais e um centavo) para o Lote/Grupo 1, sendo R$ 23.729,37 (vinte e três mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos) para o Lote/Grupo 2, sendo R$ 167.070,80 (cento e sessenta e sete mil, setenta reais e oitenta centavos) para o Lote/Grupo 11, conforme Planilha de preços unitários e totais abaixo:

Grupo 1

Item

Especificação

Quant.

Unid.

Vr. Unit.

Vr. Total

contendo 2kg.

9.850

R$ 5,70

R$ 56.145,00

Açúcar, tipo: mascavo Unidade: Embalagem 1,00 KG AÇÚCAR TIPO MASCAVO; De

primeira qualidade, com aspecto, cor, cheiro próprios, sabor doce. Isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais. Embalado em sacos plásticos íntegros

hermeticamente fechados contendo 1kg.

pct

R$ 12,00

R$ 264,00

Página 14 de 46

data de entrega.

1.680

pct

R$ 4,95

R$ 8.316,00

data de entrega.

5.210

pct

R$ 21,44

R$ 111.702,40

Página 15 de 46

Arroz beneficiado, tipo: agulhinha, subgrupo: integral, classe: longo fino, qualidade: tipo 1

Unidade: Embalagem 1,00 KG

ARROZ INTEGRAL; Tipo I,

INTEGRAL,longo, constituído de grãos inteiros, isento de sujidades e materiais estranhos, embalagem de 1Kg em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número de registro. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade

requisitante.

R$ 6,30

R$ 126,00

Biscoito, sabor: salgado, características adicionais: quadrado, tipo: cream cracker, ingredientes: sem gordura trans Unidade: Pacote 400,00 G BISCOITO tipo CREAM

CRACKER; Salgado, contendo em uma porção de 30g pelo menos (135 kcal, 20g de carboidrato, 2.6g de proteína, 4.8g de gorduras totais, 1.7g de gorduras saturadas, isento de gorduras trans, 0.6g de fibra alimentar, e 170mg de sódio). Embalagem com 3 pacotes individuais e com dupla proteção, contendo 400g; produto deverá ter registro e estar de acordo com

Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

10.648

pct

R$ 2,92

R$ 31.092,16

Página 16 de 46

Café, apresentação: torrado moído, intensidade: média, tipo: tradicional

Unidade: Caixa 250,00 G

CAFÉ DE 1ª QUALIDADE;

Torrado e moído, em embalagem com 250g, de primeira qualidade, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, com registro no Ministério da Saúde, selo de pureza ABIC - Associação Brasileira da Indústria do Café. O produto devera ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria n.º 451/97 do Ministério da Saúde e as Normas e/ou

Resoluções vigentes da ANVISA/MS.

6.460

pct

R$ 3,80

R$ 24.548,00

Tempero, apresentação: tablete, aplicação: uso culinário, sabor: carne

Unidade: Caixa 57,00 G

CALDO DE CARNE; Em

embalagem com no mínimo 57g, composto com no mínimo: carne bovina desidratada, sal, amido, açúcar, óleo vegetal, alho cebola, pimenta do reino, salsa, aromatizante, acondicionado em caixas pequenas atóxico, validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega. A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: nome e/ou marca, ingredientes, data de validade, lote e informações nutricionais; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções

vigentes.

unid.

R$ 1,45

R$ 101,50

Página 17 de 46

Condimento, tipo: cominho, apresentação: pó Unidade: Grama 0,00

COMINHO MOÍDO; Extrato de semente de cominho de primeira qualidade, puro, com aspecto, cor, cheiro, sabor característico, sem misturas, isentos de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem com 100g, em sacos plásticos transparentes, atóxicos, limpos, não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. Deverá apresentar data de

fabricação, validade e fornecedor

1.220

pct

R$ 2,65

R$ 3.233,00

Condimento, tipo: cominho, apresentação: pó Unidade: Grama 0,00

COMINHO MOÍDO; Extrato de semente de cominho de primeira qualidade, puro, com aspecto, cor, cheiro, sabor característico, sem misturas, isentos de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem de 250grs, em sacos plásticos transparentes, atóxicos, limpos, não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo.

Deverá apresentar data de fabricação, validade e fornecedor

pct

R$ 6,70

R$ 361,80

Condimento, tipo: açafrão, apresentação: pó Unidade: Grama 0,00

CONDIMENTO APRESENTAÇÃO INDUSTRIAL, MATERIA- PRIMA AÇAFRÃO; Aspecto físico pó. embalagem com 100g, e deve conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto e atender as especificações técnicas dos órgãos de vigilância sanitária. validade

mínima de 6 meses á partir da data de entrega.

586

pct

R$ 2,50

R$ 1.465,00

Página 18 de 46

Condimento, tipo: açafrão, apresentação: pó Unidade: Grama 0,00

CONDIMENTO APRESENTAÇÃO INDUSTRIAL, MATERIA- PRIMA AÇAFRÃO; Aspecto físico pó. embalagem com 250g, e deve conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto e atender as especificações técnicas dos órgãos de vigilância sanitária. validade mínima de 6 meses á partir da data

de entrega.

708

pct

R$ 5,00

R$ 3.540,00

Condimento, tipo: urucum, apresentação: pó Unidade: Grama 0,00

CONDIMENTO TIPO CORANTE NATURAL PARA ALIMENTOS MATÉRIA-PRIMA

URUCUM, em pó fino, homogêneo, obtido de frutos maduros de espécie genuínos, grãos sadios, limpos, dessecados e moídos, de coloração vermelho intenso, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, isento de materiais estranhos a sua superfície. a embalagem com 250g, e deve conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto e atender as especificações técnicas dos órgãos de vigilância sanitária. validade mínima de 6 meses á partir da data

de entrega.

1.724

pct

R$ 3,78

R$ 6.516,72

Página 19 de 46

Condimento, tipo: urucum, apresentação: pó Unidade: Grama 0,00

CONDIMENTO TIPO CORANTE NATURAL PARA ALIMENTOS MATÉRIA-PRIMA

URUCUM; Em pó fino, homogêneo, obtido de frutos maduros de espécie genuínos, grãos sadios, limpos, dessecados e moídos, de coloração vermelho intenso, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, isento de materiais estranhos a sua superfície. embalagem com 100g, e deve conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto e atender as especificações técnicas dos órgãos de vigilância sanitária. validade

mínima de 6 meses á partir da data de entrega.

734

pct

R$ 3,50

R$ 2.569,00

Massa de tomate, tipo: extrato concentrado, composição: tradicional, apresentação: creme Unidade: Embalagem 340,00 G EXTRATO DE TOMATE; À base

de tomate, açúcar e sal, contendo em uma porção de 30g pelo menos (20 kcal, 4.2 de carboidrato, 0.9 de proteína, isento de gorduras, 0.9 de fibra alimentar, 130mg de sódio). Embalagem de lata com 340g; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas,

Portarias e/ou Resoluções vigentes.

3.138

lata

R$ 2,73

R$ 8.566,74

Página 20 de 46

Massa de tomate, tipo: extrato concentrado, composição: tradicional, apresentação: creme Unidade: Grama 0,00 EXTRATO DE TOMATE; À base

de tomate, açúcar e sal, contendo em uma porção de 30g pelo menos (20 kcal, 4.2 de carboidrato, 0.9 de proteína, isento de gorduras, 0.9 de fibra alimentar, 130mg de sódio). Embalagem de lata com 850g; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções

vigentes.

1.602

lata

R$ 6,89

R$ 11.037,78

Farinha de mandioca, grupo: seca, subgrupo: branca torrada, classe: fina, aspecto físico: tipo 1, acidez: baixa acidez Unidade: Embalagem 1,00 KG FARINHA DE MANDIOCA;

Grupo seca, tipo 1, branca,

acondicionada em embalagem com 1kg.

3.904

R$ 4,16

R$ 16.240,64

Farinha de milho, grão: amarelo, tipo: fubá, apresentação: pré-cozida,

característica adicional:

transgênico, ingrediente adicional: fortificada com ferro e ácido fólico FARINHA DE MILHO; Pré-

cozida, em embalagem com 500g.

pct

R$ 2,00

R$ 20,00

Farinha de trigo, grupo: doméstico, tipo: integral, característica adicional: orgânica Unidade: Embalagem 1,00 KG

FARINHA DE TRIGO; Com

fermento, em pacote com 1kg, que deverá conter externamente os dadas de identificação, procedência, informações nutricionais, numero de lote, quantidade do produto, data de

fabricação e validade

R$ 4,80

R$ 259,20

Página 21 de 46

Leguminosa, variedade: feijão carioca, tipo: tipo 1 Unidade: Embalagem 1,00 KG FEIJÃO CARIOCA; Tipo 1,

acondicionado em embalagem com 1kg, classe carioca, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções

vigentes.

7.875

R$ 5,44

R$ 42.840,00

Leguminosa, variedade: feijão de corda, tipo: tipo 1 Unidade: Embalagem 1,00 KG FEIJÃO CATADOR; Tipo 1,

acondicionado em embalagem com 1kg, classe catador, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções

vigentes.

3.850

R$ 7,27

R$ 27.989,50

Fermento, tipo: químico, apresentação: pó Unidade: Embalagem 100,00 G FERMENTO; Em pó químico em embalagem com 100g; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções

vigentes.

embal.

R$ 2,60

R$ 31,20

Farinha de milho, grão: amarelo, tipo: flocada, apresentação: pré-cozida,

característica adicional:

transgênico, ingrediente adicional: fortificada com ferro e ácido fólico Unidade: Embalagem 500,00 G FLOCÃO DE MILHO; Pré cozido enriquecido com ferro e ácido fólico, em embalagem com 500g; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções

vigentes.

4.410

pct

R$ 1,66

R$ 7.320,60

Página 22 de 46

Leite em pó, origem: de vaca, teor gordura: integral, solubilidade: instantâneo Unidade: Embalagem 200,00 G LEITE EM PÓ, INTEGRAL,

CONTENDO; Em uma porção de 30g, 143 kcal, 10g de carboidratos, 7,5g de proteínas, 8,1g de gorduras totais, 4,5g de gorduras saturadas, zero de gorduras trans, 85mg de sódio. A embalagem deverá conter 200g de peso líquido, apresentar dados de identificação, procedência, informação nutricional, nº do lote, data de validade, quantidade do produto e nº do registro. Deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas,

Portarias e/ou Resoluções vigentes.

25.220

pct

R$ 5,44

R$ 137.196,80

Macarrão, teor de umidade: massa seca, base da massa: de sêmola,semolina, ingredientes adicionais: com ovos, apresentação: espaguete Unidade: Embalagem 500,00 G MACARRÃO TIPO

ESPAGUETE; À sêmola de trigo, com ovos, vitamina B9, embalagem com 500g, composição mínima para cada 100g: 53g de carboidratos, 12% de proteínas, 250 kcal e 7% fibra alimentar; embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções

vigentes.; validade mínima de 06 meses a partir da entrega.

8.480

pct

R$ 3,00

R$ 25.440,00

Página 23 de 46

Macarrão, teor de umidade: massa seca, base da massa: de sêmola,semolina, apresentação: ave maria,pai nosso Unidade: Embalagem 500,00 G MACARRÃO TIPO PADRE

NOSSO; À sêmola de trigo, com ovos, vitamina B9, embalagem com 500g, composição mínima para cada 100g: 53g de carboidratos, 12% de proteínas,

250 kcal e 7% fibra alimentar; embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS;

validade mínima de 06 meses a partir da entrega.

4.160

pct

R$ 2,64

R$ 10.982,40

Macarrão, teor de umidade: massa seca, base da massa: de farinha de trigo, ingredientes adicionais: com ovos, apresentação: parafuso Unidade: Saco 500,00 G MACARRÃO TIPO PARAFUSO;

À sêmola de trigo, com ovos, vitamina B9, embalagem com 500g, composição mínima para cada 100g: 53g de carboidratos, 12% de proteínas, 250 kcal e 7% fibra alimentar; embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, produto deverá ter registro e de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes; validade mínima de 06

meses a partir da entrega.

4.246

pct

R$ 2,69

R$ 11.421,74

Página 24 de 46

Macarrão, teor de umidade: massa seca, base da massa: de farinha de trigo, tipo: integral, apresentação: espaguete Unidade: Embalagem 500,00 G MACARRÃO, integral; Tipo espaguete, com 500g, farinha de trigo integral enriquecida com ferro e acido folico e corante natural de urucum e curcuma.embalagem plástica transparente, isento de qualquer substância estranha ou nociva, prazo de validade de 06 meses a partir da data de entrega.

pct

R$ 4,60

R$ 92,00

vigentes; validade mínima de 06 meses a partir da entrega.

290

pote

R$ 2,49

R$ 722,10

Gordura vegetal, tipo: margarina, subtipo: cremosa, composição básica: mínimo de 80% de gordura, sabor: com sal Unidade: Embalagem 500,00 G MARGARINA; À base de gordura vegetal com sal, pelo menos 65% de lipídios, 0% de gordura trans, embalagem com 500g; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas,

Portarias e/ou Resoluções vigentes.

1.936

pote

R$ 4,64

R$ 8.983,04

Página 25 de 46

Milho, tipo: grão, aplicação: mungunzá (canjica) Unidade: Pacote 500,00 G

MILHO DE CANJICA

AMARELO; Tipo I, em embalagem plástica que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, contendo peso líquido de 500g. A embalagem deverá conter dados de identificação, procedência, informação nutricional, nº de lote, data de validade, quantidade do produto e nº do registro. O produto deverá apresentar validade de 06

meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.

1.172

pct

R$ 1,82

R$ 2.133,04

Milho de pipoca, grupo: duro, classe: amarela, qualidade: tipo 1, formato estourado: tipo irregular,butterfly

Unidade: Embalagem 500,00 G

MILHO DE PIPOCA; Tipo 1,

embalagem com 500g, com dados de identificação e data de validade do produto.

170

embal.

R$ 2,90

R$ 493,00

Óleo vegetal comestível, tipo: puro, espécie vegetal: soja, tipo qualidade: tipo 1 Unidade: Embalagem 900,00 ML ÓLEO DE SOJA; Comestível, puro, refinado, rico em vitamina E, não transgênico, em embalagem pet com 900ml; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes; validade mínima de 06 meses a partir da

entrega.

7.098

lata

R$ 7,41

R$ 52.596,18

Página 26 de 46

sadias.

1.038

R$ 5,29

R$ 5.491,02

2.508

R$ 4,60

R$ 11.536,80

Sal, tipo: refinado, aplicação: alimentícia, teor máximo sódio:

390 mg,g, aditivos: iodato de potassio e antiumectante ferrocianeto de Unidade: Pacote 1,00 KG

SAL; Refinado iodado, para consumo doméstico, em embalagem com 1kg; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções

vigentes; validade mínima de 06 meses a partir da entrega.

2.022

R$ 0,70

R$ 1.415,40

Página 27 de 46

Tempero, tipo: alho e sal, apresentação: pasta, aplicação: uso culinário

Unidade: Balde 1,00 KG TEMPERO; À base de alho e sal, acondicionado em embalagem plástica com 1kg, contendo em um porção de 5g pelo menos (1.760mg de sódio).

R$ 5,50

R$ 440,00

Tempero, tipo: alho e sal, apresentação: pasta, aplicação: uso culinário

Unidade: Embalagem 300,00 G TEMPERO; À base de alho e sal, acondicionado em embalagem plástica com 300g contendo em um porção de 5g pelo menos

(1.760mg de sódio).

1.903

pote

R$ 2,35

R$ 4.472,05

Tempero, tipo: completo sem pimenta, apresentação: pasta, aplicação: uso culinário Unidade: Embalagem 300,00 G TEMPERO; À base de alho, sal e coentro, (Completo), acondicionado em embalagem plástica com 300g, contendo em um porção de 5g pelo menos

(1.760mg de sódio).

240

pote

R$ 2,43

R$ 583,20

porção de 5g pelo menos (1.760mg de sódio).

R$ 5,00

R$ 30,00

Página 28 de 46

Grupo 2

Item

Especificação

Quant.

Unid.

Vr. Unit.

Vr. Total

Adoçante, aspecto físico: líquido, ingredientes: ciclamato de sódio, tipo: dietético, características adicionais: bico dosador Unidade: Frasco 100,00 ML ADOÇANTE; Dietético à base de ciclamato de sódio, em embalagem plástica com 100ml; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções

vigentes.

lata

R$ 3,33

R$ 89,91

Resoluções vigentes.

150

frasco

R$ 5,93

R$ 889,50

Azeite, espécie vegetal: de oliva, tipo: puro, teor da acidez: extravirgem - menor que 0,8% Unidade: Embalagem 500,00 ML

AZEITE DE OLIVA; Extra

virgem, em garrafa de vidro com 500ml; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

112

garrafa

R$ 16,66

R$ 1.865,92

Página 29 de 46

Legume em conserva, tipo: azeitona verde, tamanho: média, apresentação: com caroço Unidade: Embalagem 500,00 G AZEITONA VERDE; Com

caroço, em conserva, embalagem de vidro, transparente e incolor, rotulada segundo legislação vigente,declarando marca, nome e endereço do fabricante, lote, prazo de validade,conteúdo líquido e registro no órgão competente. Frasco 500g.

138

frasco

R$ 8,69

R$ 1.199,22

Batata processada, espécie: inglesa, tipo formato: palha, tipo: frita, apresentação: pronto para consumo Unidade: Embalagem 1,00 KG BATATA PALHA; De boa

qualidade, Com sabor, odor e textura característicos do produto, embalagem transparente primaria própria, fechada a vácuo contendo 1kg, e constando toda identificação do produto, inclusive classificação e a marca, nome e

endereço do fabricante, a data da fabricação e a validade.

pct.

R$ 13,61

R$ 1.279,34

Batata processada, espécie: inglesa, tipo formato: palha, tipo: frita, apresentação: pronto para consumo Unidade: Grama 0,00

BATATA PALHA; De boa

qualidade, com sabor, odor e textura característicos do produto, embalagem transparente primária própria, fechada a vácuo contendo 400g, e constando toda identificação do produto, inclusive classificação e a marca, nome e endereço do fabricante, a data da

fabricação e a validade.

112

pct.

R$ 10,29

R$ 1.152,48

Página 30 de 46

200g.

248

unid

R$ 2,60

R$ 644,80

Legume em conserva, tipo: ervilha Unidade: Embalagem 170,00 G

ERVILHA; Em conserva, com rótulo com impressão clara de identificação, classificação marca, data de fabricação, prazo de validade, SIF. Validade mínima de

12 meses a contar da data da entrega, Emb. c/ 170g.

160

lata

R$ 2,17

R$ 347,20

Leite condensado, tipo: integral, ingrediente básico: leite in natura

Unidade: Lata 395,00 G

LEITE CONDENSADO; Em lata

com 395g; embalagem deve está sem amassados, enferrujados ou vazamento, com data de fabricação e validade, validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega; produto deverá ter registro e estar de acordo com Xxxx, Normas, Portarias e/ou Resoluções

vigentes.

lata

R$ 5,13

R$ 461,70

Página 31 de 46

Leite côco, tipo: magro, característica adicional: teor de gordura reduzida Unidade: Garrafa 200,00 ML LEITE DE COCO; Em

embalagem de 200ml; embalagem deve está sem amassados, enferrujados ou vazamento, com data de fabricação e validade, validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

120

embal.

R$ 1,95

R$ 234,00

Molho de mesa, tipo: maionese, composição: tradicional, apresentação: creme Unidade: Embalagem 500,00 G MAIONESE; Cremosa, TP. Composta de água, óleo vegetal, amido modificado, ovos pasteurizados, açúcar, vinagre, sal, suco de limão, conservador sorbato de potássio, estabilizantes: goma guar e goma xantana, acidulantes: ácido lático e ácido cítrico, antioxidantes: EDTA.

Embalagem com 500g.

102

pote

R$ 4,41

R$ 449,82

Legume em conserva, tipo: milho verde Unidade: Quilograma 0,00

MILHO VERDE; Em conserva, em embalagem de lata com 280g (líquido); produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes; validade mínima de 06 meses a partir da

entrega.

818

lata

R$ 2,50

R$ 2.045,00

Página 32 de 46

Suplemento para meio de cultura, tipo: gelatina, aspecto físico: pó

Unidade: Frasco 1,00 KG PÓ PARA GELATINA; Diversos sabores, em embalagem de 1kg; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes; validade mínima de 06

meses a partir da entrega.

pct

R$ 18,01

R$ 900,50

Proteína texturizada soja, composição básica: proteína de soja 50% e carboidrato 30%, apresentação: flocos, aspecto físico: desidratada, sabor: carne bovina Unidade: Embalagem 400,00 G

PROTEÍNA DE SOJA;

Texturizada, cor clara, em embalagem com 400g, apresentação flocos, aspecto físico desidratada, sabor carne bovina; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes; validade mínima de 06 meses a partir da entrega.

embal.

R$ 5,14

R$ 257,00

Página 33 de 46

Embutido, tipo: salsicha hot dog, tipo preparação: cozida, estado de conservação: resfriado(a) Unidade: Quilograma SALSICHA tipo HOT DOG;

Embalagem de 5kg, apresentando- se em gomos uniformes e padronizados, embalada a vácuo, em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, número de registro do Ministério de Agricultura/SIF/DIPOA ou Selo de Inspeção Estadual ou Municipal, deverá apresentar

validade mínima de 60 (sessenta) dias a partir da data de entrega.

220

pct

R$ 36,94

R$ 8.126,80

Peixe em conserva, variedade: sardinha, apresentação: filé, meio de cobertura: com óleo comestível Unidade: Embalagem 125,00 G

SARDINHA; Em conserva, com óleo vegetal, acondicionada em embalagem de lata vedada com peso líquido de 125g, e revestimento interno apropriado, isento de ferrugem e substâncias nocivas. O prodoto deve ter registro e estar de acordo com

Xxxx, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

300

lata

R$ 4,02

R$ 1.206,00

Página 34 de 46

456

garrafa

R$ 2,50

R$ 1.140,00

Suco, apresentação: líquido, sabor: goiaba, tipo: natural, características adicionais:

concentrado, rendimento mínimo,1 parte de suco- Unidade: Garrafa 500,00 ML SUCO DE GOIABA;

Concentrado, integral, embalagem plástica com 500ml, não fermentado, não alcoólico, sem adição de açúcar, não diluído, obtida pela parte comestível do goiaba, através de processo tecnológico adequado. Contendo em porção de 20 ml pelo menos (24 kcal5,5 de carboidrato e 11,0 de sódio). Diluição de 1 para 3; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções

vigentes.

288

garrafa

R$ 2,95

R$ 849,60

Página 35 de 46

Suco, apresentação: líquido, sabor: maracujá, tipo: integral, características adicionais: concentrado e sem adição de açúcar, validade: 5 meses Unidade: Garrafa 500,00 ML SUCO DE MARACUJÁ;

Concentrado, integral, não fermentado, não alcoólico, sem adição de açúcar, não diluído, obtida pela parte comestível do maracujá, através de processo tecnológico adequado. Contendo em porção de 20 ml pelo menos (13 kcal e 2,1 de carboidrato).

Diluição de 1 para 8. Embalagem plástica com 500ml; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções

vigentes.

garrafa

R$ 2,88

R$ 172,80

Vinagre, matéria-prima: fermentado acético de álcool e vinho tinto, tipo: agrin, aspecto físico: líquido Unidade: Frasco 750,00 ML

VINAGRE DE VINHO TINTO;

Embalagem: garrafa plástica de 750ml, produto obtido de fermentação acética do fermentado alcóolico do misto de frutas e cereais ou de outros vegetais, de mel ou da mistura de vegetais ou ainda da mistura hidroalcóolica, padronizado, pasteurizado e envasado para a distribuição no comercio em geral, com acidez mínima de 4% de ácido acético, sem corantes, essências e adição de açúcares livre de sujidades. validade e registro no ministério da agricultura. validade mínima de

6 meses, a contar da data da entrega.

garrafa

R$ 4,58

R$ 210,68

Página 36 de 46

Descrição: Vinagre, vinagre Unidade: Frasco 750,00 ML VINAGRE; De álcool, na cor clara, em embalagem plástica com 750ml; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções

vigentes.

109

garrafa

R$ 1,90

R$ 207,10

Grupo 11

Item

Especificação

Quant.

Unid.

Vr. Unit.

Vr. Total

157

Carne de ave in natura, tipo animal: frango, tipo corte: filé de peito, apresentação: fatiado, estado de conservação: congelado(a), processamento: sem pele, sem osso Unidade: Quilograma

CORTE DE FRANGO, Tipo Filé

de Peito, De primeira qualidade, congelado, acondicionado em embalagem plástica resistentee, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.º 304 de 22/04/96 e n.º 145 de 22/04/98, da Resolução da

Anvisa n.º 105 de 19/05/99.

360

R$ 12,64

R$ 4.550,40

158

Anvisa n.º 105 de 19/05/99.

12.860

R$ 8,69

R$ 111.753,40

Página 37 de 46

159

Carne de ave in natura, tipo animal: frango, tipo corte: coxa e sobrecoxa, apresentação: inteiro, estado de conservação: congelado(a), processamento: com pele, com osso Unidade: Quilograma

CORTE DE FRANGO, Tipo Coxa

e Ssobrecoxa; De primeira qualidade, congelado, acondicionado em embalagem plástica resistente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de

acordo com as exigências do Ministério da Agricultura.

1.678

R$ 7,95

R$ 13.340,10

160

Coxinha da Asa; De primeira qualidade, congelado, acondicionado em embalagem plástica resistente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de

acordo com as exigências do Ministério da Agricultura.

620

R$ 12,79

R$ 7.929,80

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161

Peixe in natura, variedade: olhete, tipo corte: filé, apresentação: sem pele, sem espinha, estado de conservação: congelado(a) Unidade: Quilograma

Agricultura.

120

R$ 23,68

R$ 2.841,60

162

Carne de ave in natura, tipo animal: frango, tipo corte: carcaça, apresentação: inteiro, estado de conservação: congelado(a)Unidade: Quilograma

FRANGO INTEIRO; De primeira qualidade, congelado, acondicionado em embalagem plástica resistente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as exigências do

Ministério da Agricultura.

3.170

R$ 7,15

R$ 22.665,50

163

Carne defumada, tipo corte: toucinho (bacon), tipo animal: suína, apresentação: em mantas, estado de conservação: resfriado(a)Unidade: Quilograma TOUCINHO DEFUMADO, Tipo

(Bacon); Produto elaborado a partir da costela suina (Parte Gorda), curado e defumado, embalagem com diretrizes exigidas pelas leis, destacando o nome do produtor, selo do SIF, data de validade,

empacotadas a vácuo.

210

R$ 19,00

R$ 3.990,00

§ 1º – As despesas necessárias para execução do presente contrato serão cobertas com recursos provenientes das seguintes dotações orçamentárias, consignadas no Orçamento deste Município: Unidade: 02.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Atividade: 2010 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Administração Municipal

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Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários

Unidade: 02.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Atividade: 2016 – Manutenção da Secretaria de Planejamento e Finanças

Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários

Unidade: 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Atividade: 2044 – Desenvolvimento de Atividades do Ensino Fundamental 2052 – Manutenção do Programa de Merenda Escolar – Infantil 2054 – Manutenção de Apoio à Secretaria de Educação

2055 – Manutenção do Programa de Merenda Escolar – Fundamental 2056 – Manutenção do Programa de Merenda Escolar – Médio

2271 – Manutenção do PDDE

Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 01 – Rec. Imp. Transf. Imp.- Educação 25% 15 – Transferências-FNDE

Unidade: 02.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Atividade: 2266 – Programa Primeira Infância no SUAS-Criança Feliz

2295 – Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família-Cadastro Único-IGDFBF 2285 – Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Assistência Social

2286 – Bloco da Proteção Social Especial 2319 – Programa Benefícios Eventuais 2327 – Bloco da Proteção Social Básica

Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários

28 – FEAS

29 – Transferências do FNAS

Unidade: 02.11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Atividade: 2132 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários

Unidade: 02.12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

Atividade: 2130 – Manutenção da Secretaria de Obras e Infraestrutura

Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários

Unidade: 02.13 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

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Atividade: 2138 – Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários

Unidade: 02.14 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Atividade: 2158 – Manutenção da Secretaria de Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários

Unidade: 02.15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Atividade: 2324 – Manutenção da Secretaria de Turismo, Comércio, Indústria e Desenvolvimento Social

Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários

Unidade: 02.16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

Atividade: 2034 – Gestão das Ações da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte

Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários

Unidade: 02.17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA

Atividade: 2292 – Manutenção da Segurança Pública Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários

§ 2º – O pagamento será feito por meio de transferência bancária em conta corrente fornecida pela CONTRATADA, ou por outro meio legal que o Município julgar cabível, em até 30 (trinta) dias após o fornecimento dos produtos.

§ 3º – Não haverá compensação financeira e/ou penalização por eventual atraso do pagamento bem como nenhuma antecipação será efetuada antes do fornecimento do produto, desde que devidamente justificado o atraso.

§ 4º – A Nota Fiscal/Fatura deverá ser emitida pela própria CONTRATADA, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como da Nota de Empenho, não se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outros CNPJs.

§ 5º – A critério da CONTRATANTE poderão ser utilizados créditos da contrapartida para cobrir dívidas de responsabilidades para com ela, relativas a multas que lhe tenham sido aplicadas em decorrência da irregular execução contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE

3.1 – Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de 01 (um) ano, contado da data da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, exceto quando, por algum fato ou motivo superveniente, as obrigações para uma das partes tornarem-se extremamente onerosas, constatando-se deste modo uma quebra do equilíbrio econômico-financeiro. Os reajustes só poderão ser concedidos quando avaliados

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previamente por órgão da Administração responsável pela realização desta licitação e dentro das normas exigidas pela Lei 8.666/93.

3.2 – Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

3.3 – Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

3.4 – No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.

3.5 – Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.

3.6 – Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação em vigor.

3.7 – O reajuste será realizado por termo de apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

4.1 – Este instrumento vigorará pelo prazo de 253 (duzentos e cinquenta e três) dias, tendo seu início previsto para o dia 23 de abril de 2021 e seu término previsto para 31 de dezembro de 2021, podendo se prorrogado com as bases legais estabelecidas pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA QUINTA – DOS HORÁRIOS DE FORNECIMENTO DOS PRODUTOS

5.1 – Os produtos deverão ser entregues parceladamente de acordo com as necessidades das secretarias solicitantes no Departamento de Compras desta Prefeitura, situado à Rua da Chácara,

445 – Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx – Correntina – Bahia – CEP nº 47.650-000 e/ou no Departamento de Merenda Escolar da Secretaria de Educação deste Município, situado à Rua do Tatu, s/nº, pavimento térreo, quadra A, lotes 10 e 11 – Bairro do Ouro – Correntina – Bahia – CEP nº 47.650-000, sendo que os fornecimentos deverão ocorrer em horário de expediente da Administração das 8h às 12h e das 14h às 17h. O prazo de entrega dos produtos não poderá exceder a 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da solicitação dos mesmos, sob pena de aplicação das sanções previstas neste Contrato, no Edital de Pregão Eletrônico nº 002/2021 e na Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

6.1 – Por este instrumento as partes ficam submetidas às seguintes obrigações:

I – da CONTRATADA:

a) Fornecer os produtos descritos na Cláusula Primeira no prazo acordado na Cláusula Quarta deste Instrumento, em acordo com a proposta apresentada e as solicitações da contratante.

b) Responder pelos vícios e defeitos decorrentes do fornecimento dos produtos.

c) Receber o valor estipulado na Cláusula Segunda.

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d) Assumir todos os gastos e despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das obrigações decorrentes deste contrato.

e) Não transferir, total ou parcialmente, o objeto deste contrato.

f) Comunicar à Prefeitura Municipal de Correntina os eventuais casos fortuitos e de força maior, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis após a verificação do fato e apresentar os documentos para a respectiva aprovação, em até 05 (cinco) dias consecutivos, a partir da data de sua ocorrência, sob pena de não serem considerados.

g) Fornecer os produtos conforme especificações do Termo de Referência e de sua proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas deste Contrato.

h) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos fornecidos em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes do fornecimento ou dos materiais empregados, a critério da Administração.

i) Fornecer os produtos na qualidade e quantidade especificadas nos termos de sua proposta.

j) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros.

l) Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos produtos a serem fornecidos, de conformidade com as normas e determinações em vigor.

m) Apresentar à CONTRATANTE, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para o fornecimento do produto, os quais devem estar devidamente identificados por meio de crachá ou outra forma de identificação.

n) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Administração.

o) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso.

p) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer do fornecimento dos produtos.

q) Não permitir a utilização do trabalho do menor.

r) Xxxxxx durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

s) Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar quaisquer produtos fornecimentos a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência, na minuta de contrato ou na legislação aplicável à matéria.

t) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do

§ 1º do Art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

u) Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas) que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. II – da CONTRATANTE:

a) pagar as despesas inerentes ao contrato no valor, condições e situações estipuladas na Cláusula Segunda.

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b) Receber os serviços/produtos descritos na Cláusula Primeira.

c) Passar com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro) o cronograma de fornecimento dos produtos.

d) Proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa desempenhar seus fornecimentos de acordo com as determinações do Contrato, do Edital e seus Anexos, especialmente do Termo de Referência.

e) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.

f) Exercer o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento dos produtos, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

g) Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos produtos, fixando prazo para a sua correção.

h) Pagar à CONTRATADA o valor resultante do fornecimento do produto, nas condições estabelecidas em contrato.

i) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

j) Receber provisoriamente o produto, disponibilizando local, data e horário.

l) Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos produtos fornecidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo.

6.2 – É obrigação comum o cumprimento dos prazos avençados neste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DESPESAS DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

7.1 – Todas as despesas necessárias à execução do objeto deste Contrato correrão por conta da CONTRATADA.

CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

8.1 – Às partes que descumprirem quaisquer cláusulas deste contrato e do Instrumento Convocatório serão aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções:

a) De conformidade com o art. 86 da Lei nº 8666/93, o atraso injustificado na entrega do objeto do contrato sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 2% (dois por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento).

b) A multa prevista nesta Cláusula será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Administração e poderá cumular com as demais sanções administrativas.

c) Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto contratado, a Administração poderá aplicar à Contratada as seguintes penalidades:

c.1) Advertência por escrito.

c.2) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de 10% (dez por cento) sobre a parcela inadimplida do contrato.

c.3) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem

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justificativa aceita pela Administração, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade 05 (cinco) anos.

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do Artigo 87 da Lei 8.666/93.

XXXXXXXX XXXX – DO REGIME DE EXECUÇÃO

9.1 – O regime de execução deste contrato é o indireto por preço unitário.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1 – No curso do fornecimento dos produtos, caberá à CONTRATANTE, o direito de fiscalizar a fiel observância das disposições contratuais, promovendo a aferição qualitativa dos produtos fornecidos.

§ 1º – A execução do presente contrato será acompanhada e fiscalizada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento Estratégico do Município de Correntina, por meio do servidor Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, brasileiro, maior, casado, servidor público, residente e domiciliado à Rua 25 de Dezembro, 45 – Centro – Correntina – Bahia, inscrito no CPF sob o nº 969.970.362-20 e portador da CI/RG nº 09.583.391-98 SSP/BA.

§ 2º – A fiscalização exercida pela CONTRATANTE não implica em corresponsabilidade sua ou do responsável pelo acompanhamento do contrato, não excluindo nem reduzindo a responsabilidade da contratada, inclusive por danos que possam ser causados à contratante ou a terceiros, por qualquer irregularidade decorrente de culpa ou dolo da contratada na execução do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

11.1 – A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões de serviços que se fizerem necessários até os limites previstos para cada caso, no Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993, inclusive quanto aos valores, tendo como base o valor inicial do contrato.

11.2 – A CONTRATANTE poderá suspender a execução do objeto deste Contrato, bem como o pagamento referente às parcelas, desde que constem irregularidades ou os produtos não estejam sendo fornecidos de acordo com o estabelecido neste termo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS TRIBUTOS

12.1 – É de inteira responsabilidade da contratada os ônus tributários, encargos sociais e trabalhistas, previdenciários e fiscais resultantes da execução do contrato, inclusive os do Município.

12.2 – A CONTRATANTE, quando fonte retentora, descontará dos pagamentos que efetuar os tributos a que esteja obrigada pela legislação vigente, fazendo o recolhimento das parcelas retidas, nos prazos legais.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO

13.1 – Reconhecidos os direitos da Administração, previstos nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8.666/1993, este Contrato poderá ser rescindido ainda:

I – Pela inadimplência de uma das partes ao pactuado neste termo, de tal forma que não subsistam condições para a continuidade do mesmo.

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II – Pela superveniência de eventos que impeçam ou tornem inconveniente o prosseguimento de sua execução.

§ 1º – Mediante simples aviso extrajudicial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, poderá haver a rescisão unilateral deste instrumento, reduzida a termo no processo, precedida de autorização escrita e fundamentada do Prefeito Municipal, desde que haja conveniência administrativa e relevante interesse público, na forma estabelecida no Art. 79, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993.

§ 2º – Poderá, também, ocorrer a rescisão amigável deste contrato, por acordo entre as partes, precedida de autorização escrita e fundamentada do Prefeito Municipal, desde que haja conveniência administrativa, na forma estabelecida pelo Artigo 79, Inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

14.1 – As partes contratadas elegem o foro da Comarca de Correntina, Estado da Bahia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida decorrente do presente Contrato.

E por estarem de acordo, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para que produzam seus efeitos legais.

Correntina – Bahia, 23 de abril de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA CNPJ nº 14.221.741/0001-07

CONTRATANTE

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx CPF nº 000.000.000-00

Prefeito

Testemunhas:

LOJA NOTA 10 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.-ME

CNPJ: 01.278.222/0001-33

CONTRATADA

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

CPF nº 000.000.000-00

Sócio

1ª 2ª

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DECLARAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2021

Processo Administrativo nº 016/2021 Contrato Administrativo nº 0030/2021

Objeto: Fornecimento, de forma parcelada, de gêneros alimentícios diversos que serão destinados à manutenção das secretarias deste Município, cujas descrições detalhadas bem como as obrigações assumidas pela mesma, constam do Processo Licitatório na Modalidade Pregão tipo Eletrônico nº 002/2021.

FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

Declaro que serei responsável pela fiscalização do Contrato nº 0030/2021, originado do Pregão Eletrônico nº 002/2021, acompanhado sua execução e adotando os procedimentos que se fizerem necessários para exigir seu fiel cumprimento, de acordo com as cláusulas do instrumento e disposições que regulam a matéria.

Servidor Responsável: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Endereço: Rua 25 de Dezembro, 45 – Centro – Correntina – Bahia Unidade: Secretaria de Fazenda e Planejamnto Estratégico Cargo/Função: Diretor do Departamento de Comunicação Matrícula: 5136

Fone para contato: (00) 00000-0000

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Fiscal do contrato

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0031/2021

CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI FAZEM O FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORRENTINA E A EMPRESA LOJA NOTA 10 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.-ME E, NA FORMA ABAIXO.

2.008.056 SSP/GO, residente e domiciliado à Rua das Mansões, 27, casa – Planalto – Correntina – Bahia, CEP nº 47.650-000, doravante denominadas CONTRATANTE e CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente contrato nos termos da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, das cláusulas e condições estabelecidas no Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 002/2021, Processo Administrativo nº 016/2021 homologado pelo Prefeito Municipal no dia 23 de abril de 2021 e nas cláusulas prevista nesta instrumento:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

1.1 – A CONTRATADA fonecerá à CONTRATANTE, de forma parcelada, gêneros alimentícios diversos que serão destinados à manutenção da secretaria de Saúde deste Município, conforme descritos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, cujas descrições detalhadas bem como as obrigações assumidas pela mesma, constam do Processo Licitatório na Modalidade Pregão tipo Presencial nº 002/2021 homologado pelo Prefeito Municipal em 23 de abril de 2021. De acordo discriminação a baixo:

Grupo 1

Item

Especificação

Quant.

Unid.

contendo 2kg.

1.500

Página 2 de 26

apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega.

600

pct

Biscoito, sabor: salgado, características adicionais: quadrado, tipo: cream cracker, ingredientes: sem gordura trans Unidade: Pacote 400,00 G BISCOITO

tipo CREAM CRACKER; Salgado, contendo em uma porção de 30g pelo menos (135 kcal, 20g de carboidrato, 2.6g de proteína, 4.8g de gorduras totais, 1.7g de gorduras saturadas, isento de gorduras trans, 0.6g de fibra alimentar, e 170mg de sódio). Embalagem com 3 pacotes individuais e com dupla proteção, contendo 400g; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

720

pct

2.500

pct

Condimento, tipo: cominho, apresentação: pó Unidade: Grama 0,00 COMINHO MOÍDO; Extrato de semente de cominho de primeira qualidade, puro, com aspecto, cor, cheiro, sabor característico, sem misturas, isentos de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem de 250grs, em sacos plásticos transparentes, atóxicos, limpos, não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. Deverá apresentar data de fabricação, validade e fornecedor

pct

Condimento, tipo: açafrão, apresentação: pó Unidade: Grama 0,00

CONDIMENTO APRESENTAÇÃO INDUSTRIAL, MATERIA-PRIMA

entrega.

180

pct

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Condimento, tipo: urucum, apresentação: pó Unidade: Grama 0,00

CONDIMENTO TIPO CORANTE NATURAL PARA ALIMENTOS

data de entrega.

pct

com 340g; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

520

lata

Farinha de mandioca, grupo: seca, subgrupo: branca torrada, classe: fina, aspecto físico: tipo 1, acidez: baixa acidez Unidade: Embalagem 1,00 KG

FARINHA DE MANDIOCA; Grupo seca, tipo 1, branca, acondicionada em embalagem com 1kg.

420

Farinha de rosca, base: de pão torrado, apresentação: granulos finos,médios Unidade: Embalagem 1,00 KG FARINHA DE ROSCA; Torrada, seca, fina, tipo 0,1, branca isenta de sujidades, parasitos e larvas, com aspecto, odor e sabor próprios, acondicionados em pacote de 1kg, que deverá conter externamente os dadas de identificação, procedência, informações nutricionais, numero de lote,

quantidade do produto, data de fabricação e validade.

Leguminosa, variedade: feijão carioca, tipo: tipo 1 Unidade: Embalagem 1,00 KG

FEIJÃO CARIOCA; Tipo 1, acondicionado em embalagem com 1kg, classe carioca, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, produto deverá ter registro e estar de acordo com

Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

1.100

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embalagem com 500g; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

600

pct

Leite em pó, origem: de vaca, teor gordura: integral, solubilidade: instantâneo Unidade: Embalagem 200,00 G LEITE EM PÓ, INTEGRAL, CONTENDO; Em uma porção de 30g, 143

registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

4.000

pct

entrega.

580

pct

e/ou Resoluções vigentes; validade mínima de 06 meses a partir da entrega.

580

pct

06 meses a partir da entrega.

792

pote

Gordura vegetal, tipo: margarina, subtipo: cremosa, composição básica: mínimo de 80% de gordura, sabor: com sal Unidade: Embalagem 500,00 G MARGARINA; À

base de gordura vegetal com sal, pelo menos 65% de lipídios, 0% de gordura

216

pote

Página 5 de 26

trans, embalagem com 500g; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

Milho, tipo: grão, aplicação: mungunzá (canjica) Unidade: Pacote 500,00 G

do produto e nº do registro. O produto deverá apresentar validade de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.

pct

estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes; validade mínima de 06 meses a partir da entrega.

720

lata

galinhas sadias.

360

e/ou Resoluções vigentes; validade mínima de 06 meses a partir da entrega.

240

Tempero, tipo: alho e sal, apresentação: pasta, aplicação: uso culinário Unidade: Embalagem 300,00 G TEMPERO; À base de alho e sal, acondicionado em embalagem plástica com 300g contendo em um porção de 5g pelo menos (1.760mg de sódio).

pote

(1.760mg de sódio).

pote

Página 6 de 26

Grupo 2

Item

Especificação

Quant.

Unid.

Adoçante, aspecto físico: líquido, ingredientes: ciclamato de sódio, tipo: dietético, características adicionais: bico dosador Unidade: Frasco 100,00 ML

ADOÇANTE; Dietético à base de ciclamato de sódio, em embalagem plástica com 100ml; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis,

Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

lata

Azeite, espécie vegetal: de oliva, tipo: puro, teor da acidez: extravirgem - menor que 0,8% Unidade: Embalagem 500,00 ML AZEITE DE OLIVA; Extra virgem, em garrafa de vidro com 500ml; produto

deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

garrafa

classificação e a marca, nome e endereço do fabricante, a data da fabricação e a validade.

pct.

lata

vigentes.

lata

vigentes.

embal.

lata

Suplemento para meio de cultura, tipo: gelatina, aspecto físico: pó Unidade: Frasco 1,00 KG PÓ PARA GELATINA; Diversos sabores, em embalagem de 1kg; produto

deverá ter registro e estar de acordo com Xxxx, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes; validade mínima de 06 meses a partir da entrega.

pct

Página 7 de 26

apresentar validade mínima de 60 (sessenta) dias a partir da data de entrega.

pct

de fibra alimentar). Diluição de 1 para 9.

312

garrafa

com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

312

garrafa

Suco, apresentação: líquido, sabor: maracujá, tipo: integral, características adicionais: concentrado e sem adição de açúcar, validade:

com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

garrafa

a contar da data da entrega.

garrafa

Página 8 de 26

Grupo 11

Item

Especificação

Quant.

Unid.

157

n.º 105 de 19/05/99.

120

158

n.º 105 de 19/05/99.

240

159

carimbos oficiais, de acordo com as exigências do Ministério da Agricultura.

220

160

carimbos oficiais, de acordo com as exigências do Ministério da Agricultura.

150

161

Peixe in natura, variedade: olhete, tipo corte: filé, apresentação: sem pele, sem espinha, estado de conservação: congelado(a) Unidade: Quilograma

Agricultura.

260

162

Carne de ave in natura, tipo animal: frango, tipo corte: carcaça, apresentação: inteiro, estado de conservação: congelado(a)Unidade: Quilograma

FRANGO INTEIRO; De primeira qualidade, congelado, acondicionado em

embalagem plástica resistente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as

3.800

Página 9 de 26

exigências do Ministério da Agricultura.

1.2 – Os produtos deverão ser entregues em embalagens intactas e preservadas, contendo data e número de lote, marca do fabricante, prazo de validade não inferior a 12 (doze) meses e outras informações relevantes, observada a legislação em vigor.

1.3 – O processo, normas, instruções, assim como a proposta da CONTRATADA constante da Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2021, passam a fazer parte integrante deste instrumento contratual independente de transcrições.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO, ORIGEM DOS RECURSOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.2 – A CONTRATADA será remunerada pela CONTRATANTE no valor global de R$ 128.301,58 (cento e vinte e oito mil, trezentos e um reais e cinquenta e oito centavos), sendo R$ 80.767,84 (oitenta mil, setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) para o Lote/Grupo 1, sendo R$ 6.937,04 (seis mil, novecentos e trinta e sete reais e quatro centavos) para o Lote/Grupo 2, sendo R$ 40.596,70 (quarenta mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta centavos) para o Lote/Grupo 11, conforme Planilha de preços unitários e totais abaixo: Grupo 1

Item

Especificação

Quant.

Unid.

Vr. Unit.

Vr. Total

plásticos íntegros hermeticamente fechados contendo 2kg.

1.500

R$ 5,70

R$ 8.550,00

Arroz beneficiado,tipo:agulhinha, branco, subgrupo: polido, classe: longo fino, qualidade: tipo

1 Unidade: Embalagem 5,00 KG ARROZ BRANCO; Tipo I, longo, constituído de grãos inteiros, isento de sujidades e materiais estranhos, embalagem de 5kg em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número de registro. O produto deverá apresentar validade mínima

de 06 meses a partir da data de entrega.

600

pct

R$ 21,44

R$ 12.864,00

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Biscoito, sabor: salgado, características adicionais: quadrado, tipo: cream cracker, ingredientes: sem gordura trans Unidade: Pacote 400,00 G BISCOITO tipo CREAM CRACKER; Salgado, contendo em uma porção de 30g pelo menos (135 kcal, 20g de carboidrato, 2.6g de proteína, 4.8g de gorduras totais, 1.7g de gorduras saturadas, isento de gorduras trans, 0.6g de fibra alimentar, e 170mg de sódio). Embalagem com 3 pacotes individuais e com dupla proteção, contendo 400g; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou

Resoluções vigentes.

720

pct

R$ 2,92

R$ 2.102,40

2.500

pct

R$ 3,80

R$ 9.500,00

Condimento, tipo: cominho, apresentação: pó Unidade: Grama 0,00 COMINHO MOÍDO; Extrato de semente de cominho de primeira qualidade, puro, com aspecto, cor, cheiro, sabor característico, sem misturas, isentos de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem de 250grs, em sacos plásticos transparentes, atóxicos, limpos, não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. Deverá apresentar data de

fabricação, validade e fornecedor

pct

R$ 6,70

R$ 160,80

Condimento, tipo: açafrão, apresentação: pó Unidade: Grama 0,00 CONDIMENTO APRESENTAÇÃO INDUSTRIAL,

MATERIA-PRIMA AÇAFRÃO; Aspecto físico pó. embalagem com 250g, e deve conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto e atender as especificações técnicas dos órgãos de vigilância

sanitária. validade mínima de 6 meses á partir da data de entrega.

180

pct

R$ 5,00

R$ 900,00

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Condimento, tipo: urucum, apresentação: pó Unidade: Grama 0,00 CONDIMENTO TIPO CORANTE NATURAL PARA ALIMENTOS MATÉRIA-PRIMA URUCUM, em pó

fino, homogêneo, obtido de frutos maduros de espécie genuínos, grãos sadios, limpos, dessecados e moídos, de coloração vermelho intenso, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, isento de materiais estranhos a sua superfície. a embalagem com 250g, e deve conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto e atender as especificações técnicas dos órgãos de vigilância sanitária. validade mínima de 6 meses á partir da data de entrega.

pct

R$ 3,78

R$ 181,44

e/ou Resoluções vigentes.

520

lata

R$ 2,73

R$ 1.419,60

registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

lata

R$ 6,89

R$ 248,04

Farinha de mandioca, grupo: seca, subgrupo: branca torrada, classe: fina, aspecto físico: tipo 1, acidez: baixa acidez Unidade: Embalagem 1,00 KG FARINHA DE MANDIOCA; Grupo seca, tipo 1, branca, acondicionada em embalagem com 1kg.

420

R$ 4,16

R$ 1.747,20

de identificação, procedência, informações nutricionais,

R$ 4,20

R$ 50,40

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numero de lote, quantidade do produto, data de

fabricação e validade.

Leguminosa, variedade: feijão carioca, tipo: tipo 1 Unidade: Embalagem 1,00 KG FEIJÃO CARIOCA; Tipo 1, acondicionado em embalagem com 1kg, classe carioca, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções

vigentes.

1.100

R$ 5,44

R$ 5.984,00

Farinha de milho, grão: amarelo, tipo: flocada, apresentação: pré-cozida, característica adicional: transgênico, ingrediente adicional: fortificada com ferro e ácido fólico Unidade: Embalagem 500,00 G FLOCÃO DE MILHO; Pré cozido enriquecido com ferro e ácido fólico, em embalagem com 500g; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

600

pct

R$ 1,66

R$ 996,00

Leite em pó, origem: de vaca, teor gordura: integral, solubilidade: instantâneo Unidade: Embalagem 200,00 G LEITE

EM PÓ, INTEGRAL, CONTENDO; Em uma porção de 30g, 143 kcal, 10g de carboidratos, 7,5g de proteínas, 8,1g de gorduras totais, 4,5g de gorduras saturadas, zero de gorduras trans, 85mg de sódio. A embalagem deverá conter 200g de peso líquido, apresentar dados de identificação, procedência, informação nutricional, nº do lote, data de validade, quantidade do produto e nº do registro. Deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.; produto deverá ter registro e estar de

acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

4.000

pct

R$ 5,44

R$ 21.760,00

mínima de 06 meses a partir da entrega.

580

pct

R$ 3,00

R$ 1.740,00

Página 13 de 26

mínima de 06 meses a partir da entrega.

580

pct

R$ 2,69

R$ 1.560,20

vigentes; validade mínima de 06 meses a partir da entrega.

792

pote

R$ 2,49

R$ 1.972,08

Resoluções vigentes.

216

pote

R$ 4,64

R$ 1.002,24

Milho, tipo: grão, aplicação: mungunzá (canjica) Unidade: Pacote 500,00 G

MILHO DE CANJICA AMARELO; Tipo I, em

embalagem plástica que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, contendo peso líquido de 500g. A embalagem deverá conter dados de identificação, procedência, informação nutricional, nº de lote, data de validade, quantidade do produto e nº do registro. O produto deverá apresentar validade de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.

pct

R$ 1,82

R$ 65,52

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Óleo vegetal comestível, tipo: puro, espécie vegetal: soja, tipo qualidade: tipo 1 Unidade: Embalagem 900,00 ML ÓLEO

DE SOJA; Comestível, puro, refinado, rico em vitamina E, não transgênico, em embalagem pet com 900ml; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes; validade

mínima de 06 meses a partir da entrega.

720

lata

R$ 7,41

R$ 5.335,20

360

R$ 5,29

R$ 1.904,40

R$ 4,60

R$ 441,60

Sal, tipo: refinado, aplicação: alimentícia, teor máximo sódio: 390 mg,g, aditivos: iodato de potassio e antiumectante ferrocianeto de Unidade: Pacote 1,00 KG

SAL; Refinado iodado, para consumo doméstico, em embalagem com 1kg; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções

vigentes; validade mínima de 06 meses a partir da entrega.

240

R$ 0,70

R$ 168,00

pote

R$ 2,35

R$ 56,40

sódio).

pote

R$ 2,43

R$ 58,32

Página 15 de 26

Grupo 2

Item

Especificação

Quant.

Unid.

Vr. Unit.

Vr. Total

lata

R$ 3,33

R$ 119,88

garrafa

R$ 16,66

R$ 1.332,80

fabricante, a data da fabricação e a validade.

pct.

R$ 10,29

R$ 246,96

lata

R$ 2,17

R$ 52,08

lata

R$ 5,13

R$ 82,08

Página 16 de 26

embal.

R$ 1,95

R$ 39,00

Legume em conserva, tipo: milho verde Unidade: Quilograma 0,00

lata

R$ 2,50

R$ 120,00

entrega.

pct

R$ 18,01

R$ 864,48

Embutido, tipo: salsicha hot dog, tipo preparação: cozida, estado de conservação: resfriado(a) Unidade: Quilograma

SALSICHA tipo HOT DOG; Embalagem de 5kg, apresentando-se em gomos uniformes e padronizados, embalada a vácuo, em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, número de registro do Ministério de Agricultura/SIF/DIPOA ou Selo de Inspeção Estadual ou Municipal, deverá apresentar validade mínima de 60 (sessenta) dias a partir da data

de entrega.

pct

R$ 36,94

R$ 1.773,12

Página 17 de 26

312

garrafa

R$ 2,50

R$ 780,00

vigentes.

