TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL TOTAL E AMIGÁVEL
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL TOTAL E AMIGÁVEL
Motivo: Rescisão Contratual Total e Amigável
Contrato nº: 396/2016– Pregão Presencial Nº 084/2016
Contratada: MARMORARIA E VIDRAÇARIA AMAZONAS LTDA ME
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais, para uso na ampliação do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS no Município de Lucas do Rio Verde-MT.
O contrato nº. 396/2016 tem por objeto a “Contratação de empresa para aquisição de materiais, para uso na ampliação do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS no Município de Lucas do Rio Verde-MT.”
Ocorre que, ante a situação econômica financeira em que o mercado nacional se encontra, mais especificamente o Município de Lucas do Rio Verde, onde constatou-se uma diminuição da arrecadação, faz-se necessário a adoção de medidas visando reduzir as despesas mensais para manter em funcionamento os serviços essenciais e executar os programas e projetos de maior prioridade aos munícipes.
Posto isso, considerando que o objeto do presente contrato não será executado neste exercício, frente as demais necessidades apresentadas, verificou-se a necessidade de rescindi-lo.
Nesse sentido, registra-se conforme previsto na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº. 396/2016, a Contratante pode rescindir amigavelmente por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.
Dessa forma, solicitamos a rescisão total e amigável do referido contrato.
Lucas do Rio Verde-MT, 22 de Novembro de 2016.
Xxxxxx X. Xxxxxx Xxx Xxxxxxx
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL TOTAL E AMIGÁVEL
Contrato Nº 396/2016
Pregão Presencial Nº 092/2016
Pelo presente instrumento, compareceram, de um lado, o MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, pessoa jurídica de direito público interno, situado na Xx. Xxxxxxx xx Xxx, 0000-X, Lucas do Rio Verde – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 24.772.246/0001-40, representada neste ato por seu Prefeito o Sr. XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 1.247.933-0 SSP/MT e do CPF Nº 000.000.000-00, doravante denominado simplesmente de “CONTRATANTE”, e do outro lado, a empresa MARMORARIA E VIDRAÇARIA AMAZONAS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 08.307.826/0001- 00, com sede na Xxxxxxx Xxx Xxxx, Xx 000-X, esquina com Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xx 0000-X, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, município de Lucas do Rio Verde,Estado do Mato Grosso, Fone: 3549-6258, E- mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx, neste ato representada pela sócia proprietária Srª XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX, brasileira, casada, portadora da C.I. RG nº 1.081.271-7-SSP/MT e CPF/MF nº 000.000.000-00 As pessoas acima especificadas resolvem celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO TOTAL E AMIGÁVEL, referente ao contrato administrativo nº 396/2016, com amparo no art. 79, inciso II da Lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.1. O presente Termo tem por objeto a rescisão total e amigável do Contrato Administrativo nº 396/2016, a contar da presente data, firmado entre o MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE e a empresa MARMORARIA E VIDRAÇARIA AMAZONAS LTDA ME conforme dispõe o art. 79, inciso II da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO
1.2. A partir da presente data, fica rescindido o contrato em epígrafe; por conseguinte, o Município de Lucas do Rio Verde e a empresa MARMORARIA E VIDRAÇARIA AMAZONAS LTDA ME, ficam isentos de qualquer vínculo em relação a direitos e obrigações.
1.3. Estabelece-se ainda que o saldo do empenho nº 14908 que corresponde a R$ 10.499,03 (dez mil quatrocentos e noventa e nove reais e três centavos ), será cancelado em sua totalidade.
E assim, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento de Rescisão Contratual total e Amigável, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo também assinadas, para todos os efeitos legais e de direito.
Lucas do Rio Verde-MT, 24 de Novembro de 2016.
Município De Lucas Do Rio Verde Marmoraria e Vidraçaria Amazonas Ltda ME Otaviano Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
CONTRATANTE CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: Xxxxxx X. Xxxxxx Xxx Xxxxxxx Nome: Xxxxxxxxx Xxxxxxx
CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00
RESCISÃO TOTAL E AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 396/2016
O MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE-MT, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, torna público a RESCISÃO CONTRATUAL TOTAL E AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 396/2016, que trata da “Contratação de empresa para aquisição de materiais, para uso na ampliação do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS no Município de Lucas do Rio Verde-MT.
Lucas do Rio Verde-MT, 25 de Novembro de 2016.