PROCESSO LICITATÓRIO N° 21/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS N° 21/2021

1. OBJETO E ESPECIFICAÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERIVÇOS

1.1 Constitui objeto da presente dispensa de licitação a contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina – SEBRAE/SC para execução do projeto Cidade Empreendedora, composto por um conjunto de soluções classificadas em “base e verticais estratégicas”, conforme características, objetivos e metodologias discutidos e apresentados na Proposta Comercial do projeto, aprovado mediante termo de adesão, bem como especificações previstas no termo de referência.

2. CONTRATADA

2.1 SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SC (SEBRAE/SC), inscrita no CNPJ sob nº 82.515.859/0001-06 estabelecida à Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx (XX), XXX 00.000-000, representada pelo Senhor DONIZETE BOGER (Gerente Regional do SEBRAE da região do Vale do Itajaí), inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, e RG nº 2/R-1.543.567-SESP/SC.

3. DO VALOR E DO PAGAMENTO

3.1 O CONTRATANTE pagará para a CONTRATADA o valor total de mensal de R$ 13.015,00 (treze mil e quinze reais), durante 15 meses, com valor total de R$ 195.225,00 (cento e noventa e cinco mil duzentos e vinte e cinco reais), devendo a contratada emitir nota fiscal no mês subsequente ao da prestação dos serviços acompanhada de relatórios dos serviços prestados, e encaminha-la para o Setor de Compras e Licitações, para pagamento em até 30 (trinta) dias, contados a partir da entrega e recebimento da nota.

4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2021 e a respectiva para 2022:

DOTAÇÕES
Exercício da despesa	Referência	Órgão	Unidade	Ação	Plano	Subelemento	Vínculo
2021	317	10	001	2017	333900000000000	0000000000000000	030000000

5. JUSTIFICATIVA

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, é uma instituição existente há 45 anos, presente em todas as unidades da federação, reconhecido como a maior instituição de promoção do empreendedorismo e do desenvolvimento das pequenas empresas. A atuação do Sebrae tem dois públicos: o Empreendedor e o Poder Público. No desenvolvimento territorial, a instituição tem projetos estruturados desde 1984 em todas as regiões catarinenses, com metodologias reconhecidas internacionalmente.

O projeto Cidade Empreendedora tem como objetivo a transformação local pela implantação de políticas de desenvolvimento. Essas políticas públicas são possíveis através das soluções estruturais que permitem uma estrutura sólida e que resulta numa Gestão Empreendedora, além disso o programa apresenta soluções que podem ser selecionadas pelo município, de acordo com as demandas e necessidades identificadas.

A contratação do SEBREAE está amparada pelo artigo 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/1993, que dispõe: “É dispensável a licitação: [...] na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou no desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.

Corroborando com este dispositivo, o Tribunal de Contas deste Estado emitiu o parecer/CGO nº 936/93 (Processo nº 21.675/30 – Revista do TC/SC, vol. 1/94, p.88), que confirmou: “A contratação do SEBRAE por parte do município é dispensada da realização de licitação por satisfazer, aquela entidade, os pressupostos do art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/93”.

Por fim, observa-se que o SEBRAE ainda reúne os requisitos necessários para a configuração da hipótese da dispensa de licitação exigida no inciso XIII do artigo 24 da Lei de Licitações, quais sejam, ser uma instituição brasileira, sem fins lucrativos, com finalidade precípua a pesquisa e de inquestionável reputação ético-profissional.

6. DA VIGÊNCIA

6.1 O contrato firmado entre as partes terá vigência de 24 (vinte e quatro meses), iniciando-se com sua assinatura, podendo ser prorrogado caso a prestação dos serviços do objeto não sejam encerrados por motivos justificavelmente aceitos pela Autoridade Superior. O cronograma de execução do projeto ocorrerá durante os anos de 2021 e 2022, com agendas estaduais e as aplicações municipais por agenda a ser definida.

Ascurra, 16 de março de 2021.

Comissão de Licitação (equipe técnica):

XXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Presidente

XXXXXXX XXXXXXXX

Secretária

XXXX XXXXX XXXXXXX

Membro

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX

Membro

RECONHEÇO a presente dispensa de licitação à realização do objeto supra mencionado com o SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SC (SEBRAE/SC), com fundamento no inciso XIII, do art. 24, da Lei n. 8.666/1993 e nos fatos e fundamentos de direitos expostos neste Processo de Dispensa de Licitação.

E, com base no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e Lei Federal 8.883/94, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Ascurra, 16 de março de 2021.

XXXXXXX XXXXXXXXX

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

ANEXO I

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 21/2021 TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO E ESPECIFICAÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERIVÇOS

1.1 Constitui objeto deste termo de referência a contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina – SEBRAE/SC para execução do projeto Cidade Empreendedora, composto por um conjunto de soluções classificadas em “base e verticais estratégicas”, conforme características, objetivos e metodologias discutidos e apresentados na Proposta Comercial do projeto, aprovado mediante termo de adesão, bem como especificações previstas no termo de referência.

1.2 Em anexo a este termo consta a proposta comercial com todas as informações necessárias para a sua execução.

2. CONTRATADA

3. DO VALOR E DO PAGAMENTO

4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2021 e a respectiva para 2022:

DOTAÇÕES
Exercício da despesa	Referência	Órgão	Unidade	Ação	Plano	Subelemento	Vínculo
2021	317	10	001	2017	333900000000000	0000000000000000	030000000

5. JUSTIFICATIVA

por parte do município é dispensada da realização de licitação por satisfazer, aquela entidade, os pressupostos do art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/93”.

6. DA VIGÊNCIA

Ascurra, 16 de março de 2021.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

ANEXO DO TERMO DE REFERÊNCIA

PROPOSTA CIDADE EMPREENDEDORA

O programa Cidade Empreendedora 2021/2022 é composto por um conjunto de soluções classificadas em:

BASE: Soluções estruturais que permitem uma estrutura sólida de fomento municipal para a Gestão Empreendedora e melhoria do ambiente de negócios. Todas as soluções da base serão trabalhadas no município.

VERTICAIS ESTRATÉGICAS: Soluções que podem ser selecionadas pelo município. Dentro das 11 verticais temos opções de soluções para que cada município faça as escolhas de acordo com as suas próprias demandas e necessidades.

O município recebe um crédito de 100 (cem) Citycoins e irá escolher quais soluções listadas nas verticiais quer implantar. Basta fazer a escolha de acordo com a necessidade/perfil e observar o valor em Citycoins de cada solução, até alcançar o valor total do crédito recebido. É possível escolher mais de uma vez a mesma solução, desde que o somatório não seja superior a 60%, o valor será descontando igualmente do crédito do município.

O processo de escolha das soluções das verticais para uso do crédito se dará em momento próprio para essa definição, com investigação por diagnóstico das soluções sugeridas e percepções do município. Não é necessário escolher já, para efeito de adesão e contrato, quais serão as soluções escolhidas.

INVESTIMENTO

R$ 390.450,00

R$ 195.225,00

R$ 13.015,00

(*) 15 parcelas mensais

Esse subsídio que o Sebrae oferece é finito e limitado. Portanto, esta proposta é válida apenas enquanto houver cotas disponíveis para subsídio.

O cronograma de execução do projeto ocorrerá durante os anos de 2021 e 2022, com agendas estaduais e as aplicações municipais por agenda a ser definida.

Anexo segue descritivo técnico sobre cada uma das soluções ofertadas.

Donizete Boger Gerente Regional Vale do Itajaí

DETALHAMENTO DAS SOLUÇÕES

Todas as capacitações ou encontros com mais de 08 (oito) horas de duração está incluso: hospedagem, alimentação (café da manhã, coffee break, almoço e jantar) e translado hotel – evento – hotel. É responsabilidade e ônus do participante/prefeitura o deslocamento município – hotel – município.

A população do município considerada para essa proposta é de 7.889 habitantes, conforme estimativa populacional do IBGE 2018. Assim enquadra-se na 1 (Até 15 mil Habitantes).

O cronograma de execução do projeto durante os anos de 2021 e 2022, com agendas estaduais e as aplicações municipais por agenda a ser definida. Portanto, as agendas estaduais poderão ocorrer em qualquer período dentro do ciclo, sendo importante a avaliação do momento de adesão.

As capacitações, eventos e reuniões que ocorrerem no município não possuem previsão de alimentação, ficando a critério do município o fornecimento ou não.

SOLUÇÕES NA BASE

• LIDERANÇA PREFEITO

Coaching prefeito

Até 06 Sessões de Coaching de até 01 hora e meia de duração, com profissional habilitado, com agenda a ser definida após a primeira sessão entre prefeito e coach.

Pesquisa de imagem da prefeitura quanto ao empreendedorismo da cidade

Pesquisas realizadas anualmente para o monitoramento da imagem e o posicionamento da prefeitura como uma Cidade Empreendedora, através de um plano amostral e abordagem telefônica.

Release periódico para prefeitura divulgar seu posicionamento como Cidade Empreendedora

01 release jornalístico mensal a ser entregue aos responsáveis da área de comunicação da prefeitura para tratamento nas mídias orgânicas, espontâneas ou pagas a critério e estratégia do município em relação às ações de desenvolvimento econômico e posicionamento como uma Cidade Empreendedora. Os temas irão explorar as boas práticas do município com pautas distintas mensais, podendo contemplar entrevistas com gestores públicos ou empreendedores para reforço de imagem dos programas municipais.

Consultoria para inscrição no Prêmio Prefeito Empreendedor

Até 14h de Consultoria para auxílio na redação das boas práticas municipais para inscrição na premiação de Prefeito Empreendedor.

Plataforma Município em Números

Acesso a plataforma com informações que sintetizam várias bases de dados sobre estatísticas relacionadas ao grau de desenvolvimento do município. Estas são atualizadas, extraídas de fontes secundárias e de acesso público junto a órgãos especializados. A plataforma estará estruturada em capítulos que apresentam o município sob diversos aspectos, como: Gerais, Demográficos, Sociais, Infraestrutura, Finanças Públicas, Econômicos.

SECRETÁRIO

Mentoring secretário

Até 06 Sessões de Mentoring de até 01 hora e meia de duração, com profissional habilitado e experiência em desenvolvimento econômico territorial municipal, com agenda a ser definida após a primeira sessão entre secretário e coach.

Report mensal do projeto

Relatório mensal com reunião de até 01 hora, para apresentação do status e execução do projeto, para garantir fluxo de informações adequado, para definições quanto ao andamento, dificuldades e resultados obtidos com o projeto em andamento.

