CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA EM GERAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA EM GERAL


IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES  


CONTRATANTE: Condomínio XWYZ, inscrita no CNPJ/MF sob n. 0X.XXX.XXX/XXXX-00, com sede na Rua xxxxxxx, n. xxx, município de Cidade, Estado do XXXXXX, CEP XXXXX-XX, neste ato, representado pelo seu síndico, doravante designada simplesmente por CONTRATANTE;
              

CONTRATADO: prestador de serviço, portador do CNPJ:  inscrita no CNPJ/MF sob n. XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na RUA xxxxxxxxx, xxx, município de xxxxxxxxx, Estado do xxxxxxx, CEP xxxxxxxxx, neste ato, em conformidade com seu contrato social, representada por seus representantes legais ao final assinados, doravante designada simplesmente por CONTRATADO;


            
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de pintura por Empreitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

              


DO OBJETO DO CONTRATO

                                 
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a prestação de serviços de PINTURA DAS GARAGENS no estabelecimento comercial da CONTRATANTE, situado na rua xxxx xxxxx, n. xx, município de Cidade, Estado do XXXXXX, CEP xxxxxxxx, tendo como escopo principal a Pintura das duas garagens do condomínio, ou seja a garagem térrea e a garagem da subsolo situada no endereço citado.


Parágrafo único: Os serviços serão prestados em conformidade com a legislação vigente e o regimento interno do condomínio.


Cláusula 2ª. O serviço será realizado conforme descrição abaixo:

  1. Serviço de pintura na garagem térreo e garagem inferior e canos em geral e limpeza nas áreas que forem necessárias das paredes, canos e tetos com tratamentos de trincas e correção de massa acrílica nos pontos que for necessário.

  2. Serviço de pintura no teto da garagem térreo e na garagem subsolo com 1 mão de selador e 1 mão de textura com rolo, na cor branca neve. Metragem geral do teto da garagem térreo e garagem do teto inferior 1.000 M2.

  3. Pintura nos canos geral na garagem térreo e garagem subsolo.

  4. Pintura nas paredes das garagens térreo e nas paredes da garagem do subsolo, com 1 mão de selador e 1 mão de textura com rolo, na cor branca neve. Metragem geral das paredes 1.000 M2.

  5. Pintura das faixas de demarcação nas paredes das garagens térreo e subsolo na cor amarela/preta/cinza. Metragem das três cores 1.000 M2

  6. Pintura do portão da garagem do térreo e do subsolo

  7. Pinturas nas paredes do teto da escada e hall do subsolo, com retoque em massa PVA, 1 mão de selador e 1 mão de textura com rolo, na cor branca neve. Metragem do teto e da parede 1.000 M2.


A pintura será executada conforme consta no Projeto e Cronograma elaborado pelo CONTRATADO, e regularmente aprovado pela CONTRATANTE.


DA EXECUÇÃO

             
Cláusula 3ª. A execução das obras será feita pessoalmente pelo CONTRATADO, facultando-lhe a contratação de ajudantes/equipe, os quais terão vínculo único e direto com o mesmo, que ficará exclusivamente responsável pelo pagamento e todos os encargos existentes.

        
Cláusula 4ª. O CONTRATADO fornecerá mão de obra qualificada, e os materiais necessários à prestação dos serviços contratados, como: ferramentas, equipamentos de segurança do trabalho (EPIs), etc.


Cláusula 5ª. A CONTRATANTE fornecerá as tintas necessárias para à execução do objeto descrito na cláusula 1ª do presente instrumento.

   
Cláusula 6ª. Quaisquer danos causados a terceiros e provenientes da execução dos trabalhos, agindo dolosa ou culposamente, serão de inteira responsabilidade do CONTRATADO, mesmo que praticados por sua equipe.


Cláusula 7ª. A retirada e manobra dos veículos é de responsabilidade da CONTRATANTE.

     
Cláusula 8ª. O CONTRATADO terá completa e irrestrita liberdade para executar seus trabalhos, não necessitando predeterminar funções, ficando assim caracterizado, que o mesmo exerce de maneira autônoma seus serviços, não mantendo nenhum vínculo trabalhista com a CONTRATANTE.


DOS MATERIAIS


Cláusula 9ª. Caso se verifique desperdício, inutilização e/ou extravio de material, ficará o CONTRATADO obrigado a restituí-los.

       

DAS VISTORIAS

        
Cláusula 10ª. Resta facultado à CONTRATANTE realizar vistorias a qualquer dia ou horário, concernente à execução da prestação dos serviços contratados.

