1º ADITIVO AO CONTRATO 11/2023 –
1º ADITIVO AO CONTRATO 11/2023 –
INEXIGIBILIDADE 03/2023 FMAS -TELHA/SE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO E ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) AO E-SOCIAL, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS E GERENCIAMENTO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO.
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO (12 MESES)
EMPRESA: R2 GESTÃO PUBLICO LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 22.664.736/0001-05, AV. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, xx 00, Xxxx 00, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx/XX, Xxx. 49.680-000, neste ato representado por, seu sócio Administrador o Sr. XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX, inscrito no CPF nº 000.000.000-00
DETERMINO A ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TERMO DE ADITIVO.
Telha/SE, 26 de fevereiro de 2024.
XXXXXX XXXXXX XXXX
Prefeito Municipal
Telha/SE, 23 de fevereiro de 2024. Assunto: solicitação (faz)
PROTOCOLO n° _ _/2024.
Assunto: circular interno solicitando a abertura de processo de aditivo de prazo. Telha/SE, 26 de fevereiro de 2024.
Encarregado do Protocolo
Senhora Secretária,
Solicito a abertura de procedimento administrativo de licitação, objetivando um termo aditivo de prazo ao contrato nº 14/2023, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO E ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) AO E-SOCIAL, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS E GERENCIAMENTO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO com a empresa R2 GESTÃO PUBLICO LTDA, pessoa
jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 22.664.736/0001-05, AV. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, xx 00, Xxxx 00, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx/XX, Xxx. 49.680-000, neste ato representado por, seu sócio Administrador o Sr. XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, uma vez que as atividades não podem ser prejudicadas, por se tratar de serviços contínuos, sendo necessário um aditivo de prazo por mais 12 (doze) meses.
Atenciosamente,
XXXXX XXXXXX DOS ANJOS
Secretária Municipal de Administração
A SUA EXCELÊNCIA
XXXXX XXXXXX DOS ANJOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TELHA - SERGIPE.
JUSTIFICATIVA
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA DE TELHA, ESTADO DE SERGIPE,
através de sua Secretária de Administração, vem apresentar justificativa ao primeiro aditamento do contrato nº 11/2023, oriundo Inexigibilidade 03/2023, para o aditamento de prazo, consoante:
CONSIDERANDO, que o contrato nº 11/2023, celebrado em 07de MARÇO de 2023, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO E ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) AO E- SOCIAL, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS E GERENCIAMENTO EM SAÚDE
E SEGURANÇA DO TRABALHO no município de Telha/SE;
CONSIDERANDO, que a referida prorrogação contratual se justifica em função da natureza continuada e que a interrupção da prestação do serviço acarretaria enormes prejuízos ao planejamento da administração e em especialmente a Prefeitura desse município;
CONSIDERANDO, que para a referida prorrogação há previsão contratual conforme Cláusula Quarta e previsão legal conforme o Inciso II, do art. 57, da Lei 8666/93, ou seja, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses, dentro da previsão legal de até 60 (sessenta) meses;
CONSIDERANDO, que durante a vigência do contrato a R2 GESTÃO PUBLICO LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 22.664.736/0001-05, transcorreu de forma satisfatória;
CONSIDERANDO, que a empresa contratada se manifestou interessada na prorrogação contratual conforme documento em anexo;
Ante o exposto, estando caracterizada a situação que estabelece Art. 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações, justifica-se a realização do primeiro aditamento ao contrato em epígrafe a fim de que os serviços possam ser normalmente executados.
Pelos substratos fáticos e jurídicos ora apresentados, submetemos a presente JUSTIFICATIVA à apreciação e ratificação da Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde e posterior publicação para conhecimento dos interessados.
Telha/SE, 26 de fevereiro de 2024.
XXXXX XXXXXX DOS ANJOS
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO 074/2013
Secretária Municipal de Assistência Social
RATIFICO os termos da Justificativa, por estar a mesma, em conformidade com a legislação vigente.
Telha/SE, 26 de fevereiro de 2024.
XXXXXX XXXXXX XXXX
Prefeito Municipal
MINUTA 1 º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº XX/ 20 XX .