Fórum Estadual de Secretários

01 vaga no Fórum Estadual em 2021 e 01 vaga no Fórum Estadual em 2022, com 16 horas de programação científica.

Oficina de Media Training

01 vaga no Treinamento de 16 horas com o objetivo de preparar os gestores públicos para o relacionamento adequado com a imprensa, de maneira a perceber a importância da comunicação social para o fortalecimento da imagem institucional do município.

AGENTES DE DESENVOLVIMENTO

Acompanhamento do Agente de Desenvolvimento

Até 02 horas mensais de consultoria fazendo o acompanhamento de desempenho da atuação do Agente de Desenvolvimento, com o objetivo de estimular a articulação do desenvolvimento econômico local e auxiliar nas dúvidas e incentivo para o cumprimento do plano de trabalho do AD.

Cursos de formação e atualização do AD

Capacitação no curso de formação de Agentes de Desenvolvimento nível básico no formato EAD (40h) e capacitação presencial (16h) no curso Avançado de Agente de Desenvolvimento visando fornecer subsídios e competências para que o Agente de Desenvolvimento atue como um articulador do processo de desenvolvimento econômico local. A quantidade máxima de participantes dentro do ciclo é definida conforme o porte do município em relação a população total (Até 30.000 habitantes 02 vagas; de 30.001 até 100.000 habitantes 04 vagas; e acima de 100.000 habitantes 04 vagas).

Encontro Estadual de ADs

Participação no Encontro Estadual em 2021 e no Encontro Estadual em 2022, com 16 horas de programação científica. A quantidade máxima de participantes dentro do ciclo é definida conforme o porte do município em relação a população total (Até

30.000 habitantes 02 vagas; de 30.001 até 100.000 habitantes 04 vagas; e acima de 100.000 habitantes 04 vagas).

Curso de Elaboração de Projetos e Captação De Recursos

01 vaga no treinamento de 16 horas para fornecer aos participantes ferramentas que auxiliem na elaboração e avaliação de projetos, bem como na captação de recursos com empresas e convênios/parcerias com os governos federal e estadual.

• DESBUROCRATIZAÇÃO REDESIMPLES

Consultoria para o Apoio a Desburocratização dos Processos de Abertura, Alteração e Baixa de Empresas

Consultoria para apoio no diagnóstico e melhoria do processo de abertura, alteração e baixa de empresas no âmbito municipal conforme legislação LF 11.598/07. A execução dos trabalhos prevê a aplicação horas de consultorias conforme o porte do município em relação a população total (Até 15.000 habitantes 80 horas; de 15.001 até 30.000 habitantes 80 horas; de 30.001 até

100.000 habitantes 100 horas; e acima de 100.000 habitantes 140 horas).

Brasil Mais Simples – Etapa SC

Participação no evento Brasil Mais Simples – Etapa SC, com realização bianual e 16 horas de programação científica específica da temática desburocratização dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas. A sugestão é a participação de representantes dos licenciadores municipais (posturas/planejamento, vigilância sanitária e meio ambiente). (Até 30.000 habitantes 03 vagas; de 30.001 até 100.000 habitantes 05 vagas; e acima de 100.000 habitantes 05 vagas).

• SALA DO EMPREENDEDOR CONSULTORIAS

Estruturação e alinhamento da Sala do Empreendedor

Até 34 horas de consultoria para estruturação, alinhamento ou reorganização visando a implantação e operação plena da sala do empreendedor no município (orientações para abertura, alteração e baixa de empresas, prestação de serviços ao MEI e orientações e apoio para as licitações municipais), além da integração e conexão com parceiros para aumentar o escopo e efetividade de atuação dos serviços promovidos pelo município.

Apoio e acompanhamento da Sala do Empreendedor

Consultoria mensal com até 04 horas de duração, para o acompanhamento de desempenho da sala do empreendedor, articulação, avaliação e apoio no planejamento de ações realizadas e planejadas pela Sala do Empreendedor, além de orientações gerais para que o município realize o devido atendimento e suporte ao Microempreendedor Individual

CAPACITAÇÕES / ENCONTROS

Capacitação Semestral dos Atendentes da Sala do Empreendedor

Treinamento de 06 horas realizado semestralmente capacitando os atendentes da sala do empreendedor para entenderem seu papel, a importância do atendimento e do serviço que prestam a sociedade e apresentar de forma prática soluções que auxiliem nos atendimentos (soluções Sebrae disponíveis, sistema de registro de atendimentos e MEI), além de atualização sobre temas importantes e com impacto direto no atendimento aos empreendedores. A participação na capacitação é prevista conforme o porte do município em relação a população total (Até 30.000 habitantes 02 vagas; de 30.001 até 100.000 habitantes 03 vagas; e acima de 100.000 habitantes 04 vagas).

APOIO SALAS

Pacote de Comunicação

Cessão da arte da identidade visual para identificação e padronização da sala do empreendedor e do sistema para registro e acompanhamento dos atendimentos. Disponibilização de folheteria e materiais gráficos diversos do Sebrae para uso e entrega nos atendimentos aos empreendedores.

Apoio aos Empreendedores e Empresários Através de Soluções Sebrae

Disponibilização de até 08 horas mensais de consultores Sebrae para oferta aos empreendedores e empresários como serviço da Sala do Empreendedor, sendo a solução a ser aplicada mensalmente definida pelo município através da análise do cardápio de soluções disponíveis. Essa solução estará disponível ao município imediatamente após a Sala do Empreendedor estar em operação. As soluções disponíveis de consultoria ou instrutoria serão nas áreas de gestão (finanças, planejamento, legislação, marketing, RH, vendas e qualidade). É requisito obrigatório e necessário que a Sala faça os cadastros e inscrição dos participantes no sistema informatizado de atendimento.

PESQUISAS

Cliente Oculto nas Salas do Empreendedor

Até 01 visita de cliente oculto na Sala do Empreendedor realizada anualmente para observar aspectos referentes ao atendimento prestado pelos atendentes da Sala do Empreendedor: presteza, gentileza e cordialidade, atenção e simpatia, conhecimento sobre o assunto conhecimento sobre legislação, abertura de empresa, carga tributária, apoios e outros aspectos relacionados a atuação de MEI, Micro e Pequenas Empresas.

Pesquisas de satisfação com os clientes atendidos pelas salas

01 pesquisa realizada anualmente com clientes atendidos na Sala do Empreendedor para identificar o que as pessoas pensam da sala do empreendedor; obter feedback do cliente sobre o serviço prestado e ser um forte mecanismo para a coleta de dados, através de um plano amostral e abordagem telefônica.

• COMPRAS CONSULTORIAS

Acompanhamento para adequação dos processos licitatórios na legislação

Consultoria mensal com até 02 horas de duração, para adequação de legislação e dos processos licitatórios para que estejam funcionando plenamente com a incorporação dos benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, com a realização de compras regionais/locais e de pequenos negócios.

Fomento da agricultura familiar

Consultoria mensal com até 02 horas de duração, para articulação de ações com técnicos da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Agricultura, Nutricionista, Equipe de Licitações e outros envolvidos, com o objetivo de que o município amplie as compras da agricultura familiar para garantir os repasses do FNDE para a Alimentação Escolar, fomentando os agricultores locais e a alimentação saudável.

Plano anual de compras

Até 34 horas de consultoria desenvolvida para construção do Plano Anual de Compras do município, através de metodologia Sebrae apoiada no histórico de licitações e no cenário previsto de compras.

CAPACITAÇÕES / ENCONTROS

Capacitação de Aprimoramento dos Compradores - MPE

03 vagas no treinamento de 16 horas para compreensão das compras públicas como um mecanismo capaz de impulsionar a economia local/regional. Busca entender todas as alterações e novidades na legislação e nos procedimentos para incorporar na prática os procedimentos necessários para a aplicação plena da Lei Complementar 123/2006 e suas alterações.

Capacitação de Aprimoramento dos Compradores – Agricultura Familiar

03 vagas no treinamento de 16 horas para compreensão das compras públicas da agricultura familiar como um mecanismo capaz de impulsionar a economia local/regional. Busca entender toda a legislação e os procedimentos para incorporar na prática os procedimentos necessários para ampliar a compra da agricultura familiar para a alimentação escolar.

Capacitação de Aprimoramento dos Compradores – Termos de Referência

03 vagas no treinamento de 16 horas para compreensão das necessidades, função, utilização e construção dos Termos de Referência para as contratações públicas do município.

Encontro Estadual de Compras

03 vagas no Encontro Estadual com realização bianual, com 16 horas de programação científica específica da temática Compras Governamentais.

Evento Prefeitura Parceira do Empresário

Workshop para apresentação da prefeitura como parceira do empreendedorismo local, com 08 horas de duração com três momentos: Abertura e Fala Institucional do Município, Painel de Oportunidades, Oficina de Capacitação em Compras Públicas. O workshop visa permitir que os empresários tenham condições de serem fornecedores do município, usufruindo das vantagens e dos benefícios previstos em lei para que tenham sucesso em seus negócios com o poder público. A execução do workshop prevê a quantidade conforme o porte do município em relação a população total (Até 30.000 habitantes 01 edição; acima de 30.001 habitantes 02 edições).

• EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA DIGITAL

As soluções abaixo serão aplicadas de forma remota.

ALUNOS FUNDAMENTAL I

Trilha Comportamentos Empreendedores

10 vídeos de 3 minutos cada abordando cada um dos dez comportamentos empreendedores:

• 1. Busca de Oportunidades e Iniciativa

• 2. Persistência

• 3. Correr Riscos Calculados

• 4. Exigência de Qualidade e Eficiência

• 5. Comprometimento

• 6. Busca de Informações

• 7. Estabelecimento de Metas

• 8. Planejamento e Monitoramento Sistemáticos

• 9. Persuasão e Rede de Contatos

• 10. Independência e Autoconfiança

Game Cidade dos Brinquedos

O Game Cidade dos Brinquedos abordará de forma lúcida o plano de negócio e comportamento empreendedor e trará temas como: cultura da inovação, cultura da cooperação, humanização, inclusão, resiliência, sustentabilidade, ética, cidadania, respeito às diferenças.

Oficina Empreendendo no mundo da Imaginação

Oficina de 04 horas para os alunos do 1º ao 5º ano, com o objetivo de contribuir para que os alunos se reconheçam como empreendedores e desenvolvam os comportamentos empreendedores e as competências socioemocionais.

ALUNOS FUNDAMENTAL II

Game Desafio Social – Cidade Colaborativa

O Game Desafio Social – Cidade Colaborativa abordará de forma lúcida o plano de negócio e comportamento empreendedor e trará temas como: cultura da inovação, cultura da cooperação, humanização, inclusão, resiliência, sustentabilidade, ética, cidadania, respeito às diferenças.

Oficina Superando barreiras com criatividade

Oficina de 04 horas para os alunos do 6º ao 9º ano, com o objetivo de contribuir para que os alunos se reconheçam como empreendedores e desenvolvam os comportamentos empreendedores e as competências socioemocionais.

Curso Meu Dinheiro Meu Negócio

Solução on-line em 05 horas com orientações sobre finanças pessoais e temas como planejamento, orçamento, poupança, investimento e empréstimo.

PROFESSORES

Capacitação online Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP)

Capacitação on-line do Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) com carga horária de 04 horas por ano (1º ao 9º ano) e com 09 vídeos de 45 a 60 min cada com o objetivo de apoiar o professor na aplicação do programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP).

Trilhas de Formação para Professores

São 04 trilhas de conteúdos com as seguintes temáticas: Professor do Futuro (Metodologias Ativas, Educação Contemporânea, Psicologia Positiva, Técnicas de Storytelling); Comunicação em tempos difíceis; Empreendedorismo e Inovação; Engajamento e criatividade em sala de aula.

Conteúdos on-line de educação empreendedora

Conteúdos sobre educação empreendedora, com a disponibilização de materiais e publicação de educação: Educação Empreendedora, Inovação na Educação, Empreendedorismo.

CAPACITAÇÕES / ENCONTRO

Seminário Digital Educação Empreendedora

Seminário de Educação, evento on-line, com temas relacionados a Educação.

SOLUÇÕES DISPONÍVEIS PARA ESCOLHA NAS VERTICAIS

• CIDADE LÍDER

Sessões de Coaching para Prefeito

Continuidade com até 06 Sessões de Coaching de até 01 hora e meia de duração, com profissional habilitado, com agenda a ser definida após a primeira sessão entre prefeito e coach, com profissional habilitado e experiência em desenvolvimento econômico territorial municipal, com agenda a ser definida após a primeira sessão entre secretário e coach.

Sessões de Mentoring para Secretário

Academia de Líderes

Workshop utilizando a metodologia LEGO® SERIOUS PLAY®, com 06 horas de duração, para desenvolvimento de uma dinâmica de

Team Building. Para a realização da atividade, é necessária uma sala ampla e bem iluminada, com mobiliário:

• Mesas (1,40 x 2,80) e cadeiras, para acomodar de 8 a 12 participantes por mesa;

• 02 Mesas de apoio para os materiais (1,40 x 0,70);

• Equipamento de audiovisual;

• Telão e Projeção;

• Sistema de som (se necessário).

Complementarmente ao workshop são realizadas até 06 conjuntos com 06 Sessões de Coaching de até 01 hora e meia de duração, com profissional habilitado, com agenda a ser definida após o workshop para trabalhar individualmente questões levantadas no processo em grupo.

Programa Líder Mindful - Liderança Consciente

A solução consiste em um programa realizado ao longo de 4 semanas, dividido em 4 etapas: pré-trabalho (remoto), workshop de desenvolvimento do programa (presencial), webinar de acompanhamento (online) e workshop de fechamento (presencial). Com o objetivo de desenvolver e aprimorar novos conhecimentos de gestão e liderança, criar espaço para soluções criativas em meio a incertezas e adversidades, praticar as aplicações de mindfulness para resiliência, concentração e clareza e escutar de forma profunda e engajar os times de maneira habilidosa e compassiva. A solução prevê a execução de 10 horas de trabalho, sendo o escopo definido de 1 (uma) turma com 06 até 15 participantes.

Programa Cultura de Inovação - Hackathon Interno

O programa resolve uma grande resistência interna das organizações quando precisam aprender e aplicar novos conhecimentos necessários para, por exemplo, a melhoria dos serviços prestados aos clientes (aquela clássica reclamação “a gente já não tem tempo para fazer o que fazemos hoje, imagina se tiver que fazer mais coisas”). De forma simples, fácil, rápida e direta, reúne e aplica em três encontros (workshops de até 4 horas) os principais conteúdos, metodologias e filosofias utilizadas em processos de

inovação. No primeiro workshop, conteúdos iniciais e atividades em grupo para trabalhar a mentalidade da inovação, bem como explicações sobre o programa. No intervalo até o segundo workshop (ideal duas semanas depois), junto ao responsável internamente pelo programa, uma pesquisa com os colaboradores para levantar os “desafios” (internos) para trabalhar nos grupos. Nas duas semanas seguintes os grupos trabalham na compreensão e validação dos “problemas”/“clientes” de cada “desafio”, para no terceiro e último workshop “validar” junto aos presentes as suas soluções. O trabalho prevê turma com até 60 participantes.

Liderança 4.0

Capacitação em Liderança com as seguintes atividades: Levantamento, Definição de Estratégias Chave, Aplicação de Instrumentos e Repasse de Conhecimentos, Avaliação de Aproveitamento e Resultados. O Conteúdo Programático: Aplicação do Princípio da Realidade com Mapa de Contexto - Análise Interna e Benchmarking para identificação de modelos de gestão aderentes às necessidades da equipe e dos desafios da organização; Definição de pessoas chave e ações para elevar a produtividade e minimizar sabotagens - líderes situacionais, executores e sabotadores; Reconhecimento das necessidades e plano de ação individual e coletivo - Aplicação da ferramenta 3 - 2 - 1; Alinhamento de visão | Composição de Proposta de Valor Comum entre membros da equipe; Mentalidade de Aceleração - Análise e Modelagem de Cases mapeados pela equipe sob orientação do líder; Medidas e Ações Motivacionais; Utilização de ferramentas de gestão ágil para condução de reuniões, gestão de prioridades e construção de feedback; Construção do MCI Leader - Pipeline de Desenvolvimento de Novos Líderes. A solução prevê a execução de 8 horas de trabalho sendo a quantidade de participantes de acordo com o porte do município (Até 15.000 habitantes 20 vagas, Até 30.000 habitantes 30 vagas; de 30.001 até 100.000 habitantes 40 vagas; e acima de 100.000 habitantes 50 vagas).

Design Thinking Interno

A Consultoria em Design Thinking objetiva auxiliar a identificar pontos de melhoria e cocriar soluções com foco nas necessidades dos usuários de seus serviços. A metodologia da XxxxxX tem como base o processo do Design Thinking, e possui 5 etapas. Destaca-se que devem ser envolvidos os colaboradores e lideranças da organização em todos os workshops previstos na metodologia. Usuários atuais e potenciais devem também participar do processo por meio de entrevistas ou envolvidos nos workshops quando possível. A execução do trabalho prevê o limite de participantes conforme o porte do município em relação à população total (Até 15.000 habitantes 155 horas; Até 30.000 habitantes 205 horas; até 100.000 habitantes 253 horas; e acima

de 100.000 habitantes 307 horas).

• CIDADE CONFIÁVEL Bright Cities + PEGEM

Inovação na Gestão Pública: uma nova forma de planejar. Baseada no conceito da cocriação e focada no aperfeiçoamento da

gestão e das políticas públicas, a metodologia utiliza técnicas que induzem os gestores públicos na identificação de desafios coletivos, elaboração de estratégias e implementação de OKRs (Objectives and Key Results) norteadores de projetos orientados para resultados. As principais etapas são: realização de análise preliminar confrontando o olhar da comunidade e aspectos endógenos da Administração Municipal, realização de Workshop de diagnóstico e definição de estratégias, definição de OKRs para gerir metas e indicadores, identificação de projetos prioritários, desdobramento dos projetos e alimentação de Sistema de Gestão Estratégica Informatizado.

Gestão Estratégica Orientada para Resultados (GEOR)

Disponibilização da metodologia de Gestão de Projetos Orientados para Resultados. A GEOR é um modelo que reestrutura práticas de planejamento, controle e execução das mensurações de resultados, permitindo ao município adequada administração dos projetos e programas desenvolvidos pela prefeitura. O processo de implantação da metodologia GEOR tem início com a reunião de apresentação para o Prefeito, seguindo da capacitação dos servidores indicados para entendimento da metodologia GEOR e uso do sistema Sigeor. Posteriormente inicia a etapa de execução da consultoria de acompanhamento para inserção e ajustes dos projetos no sistema. A execução do trabalho prevê a aplicação de horas conforme o porte do município em relação a população total (Até 15.000 habitantes 16 horas de capacitação e 63 horas de acompanhamento; de 15.001 até 30.000 habitantes 16 horas de capacitação e 103 horas de acompanhamento; de 30.001 até 100.000 habitantes 16 horas de capacitação e 119 horas de acompanhamento; e acima de 100.000 habitantes 32 horas de capacitação e 135 horas de acompanhamento).

Gestão de Fluxos e Processos

Aplicar ferramentas de gestão de processos em até 3 áreas definidas pela Prefeitura. O trabalho envolve Palestra de Sensibilização para Gestão por Processos, Elaboração do macrofluxograma, Elaboração dos mapeamentos de processos, Definição e medição de indicadores de desempenho para os processos e padronização dos principais processos. A execução do trabalho prevê a aplicação de horas conforme o porte do município em relação a população total (Até 15.000 habitantes 64 horas; até 30.000 habitantes 84 horas; até 100.000 habitantes 194 horas; e acima de 100.000 habitantes 234 horas).

Gestão Compliance e Antissuborno

Consultoria para implantação de sistema de gestão compliance ISO 37001, também conhecida como norma anticorrupção ou antissuborno, fornecendo os requisitos e a devida orientação para estabelecer, implantar, manter e aperfeiçoar um sistema de gestão anticorrupção. A norma institui o combate ao suborno praticado tanto contra uma organização e seus colaboradores;

como em favor destes. Também é aplicada para combater os subornos dados e recebidos por terceiros, ligados direta ou indiretamente à organização. Tem como objetivo minimização do risco de ocorrência de suborno; obtenção da confiança das partes interessadas, pois demonstrará que a prefeitura tomou medidas para prevenir o suborno e atendimento à Lei 12.846/2013. O sistema de gestão com base ISO 37001 e 19600, garante que a prefeitura esteja em conformidade tanto com a norma, quanto com a lei, proporcionando transparência diante da sociedade e parceiros. A execução do trabalho prevê a aplicação de horas conforme o porte do município em relação a população total (Até 15.000 habitantes 140 horas; até 30.000 habitantes 170 horas; até 100.000 habitantes 200 horas; e acima de 100.000 habitantes 240 horas). Destaca-se que não inclui certificação, apenas consultoria para implantação.