       

DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO


Cláusula 11ª. A título de mão-de-obra, fica ajustado que a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ X0.000,00 (X Mil Reais) a ser pago da seguinte forma:


  1. 1º Parcela de R$ X.000,00(X Mil reais) 10 dias após o inicio dos trabalhos;

  2. 2º Parcela de R$ X.000,00(X Mil reais) 30 dias após o pagamento da primeira parcela;

  3. 3º Parcela de R$ X.000,00(X Mil reais) 30 dias após o pagamento da segunda parcela;

  4. 4º Parcela de R$ X.000,00(X Mil reais) 30 dias após o pagamento da quarta parcela;


Primero parágrafo: Caso o trabalho não seja efetuado, o pagamento ficará retido, salvo se ocorrerem motivos alheios à vontade do contratante.

Segundo parágrafo: Em caso de atraso no pagamento, à CONTRATANTE efetuará o pagamento de 2% de multa e mais 0,33% ao dia por atraso no valor da parcela.


        
Cláusula 12ª. O valor a ser pago à equipe do CONTRATADO será feito individualmente pelo mesmo e às suas expensas, visto que os mesmos possuem vínculo única e exclusivamente com este, comprometendo-se a pagá-los.


DA RESCISÃO


Cláusula 13ª. A rescisão ocorrerá de forma plena e por iniciativa da CONTRATANTE, nos casos previstos no artigo 1.229 do Código Civil Brasileiro, com as ressalvas expostas no artigo 1.247 do referido diploma legal.

        
Cláusula 14ª. Por iniciativa do CONTRATADO, será rescindido o presente instrumento, na ocorrência dos fatos elencados no artigo 1.226 do Código Civil Brasileiro.     
       


PRAZO PARA EXECUÇÃO

Cláusula 15ª. O CONTRATADO se compromete a executar a pintura em 60 (vinte dias ) dias corridos, a iniciar-se no primeiro dia útil após a assinatura do presente instrumento.

         
Cláusula 16ª. Quaisquer interrupções ocorridas na execução das atividades da empreitada, não serão incluídas no prazo contido na Cláusula 14ª, exceto por força maior ou caso fortuito, situação onde as Partes negociarão novo prazo para conclusão das obras.

      

MULTAS POR ATRASO DE ENTREGA DE OBRA

Cláusula 17ª. Para cada semana de atraso, será descontado do CONTRATADO o valor de 10% do total do valor do contrato como medida de indenização.

         

 

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 18ª. O CONTRATADO limitar-se-á a executar o que consta na cláusula 1ª do presente instrumento, sob pena da CONTRATANTE enjeitá-la ou recebê-la com abatimento no preço.


Cláusula 19ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.


Cláusula 20ª. As partes desde já acordam que, responderão por perdas e danos aquela que infringir quaisquer cláusulas deste contrato, bem como pela indenização contida no artigo 1.245 do Código Civil.


Cláusula 21ª. O CONTRATADO se declara apto à execução dos serviços aqui contratados, e que está regularmente inscrita junto aos órgãos competentes para tanto.


Cláusula 22ª. Os tributos em geral que forem devidos em decorrência direta ou indireta do presente contrato e sua execução, constituem ônus de responsabilidade exclusiva do respectivo contribuinte, conforme definido pela norma tributária vigente.


Cláusula 23ª. As Partes são consideradas, para todos os fins e efeitos de direito, como absolutamente independentes, não criando este instrumento qualquer outra ligação entre elas, além daquela gerada por força do presente ajuste, de natureza notadamente comercial, ou seja, o presente instrumento não firma em hipótese alguma, vínculo trabalhista ou associativo entre as Partes, bem como entre seus funcionários e/ou prepostos.   


Cláusula 24ª. As Partes elegem o Foro Central da Capital do Estado do XXXXXX, como único competente para dirimir eventuais dúvidas quanto a execução deste instrumento, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.  E assim, por estarem justas e acertadas, as partes firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, contendo 05  (cinco) páginas cada, na presença de 02 (duas) testemunhas.


Cláusula 25ª. O presente contrato anula quaisquer outros contratos anteriores que por xxxxxxx tenham sido firmados entre  a CONTRATADA e CONTRATATANTE com mesmo o objeto.


Curitiba, XX de Setembro de 20XX




Contratante





Contratado






Testemunhas:

1.                                                                     2.

Nome:                                                              Nome:

RG.:                                                                RG.:                                               CPF:                                                                 CPF:        



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Filed: May 9th, 2022