312

garrafa

R$ 2,95

R$ 920,40

Suco, apresentação: líquido, sabor: maracujá, tipo: integral, características adicionais: concentrado e sem adição de açúcar, validade: 5 meses Unidade: Garrafa 500,00 ML SUCO DE MARACUJÁ; Concentrado, integral, não fermentado, não alcoólico, sem adição de açúcar, não diluído, obtida pela parte comestível do maracujá, através de processo tecnológico adequado. Contendo em porção de 20 ml pelo menos (13 kcal e 2,1 de carboidrato). Diluição de 1 para 8. Embalagem plástica com 500ml; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções

vigentes.

garrafa

R$ 2,88

R$ 276,48

padronizado, pasteurizado e envasado para a distribuição no comercio em geral, com acidez mínima

garrafa

R$ 4,58

R$ 329,76

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de 4% de ácido acético, sem corantes, essências e adição de açúcares livre de sujidades. validade e registro no ministério da agricultura. validade mínima de 6 meses, a contar da data da entrega.

Grupo 11

Item

Especificação

Quant.

Unid.

Vr. Unit.

Vr. Total

157

19/05/99.

120

R$ 12,64

R$ 1.516,80

158

22/04/96 e n.º 145 de 22/04/98, da Resolução da Anvisa n.º 105 de 19/05/99.

240

R$ 8,69

R$ 2.085,60

159

Ministério da Agricultura.

220

R$ 7,95

R$ 1.749,00

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160

CORTE DE FRANGO, Tipo Coxinha da Asa; De primeira qualidade, congelado, acondicionado em embalagem plástica resistente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as exigências do Ministério da Agricultura.

150

R$ 12,79

R$ 1.918,50

161

Peixe in natura, variedade: olhete, tipo corte: filé, apresentação: sem pele, sem espinha, estado de conservação: congelado(a) Unidade: Quilograma FILÉ DE PEIXE; In natura, sem pele e sem espinha, congelado, 1kg acondicionado em embalagem plastica transparente restente, atoxica, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais de acordo com as exigências do Ministério da Agricultura.

260

R$ 23,68

R$ 6.156,80

162

Carne de ave in natura, tipo animal: frango, tipo corte: carcaça, apresentação: inteiro, estado de conservação: congelado(a)Unidade: Quilograma FRANGO INTEIRO; De primeira qualidade, congelado, acondicionado em embalagem plástica resistente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as exigências do Ministério da Agricultura.

3.800

R$ 7,15

R$ 27.170,00

§ 1º – As despesas necessárias para execução do presente contrato serão cobertas com recursos provenientes das seguintes dotações orçamentárias, consignadas no Orçamento deste Município:

Unidade: 02.08 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Atividade: 2070 – Manutenção de Unidades Básicas de Saúde e Hospitais da Rede Municipal 2079 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Secretaria de Saúde

2302 – Gestão das Ações da Atenção Especializada – MAC

Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 02 – Rec. Imp. Transf. Imp. – Saúde – 15%

14 – SUS

§ 2º – O pagamento será feito por meio de transferência bancária em conta corrente fornecida pela CONTRATADA, ou por outro meio legal que o Município julgar cabível, em até 30 (trinta) dias após o fornecimento dos produtos.

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§ 3º – Não haverá compensação financeira e/ou penalização por eventual atraso do pagamento bem como nenhuma antecipação será efetuada antes do fornecimento do produto, desde que devidamente justificado o atraso.

§ 4º – A Nota Fiscal/Fatura deverá ser emitida pela própria CONTRATADA, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como da Nota de Empenho, não se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outros CNPJs.

§ 5º – A critério da CONTRATANTE poderão ser utilizados créditos da contrapartida para cobrir dívidas de responsabilidades para com ela, relativas a multas que lhe tenham sido aplicadas em decorrência da irregular execução contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE

3.1 – Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de 01 (um) ano, contado da data da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, exceto quando, por algum fato ou motivo superveniente, as obrigações para uma das partes tornarem-se extremamente onerosas, constatando-se deste modo uma quebra do equilíbrio econômico-financeiro. Os reajustes só poderão ser concedidos quando avaliados previamente por órgão da Administração responsável pela realização desta licitação e dentro das normas exigidas pela Lei 8.666/93.

3.2 – Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

3.3 – Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

3.4 – No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.

3.5 – Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.

3.6 – Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação em vigor.

3.7 – O reajuste será realizado por termo de apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

4.1 – Este instrumento vigorará pelo prazo de 253 (duzentos e cinquenta e três) dias, tendo seu início previsto para o dia 23 de abril de 2021 e seu término previsto para 31 de dezembro de 2021, podendo se prorrogado com as bases legais estabelecidas pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

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CLÁUSULA QUINTA – DOS HORÁRIOS DE FORNECIMENTO DOS PRODUTOS

5.1 – Os produtos deverão ser entregues parceladamente de acordo com as necessidades das secretarias solicitantes no Departamento de Compras desta Prefeitura, situado à Rua da Chácara, 445 – Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx – Correntina – Bahia – CEP nº 47.650-000 e/ou no Departamento de Merenda Escolar da Secretaria de Educação deste Município, situado à Rua do Tatu, s/nº, pavimento térreo, quadra A, lotes 10 e 11 – Bairro do Ouro – Correntina

– Bahia – CEP nº 47.650-000, sendo que os fornecimentos deverão ocorrer em horário de expediente da Administração das 8h às 12h e das 14h às 17h. O prazo de entrega dos produtos não poderá exceder a 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da solicitação dos mesmos, sob pena de aplicação das sanções previstas neste Contrato, no Edital de Pregão Eletrônico nº 002/2021 e na Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

6.1 – Por este instrumento as partes ficam submetidas às seguintes obrigações:

I – da CONTRATADA:

a) Fornecer os produtos descritos na Cláusula Primeira no prazo acordado na Cláusula Quarta deste Instrumento, em acordo com a proposta apresentada e as solicitações da contratante.

b) Responder pelos vícios e defeitos decorrentes do fornecimento dos produtos.

c) Receber o valor estipulado na Cláusula Segunda.

d) Assumir todos os gastos e despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das obrigações decorrentes deste contrato.

e) Não transferir, total ou parcialmente, o objeto deste contrato.

f) Comunicar à Prefeitura Municipal de Correntina os eventuais casos fortuitos e de força maior, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis após a verificação do fato e apresentar os documentos para a respectiva aprovação, em até 05 (cinco) dias consecutivos, a partir da data de sua ocorrência, sob pena de não serem considerados.

g) Fornecer os produtos conforme especificações do Termo de Referência e de sua proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas deste Contrato.

h) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos fornecidos em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes do fornecimento ou dos materiais empregados, a critério da Administração.

i) Fornecer os produtos na qualidade e quantidade especificadas nos termos de sua proposta.

j) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros.

l) Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos produtos a serem fornecidos, de conformidade com as normas e determinações em vigor.

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n) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Administração.

o) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso.

p) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer do fornecimento dos produtos.

q) Não permitir a utilização do trabalho do menor.

r) Xxxxxx durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

s) Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar quaisquer produtos fornecimentos a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência, na minuta de contrato ou na legislação aplicável à matéria.

t) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do Art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

u) Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas) que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

II – da CONTRATANTE:

a) pagar as despesas inerentes ao contrato no valor, condições e situações estipuladas na Cláusula Segunda.

b) Receber os serviços/produtos descritos na Cláusula Primeira.

c) Passar com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro) o cronograma de fornecimento dos produtos.

d) Proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa desempenhar seus fornecimentos de acordo com as determinações do Contrato, do Edital e seus Anexos, especialmente do Termo de Referência.

e) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.

f) Exercer o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento dos produtos, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

g) Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos produtos, fixando prazo para a sua correção.

h) Pagar à CONTRATADA o valor resultante do fornecimento do produto, nas condições estabelecidas em contrato.

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i) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

j) Receber provisoriamente o produto, disponibilizando local, data e horário.

l) Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos produtos fornecidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo.

6.2 – É obrigação comum o cumprimento dos prazos avençados neste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DESPESAS DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

7.1 – Todas as despesas necessárias à execução do objeto deste Contrato correrão por conta da CONTRATADA.

CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

8.1 – Às partes que descumprirem quaisquer cláusulas deste contrato e do Instrumento Convocatório serão aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções:

a) De conformidade com o art. 86 da Lei nº 8666/93, o atraso injustificado na entrega do objeto do contrato sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 2% (dois por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento).

b) A multa prevista nesta Cláusula será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Administração e poderá cumular com as demais sanções administrativas.

c) Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto contratado, a Administração poderá aplicar à Contratada as seguintes penalidades:

c.1) Advertência por escrito.

c.2) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de 10% (dez por cento) sobre a parcela inadimplida do contrato.

c.3) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita pela Administração, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade 05 (cinco) anos.

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do Artigo 87 da Lei 8.666/93.

XXXXXXXX XXXX – DO REGIME DE EXECUÇÃO

9.1 – O regime de execução deste contrato é o indireto por preço unitário.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1 – No curso do fornecimento dos produtos, caberá à CONTRATANTE, o direito de fiscalizar a fiel observância das disposições contratuais, promovendo a aferição qualitativa dos produtos fornecidos.

Página 24 de 26

§ 1º – A execução do presente contrato será acompanhada e fiscalizada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento Estratégico do Município de Correntina, por meio do servidor Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, brasileiro, maior, casado, servidor público, residente e domiciliado à Rua 25 de Dezembro, 45 – Centro – Correntina – Bahia, inscrito no CPF sob o nº 969.970.362-20 e portador da CI/RG nº 09.583.391-98 SSP/BA.

§ 2º – A fiscalização exercida pela CONTRATANTE não implica em corresponsabilidade sua ou do responsável pelo acompanhamento do contrato, não excluindo nem reduzindo a responsabilidade da contratada, inclusive por danos que possam ser causados à contratante ou a terceiros, por qualquer irregularidade decorrente de culpa ou dolo da contratada na execução do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

11.1 – A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões de serviços que se fizerem necessários até os limites previstos para cada caso, no Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993, inclusive quanto aos valores, tendo como base o valor inicial do contrato.

11.2 – A CONTRATANTE poderá suspender a execução do objeto deste Contrato, bem como o pagamento referente às parcelas, desde que constem irregularidades ou os produtos não estejam sendo fornecidos de acordo com o estabelecido neste termo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS TRIBUTOS

12.1 – É de inteira responsabilidade da contratada os ônus tributários, encargos sociais e trabalhistas, previdenciários e fiscais resultantes da execução do contrato, inclusive os do Município.

12.2 – A CONTRATANTE, quando fonte retentora, descontará dos pagamentos que efetuar os tributos a que esteja obrigada pela legislação vigente, fazendo o recolhimento das parcelas retidas, nos prazos legais.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO

13.1 – Reconhecidos os direitos da Administração, previstos nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8.666/1993, este Contrato poderá ser rescindido ainda:

I – Pela inadimplência de uma das partes ao pactuado neste termo, de tal forma que não subsistam condições para a continuidade do mesmo.

II – Pela superveniência de eventos que impeçam ou tornem inconveniente o prosseguimento de sua execução.

§ 1º – Mediante simples aviso extrajudicial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, poderá haver a rescisão unilateral deste instrumento, reduzida a termo no processo, precedida de autorização escrita e fundamentada do Prefeito Municipal, desde que haja conveniência administrativa e relevante interesse público, na forma estabelecida no Art. 79, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993.

§ 2º – Poderá, também, ocorrer a rescisão amigável deste contrato, por acordo entre as partes, precedida de autorização escrita e fundamentada do Prefeito Municipal, desde que haja conveniência administrativa, na forma estabelecida pelo Artigo 79, Inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Página 25 de 26

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

14.1 – As partes contratadas elegem o foro da Comarca de Correntina, Estado da Bahia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida decorrente do presente Contrato.

E por estarem de acordo, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para que produzam seus efeitos legais.

Correntina – Bahia, 23 de abril de 2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORRENTINA – BAHIA

CNPJ nº 11.392.190/0001-56

CONTRATANTE

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Sodré Secretária Municipal de Saúde

CPF nº 000.000.000-00

Testemunhas:

LOJA NOTA 10 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.-ME

CNPJ: 01.278.222/0001-33

CONTRATADA

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

CPF nº 000.000.000-00

Sócio

1ª 2ª

Página 26 de 26

DECLARAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2021

Processo Administrativo nº 016/2021 Contrato Administrativo nº 0031/2021

Objeto: Fornecimento, de forma parcelada, de gêneros alimentícios diversos que serão destinados à manutenção das secretarias deste Município, cujas descrições detalhadas bem como as obrigações assumidas pela mesma, constam do Processo Licitatório na Modalidade Pregão tipo Eletrônico nº 002/2021.

FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

Declaro que serei responsável pela fiscalização do Contrato nº 0031/2021, originado do Pregão Eletrônico nº 002/2021, acompanhado sua execução e adotando os procedimentos que se fizerem necessários para exigir seu fiel cumprimento, de acordo com as cláusulas do instrumento e disposições que regulam a matéria.

Servidor Responsável: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Fone para contato: (00) 00000-0000

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Fiscal do contrato

Página 1 de 18

0032/2021

CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE CORRENTINA – BAHIA E A EMPRESA CM COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME E, NA FORMA ABAIXO.

