CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG 050 S.A
CONCESSIONÁRIA DA XXXXXXX XX 000 S.A
Companhia Aberta - CNPJ/MF nº 08.822.767/0001-08
Relatório da Administração 2021
Concessionária da Xxxxxxx XX-000 S.A.: A Concessionária da Xxxxxxx XX 000 S.A. está sediada no município de Divinópolis,
estado de Minas Gerais. Constituída em 16 de maio de 2007, iniciou suas atividades pré-operacionais em 22 de maio de 2007, de acordo com o Termo de Contrato de Concessão Patrocinada para exploração de rodovias, firmado com a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas do Governo do Estado de Minas Gerais - (“SETOP”). A Companhia tem como atividade a exploração -
Em relação às despesas inerentes à operação, as principais variações foram: - Provisão para riscos cíveis, trabalhistas e tributários:
i) as demandas e processos judiciais/administrativos são acompanhados pelos assessores jurídicos da Companhia que, em função de seu andamento, revisaram suas estimativas de provisão para riscos.
EBITDA Ajustado 2021 2020 V.H.
incluindo a operação, as obras de ampliações e melhorias, assim como a manutenção da Xxxxxxx XX-000, trecho de entroncamento | Receita líquida | 222.515 | 238.905 | -6,9% |
XX-000 (Xxxxxxx) - Xxxxxx - Xxxxxxxxxxx - Xxxxxxx - Xxxxxx - Xxxxxx - São Sebastião do Paraíso, trecho de entroncamento MG-050 e | Receita de construção | (60.425) | (95.561) | -36,8% |
XX-000, XX-000, xx Xx 0,00 ao Km 4,65 e trecho São Sebastião do Paraíso - divisa MG/SP da Xxxxxxx XX-000, mediante concessão | Receita líquida (ex receita de construção) | 162.090 | 143.344 | 13,1% |
na modalidade patrocinada. AB Concessões S.A.: A AB Concessões, criada em 2012, é uma holding controlada pelo grupo italiano | Custos operacionais | (245.917) | (253.998) | -3,2% |
Atlantia, atualmente o maior grupo no segmento de operação de rodovias da Itália e que, em conjunto com suas subsidiárias, | Custos de construção | 60.425 | 95.561 | -36,8% |
caracteriza-se por um dos maiores players do segmento no mundo, atuando na gestão de mais de quatorze mil quilômetros de | Custos operacionais (ex custos de construção) | (185.492) | (158.437) | 17,1% |
rodovias na Itália, França, Espanha, Brasil, Chile, Argentina, Índia, Polônia México e Porto Rico. A controladora AB Concessões é | EBIT | (23.402) | (15.093) | 55,1% |
responsável pela concessionária mineira AB Nascentes das Gerais (100%) e pelas concessionárias paulistas Rodovias das Colinas | Depreciação e amortização | 78.530 | 67.531 | 16,3% |
(100%) e Triângulo do Sol (100%). 1. Destaques do ano de 2021: A receita com arrecadação de pedágio da Companhia no ano | EBITDA | 55.128 | 52.438 | 5,1% |
de 2021 aumentou 16,6% em relação ao ano de 2020, alcançando R$ 159.193 mil. A receita líquida¹ no ano de 2021 foi de R$ | Provisão para manutenção | 42.123 | 38.299 | 10,0% |
162.090 mil (+13,1%). ¹Exclui as Receitas de Construção. O tráfego da Companhia em 2021 foi de 24.234 mil de eixos equivalentes², | EBITDA Ajustado | 97.251 | 90.737 | 7,2% |
volume 11,3% maior que o tráfego registrado no ano de 2020. ²Eixo equivalente é uma unidade básica de referência em estatísticas | Margem EBITDA Ajustada | 60,0% | 63,3% | -5,2% |
de cobrança de pedágio no mercado brasileiro. Veículos leves, tais como carros de passeio, correspondem a uma unidade de eixo equivalente. Veículos pesados, como caminhões e ônibus são convertidos em eixos equivalentes de acordo com o número de eixos do veículo, conforme estabelecido nos termos de cada contrato de concessão. O EBITDA ajustados em 2021 foi de R$ 97.251 mil (+7,2%). s O EBITDA ajustado é calculado a partir do EBITDA, excluindo provisão para manutenção de rodovias. A Administração da Companhia entende que o EBITDA Ajustado é um indicador mais adequado para análise do desempenho econômico operacional da Companhia, já que exclui as alterações contábeis sem efeito caixa que podem afetar pontualmente os resultados. A Margem EBITDA ajustada é a divisão entre o EBITDA ajustado e a Receita Líquida (excluindo a receita de construção). 2. Desempenho Operacional: O crescimento no volume de tráfego observado nos últimos anos se deu em função dos investimentos e melhorias realizados na Xxxxxxx XX-000, e também pela retomada da atividade econômica regional de alguns setores específicos, tais como o transporte de calcário, minério, cimento e madeiras. O tráfego é representado, em grande parte, pelo deslocamento regional entre as cidades lindeiras à rodovia. Porém, o tráfego de 2020 da Companhia foi afetado pelas medidas de isolamento social decorrentes da pandemia do COVID-19 e as medidas de restrição de circulação que foram aplicadas no Estado onde está localizada a rodovia. No Estado de Minas Gerais foram decretadas desde 22 de março medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados.
3. Desempenho Econômico-Financeiro 2021 AV% 2020 AV% Var R$ Var %
O EBITDA ajustado da Companhia - métrica utilizada para melhor refletir a geração de caixa, pois exclui efeitos contábeis da provisão para manutenção futura - foi de R$ 97.251 mil em 2021 (+7,2%). Lucro (Prejuízo) Operacional antes do Resultado Financeiro: O prejuízo operacional antes do resultado financeiro passou de -R$ 15.093 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020 para -R$ 23.402 mil no exercício findado em 31 de dezembro de 2021. Resultado Financeiro Líquido: O resultado financeiro da Companhia foi de -R$ 58.908 mil em 2021 (+5,4%). O principal fator que explica a variação entre os períodos é o aumento da receita financeira. Prejuízo Operacional Antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social: O prejuízo antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social diferidos passou de - R$ 70.959 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020 para -R$
82.310 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2021. Imposto de Xxxxx e Contribuição Social diferidos: O imposto de renda e a contribuição Social diferidos passaram de -R$ 11.110 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020 para R$ 7.526 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2021. Prejuízo Líquido do Exercício: O prejuízo líquido do Exercício passou de -R$ 82.069 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020 para -R$ 74.784 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2021. Aumento de Capital: O capital social subscrito em 31 de dezembro de 2021 é de R$821.448 mil, representado por 1.331.978.481 ações ordinárias (R$518.879 mil em 31 de dezembro de 2020 representado por 575.557.061 ações ordinárias), sem valor nominal, de propriedade da AB Concessões S.A. Em 24 de março 2021, foi realizada Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre aumento no capital social da Companhia no montante de R$302.569 mil (mediante a compensação integral da
Receita Operacional Líquida | 222.515 | 100,0% | 238.905 | 100,0% | (16.390) | -6,9% | Subordinada da 4ª Emissão no valor de R$287.183 mil e a diferença de R$15.386 mil em dinheiro) com a emissão de 756.421.420 |
Custo dos Serviços Prestados | (227.500) | -102,2% | (230.980) | -96,7% | 3.480 | -1,5% | novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, as quais foram integralmente subscritas nessa data. Em 22 de dezembro |
Xxxxx Xxxxx | (4.985) | -2,2% | 7.925 | 3,3% | (12.910) | -162,9% | 2020, foi realizada Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre aumento no capital social da Companhia no montante de |
Despesas Operacionais | R$20.000 mil, com a emissão de 45.454.545 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, as quais foram integralmente | ||||||
Despesas gerais e administrativas | (18.656) | -8,4% | (23.072) | -9,7% | 4.416 | -19,1% | subscritas nessa data, e integralizadas através do aporte em dinheiro por sua acionista, em parcelas, ocorrendo a integralização |
Outras receitas operacionais, líquidas | 239 | 0,1% | 54 | 0,0% | 185 | 342,6% | completa em 31 de dezembro de 2020. Em 13 de julho de 2020, foi realizada Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre |
Lucro antes do Resultado Financeiro | (23.402) | -10,5% | (15.093) | -6,3% | (8.309) | 55,1% | aumento no capital social da Companhia no montante de R$30.000 mil, com a emissão de 61.224.490 novas ações ordinárias |
Resultado Financeiro | nominativas e sem valor nominal, as quais foram integralmente subscritas e integralizadas nessa data, através do aporte em dinheiro | ||||||
Receitas financeiras | 4.951 | 2,2% | 735 | 0,3% | 4.216 | 573,6% | por sua acionista. Investimentos: No ano de 2021, a Concessionária Nascentes das Gerais mais uma vez, vem aumentando |
Despesas financeiras | (63.859) | -28,7% | (56.601) | -23,7% | (7.258) | 12,8% | seus investimentos na rodovia, de forma a entregar aos usuários uma rodovia mais segura, confortável e com plenas condições |
(58.908) | -26,5% | (55.866) | -23,4% | (3.042) | 5,4% | de trafegabilidade e principalmente mais segura. Neste sentido concluiu-se no ano de 2021 importantes investimentos no polo | |
Lucro Operacional antes do IR e da Contribuição Social | (82.310) | -37,0% | (70.959) | -29,7% | (11.351) | 16,0% | Divinópolis, sendo eles terceiras faixas, duplicações, dispositivos de entroncamento, estando estes já em fruição pelos usuários. |
Imposto de Renda e Contribuição Social - Diferidos | 7.526 | 3,4% | (11.110) | -4,7% | 18.636 | -167,7% | Assim como no polo de Divinópolis, mas também no município de Piumhi e Itaú de Minas, grandes investimentos como duplicações, |
Prejuízo do Periodo | (74.784) | -33,6% | (82.069) | -34,4% | 7.285 | -8,9% | travessias e contornos urbanos, foram iniciados. Dívida: A Companhia possui saldo de dívida líquida no valor de R$ 266.923 mil reais |
Prejuízo por Ação Básico e Diluído - R$ | (0,06) | (0,14) | - | -59,8% | em 31 de dezembro de 2021, como resultado da 5ª emissão de debêntures. |
Receita Líquida
A tabela abaixo apresenta a composição da receita líquida (em milhares de reais) e sua variação:
2021 AV% 2020 AV% Var R$ Var %
Série Quantidade emitida Taxas contratuais (%) Vencimentos 2021 2020
4ª emissão:
1a série 260 100% CDI + 4% a.a. jun/22 - 260.791
Receita com arrecadação de pedágio | 159.193 | 67,3% | 136.537 | 55,0% | 22.656 | 16,6% | 2a série | 200 | IPCA + 6% a.a. | jul/22 | - | 297.395 |
Outras receitas | 17.033 | 7,2% | 16.034 | 6,5% | 999 | 6,2% | 5ª emissão | 400 | IPCA + 5,97% a.a. | dez/30 | 425.660 | - |
Receita de serviços de construção (*) | 60.425 | 25,5% | 95.561 | 38,5% | (35.136) | -36,8% | Saldo líquido | 425.660 | 558.186 | |||
Receita bruta | 236.651 | 100,0% | 248.132 | 100,0% | (11.481) | -4,6% | Caixa | (158.737) | (25.723) | |||
Impostos sobre as receitas: | Dívida Líquida | 266.923 | 532.463 | |||||||||
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN | (7.704) | -3,3% | (6.608) | -2,7% | (1.096) | 16,6% | Governança Corporativa: Em alinhamento com as melhores práticas de governança corporativa adotadas pelo mercado, bem | |||||
PIS | (1.145) | -0,5% | (465) | -0,2% | (680) | 146,2% | como recomendações emitidas pelos órgãos reguladores existentes, destacamos as principais práticas adotadas atualmente pela | |||||
COFINS | (5.287) | -2,2% | (2.154) | -0,9% | (3.133) | 145,5% | Companhia: Conselho de Administração: - O Conselho de Administração tem sua atuação definida no âmbito institucional da | |||||
Receita líquida | 222.515 | 94,0% | 238.905 96,3% (16.390) -6,9% organização, atuando na fixação da orientação geral dos negócios da Companhia, na análise dos relatórios da administração e | |||||||||
Receita Líquida (exclui receita de construção) | 162.090 | 68,5% | 143.344 57,8% 18.746 13,1% prestação de contas da Diretoria, na convocação de assembleias, na aprovação do Plano de Negócios, entre outras atribuições | |||||||||
A receita líquida (excluindo receita de construção) da Companhia passou de R$ 143.344 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020, para R$ 162.090 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2021. Esta variação resultou principalmente da combinação de dois fatores: i) em 2021, houve aumento no valor da contraprestação pecuniária em razão da melhora na nota média do QID (Quadro de Indicadores de Desempenho), cuja aferição é efetuada mensalmente, visando assegurar as condições necessárias à prestação de serviços da concessionária; ii) reajuste do valor da tarifa básica de pedágio em +6,25% a partir de 12 de agosto de 2021; Custos dos Serviços Prestados e Despesas Gerais e Administrativas: As despesas gerais e administrativas passaram de R$ 23.072 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020 para R$ 18.656 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2021.
- Formado por membros distintos da diretoria da Companhia, com experiência em finanças, operações rodoviárias e engenharia.
- Com regimento referente a periodicidade de reuniões. - Com o cargo de presidente do Conselho ocupado por pessoa distinta da Direção do Negócio. Auditoria e Demonstrações Financeiras: - Auditoria Independente das Demonstrações Financeiras. - Demonstrações Financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e normas internacionais de relatório financeiro (IFRS). Transparência e Gestão: - Adoção de melhores práticas de divulgação de informações e resultados. - Política de divulgação e uso de informações que estabelece normas e procedimentos a serem observados na divulgação, por parte da Companhia, de atos e fatos relevantes. - Existência de website de Relações com Investidores para divulgação de forma transparente e tempestiva das informações e resultados da Companhia. 4. Responsabilidade Socioambiental: Seguindo um sistema de gestão que maximiza o
2021 | AV% | 2020 | AV% | Var R$ | Var % | conceito de responsabilidade social, a AB Concessões investe em ações que valorizam a comunidade e o meio ambiente. Portanto, | |||
Desp. c/serviços de conserva, manutenção e operação de rodovia | (42.123) | 17,1% | (38.299) | 15,1% | (3.824) | 10,0% | o investimento social privado do Grupo é direcionado especialmente para programas que valorizam a integridade, a segurança nas | ||
Despesas de amortização | (78.530) | 31,9% | (67.531) | 26,6% | (10.999) | 16,3% | estradas e o bem-estar dos usuários e da comunidade de forma eficaz. Assim, realiza um trabalho de inteligência, no qual é produzido | ||
Despesas com prestadores de serviços | (21.492) | 8,7% | (19.064) | 7,5% | (2.428) | 12,7% | um estudo detalhado dos eventos no perímetro da malha rodoviária concedida e que tem sido a base para o desenvolvimento de | ||
Despesas com empregados | (17.688) | 7,2% | (16.243) | 6,4% | (1.445) | 8,9% | projetos focados na redução de acidentes. Com base nesses dados, uma equipe de profissionais altamente qualificados identifica as | ||
Despesas com materiais e equipamentos | (2.237) | 0,9% | (1.975) | 0,8% | (262) | 13,3% | causas prováveis e elabora a estratégia a ser aplicada para evitar novos acidentes. Há também programas de redução e prevenção | ||
Custos com construção | (60.425) | 24,6% | (95.561) | 37,6% | 35.136 | -36,8% | de acidentes, um trabalho preventivo no qual as concessionárias fazem investimentos em segurança viária em pontos que são | ||
Provisão para riscos cíveis, trabalhistas e tributários | (21.828) | 8,9% | (7.177) | 2,8% | (14.651) | 204,1% | diagnosticados como críticos. Os programas também promovem campanhas educativas em parceria com a Polícia Rodoviária. | ||
Reembolso com seguro | 720 | -0,3% | (6.153) | 2,4% | 6.873 | -111,7% | Caminhoneiro na Via: Com foco nos caminhoneiros, o Grupo realiza ações gratuitas em diversas partes da malha rodoviária | ||
Despesas com seguro | (724) | 0,3% | (650) | 0,3% | (74) | 11,4% | concedida. Na campanha “Caminhoneiro na Via”, estão disponíveis atividades para os caminhoneiros, como medição da pressão | ||
Outras despesas gerais e administrativas | (1.829) | 0,7% | (1.399) | 0,6% | (430) | 30,7% | arterial, teste de diabetes, corte de cabelo, acuidade visual e orientações sobre saúde bucal. Além disso, os motoristas recebem | ||
Outras receitas | 239 | -0,1% | 54 | 0,0% | 185 | 342,6% | orientações sobre direção segura, inspeção veicular e elétrica dos caminhões. Motociclista na Via: O Grupo AB Concessões levou | ||
Total | (245.917) | 100,0% | (253.998) | 100,0% | 8.081 | -3,2% | a campanha “Motociclista na Via” a pontos com alta concentração de motociclistas. Nestes locais, itens de segurança são verificados | ||
Custo dos serviços prestados | (227.500) | 92,5% | (230.980) | 90,9% | 3.480 | -1,5% | nas motocicletas, e há a distribuição de folhetos com dicas de direção segura e fixação de adesivos refletivos em capacetes. Pedestre | ||
Despesas gerais e administrativas | (18.656) | 7,6% | (23.072) | 9,1% | 4.416 | -19,1% | na Via: Os pedestres também estão sob os holofotes da AB Concessões. A campanha “Pedestre na Via” distribui panfletos com dicas | ||
Outras receitas operacionais, líquidas | 239 | 0,1% | 54 | 0,0% | 185 | 342,6% | de prevenção para evitar atropelamentos. Um café da manhã é oferecido aos usuários nas passarelas, que são instruídos a usar com | ||
Total | (245.917) | 100,0% | (253.998) | 100,0% | 8.081 | -3,2% | prudência os cruzamentos sinalizados existentes nas rodovias bem como as passarelas. Usuário na Via: Agentes em destaque nas | ||
O quadro abaixo detalha as principais variações dos custos e despesas operacionais rodovias, os usuários recebem atenção especial na campanha “Usuário na Via”, que visa reduzir o número de acidentes e aumentar 2021 AV% 2020 AV% Var % a segurança nas rodovias. Ao longo do ano, com ênfase em feriados, férias e outras datas em que há maior fluxo de veículos nas | |||||||||
Funcionários | (17.688) 12,3% | (16.243) | 13,5% | 8,9% | estradas, intensifica-se o número de palestras, blitzes de informação e saúde e distribuição de folhetos com conteúdo de segurança, | ||||
Materiais e equipamentos | (2.237) 1,6% | (1.975) | 1,6% | 13,3% | meio ambiente, entre outros. Educação na Via: Todos sabem que as crianças e jovens de hoje serão os impulsionadores do amanhã. | ||||
Prestadores de serviços | (21.492) 15,0% | (19.064) | 15,9% | 12,7% | Por isso, a AB Concessões desenvolve a campanha “Educação na Via”, que investe em ações de conscientização de crianças e jovens. | ||||
Provisão para riscos cíveis, tributários e trabalhistas | (21.828) 15,2% | (7.177) | 6,0% | 204,1% | Com atividades divertidas e o apoio da Polícia Rodoviária, crianças e adolescentes são informados das medidas de proteção ao usar | ||||
Reembolso de Seguros | 720 | -0,5% | (6.153) | 5,1% | -111,7% | as rodovias. Essas atividades acontecem em vários locais da via, comunidades lindeiras, e em escolas, quando equipes devidamente | |||
Outras receitas/ despesas | (2.314) 1,6% | (1.995) | 1,7% | 16,0% | treinadas levam as informações aos alunos e professores. Comunidade na Via: Com esta campanha, as propriedades lindeiras são | ||||
Sub Total | (64.839) 45,2% | (52.607) | 43,8% | 23,3% | visitadas pelas equipes do Grupo a fim de alertar os moradores sobre a importância da instalação de cercas para que seus animais | ||||
Depreciação e amortização | (78.530) 54,8% | (67.531) | 56,2% | 16,3% | não invadam a pista. Dentro do “Comunidade na Via”, os colaboradores (diretos e indiretos) também recebem orientações, por | ||||
Sub Total | (143.369) 100,0% | (120.138) | 100,0% | 19,3% | meio de palestras, sobre conservação ambiental, segurança, educação no trânsito e saúde. 5. Em atendimento à instrução CVM | ||||
Despesas Relacionadas a Ampliações e Manutenção | 2021 | AV% | 2020 | AV% | Var % | 381/2003, informamos que a KPMG Auditores Independentes Ltda. foi contratada para prestação dos seguintes serviços em | |||
Conserva especial | (23.889) 23,3% | (24.409) | 18,2% | -2,1% | 2021: 6. A KPMG foi contratada parar i) Prestação de serviço de revisão de reporting package para fins de consolidação ii) revisão | ||||
Constituição da provisão para manutenção | (42.123) 41,1% | (38.299) | 28,6% | 10,0% | de suas informações financeiras intermediárias (ITR) (iii) auditoria de suas Demonstrações Financeiras semestrais e anuais. 7. | ||||
Utilização da provisão para manutenção | 23.889 | 23,3% | 24.409 | 18,2% | -2,1% | Declaração da Diretoria: De acordo com artigo 25 da instrução CVM nº480/09, a Diretoria declara que discutiu, reviu e concordou | |||
Despesas com construção | (60.425) 58,9% | (95.561) | 71,4% | -36,8% | com: i) o conteúdo e opiniões expressas no parecer dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras; ii) e com | ||||
Sub Total | (102.548) 100,0% | (133.860) | 100,0% | -23,4% | as respectivas Demonstrações Financeiras relativas ao período findo em 31 de dezembro de 2021 da Concessionária da Rodovia | ||||
Total Custos e Despesas Operacionais | (245.917) | (253.998) | -3,2% | MG-050 S.A. | |||||
Balanços Patrimoniais em 31 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2020 (Em milhares de reais - R$) Demonstrações dos Resultados para os Exercícios | |||||||||
Ativos Nota 2021 2020
Circulantes
Contas a receber de clientes | 5 | 8.958 | 6.774 | Debêntures | 8 | 5.649 | 176.881 |
Contas a receber do Poder Concedente | 5 | 1.631 | 1.467 | Passivo de arrendamento | 713 | 537 | |
Impostos a recuperar 753 840 Outros ativos 1.071 965 | Fornecedores 9 32.147 26.276 | ||||||