Preparação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

O principal objetivo da solução proposta é preparar a organização à legislação brasileira de proteção de dados (LGPD), de modo que tenha autonomia na compreensão do assunto privacidade e proteção de dados. A metodologia consiste em 2 etapas:

Etapa 1: SENSIBILIZAÇÃO da organização, sua direção e colaboradores/servidores, quanto a importância do dever de cumprimento da LGPD, suas implicações em caso de descumprimento, bem como do ganho reputacional relacionado a privacidade e uso dos dados pessoais.

2) Etapa 2: MAPEAMENTO situacional, abrangendo processos físicos e digitais, com o objetivo de entender o contexto de tratamento de dados pessoais pela organização. O mapeamento relatará os procedimentos, métodos e atuais medidas tomadas no tratamento de dados pessoais pela organização, inventariando as rotinas dos setores da organização e os processos de tratamento de dados.

Adequação a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

O principal objetivo da solução proposta é adequar a organização à legislação brasileira de proteção de dados (LGPD). A metodologia consiste em 3 etapas:

1) Etapa 1: DIAGNÓSTICO E ANÁLISE CRÍTICA é atividade seguinte a fase de mapeamento dos dados (sendo este um pré-requisito para essa etapa), pela qual se analisará criticamente o mapeamento realizado, bem como será apresentado um diagnóstico referente a segurança da informação e LGPD, com apontamento de não conformidades e plano de ação e investimentos.

2) Etapa 2: MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO da organização para cumprimento das normas da LGPD, com formalização da nomeação do encarregado de proteção de dados, do gerente de segurança de informação e do comitê interno de segurança da informação e privacidade, com os respectivos treinamentos. Nesta etapa são desenvolvidas políticas, orienta-se a criação do canal de denúncia, contato e atendimento dos direitos dos titulares dos dados pessoais, bem como se elabora e capacita os servidores em um plano de resposta de violação de privacidade.

3) Etapa 3: AUDITORIA DAS MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO no âmbito da organização, mediante vistoria remota ou in loco das atividades e rotinas em utilização pelas partes envolvidas, com vistas a garantir que as atividades previstas no plano de ação foram implementadas e estão em execução.

O trabalho prevê a execução da adequação da quantidade de tratamento de acordo com o porte do município (Até 15.000 habitantes 500 tratamentos; até 30.000 habitantes 650 tratamentos; até 100.000 habitantes 800 tratamentos; e acima de

100.000 habitantes 1000 tratamentos). Destaca-se que os trabalhos serão realizados preponderamente de forma remota (online).

• CIDADE AGRO

Implantação e Adequação dos Serviços de Inspeção

Consultoria com o objetivo de realizar o diagnóstico para definição das ações corretivas e de adequação ou implantação dos SIM de produtos de origem animal e vegetal. O trabalho está planejado em 03 etapas: Diagnóstico dos Serviços de Inspeção e Agroindústrias; Definições para a implementação dos serviços de inspeção; Orientações sobre as legislações. A execução do trabalho prevê a aplicação de horas conforme o porte do município em relação a população total (Até 15.000 habitantes 120 horas; até 30.000 habitantes 160 horas; até 100.000 habitantes 200 horas; e acima de 100.000 habitantes 240 horas).

Qualificação do SIM e Agroindústrias

Consultoria para orientação da implantação e/ou adequação dos SIM, com vistas ao atendimento das agroindústrias locais e da comercialização intermunicipal de produtos de origem animal, com SIMs, SISBI ou a aplicação do selo ARTE. O trabalho está planejado em 03 etapas: Elaboração dos perfis agroindustriais, Orientação para as BOAS PRÁTICAS e HACCP agroindustriais; Plano de fortalecimento da identidade local/territorial sobre os produtos agropecuários. A execução do trabalho prevê a aplicação de horas conforme o porte do município em relação a população total (Até 15.000 habitantes 120 horas; até 30.000 habitantes 180 horas; até 100.000 habitantes 260 horas; e acima de 100.000 habitantes 320 horas).

Elo

Desenvolvimento e implantação de programa de qualificação de fornecedores, gestores e operadores da alimentação do mercado institucional, permitindo identificar e qualificar agricultores familiares com potencial de atendimento da demanda local de compradores de alimentos, garantindo um fluxo de produção de alimentos produzidos localmente e rastreados Para apoio é disponibilizada ferramenta informatizada de conexão direta dos compradores públicos com agricultores familiares, bem como dotada de mecanismos de controle e monitoramento da eficiência dos processos de elaboração de cardápios, aquisição de

alimentos, inspeções de recebimento, preparo de alimentos e gestão de resíduos dos refeitórios. A execução da solução prevê a execução do trabalho conforme o porte do município em relação a população total (Até 100.000 habitantes: visitas e avaliação em todas as escolas, ajuste de processos de aquisição de alimentação escolar/institucional, qualificação do dobro de fornecedores mínimos necessários para alimentação escolar segundo PNAE, 20 horas por Agricultor Familiar atendido e 16 horas por Unidades de Alimentação e Nutrição atendida na fase implantação (mês 1 ao mês 6) e 12 horas por Agricultor Familiar na fase acompanhamento (mês 7 ao mês 12); acima de 100.000 habitantes: visitas e avaliação amostral das escolas, ajuste dos processos de aquisição de alimentação escolar, qualificação do número recomendado de fornecedores mínimos pelo PNAE. 20 horas por Agricultor Familiar atendido e 6 horas por Unidades de Alimentação e Nutrição atendida na fase implantação (mês 1 ao mês 6) e 12 horas por Agricultor Familiar na fase acompanhamento (mês 7 ao mês 12).

• CIDADE MULHER

Programa de Desenvolvimento

Programa em formato On-line com duração de 03 meses, sendo encontros a cada 15 dias, com duração de 02h30, para o público- alvo: prefeitas, vice-prefeitas, secretárias municipais, vereadoras e líderes de órgãos municipais. Serão abordados os seguintes conteúdos: Autoconhecimento; segurança; coragem, Liderança de Impacto, Gestão do tempo e produtividade, Avaliação de riscos; Governança Pública; Tomada de decisão; Ética, Comunicação assertiva, Negociação; Persuasão e Articulação, Programa de Mentoria.

Programa de Mentoria

Programa em formato On-line e Presencial com duração de 06 meses, sendo encontros a cada 15 dias, com duração de 01 hora, para o público-alvo: prefeitas e vice-prefeitas. Serão abordados os seguintes temas: Liderança e gestão de times, Produtividade, Comunicação.

Programa de Conexão

Programa em formato presencial, com duração de 06 horas, sendo encontro único, das 16h às 22h, para o público-alvo: prefeitas, vice-prefeitas, secretárias municipais, vereadoras e líderes de órgãos municipais. No encontro serão realizadas as seguintes atividades: Roda de aprendizado, Trocas de experiência e boas práticas, Momento de conexão.

• CIDADE COMUNICATIVA Posicionamento Estratégico em Mídias

Até 80h para continuidade da consultoria para posicionar/reposicionar o poder público municipal nas mídias impressas e sociais,

desenvolvendo um trabalho voltado para o adequado relacionamento com os cidadãos e a maneira como a gestão será vista pelo público, aplicando mecanismos de monitoramento de resultados e planejamento e acompanhamento das ações de comunicação.

Pack de Criações Gráficas

Até 80h para como suporte aos municípios referente a necessidades pontuais de criação de artes, seja para redes sociais, eventos municipais, identidade visual, entre outros. Através de reunião de alinhamento é definida a necessidade do município e as artes gráficas são criadas de acordo com briefing fornecido. Não inclui, nessa solução, a produção ou impressão dos materiais criados.

Oficina de textos e linguagem para redes sociais

Até 10h de capacitação onde será possível capacitar os responsáveis sobre como redigir textos para ter o melhor entendimento e engajamento nas redes sociais, objetivando o alinhamento da comunicação entre município e munícipe, com uma comunicação clara, orientada e dinâmica.

Desenvolvimento de Marca com Identidade Cultural

O objetivo da solução é qualificar gestores públicos para desenvolver e gerir marcas territoriais de maneira consciente, alinhadas a um propósito e a características de um território, otimizando recursos organizacionais, melhorando a comunicação com a comunidade local e atraindo investimentos. O escopo da solução passa pelo diagnóstico de Identidade Corporativa (Em encontros coletivos, presenciais e/ou virtuais, são abordados conceitos e realizadas dinâmicas de identidade corporativa com o objetivo de levantar informações pertinentes para o desenvolvimento de marca territorial) e pela construção de Marca (Nesta etapa, a marca territorial é construída e suas manifestações são definidas e reguladas no Manual de Identidade Visual). A solução prevê a execução de horas de trabalho de acordo com o porte do município (Até 15.000 habitantes 60 horas, Até 30.000 habitantes 80 horas; de 30.001 até 100.000 habitantes 120 horas; e acima de 100.000 habitantes 160 horas).

Place Branding

Place Branding é um conceito novo, vanguardista, que tem como principal objetivo a construção de um conjunto de impressões e percepções sobre um lugar. Trata-se da convergência entre Marketing, Turismo e Políticas Públicas. Trabalha fortemente questões como pertencimento, resiliência e orgulho. Tem como premissa a participação da sociedade e do morador na construção e validação do processo. Tem como objetivos criar uma identidade local forte, consistente e representativa para os moradores, potencializar e fomentar destinos e atrativos, atrair investimentos e reter talentos, resgatar a auto estimo e o sentimento de pertencimento da população. A metodologia de Place Branding é colaborativa. Todo o processo de construção da

Plataforma de Marca e Posicionamento da Cidade é concebida num processo de co-criação com a sociedade civil do território, envolvendo setor produtivo, agentes públicos e políticos, universidades (alunos e professores), entidades de classe e de representação e moradores em geral.

Curso de capacitação para secretários e gestores municipais

Solução com o objetivo de sensibilizar os líderes municipais sobre a importância da comunicação na gestão pública; capacitar os secretários e gestores do município para o relacionamento com a imprensa; contribuir para o desenvolvimento da oratória e criar a cultura da comunicação nas secretarias, potencializando as ações realizadas pelo município por meio da comunicação. O escopo do trabalho prevê o curso sobre a importância da comunicação na gestão pública; quais ferramentas de comunicação a prefeitura tem à disposição; como utilizar essas ferramentas para potencializar os resultados das ações da prefeitura; curso sobre postura e relacionamento com a imprensa; como devo me relacionar com os jornalistas; o que é notícia; treinamento prático e individual de relacionamento com a imprensa, sendo no máximo de 5 treinandos por município; produção de um diagnóstico com os potenciais de comunicação das secretarias. O trabalho é previsto em 54 horas. Os momentos presenciais precisam ser realizados necessariamente em dois dias consecutivos, para aproveitamento do conteúdo técnico e dinâmicas. As horas dedicadas para a produção do diagnóstico e a sua apresentação será feita à distância.

