Cláusula ArbitralArbitration Clause • March 14th, 2023
PASSO 1: Em todos os contratos, consta um item em que as partes convencionam a forma para resolução de eventuais controvérsias. Trata-se da cláusula de eleição de foro, na qual as partes definem o local em que os conflitos advindos daquele instrumento serão julgados.
MODELO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIAArbitration Clause • October 23rd, 2018
PARÁGRAFO ÚNICO - Nesse sentido, as partes, de comum acordo, resolvem designar a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Rio de Janeiro - CCMA-RJ, com sede na Avenida das Américas, nº 3500, bloco 04, sala 431 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro -RJ – tel: (21) 3627-6982, para administrar o procedimento, adotando-se o regulamento e a respectiva tabela de despesas da CCMA-RJ vigentes a época de sua instauração. Além disso, as partes convencionam que, no processo arbitral, será utilizado o idioma português e aplicada a legislação brasileira, sendo que o processo será conduzido por arbitro único (ou por um colegiado de três árbitros), a ser(em) indicado(s) pelas partes, preferencialmente dentre os integrantes do quadro da CCMA-RJ, devendo o procedimento ser instaurado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do surgimento da controvérsia.”
A Cláusula Arbitral por Referência e os Contratos Comerciais ConexosArbitration Clause • August 19th, 2008
Muitos poderão pensar que uma cláusula compromissória com o condão de instituir a arbitragem só surtiria efeito quando inserida num contrato específico, o que, a princípio, estaria absolutamente correto; todavia, esta conclusão não necessariamente prosperará diante de determinadas situações, em que as partes encontram-se vinculadas por diversas transações comerciais, em especial as oriundas do comércio internacional, em que milhões de negócios são entabulados, cumpridos rigorosamente e considerados firmes por ordens de compras, faturas pró-formas, contratos-tipos, etc enviados por correio eletrônico, fax e outros meios céleres de comunicação.
Para inserir nos Contratos:Arbitration Clause • January 21st, 2021
CLAUSULA DE COMPROMISSO ARBITRAL - Os compromitentes, acima nomeados, por este instrumento decidem submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativo a esta transação, na 1ª Corte de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Goiânia, Estado de Goiás (1ª CCA-GO), com sede à Av. 85, nº 684, Edifício Eldorado Center, Sala 01, Setor Oeste, CEP 74.120-090, Goiânia, GO. Convocada por via postal ou por outro meio qualquer de comunicação mediante comprovação de recebimento, não comparecendo ou, comparecendo recusar-se ao procedimento arbitral, fica delegada à instituição arbitral a indicação ou sorteio de Árbitro(s) para a instrução e julgamento, nos termos do Estatuto e Regimento Interno da 1ª CCA-GO, determinando-se, neste ato, data para realização de audiência de instrução arbitral. Poderá, entretanto, a parte exercitar o contraditório e a ampla defesa até a audiência de Instrução. O idioma oficial da arbitragem será o português. A Arbitragem será processada de acordo com os pr
CLÁUSULA ARBITRALArbitration Clause • April 27th, 2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE AFRETAMENTO MARÍTIMO. COBRANÇA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA QUE AFASTA A JURISDIÇÃO ESTATAL. A PREVISÃO DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM ENSEJA O RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL, COM PRECEDÊNCIA AO PODER JUDICIÁRIO. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 9.307/1996. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 568 DO STJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 932, INCISO IV, ALÍNEA A, DO NCPC.
Modelo de Cláusula de ArbitragemArbitration Clause • October 16th, 2014
Qualquer disputa oriunda do presente contrato ou com ele relacionada, inclusive qualquer disputa decorrente de sua existência, validade ou extinção, será definitivamente resolvida por arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara Americana de Comércio para o Brasil – São Paulo.
MODELOS DE CLÁUSULA PARA USO DE ARBITRAGEMArbitration Clause • April 5th, 2022
Qualquer controvérsia decorrente da interpretação, cumprimento ou execução do presente contrato, ou com ele relacionado, será definitivamente resolvida por arbitragem, sob administração da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP e de acordo com seu Regulamento de Arbitragem. O procedimento será conduzido por (um/três) árbitro(s), indicados segundo o procedimento previsto no referido Regulamento.
CLÁUSULA XX – SOLUÇÃO DE CONFLITOS – ARBITRAGEMArbitration Clause • November 10th, 2021
MODELO DE CLÁUSULA:Arbitration Clause • May 25th, 2022
As Partes, de comum acordo, estabelecem desde o início do presente contrato {a qualquer tempo} e durante a sua execução um comitê de solução de disputas na modalidade de {Comitê Revisor / Comitê Executivo / Comitê Misto} (“Comitê”), nos termos do Regulamento do Comitê de Prevenção e Solução de Controvérsias da Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do CIERGS - CAMERS (respectivamente, “Regulamento CPSC” e “Câmara CAMERS/CIERGS”), cujas regras são incorporadas por referência ao presente instrumento, a fim de solucionar a qualquer tempo quaisquer divergências, dúvidas ou conflitos relacionados