Caixa e equivalentes de caixa 4 158.737 25.723
Passivos e Patrimônio Líquido Nota 2021 2020 Circulantes
findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020 (Em milhares de reais - R$,
exceto o prejuízo do período por ação, básico e diluído - em reais)
Nota 2021 2020
Receita Operacional Líquida 14 222.515 238.905
Custo dos Serviços Prestados 15 (227.500) (230.980)
Xxxxx (Prejuízo) Bruto (4.985) 7.925
Total dos ativos circulantes | 171.150 | 35.769 | Fornecedores partes relacionadas | 6 | 87 | 274 | Receitas (Despesas) Operacionais | |||
Não Circulantes | Obrigações sociais e trabalhistas | 4.026 | 3.744 | Despesas gerais e administrativas | 15 | (18.656) | (23.072) | |||
Impostos a recuperar - 617
Outros ativos 9.329 8.609
Imposto de renda e contribuição social diferidos 12 110.000 102.474
Depósitos e bloqueios judiciais 11 19.718 24.492
Total do realizável a longo prazo 139.047 136.192
Direito de uso 1.265 1.228
Intangível 7 652.043 738.634
Ativo contratual 7 149.723 73.403
803.031 813.265
Total dos ativos não circulantes 942.078 949.457
Total dos Ativos 1.113.228 985.226 Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido para os Exercícios findos
em 31 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2020 (Em milhares de reais - R$)
Capital Res. de Prejuízos
Nota social capital acumul. Total Saldos em 31 de dezembro de 2019 468.879 7.401 (239.784) 236.496 Aumento de Capital:
Obrigações fiscais 2.379 1.706
Provisão para manutenção e investimentos 10 79.573 34.141
Total dos passivos circulantes 126.809 245.037 Resultado Financeiro | |||
Não Circulantes Receitas financeiras | 16 | 4.951 | 735 |
Debêntures 8 398.619 380.494 Despesas financeiras | 16 | (63.859) | (56.601) |
Total Passivo de arrendamento 630 743 | (58.908) | (55.866) | |
Resultado antes dos impostos Dividendos a pagar 6 5.785 5.785 Imposto de Xxxxx e Contribuição Social | (82.310) | (70.959) | |
Outras contas a pagar 2.235 1.478
Provisão para riscos cíveis, trabalhistas e tributários | 11 | 64.653 | 50.750 | Diferidos | 12 | 7.526 | - 11.110 |
Provisão para manutenção e investimentos | 10 | 84.520 | 97.990 | Prejuízo do Exercício | (74.784) | (82.069) |
Total dos passivos não circulantes 554.207 535.762
Patrimônio Líquido
Outras receitas operacionais, líquidas | 15 | 239 | 54 |
Total | (18.417) | (23.018) | |
Resultado antes das receitas (despesas) |
financeiras líquidas e impostos (23.402) (15.093)
Prejuízo por Ação Básico e Diluído - R$ 19 (0,06) (0,15)
Demonstrações dos Resultados Abrangentes para os Exercícios
findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020 (Em milhares de reais - R$)
Em espécie | 50.000 | 50.000 | Capital social | 13 821.448 | 518.879 | |
Prejuízo do exercício | - | - | (82.069) (82.069) | Reservas de capital | 7.401 | 7.401 |
Saldos em 31 de dezembro de 2020 | 518.879 | 7.401 | (321.853) 204.427 | Prejuízos acumulados | (396.637) | (321.853) |
Aumento de capital 13 Prejuízo do exercício | 302.569 - | - - | - 302.569 (74.784) (74.784) | Total do patrimônio líquido | 432.212 | 204.427 |
Saldos em 31 de dezembro de 2021 | 821.448 | 7.401 | (396.637) 432.212 | Total dos Passivos e Patrimônio Líquido | 1.113.228 | 985.226 |
2021 | 2020 | |
Prejuízo do Exercício | (74.784) | (82.069) |
Outros resultados abrangentes | - | - |
Resultado Abrangente Total do Exercício | (74.784) | (82.069) continua... |
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...continuação
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Demonstrações dos Valores Adicionados para os Exercícios findos
em 31 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2020 (Em milhares de reais - R$)
Nota 2021 2020
Receitas
Receita de arrecadação com pedágio 14 159.193 136.537
Receita de construção 14 60.425 95.561
Outras receitas - contraprestação pecuniária 14 17.033 16.034
236.651 248.132
Insumos Adquiridos de Terceiros
Custo dos serviços prestados por terceiros 59.622 52.635 Custo dos serviços de construção 15 60.425 95.561 Materiais, energia e serviços de terceiros 8.159 7.339
Outros 21.364 14.536
149.570 170.071
Valor Adicionado Bruto 87.081 78.061
Amortização 15 78.530 67.531
Valor Adicionado Líquido Produzido 8.551 10.530
Valor Adicionado Recebido em Transferência
Receitas financeiras 16 5.192 735
5.192 735
Valor Adicionado Total a Distribuir 13.743 11.265
Distribuição do Valor Adicionado
Xxxxxxx e encargos:
Remuneração direta 10.474 9.500
Benefícios 3.970 3.825
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS 804 714
Impostos, taxas e contribuições:
Federais 1.728 16.086
Estaduais 3 2
Municipais 7.713 6.616
Remuneração de capitais de terceiros:
Juros 51.684 43.075
Outras 12.151 13.516
Remuneração de capitais próprios:
Prejuízos do exercício (74.784) (82.069)
13.743 11.265
Demonstrações dos Fluxos de Caixa para os Exercícios findos
em 31 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2020 (Em milhares de reais - R$)
Nota 2021 2020
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
Prejuízo do exercício (74.784) (82.069)
Ajustes para conciliar o prejuízo do exercício ao caixa gerado pelas (aplicado nas) atividades operacionais:
Imposto de renda e contribuição social diferidos 12 (7.526) 11.110
Amortização 15 78.530 67.531
Juros sobre empréstimos - -
Juros sobre empréstimos - 15
Juros sobre debêntures 16 52.783 43.732
Provisão para manutenção e investimentos 10 51.335 45.156
Provisão para riscos cíveis, trabalhistas e tributários 11 e 15 21.828 7.177
122.166 92.652
Variações nos ativos e passivos operacionais:
Contas a receber de clientes e do Poder Concedente (2.348) 595
Impostos a recuperar e outros ativos (851) 8.447
Depósitos e bloqueios judiciais 4.774 3.648
Fornecedores 1.008 (2.565)
Fornecedores partes relacionadas (186) (231)
Obrigações sociais e trabalhistas 282 107
Obrigações fiscais (14.713) (569)
Provisão para manutenção - pagamento 10 (23.889) (24.409)
Provisão para riscos cíveis, trabalhistas
e tributários - pagamento 11 (7.925) (11.500)
Outras contas a pagar 820 863
Caixa gerado pelas (utilizado nas) ativ. operacionais (43.028) (25.614)
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos
Aquisição de intangível 7 e 18 (58.189) (110.079) Caixa aplicado nas atividades de investimentos (58.189) (110.079) Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento
Empréstimo:
Captação 5.000
Pagamento de principal - (5.000)
Pagamento de juros de empréstimos - (15) Debêntures:
Captação -
Pagamento de principal -
Captações 8 378.313
Pagamentos de empréstimos e debêntures - principal 8 (260.000) Pagamento de juros de debêntures 8 (21.634) (18.461)
Aumento de capital social 13 15.386 50.000
Caixa oriundo das atividades de financiamento 112.065 31.524
Aumento (Redução) de Caixa e Equiv. de Caixa 133.014 (11.517)
Caixa e Equiv. de Caixa no Início do Exercício 25.723 37.240
Caixa e Equiv. de Caixa no Final do Exercício 158.737 25.723
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras - 31 de dezembro de 2021
(Em milhares de reais)
1. Contexto operacional: A Concessionária da Rodovia MG050 S.A. (“Companhia”), sediada em Divinópolis, Estado de Minas Gerais, e constituída em 16 de maio de 2007, iniciou suas atividades pré-operacionais em 22 de maio de 2007, de acordo com o Ter- mo de Contrato de Concessão Patrocinada para a exploração de rodovias, firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Governo do Estado de Minas Gerais (SEINFRA) e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 43.702, de 24 de janeiro de 2003. A Companhia tem como atividade a operação, as ampliações e a manutenção da Xxxxxxx XX-000, trecho de entroncamento BR-262 (Juatuba) - Itaúna - Divinópolis
- Formiga - Piumhi - Passos - São Sebastião do Paraíso, trecho de entroncamento MG- 050 e XX-000, XX-000, xx xx 0,00 ao km 4,65 e trecho São Sebastião do Paraíso - di- visa MG/SP da Xxxxxxx XX-000, mediante concessão na modalidade patrocinada. A Companhia obteve, em 6 de março de 2017, o registro de companhia aberta na Comis- são de Valores Mobiliários (CVM). A Companhia é uma controlada da AB Concessões S.A., por sua vez uma subsidiária do grupo italiano Atlantia (“Grupo”). O contrato de concessão tem como objetivo a execução e a gestão dos serviços delegados, o apoio na execução dos serviços não delegados e a gestão e fiscalização dos serviços comple- mentares pelo prazo de 25 anos, com início em junho de 2007. Os riscos relacionados à demanda de tráfego da rodovia, em relação ao volume projetado no estudo preliminar de tráfego, constantes no contrato de concessão, são compartilhados entre as partes na proporção de 50% para a Companhia e de 50% para a SEINFRA, devendo as conse- quências serem consideradas na determinação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. As variações da receita de pedágio verificadas a maior ou a menor, dentro da faixa de até 10%, são revertidas ou de responsabilidade integral da Companhia, e as variações verificadas a maior acima da faixa de 10% são compartilhadas entre a Com- panhia e a SEINFRA, conforme anteriormente especificado. As variações de receita de pedágio a menor, verificados além da faixa de 10%, serão compartilhadas entre a con- cessionária e a SEINFRA mediante a composição do reequilíbrio econômico do contra- to. As tarifas de pedágio são reajustadas anualmente no mês de junho, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ocorrida até 30 de abril. Além da arrecadação pelo tráfego, o contrato prevê uma contraprestação pecuniá- ria a ser paga pela SEINFRA. Essa contraprestação pecuniária deve ser paga mensal- mente à Companhia visando assegurar as condições necessárias à prestação do servi- ço, avaliada por meio do Quadro de Indicadores de Desempenho (QID), cuja aferição é efetuada, mensalmente, por Verificador Independente, contratado pelo Poder Conce- dente. O valor da contraprestação pecuniária mensal é de aproximadamente R$ 1.408 e é corrigido anualmente pelo IPCA. Em 11 de maio de 2017 foi homologada a versão definitiva do TA nº 7 (“TA07”) do contrato de concessão. O referido TA tem como objeto a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, por meio principalmente de: (a) Uma atualização do cronograma de execução das intervenções obrigatórias para reequilíbrio econômico-financeiro; (b) Reconhecimento do valor a receber de contra- prestação pecuniária mencionado na Nota 5 e a respectiva atualização monetária. Este valor foi compensado com os valores necessários à conclusão de todos os processos em arbitragem junto ao Poder Concedente (Nota 11), e demais processos administrati- vos, bem como regularização dos pagamentos futuros de contraprestação pecuniária. Nesse TA também foi reconhecido o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato a favor da Companhia que será oportunamente reequilibrado nos termos do Contrato de Concessão. Após a homologação do TA07 definitivo, a Companhia assumiu os seguintes principais compromissos decorrentes do contrato de concessão patrocinada: Xxxxxxx XX 000: • Duplicação do trecho compreendido entre o Km 57,6 e o Km 61,1, localizado no município de Juatuba, com implantação de uma passagem inferior de veículos e de pedestres e duas passagens inferiores de pedestres, além de vias marginais (concluí- da); • Duplicação do trecho compreendido entre o km 200,3 e o km 201,8, localizado no município de Formiga, com implantação de dois dispositivos de retorno em nível (con- cluída); • Duplicação do trecho compreendido entre o Km 61,1 e o Km 66,9, localizado
entre os municípios de Juatuba e Xxxxxx Xxxx, com implantação de três passagens inferiores de veículos e de pedestres, um dispositivo de retorno com uma passagem superior, três passagens inferiores de pedestres e uma passarela de pedestres (concluí- da); • Duplicação do trecho compreendido entre o km 66,9 e o km 69,1, localizado no município de Mateus Leme, com implantação 5,2 km de vias marginais, uma passagem inferior de pedestres, dois dispositivos de retorno com passagem superior de veículos, um dispositivo de retorno com passagem inferior de veículos e três passarelas de pe- destres (concluída); • Obras de drenagem urbana do município de Mateus Leme entre os km 67,6 e km 68,9 (concluída); • Duplicação do trecho compreendido entre o km 69,1 e o km 75,7, localizado no município de Mateus Leme, com implantação de dois dispo- sitivos de retorno em nível, uma ponte, um viaduto e uma passarela de pedestres (con- cluída); • Passarela de pedestres km 62,8 (concluída); • Duplicação do km 84,8 ao km 89,3, localizado no município de Itaúna, com implantação de 03 interseções com execu- ção de duas passagens inferiores de veículos e pedestres e 01 passagem superior, e implantação de dispositivo de retorno em nível (concluída); • Passarela de pedestres km 84,3 (concluída); • Passarela de pedestres km 85,3 (concluída); • Duplicação do km 120,9 ao km 122,4, localizado no município de Divinópolis, com implantação de Ponte sobre o Rio Itapecerica, implantar Interseção em dois níveis para acesso à Av. J.K, com duas passagens inferiores de veículos e pedestres nos km’s 122,80 e 123,03, implantar 600m de vias marginais entre os km 122,300 e km 123,5 e Passagem Inferior para tra- vessia de Xxxxxxxxx xx xx 000 (xxxxxxxxx); • Duplicação, marginais, passagens de pe- destres e demolição de passarela existente entre o km 123+560 e 124+920 e Passagem inferior de veículos e pedestres no km 124,50 para interligação da Av. Ibirité (concluída);
• Duplicação do km 124,9 ao km 127,2, localizado no município de Divinópolis, com im- plantação de Interseção para acesso à BR-491 com execução de passagem inferior de veículos e pedestres (concluída); • Executar o xxxxxxxxxxx xx xxxx-xx-xxxx xxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxx x XXX (xxxxx xxxxxxx) no km 128,7(concluída); • Interseção de acesso a Serra Negra/S. Seb. do Oeste - Km 143,35 ao Km 144,2 (concluída); • Alteração de tra- çado e greide travessia do município de Córrego Fundo com implantação de ponte, do km 212,4 ao km 213,15 com 0,75 km de extensão (concluída); • Duplicação no trecho compreendido entre o km 263,4 ao km 264,2 localizado no município de Piumhi, com implantação de um dispositivo de retorno em nível (concluída); • Interseção em dois ní- veis acesso a Xxxxxxxxxxx/XX-000 xx 000,0 xx xx 000,0 (xxxxxxxxx); • Duplicação do km 357,2 ao km 338,1 localizado no município de Passos, com implantação de Interse- ção em dois níveis com a Av. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx com execução de passagem inferior de veículos e pedestres (concluída); • Implantação de interseção tipo giratório alongado para acesso a S. Gonçalo do Pará (MG-252) entre o km 114,9 e 115,6 (concluída); • Duplicação do km 372,4 ao km 373,8, localizado no município de Itaú de Minas, com implantação de Interseção a MG-344/Cássia e fábrica Itaú com execução de passagem inferior de veículos e pedestres (concluída); • Realização de 28,25 km de Adequações Geométricas, com correções do traçado da rodovia (concluída); • Implantação de 29,3 km de acostamentos ao longo da rodovia (concluída); • Implantação de 73,9 km de ter- ceiras faixas na rodovia (concluída); • Execução de 05 dispositivos em nível (concluída);
• Adequação de 18 OAE para o trem timpo TT-45 (concluída). Xxxxxxxx XX-000 e BR- 265: • Duplicação do trecho compreendido entre o km 1,50 e o km 4,45 da rodovia BR- 491, localizado no município de São Sebastião do Paraíso, com implantação de dois retornos em desnível, duas passagens superiores e duas passarelas para travessia de pedestres (concluída); • Realização de 7,5 km de Adequações Geométricas, com corre- ções do traçado na rodovia BR-265 (concluída); • Implantação de 21,9 km de acosta- mentos ao longo da rodovia BR-265 (concluída); • Implantação de 18,6 km de terceiras faixas na rodovia BR-265 (concluída); Dados previstos para as rodovias MG-050, BR- 265 e BR-491 para os próximos anos (2020 a 2025), segundo Termo Aditivo do Contrato de nº 07 (TA-07), conforme segue: • Duplicações ao longo da rodovia: 19,18 km (em negociação no TA-08); • Implantação de marginais: 6,1 km; • Correções de traçado ao longo da rodovia:12,05 km; • Implantação de terceiras faixas ao longo da rodovia: 22,09 km; • Implantação/Reformulação de interseções, rotatórias alongadas, dispositivos em nível e em desnível ao longo da rodovia, passagens inferiores de veículos e retornos: 28 un • Passagens superiores, inferiores e passarelas: 10 un; Para o cumprimento dos compromissos remanescentes descritos, a Companhia estima, a valores nominais, na data-base 31 de dezembro de 2021, investimentos para melhoria na infraestrutura nos valores aproximados de R$ 538.593 e de R$175.220 (R$606.428 e de R$ 211.565 em dezembro 2020) referentes à recuperação e manutenção, respectivamente, até o final da concessão. Esses valores poderão ser alterados em razão de adequações e revisões periódicas das estimativas de custos no decorrer do período de concessão. Referidas estimativas de investimentos foram classificadas mediante laudo contratado com peritos independentes e foram segregadas levando-se em consideração o seguinte: (a) Investi- mentos que geram potencial de receita adicional: serão registrados somente quando da prestação de serviço de construção, relacionados diretamente com a ampliação e me- lhoria da infraestrutura. (b) Investimentos que não geram potencial de receita adicional: foram registrados considerando-se a totalidade do contrato de concessão patrocinada e estão apresentados a valor presente, conforme mencionado na Nota 10. Extinta a con- cessão, retornam ao Poder Concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios vinculados à exploração dos sistemas rodoviários transferidos à Companhia ou por ela implantados no âmbito da concessão. A reversão será sem ônus ao Poder Concedente e automática, com os bens em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção e livres de quaisquer ônus ou encargos. A Companhia terá direito à indeni- zação correspondente ao saldo não amortizado ou depreciado das obras e dos bens, cuja construção ou aquisição, devidamente autorizada pelo Poder Concedente, tenha ocorrido nos últimos cinco anos do período da concessão, desde que realizadas para garantir a continuidade e a atualidade dos serviços abrangidos pela concessão. Even- tuais recomposições do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato serão discutidas com Poder Concedente, conforme previsões do Contrato de Concessão. 2. Base de apresentação e elaboração das Demonstrações financeiras e principais políticas contábeis: Declaração de conformidade: As demonstrações financeiras foram prepa- radas e estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (“International Financial Reporting Standards - IFRS”), emitidas pelo “International Accounting Standards Board - IASB”, que compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os pronuncia- mentos, as orientações e as interpretações técnicas emitidos pelo CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela CVM. A administração declara que todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras e, somen- te elas, estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas pela administração na sua gestão. As demonstrações financeiras foram autorizadas para emissão pela admi- nistração da Companhia em 31 de março de 2022. Base de mensuração, moeda fun- cional e moeda de apresentação: As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico, exceto se indicado de outra forma e são apresentadas em Real (R$), que é a moeda funcional da Companhia. Uso de estimativas e julgamentos: A preparação das demonstrações financeiras exige que a administração faça julgamen- tos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As informações sobre incertezas, premissas e estimativas que pos- suem risco significativo de resultar em um ajuste material dentro do próximo exercício estão relacionadas, principalmente, aos seguintes aspectos: projeção da curva de tráfe- go estimada para o período de concessão para a amortização dos ativos intangíveis; determinação de taxas de desconto a valor presente, utilizadas na mensuração de cer- tos ativos e passivos de curto e longo prazos; determinação da provisão para manuten- ção e investimentos; determinação da provisão para riscos cíveis, trabalhistas e tributá- rios e cronograma esperado de desembolsos; e elaboração de projeções para teste de realização de imposto de renda e contribuição social diferidos, as quais, apesar de refle- tirem o julgamento da melhor estimativa possível por parte da administração, relaciona- da à probabilidade de eventos futuros, podem eventualmente apresentar variações em relação aos dados e valores reais. Estimativas e premissas são revistas de maneira contínua, e seus efeitos são reconhecidos no período em que são revisadas. As informa- ções sobre julgamentos e estimativas críticas, referentes às políticas contábeis adota- das que apresentam efeitos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financei- ras, estão descritas a seguir: a) Contabilização do contrato de concessão patrocinada: Na contabilização do contrato de concessão patrocinada, conforme determinado pela interpretação técnica ICPC 01/IFRIC 12 - Contratos de Concessão, a Companhia efetua análises que envolvem o julgamento da administração, substancialmente no que diz respeito à: (i) aplicação da interpretação do contrato de concessão patrocinada; e (ii) determinação e classificação dos gastos de recuperação e construção como ativo intan- gível de reconhecimento dos ativos intangíveis gerados no contrato de concessão patro- cinada. O Contrato de Concessão recebeu o tratamento contábil de ativo intangível de- vido às características mencionadas na Nota 1. Nos termos do contrato de concessão dentro do alcance dessa interpretação técnica, a Companhia atua como prestadora de serviço, construindo ou melhorando a infraestrutura (serviços de construção ou melho- ria) usada para prestar um serviço público, além de operar e manter essa infraestrutura (serviços de operação) durante determinado prazo. b) Momento de reconhecimento do ativo intangível: A administração da Companhia avalia o momento de reconhecimento dos ativos intangíveis com base nas características econômicas do contrato de conces- são patrocinada, segregando, principalmente, os investimentos em dois grupos: (i) in- vestimentos que geram potencial de receita adicional; e (ii) investimentos que não geram potencial de receita adicional. Para esses casos, a obrigação da construção não é reco- nhecida na assinatura do contrato, mas no momento da incorporação da construção, tendo como contrapartida o ativo intangível. Investimentos que geram potencial de recei- ta adicional: são reconhecidos somente quando da prestação de serviço de construção relacionado com ampliação/melhoria da infraestrutura. Investimentos que não geram potencial de receita adicional: foram estimados considerando a totalidade do contrato de concessão e reconhecidos a valor presente na data de transição, conforme mencionado
na Nota 10. c) Provisão para manutenção e investimentos referente ao contrato de con- cessão patrocinada: A contabilização da provisão para manutenção, investimentos, re- paro e substituições nas rodovias é calculada com base na melhor estimativa de gasto para liquidar a obrigação presente na data do balanço, em contrapartida à despesa de manutenção do exercício ou recomposição da infraestrutura a um nível especificado de operacionalidade. A estimativa da provisão de manutenção envolve o uso de premissas tais como: (i) planejamento dos trabalhos de reparo, substituição, (ii) renovação de com- ponentes individuais da infraestrutura, (iii) duração dos ciclos de manutenção, (iv) esta- do de reparo dos ativos, (v) o custo esperado para categorias homogêneas de interven- ção, e (vi) taxa de desconto. O passivo, calculado a valor presente, é progressivamente registrado e acumulado para fazer face aos pagamentos a serem feitos durante a execu- ção das obras. d) Determinação de amortização anual dos ativos intangíveis oriundos do Contrato de Concessão: A amortização é reconhecida no resultado por meio da proje- ção de curva de tráfego estimada para o período de concessão a partir da data em que os ativos intangíveis estão disponíveis para uso. As políticas contábeis descritas a seguir têm sido aplicadas de maneira consistente em todos os períodos apresentados nessas demonstrações financeiras. As principais políticas contábeis adotadas pela Companhia são: 2.1. Instrumentos financeiros ativos: Um instrumento financeiro é um contrato que dá origem a um ativo financeiro de uma entidade e a um passivo financeiro ou ins- trumento patrimonial de outra entidade. Reconhecimento inicial e mensuração: O contas a receber de clientes e os títulos de dívida emitidos são reconhecidos inicialmen- te na data em que foram originados. Todos os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos inicialmente quando a Companhia se tornar parte das disposições contra- tuais do instrumento. Um ativo financeiro (a menos que seja um contas a receber de clientes sem um componente de financiamento significativo) ou passivo financeiro é inicialmente mensurado ao valor justo, acrescido, para um item não mensurado ao VJR, os custos de transação que são diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão. Um contas a receber de clientes sem um componente significativo de financiamento é men- surado inicialmente ao preço da operação. Classificação e mensuração subsequente: Ativos Financeiros: A classificação e mensuração dos ativos e passivos financeiros refle- tem o modelo de negócios em que os ativos são administrados e suas características de fluxo de caixa. No reconhecimento inicial, um ativo financeiro é classificado como: i) mensurados ao custo amortizado ou ii) valor justo por meio do resultado. Os ativos finan- ceiros não são reclassificados subsequentemente ao reconhecimento inicial, a não ser que a Companhia mude o modelo de negócios para a gestão de ativos financeiros, e neste caso todos os ativos financeiros afetados são reclassificados no primeiro dia do período de apresentação posterior à mudança no modelo de negócios. Os ativos finan- ceiros são mensurados ao custo amortizado se atenderem ambas as condições a seguir e se não forem designados como mensurados ao valor justo por meio do resultado: • São mantidos em modelo de negócio cujo objetivo seja manter ativos financeiros para receber fluxos de caixa contratuais. • Os termos contratuais dos ativos financeiros derem origem, em datas específicas, a fluxos de caixa que constituam exclusivamente paga- mento de principal e juros sobre o valor do principal em aberto. Todos os ativos financei- ros não classificados como mensurados ao custo amortizado, conforme descrito acima, são classificados como ao VJR. No reconhecimento inicial, a Companhia pode designar de forma irrevogável e irretratável como VJR um ativo financeiro que, de outra forma, atenda aos requisitos para ser mensurado ao custo amortizado, se isso eliminar ou re- duzir significativamente um descasamento contábil que de outra forma surgiria. Avalia- ção do modelo de negócio: A Companhia realiza uma avaliação do objetivo do modelo de negócios em que um ativo financeiro é mantido em carteira porque isso reflete melhor a maneira pela qual o negócio é gerido e as informações são fornecidas à Administra- ção. Esta avaliação inclui: • as políticas e objetivos estipulados para a carteira e o funcio- namento prático dessas políticas; • Eles incluem a questão de saber se a estratégia da Administração tem como foco a obtenção de receitas de juros contratuais, a manutenção de um determinado perfil de taxa de juros, a correspondência entre a duração dos ativos financeiros e a duração de passivos relacionados ou saídas esperadas de caixa, ou a realização de fluxos de caixa por meio da venda de ativos; • como o desempenho da carteira é avaliado e reportado à Administração; • os riscos que afetam o desempenho do modelo de negócios (e o ativo financeiro mantido naquele modelo de negócios) e a maneira como aqueles riscos são gerenciados; • como os gerentes do negócio são re- munerados - por exemplo, se a remuneração é baseada no valor justo dos ativos geridos ou nos fluxos de caixa contratuais obtidos; • a frequência, o volume e o momento das vendas de ativos financeiros nos períodos anteriores, os motivos de tais vendas e suas expectativas sobre vendas futuras. Os ativos financeiros mantidos para negociação ou gerenciados com desempenho avaliado com base no valor justo são mensurados ao valor justo por meio do resultado. Avaliação sobre se os fluxos de caixa contratuais são somente pagamentos de principal e de juros. Para fins da avaliação do principal e juros, o principal é definido como o valor justo do ativo financeiro no reconhecimento inicial. Os juros são definidos como uma contraprestação pelo valor do dinheiro no tempo e pelo risco de crédito associado ao valor principal em aberto durante um determinado período de tempo e pelos outros riscos e custos básicos de empréstimos (por exemplo, risco de liquidez e custos administrativos), assim como uma margem de lucro. A Companhia considera os termos contratuais do instrumento para avaliar se os fluxos de caixa con- tratuais são somente pagamentos de principal e juros. Isso inclui a avaliação sobre se o ativo financeiro contém um termo contratual que poderia mudar o momento ou o valor dos fluxos contratuais de forma que ele não atenderia essa condição. Ao fazer essa avaliação, são considerados: • Eventos contingentes que modifiquem o valor ou a época dos fluxos de caixa; • Termos que possam ajustar a taxa contratual, incluindo taxas va- riáveis; • o pré-pagamento e a prorrogação do prazo; e • os termos que limitam o acesso da Companhia a fluxos de caixa de ativos específicos (por exemplo: baseados na perfor-
mance do ativo). Mensuração subsequente: Ativos financeiros mensurados ao custo amortizado: Esses ativos são subsequentemente mensurados ao custo amortizado utili- zando o método de juros efetivos. O custo amortizado é reduzido por perdas por impair- ment. A receita de juros, ganhos e perdas cambiais e o impairment são reconhecidos no resultado. Qualquer ganho ou perda no desreconhecimento é reconhecido no resultado. Ativos e passivos financeiros mensurados pelo VJR: Esses ativos são mensurados sub- sequentemente ao valor justo. O resultado líquido, incluindo juros ou receita de dividen- dos, é reconhecido no resultado. Passivos financeiros - classificação e mensuração subsequente: Os passivos financeiros foram classificados como mensurados ao custo amortizado ou ao VJR. Um passivo financeiro é classificado como mensurado ao valor justo por meio do resultado caso for classificado como mantido para negociação, for um derivativo ou for designado como tal no reconhecimento inicial. Outros passivos financei- ros não classificados ao VJR são mensurados pelo valor justo e o resultado líquido, in- cluindo juros, é reconhecido no resultado. Outros passivos financeiros são subsequente- mente mensurados ao custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. A despe- sa de juros, ganhos e perdas cambiais é reconhecida no resultado. Qualquer ganho ou perda no desreconhecimento também é reconhecido no resultado. Desreconhecimen- to: Ativos Financeiros: A Companhia desreconhece um ativo financeiro quando os direi- tos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos contratuais de recebimento aos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos ou na qual a Companhia nem transfere nem mantém substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo fi- nanceiro e também não retém o controle sobre o ativo financeiro. A Companhia realiza transações em que transfere ativos reconhecidos no balanço patrimonial, mas mantém todos ou substancialmente todos os riscos e benefícios dos ativos transferidos. Nesses casos, os ativos financeiros não são desreconhecidos. Passivos Financeiros: A Compa- nhia desreconhece um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada, cancelada ou expira. A Companhia também desreconhece um passivo financeiro quan- do os termos são modificados e os fluxos de caixa do passivo modificado são substan- cialmente diferentes, caso em que um novo passivo financeiro baseado nos termos modificados é reconhecido a valor justo. No desreconhecimento de um passivo financei- ro, a diferença entre o valor contábil extinto e a contraprestação paga (incluindo ativos transferidos que não transitam pelo caixa ou passivos assumidos) é reconhecida no re- sultado. Compensação: Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tenha atualmente um direito legalmente executável de compensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. Redução do valor recuperável de ativos financeiros: A Companhia reconhece provisões para perdas esperadas de crédito sobre: ativos financeiros mensu- rados ao custo amortizado e ativos de contrato. A Empresa mensura a provisão para perda em um montante igual à perda de crédito esperada para a vida inteira, exceto para os itens descritos abaixo, que são mensurados como perda de crédito esperada para 12 meses: • títulos de dívida com baixo risco de crédito na data do balanço; e • outros títulos de dívida e saldos bancários para os quais o risco de crédito (ou seja, o risco de inadim- plência ao longo da vida esperada do instrumento financeiro) não tenha aumentado significativamente desde o reconhecimento inicial. As provisões para perdas com contas a receber de clientes e ativos de contrato são mensuradas a um valor igual à perda de crédito esperada para a vida inteira do instrumento. Ao determinar se o risco de crédito de um ativo financeiro aumentou significativamente desde o reconhecimento inicial e ao estimar as perdas de crédito esperadas, a Companhia considera informações razoáveis e passíveis de suporte que são relevantes e disponíveis sem custo ou esforço excessivo. Isso inclui informações e análises quantitativas e qualitativas, com base na experiência histórica da Companhia, na avaliação de crédito e considerando informações prospecti- vas. A Companhia considera um ativo financeiro como inadimplente quando é pouco provável que o devedor pague integralmente suas obrigações de crédito a Empresa, sem recorrer a ações como a realização da garantia (se houver alguma) ou o ativo finan- ceiro estiver vencido há mais de 90 dias. As perdas de crédito esperadas para a vida inteira são as perdas esperadas com crédito que resultam de todos os possíveis eventos
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de inadimplemento ao longo da vida esperada do instrumento financeiro. As perdas de
crédito esperadas para 12 meses são perdas de crédito que resultam de possíveis even- tos de inadimplência dentro de 12 meses após a data do balanço (ou em um período mais curto, caso a vida esperada do instrumento seja menor do que 12 meses). O perío- do máximo considerado na estimativa de perda de crédito esperada é o período contra- tual máximo durante o qual a Companhia está exposto ao risco de crédito. Mensuração das perdas de crédito esperadas: As perdas de crédito esperadas são estimativas pon- deradas pela probabilidade de perdas de crédito. As perdas de crédito são mensuradas a valor presente com base em todas as insuficiências de caixa (ou seja, a diferença entre os fluxos de caixa devidos a Companhia de acordo com o contrato e os fluxos de caixa que a Empresa espera receber). As perdas de crédito esperadas são descontadas pela taxa de juros efetiva do ativo financeiro. Em cada data de balanço, a Companhia avalia se os ativos financeiros contabilizados pelo custo amortizado estão com problemas de recuperação. Um ativo financeiro possui” problemas de recuperação” quando ocorrem um ou mais eventos com impacto prejudicial nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro. Evidência objetiva de que ativos financeiros tiveram problemas de recu- peração inclui os seguintes dados observáveis: • dificuldades financeiras significativas do devedor ou do mutuário; • quebra de cláusulas contratuais, tais como inadimplência ou atraso de mais de 90 dias; • reestruturação de um valor devido a Companhia em condições que não seriam aceitas em condições normais; • a probabilidade que o deve- dor entrará em falência ou passará por outro tipo de reorganização financeira; ou • o desaparecimento de mercado ativo para o título por causa de dificuldades financeiras. Apresentação da provisão para perdas de crédito esperada no balanço patrimonial: A provisão para perdas para ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado é dedu- zida do valor contábil bruto dos ativos. Baixa: O valor contábil bruto de um ativo financei- ro é baixado quando a Companhia não tem expectativa razoável de recuperar o ativo financeiro em sua totalidade ou em parte. No entanto, os ativos financeiros baixados podem ainda estar sujeitos à execução de crédito para o cumprimento dos procedimen- tos da Companhia para a recuperação dos valores devidos. 2.2 Ativo intangível: A Companhia reconhece ativo intangível vinculado ao direito de cobrar pelo uso da infraes- trutura da concessão, mensurado pelo valor justo no reconhecimento inicial. Após o re- conhecimento inicial, o ativo intangível é mensurado pelo custo, que inclui os custos de empréstimos capitalizados deduzidos da amortização acumulada e das perdas por re- dução ao valor recuperável, quando aplicável. A amortização é reconhecida no resultado por meio da projeção de curva de tráfego estimada para o período de concessão a partir da data em que os ativos intangíveis estão disponíveis para uso, já que o método de reconhecimento de amortização por meio da projeção da curva de trafego é o que mais reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Ativo contratual (infraestrutura em construção) representado pelos bens vincula- dos à concessão, durante o período de construção ou de melhoria, que foram reclassifi- cados da rubrica de “Ativo intangível” da concessão para ativo contratual (Nota Explica- tiva nº 6). A infraestrutura em construção representa os ativos de distribuição ainda em formação, cuja obrigação de performance é satisfeita ao longo do tempo em que esta é construída. 2.3 Redução ao valor recuperável de ativos intangíveis: No fim de cada exercício, a Companhia revisa o valor contábil de seus ativos intangíveis para determinar se há alguma indicação de que tais ativos sofreram alguma perda de seu valor recupe- rável. Se houver tal indicação, o montante recuperável do ativo é estimado para mensu- rar a eventual perda. Por tratar-se de uma única concessão, a Companhia não estima o montante recuperável de um ativo individualmente, mas calcula o montante recuperável dos ativos da concessão como um todo com base em seu valor em uso. Na avaliação do valor em uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados a valor presente por uma taxa que reflita, antes dos impostos, a avaliação atual de mercado do valor da moeda no tempo e os riscos específicos do ativo para o qual a estimativa de fluxos de caixa futuros não foi ajustada. Caso o montante recuperável de um ativo (ou unidade geradora de caixa) calculado for menor que seu valor contábil, ele é reduzido ao seu valor recuperável. A perda por redução ao valor recuperável é reconhecida imediata- mente no resultado. Não foram identificadas e registradas perdas relacionadas a não recuperação de ativos intangíveis nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020. 2.4 Imposto de renda e contribuição social - correntes e diferidos: O imposto de renda e a contribuição social são apurados dentro dos critérios estabelecidos pela legislação fiscal vigente. Impostos correntes: As provisões para imposto de renda e contribuição social são calculadas sobre sua base tributável, com base nas alíquotas vigentes no fim dos exercícios. A base tributável difere do lucro apresentado na demons- tração do resultado, porque exclui receitas ou despesas tributáveis ou dedutíveis em outros exercícios, além de excluir itens não tributáveis ou não dedutíveis de forma per- manente. Impostos diferidos: O imposto de renda e a contribuição social diferidos ati- vos são registrados com base nos saldos de prejuízos fiscais, bases de cálculo negati- vas da contribuição social e diferenças temporárias entre os livros fiscais e os contábeis, quando aplicável, considerando as alíquotas de 25% para o imposto de renda e de 9% para a contribuição social. Tais saldos são reconhecidos na medida em que seja prová- vel que estarão disponíveis lucros tributáveis futuro contra os quais as diferenças tempo- rárias, os prejuízos fiscais acumulados e a base negativa da contribuição social possam ser utilizados. As estimativas dos lucros tributáveis futuros são preparadas pela Compa- nhia fundamentadas em estudo técnico de viabilidade que contemplam premissas que são afetadas por condições futuras esperadas da economia e do mercado, além das premissas de crescimento decorrente da atividade operacional da Companhia, tais como: (i) volume de tráfego; (ii) taxas de inflação esperada e (iii) reduções ou crescimen- tos econômicos. Os ativos e passivos fiscais diferidos podem ser compensados com obrigações tributárias caso haja o direito legal de compensar passivos e ativos fiscais correntes, desde que se relacionem a tributos lançados pela mesma autoridade tributá- ria sobre a mesma entidade sujeita à tributação. 2.5 Provisões: Reconhecidas para obrigações presentes (legal ou construtiva) resultantes de eventos passados, em que seja possível estimar os valores de forma confiável e cuja liquidação seja provável. As provisões para ações judiciais são reconhecidas quando a Companhia tem uma obriga- ção presente ou não formalizada como resultado de eventos passados, sendo provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e seu valor possa ser estimado com segurança. Estão atualizadas até a data do balanço pelo montante estimado das perdas prováveis, observadas suas naturezas e apoiadas na opinião dos advogados da Companhia. O fundamento e a natureza da provisão para riscos cíveis, trabalhistas e tributários estão descritos na Nota 11. Quando a Companhia espera que o valor de uma provisão seja reembolsado, no todo ou em parte, o reembolso é reconhe- cido como um ativo separado, mas apenas quando o reembolso for praticamente certo. A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração do resultado.