Curso de capacitação para profissionais de comunicação das prefeituras

Solução com o objetivo capacitar os jornalistas e profissionais de comunicação das prefeituras; criar um diagnóstico com o potencial de cada município e fazer a entrega de um plano de comunicação para a prefeitura. O escopo Geral do trabalho prevê o curso para os profissionais de comunicação das prefeituras sobre como potencializar a comunicação do município; em parceria com os profissionais de comunicação das prefeituras, fazer um mapeamento de stakeholders (públicos de interesse) do município e um plano de relacionamento com cada um deles; criar um diagnóstico de desafios e oportunidades para o município e fazer a entrega de um plano de comunicação para o município. O trabalho previsto em 88 horas, sendo para as 48 horas relacionadas ao curso, mapeamento de stakeholders e plano de relacionamento e criação do diagnóstico, 8 horas presenciais e as demais por atendimento remoto. Para a elaboração do Plano de Comunicação está prevista uma visita inicial para diagnóstico as demais horas dedicadas e apresentação feitas de maneira remota.

Consultoria remota de comunicação

Consultoria com o objetivo de sensibilizar os municípios sobre a importância da comunicação para a gestão pública; criar um diagnóstico sobre o potencial de comunicação de cada município e estruturar um plano de comunicação para ser executado nos municípios. O trabalho prevê reuniões online com um profissional da prefeitura para entender a realidade do município, mapeamento de stakeholders e orientação de relacionamento com cada um deles, elaboração de um diagnóstico do município, com orientações sobre o potencial de comunicação, elaboração e entrega de um plano de comunicação para o município, com indicação de ferramentas e ações que devem ser realizadas. Todo o trabalho previsto em 20 horas será executado de maneira remota.

• CIDADE EDUCADORA Xxxxxxxx.xxx

Com o objetivo de sensibilizar e trabalhar a cultura empreendedora, estimulando a criatividade e a introdução no

desenvolvimento de produtos eletrônicos no público de Crianças de 8 a 13 anos, para 160 crianças atendidas (40 /mês). Duração de 6 meses. O trabalho envolve: Sensibilização, palestras e organização Local; Oficina com Professores; Oficinas criatividade.

Juventude Maker

Com o objetivo de trabalhar a cultura empreendedora, estimulando a criatividade e a solução coletiva de problemas, o desenvolvimento de produtos eletrônicos e estimulando o empreendedorismo no município, com o público de adolescentes de 14 a 17 anos, para 40 vagas/alunos. Duração de 6 meses. O trabalho envolve: Sensibilização, palestras e organização Local; Oficina, lançamento Rede Makers e Desafios; Oficinas e Desafios; Feira Local; Evento Estadual.

Geração Z Mão na massa

Com o objetivo de trabalhar a cultura empreendedora, estimulando a criatividade e a solução coletiva de problemas do município e de empresas com ações de preparação a estruturação de soluções inovadoras e potenciais negócios ao município, com o público de jovens universitários e de cursos técnicos. Duração de 6 meses. O trabalho envolve: Sensibilização, palestras e organização Local; BeerStorming, Meetup; Oficinas criatividade e Meetup; Xxxxxxxx e Pitch com empresários locais; Oficinas criatividade e Meetup; Xxxxxxxx e Pitch com empresários locais.

Kaospilot Masterclass

Curso com carga horária de 20h voltado para professores e gestores. A Kaospilot é uma escola internacional de empreendedorismo e inovação social localizada na Dinamarca. Essa Masteclass leva os participantes a mergulhar nos principais elementos da metodologia Kaospilot, a aprendizagem experiencial, e a arte de facilitar e preparar processos, estratégias e espaços de aprendizagem criativos e colaborativos. A solução prevê a execução de 01 turma com no máximo 25 participantes.

Potencial Criativo

Oficina com carga horária de 4h voltado para gestores e professores. O curso visa preparar para pensar diferente um mundo que é cada vez mais complexo e para usar o outro lado do cérebro e se conectar com as emoções e outras maneiras de ver a sociedade, quebrando bloqueios e hábitos destrutivos que podem atrapalhar a criatividade. A solução prevê a execução de 01 turma com no máximo 30 participantes.

Engajamento e facilitação da aprendizagem em sala de aula

Oficina com carga horária de 4h voltado para gestores e professores. Ao final do curso, os professores estarão aptos a saber engajar os alunos a partir de processo de aprendizagem colaborativa, usando diálogo, escuta, empatia e confiança como elementos-chave para criar um espaço de aprendizagem que gere transformação. A solução prevê a execução de 01 turma com no máximo 60 participantes.

JEPP

O Jovens Empreendedores Primeiros Passos - JEPP pretende proporcionar o debate, o estudo e a prática do empreendedorismo nas salas de aula como alternativa para estimular o comportamento empreendedor nas crianças e adolescentes do ensino fundamental público municipal (alunos do 1º ao 9º ano). O programa é destinado a fomentar a cultura empreendedora e apresenta práticas de aprendizagem que consideram a autonomia do aluno para aprender, o desenvolvimento de atributos e atitudes necessários para a gerência da própria vida (pessoal, profissional e social). Essa visão vai ao encontro dos quatro pilares da educação, propostos pela Unesco: Aprender a conhecer, isto é, adquirir os instrumentos da compreensão; aprender a fazer, para poder agir sobre o meio envolvente; aprender a viver juntos, a fim de participar e cooperar com os outros em todas as atividades humanas; finalmente, aprender a ser, via essencial que integra as três precedentes. Durante o ciclo do Cidade Empreendedora todos os alunos atendidos receberão livro com impressão colorida relativa ao ano letivo que está cursando para acompanhar as atividades do JEPP. A aplicação é realizada mediante o licenciamento dos professores na metodologia (que também recebem um livro específico de apoio), por meio repasses feitos pelo Sebrae/SC. Posteriormente, o Sebrae/SC realiza consultoria para orientar a execução dos encontros e acompanhar a aplicação pelo município. É responsabilidade do município a infraestrutura para realização das capacitações para licenciamento com os professores (sala, projeção e materiais para as dinâmicas) bem como dos materiais para aplicação da metodologia com os alunos que ao longo do repasse serão apresentados os materiais sugeridos e dicas de materiais correlatos para adaptação a realidade de cada município/escola. As atividades incluídas na proposta dependem do porte do município conforme tabela abaixo:

Atividade	Porte
Atividade	Até 15.000 habitantes	De 15.001 até 30.000 habitantes	de 30.001 até 100.000 habitantes	Acima de 100.000 habitantes
Capacitação para licenciamento dos professores	01 capacitação – 16h – Ensino Fundamental I 01 capacitação – 16h – Ensino Fundamental II	02 capacitações – 16h – Ensino Fundamental I 01 capacitação – 16h – Ensino Fundamental II	02 capacitações – 16h – Ensino Fundamental I 02 capacitações – 16h – Ensino Fundamental II	03 capacitações – 16h – Ensino Fundamental I 03 capacitações – 16h – Ensino Fundamental II
Alunos atendidos*	Até 1.000 alunos	Até 4.000 alunos	Até 8.000 alunos	Até 12.000 alunos
Consultoria	12h	12h	24h	24h

Oficina Laboratório de Ideias: Oficina de 04 horas para os alunos do 7º, 8º e 9º ano, com o objetivo de apresentar a importância das novas ideias no contexto da inovação e na busca de solução para novos ou velhos problemas.

Oficina Viagem ao Mundo do Empreendedorismo: Oficina de 04 horas para os alunos do 7º, 8º e 9º ano, com o objetivo de apresentar os principais conceitos referentes ao universo do empreendedorismo e conhecer atitudes empreendedoras por meio de atividades que relacionem teoria e prática.

Oficina Empreendedorismo Digital e Profissões do Futuro: Oficina de 04 horas para os alunos do 7º, 8º e 9º ano, com o objetivo de abordar as possibilidades de atuação, tanto pessoal como profissional, no contexto da atual sociedade digital e identificar novas profissões que surgem para atender às demandas de empregabilidade do presente e do futuro.

Oficina Projeto de Vida: Oficina de 04 horas para os alunos do 7º, 8º e 9º ano, com o objetivo de apresentar a importância da gestão do tempo, por meio do Método GTD (Getting Things Done -fazer (ou fazendo) as coisas acontecerem), e da construção de um projeto de vida, utilizando a Metodologia Effectuation.

Oficina Comunicação e Marketing: Oficina de 04 horas para os alunos do 7º, 8º e 9º ano, com o objetivo de apresentar a importância de diversos aspectos da comunicação e do marketing, tanto no contexto da vida pessoal quanto na profissional. Estimular a criatividade dos participantes na construção do seu Plano de Marketing Pessoal.

Oficina Relações Humanas: Oficina de 04 horas para os alunos do 7º, 8º e 9º ano, com o objetivo de abordar a importância das relações humanas no contexto da família, dos amigos, da escola, do trabalho, ou seja, em qualquer situação do dia a dia, sempre pautadas pela ética e pela integridade.

• CIDADE SUSTENTÁVEL

Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos

Consultoria especializada para análise, diagnóstico dos problemas, elaboração das proposições, emissão de relatórios intermediários (fases) e o produto final da fundamentação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, subsidiando as decisões do Grupo Executivo de Saneamento, técnica e legalmente, para sansão do poder público municipal. O Plano deve informar como, quando, com quem, com que recursos serão implementadas as ações e quais os mecanismos de controle e de avaliação serão utilizados. Deve, também, refletir as necessidades e anseios da população local, devendo, para tanto, resultar de um planejamento democrático e participativo, para que o mesmo atinja sua função social. Cabe destaque ainda para: a) Definir estratégias e programas para a gestão de resíduos sólidos, buscando reduzir a geração de resíduos na fonte, estabelecendo as práticas de reutilização e reciclagem (sempre que possível) e, também, a disposição final adequada; b) Garantir o efetivo controle social com a inserção de mecanismos de participação popular e de instrumentos institucionalizados para atuação nas áreas de regulação e fiscalização da prestação de serviços; e c) Proporcionar condições de saneamento em condições sociais, ambientais e economicamente aceitáveis. A execução dos trabalhos de consultoria prevê a aplicação de horas de consultoria conforme o porte dos municípios, tendo por base a população total (Até 15.000 habitantes aplicar 142 horas, de 15.001 habitantes até 30.000 habitantes aplicar 182 horas, de 30.001 habitantes até 100.000 habitantes aplicar 254 horas, acima de 101.000 habitantes aplicar 324 horas.

Educação Ambiental para gestão sustentável

Trabalhar a conscientização da gestão pública e de empreendedores para criar agentes de transformação das realidades locais conscientes e torná-los socioambientalmente aptos a gerar impacto positivo no meio ambiente, seguindo as premissas da agenda 2030 e dos ODS, com mentoria para execução da legislação ambiental do município. A execução dos trabalhos de consultoria prevê a aplicação de horas de consultoria conforme o porte dos municípios, tendo por base a população total (Até 15.000 habitantes aplicar 200 horas, de 15.001 habitantes até 30.000 habitantes aplicar 220 horas, de 30.001 habitantes até 100.000 habitantes aplicar 250 horas, acima de 101.000 habitantes aplicar 350 horas.

Planejamento ambiental e políticas Públicas para o meio ambiente e desenvolvimento sustentável

Auxiliar na revisão/construção de metodologias, criação de roadmaps para priorização de ações nos municípios que já possuem plano, elaboração de novo plano de ação dos municípios que possuem seus planos desatualizados. A solução prevê apoio na revisão ou atualização de legislação ambiental e a apoio na elaboração de políticas públicas com foco em incentivos fiscais para a preservação com foco em meio ambiente. A execução dos trabalhos de consultoria prevê a aplicação de horas de consultoria conforme o porte dos municípios, tendo por base a população total (Até 15.000 habitantes aplicar 400 horas, de 15.001 habitantes até 30.000 habitantes aplicar 440 horas, de 30.001 habitantes até 100.000 habitantes aplicar 500 horas, acima de

101.000 habitantes aplicar 700 horas.

Conselhos Municipais ambientais: Incentivo e soluções práticas dos impasses

A solução visa o apoio na implementação e fortalecimento dos mecanismos de discussão acerca do tema de meio ambiente e sustentabilidade, com o apoio à elaboração de regimento interno e normativas. A execução dos trabalhos de consultoria prevê a aplicação de horas de consultoria conforme o porte dos municípios, tendo por base a população total (Até 15.000 habitantes aplicar 200 horas, de 15.001 habitantes até 30.000 habitantes aplicar 220 horas, de 30.001 habitantes até 100.000 habitantes aplicar 250 horas, acima de 101.000 habitantes aplicar 350 horas.

• CIDADE DE NEGÓCIOS Aceleradora de MEI

Programa de capacitação organizado em 3 fases, cada fase com um foco temático e uma metodologia distinta. As 3 fases, chamadas de saltos, duram um mês e meio cada uma. O primeiro salto aborda o foco no Eu como Empreendedor(a), o segundo salto trabalha o foco no Meu Negócio e o terceiro salto aborda o foco no Crescimento. A metodologia combina elementos de ponta do mundo das incubadoras e aceleradoras de negócios com um grande foco na aprendizagem peer to peer, no uso das novas mídias e no desenvolvimento pessoal de cada microempreendedor. Juntando 3 fases bem distintas, aborda uma vasta gama de tópicos com uma metodologia centrada na diversidade dos participantes.

Aceleradora de MEI - Online

Políticas de Crédito

Consultoria e suporte técnico/jurídico para constituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM. Abrange exposição de motivos com dimensionamento do fundo e, estimativas de atendimento do público alvo, com desenvolvimento de modelos de projeto de lei, decretos e convênios necessários a operacionalização do fundo, bem como identificação e negociação com operadores para viabilização da fase operacional que poderá contemplar programa de subsidiamento de juros (PROGRAMA JURO ZERO), Fundo de Aval e meios eletrônicos de pagamento para utilização como moeda social.

Levantamento de Oportunidades

O estudo Levantamento de Oportunidades objetiva indicar aos gestores municipais, investidores e empreendedores atividades econômicas que se configuram como oportunidades para a geração de empreendimentos de micro e pequeno porte e oportunidades para a realização de investimentos de grande porte. O Levantamento de Oportunidades está alicerçado em dados secundários, expostos e esgotados no estudo do Município em Números, e agora, são comparados com territórios definidos como unidades de referência, permitindo, assim, a identificação de vazios econômicos e a análise de dinâmicas de formação do encadeamento produtivo local. A metodologia utilizada parte de uma análise em duas camadas, explorando oportunidades endógenas e exógenas, concentrando-se no levantamento de dados que permitiram gerar indicadores e matrizes que nortearam a análise das potencialidades e da dinâmica competitiva local.

Let´s Gov Classic

Até 40h de consultoria com o objetivo de implementar um Programa de Competitividade e inovação regional. O trabalho envolve: Mapeamento do ecossistema de inovação regional; Acesso a um modelo de marco legal da inovação para customização (auxílio para customização); Acesso a um modelo de plano regional de inovação para customização (auxílio para customização).

Let´s Gov Premium

Até 120h de consultoria com o objetivo de implementar um Programa de Competitividade e inovação regional. O trabalho envolve: Evento de abertura; Mapeamento do ecossistema de inovação regional; Branding territorial; Criação do marco legal da inovação; Criação do plano regional de inovação; Criação do modelo de governança; Evento de encerramento; Comunicação do programa; Relatório do programa.

Mais Empresa

Consultoria para o Desenvolvimento de um conjunto de ações técnicas e estratégicas junto à gestão municipal para atrair empresas ao município. O trabalho envolve: Estudo Identificação de Possibilidades de Atratividade; Reunião de Ajuste Estratégico com o Prefeito; Workshop (Prefeito, Secretários, Vereadores e lideranças Chave do Município); Estudo dos Fatores Críticos de Sucesso da Atividade Econômica Priorizada; Estudo de Elementos de Atratividade e de Fragilidades Locais; Estudo de Alternativas para superação das Fragilidades; Estudo de Identificação de potenciais empresas a serem prospectadas e de potenciais alternativas de aproximação a estas empresas; Workshop de definição de Potenciais Empresas a serem prospectadas com o Grupo de Trabalho; Validação da definição das Empresas Identificadas com Prefeito e Identificação de Aspectos Políticos Institucionais Relevantes; Estudo de Elementos Estratégicos ao processo de atração das empresas identificadas; Workshop Planejamento de Ações para a atração dessas empresas e Formação de Grupo de Trabalho Local para superação dos Fatores críticos Identificados; Reuniões de Mentoria, Acompanhamento e Discussão de Gargalos desdobramento de novas ações durante o ano. A execução do trabalho prevê a aplicação de etapas e de horas diferenciadas conforme o porte do município em relação a população total (Até 100.000 habitantes caracteriza-se por elaboração de estudos de suporte e elaboração de oficinas locais para identificação das estratégias e ações a serem desenvolvidas, mentoria para implementação das ações e estratégias a serem desenvolvidas totalizando até 525 horas; e acima de 100.000 habitantes além das etapas citadas nos municípios menores serão desenvolvidas ações de suporte e articulações junto a organismos para aproximação das lideranças para viabilização das estratégias e ações do Plano de Ação estabelecido no município e identificado ações de aproximação do município às empresas a serem prospectadas, totalizando até 638 horas).

PEDEM

O Plano de Desenvolvimento Econômico Municipal tem a finalidade de identificar e planejar os setores econômicos para promover o desenvolvimento econômico, a melhoria da qualidade de vida de sua população. Um de seus principais objetivos é, a partir da visão da sociedade, identificar as prioridades dos setores econômicos do município e traçar um plano de ação para que esses setores sejam fortalecidos. A expectativa é que, a partir deste plano, se possua uma visão compartilhada das prioridades destes setores econômicos e que as entidades de classe, governo e demais instituições e lideranças se organizem para sua implantação, facilitando a busca de recursos e parcerias para a construção de um município ainda melhor e mais competitivo. A execução dos trabalhos prevê a aplicação horas de consultorias conforme o porte do município em relação a população total (Até

30.000 habitantes 283 horas; acima de 30.001 habitantes 384 horas).

Acompanhamento da Execução PEDEM

Consultoria durante 15 meses para acompanhamento e apoio para a execução dos projetos e ações planejadas no PEDEM. A execução do trabalho prevê a aplicação de horas conforme o porte do município em relação à população total (Até 30.000 habitantes 10 horas mensais para cada um dos três eixos; até 100.000 habitantes 10 horas mensais para cada um dos 5 eixos; e acima de 100.000 habitantes 10 horas mensais para cada um dos cinco eixos).

Pack de Atendimento às demandas PEDEM

Horas de consultoria para contratação de soluções Sebrae específicas para atendimento de demandas dos eixos, identificadas durante a elaboração do PEDEM. A execução do trabalho prevê a aplicação de horas conforme o porte do município em relação a população total (Até 15.000 habitantes 100 horas; até 30.000 habitantes 110 horas; até 100.000 habitantes 140 horas; e acima de

100.000 habitantes 160 horas).

Pack Horas de Atendimento Sala

Caminho do Empreendedor

Programa de capacitação empreendedora foi desenvolvido em cima da metodologia Caminho Empreendedor objetiva proporcionar a imersão no processo de inovação e a criação de ações que conversem com a realidade de cada empreendedor, negócio e ecossistema, desenvolver cultura empreendedora. O programa está organizado em uma trilha de oficinas que inicialmente objetiva o nivelamento dos conteúdos paras os negócios e introduz conteúdo da metodologia do caminho empreendedor, que mostra o passo-a-passo da vida do empreendedor ao desenvolver um negócio, ensina a encontrar um mercado sólido e aumentar vendas, buscando transformação digital (no caso de mercado tradicionais). Após o nivelamento existem trilhas de conteúdo da metodologia do Caminho Empreendedor que ensinam como ter mentalidade ágil e a encontrar oportunidades frente a clientes e público em geral. A trabalho apresenta o limite de até 25 negócios participantes na incubação

• CIDADE TURÍSTICA

Plano Estratégico do Turismo

Consultoria com o objetivo de definir as estratégias e ações necessárias para promover o desenvolvimento sustentável do turismo. O trabalho envolve: análise do mercado turístico (demanda e oferta) da área turística; análise da infraestrutura básica e dos serviços gerais encontrados na área turística; análise do quadro institucional da área turística; análise dos aspectos socioambientais na área turística; consolidação do diagnóstico estratégico; validação da seleção da área turística; análise SWOT participativa; missão e visão do turismo; estratégias para o desenvolvimento do turismo; plano de ações.

Plano de Marketing Turístico

Consultoria com o objetivo de definir as estratégias e ações de marketing turístico necessárias para atrair o público-alvo e atender suas expectativas. O trabalho envolve: Avaliação da estrutura organizacional do turismo no município; desafios e oportunidades; tendências; mercado; foco de atuação; estratégias; plano de ações.

Plano Municipal de Turismo

Ordenar e sistematizar as ações relacionadas ao Desenvolvimento Turístico do município visando a transformação da realidade existente, de acordo com os objetivos estabelecidos pelos atores envolvidos. O trabalho envolve: Aplicação de inventário turístico; Elaboração do Diagnóstico; Análise Estratégica do mercado; Definição dos focos e segmentos prioritários; Plano de Ação. A execução do trabalho prevê a aplicação de horas conforme o porte do município em relação à população total (Até

30.000 habitantes 264 horas; até 100.000 habitantes 414 horas; e acima de 100.000 habitantes 514 horas).

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

Consultoria para desenvolver e promover o Turismo nos municípios de SC garantindo a implementação de ações alinhadas ao Plano Nacional de Turismo. O trabalho envolve: Sensibilização dos atores; Formação e Orientação do grupo de trabalho; Qualificação da oferta; Turismo em números; Promoção do destino. A execução do trabalho prevê a aplicação de horas conforme o porte do município em relação à população total (Até 15.000 habitantes e Até 30.000 habitantes 330 horas; até 100.000 habitantes 450 horas; e acima de 100.000 habitantes 580 horas).

Implantação de Rotas e Roteiros

Consultoria com o objetivo de implantar ao menos uma rota turística no município. O trabalho envolve: Mapeamento e diagnóstico da oferta turística; Identificar demanda potencial; Palestra de sensibilização; Plano de Melhoria Padrão para até 20 empresas / atrativos; Planejamento Estratégico da Rota; Definir infraestrutura de sinalização / comunicação - (sem croqui); Elaborar proposta de 2 até 5 roteiros; Workshop de precificação; Plano de comunicação da Rota; Workshop de apresentação de produtos.

Roteiro Turístico em Realidade Aumentada

Proposta contempla criação de aplicativo com personagem/mascote, com definição de perfil, concept 2D, modelagem 3D e animação de ativações em realidade aumentada para apresentação de pontos turísticos relevantes do município/região. A proposta contempla o desenvolvimento de até 5 cenas/animações, para apresentação de até 5 pontos/locais turísticos com o máximo de 150” de animação e locução total, podendo ser 5 cenas de 30” ou qualquer outra composição dentro desse limite de tempo. A proposta contempla ainda desenvolvimento de aplicativo para dispositivos Android e iOs, com indicação dos locais definidos, com apresentação de texto, imagem e vídeo do local (dados cedidos pelo cliente). Roteiro e locução explicativa sobre cada ponto de interesse será desenvolvido exclusivamente em português, com material base fornecido pelo cliente. O projeto será entregue finalizado, com publicação do aplicativo em loja e hospedagem sob responsabilidade do cliente.

Turismo de Base Comunitária - Ser Coletivo

Criar um produto turístico genuíno a partir do desenvolvimento de uma rede de cooperação em comunidades locais contemplando pequenos empreendedores rurais ou urbanos, comunidades autóctones e/ou comunidades tradicionais integrando a forma de viver, os recursos culturais e naturais de maneira a oportunizar o surgimento de novos negócios turísticos sustentáveis e gerar trabalho e renda. O trabalho prevê a execução de 288 horas de trabalho, e possui limite para até 15 participantes.

Menu de Atrativos e Serviços Turísticos

A metodologia de Menu de Atrativos e Produtos é uma poderosa ferramenta para organização da oferta, a partir da análise do mercado e tendências, propõe a seleção de parceiros do destino (poder público, privado e terceiro setor) para a organização de um cardápio de atrativos e serviços do destino, proporcionando um trabalho colaborativo e de reconhecimento do mercado para posicionar o destino e construir um cardápio de passeios e serviços que facilitam a vida do turista e das agências para organizar roteiros e planejar viagens, assim como dando recursos para uma comunicação eficiente. É a promessa e definição de como será a entrega que o destino fará aos visitantes. Os conceitos e dinâmicas, com foco nos conceitos de roteirização e promoção turísticas, acontecem em 3 workshops participativos para capacitação do grupo e formatação do Menu. A solução prevê a execução de 300 horas de trabalho, sendo o escopo definido para até 40 participantes.

Organização da Gestão e Governança Turística

Incentivar e apoiar a criação e funcionamento das Instâncias de Governanças Regionais (IGR), municipais ou de rotas para gestão das iniciativas oficiais e do setor privado, por meio de sua formalização e elaboração de estratégias para formação das redes de cooperação, com metas e organização da atuação, para o desenvolvimento de um turismo sustentável no destino. A solução prevê a execução de 210 horas de trabalho, sendo o escopo definido para até 40 participantes.

Smart Tour - Rotas turísticas inteligentes

As Rotas Turísticas Inteligentes foram idealizadas para geração e inteligência de dados para a gestão pública do turismo utilizando Internet das Coisas - IoT, seu uso possibilita informação em tempo real para criação e gestão de políticas públicas do setor turístico. Pequenos hardwares são instalados nos atrativos turísticos escolhidos e estes repassam informação multi-idioma por proximidade do visitante ao local diretamente em seu smartphone, sem necessidades de buscas na internet o que gera um mapa de deslocamento de fluxo turístico pela cidade ajudando ainda mais no entendimento do perfil dos visitantes. A solução prevê o trabalho para 5 pontos turísticos do município.

Planejamento e Organização do Turismo de Base Comunitária (TBC)

O TBC - Enfatiza o trabalho participativo no planejamento turístico, onde os atores locais são os protagonistas e sujeitos do processo e não meros espectadores, assim eles participam e se envolvem ativamente em todas as atividades e etapas de um Projeto de Desenvolvimento Turístico (Irwing 2009). O trabalho tem como público-alvo - Comunidade tradicionais e os atores locais que vivem a cultura e a natureza destas comunidades. Reconhecendo as comunidades tradicionais como os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF sendo eles: os pescadores artesanais, agricultores familiares, quilombolas, ribeirinhos, povos da mata, assentados da reforma agrária e os povos indígenas. O trabalho prevê as etapas: Firmar o Pacto do TBC; Desenvolver o Inventário Turístico do TBC; Elaborar o Diagnóstico Turístico do TBC; Estabelecer - O que vamos Fazer; Organizar - Como vamos Fazer; Colocar em prática as Ações; Definir o Sistema de Monitoramento e Avaliação.

• CIDADE CRIATIVA

Gestão Estratégica do Design para Comunidades Criativas

Com o objetivo de aumentar a competitividade do artesanato local, por meio da valorização da cultura da região, com ações integradas, coordenadas e sustentáveis da Gestão de Design. A solução é aplicada por meio de consultorias presenciais e on-line, individuais e coletivas, dividida em: 1- Módulo de Gestão de projeto, 2- Módulo de Execução, 3- Módulo de capacitação para acesso ao mercado. A execução do trabalho prevê o limite de participantes conforme o porte do município em relação à população total (Até 15.000 habitantes 15 empresas; Até 30.000 habitantes 20 empresas; até 100.000 habitantes 25 empresas; e

acima de 100.000 habitantes 30 empresas).

Cocriando Sabor e Saber: Modelagem de Eventos Cocriativos

Com o objetivo de elevar a competitividade de regiões turísticas, por meio da valorização do setor gastronômico e criativo, com ações integradas e sustentáveis que resgatam a cultura e gastronomia local. A solução é aplicada por meio de consultorias individuais e coletivas, sendo elas divididas em consultoria de elaboração, monitoramento e gestão de projetos, capacitações e consultoria. A execução do trabalho prevê o limite de participantes conforme o porte do município em relação à população total (Até 15.000 habitantes 270 horas; Até 30.000 habitantes 295 horas; até 100.000 habitantes 325 horas; e acima de 100.000

habitantes 355 horas).

Oficinas Criativas de Artesanato

As 'Oficinas Criativas de Artesanato' trabalham a capacitação de agentes culturais, artesãos, artistas populares, designers, enfim, a cadeia ligada ao criativo dos municípios para o desenvolvimento de produtos culturais e souvenirs. Estas ações são voltadas à geração de oportunidades de trabalho e renda, o aproveitamento das vocações regionais, a preservação das culturas locais, a formação de uma mentalidade empreendedora para o mercado competitivo, promovendo a profissionalização e a comercialização dos produtos artesanais e que fomentem o setor turístico/cultural local. Para a execução é preciso inicialmente: Levantar a atual situação da atividade, identificar matérias primas existentes na região principalmente as de origem natural utilizada por vezes para inovar o produto; Identificar outras habilidades ou técnicas que venham a somar e ajudar na diferenciação do produto; Estabelecer a promoção e comercialização aliada ao turismo; Identificar os ícones para desenvolvimento das oficinas; Tendências na produção artesanal. Na segunda fase são previstas as oficinas: Oficina 1: Criatividade (8h), Oficina 2 e 3: Desenvolvimento de produtos iconográficos (8h), Oficina 4: Apresentação e Embalagens (8h cada), Oficina 5: Controle de Qualidade e melhoramento de produto (4h). Ao total a solução prevê uma carga horária total 40 horas.

Desenvolvimento para o Artesanato Ouro

O Pacote Ouro está estrategicamente pensado de forma a abranger os conceitos essenciais do marketing, incluindo seu composto dos 4 Ps: produto, preço, praça e promoção, e tendo como ponto de partida o entendimento sobre o público e mercado-alvo, atual ou pretendido, das unidades e/ou núcleos produtivos de artesanato a serem atendidos pelo projeto. O objetivo é aliar o potencial inovador, a imaginação e a capacidade intelectual dos artesãos aos processos do design para a criação de novos produtos associados à identidade cultural local, assim como viabilizar seu acesso ao mercado.

Desenvolvimento para o Artesanato Prata

O Pacote Intermediário visa reunir um grupo de artesãos com potencial para inovação, preparando-os para implementação de estratégias de desenvolvimento de novos produtos, reforçando a identidade regional do artesanato e orientando-os para tornar o artesanato mais competitivo através da organização dos meios de produção. O Pacote Prata inclui consultorias individuais nas quais até 15 artesãos tem como meta desenvolver até 30 novos produtos.

Desenvolvimento para o Artesanato Bronze

Oficinas e consultorias que visam desenvolver nos artesãos uma visão empreendedora para a sua atividade artesanal, de modo a promover a geração de renda, oferecendo noções e conceitos de diferenciação de produto através da identidade cultural, de linhas, famílias e coleção de produtos, nichos de mercado, formação de preço, como apresentar seus produtos, oficina de story telling para aprenderem a contar sua história e outros conteúdos que visem mudar a percepção do artesão sobre sua atividade. No Pacote Bronze, a equipe de consultores não se envolve no desenvolvimento de novos produtos nem oferece consultoria individual. Cabe aos artesãos participarem das oficinas e aplicarem os conceitos e ferramentas apresentadas de forma individual e independente.

• CIDADE 4.0 Sebrae ADV

Aplicação para equipe jurídica com gestão inteligente de processos e peticionamento eletrônico por meio do software que integra com sistemas de todos os tribunais. Com uma interface única a aplicação faz a comunicação direta com todos os tribunais brasileiros. Permite importar os processos dos tribunais, inclusive processos em segredo de justiça para armazenar localmente e realizar peticionamento.

Sebrae na Rota

Aplicação que monitora em tempo real o deslocamento dos veículos e modifica a maneira de como os veículos são utilizados, além de monitorar os colaboradores durante o horário de expediente. A partir do Smartphone é possível conseguir efetuar solicitações de deslocamento, rastreio e monitoramento de veículos e colaboradores, assim como entregar dados essenciais para uma gestão efetiva. Relatórios de itinerário com paradas, monitoramento da velocidade em tempo real, quem e quando andou nos veículos, consumo de combustível, distância percorrida, horas trabalhadas, todos os relatórios segmentados por data, departamento, veículo, colaborador ou motorista, tornando possível fazer comparativos para auxiliar na tomada de decisões. Essa aplicação não está disponível para municípios na faixa 4 (mais de 100.000 habitantes).

Consulta Inteligente

Aplicação de inteligência artificial para analisar grandes volumes de dados e construção de um sistema de predição e consequente redução de custos com faltas em agendamentos médicos. O serviço faz a recomendação de melhores horários e dia da semana para reduzir o absenteísmo nas consultas médicas, gerando economia de recursos para o município. A aplicação faz uma análise do perfil de pacientes faltantes na rede de saúde para indicar os dias com menor probabilidade de falta para cada perfil.

Bright Cities

Plataforma online de diagnóstico de cidades que avalia mais de 160 indicadores e recomenda um mapeamento de soluções tecnológicas para aplicação nas cidades. A plataforma avalia as cidades em 10 áreas: Educação, Saúde, Segurança, Urbanismo, Meio-ambiente, Energia, Governança, Mobilidade, Tecnologia&Inovação e Empreendedorismo. Bright Cities é a maneira mais fácil e rápida de diagnosticar a eficiência das cidades e encontrar as melhores soluções. A Bright Cities é uma plataforma online que gera diagnósticos e roteiros para que cidades de qualquer tamanho ou nacionalidade possam se tornar mais inteligentes todos os dias. Formado por pesquisadores em smart cities e cientistas de dados, nosso time de experts busca desmistificar o conceito de cidades inteligentes, auxiliando cidades a identificar e solucionar seus problemas.

Habitat 4.0

Através da solução será possível trabalhar de maneira integrada com os atores Pessoas, Cidades, Governo, Empresas, para construir um ambiente e ecossistema favorável ao desenvolvimento inteligente da cidade, organizando e contando com a colaboração da sociedade para encontrar soluções e eliminar xxxxxxxx. Com a solução será possível ao município: Relatório analítico dos dados coletados durante as etapas de pesquisa, Mapeamento de gargalos e definição dos estágios de maturidade do ecossistema, Guia propositivo para modelo de governança e planilha com indicadores de desempenho, Catálogo contendo soluções para os gargalos encontrados em cada estágio de maturidade, Cronograma de ações e estratégias para propagação da cultura e engajamento da população, Entrega física do design da identidade visual do projeto, brandbook e aplicações da marca. A execução do trabalho prevê o limite de participantes conforme o porte do município em relação à população total (Até 15.000 habitantes 200 horas; Até 30.000 habitantes 230 horas; até 100.000 habitantes 300 horas; e acima de 100.000 habitantes 360 horas).

ANEXO II

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 21/2021 MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N. /2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ASCURRA, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 83.102.772/0001-64, com sede à Rux Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx, nesta Cidade, neste ato, representada pelo Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. XXXXXXX XXXXXXXXX, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE.

CONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SC (SEBRAE/SC),

inscrita no CNPJ sob nº 82.515.859/0001-06 estabelecida à Avxxxxx Xxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx (XX), XXX 00.000-000, representada pelo Senhor DONIZETE BOGER (Gerente Regional do SEBRAE da região do Vale do Itajaí), inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, e RG nº 2/R-1.543.567- SESP/SC.

Resolvem de comum acordo, celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços advindo do edital de Dispensa de Licitação n. 21/2021, de conformidade com a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações supervenientes às Licitações e Contratos da Administração Pública, cumprindo as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1 O presente instrumento está fundamentado no art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DAS CARACTERÍSTICAS

2.1 Constitui objeto deste contrato a contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina – SEBRAE/SC para execução do projeto Cidade Empreendedora, composto por um conjunto de soluções classificadas em “base e verticais estratégicas”, conforme características, objetivos e metodologias discutidos e apresentados na Proposta Comercial do projeto, aprovado mediante termo de adesão, bem como especificações previstas no termo de referência (Anexo I) do edital de Dispensa de Licitação de n. 21/2021.

2.2 O Projeto Cidade Empreendedora foi desenvolvida pela CONTRATADA, detentora da metodologia e sua aplicação, configurando-se como única sociedade civil habilitada a desenvolve-lo, nos moldes da proposta comercial apresentada ao Município de Ascurra (SC).

2.3 Para a realização dos serviços objeto deste instrumento, a CONTRATADA prestará horas de consultoria durante o prazo estabelecido neste contrato, devendo disponibilizar para tanto consultores credenciados especializados nas metodologias que integram o projeto. Por sua vez, a CONTRATANTE colocará a sua disposição um técnico selecionado pelo CONTRATANTE a fim de acompanhar e absorver a metodologia do projeto, ficando o mesmo responsável pela implementação das ações ao término do presente instrumento.

2.4 A execução dos serviços deste contrato estão previstas para 15 (quinze) meses, sendo que o início será agendando entra as partes após a assinatura do presente instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR, DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.2 As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2021 e 2022:

DOTAÇÕES

Exercício da

despesa

Referência

Órgão

Unidade

Ação

Plano

Subelemento

Vínculo

2021

317

001

2017

333900000000000

0000000000000000

030000000

CLÁUSULA QUARTA – DAS PRERROGATIVAS DO CONTRATANTE

4.1 O CONTRATANTE reserva-se o direito de uso das seguintes prerrogativas, naquilo que for pertinente a este Contrato:

I - modificá-lo unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do CONTRATADO;

II - rescindi-lo unilateralmente, nos casos especificados no inciso I a XII e XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93;

III - fiscalizar-lhe a execução;

IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

XXXXXXXX XXXXXX – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

5.1 Nenhuma alteração contratual será efetuada sem a autorização das partes, cabendo modificar, adicionar, retificar ou excluir termos deste instrumento, desde que em consonância com os objetivos estabelecidos, mediante termo aditivo competente e de conformidade com a legislação vigente.

CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO

6.1 Caso ou quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo 78 da Lei Federal 8.666/93, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:

I - devolução de garantia;

II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão; III - pagamento do custo da desmobilização.

6.2 A ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93 ensejará a rescisão do contrato:

a) Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa;

b) Os casos de rescisão administrativa ou amigável serão precedidos de comunicação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

c) Em caso de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, o presente contrato poderá ser rescindido ou suspenso. Tendo a CONTRATADA o prazo legal de 30 dias para aviso prévio do mesmo, que poderá ser feito por Correspondência Impressa ou por e-mail;

CLAUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES

7.1 No caso de atraso injustificado por parte do contratado na execução do contrato, a partir do primeiro dia, o mesmo sujeitar-se-á à multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia, sobre o valor inadimplente, que não excederá a 20% (vinte por cento) do montante, que será descontado dos valores eventualmente devidos pelo Município de Ascurra, ou ainda, quando for o caso, cobrados judicialmente.

7.2 Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato, estará o contratado sujeito às seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato;

c) suspensão temporária da possibilidade de participar de licitação e contratar com o Município de Ascurra pelo período de até 02 (dois) anos consecutivos;

d) declaração de inidoneidade.

7.3 Fica garantido o direito ao contraditório e ampla defesa à Licitante, em caso de aplicação de qualquer penalidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato.

7.4 As sanções previstas neste Instrumento poderão ser relevadas na hipótese de caso fortuito e força maior, ou a ausência de culpa da Xxxxxxxxx, devidamente comprovada perante a Entidade de Licitação.

CLAUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Na vigência deste Contrato, a (o) CONTRATADA (O) compromete-se a cumprir entre outras, as seguintes condições:

8.1 Prestar os serviços deste contrato, conforme especificados nas cláusulas segunda e terceira contrato;

8.2 Arcar com todos os impostos, taxas, encargos ônus e despesas relativas à execução deste contrato;

8.3 Assumir exclusivamente a responsabilidade pelos serviços prestados.

CLAUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO

Na vigência deste Contrato, o MUNICÍPIO compromete-se a:

9.1 Prestar a Contratada todas as informações, documentos, arquivos e demais elementos necessários à perfeita execução deste contrato;

9.2 Receber o objeto desta licitação, comunicando a CONTRATADA de qualquer irregularidade constatada;

9.3 Efetuar o (s) pagamento (s) seguindo os prazos e condições estabelecidas neste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA

10.1 O presente contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro meses), iniciando-se com sua assinatura, podendo ser prorrogado caso a prestação dos serviços do objeto não sejam encerrados por motivos justificavelmente aceitos pela Autoridade Superior. O cronograma de execução do projeto ocorrerá durante os anos de 2021 e 2022, com agendas estaduais e as aplicações municipais por agenda a ser definida.

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DO FORO E PUBLICAÇÃO

11.1 Fica eleito o foro da Comarca de Ascurra, independente de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as questões decorrentes da execução do presente Contrato.

11.2 A publicação resumida do presente instrumento na imprensa oficial, condição indispensável para sua eficácia, caberá ao Município de Ascurra, sendo realizado de conformidade com o que disciplina o art.61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93.

E, por estarem de acordo, assinam este instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.

Ascurra, de março de 2021.

XXXXXXX XXXXXXXXX

Secretário de Administração e Planejamento Contratante

DONIZETE BOGER

Gerente Regional Contratada

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PROCESSO LICITATÓRIO N° 21/2021

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