Os abaixo assinados, de um lado como CONTRATANTE, a Prefeitura Municipal de Correntina, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxx xx Xxxxxxx, 000, em Correntina – BA, inscrita no CNPJ sob nº 14.221.741/0001-07, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, maior, solteiro, comerciante, residente e domiciliado à Rua da Mineração, 616 – Bairro do Ouro – Correntina-BA, CEP nº 47.650-000, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e portador da CI/RG nº 488.511-2 SSP/BA, e, de outro lado, como CONTRATADA, a Empresa CM COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, com

sede Xxxxxxx X, 00 Xxxxxx 0 Xxxx 00 XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob nº 31.661.955/0001-13, neste ato representada pelo senhor Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, brasileiro, maior, Xxxxx, casado, residente e domiciliado no Loteamento Novo Horizonte, 521-B, Casa, Novo Horizonte – Correntina - Bahia, portador (a) do CPF nº 000.000.000-00 e da CI/RG nº 11.117.952-15 SSP/BA, CEP 47.650- 000, doravante denominadas CONTRATANTE e CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente contrato nos termos da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, das cláusulas e condições estabelecidas no Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 002/2021, Processo Administrativo nº 016/2021 homologado pelo Prefeito Municipal no dia 23 de abril de 2021 e nas cláusulas prevista nesta instrumento:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

1.1 – A CONTRATADA fonecerá à CONTRATANTE, de forma parcelada, gêneros alimentícios diversos que serão destinados à manutenção das secretarias deste Município, conforme descritos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, cujas descrições detalhadas bem como as obrigações assumidas pela mesma, constam do Processo Licitatório na Modalidade Pregão tipo Presencial nº 002/2021 homologado pelo Prefeito Municipal em 23 de abril de 2021. De acordo discriminação a baixo:

Grupo 3

Item

Especificação

Quant.

Unid.

Bala, tipo: recheada, sabor: variado Unidade: Pacote 900,00 G BALA DOCE, Tipo caramelo, Recheada com sabores diversos, em pacote com 600g, ingredientes básicos: xarope de glucose, açúcar, leite condensado, massa de cacau, manteiga de cacau, leite integral em pó, soro de leite em pó, sal, emulsificantes: lecitina de soja, aromatizante, contém glúten, contém leite. A embalagem deve possuir dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação do produto, prazo de validade e peso líquido; produto deve ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções

vigentes.

190

pct

Página 2 de 18

Bala, tipo: butter toffee, sabor: variado, características adicionais: sortidas finas, aplicação: alimentícias Unidade: Pacote 900,00 G BALA DOCE; Duras, diversos sabores, recheada com coco, chocolate, leite condensado ou castanha, em pacote com 600g. A embalagem deve possuir dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação do produto, prazo de validade e peso líquido; produto deve ter registro e estar de acordo

com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

190

pct

Bala, bala confeitada Unidade: Pacote 900,00 G BALA DOCE; Tipo balinha do coração, sabor morango, em pacote com 600g; a embalagem deve possuir dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade do produto e peso líquido. O produto deve ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou

Resoluções vigentes.

pct

Bombom, cobertura: chocolate preto, recheio: com recheio, sabor: castanha de cajú Unidade: Embalagem 1,00 KG BOMBOM; Recheado com creme de castanha de caju coberto com chocolate, formato arredondado e embalado individualmente. Composto; trigo, leite, castanha de caju, soja, e amendoim. Pacote com 1kg. O produto deve ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou

Resoluções vigentes.

146

pct

Doce não confeitado, tipo: massa, sabor: pé de moleque, forma apresentação: tablete Unidade: Lata 850,00 G DOCE tipo PÉ DE MOLEQUE; Crocante embalado individualmente, sem

glúten, em pote com 50 unidades.

pote

Doce não confeitado, tipo: massa, sabor: amendoim, forma apresentação: tablete Unidade: Lata 850,00 G PAÇOQUINHA; Embalagem com 50 unidades, Doce de amendoim torrado e

moído, com sal e açúcar. No formato quadrado, de 20 a 22g cada . Produto de boa qualidade, embalados individualmente. Rótulo com lote e validade.

pct

Doce confeitado, tipo: pipoca doce, peso: 10 g, ingredientes: milho, açúcar Unidade: Unidade PIPOCA DOCE DE MILHO; Assada, pacote contendo no mínimo 15 gramas, em embalagem com 50 unidades. plástica transparente. Validade

mínima de 6 meses a partir da data da entrega.

112

fardo

registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes; validade mínima de 06 meses a partir da entrega.

276

pct

Página 3 de 18

Grupo 5

Item

Especificação

Quant.

Unid.

Farinha de milho, grão: amarelo, tipo: flocada, apresentação: pré- cozida, característica adicional: transgênico,ingrediente adicional: fortificada com ferro e ácido fólicoUnidade: Embalagem 500,00 G FLOCÃO PURO MILHO; "Produto natural, não transgênico" contendo em uma porção de 50g, 170 kcal, 38g de carboidrato, 4,0g de proteína, 0,5g de gorduras totais, 0,0g de gorduras saturadas, 0,0g de gorduras trans, 0,0g de colesterol, 2g de fibra alimentar e 0 de sódio; Não contém glúten. A embalagem deverá conter 500g de peso liquido, apresentar em saco plastico transparente, atóxicos, resistentes que garantam a integridade do produto ate o momento do consumo, e deverá os dandos de identificação e procedência, informação nutricional, nº do lote, data de validade e quantidade do produto.

O produto deverá apresentar validade mínima de 06 mesês a partir da data de entrega na unidade requisitante.

12.000

pct

Farinha de milho, grão: amarelo, tipo: creme de milho, característica adicional: transgênico, ingrediente adicional: fortificada com ferro e ácido fólicoUnidade: Embalagem 500,00 G MINGAU DE MILHO; Preparado instantâneo "não transgênico"farinha de milho prégelatinizada rica em ferro e ácido folico, NÃO CONTÉ GLÚTEN . Em embalagem integras com 500g, iseto de qualquer subsância estranha ou nociva, prazo de validade de 06 mesês a partir da data de entrega na unidade

requisitante.

500

pct

Creme arroz, tipo: vitaminado, sabor: tradicional, uso: preparo de mingau Unidade: Embalagem 400,00 G MINGAU DE MULTI CERIAIS; Preparado instatâneo, "naõa transgênico" farinha de arroz enriquecida com ferro e ácido fólico, farinha de milho enrequecida com ferro e ácido fólico, farionha de linhaça, NÃO CENTÉM GLÚTEN, em embalagem com 500g insento de qualquer substância estranha ou nociva, prazo de validade de 06 mesês a partir da data de entrega na

unidade requisitante.

2.000

pct

Grupo 7

Item

Especificação

Quant.

Unid.

101

Biscoito, apresentação: sortido, classificação: doce, tipo: amanteigado, aplicação: alimentação humana Unidade: Pacote 400,00 G BISCOITO AMANTEIGADO; Em embalagem com no mínimo 330g, sabores diversos, deve possuir dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso líquido; produto

deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

pct

102

Biscoito, sabor: chocolate, características adicionais: sem recheio, tipo: rosquinha Unidade: Pacote 400,00 G BISCOITO DE DOCE, TIPO ROSQUINHA DE CHOCOLATE;

deverá conter externamente os dados de identificação e procedência,

6.032

pct

Página 4 de 18

informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.

103

Biscoito, sabor: maizena, características adicionais: sem lactose, tipo: bolacha, ingredientes: sem gordura trans Unidade: Pacote 400,00 G BISCOITO MAISENA ZERO LACTOSE; Contendo farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico,água, áçúcar, gordura vegetal hidrogenada de palma zero trans, açúcar invertido, sal e demais substâncias

permitidas.SEM LACTOSE e SEM PROTEÍNA DO LEITE.Acondicionadas em pacotes de polipropileno, atóxico, vedados com embalagem de 400g.

300

pct

104

Biscoito, sabor: água e sal, classificação: salgado, características adicionais: isento de soja e corantes artificiais, aplicação: alimentação humana, prazo validade: mínimo 180 dias, ingredientes: farinha de trigo, amido de milho, sal e gordura vegetal Unidade: Pacote 400,00 G BISCOITO tipo ÁGUA E SAL; Em embalagem com 3 pacotes individuais e com dupla proteção, contendo 400g, Deve possuir dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso líquido; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas,

Portarias e/ou Resoluções vigentes.

pct

106

Biscoito, apresentação: oval, sabor: maizena, classificação: doce, características adicionais: sem recheio, aplicação:alimentação humana, prazo validade: 1 ano Unidade: Pacote 400,00 G BISCOITO tipo MAIZENA; Doce, contendo em uma porção de 30g pelo menos (132 kcal, 23g de carboidrato, 2.7g de proteína, 3.5g de gorduras totais, 0.7g de gorduras saturadas, 1.2g gorduras trans, 0.7g de fibra alimentar, 116mg de sódio). Embalagem com 3 pacotes individuais e com dupla proteção, com 400g; produto deverá ter registro e estar de acordo com

Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

974

pct

107

Biscoito, apresentação: redondo, sabor: coco, classificação: doce, características adicionais: sem recheio, tipo: rosquinha, aplicação: alimentação humana, ingredientes: açúcar, farinha de trigo e glúten Unidade: Pacote 400,00 G BISCOITO tipo ROSQUINHA; Sabor coco, contendo em uma porção de 30g pelo menos (129 kcal, 22g de carboidrato, 2.3g de proteína, 3.3g de gorduras totais, 0.9g de gorduras saturadas, 0.9 de gorduras trans, isenta de fibra alimentar, e 96g de sódio. Embalagem contendo 400g; produto deverá ter registro e estar de acordo com Xxxx, Normas, Portarias e/ou Resoluções

vigentes.

6.190

pct

Grupo 12

Item

Especificação

Quant.

Unid.

164

prima de primeira qualidade, isento de matéria terrosa, parasitos e em

5.590

Página 5 de 18

perfeito estado de conservação.

165

Pão, tipo: francês, ingredientes: farinha trigo,fermento,sal,açúcar,margarina e água, peso: 50 g Unidade: Quilograma

PÃO FRANCÊS; Com no mínimo 50g, fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isento de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado

de conservação.

9.720

166

Pão, base: de farinha de trigo refinada, tipo: semi-doce, tipo adicional: bisnaga, cachorro quente Unidade: Quilograma 0,00 PÃO PARA CACHORRO-QUENTE/CARECA; Com no mínimo 50g,

fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isento de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação.

8.100

1.2 – Os produtos deverão ser entregues em embalagens intactas e preservadas, contendo data e número de lote, marca do fabricante, prazo de validade não inferior a 12 (doze) meses e outras informações relevantes, observada a legislação em vigor.

1.3 – O processo, normas, instruções, assim como a proposta da CONTRATADA constante da Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2021, passam a fazer parte integrante deste instrumento contratual independente de transcrições.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO, ORIGEM DOS RECURSOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.2 – A CONTRATADA será remunerada pela CONTRATANTE no valor global de R$ 314.269,48 (trezentos e catorze mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), sendo R$ 11.749,00 (onze mil, setecentos e quarenta e nove reais) para o Lote/Grupo 3, sendo R$ 43.525,00 (quarenta e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais) para o Lote/Grupo 5, sendo R$ 46.361,48 (quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos) para o Lote/Grupo 7, sendo R$ 212.634,00 (duzentos e doze mil, seiscentos e trinta e quatro reais) para o Lote/Grupo 12, conforme Planilha de preços unitários e totais abaixo:

Grupo 3

Item

Especificação

Quant.

Unid.

Vr. Unit.

Vr. Total

Bala, tipo: recheada, sabor: variado Unidade: Pacote 900,00 G

BALA DOCE, Tipo caramelo, Recheada com sabores diversos, em pacote com 600g, ingredientes básicos: xarope de glucose, açúcar, leite condensado, massa de cacau, manteiga de cacau, leite integral em pó, soro de leite em pó, sal, emulsificantes: lecitina de soja, aromatizante, contém glúten, contém leite. A embalagem deve possuir dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação do produto, prazo de validade e peso líquido; produto deve ter registro e estar de acordo com

Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

190

pct

R$ 5,10

R$ 969,00

Página 6 de 18

e/ou Resoluções vigentes.

190

pct

R$ 6,00

R$ 1.140,00

Portarias e/ou Resoluções vigentes.

pct

R$ 6,00

R$ 456,00

Bombom, cobertura: chocolate preto, recheio: com recheio, sabor: castanha de cajú Unidade: Embalagem 1,00 KG BOMBOM;

Recheado com creme de castanha de caju coberto com chocolate, formato arredondado e embalado individualmente. Composto; trigo, leite, castanha de caju, soja, e amendoim. Pacote com 1kg. O produto deve ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias

e/ou Resoluções vigentes.

146

pct

R$ 29,00

R$ 4.234,00

Doce não confeitado, tipo: massa, sabor: pé de moleque, forma apresentação: tablete Unidade: Lata 850,00 G

DOCE tipo PÉ DE MOLEQUE; Crocante embalado individualmente, sem glúten, em pote com 50 unidades.

pote

R$ 15,00

R$ 1.290,00

Doce não confeitado, tipo: massa, sabor: amendoim, forma apresentação: tablete Unidade: Lata 850,00 G PAÇOQUINHA; Embalagem com 50 unidades, Doce de amendoim torrado e moído, com sal e açúcar. No formato quadrado, de 20 a 22g cada . Produto de boa qualidade, embalados individualmente. Rótulo com lote e validade.

pct

R$ 14,00

R$ 504,00

112

fardo

R$ 6,00

R$ 672,00

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Bala, tipo: pirulito, sabor: iogurte, características adicionais: mastigável Unidade: Pacote 900,00 G PIRULITO; Em pacote com 800g, peso unitário aproximado de 8g, sabores diversos: uva / morango / maçã verde / laranja ou de cola; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes; validade mínima de 06 meses a partir da entrega.

276

pct

R$ 9,00

R$ 2.484,00

Grupo 5

Item

Especificação

Quant.

Unid.

Vr. Unit.

Vr. Total

Farinha de milho, grão: amarelo, tipo: flocada, apresentação: pré-cozida, característica adicional: transgênico,ingrediente adicional: fortificada com ferro e ácido fólicoUnidade: Embalagem 500,00 G FLOCÃO PURO MILHO; "Produto natural, não transgênico" contendo em uma porção de 50g, 170 kcal, 38g de carboidrato, 4,0g de proteína, 0,5g de gorduras totais, 0,0g de gorduras saturadas, 0,0g de gorduras trans, 0,0g de colesterol, 2g de fibra alimentar e 0 de sódio; Não contém glúten. A embalagem deverá conter 500g de peso liquido, apresentar em saco plastico transparente, atóxicos, resistentes que garantam a integridade do produto ate o momento do consumo, e deverá os dandos de identificação e procedência, informação nutricional, nº do lote, data de validade e quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 mesês a partir da data de entrega na unidade requisitante.

12.000

pct

R$ 2,20

R$ 26.400,00

mesês a partir da data de entrega na unidade requisitante.

500

pct

R$ 1,45

R$ 725,00

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Creme arroz, tipo: vitaminado, sabor: tradicional, uso: preparo de mingau Unidade: Embalagem 400,00 G MINGAU DE

MULTI CERIAIS; Preparado instatâneo, "naõa transgênico" farinha de arroz enriquecida com ferro e ácido fólico, farinha de milho enrequecida com ferro e ácido fólico, farionha de linhaça, NÃO CENTÉM GLÚTEN, em embalagem com 500g insento de qualquer substância estranha ou nociva, prazo de validade de 06

mesês a partir da data de entrega na unidade requisitante.

2.000

pct

R$ 8,20

R$ 16.400,00

Grupo 7

Item

Especificação

Quant.

Unid.

Vr. Unit.

Vr. Total

101

pct

R$ 3,50

R$ 322,00

102

Biscoito, sabor: chocolate, características adicionais: sem recheio, tipo: rosquinha Unidade: Pacote 400,00 G BISCOITO DE

DOCE, TIPO ROSQUINHA DE CHOCOLATE;

Composição básica farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, água, sal, açúcar e demais substâncias permitidas. Acondicionadas em pacotes de polipropileno, atóxico, vedados com embalagem de 400g. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá

apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.

6.032

pct

R$ 3,79

R$ 22.861,28

103

Biscoito, sabor: maizena, características adicionais: sem lactose, tipo: bolacha, ingredientes: sem gordura trans Unidade: Pacote 400,00 G BISCOITO MAISENA ZERO LACTOSE; Contendo

farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico,água, áçúcar, gordura vegetal hidrogenada de palma zero trans, açúcar invertido, sal e demais substâncias permitidas.SEM LACTOSE e SEM PROTEÍNA DO LEITE.Acondicionadas em pacotes de polipropileno, atóxico, vedados com embalagem de 400g.

300

pct

R$ 3,20

R$ 960,00

Página 9 de 18

104

pct

R$ 3,70

R$ 44,40

106

974

pct

R$ 3,70

R$ 3.603,80

107

Unidade: Pacote 400,00 G BISCOITO tipo ROSQUINHA; Sabor coco, contendo em uma porção de 30g pelo menos (129 kcal, 22g de carboidrato, 2.3g de proteína, 3.3g de gorduras totais, 0.9g de gorduras saturadas, 0.9 de gorduras trans, isenta de fibra alimentar, e 96g de sódio. Embalagem contendo 400g; produto deverá ter registro e estar de acordo com

Xxxx, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

6.190

pct

R$ 3,00

R$ 18.570,00

Grupo 12

Item

Especificação

Quant.

Unid.

Vr. Unit.

Vr. Total

Página 10 de 18

164

Pão, base: de farinha de trigo refinada, tipo: semi-doce, tipo adicional: brioche, ingredientes adicionais: sabor milho Unidade: Quilograma

PÃO DOCE; Comum, sabor de milho, com 50g, fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isento de matéria terrosa, parasitos e

em perfeito estado de conservação.

5.590

R$ 9,00

R$ 50.310,00

165

Pão, tipo: francês, ingredientes: farinha trigo,fermento,sal,açúcar,margarin a e água, peso: 50 g Unidade: Quilograma

PÃO FRANCÊS; Com no mínimo 50g, fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isento de matéria

terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação.

9.720

R$ 9,20

R$ 89.424,00

166

Pão, base: de farinha de trigo refinada, tipo: semi-doce, tipo adicional: bisnaga, cachorro quente Unidade: Quilograma 0,00 PÃO PARA CACHORRO- QUENTE/CARECA; Com no

mínimo 50g, fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isento

de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação.

8.100

R$ 9,00

R$ 72.900,00

§ 1º – As despesas necessárias para execução do presente contrato serão cobertas com recursos provenientes das seguintes dotações orçamentárias, consignadas no Orçamento deste Município: Unidade: 02.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Atividade: 2010 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Administração Municipal

Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários

Unidade: 02.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Atividade: 2016 – Manutenção da Secretaria de Planejamento e Finanças

Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários

Unidade: 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Atividade: 2044 – Desenvolvimento de Atividades do Ensino Fundamental 2052 – Manutenção do Programa de Merenda Escolar – Infantil

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2054 – Manutenção de Apoio à Secretaria de Educação

2055 – Manutenção do Programa de Merenda Escolar – Fundamental 2056 – Manutenção do Programa de Merenda Escolar – Médio

2271 – Manutenção do PDDE

Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 01 – Rec. Imp. Transf. Imp.- Educação 25% 15 – Transferências-FNDE

Unidade: 02.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Atividade: 2266 – Programa Primeira Infância no SUAS-Criança Feliz

2295 – Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família-Cadastro Único-IGDFBF 2285 – Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Assistência Social

2286 – Bloco da Proteção Social Especial 2319 – Programa Benefícios Eventuais 2327 – Bloco da Proteção Social Básica

Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários

28 – FEAS

29 – Transferências do FNAS

Unidade: 02.11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Atividade: 2132 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários

Unidade: 02.12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

Atividade: 2130 – Manutenção da Secretaria de Obras e Infraestrutura

Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários

Unidade: 02.13 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Atividade: 2138 – Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários

Unidade: 02.14 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Atividade: 2158 – Manutenção da Secretaria de Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários

Unidade: 02.15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

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Atividade: 2324 – Manutenção da Secretaria de Turismo, Comércio, Indústria e Desenvolvimento Social

Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários

Unidade: 02.16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

Atividade: 2034 – Gestão das Ações da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte

Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários

Unidade: 02.17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA

Atividade: 2292 – Manutenção da Segurança Pública Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários

§ 2º – O pagamento será feito por meio de transferência bancária em conta corrente fornecida pela CONTRATADA, ou por outro meio legal que o Município julgar cabível, em até 30 (trinta) dias após o fornecimento dos produtos.

§ 3º – Não haverá compensação financeira e/ou penalização por eventual atraso do pagamento bem como nenhuma antecipação será efetuada antes do fornecimento do produto, desde que devidamente justificado o atraso.

§ 4º – A Nota Fiscal/Fatura deverá ser emitida pela própria CONTRATADA, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como da Nota de Empenho, não se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outros CNPJs.

§ 5º – A critério da CONTRATANTE poderão ser utilizados créditos da contrapartida para cobrir dívidas de responsabilidades para com ela, relativas a multas que lhe tenham sido aplicadas em decorrência da irregular execução contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE

3.1 – Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de 01 (um) ano, contado da data da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, exceto quando, por algum fato ou motivo superveniente, as obrigações para uma das partes tornarem-se extremamente onerosas, constatando-se deste modo uma quebra do equilíbrio econômico-financeiro. Os reajustes só poderão ser concedidos quando avaliados previamente por órgão da Administração responsável pela realização desta licitação e dentro das normas exigidas pela Lei 8.666/93.

3.2 – Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

3.3 – Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

3.4 – No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a

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apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.

3.5 – Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.

3.6 – Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação em vigor.

3.7 – O reajuste será realizado por termo de apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

4.1 – Este instrumento vigorará pelo prazo de 253 (duzentos e cinquenta e três) dias, tendo seu início previsto para o dia 23 de abril de 2021 e seu término previsto para 31 de dezembro de 2021, podendo se prorrogado com as bases legais estabelecidas pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA QUINTA – DOS HORÁRIOS DE FORNECIMENTO DOS PRODUTOS

5.1 – Os produtos deverão ser entregues parceladamente de acordo com as necessidades das secretarias solicitantes no Departamento de Compras desta Prefeitura, situado à Rua da Chácara,

445 – Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx – Correntina – Bahia – CEP nº 47.650-000 e/ou no Departamento de Merenda Escolar da Secretaria de Educação deste Município, situado à Rua do Tatu, s/nº, pavimento térreo, quadra A, lotes 10 e 11 – Bairro do Ouro – Correntina – Bahia – CEP nº 47.650-000, sendo que os fornecimentos deverão ocorrer em horário de expediente da Administração das 8h às 12h e das 14h às 17h. O prazo de entrega dos produtos não poderá exceder a 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da solicitação dos mesmos, sob pena de aplicação das sanções previstas neste Contrato, no Edital de Pregão Eletrônico nº 002/2021 e na Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

6.1 – Por este instrumento as partes ficam submetidas às seguintes obrigações:

I – da CONTRATADA:

a) Fornecer os produtos descritos na Cláusula Primeira no prazo acordado na Cláusula Quarta deste Instrumento, em acordo com a proposta apresentada e as solicitações da contratante.

b) Responder pelos vícios e defeitos decorrentes do fornecimento dos produtos.

c) Receber o valor estipulado na Cláusula Segunda.

d) Assumir todos os gastos e despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das obrigações decorrentes deste contrato.

e) Não transferir, total ou parcialmente, o objeto deste contrato.

f) Comunicar à Prefeitura Municipal de Correntina os eventuais casos fortuitos e de força maior, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis após a verificação do fato e apresentar os documentos para a respectiva aprovação, em até 05 (cinco) dias consecutivos, a partir da data de sua ocorrência, sob pena de não serem considerados.

g) Fornecer os produtos conforme especificações do Termo de Referência e de sua proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas deste Contrato.

h) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos fornecidos em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes do fornecimento ou dos materiais empregados, a critério da Administração.

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i) Fornecer os produtos na qualidade e quantidade especificadas nos termos de sua proposta.

j) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros.

l) Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos produtos a serem fornecidos, de conformidade com as normas e determinações em vigor.

n) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Administração.

o) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso.

p) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer do fornecimento dos produtos.

q) Não permitir a utilização do trabalho do menor.

r) Xxxxxx durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

s) Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar quaisquer produtos fornecimentos a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência, na minuta de contrato ou na legislação aplicável à matéria.

t) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do

§ 1º do Art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

u) Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas) que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. II – da CONTRATANTE:

a) pagar as despesas inerentes ao contrato no valor, condições e situações estipuladas na Cláusula Segunda.

b) Receber os serviços/produtos descritos na Cláusula Primeira.

c) Passar com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro) o cronograma de fornecimento dos produtos.

d) Proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa desempenhar seus fornecimentos de acordo com as determinações do Contrato, do Edital e seus Anexos, especialmente do Termo de Referência.

e) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.

f) Exercer o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento dos produtos, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

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g) Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos produtos, fixando prazo para a sua correção.

h) Pagar à CONTRATADA o valor resultante do fornecimento do produto, nas condições estabelecidas em contrato.

i) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

j) Receber provisoriamente o produto, disponibilizando local, data e horário.

l) Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos produtos fornecidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo.

6.2 – É obrigação comum o cumprimento dos prazos avençados neste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DESPESAS DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

7.1 – Todas as despesas necessárias à execução do objeto deste Contrato correrão por conta da CONTRATADA.

CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

8.1 – Às partes que descumprirem quaisquer cláusulas deste contrato e do Instrumento Convocatório serão aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções:

a) De conformidade com o art. 86 da Lei nº 8666/93, o atraso injustificado na entrega do objeto do contrato sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 2% (dois por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento).

b) A multa prevista nesta Cláusula será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Administração e poderá cumular com as demais sanções administrativas.

c) Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto contratado, a Administração poderá aplicar à Contratada as seguintes penalidades:

c.1) Advertência por escrito.

c.2) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de 10% (dez por cento) sobre a parcela inadimplida do contrato.

c.3) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita pela Administração, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade 05 (cinco) anos.

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do Artigo 87 da Lei 8.666/93.

XXXXXXXX XXXX – DO REGIME DE EXECUÇÃO

9.1 – O regime de execução deste contrato é o indireto por preço unitário.

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CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1 – No curso do fornecimento dos produtos, caberá à CONTRATANTE, o direito de fiscalizar a fiel observância das disposições contratuais, promovendo a aferição qualitativa dos produtos fornecidos.

§ 1º – A execução do presente contrato será acompanhada e fiscalizada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento Estratégico do Município de Correntina, por meio do servidor Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, brasileiro, maior, casado, servidor público, residente e domiciliado à Rua 25 de Dezembro, 45 – Centro – Correntina – Bahia, inscrito no CPF sob o nº 969.970.362-20 e portador da CI/RG nº 09.583.391-98 SSP/BA.

§ 2º – A fiscalização exercida pela CONTRATANTE não implica em corresponsabilidade sua ou do responsável pelo acompanhamento do contrato, não excluindo nem reduzindo a responsabilidade da contratada, inclusive por danos que possam ser causados à contratante ou a terceiros, por qualquer irregularidade decorrente de culpa ou dolo da contratada na execução do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

11.1 – A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões de serviços que se fizerem necessários até os limites previstos para cada caso, no Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993, inclusive quanto aos valores, tendo como base o valor inicial do contrato.

11.2 – A CONTRATANTE poderá suspender a execução do objeto deste Contrato, bem como o pagamento referente às parcelas, desde que constem irregularidades ou os produtos não estejam sendo fornecidos de acordo com o estabelecido neste termo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS TRIBUTOS

12.1 – É de inteira responsabilidade da contratada os ônus tributários, encargos sociais e trabalhistas, previdenciários e fiscais resultantes da execução do contrato, inclusive os do Município.

12.2 – A CONTRATANTE, quando fonte retentora, descontará dos pagamentos que efetuar os tributos a que esteja obrigada pela legislação vigente, fazendo o recolhimento das parcelas retidas, nos prazos legais.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO

13.1 – Reconhecidos os direitos da Administração, previstos nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8.666/1993, este Contrato poderá ser rescindido ainda:

I – Pela inadimplência de uma das partes ao pactuado neste termo, de tal forma que não subsistam condições para a continuidade do mesmo.

II – Pela superveniência de eventos que impeçam ou tornem inconveniente o prosseguimento de sua execução.

§ 1º – Mediante simples aviso extrajudicial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, poderá haver a rescisão unilateral deste instrumento, reduzida a termo no processo, precedida de autorização escrita e fundamentada do Prefeito Municipal, desde que haja conveniência administrativa e relevante interesse público, na forma estabelecida no Art. 79, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993.

§ 2º – Poderá, também, ocorrer a rescisão amigável deste contrato, por acordo entre as partes, precedida de autorização escrita e fundamentada do Prefeito Municipal, desde que haja conveniência administrativa, na forma estabelecida pelo Artigo 79, Inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993.

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CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

14.1 – As partes contratadas elegem o foro da Comarca de Correntina, Estado da Bahia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida decorrente do presente Contrato.

E por estarem de acordo, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para que produzam seus efeitos legais.

Correntina – Bahia, 23 de abril de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA CNPJ nº 14.221.741/0001-07

CONTRATANTE

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx CPF nº 000.000.000-00

Prefeito

Testemunhas:

CM COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME

CNPJ: 31.661.955/0001-13

CONTRATADA

Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx

CPF nº 000.000.000-00

Sócio

1ª 2ª

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DECLARAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2021

Processo Administrativo nº 016/2021 Contrato Administrativo nº 0032/2021

Objeto: Fornecimento, de forma parcelada, de gêneros alimentícios diversos que serão destinados à manutenção das secretarias deste Município, cujas descrições detalhadas bem como as obrigações assumidas pela mesma, constam do Processo Licitatório na Modalidade Pregão tipo Eletrônico nº 002/2021.

FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

Declaro que serei responsável pela fiscalização do Contrato nº 0032/2021, originado do Pregão Eletrônico nº 002/2021, acompanhado sua execução e adotando os procedimentos que se fizerem necessários para exigir seu fiel cumprimento, de acordo com as cláusulas do instrumento e disposições que regulam a matéria.

Servidor Responsável: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Fone para contato: (00) 00000-0000

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Fiscal do contrato

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0033/2021

CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI FAZEM O FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORRENTINA E A EMPRESA CM COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, NA FORMA ABAIXO.

Os abaixo assinados, de um lado como CONTRATANTE, o Fundo de Saúde do Município de Correntina, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, com Sede Administrativa na Rua da Barragem, 12 – Centro – Correntina – Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 11.392.190/0001-56, neste ato legalmente representado pela Sra. Xxxxx xx Xxxxxx Neves Sodré, brasileira, maior, solteira, servidora pública, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00 e portadora da CI/RG nº 2.359.234 SSP/BA, CEP nº 47.650-000, e, de outro lado, como CONTRATADA, a Empresa CM COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, com sede Avxxxxx X, 00 Xxxxxx 0 Xxxx 00 XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob nº 31.661.955/0001-13, neste ato representada pelo senhor Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, brasileiro, maior, Xxxxx, casado, residente e domiciliado no Loteamento Novo Horizonte, 521-B, Casa, Novo Horizonte – Correntina - Bahia, portador (a) do CPF nº 000.000.000-00 e da CI/RG nº 11.117.952-15 SSP/BA, CEX 00.000-000, doravante denominadas CONTRATANTE e CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente contrato nos termos da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, das cláusulas e condições estabelecidas no Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 002/2021, Processo Administrativo nº 016/2021 homologado pelo Prefeito Municipal no dia 23 de abril de 2021 e nas cláusulas prevista nesta instrumento:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

1.1 – A CONTRATADA fonecerá à CONTRATANTE, de forma parcelada, gêneros alimentícios diversos que serão destinados à manutenção da secretaria de Saúde deste Município, conforme descritos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, cujas descrições detalhadas bem como as obrigações assumidas pela mesma, constam do Processo Licitatório na Modalidade Pregão tipo Presencial nº 002/2021 homologado pelo Prefeito Municipal em 23 de abril de 2021. De acordo discriminação a baixo:

Grupo 3

Item

Especificação

Quant.

Unid.

vigentes.

pct

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com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

pct

Resoluções vigentes.

pct

registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes; validade mínima de 06 meses a partir da entrega.

pct

Grupo 7

Item

Especificação

Quant.

Unid.

105

Biscoito, sabor: salgado, características adicionais: integral e sem recheio, tipo: cream cracker Unidade: Pacote 400,00 G BISCOITO tipo INTEGRAL; Em embalagem com 3 pacotes individuais e com dupla proteção, contendo 400g, Deve possuir dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso

líquido; produto deverá ter registro e estar de acordo com Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

480

pct

106

Leis, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

720

pct

Grupo 12

Item

Especificação

Quant.

Unid.

164

prima de primeira qualidade, isento de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação.

1.400

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165

Pão, tipo: francês, ingredientes: farinha trigo,fermento,sal,açúcar,margarina e água, peso: 50 g Unidade: Quilograma

PÃO FRANCÊS; Com no mínimo 50g, fabricado com matéria prima de

primeira qualidade, isento de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação.

2.600

166

Pão, base: de farinha de trigo refinada, tipo: semi-doce, tipo adicional: bisnaga, cachorro quente Unidade: Quilograma 0,00 PÃO PARA CACHORRO-QUENTE/CARECA; Com no mínimo 50g,

fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isento de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação.

1.200

1.2 – Os produtos deverão ser entregues em embalagens intactas e preservadas, contendo data e número de lote, marca do fabricante, prazo de validade não inferior a 12 (doze) meses e outras informações relevantes, observada a legislação em vigor.

1.3 – O processo, normas, instruções, assim como a proposta da CONTRATADA constante da Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2021, passam a fazer parte integrante deste instrumento contratual independente de transcrições.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO, ORIGEM DOS RECURSOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.2 – A CONTRATADA será remunerada pela CONTRATANTE no valor global de R$ 53.020,00 (cinquenta e três mil e vinte reais), sendo R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para o Lote/Grupo 3, sendo R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) para o Lote/Grupo 7, sendo R$ 47.320,00 (quarenta e sete mil, trezentos e vinte reais) para o Lote/Grupo 12, conforme Planilha de preços unitários e totais abaixo:

Grupo 3

Item

Especificação

Quant.

Unid.

Vr. Unit.

Vr. Total

vigentes.

pct

R$ 5,10

R$ 102,00

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Portarias e/ou Resoluções vigentes.

pct

R$ 6,00

R$ 252,00

Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

pct

R$ 29,00

R$ 696,00

Bala, tipo: pirulito, sabor: iogurte, características adicionais: mastigável Unidade: Pacote 900,00 G PIRULITO; Em pacote com 800g, peso unitário aproximado de 8g, sabores diversos: uva / morango / maçã verde / laranja ou de cola; produto deverá ter registro e estar de acordo com Xxxx, Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes; validade mínima de 06 meses a partir da entrega.

pct

R$ 9,00

R$ 450,00

Grupo 7

Item

Especificação

Quant.

Unid.

Vr. Unit.

Vr. Total

105

480

pct

R$ 3,20

R$ 1.536,00

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106

Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

720

pct

R$ 3,70

R$ 2.664,00

105

Resoluções vigentes.

480

pct

R$ 3,20

R$ 1.536,00

106

720

pct

R$ 3,70

R$ 2.664,00

105

480

pct

R$ 3,20

R$ 1.536,00

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106

Normas, Portarias e/ou Resoluções vigentes.

720

pct

R$ 3,70

R$ 2.664,00

Grupo 12

Item

Especificação

Quant.

Unid.

Vr. Unit.

Vr. Total

164

Pão, base: de farinha de trigo refinada, tipo: semi- doce, tipo adicional: brioche, ingredientes adicionais: sabor milho Unidade: Quilograma PÃO DOCE; Comum, sabor de milho, com 50g, fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isento de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação.

1.400

R$ 9,00

R$ 12.600,00

165

Pão, tipo: francês, ingredientes: farinha trigo,fermento,sal,açúcar,margarina e água, peso: 50 g Unidade: Quilograma PÃO FRANCÊS; Com no mínimo 50g, fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isento de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação.

2.600

R$ 9,20

R$ 23.920,00

166

Pão, base: de farinha de trigo refinada, tipo: semi- doce, tipo adicional: bisnaga, cachorro quente Unidade: Quilograma 0,00 PÃO PARA CACHORRO-QUENTE/CARECA; Com

no mínimo 50g, fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isento de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação.

1.200

R$ 9,00

R$ 10.800,00

§ 1º – As despesas necessárias para execução do presente contrato serão cobertas com recursos provenientes das seguintes dotações orçamentárias, consignadas no Orçamento deste Município:

Unidade: 02.08 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Atividade: 2070 – Manutenção de Unidades Básicas de Saúde e Hospitais da Rede Municipal

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2079 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Secretaria de Saúde 2302 – Gestão das Ações da Atenção Especializada – MAC

Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 02 – Rec. Imp. Transf. Imp. – Saúde – 15%

14 – SUS

§ 2º – O pagamento será feito por meio de transferência bancária em conta corrente fornecida pela CONTRATADA, ou por outro meio legal que o Município julgar cabível, em até 30 (trinta) dias após o fornecimento dos produtos.

§ 3º – Não haverá compensação financeira e/ou penalização por eventual atraso do pagamento bem como nenhuma antecipação será efetuada antes do fornecimento do produto, desde que devidamente justificado o atraso.

§ 4º – A Nota Fiscal/Fatura deverá ser emitida pela própria CONTRATADA, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como da Nota de Empenho, não se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outros CNPJs.

§ 5º – A critério da CONTRATANTE poderão ser utilizados créditos da contrapartida para cobrir dívidas de responsabilidades para com ela, relativas a multas que lhe tenham sido aplicadas em decorrência da irregular execução contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE

3.1 – Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de 01 (um) ano, contado da data da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, exceto quando, por algum fato ou motivo superveniente, as obrigações para uma das partes tornarem-se extremamente onerosas, constatando-se deste modo uma quebra do equilíbrio econômico-financeiro. Os reajustes só poderão ser concedidos quando avaliados previamente por órgão da Administração responsável pela realização desta licitação e dentro das normas exigidas pela Lei 8.666/93.

3.2 – Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

3.3 – Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

3.4 – No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.

3.5 – Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.

3.6 – Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação em vigor.

3.7 – O reajuste será realizado por termo de apostilamento.

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CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

4.1 – Este instrumento vigorará pelo prazo de 253 (duzentos e cinquenta e três) dias, tendo seu início previsto para o dia 23 de abril de 2021 e seu término previsto para 31 de dezembro de 2021, podendo se prorrogado com as bases legais estabelecidas pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA QUINTA – DOS HORÁRIOS DE FORNECIMENTO DOS PRODUTOS

5.1 – Os produtos deverão ser entregues parceladamente de acordo com as necessidades das secretarias solicitantes no Departamento de Compras desta Prefeitura, situado à Rua da Chácara,

445 – Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx – Correntina – Bahia – CEP nº 47.650-000 e/ou no Departamento de Merenda Escolar da Secretaria de Educação deste Município, situado à Rua do Tatu, s/nº, pavimento térreo, quadra A, lotes 10 e 11 – Bairro do Ouro – Correntina – Bahia – CEP nº 47.650-000, sendo que os fornecimentos deverão ocorrer em horário de expediente da Administração das 8h às 12h e das 14h às 17h. O prazo de entrega dos produtos não poderá exceder a 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da solicitação dos mesmos, sob pena de aplicação das sanções previstas neste Contrato, no Edital de Pregão Eletrônico nº 002/2021 e na Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

6.1 – Por este instrumento as partes ficam submetidas às seguintes obrigações:

I – da CONTRATADA:

a) Fornecer os produtos descritos na Cláusula Primeira no prazo acordado na Cláusula Quarta deste Instrumento, em acordo com a proposta apresentada e as solicitações da contratante.

b) Responder pelos vícios e defeitos decorrentes do fornecimento dos produtos.

c) Receber o valor estipulado na Cláusula Segunda.

d) Assumir todos os gastos e despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das obrigações decorrentes deste contrato.

e) Não transferir, total ou parcialmente, o objeto deste contrato.

f) Comunicar à Prefeitura Municipal de Correntina os eventuais casos fortuitos e de força maior, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis após a verificação do fato e apresentar os documentos para a respectiva aprovação, em até 05 (cinco) dias consecutivos, a partir da data de sua ocorrência, sob pena de não serem considerados.

g) Fornecer os produtos conforme especificações do Termo de Referência e de sua proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas deste Contrato.

h) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos fornecidos em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes do fornecimento ou dos materiais empregados, a critério da Administração.

i) Fornecer os produtos na qualidade e quantidade especificadas nos termos de sua proposta.

j) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros.

l) Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos produtos a serem fornecidos, de conformidade com as normas e determinações em vigor.

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n) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Administração.

o) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso.

p) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer do fornecimento dos produtos.

q) Não permitir a utilização do trabalho do menor.

r) Xxxxxx durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

s) Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar quaisquer produtos fornecimentos a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência, na minuta de contrato ou na legislação aplicável à matéria.

t) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do

§ 1º do Art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

u) Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas) que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. II – da CONTRATANTE:

a) pagar as despesas inerentes ao contrato no valor, condições e situações estipuladas na Cláusula Segunda.

b) Receber os serviços/produtos descritos na Cláusula Primeira.

c) Passar com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro) o cronograma de fornecimento dos produtos.

d) Proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa desempenhar seus fornecimentos de acordo com as determinações do Contrato, do Edital e seus Anexos, especialmente do Termo de Referência.

e) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.

f) Exercer o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento dos produtos, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

g) Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos produtos, fixando prazo para a sua correção.

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