2.6. Benefícios de curto prazo a empregados: Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são mensuradas em uma base não descontada e são incorridas como despesas conforme o serviço relacionado seja prestado. O passivo é reconhecido pelo valor esperado a ser pago sob os planos de bonificação em dinheiro ou participa- ção nos lucros de curto prazo se a Companhia tem uma obrigação legal ou construtiva de pagar esse valor em função de serviço prestado pelo empregado, e a obrigação possa ser estimada de maneira confiável. 2.7. Custos de empréstimos: Os custos de empréstimos atribuídos diretamente à aquisição, construção ou produção de ativos qua- lificados, os quais levam, necessariamente, um período de tempo substancial para fica- rem prontos para uso, são incluídos no custo de tais ativos até a data em que estejam prontos para o uso pretendido. Os ganhos decorrentes da aplicação temporária dos re- cursos obtidos com empréstimos específicos e ainda não gastos com o ativo qualificável são deduzidos dos custos com empréstimos qualificados para capitalização. Todos os outros custos com empréstimos são reconhecidos no resultado do exercício, quando incorridos. 2.8. Provisão para manutenção: A provisão é decorrente dos gastos estima- dos para cumprir as obrigações contratuais da concessão relacionadas à utilização e manutenção das rodovias em níveis preestabelecidos de utilização, quando aplicável, e divididas em ciclos durante o prazo da concessão. A mensuração dos respectivos valo- res presentes, quando aplicável, é calculada pelo método do fluxo de caixa descontado, considerando as datas em que se estima a saída de recursos para fazer frente às res- pectivas obrigações, e descontada pela aplicação de taxas calculadas pela administra- ção. A determinação da taxa de desconto utilizada pela administração está baseada na taxa de juros real livre de risco, uma vez que as projeções de fluxos das obrigações são preparadas por seus valores reais e não consideram riscos adicionais de fluxo de caixa.
2.9 Reconhecimento de receita: A receita é reconhecida na extensão em que for pro- vável que benefícios econômicos serão gerados para a Companhia e quando possa ser mensurada de forma confiável, independentemente de quando o pagamento for recebi- do. A receita é mensurada com base no valor justo da contraprestação recebida, excluin- do descontos, abatimentos e impostos ou encargos sobre vendas. A Companhia avalia as transações de receita de acordo com os critérios específicos para determinar se está atuando como agente ou principal e, ao final, concluiu que está atuando como principal em todos os seus contratos de receita. Os critérios específicos, a seguir, devem também ser satisfeitos antes de haver reconhecimento de receita: Receitas oriundas das co- branças de pedágios ou tarifas decorrentes dos direitos de concessão: É mensu- rada pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber, deduzida de quaisquer estimativas de deduções. A receita é reconhecida no período de competência, ou seja, quando da utilização dos bens públicos objeto da concessão pelos usuários. Receita de contraprestação pecuniária: Oriunda do contrato de concessão patrocinada, é paga mensalmente pela SEINFRA à Companhia visando assegurar as condições necessárias para a continuidade da prestação do serviço aos usuários, conforme mencionado na Nota 1. Receita de construção: A receita relacionada aos serviços de construção ou melhoria referente ao contrato de concessão patrocinada é reconhecida em virtude do estágio de conclusão das obras realizadas e dos custos incorridos. O estágio de conclu- são da obra é determinado com base no avanço de obra, apurado por meio dos boletins de medição do serviço prestado pela construtora, em comparação com os custos de construção orçados. Quando a Companhia presta serviços de construção deve reconhe-
despesas relativas ao serviço de construção prestado. Na contabilização da receita de
construção, a administração avalia questões relacionadas à responsabilidade primária pela prestação de serviços de construção, mesmo nos casos em que haja a terceiriza- ção desses serviços. Também é efetuada análise dos custos de gerenciamento e de acompanhamento da obra e da empresa que efetua os serviços de construção. As recei- tas relativas à construção da infraestrutura utilizada na prestação dos serviços são con- tabilizadas seguindo o estágio da construção da referida infraestrutura. No exercício findo em 31 de dezembro de 2021, a Companhia reconheceu, como receita de constru- ção, o montante de R$ 60.425 (R$ 95.561 em dezembro de 2020), e custo de constru- ção nos mesmos valores. Receitas e despesas financeiras: Substancialmente repre- sentadas por juros e variações monetárias decorrentes de aplicações financeiras, depó- sitos judiciais, empréstimos e financiamentos, debêntures e passivo com credor pela concessão, considerando os efeitos dos ajustes a valor presente. 2.10 Resultado bási- co e diluído por ação: O resultado por ação básico é calculado dividindo-se o resultado do exercício atribuído aos acionistas da Companhia pela média ponderada da quantida- de de ações do capital social na data do balanço. O resultado por ação diluído é calcu- lado ajustando-se o lucro ou prejuízo e a média ponderada da quantidade de ações le- vando-se em conta a conversão de todas as ações potenciais com efeito de diluição. Ações potenciais são instrumentos patrimoniais ou contratos capazes de resultar na emissão de ações, como títulos conversíveis e opções, incluindo opções de compra de ações por empregados. A Companhia não possui ações com potencial de diluição. 2.11 Dividendos: A proposta de distribuição de dividendos efetuada pela administração, que estiver dentro da parcela equivalente ao dividendo mínimo obrigatório, é registrada como passivo na rubrica “Dividendos a pagar”, por ser considerada como uma obrigação legal. O lucro remanescente, após as destinações estipuladas por lei ou pelo Estatuto Social, é classificado na rubrica “Lucros retidos” e tem sua destinação decidida em As- sembleia Geral Ordinária. De acordo com o contrato de concessão, a Companhia pode- rá efetuar a livre distribuição de dividendos e o pagamento de título de participação aos acionistas no exercício seguinte àquele em que tiverem sido atendidas as condições operacionais mínimas da rodovia e executadas as intervenções obrigatórias, previstas para dezembro de 2029. 2.12 Demonstração do valor adicionado: A demonstração do valor adicionado foi preparada a partir das informações contábeis que servem de base à preparação das demonstrações financeiras e seguindo as disposições contidas no pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado, a qual é apresen- tada como parte integrante das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e como informação suplementar às demonstrações finan- ceiras em IFRS, pois não é uma demonstração prevista nem obrigatória conforme as IFRS. Em sua primeira parte apresenta a riqueza criada pela Companhia, representada pelas receitas (receita bruta das vendas, incluindo os tributos incidentes sobre esta, as outras receitas e efeitos da provisão para créditos de liquidação duvidosa), pelos insu- mos adquiridos de terceiros (custo das vendas e aquisições de materiais, energia e serviços de terceiros, incluindo os tributos incluídos no momento da aquisição, os efeitos das perdas e recuperação de valores ativos, e a depreciação e amortização) e pelo valor adicionado recebido de terceiros (resultado da equivalência patrimonial, receitas finan- ceiras e outras receitas). A segunda parte da demonstração do valor adicionado apre- senta a distribuição dessa riqueza entre pessoal, impostos, taxas e contribuições, remu- neração de capitais de terceiros e remuneração de capitais próprios. 3. Normas novas, alterações e interpretações de normas: a) Normas emitidas, mas ainda não vigen- tes
Norma | Descrição | Impacto nas demonstra- ções financeiras | |
IAS 37 / CPC 25 - Contrato Oneroso | As alterações especificam quais os custos que uma entidade inclui ao determinar o custo de cumprimento de um contrato com o ob- jetivo de avaliar se o contrato é oneroso. As alterações aplicam-se a períodos anuais com início em ou após 1º de janeiro de 2022 para contratos existentes na data em que as alte- rações forem aplicadas pela primeira vez. Na data da aplicação inicial, o efeito cumulativo da aplicação das alterações é reconhecido como um ajuste do saldo de abertura em lu- cros acumulados ou outros componentes do patrimônio líquido, conforme apropriado. Os comparativos não são reapresentados. | As modificações no IAS 37/ CPC 25 entrarão em vigor em 2022, sendo as- sim, a administração da Companhia irá avaliar os impactos nas demonstra- ções financeiras em sua futura adoção. | |
Alterações ao IAS 1 / CPC 26: Classificação de passivos como circu- lante ou não circulante | O IASB emitiu alterações nos parágrafos 69 a 76 do IAS 1, correlato ao CPC 26, de for- ma a especificar os requisitos para classificar o passivo como circulante ou não circulante. | As alterações são válidas para períodos iniciados a partir de 1º de janeiro de 2023 e devem ser aplica- das retrospectivamente. Atualmente, A administra- ção irá avaliar o impacto que as alterações terão na prática atual e se os contratos de empréstimo existentes podem exigir renegociação. | |
Alterações à IAS 12 / CPC 32: Impostos Diferidos Relativos a Ativos e passivos que surgem de uma única transação | As alterações limitam o escopo da isenção de reconhecimento inicial para excluir transa- ções que dão origem a diferenças temporárias iguais e compensatórias - por exemplo, arren- damentos e passivos de custos de desmonta- gem. As alterações aplicam-se aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2023. Para arrendamentos e passivos de custos de desmontagem, os ativos e passivos fiscais diferidos associados precisarão ser re- conhecidos desde o início do período compa- rativo mais antigo apresentado, com qualquer efeito cumulativo reconhecido como um ajuste no lucro acumulado ou outros componente do patrimônio naquela data. Para todas as outras transações, as alterações se aplicam a tran- sações que ocorrem após o início do período mais antigo apresentado. | As alterações são efeti- vas para períodos anuais iniciados em ou depois de 1º de janeiro de 2023. Adoção antecipada para fins das Normas IFRS é permitida. Porém, no Bra- sil a adoção depende da aprovação dos órgãos re- guladores, e geralmente não é permitida adoção antecipada. | |
Alterações à IAS 8 / CPC 23: Definição de Estimativa Contábil | O Comitê do IASB emitiu uma atualização da IAS 8 Accounting Policies, Changes in Accou- nting Estimates and Errors (CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Reti- ficação de Erro), para introduzir a definição de estimativa contábil e esclarecer como as entidades devem distinguir mudanças de esti- mativas contábeis das mudanças de políticas contábeis. | As alterações são efetivas para períodos anuais que se iniciam em ou após 1º de janeiro de 2023, com adoção antecipada permi- tida. A administração irá avaliar o impacto que as alterações terão na práti- ca atual | |
Outras normas | • Concessões de aluguel relacionadas à CO- VID-19 após 30 de junho de 2021 (alteração ao CPC 06/IFRS 16); • Revisão anual das nor- mas IFRS 2018-2020; • Imobilizado: Receitas antes do uso pretendido (alterações ao CPC 27/IAS 16). • Referência à Estrutura Concei- tual (Alterações ao CPC 15/IFRS 3). • IFRS 17 Contratos de Seguros. • Divulgação de Políti- cas Contábeis (Alterações ao CPC 26/IAS 1 e IFRS Practice Statement 2). | Não se espera que essas normas novas e altera- das tenham um impacto significativo nas demons- trações financeiras da Companhia. | |
4. Caixa e equivalentes de caixa | 2021 | 2020 | |
Caixa e contas bancárias | 902 | 1.435 | |
Aplicações financeiras (a) | 157.835 | 24.288 | |
Total | 158.737 | 25.723 | |
(a) Representadas por aplicações com liquidez imediata, insignificante risco de mudan- ça de valor e vencimento inferior a 90 dias da data da aquisição. Compostas basica- mente por Certificados de Xxxxxxxx Xxxxxxxx (CDBs), remuneradas na média à taxa de 96,26% (95,92% em dezembro de 2020) da variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).
5. Contas a receber de clientes e do Poder Concedente | 2021 | 2020 |
Pedágio eletrônico | 8.802 | 6.621 |
Cupons de pedágio | 156 | 153 |
8.958 | 6.774 | |
Contraprestação pecuniária (a) | 1.631 | 1.467 |
1.631 | 1.467 | |
Total Contas a Receber de cliente e do Poder Concedente | 10.589 | 8.241 |
Circulante | 10.589 | 8.241 |
(a) Contraprestação pecuniária do Poder Concedente, conforme cláusula nº 38 do con- trato de concessão, os valores a receber de contraprestação estão garantidos pela Com- panhia de Desenvolvimento Economico do Estado de Minas Gerais (CODEMIG), que, em conjunto com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/ MG, atua como interveniente no contrato de concessão, por meio de depósito em conta vinculada, observado o valor mensal da contraprestação pecuniária. A administração da Companhia não identificou a necessidade de reconhecimento de provisão para perdas de crédito esperada com recebíveis. O prazo médio de vencimento do pedágio eletrôni-
pecuniária - SEINFRA. O “aging list” das contas a receber está assim representado:
2021 2020
A vencer 10.589 8.241
6. Partes relacionadas: As transações realizadas e os saldos correspondentes estão demonstrados a seguir:
Saldos patrimoniais | 2021 | 2020 | |
Passivo circulante | |||
Fornecedores - Controladora | |||
AB Concessões S.A. (a) | 87 | 274 | |
Total | 87 | 274 | |
Passivo não circulante | |||
Dividendos a pagar - Controladora: | |||
AB Concessões S.A. | 5.785 | 5.785 | |
Total | 5.785 | 5.785 | |
Transações | 2021 | 2020 | |
Custos e despesas | |||
Controladora | |||
AB Concessões S.A. (a) | 1.037 | 1.084 | |
Total | 1.037 | 1.084 |
(a) Refere-se à prestação de serviços contábil, financeiro, fiscal, de recursos humanos e jurídico mediante contrato específico que definiu os serviços a serem realizados, assim como o preço. O contrato foi assinado em 2012, com prazo indeterminado, prevendo o reembolso trimestral dos custos e das despesas decorrentes do compartilhamento das atividades e da estrutura física, não estando sujeito a encargos financeiros, e sem a prestação de garantias adicionais. A remuneração dos principais administradores, que compreendem administrador e empregados com autoridade e responsabilidade pelo planejamento, pela direção e pelo controle das atividades da Companhia, é composta exclusivamente de benefícios de curto prazo, o que inclui salário, benefícios, remunera- ção variável e respectivos encargos, conforme demonstrado no quadro a seguir. A Com- panhia não oferece benefícios de longo prazo, rescisão de contrato de trabalho, plano de previdência privada nem remuneração baseada em participações societárias para os administradores e outros funcionários. O montante reconhecido como despesa no exercício findo em 31 de dezembro 2021 foi de R$ 2.353 (R$ 1.797 em 31 de dezembro de 2020), os quais fazem parte da remuneração anual dos administradores aprovada pela Assembleia Geral. 2021 2020
Salários | 1.718 | 1.107 |
Encargos | 498 | 366 |
Outros benefícios | 137 | 324 |
Total | 2.353 | 1.797 |
7. Ativo contratual e intangível da concessão: A movimentação é como segue: Custo Intangível em rodovias (a) Outros Total | ||
Saldos em 31 de dezembro de 2019 | 1.070.784 | 798 1.071.582 |
Adições | 85.481 | 30 85.511 |
Baixas | (61) | - (61) |
Saldos em 31 de dezembro de 2020 | 1.156.204 | 828 1.157.032 |
Adições | 67.564 | 3 67.567 |
Saldos em 31 de dezembro de 2021 | 1.223.768 | 831 1.224.599 |
Amortização acumulada Intangível em rodovias (a) Outros Total | ||
Saldos em 31 de dezembro de 2019 | (277.506) | (609) (278.115) |
Amortização | (66.855) | (86) (66.941) |
Baixas | 61 | 61 |
Saldos em 31 de dezembro de 2020 | (344.300) | (695) (344.995) |
Amortização | (77.780) | (58) (77.838) |
Saldos em 31 de dezembro de 2021 | (422.080) | (753) (422.833) |
Saldos em 31 de dezembro de 2020 | 811.904 | 133 812.037 |
Saldos em 31 de dezembro de 2021 | 801.688 | 78 801.766 |
Taxa média de amortização (a.a.) | 6,73% 7,00% 2021 2020 | |
Ativo intangível | 652.043 738.634 | |
Ativo contratual | 149.723 73.403 | |
Total ativo da concessão | 801.766 812.037 | |
(a) Refere-se a itens que retornarão ao Poder Concedente quando da extinção da con- cessão, conforme mencionado na Nota 1. A amortização é calculada com base na pro- jeção da curva de tráfego estimada para o período da concessão e registrada na rubrica “Custo dos serviços prestados”. Ativo contratual (infraestrutura em construção): O ativo contratual (infraestrutura em construção) é o direito à contraprestação em troca de bens ou serviços transferidos ao cliente. Conforme determinado pelo CPC 47 / IFRS 15 - Receita de Contrato com Cliente, os bens vinculados à concessão em construção, regis- trados sob o escopo do ICPC 01 (R1) / IFRIC 12 - Contratos da Concessão, devem ser classificados como ativo contratual (infraestrutura em construção) desde a data de sua construção até a completa finalização das obras e melhorias, pois a Companhia terá o direito de (i) cobrar pelos serviços prestados aos consumidores dos serviços públicos ou
(ii) receber dinheiro ou outro ativo financeiro, pela reversão da infraestrutura do serviço público, de modo que, quando em operação, sejam reclassificados nas demonstrações financeiras dos bens em construção (ativo contratual) para intangível da concessão, correspondendo ao direito de explorar a concessão mediante cobrança aos usuários dos serviços públicos. O ativo contratual (infraestrutura em construção) é reconhecido inicialmente pelo valor justo na data de sua aquisição ou construção, o qual inclui custos de empréstimos capitalizados. Em 31 de dezembro de 2021 o saldo classificado na rubrica de “Ativo contratual” é de R$ 149.723 (R$73.403 em 31 de dezembro de 2020). A administração da Companhia não identificou indicação de que os ativos intangíveis pudessem apresentar valores contábeis superiores aos seus valores recuperáveis. Des- ta forma, não há necessidade de constituição de provisão para impairment dos ativos intangíveis em 31 de dezembro de 2021 e 2020.
8. Debêntures
Quantidade Taxas Venci-
Série emitida unitária contratuais (%) mento 2021 2020
4ª emissão
1ª série 260 CDI a 100% + 4,60% a.a. Junho/2022 - 260.791
2ª série 200 CDI a 100% + 6% a.a. Julho/2022 - 297.395
- 558.186
5ª emissão 400 IPCA a 100% + 5,97% a.a. Dez./2030 425.660 -
425.660 -
Custo de transação (21.392) (811)
Saldo líquido 404.268 557.375
Circulante 5.649 176.881
Não circulante 398.619 380.494
Cronograma de desembolsos (não circulante)
Ano do vencimento Valor
2023 36.082
2024 26.317
2025 50.938
2026 69.616
2027 8.490
2028 56.457
2029 58.579
2030 111.640
(-) Custo de transação (19.500)
398.619
5ª emissão: Em 19 de maio de 2021, a Companhia aprovou a 5ª emissão de debêntures públicas simples, não conversíveis em ações, no valor de R$400.000 da espécie quiro- grafária, com garantia fidejussória adicional, a ser convolada em espécie com garantia real, série única, e são atualizadas monetariamente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e mais 5,97% a.a. As debêntures da 5ª emissão da Companhia foram garantidas por: (1) Alienação fiduciária de 100% das ações de emissão da Emissora. (2) Cessão Fiduciária de todos e quaisquer direitos pre- sentes e futuros, decorrentes da exploração da concessão objeto do contrato de conces- são mencionado na Nota 1. (3) Fiança da controladora AB Concessões S.A.. 4ª emis- são: Em 14 de junho de 2017, a Companhia efetuou a 4ª emissão de debêntures públi- cas simples no montante total de R$460.000, sendo 460 debêntures com valor nominal unitário de R$1.000, em duas séries: • 1ª série: 260 debêntures não conversíveis em ações, da espécie quirografária com garantia adicional fidejussória, a ser convolada em espécie com garantia real. São remuneradas pela variação de 100% do CDI mais 4,60% ao ano. Os juros são pagos semestralmente, em junho e dezembro e o vencimento do principal será em 14 de junho de 2022; • 2ª série: 200 debêntures não conversíveis em ações, da espécie subordinada e com garantia adicional fidejussória. São remuneradas pela variação de 100% do CDI mais 6% ao ano. Os juros são pagos na mesma data do vencimento do principal, em 14 de julho de 2022. Em 10 de junho de 2020, a Companhia aprovou as alterações das datas de amortização e da taxa dos juros remuneratórios, da primeira série, majorando-os de CDI mais 4% para CDI mais 4,60%, a partir de 14 de junho de 2020. Os pagamentos previstos para 14 de junho de 2020 e 14 de dezembro de 2020, foram acumulados, com o pagamento previsto para 14 de junho de 2021, man- tendo-se a periocidade das demais amortizações e a data de vencimento do principal. Em 22 de março de 2021, a Companhia aprovou o adimplemento integral e consequente quitação e extinção das obrigações das Debêntures da Segunda Série, mediante a com- pensação com o consequente aumento de capital na Companhia em valor igual ao saldo líquido devedor das Debêntures da Segunda Série na data da quitação, no valor total de R$ 302.569. Em 19 de maio de 2021, foi aprovado o resgate da totalidade das Debên- tures de primeira Série emitidas no âmbito do “Instrumento Particular de Escritura da 4ª
cer a receita correspondente pelo valor justo e os respectivos custos transformados em
co e dos cupons de pedágio é de 30 dias, exceto contas a receber de contraprestação
Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, mediante
continua...
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...continuação
CONCESSIONÁRIA DA XXXXXXX XX 000 S.A - Companhia Aberta - CNPJ/MF nº 08.822.767/0001-08
pagamento no valor de R$ 260.508. As debêntures da 4ª emissão da Companhia foram
garantidas por: (4) Alienação fiduciária de 100% das ações de emissão da Emissora.
(5) Cessão Fiduciária de todos e quaisquer direitos presentes e futuros, decorrentes da exploração da concessão objeto do contrato de concessão mencionado na Nota
1. (6) Fiança da controladora AB Concessões S.A. Cláusulas restritivas: A escritura da 5ª emissão de debêntures da Companhia contém cláusulas restritivas que poderão implicar o vencimento antecipado e requerem o cumprimento de determinados índices financeiros, apurados semestralmente a partir de dezembro de 2022. A Companhia não apresenta desvios em relação ao cumprimento das condições contratuais pactuadas em 31 de dezembro de 2021. As escrituras completas das debêntures estão disponíveis no “website” do agente fiduciário xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
9. Fornecedores 2021 2020
Fornecedores de serviços de construção 29.908 25.130
Fornecedores operacionais 2.239 1.146
Total 32.147 26.276
A Companhia possui fornecedores relacionados à obra de infraestrutura rodoviária, conforme definido em seu contrato de concessão, e também aqueles relacionados à operação, manutenção e administração da Companhia. 10. Provisão para manutenção e investimentos: A provisão para manutenção e investimentos nas rodovias é calculada com base na melhor estimativa de gastos a serem incorridos com reparos, substituições, serviços de construção e melhorias, sendo, na provisão para investimentos, considera- dos os valores até o final da concessão e, na provisão para manutenção, considerados os valores da próxima intervenção, conforme descrito na Nota 1 sendo ajustada a valor presente à taxa de 10,61% ao ano. A intervenção atual é considerada o segundo ciclo de intervenção e será finalizada em 2022, e a próxima intervenção ocorrerá a partir de 2023. A movimentação do saldo da provisão para manutenção e investimentos é conforme segue:
Manutenção Investimentos
em rodovias em rodovias Total
Saldos em 31 de dezembro de 2019 | 52.649 | 76.630 | 129.279 |
Adições/atualização (reversões) | 38.299 | (13.754) | 24.545 |
Ajuste a valor presente | 175 | 6.681 | 6.856 |
Pagamentos | (24.409) | (4.140) | (28.549) |
Saldos em 31 de dezembro de 2020 | 66.714 | 65.417 | 132.131 |
Saldos em 31 de dezembro de 2020 | 66.714 | 65.417 | 132.131 |
Adições/atualização | 42.123 | 6.153 | 48.276 |
Ajuste a valor presente | 3.470 | 5.742 | 9.212 |
Pagamentos | (23.889) | (1.637) | (25.526) |
Saldos em 31 de dezembro de 2021 | 88.418 | 75.675 | 164.093 |
Circulante | 33.002 | 1.139 | 34.141 |
Não circulante | 33.712 | 64.278 | 97.990 |
Total em 31 de dezembro de 2020 | 66.714 | 65.417 | 132.131 |
Circulante | 55.857 | 23.716 | 79.573 |
Não circulante | 32.561 | 51.959 | 84.520 |
Total em 31 de dezembro de 2021 | 88.418 | 75.675 | 164.093 |
Os gastos por exercício são como segue: | Manutenção | Investimentos | |
em rodovias | em rodovias | Total | |
2022 | 55.857 | 23.716 | 79.573 |
2023 | 21.310 | 21.052 | 42.362 |
2024 | 8.270 | 2.207 | 10.477 |
2025 | 2.981 | 5.383 | 8.364 |
2026 | - | 11.717 | 11.717 |
2027 | - | 11.600 | 11.600 |
88.418 | 75.675 | 164.093 |
11. Provisões para riscos cíveis, trabalhistas e outros: A Companhia é parte em processos administrativos e judiciais pendentes de resolução e correspondentes a ca- sos administrativos (não trabalhistas ou tributários), cíveis, trabalhistas e tributários. A administração constituiu, com base na opinião de seus advogados, provisão para cobrir as perdas que provavelmente possam advir de referidos casos e estima que a decisão final dessas ações não afete significativamente o fluxo de caixa, a posição financeira e o resultado de suas operações em virtude dos depósitos judiciais existentes. A Compa- nhia espera que parte dos valores de provisão seja reembolsada, em decorrência dos contratos de seguros de responsabilidade civil contratados, conforme mencionado na Nota Explicativa no 22 e reconheceu os valores de reembolso como um ativo separado, no montante de R$ 9.329 (R$ 8.609 em 31 de dezembro de 2020) na rúbrica de “Outros Ativos”. A movimentação do saldo da provisão para riscos cíveis, trabalhistas e outros é conforme segue: 2020 Adições Reversões Pagtos. Atualiz. 2021
Cíveis (a) | 28.131 | 3.383 | (4.920) | (1.663) | 4.216 | 29.147 |
Trabalhistas (b) | 20.166 | 5.054 | (2.410) | (6.262) | 3.815 | 20.363 |
Outros processos (c) | 2.450 | 15.131 | (2.438) | - | - | 15.143 |
Tributária | 3 | - | (3) | - | - | - |
Total | 50.750 | 23.568 | (9.771) | (7.925) | 8.031 | 64.653 |
2019 Adições Reversões Pagtos. Atualiz. 2020 | ||||||
Cíveis (a) | 34.802 13.285 | (24.562) (749) | 5.355 | 28.131 | ||
Trabalhistas (b) | 19.026 6.375 | (1.340) (10.751) | 6.856 | 20.166 | ||
Outros processos (c) 1.242 2.006 (798) | - - | 2.450 | ||||
Tributária 3 - - | - - | 3 | ||||
Total 55.073 21.666 (26.700) (11.500) | 12.211 | 50.750 | ||||
(a) Refere-se a casos judiciais, principalmente, a pedidos de indenização por eventos ocorridos nas rodovias, ou discussões judiciais com o Poder Público, inclusive ambien- tais. Estes valores, decorrem, dentre outros, da tese de responsabilidade objetiva (sem culpa) atualmente aceita por parte do judiciário para determinadas situações decor- rentes de contratos de serviços públicos. (b) Refere-se a pedidos de empregados ou empregados de fornecedores, relativos a horas extras excedentes, adicional de insa- lubridade, entre outros. O valores decorrem, na sua maioria, de discussões sobre a responsabilidade decorrente do conceito de grupo econômico, conforme legislação trabalhista, e, dentre estes, parte poderá gerar alguma perda para a Companhia, em razão de entendimento processual pelo judiciário trabalhista que denegou seguimento para determinados recursos. Tais casos ainda tem recursos pendentes de julgamento pelos tribunais superiores. (c) Correspondem substancialmente a processos administra- tivos do Poder Público, inclusive ambientais. Adicionalmente, a Companhia é parte em processos (i) cíveis avaliados com risco de perda possível decorrentes de pedidos de indenização por usuário das rodovias, desapropriações, discussões com fornecedores e com o Poder Público no valor de R$ 57.766 (R$ 54.877 em 31 de dezembro de 2020);
(ii) trabalhistas, decorrentes de pedidos de empregados ou empregados de fornecedo- res, relativos a horas extras, aviso prévio, adicional de insalubridade, grupo econômico, entre outros, no valor de R$ 1.553 (R$ 2.782 em 31 de dezembro de 2020). O saldo de depósitos judiciais e bloqueios judiciais (decorrentes de arresto ou penhora), no montan- te de R$ 2.972 e R$ 16.746, respectivamente, em 31 de dezembro de 2021 (R$ 3.185 e R$ 21.307, respectivamente, em 31 de dezembro de 2020), classificados no ativo não circulante, referem-se a garantias judiciais. O valor de garantia judicial corresponde, principalmente, a processos de natureza trabalhista de terceiros, cujo valor total é de R$ 43.540 (R$ 48.681 em dezembro de 2020) - avaliados com risco de perda provável, possível e remoto - e nos quais a Companhia foi envolvida, apenas, na fase de execução e não figurou na fase de conhecimento. A Companhia adota todas as medidas cabíveis para reverter os valores sob constrição judicial. Adicionalmente, a Companhia possui depósito judicial, no montante de R$ 2.093 relativo à discussão judicial sobre incidência de PIS/COFINS sobre receitas financeiras, e possui provisão para contingências no mesmo montante do referido depósito. 12. Imposto de renda e contribuição social diferidos: a) Imposto de renda e contribuição social diferidos
Reconhecido
Crédito de imposto 2021 no resultado 2020
Diferença temporária
Provisão p/riscos cíveis, trabalhistas e tributários | 64.652 | 13.902 50.750 |
Obrigações fiscais | 2.480 | 523 1.957 |
Prejuízo fiscal e base negativa de contrib. social | 133.232 | - 133.232 |
Mudança prática contábil (ICPC 01 e OCPC 05) (i) Arrendamento mercantil | 44.907 78 | (4.276) 49.183 27 51 |
Provisão de manutenção e investimento | 186.338 | 25.883 160.455 |
Base de cálculo | 431.687 | 36.059 395.628 |
Alíquota nominal combinada | 34% | 34% 34% |
Total do crédito | 146.774 | 12.260 134.514 |
Débito de imposto |
Diferença temporária | |||
Diferenças de taxa de amortização (ii) | 74.135 | 7.060 | 81.195 |
Outros ativos (iii) | 9.329 | (720) | 8.609 |
Encargos financeiros a apropriar | 21.391 | (20.581) | 810 |
Juros de debêntures capitalizados | 3.304 | 317 | 3.621 |
Base de cálculo | 108.159 | (13.924) | 94.235 |
Alíquota nominal combinada | 34% | 34% | 34% |
Total do débito | 36.774 | (4.734) | 32.040 |
Crédito de IR e contrib. social diferidos, líquido 110.000 7.526 102.474
(i) O montante líquido de R$ 44.907 em 31 de dezembro de 2021 (R$ 49.183 em de- zembro 2020) foi gerado com base nas diferenças de critérios contábeis e fiscais decor- rentes da adoção da Lei 12.973/2014 (fim do Regime Tributário de Transição), composto principalmente por provisão de manutenção, e será amortizado pelo prazo remanescen- te de concessão. (ii) Saldos de diferenças temporárias resultante da aplicação do artigo
n. 69 da Lei n. 12.973/2014 (fim do Regime Tributário de Transição) composto principal-
vel (contábil). (iii) Referem-se aos casos nos quais a Companhia espera que parte dos
valores das provisões sejam reembolsadas, em decorrência dos contratos de seguros, conforme mencionado na nota explicativa n 11. a) Imposto de renda e contribuição social diferidos: A administração estima que a realização dos créditos de imposto de
renda e contribuição social será como segue: | 2021 |
Ano 2022 | 30.234 |
Ano 2023 | 7.713 |
Ano 2024 | 7.548 |
Ano 2025 em diante | 101.279 |
Total | 146.774 |
b) Reconciliação dos tributos: O imposto de renda e a contribuição social líquidos são reconciliados com a alíquota nominal de imposto, conforme demonstrado a seguir:
2021 2020
Prejuízo antes do imposto de renda e da contribuição social | (82.310) | (70.959) |
Alíquota nominal combinada | 34% | 34% |
Expectativa de crédito de imposto de renda e contrib. social | 27.985 | 24.126 |
Baixa por redução ao valor recuperável do imposto diferido ativo | ||
Imposto de renda e contrib. social diferidos não constituídos | (20.384) | (35.157) |
Outras diferenças permanentes | (75) | (79) |
Crédito de imposto de renda e contribuição social diferidos | 7.526 | (11.110) |
Alíquota efetiva de impostos | 9,14% | 15,66% |
13. Patrimônio líquido: Capital social: O capital social subscrito em 31 de dezembro de 2021 é de R$821.448, representado por 1.331.978.481 ações ordinárias (R$518.879 em 31 de dezembro de 2020 representado por 575.557.061 ações ordinárias), sem valor nominal, de propriedade da AB Concessões S.A. Em 24 de março 2021, foi realizada Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre aumento no capital social da Com- panhia no montante de R$302.569 (mediante a compensação integral da Subordinada da 4ª Emissão no valor de R$287.183 e a diferença de R$15.386 em dinheiro) com a emissão de 756.421.420 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, as quais foram integralmente subscritas nessa data. Em 22 de dezembro 2020, foi realizada Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre aumento no capital social da Com- panhia no montante de R$20.000, com a emissão de 45.454.545 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, as quais foram integralmente subscritas nessa data, e integralizadas através do aporte em dinheiro por sua acionista, em parcelas, ocorrendo a integralização completa em 31 de dezembro de 2020. Em 13 de julho de 2020, foi rea- lizada Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre aumento no capital social da Companhia no montante de R$30.000, com a emissão de 61.224.490 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, as quais foram integralmente subscritas e integralizadas nessa data, através do aporte em dinheiro por sua acionista. Reservas de capital: Em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de julho de 2015, foi aprovada a cisão total da Atlantia Bertin Concessões S.A. e a incorporação de suas par- celas cindidas pela Companhia e demais empresas do Grupo. A AB Concessões S.A., única acionista da Atlantia Bertin Concessões S.A., passou a ser a controladora direta da Companhia. A Companhia registrou Reserva de capital de R$7.401 como contrapar- tida dos saldos incorporados. 14. Receita operacional líquida: A receita é composta
conforme a seguir: | 2021 | 2020 |
Receita de serviços prestados | 159.193 | 136.537 |
Outras receitas - contraprestação pecuniária (*) | 17.033 | 16.034 |
Receita de serviços de construção (**) | 60.425 | 95.561 |
Receita bruta | 236.651 | 248.132 |
Impostos sobre as vendas | ||
Imposto Sobre Serviços - ISS | (7.704) | (6.608) |
PIS (1.145) (465)
COFINS (5.287) (2.154)
Receita líquida 222.515 238.905
(*) Refere-se a receita de contraprestação pecuniária recebida do Poder Concedente, conforme mencionado na Nota 5. (**) Refere-se a relacionada aos serviços de constru- ção ou melhoria sob o Contrato de Concessão de serviços (vide nota explicativa 2.9).
15. Custos e despesas por natureza 2021 2020
Desp. c/serviços de conserva, manut. e operação de rodovia | (42.123) | (38.299) |
Despesas de amortização (*) | (78.530) | (67.531) |
Despesas com prestadores de serviços | (21.492) | (19.064) |
Despesas com empregados | (17.688) | (16.243) |
Despesas com materiais e equipamentos | (2.237) | (1.975) |
Custos com construção | (60.425) | (95.561) |
Provisão para riscos cíveis, trabalhistas e tributários | (21.828) | (7.177) |
Reembolso com seguro | 720 | (6.153) |
Despesas com seguro | (724) | (650) |
Outras despesas gerais e administrativas | (1.829) | (1.399) |
Outras receitas | 239 | 54 |
Total | (245.917) | (253.998) |
Classificadas como: | ||
Custo dos serviços prestados | (227.500) | (230.980) |
Despesas gerais e administrativas | (18.656) | (23.072) |
Outras receitas operacionais, líquidas | 239 | 54 |
Total | (245.917) | (253.998) |
(*) Refere-se à amortização do intangível somada à amortização dos direitos de uso contratuais por conta da aplicação do IFRS 16/ CPC 06 (R2). Esta última no valor de R$692 em 31 de dezembro de 2021 e R$ 590 em dezembro de 2020.