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DECORRENTE DE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE INEXIBILIDADE Nº. 03/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE TELHA E A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Pelo presente Instrumento particular de Contrato para prestação de serviços, reuniram-se, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TELHA, Pessoa Jurídica de Direito Público com a CNPJ nº 13.118.591/0001-48, doravante denominado CONTRATANTE, representado pela Secretária Municipal, a Sra. XXXXX XXXXXX DOS ANJOS, e a Empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXX, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por XXXXXXXXXXX, portadora do CPF XXXXXXXXXXXXXXXXX, têm justo e acordado entre si o presente Contrato, acordo com as disposições regulamentares contidas na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, mediante cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1 . 1 . Este aditivo fundamenta- se no disposto do artigo 57 , II da Lei nº 8666 / 93 e cláusula quinta do contrato nº XX/ 2023 .
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2 . 1 . O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo contratual, objeto do Contrato XX/ 2023 , por mais 12 ( doze) meses , iniciando- se em XX de XXXXXXXXde 2024 até XXX de XXXXXXX de 2025 .
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3 . 1 . Em decorrência da alteração citada, a cláusula quinta do Contrato Originário, passa a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, observado o interesse público e a critério do CONTRATANTE, em conformidade com o Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, com alterações posteriores.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato, que não tenham sido objeto de retificação pelo presente instrumento, passando aquele a vigorar, por conseguinte, com a alteração ora introduzida.
E para constar, foi firmado o presente TERMO ADITIVO, em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Telha/SE, XXX de XXXXXXXXXX de 2024.
XXXXX XXXXXX DOS ANJOS
CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
CPF:
CPF:
Telha/SE, 29 de FEVEREIRO de 2024.
Comunicação Interna.
REF. 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO
PREZADO ASSESSOR,
Solicitamos de Vossa Senhoria análise da minuta do aditivo, visando termo aditivo de prazo ao contrato nº 11/2023, tendo como objeto a Contratação de serviços de assessoria na elaboração e envio das informações de SST (saúde e segurança do trabalho) ao e-social, bem como a realização de treinamentos e gerenciamento em saúde e segurança do trabalho, em Cumprimento ao § Único, Art. 38, da Lei nº. 8.666/93.
Atenciosamente,
XXXXX XX XXXXX XXXXXXX AGENTE DE CONTRATAÇÃO
AO
ASSESSOR JURÍDICO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELHA - SERGIPE
1 º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 11 / 2023 .
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DECORRENTE DE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE INEXIBILIDADE Nº. 03/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE TELHA E A EMPRESA R2 GESTÃO PUBLICO LTDA.
Pelo presente Instrumento particular de Contrato para prestação de serviços, reuniram-se, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TELHA, Pessoa Jurídica de Direito Público com a CNPJ nº 13.118.591/0001-48, doravante denominado CONTRATANTE, representado pela Secretária Municipal, a Sra. XXXXX XXXXXX DOS ANJOS, e a Empresa R2 GESTÃO PUBLICO LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 22.664.736/0001-05, AV. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, xx 00, Xxxx 00, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx/XX, Xxx. 49.680-000, neste ato representado por, seu sócio Administrador o Sr. XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, têm justo e acordado entre si o presente Contrato, acordo com as disposições regulamentares contidas na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, mediante cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1 . 1 . Este aditivo fundamenta- se no disposto do artigo 57 , II da Lei nº 8666 / 93 e cláusula quinta do contrato nº 14 / 2023 .
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2 . 1 . O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo contratual, objeto do Contrato 14 / 2023 , por mais 12 ( doze) meses , iniciando- se em 07 de MARÇO de 2024 até 07 de MARÇO de 2025 .
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3 . 1 . Em decorrência da alteração citada , a cláusula quinta do Contrato Originário, passa a vigorar com a seguinte reda ção:
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo,
por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, observado o interesse público e a critério do CONTRATANTE, em conformidade com o Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, com alterações posteriores.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato, que não tenham sido objeto de retificação pelo presente instrumento, passando aquele a vigorar, por conseguinte, com a alteração ora introduzida.
E para constar, foi firmado o presente TERMO ADITIVO, em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Telha/SE, 07 de MARÇO de 2024.
XXXXX XXXXXX DOS ANJOS
CONTRATANTE
R2 GESTÃO PUBLICO LTDA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: _ CPF:
CPF:
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2023.
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 03/2024
OBJETO: Contratação de serviços de assessoria na elaboração e envio das informações de SST (saúde e segurança do trabalho) ao e-social, bem como a realização de treinamentos e gerenciamento em saúde e segurança do trabalho.
CONTRATADO: R2 GESTÃO PUBLICO LTDA
OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL
JUSTIFICATIVA: SERVIÇO CONTÍNUO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, II da Lei nº 8666/93.
MOTIVO DO ADITIVO: Prorrogação de prazo contratual.
XXXXX XXXXXX DOS ANJOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL