Modelo de Cláusula de Arbitragem

Modelo de Cláusula de Arbitragem

Qualquer disputa oriunda do presente contrato ou com ele relacionada, inclusive qualquer disputa decorrente de sua existência, validade ou extinção, será definitivamente resolvida por arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara Americana de Comércio para o Brasil – São Paulo.

As Partes podem complementar a cláusula arbitral com as seguintes informações:

•O numero de árbitros (um ou três)

•A sede da arbitragem

•O idioma da arbitragem

•A lei aplicável ao contrato

•Um método alternativo de resolução de disputas, como mediação, para a solução amigável da disputa antes da arbitragem (se optar por mediação, veja o Modelo de Cláusula de Mediação: Opção 2)

Modelo de Cláusula de Mediação

Opção 1

Qualquer disputa oriunda do presente contrato ou com ele

relacionada, inclusive qualquer disputa decorrente de sua existência, validade ou extinção, será resolvida por mediação de acordo com Regulamento de Mediação do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara Americana de Comércio para o Brasil – São Paulo.

Opção 2

Havendo qualquer disputa oriunda do presente contrato ou com

ele relacionada, inclusive qualquer disputa decorrente de sua existência, validade ou extinção, as Partes resolverão a disputa por mediação de acordo com o Regulamento de Mediação do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara Americana de Comércio para o Brasil – São Paulo. Se a disputa não for solucionada no prazo de dias após o Pedido de Mediação, a disputa será resolvida por arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara Americana de Comércio para o Brasil – São Paulo.

Model Arbitration Clause

Any dispute arising out of or in connection with this contract, including any dispute as to its existence, validity or termination, shall be finally settled by arbitration in accordance with the Arbitration Rules of the Arbitration and Mediation Center of the American Chamber of Commerce for Brazil – São Paulo.

The Parties may also stipulate in the arbitration clause the following:

•The number of arbitrators (one or three)

•The seat of arbitration

•The language of arbitration

•The governing law of the contract

•An alternative dispute resolution mechanism, such as mediation, for the amicable settlement of the dispute prior to arbitration (for the mediation option, see the Mediation Model Clauses: Option 2)

Model Mediation Clause

Option 1

Any dispute arising out of or in connection with this contract, including any dispute as to its existence, validity or termination, shall be settled by mediation in accordance with the Mediation Rules of the Arbitration and Mediation Center of the American Chamber of Commerce for Brazil – São Paulo.

Option 2

In the event of any dispute arising out of or in connection with this contract, including any dispute as to its existence, validity or termination, the Parties shall first mediate such dispute in accordance with the Mediation Rules of the Arbitration and Mediation Center of the American Chamber of Commerce for Brazil – São Paulo. If the dispute has not been settled within

days following the Request for Mediation, the dispute shall be finally settled by arbitration in accordance with the Arbitration Rules of the Arbitration and Mediation Center of the American Chamber of Commerce for Brazil – São Paulo.