16. Receitas e despesas financeiras 2021 2020
Receitas financeiras | ||
Receita com rendimento de aplicações financeiras e outras (*) | 4.799 | 566 |
Outras receitas financeiras | 152 | 169 |
4.951 | 735 | |
Despesas financeiras | ||
Ajuste a valor presente da provisão p/manut. e investimentos | (9.212) | (6.856) |
Juros e variações monetárias sobre debêntures (**) | (52.783) | (43.732) |
Juros sobre empréstimos | - | (15) |
Comissões bancárias e outras | (1.208) | (5.265) |
Outras despesas financeiras | (656) | (733) |
(63.859) | (56.601) | |
Resultado financeiro | (58.908) | (55.866) |
(*) Receitas com rendimentos de aplicações financeiras, e atualização monetária da contraprestação pecuniária a receber do Poder Concedente, conforme mencionado na Nota 5. (**) Juros e variação monetária das debêntures passivas da 4ª emissão que cor- respondem a 100% da variação do CDI mais juros de entre 4% e 6% ao ano, conforme mencionado na Nota 8. Juros e variação das debêntures da 5ª emissão que correspon- dem a variação acumulada do IPCA mais 5,97% ao ano. 17. Prejuízo por ação: A tabela a seguir reconcilia o prejuízo e a média ponderada do valor por ação, utilizados para o cálculo do resultado básico e do resultado diluído por ação.
Básico e diluído 2021 2020
Prejuízo do exercício (74.784) (82.069)
Quantidade média ponderada de ações durante o exercício 1.162.042 575.557 Prejuízo por ação - básico e diluído (em R$) (0,06) (0,15) No exercício findo em 31 de dezembro de 2021 e dezembro de 2020, a Companhia não possui instrumentos conversíveis em ação que gerassem impacto diluidor no re- sultado por ação, e, portanto, o resultado por ação básico e diluído são idênticos. 18. Demonstrações dos fluxos de caixa: Efeitos nas demonstrações em referência que não afetaram o caixa nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020. Caso as operações tivessem afetado o caixa, seriam apresentadas nas rubricas do fluxo de caixa abaixo. a) Informações suplementares: Transações de operacionais, de investimentos e financiamentos que não envolveram caixa. 2021 Fornecedores 4.862
Efeito no caixa líquido das atividades operacionais 4.862
Aquisições do intangível (4.862)
Efeito no caixa líquido das atividades investimentos (4.862)
Aumento de capital social 287.183
Pagamentos de debêntures (287.183)
Efeito no caixa líquido das atividades financiamento -
b) Reconciliação das atividades de financiamento Debên- Capital
tures Social Total
Saldo Inicial (557.375) (518.879) (1.076.254)
Variação dos fluxos de caixa de financiamento
Pagamento de dividendos Debêntures: | - - | ||
Captações | (378.313) | (378.313) | |
Pagamento de principal | 260.000 | 260.000 | |
Pagamento de juros | 21.634 | 21.634 | |
Aumento de capital social em espécie | (15.386) | (15.386) | |
Total das var. nos fluxos de caixa de financ. Outras variações | (96.679) | (15.386) | (112.065) |
Juros s/debêntures passivas e emprést. e financ. | (52.783) | (52.783) | |
Outras transações que não afetaram caixa | 302.569 (287.183) | 15.386 | |
Total das outras variações | 249.786 (287.183) | (37.397) | |
A Companhia classificou os juros pagos sobre debêntures como um fluxo de caixa das
atividades de financiamento, pois os recursos captados têm sido utilizados pela Compa- nhia para o resgate de debêntures anteriores, no refinanciamento de dívidas e no reforço do seu capital de giro. 19. Instrumentos financeiros: A Companhia mantêm operações com instrumentos financeiros. A administração desses instrumentos é efetuada por meio de estratégias operacionais e controles internos visando assegurar liquidez, rentabilidade e segurança. As operações desses instrumentos são realizadas pela área de tesouraria da Companhia, por meio de avaliação e estratégia de operações previamente aprova- das pela diretoria. Valor justo dos instrumentos financeiros contabilizados ao custo amortizado: Os instrumentos financeiros mantidos pela Companhia são registrados ao custo amortizado e aproximam-se de seu valor justo, uma vez que as contas a receber de clientes, exceto contraprestação pecuniária, e as contas a pagar a fornecedores e partes relacionadas possuem prazo médio de 30 dias. Uma vez que a natureza, a característica e as condições contratadas estão refletidas nos saldos contábeis, os saldos elegíveis são ajustados a valor presente, quando aplicável. Caso a Companhia adotasse o critério de reconhecer os passivos de debêntures aos seus valores justos, os saldos apurados seriam os seguintes: 2021 2020
Valor contábil Valor Xxxxx Xxxxx contábil Valor justo
Debêntures (*) 404.268 421.858 557.375 593.290
(*) Valores líquidos dos custos de transação. Os valores justos informados, determina- dos de acordo com o Nível 2 na hierarquia do valor justo, não refletem mudanças futuras na economia, tais como taxas de juros e alíquotas de impostos e outras variáveis que possam ter efeito sobre sua determinação. Valor dos instrumentos financeiros: a) Instrumentos financeiros registrados ao custo amortizado: A seguir são apresentados os saldos de instrumentos financeiros mantidos pela Companhia conforme suas carac-
terísticas: | 2021 | 2020 |
Ativos | ||
Contas a receber de clientes e do Poder Concedente | 10.589 | 8.241 |
Passivos | ||
Fornecedores | 32.147 | 26.276 |
Fornecedores partes relacionadas | 87 | 274 |
Debêntures | 404.268 | 557.375 |
b) Instrumentos financeiros registrados pelo valor justo: Os saldos em caixa e bancos têm seus valores justos idênticos aos saldos contábeis. Os equivalentes de caixa estão indexados ao CDI e os valores correspondem ao valor justo na data das demonstra- ções financeiras (nível 2 - conforme hierarquia de valor justo). A Companhia utiliza a seguinte hierarquia para determinar e divulgar o valor justo de instrumentos financeiros por técnica de avaliação: • Nível 1: são obtidos de preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos; • Nível 2: são obtidos por meio de outras variáveis além dos preços cotados incluídos no Nível 1, que são observáveis para o ativo ou passivo diretamente (ou seja, como preços) ou indiretamente (ou seja, com base em preços); • Nível 3: são obtidos por meio de técnicas de avaliação que incluem variáveis para o ativo ou passivo, mas que não têm como base os dados observáveis de mercado (dados não observáveis). Em 31 de dezembro de 2021 a Companhia mantinha os instrumentos financeiros mensurados pelo valor justo determinados de acordo com o Nível 2, pois considera outras variáveis na mensuração, e não apenas o preço dos pro- dutos. A Companhia não participou de operações envolvendo instrumentos financeiros derivativos ou quaisquer outros instrumentos especulativos no exercício findo em 31 de dezembro de 2021 e 2020. A Companhia não possui instrumentos financeiros deriva- tivos em 31 de dezembro de 2021 e 2020. Gerenciamento dos riscos financeiros: A Companhia possui exposição para os seguintes riscos resultantes de instrumentos financeiros: • Risco de mercado; • Risco de crédito; • Risco de liquidez; a) Riscos de mercado: Risco de mercado é o risco de que alterações nos preços de mercado - tais como taxas de câmbio, taxas de juros e preços de ações - irão afetar os ganhos do Gru- po ou o valor de seus instrumentos financeiros. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é mitigar e controlar as exposições a riscos de mercado, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. Exposição a riscos e de taxas de juros: A Companhia está exposta a riscos normais de mercado, relacionados às variações do IPCA e do CDI, relativos a debêntures em reais. As taxas de juros das aplicações finan- ceiras são vinculadas à variação do CDI. Em 31 de dezembro de 2021, a administração efetuou análise de sensibilidade apresentando dois cenários, e foram considerados au- mentos de 25% e de 50% nas taxas de juros esperadas sobre os saldos de debêntures, líquidos das aplicações financeiras, que poderão gerar impacto nos resultados e nos caixas futuros da Companhia, conforme descrito a seguir: • Cenário provável: manuten- ção nos níveis de juros nos mesmos níveis observados em 31 de dezembro de 2021;
• Cenário II: aumento de 25% no fator de risco principal do instrumento financeiro em
relação ao nível verificado em 31 de dezembro de 2021; • Cenário III: aumento de 50% no fator de risco principal do instrumento financeiro em relação ao nível verificado em 31 de dezembro de 2021. Os cenários II e III, de redução de 25% e 50%, foram aplicados no sentido de apresentar situação que demonstre sensibilidade relevante de risco variável.
Valor Cenário Cenário II Cenário III
contábil provável 25% 50%
- | 10,01% | 12,51% | 15,01% |
(425.660) | (70.548) | (81.832) | (93.116) |
(425.660) (70.548) (81.832) (93.116) s | |||
157.560 | 15.149 | 18.928 | 22.704 |
(268.101) | (55.399) | (62.904) | (70.412) |
Variação do IPCA (i) Empréstimos indexador Debêntures 5ª emissão - IPCA (ii)
Aplic. financ. e títulos e valores mobiliário Indexador
CDB e oper. compromissadas - CDI (iii) Exposição líquida - perda
Aumento nas despesas financeiras em
relação ao cenário-base - - (7.505) (15.013)
(i) Fonte: Banco Central do Brasil Sistema de Expectativa de Mercado - Séries de es- tatísticas consolidadas. (ii) Ver Nota 8. (iii) Ver Nota 4. Exposição a riscos cambiais: Em 31 de dezembro de 2021, a Companhia não apresentava saldo de ativo ou passivo denominado em moeda estrangeira. b) Risco de crédito: Esse risco advém da possibili- dade de a Companhia não receber valores decorrentes de operações de vendas ou de créditos detidos com instituições financeiras, gerados por operações de investimento financeiro. Com relação às aplicações financeiras, a Companhia mantém contas cor- rentes bancárias e aplicações financeiras aprovadas pela administração, de acordo com critérios objetivos para diversificação de riscos de crédito. No que tange às instituições financeiras, somente são realizadas operações com instituições financeiras de baixo ris- co, avaliadas por agências de classificação de risco de crédito (“rating”). A exposição ao risco de crédito é influenciada, principalmente, pelas características individuais de cada operação. Além disso, as receitas de pedágio se dão de forma bem distribuída durante todo o exercício societário, sendo os seus recebimentos por meio de pagamentos à vista ou por meio de pagamentos eletrônicos com garantias bancárias contratadas por suas administradoras de cobranças. A Companhia apresenta valores a receber, principal- mente, da empresa CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. conforme descrito na Nota 5, decorrentes da arrecadação de pedágios pelo sistema eletrônico de pagamento de pedágio (“Sem Parar”). A Companhia possui carta de fiança firmada por instituição financeira de primeira linha para garantir a arrecadação das contas a receber com a CGMP. Adicionalmente, a Companhia possui valores a receber da SEIN- FRA referentes à contraprestação pecuniária, previstos no contrato de concessão, que estão garantidos pela CODEMIG por meio de depósito em conta vinculada, conforme mencionado na Nota 5. A aplicação referente a perdas de crédito esperadas não resulta em valores significativos nos instrumentos financeiros da Companhia. O valor contábil dos ativos financeiros representa a exposição máxima do crédito. Abaixo demonstramos a exposição máxima do risco do crédito:
Valor Contábil 2021 2020
Ativos
Caixa e equivalentes de caixa 158.737 25.723
Contas a receber e do Poder Concedente 10.589 8.241
c) Risco de liquidez: O risco de liquidez é monitorado por um modelo de gerenciamento que determina as necessidades de captação e gestão de liquidez no curto, médio e lon- go prazos. A administração gerencia o risco de liquidez mantendo adequadas reservas, linhas de crédito bancário para captação de empréstimos que julgue adequados, por meio do monitoramento contínuo dos fluxos de caixa, previstos e reais, e pela combina- ção dos perfis de vencimento dos ativos e passivos financeiros. A tabela a seguir mostra em detalhes o prazo de vencimento dos ativos e passivos financeiros e os prazos de amortização contratuais. A tabela foi elaborada de acordo com os fluxos de caixa não descontados dos ativos e passivos financeiros com base no vencimento contratual e na data mais próxima em que a Companhia deve quitar as respectivas obrigações e recebíveis. A tabela inclui os fluxos de caixa dos juros e do principal. À medida que os fluxos de juros são pós-fixados, as atualizações tiveram como base a taxa DI no encer-
mente por depreciação do ativo imobilizado (fiscal) versus amortização do ativo intangí-
Saldo Final (404.268) (821.448) 1.225.716
ramento do exercício:
continua...
Este documento foi assinado digitalmente e eletronicamente por EDIMINAS S/A EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL MG, titular do JORNAL HOJE EM DIA. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxxxxxXxxxxxxxxxx/Xxxxxxxxxxx e utilize o código 730D-64EB-1E99-B095.
...continuação
CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG 050 S.A - Companhia Aberta - CNPJ/MF nº 08.822.767/0001-08
(i) Fluxos de caixa futuro relacionados a taxas variáveis foram projetados com base nos | o seguinte: | 2021 | 2020 |
índices de 31 de dezembro de 2021aplicados e mantidos constantes até os vencimentos | Dívida financeira total | 425.660 | 558.186 |
dos contratos. (ii) Amortização de principal e pagamento de juros calculados de acor- | Caixa e equivalentes de caixa | (158.737) | (25.723) |
Modalidade | Valor contábil | Juros estimados (i) | Até 90 dias | Mais de 90 dias | Circulante | De 1 a 3 anos | De 3 a 5 anos | Acima de 5 anos | Não circulante | um componente da Companhia (i) que possui atividades de negócio através das quais gera receitas e incorre em despesas, (ii) cujos resultados operacionais são regularmente | ||
Ativos circulantes e não circulantes: | revisados pela Administração na tomada de decisões sobre alocação de recursos e | |||||||||||
Contas a receber de clientes e poder concedente | 10.589 | - | 10.589 | - | 10.589 | - | - | - | avaliação da performance do segmento, e (iii) para o qual haja informações financeiras | |||
Total ativo | 10.589 | - | 10.589 | - | 10.589 | - | - | - | individualizadas. A operação da Companhia consiste em uma única atividade de ne- | |||
Passivos: | gócio - exploração de concessão pública de rodovia, sendo este o único segmento de | |||||||||||
Debêntures - principal (ii) | (400.000) | (241.806) | - | (6.792) | (6.792) | (56.284) | (128.605) | (450.126) | (635.015) | negócio e maneira em que as decisões e os recursos são feitos. A área de concessão da | ||
Debêntures - juros | (25.660) | (167.433) | - | (26.181) | (26.181) | (40.048) | (51.075) | (75.788) | (166.912) | Companhia é dentro do território brasileiro, as receitas são provenientes de cobrança de | ||
Fornecedores e partes relacionadas | (32.234) | - | (9.744) | (22.490) | (32.234) | - | - | - | tarifa de pedágio dos usuários das rodovias, e, portanto, nenhum cliente individualmente | |||
Passivo de arrendamento | (1.343) | - | (178) | (535) | (713) | (630) | - | - | (630) | contribui de forma significativa para as receitas da Companhia. 22. Seguros contra- | ||
Outras contas a pagar | (2.235) | - | - | (2.235) | (2.235) | - | - | - | tados: A Companhia adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens | |||
Total passivo | (461.472) | (409.239) | (9.922) | (58.233) | (68.155) | (96.962) | (179.680) | (525.914) | (802.557) | sujeitos a riscos por montantes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza | ||
Exposição líquida | (450.883) | (409.239) | (9.922) | (58.233) | (57.566) | (96.962) | (179.680) | (525.914) | (802.557) | de sua atividade. As apólices são renovadas anualmente. Em 31 de dezembro de 2021, |
as coberturas de seguros são resumidas como segue:
Limites de
indenização - em Vencimento
Modalidade Riscos cobertos milhares de reais do contrato
do com as previsões da escritura das debêntures. 20. Gestão de risco de capital: A administração gerencia seus recursos a fim de assegurar a continuidade dos negócios, além de prover retorno aos acionistas. A estrutura de capital da Companhia consiste em passivos financeiros, caixa e equivalentes de caixa, títulos e valores mobiliários e patrimônio líquido, compreendendo o capital social, as reservas de lucros e o dividendo adicional proposto. Os objetivos da Companhia, ao administrar seu capital, são salva- guardar a capacidade e a continuidade das operações, oferecendo retorno aos acionis- tas e benefícios às outras partes interessadas, além de manter uma estrutura de capital adequada para reduzir custo e maximizar os recursos aplicados em novos investimentos e investimentos nos negócios existentes. Endividamento: O índice de endividamento é
Dívida líquida 266.923 532.463
Patrimônio líquido 432.212 239.584
Índice de endividamento líquido 0,62 2,22 A Companhia possui índice de endividamento líquido de 0,62 em 31 de dezembro de 2021 (2,22 em 31 de dezembro de 2020), principalmente devido ao reforço de caixa re- sultado da 5ª emissão de debêntures públicas (Nota 8), cujos recursos foram destinados para investimentos, pagamento futuro ou reembolso de gastos, despesas ou dívidas, ocorridas no período igual ou inferior a 24 (vinte quatro) meses antes do encerramento da oferta relativos à consecução de Projeto, no âmbito do Contrato de Concessão Patro- cinada SETOP 007/2007. 21. Informação por segmento: Um segmento operacional é
Seguro riscos - respon- sabilidade civil
Seguro riscos operacio-
nais - todos os riscos Seguro riscos operacio- nais - todos os riscos
Seguro garantia Seguro garantia
Danos materiais e
corporais a terceiros 57.694 Setembro/2022 Perda de receita (cober-
tura acessória) 37.000 Setembro/2022 Danos materiais à
rodovia 20.880 Setembro/2022 Garantia de conserva-
ção da concessão 43.125 Setembro/2022 Garantia de ampliação
de concessão 113.650 Setembro/2022
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - Diretor Presidente Xxxxxxxxx Xxxxxxxx - Diretor Financeiro e de RI Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx - Contador CRC ES-015214/O-3
Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras
Aos Conselheiros e Diretores da Concessionária da Xxxxxxx XX000 X.X.. Xxxxxxxxxxx
- XX. Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras da Concessionária da Rodo- via MG050 S.A. (Companhia) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de de- zembro de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as de- monstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os as- pectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, da Concessionária da Rodovia MG050 S.A. em 31 de dezembro de 2021, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Base para opi- nião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacio- nais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para funda- mentar nossa opinião. Principais assuntos de auditoria: Principais assuntos de audi- toria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opi- nião separada sobre esses assuntos. Valorização da provisão de manutenção: Veja as Notas 2.c e 10 das demonstrações financeiras: Principais assuntos de auditoria: Em 31 de dezembro de 2021, a Companhia reconheceu nas suas demonstrações finan- ceiras provisão para manutenção constituída para atendimento às obrigações contra- tuais de manter a infraestrutura concedida com um nível específico de operacionalidade ou de recuperar a infraestrutura na condição especificada antes de devolvê- la ao Poder Concedente ao final do contrato de concessão. A estimativa da provisão de manutenção envolve o uso de premissas tais como: (i) planejamento dos trabalhos de reparo, substi- tuição, (ii) renovação de componentes individuais da infraestrutura, (iii) duração dos ci- clos de manutenção, (iv) estado de reparo dos ativos, (v) ao custo esperado para cate- gorias homogêneas de intervenção, e (vi) taxa de desconto. Consideramos esse assun- to significativo para a nossa auditoria devido às incertezas relacionadas ao uso de pre- missas para estimar a provisão de manutenção que possuem um risco significativo de resultar em ajustes materiais nas demonstrações financeiras. Como auditoria endere- çou esse assunto: Nossos procedimentos de auditoria incluíram, mas não se limitaram a: - avaliar o desenho e implementação dos controles internos chave relacionados com a preparação e revisão da provisão de manutenção; - avaliar, com o auxílio de nossos especialistas em avaliação de ativo fixo e infraestrutura, os custos orçados para manu- tenção da rodovia, os quais incluem as seguintes premissas: (i) planejamento dos traba- lhos de reparo, substituição, (ii) renovação de componentes individuais da infraestrutura,
(iii) duração dos ciclos de manutenção, (iv) estado de reparo dos ativos, (v) ao custo esperado para categorias homogêneas de intervenção; - avaliar a apropriação da provi- são do período; - avaliar o escopo, competência e objetividade dos engenheiros internos da Companhia responsáveis pela estimativa de custos para manutenção; - sensibilizar a taxa de desconto; - inspecionar a documentação comprobatória dos custos para certas utilizações da provisão; - avaliar se as divulgações efetuadas nas demonstrações finan- ceiras fornecem as informações relevantes. Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima resumidos, consideramos que é aceitável a estimativa da pro- visão de manutenção, assim como as respectivas divulgações, no contexto das demons- trações financeiras tomadas em conjunto referentes ao exercício findo em 31 de dezem- bro de 2021. Realização do imposto de renda e contribuição social diferidos Veja as Notas 2.4 e 12 das demonstrações financeiras: Principais assuntos de auditoria: Em 31 de dezembro de 2021, a Companhia reconheceu nas suas demonstrações financei- ras imposto de renda e contribuição social diferidos decorrentes de diferenças temporá- rias, prejuízos fiscais acumulados e base negativa da contribuição social. Tais saldos são reconhecidos na medida em que seja provável que estarão disponíveis lucros tributáveis futuro contra os quais as diferenças temporárias, os prejuízos fiscais acumulados e a
base negativa da contribuição social possam ser utilizados. As estimativas dos lucros tributáveis futuros são preparadas pela Companhia fundamentadas em estudo técnico de viabilidade que contemplam premissas que são afetadas por condições futuras espe- radas da economia e do mercado, além das premissas de crescimento decorrente da atividade operacional da Companhia, tais como: (i) volume de tráfego; (ii) taxas de infla- ção esperada e (iii) reduções ou crescimentos econômicos. Consideramos este assunto como significativo para a nossa auditoria, devido às incertezas relacionadas as premis- sas utilizadas para estimar os lucros tributáveis futuros que possuem risco significativo de resultar em ajustes materiais nos saldos das demonstrações financeiras. Como au- ditoria endereçou esse assunto: Nossos procedimentos de auditoria incluíram, mas não se limitaram a: - Avaliação do desenho dos controles interno chave relacionados com a preparação e revisão do plano de negócios e orçamentos disponibilizados pela Companhia; - Avaliação, com o auxílio de nossos especialistas em finanças corporati- vas: (i) se o estudo técnico preparado pela Administração da Companhia foi elaborado de forma consistente com as práticas e metodologias de avaliação normalmente utiliza- das; (ii) se as premissas utilizadas no estudo técnico preparado pela Companhia são fundamentadas em dados históricos e/ ou de mercado e são condizente com o orçamen- to aprovado pela Administração da Companhia; (iii) Se os dados base são provenientes de fontes confiáveis; (iv) se os cálculos matemáticos estão corretos; (v) confirmação dos dados técnicos com a Administração; e (vi) se os resultados do estudo técnico prepara- do pela Companhia estão razoáveis levando em conta as premissas, dados e metodolo- gia utilizados. - Avaliação, com o auxílio de nossos especialistas em tributos diretos, se as adições e exclusões estão de acordo com a legislação tributária; - Recálculo matemá- tico da apuração do imposto de renda e contribuição social diferidos. - Avaliação se as divulgações nas demonstrações financeiras consideram as informações relevantes. No decorrer da nossa auditoria identificamos ajustes que afetariam a realização do imposto de renda e contribuição social diferidos, os quais não foram registrados pela Companhia, por terem sido considerados imateriais. Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima resumidos, consideramos aceitáveis as premissas utilizadas na determinação do lucro tributável futuro e valor do imposto de renda e contribuição social diferidos, assim como as respectivas divulgações, no contexto das demonstrações finan- ceiras tomadas em conjunto referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021. Outros assuntos: Demonstração do valor adicionado: A demonstração do valor adi- cionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a for- mação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as de- monstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e está consistente em relação às de- monstrações financeiras tomadas em conjunto. Auditoria das demonstrações finan- ceiras do exercício anterior: O balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio lí- quido e dos fluxos de caixa e respectivas notas explicativas para o exercício findo nessa data, apresentados como valores correspondentes nas demonstrações financeiras do exercício corrente, foram anteriormente auditados por outros auditores independentes, que emitiram relatório em 19 de março de 2021, sem modificação. Os valores correspon- dentes relativos às Demonstrações do valor adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, foram submetidos aos mesmos procedimentos de auditoria por aqueles auditores independentes e, com base em seu exame, emitiram relatório sem modificação. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório dos auditores: A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da
Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração pelas demonstrações financei- ras: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das de- monstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Ac- counting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das de- monstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacio- nados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Com- panhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria conten- do nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma ga- rantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distor- ções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoá- vel, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstra- ções financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasilei- ras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticis- mo profissional ao longo da auditoria. Além disso: - Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fun- damentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas in- tencionais. - Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Com- panhia. - Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. - Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade opera- cional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe in- certeza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamenta- das nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manterem em continuida- de operacional. - Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demons- trações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras repre- sentam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o ob- jetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com a administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com a administração, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício cor- rente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descreve- mos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extrema- mente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspec- tiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. São Paulo, 31 de março de 2022. KPMG Auditores Independentes Ltda. - CRC 2SP027612/O-4, Fábio Antonio - Contador CRC 1SP255184/O-6.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAVÂNIA/MG
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. Em cumprimento às disposições do art. 26, da Lei 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade nº 004/2022, formalizado através do Processo 019/ 2022 pela Comissão Permanente de Licitações, com base no inciso III, art. 25 da lei 8.666/
93. Objeto: Contratação da empresa SANTOS & MACHADO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ nº 12.327.596/0001-18, por conta do show artístico musical da “Banda Rasta Chinela” durante a festa de Rodeio na comunidade de Virgínio em Miravânia-MG no dia 14/ 05/2022, no valor de R$ 43.000,00. Miravânia/MG, 11 de abril de 2022. Elzio Mota Dourado
– Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO - PLNº 021/2022 – TP Nº 005/2022. OBJETO: Execução de obras
de construção do prédio administrativo da prefeitura municipal de Miravânia, e quadra poliesportiva anexo, através de recurso próprio do Município, objeto de operação de crédito obtido junto ao BDMG, oriundo do Contrato de Financiamento BDMG/BF nº 330548/21. Abertura: Dia 28/04/2022 – 09h00min. Inf.: Email xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou na sede do Município, situado Avenida Tancredo Neves, nº 300, Centro – MIRAVÂNIA/MG, no horário das 07h00min às 17h00min. Miravânia/MG, 11 de abril de 2022. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – Presidente da CPL.
Retificação do PP nº 013/22. Objeto: contratação de instituição bancária para operacionalização e gerenciamento de folha de pagamento. Nova Data da Sessão: 09/05/2022 às 09:00 hs. Edital: Prefeitura, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxx.xxx, ou pelo site.
Ibiaí-MG, 11/04/2022. Xxxxxx Xxxxxxxxx Pregoeira Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ-MG
SIDERÚRGICA VALINHO S/A CNPJ/MF 20.144.085/0001-99 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convidamos os senhores acionistas da so- ciedade para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada às 11:00 (onze) horas, do dia 27/04/2022, em sua sede social à Rua dos Inconfidentes, n° 1.075, sala 501 – Bairro Funcionários, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para deliberarem sobre os seguintes as- suntos:
. Examinar , discutir e votar as Demons- trações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2021;
. Deliberar sobre a destinação do resultado
do exercício;
. Fixar os honorários da diretoria
Belo Horizonte, 12 de Abril de 2022. SIDERURGICA VALINHO S/A
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Diretor Presidente
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Instituto de Promoção Social e Humana Xxxxx Xxxxxxx , com sede administrativa nesta cidade, na xxx xxxxxxx, xx 000, xxxx 000, bairro Centro-BHTE, através de seu Presidente Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx e/ou seu Procurador Xxxx Xxxxxxx Xxxx, conforme Procuração Pública passada no Serviço Notarial do 3º Ofício de BHTE, CONVOCA, através do presente edital, afixado em sua sede, todos seus associados, iniciando-se os trabalhos às 11:30h, de 18.04.2022, em primeira convocação, ou na falta de quórum necessário, às 11:30h, de 18.04.2022, em segunda convocação, com qualquer número de presentes para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: alteração
do estatuto com acréscimo do artigo 45º no Cap XIV “ Das disposições Gerais”, registro em ata sobre a das datas da auditoria da empresa Casper , apresentação da prestação de contas auditada pela Casper Auditoria referente ao ano de 2020 e posse da diretoria para o exercício de 17/04/2022 a 16/04/2027.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2022.
GRANDE LEILÃO.:
Dia 20/04/22 às 10:00 Horas.:
Dia 13/04/22 às 10:00 Horas.:
19/04/22 às 10:00 Horas.:
PRODUTOS VENDIDOS NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE ENCONTRAM, SEM GARANTIAS.
O leilão será realizado online no site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx a partir das 10hs. Informações sobre visitas e condições para participação, verificar no edital disponível no site. LEILOEIRA OFICIAL.: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Matrícula JUCEMG 387
Este documento foi assinado digitalmente e eletronicamente por EDIMINAS S/A EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL MG, titular do JORNAL HOJE EM DIA. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxxxxxXxxxxxxxxxx/Xxxxxxxxxxx e utilize o código 53DE-8B12-A36F-27E5.
OVM Empreendimentos Imobiliários Ltda
A OVM Empreendimentos Imobiliários Ltda, por determinação da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMAM, torna público que foi solicitado através do Processo Administrativo nº 5287/2022-1, a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade Condomínio horizontal para fins residenciais multifamiliares ou misto (Edificações e/ ou Lotes), localizada na Xxx Xx. Xxxxx, x/x, xxxxxx Xxx Xxxxx, Xxxx Xxxx-XX.
Processo nº 029/22 TP nº 03/22. Objeto: Contratação de empresa para executar obra de Reforma em Posto de Saúde. Sessão: 17/05/22 às 09horas. Edital: Prédio da Prefeitura, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxx.xxx ou xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, ou pelo site. Ibiaí, 11/04/22.
Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ/MG
LICITAÇÃO DESERTA – ENCERRAMENTO
EDITALNº:019/2022. PROCESSOSEINº:2300.01.0021838/2022-
67. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Xxxxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx − DER/ MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação acostado ao processo em epígrafe, ENCERRA o procedimento licitatório TOMADA DE PREÇOS − Edital nº: 019/2022, destinado à execução dos serviços de troca de Junta de Dilatação da Ponte sobre o Rio Paranaíba, na Rodovia CMG−497, km: 326 − Divisa MG/MS. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 31ª URG do DER/MG − Ituiutaba. Obra inserida no PPAG, por não terem acudido licitantes interessados na presente licitação, que se tornou deserta.
ANUNCIE AQUI
(00) 0000-0000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial Registro de Preço - nº 199/2021
O Município de Nova Lima torna público, que fará realizar o Pregão Presencial Registro de Preço
- nº 199/2021. Objeto: Eventual contratação de empresa para fornecimento de licenças de uso de plataforma tecnológica em cloud computing (PaaS) com recursos de gestão, controle e cyber segurança e conectividade móvel, além da locação de modens Wi-Fi portáteis para atender a Secretaria Municipal de Educação do Município de Nova Lima. Data de realização 28/04/2021 às 09:00 h. O edital poderá ser retirado no site www. xxxxxxxx.xx.xxx.xx, em Portal da Transparência/Publicações.
Nova Lima, 12 de abril de 2022.
A Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 20/2021
Modalidade: Pregão Eletrônico n°. 08/ 2021. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada/Valor: Gasmontes Comércio e Transportes Limitada/R$27.648,35. Objeto da Licita- ção: Contratação de empresa especiali- zada para a locação de concentrado de oxigênio, para atender a demanda aos pacientes do SUS do Município de Janaúba/MG. Vigência: 22/03/2022 a 22/03/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA/MG – Aviso de Licitação - Concorrência Pública N° 005/2021. REPUBLICAÇÃO. Objeto: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para execução do projeto de Construção do Centro de Capacitação. Abertura: 16/05/2022 às 09:00min. EDITAL, Informações, Praça JK S/Nº, Centro de 08:00 às 17:00horas. Site: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. Tel: (00)00000000. Mariana 11 de Abril de 2022. CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA/MG – Aviso de Licitação - Concorrência Pública. 006/2021. SUSPENSÃO para adequação do edital e Termo de Referência. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução, operação e implantação dos serviços relativos a manutenção e limpeza de vias publicas, coletas e destinação final dos resíduos sólidos urbanos no Município de Mariana. Informações, Praça JK S/Nº, Centro de 08:00 às 17:00horas. Site: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. Tel: (00)00000000. Xxxxxxx 00 xx
Xxxxx xx 0000
XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX/XX – Aviso de Licitação - Tomada de Preço 006/2021. REVOGAÇÃO nos termos do art. 49 da lei 8666/ 93 e suas alterações. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de contenção da UPA São Pedro. Fica aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias uteis contra a decisão. Informações, Praça JK S/Nº, Centro de 08:00 às 17: 00horas. Site: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. Tel: (00)00000000. Mariana 11 de Abril de 2022. CPL
MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A.
CNPJ/MF Nº 02.578.564/0001-31 - NIRE 3130002596-9
Companhia Fechada
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os senhores acionistas da MRL ENGENHARIA E EMPREEDIMENTOS S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar na sede social da Companhia, na Avenida Professor Xxxxx Xxxxxxx, nº 621, 8° andar, sala 8 E, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000, no dia 18 de abril de 2022, às 09:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre a autorização da 5ª (quinta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional, em série única, por meio do “Instrumento Particular de Escritura da 5ª (Quinta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.” (“Escritura de Emissão”), de emissão da Companhia (“Debêntures”), para distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Emissão”, “Oferta Restrita” e “Instrução CVM 476”, respectivamente), bem como seus respectivos termos e condições; (ii) Deliberar sobre a aprovação da celebração do “Contrato de Coordenação, Estruturação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos, sob Regime de Garantia Firme de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, Com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, da MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.”, entre a Companhia, a MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.343.492/0001-20 (“MRV”) e o coordenador da oferta (“Contrato de Distribuição”); e (iii) Deliberar sobre a autorização e ratificação da prática pela Diretoria da Companhia, bem como quaisquer de seus representantes legais com poderes para tanto, de todos os atos necessários à implementação da Emissão, à formalização das Debêntures, da Escritura de Emissão, do Contrato de Distribuição e respectivos instrumentos acessórios e necessários à Emissão e à Oferta Restrita, bem como os eventuais aditamentos, incluindo, inclusive, a contratação do coordenador da Oferta Restrita e dos demais prestadores de serviços para a Oferta Restrita, incluindo, sem limitação, agente fiduciário, escriturador, banco liquidante, assessores legais, entre outros; e (iv) Deliberar sobre a publicação da ata da Assembleia Geral na forma do art. 130, §2º, da lei 6.404/76, omitindo-se os nomes dos acionistas. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, todas as informações e documentos relacionados às matérias a serem deliberadas, relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas; e b) Nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/1976, os acionistas deverão exibir documento de identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia, podendo ser representados por mandatários, observadas as determinações e restrições legais. Pede-se que os documentos que comprovem a regularidade da representação sejam entregues, na sede da Companhia, no mínimo 24 horas antes da Assembleia Geral Extraordinária. Belo Horizonte, 08 de abril de 2022.
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxx
Diretor-Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Processo Administrativo: n° 36/2020
Pregão Presencial: 14/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada para locação e im- plantação de equipamentos para fiscalização de trânsito composto de 06 (seis) redutores eletrônicos de velocidade fixos ostensivos para fiscalização de 11 (onze) fai- xas de tráfego no trecho municipa- lizado da MG 030 no Município de Nova Lima. O Município de Nova Lima, decide através do Prefeito, revogar o processo Licitatório em epígrafe, tendo em vista o interes- se público, de acordo com o Art. 49 da Lei 8.666/93.
Nova Lima, 12 de abril de 2022.
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial Registro de Preços - nº 16/2022
O Município de Nova Lima torna público, que fará realizar o Pregão Presencial Registro de Preços
- nº 16/2022. Objeto: Eventual aquisição de materiais para ma- nutenção de obras e serviços do Município de Nova Lima, destinan- do itens exclusivamente para ME/ EPP e itens para cota de 25% para ME/EPP conforme art. 48, III da LC 123/06 alterada pela LC 147/14. Data de realização 28/04/2022 às 09:00 h. O edital poderá ser retira- do no site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx. br, em Portal da Transparência/ Publicações.
Nova Lima, 12 de abril de 2022.
A Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS/MG
A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais/MG, torna público que fará realizar PROCESSO LICITATÓRIO 29 / 2022 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 06/2022. OBJETO: Registro de Preço para aquisição de ventilador, cortina de ar e ar condicionado com instalação. Abertura/ sessão: 28/04/2022, 9h. Local: Sala de Licitações da Prefeitura/Rua Prefeito Xxxx Xxxx Xxxxxxx, nº 56, Centro. Edital disponível em: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx - Informações: ( 31 ) 3711 - 1212 ou ( 31 ) 3711 - 1390 e/ ou xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Xxxxxxxx xx Xxxxxx/MG, 11 de abril de 2022 Xxxxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxxx
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI - MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO N° 21/2022 – PROCESSO Nº 47/2022
O MUNICIPIO DE ITACARAMBI torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o Pregão Eletrônico n° 21/2022 - Proc. 47/2022, tendo como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUALCONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM FORNECIMENTO DE GRÁXAS, FLUÍDOS, LUBRIFICANTES E DIVERSOS, PARAATENDER TODAS AS SECRETARIA MUNICIPAL.
A sessão pública dar-se-á por meio de Sistema Eletrônico no Portal de Licitações no endereço xxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx com início do recebimento das propostas no dia 13/04/2022 a partir das 08h30mim, e fim do recebimento das propostas em 29/04/2022 às 08h 10min. A abertura das propostas ocorrerá às 08h 15min do dia 29/04/2022 e o INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às
08h 15min do dia 29/04/2022 no Sistema de Pregão Eletrônico Compras BR.
Itacarambi-MG, 11 de abril de 2022 Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx – Prefeita Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 16/2022 - PROCESSO Nº. 40/2022.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE TODOS OS APARELHOS TRANSMISSORES DE TV LOCALIZADO NA TORRE
DO BAIRRO SÃO JOÃO. Credenciamento: 29/04/2022 de 14h30min as 15h00min. Início da Sessão: 15:00hs. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx - Prefeita Municipal Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx - Prefeita Municipal. Informações e Esclarecimentos: (00)0000-0000. Edital disponível para fornecimento via email: xxxxxxxxx0@Xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, e site: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou diretamente no Setor de Licitação e Contratos.
Itacarambi-MG, 11 de abril de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXXX XXXXXX/MG
Aviso de Licitação - Processo Licitatório nº 022/2022 - Concorrência nº 001/2022 - Data de abertura: 16/05/2022 Hs: 09:00 - O Município de Xxxxxxxxx Xxxxxx/MG com sede na Xxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx xx xxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx/XX, torna público que fará realizar Procedimento Licitatório nº 022/2022, modalidade Concorrência nº 001/2022, tipo menor preço global, com vistas a contratação eventual e futura de empresa para execução de obras e serviços de construção de 14 (quatorze) unidades habitacionais de interesse social, no Município de Xxxxxxxxx Xxxxxx/ MG, com recursos financeiros do Ministério de Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Departamento de Articulação e Gestão, conforme Processo nº 59053.005132/2021-98, para ações de recuperação de infraestrutura destruída/danificada por desastre ocorrido em 25/02/2021. O Edital estará disponível no setor de licitações na sede da Prefeitura Municipal de Xxxxxxxxx Xxxxxx. Maiores Informações Fone: 00 0000-0000 ou 00 0000-0000. E-mail xxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx - Francisco Badaró, 11 de abril de 2022. Xxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx - Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL DE DENTRO/MG
A Prefeitura Municipal de Curral de Dentro/MG, torna público a quem interessar que estará realizando no dia 28/04/2022 às 09h00min, o PROCESSO LICITATÓRIO 026/2022, CREDENCIAMENTO Nº 001/2022, para seleção
de pessoas físicas, visando à outorga de permissão do serviço de transporte individual de passageiros por táxi, nos termos da Lei Federal nº 12.468, de 26/ 08/2011, e da Lei Municipal nº 372, de 21 de setembro de 2021. Cópia integral do edital e Informações complementares através do e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx e site xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx preferencialmente - Jhene Xxxxxx xx Xxxxx - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL DE DENTRO/MG
A Prefeitura Municipal de Curral de Dentro/MG, torna público a quem interessar que estará realizando no dia 29/04/2022 ao dia 31/12/2022, o PROCESSO LICITATÓRIO 027/2022, CREDENCIAMENTO Nº 002/2022,
cujo objeto é: credenciamento de pessoas jurídicas, em Curral de Dentro, para fornecimento de hospedagem e alimentação para atendimento às demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Curral de Dentro, com a primeira sessão marcada para 29/04/2022 às 08h00min. Cópia integral do edital e Informações complementares através do e- mail: xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx e site xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx preferencialmente
- Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL DE DENTRO/MG
A Prefeitura Municipal de Curral de Dentro/MG, torna público a quem interessar que estará realizando no dia 29/04/2022 ao dia 31/12/2022, o PROCESSO LICITATÓRIO 028/2022, CREDENCIAMENTO Nº 003/2022, cujo objeto é:
credenciamento de pessoas físicas e jurídicas em Curral de Dentro, para fornecimento de lanches em geral para atendimento as demandas das Secretarias municipais, com a primeira sessão marcada para 29/04/2022 às 10h00min. Cópia integral do edital e Informações complementares através do e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx e site xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx preferencialmente - Jhene Xxxxxx xx Xxxxx - Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL DE DENTRO/MG
A Prefeitura Municipal de Curral de Dentro/MG, torna público a quem interessar que estará realizando no dia 02/05/2022 às 09h00min, o PROCESSO LICITATÓRIO 029/2022, PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS
Nº 009/2022, tipo menor preço por Item, cujo objeto será a Aquisição de dois ônibus usados, rodoviário e Urbano para atendimento às Secretarias Municipais. Cópia integral do edital e Informações complementares através do e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx e site xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx preferencialmente - Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Pregoeiro Oficial.
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº.
44/2022
Modalidade: Tomada de Preços n°. 09/2022. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada/Valor: JJF Construtora e Locação de Máquinas Ltda/R$ 839.715,13. Objeto da Licitação: Contratação de empresa para execução de serviços e obra de recuperação e revitalização de logradouros públicos. Vigência: 06/04/2022 a 06/04/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG
EXTRATO DE CONTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº.
32/2021
Modalidade: Pregão Eletrônico n°. 11/2021. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada/Valor: Corsino Comércio e Representações Limitada/R$ 177.924.00. Objeto da Licitação: Aquisição de recipientes e gases medicinais para atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Janaúba/MG. Vigência: 29/03/2022 a 29/03/2023.
XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX/XX
XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXX-XX
AVISO DE LICITAÇÃO
Credenciamento nº 002/2018 Processo
Administrativo nº 057/2018
O Município de Nova Lima, torna público a realização do Creden- ciamento nº 002/2018, Processo Administrativo nº 057/2018. Objeto: Credenciamento de Laboratórios especializados para prestação de serviços de confecção de próteses odontológicas. A adesão ao creden- ciamento dar-se-á a partir do dia 11/04/21, na sala de licitações da Prefeitura, localizada na Xxxxx Xxx- xxxxxx xx Xxxx, x.x 00, Xxxxxx, 0x Xxxxx, Xxxx Xxxx/XX. O Edital es- tará disponível a partir do dia 11 de abril de 2022 no site www.novalima. xx.xxx.xx e no setor de Contratos e Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Lima.
Nova Lima, 11 de abril de 2022.
Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx – Prefeito
TORNA SEM EFEITO
EDITAL Nº: 137/2021. PROCESSO SEI Nº:2300.01.0204275/2021-28. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, DER/MG, torna SEM EFEITO a publicação relativa ao Edital nº: 137/2021 em epígrafe, procedida no ‘Minas Gerais’ do dia 09/04/2022 − pag. 41.
Companhia Industrial Aliança Bondespachense - Em LiquidaçãO
CNPJ: 18.810.358/0001-45 - NIRE 313000426-34
Assembleia Geral 0rdinária
Ficam cOnvOcamOs Os senhOres aciOnistas da COmpanhia Industrial Aliança BOndespachense para se reunirem em AG0, excepciOnalmente pOr videOcOnferência através da platafOrma MicrOsOft Teams, nO link enviadO pela diretOria, cOnfOrme faculta a Lei Federal nº 14.030/2020, a se realizar nO dia 29/04/2022, às 10:30 hs, a fim de deliberarem sObre a seguinte Ordem dO dia: 1) AprOvaçãO das demOnstrações cOntábeis de 2021 e 2) PrOpOsta dO acOrdO juntO aO COnselhO dO PatrimôniO Municipal e OutrOs assuntOs vinculadOs à liquidaçãO. BOm DespachO, 08 de abril de 2022. Liquidante: ROmmel BrunO Pimenta. DiretOria: XxxxxxX Xxx XxxxXxX.
EDITAL DE ELEIÇÃO
A Comissão Eleitoral do Sind-REDE/ BH – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte, entidade sindical, CNPJ 08.002.657/0001-08, inscrição estadual isento, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000, xxxx 0000, Xxxxxx, XX/ XX, XXX 00000-000, democraticamen- te eleita e empossada, obedecendo ao Estatuto e considerando as deliberações da Assembleia Geral dos Trabalhado- res em Educação da Rede Municipal de Belo Horizonte, realizada na data de 17/02/2022, comunica que, em razão do encerramento do movimento grevista, ocorrido no dia 08/04/2022 (sexta-feira), a data de realização das eleições gerais para a Diretoria Colegiada, Conselho Fiscal e de Ética, para o triênio 2022/2025, em princípio designada para ocorrer do dia 25/04 a 29/04/2022, no horário de 08 às 21 horas, passa a ser do dia 02/05/2022 a 06/05/2022, no horário de 08 às 21 horas, sendo assim considerados o prazo de 20 (vinte) dias depois de finalizado o movi- mento grevista, observando o disposto no Edital publicado em 07 de abril de 2022. Comissão Eleitoral do Sind-REDE/BH, Belo Horizonte, 11 de abril de 2022.
VEMINAS S/A
CNPJ 17.165.804/0001-43 NIRE 313 000396 68
Ficam os senhores acionistas da Veminas S/A convocados para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se às 10:00 horas do dia 25 de abril de 2022 na sede da empresa à Alameda Xxxxx Xxxxxxxx, nº 360 sala 201 em Nova Lima (MG) a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1-Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021. 2- Destinação do resultado do exercício. 3-Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE XXXXXXXX/MG
Aviso de Licitação/Aviso de Licitação/Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 023/2022/Tomada de Preços nº 004/2022/Tomada de Preços nº 005/2022 - Torna pública a realização do XX 000/0000 da Pregão Eletrônico nº 023/2022, obj: Aquisição de trator e implementos agrícolas, conforme resolução SEGOV 753/2020 e convenio 909402/2022, celebrado entre o município de Presidente Xxxxxxxx e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. A sessão pública será no dia 27/04/ 2022 às 09h00min no sítio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx - Inf: xxx.xx.xx.xxx.xx e 00 0000-0000. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx - Pregoeira/Torna pública a realização do PL 60 TP 004/2022, obj: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria em gestão social para procedimentos de acompanhamento, treinamento e capacitação de servidores no desenvolvimento de atividades junto ao CRAS, bolsa família, CAD único, conselhos de gestão e socioassistenciais do Município a realizar- se no Setor de Licitações, Xxxxx Xx. Xxxxxxxx, 00 Xxxxxx às 09h00. Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxx - Presidente da CPL/Torna pública a realização do PL 62 TP 005/2022, obj: Contratação de empresa de engenharia especializada na execução de obra de recapeamento asfáltico em CBUQ na Avenida Xxxxxxx Xxxxxx e Rua Xxxxxx Xxxxxx no Município de Presidente Xxxxxxxx/MG a realizar-se no Setor de Licitações, Xxxxx Xx. Xxxxxxxx, 00 Xxxxxx às 09h00. Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxx - Presidente da CPL.
Este documento foi assinado digitalmente e eletronicamente por EDIMINAS S/A EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL MG, titular do JORNAL HOJE EM DIA. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxxxxxXxxxxxxxxxx/Xxxxxxxxxxx e utilize o código 2343-1E90-9937-F6AB.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS/MG
A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais/MG, torna público que fará realizar PROCESSO LICITATÓRIO Nº 33/2022 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 15/2022. OBJETO: Aquisição e instalação de guia de meio fio. Abertura/sessão: 29/04/2022, 9 h. Local: Sala de Licitações da Prefeitura/Rua Prefeito Xxxx Xxxx Xxxxxxx, nº 56, Centro. Edital disponível em: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx - Informações: (00) 0000-0000 ou
(00) 0000-0000 e/ou xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xxxxxxxx xx Xxxxxx/MG, 11 de abril de 2022
Xxxxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxxx
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2022 -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
023/2022. A Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas/MG torna público a Ratificação e Homologação do Processo 041/2022 - Dispensa 023/2022 referente a aquisição de medicamentos para atender em caráter de urgência a demanda da Secretaria de Saúde do município de Serranópolis de Minas, mencionado no processo à empresa DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA AGUIAR E SANTOS LTDA, inscrita
no CNPJ: 19.459.382/0001-44, que apresentou a proposta de menor valor de R$ 14.200,00 (Quatorze mil e duzentos reais).
Serranópolis de Minas – MG, 11 de Abril de 2022. Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx- Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNCIPAL DE PRESIDENTE XXXXXXXXX/MG – Aviso
de Licitação - Tomada de Preços nº 007/2022 - O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE XXXXXXXXX/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:00 horas do dia 04 de maio de 2022, no Prédio da Prefeitura Municipal, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta e Documentação – Tomada de Preços nº 007/ 2022, do tipo “MENOR PREÇO “ Contratação de empresa para execução de projeto de engenharia para ampliação do CRAS, com sede na Rua Dr. Xxxxx Xxxxx, 70, centro, Presidente Xxxxxxxxx/MG”. Edital e maiores informações com a Presidente da Comissão de Licitação, pelo telefone (00) 0000-0000 ou e- mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
PREFEITURA MUNCIPAL DE PRESIDENTE XXXXXXXXX/MG - Aviso
de Licitação - Tomada de Preços Nº 008/2022 - O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE XXXXXXXXX/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que às 13:00 horas do dia 04 de maio de 2022, no Prédio da Prefeitura Municipal, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta e Documentação– Tomada de Preços nº 008/ 2022, do tipo “MENOR PREÇO “ Contratação de empresa para construção de campo em grama sintética – Society com sanitários, na Comunidade Rural de Varginha, neste município de Presidente Juscelino/MG. Edital e maiores informações com a Presidente da Comissão de Licitação, pelo telefone (00) 0000-0000 ou e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE SALINAS/MG AVISO DE RETIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas/MG, torna público a RETIFICAÇÃO de data da INEXIGIBILIDADE 003/2022 -
CREDENCIAMENTO 001/2022, processo de credenciamento a partir de 11 de abril de 2022, às 09:00 horas até 10 de abril 2023 às 17:00 horas, com finalidade de contratação de Pessoas Jurídicas (Clínica Médica) para execução de serviços médicos especializados em Consultas, Exames e Procedimentos Médicos Diversos para atendimento à população do município. Maiores informações, bem como Edital completo, junto a Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas/MG, com sede na Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxx, pelo telefone (00) 0000-0000, e-mail xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx e site xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Santa Cruz de Salinas/MG, 11 de abril de 2022 Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx - Presidente da CPL
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO JULIÃO.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇOES SINDICAIS
Pelo presente edital, o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, DE OURO PRETO E REGIÃO,
na forma do seu estatuto social convoca todos seus associados em condições de voto para as eleições da diretoria colegiada e do conselho fiscal com seus respectivos suplentes para o exercício de 2O22 a 2O25, com posse imediata após apuração dos votos, a saber: no dia 27 de maio de 2O22, no horário de O7:OO às 18:OO horas, devendo o registro das chapas ser apresentado na secretaria do sindicato de O8:OO as 12:OO e , das 13:OO as 17:OO horas, durante O5 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação deste edital de convocação, que compreenderá o período iniciando no dia 13 de abril de 2O22 e terminando no dia 2O de abril de 2O22, sendo que o edital na íntegra se encontra afixado na sede da entidade. Ouro Preto, 12 de abril de 2O22. Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, CARGO: Coordenador Política Sindical, Cleber Rodrigues da Silva, CARGO: Coordenador Política Sindical e Jesamar Xxxxxx Xxxxxxx , CARGO: Coordenador Política Sindical
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG, torna público: EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 005/2022 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 044/2022 PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO
DE PREÇO N.º 003/2022 OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresas especializadas em fornecimento de mão de obra para execução parcelada de serviços de pedreiro, servente de pedreiro e pintor para realização de serviços diversos, e outros similares, para atender a demanda da secretaria de obras do Município de Serranopolis de Minas. DATA: 28/04/2022 às 09:00h (nove horas) ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL:
28/04/2022 às 09h e 15min (nove horas e quinze minutos). LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, xx 00, xxxxxx, Xxxxxxxxxxxx de Minas. CONSULTAS AO EDITAL e ESCLARECIMENTOS: na sala de licitações das 08h. (oito horas) às 12h (doze horas) e das 13H (treze horas) às 17h (dezessete horas), de segunda à sexta-feira, na Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, xx 00, xxxxxx, Xxxxxxxxxxxx de Minas, no e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx-0/xxxxxxx- licitacoes.
Serranópolis de Minas/MG, 11 de Abril de 2022.
PREGOEIRA: Xxxxxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxx.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG torna público - EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 006/2022 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 045/2022 -PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO
DE PREÇOS N.º 004/2022 OBJETO: A presente licitação tem como objeto o Registro de Preço para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO/SEGURANÇA PARA EVENTOS DIVERSOS, para atender as
necessidades da Secretaria Cultura, conforme com especificações constantes no Anexo II- Termo de Referência do Edital. APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES:
28/04/2022 às 14:00h (Quatorze horas) - ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL: 28/04/2022 às 14h e 15min
(quatorze horas e quinze minutos) LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, xx 00, xxxxxx, Xxxxxxxxxxxx de Minas. CONSULTAS AO EDITAL e ESCLARECIMENTOS: na sala de licitações das 08h (oito horas) às 12h (doze horas) e das 13h (treze horas) às 17h (dezessete horas) de segunda à sexta-feira, na Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, xx 00, xxxxxx, Xxxxxxxxxxxx de Minas, no e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx-0/xxxxxxx- licitacoes.
Serranópolis de Minas/MG, 11 de Abril de 2022.
Pregoeira - Xxxxxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxx.
PREFEITURAMUNICIPAL
DE SÃO GERALDO DO BAIXIO/MG
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO
BAIXIO/MG, manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados no prazo 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 75, II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a Dispensa de Licitação, ocasião que ao final será selecionada a proposta mais vantajosa sob tipo de julgamento menor preço global, visando a Contratação de empresa para Serviços de assessoria ao setor de arrecadação e tributos da prefeitura Municipal de São Geraldo do Baixio/MG, conforme Projeto Básico do Processo Licitatório 024/22, Dispensa Eletrônica nº 007/22, que consta no site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx - Os interessados deverão encaminhar proposta de preço até o dia 19 de abril de 2022 às 14:00h. São Geraldo do Baixio, 12/04/22. Geremias Xxxxx xx Xxxxxxx, Agente de contratação.
EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE GUAXUPÉ,
Estado de Minas Gerais, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna pública a Homologação e Adjudicação da Tomada de Preços n.º XX0/ 0X00 - Processo Administrativo O12/2O22 - empreitada tipo menor preço global, destinada à seleção e contratação de empresa na área de engenharia civil e/ou arquitetura para continuidade de banheiro e do Posto de Atendimento da EMURB - Empresa Municipal de Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx, xx Xxxxx xx Xxxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxx - XX. Com base no exame e parecer da Assessoria Jurídica do município de Guaxupé a Tomada de Preços OO1/2O22 - Processo Administrativo O12/2O22 foi Homologada e foi Adjudicada para a empresa Coliseu Engenharia e Arquitetura Eireli, CNPJ nº 37.323.465/OOO1-93, situada na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 00X - xxxx X0 - Xxxxxxx Park, CEP: 00X0X-000 - Xxxxxxxx Xxxxx - XX, com o valor de R$268.673,13 (duzentos e sessenta e oito mil seiscentos e setenta e três reais e treze centavos). Guaxupé,11 de abril de 2O22 - Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
- Presidente da Comissão Permanente de Licitação - EMURB.
A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, referente ao Processo Licitatório N.º 022/2022, Pregão Presencial N.º 018/2022 – Contratação de empresa para locação de infraestrutura de eventos, sonorização, iluminação, serviço de segurança, brigadista e outros serviços para realização da “XXXIV Cavalgada de São Gonçalo do Rio Abaixo”, conforme descrito no TERMO DE REFERÊNCIA,, a Pregoeira e Equipe de Apoio informa que em 08/04/2022 a empresa TWR CONSULTORIA EIRELI ME, apresentou impugnação intempestiva ao edital de licitação. A Pregoeira e Equipe de Xxxxx decide por NEGAR PROVIMENTO ao pleito do recorrente, pelas razões e fundamentos constantes na “ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA”.
São Gonçalo do Rio Abaixo, 11/04/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS DE XXXXX XX XXXX/MG
PUBLICAÇÃO DE EDITAL
O MUNICIPIO PEDRAS DE XXXXX XX XXXX/MG, torna público Processo Licitatório n°029/2022 - Pregão Eletrônico 002/2022, registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para aquisições parceladas de gêneros alimentícios destinado a merenda escolar das escolas municipais da rede pública de ensino, abertura da sessão pública no dia 28/04/2022 às 09h00min, informações (00) 00000-0000 ou 3622-4140, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
COOPERATIVA DE CRÉDITO EVOLUÇÃO LTDA – UNICRED EVOLUÇÃO CNPJ: 01.727.929/0001-80 – NIRE: 31400020748
EDITAL 1ª, 2ª E 3ª CONVOCAÇÕES ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Realização de Forma Digital
O Presidente da COOPERATIVA DE CRÉDITO EVOLUÇÃO LTDA – UNICRED
EVOLUÇÃO, com sede a Xxx Xxxxx Xxxx, xx 000, Xxxx Xxxxxxxx, cidade de Pa- tos de Minas/MG, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.727.929/0001-80, no uso das atribuições estatutárias, convoca os associados, que nesta data são em número de 7.853 (sete mil, oitocentos e cinquenta e três), em pleno gozo de seus direitos sociais, para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a reali- zar-se de forma digital, adotando-se o aplicativo Microsoft Teams como meio de participação e votação a distância, a ser realizada no dia 23 de abril de 2022, às 10:00 (dez) horas, em primeira convocação, com a presença remota de 2/3 (dois terços) dos associados, às 11:00 (onze) horas em segunda convocação, com a presença remota de metade mais um dos associados, e em terceira e última con- vocação, às 12:00 (doze) horas, com a presença remota de no mínimo 10 (dez) associados, para deliberarem sobre os seguintes assuntos:
ORDEM DO DIA:
Pauta da AGE:
I – Aprovação da atualização da Política de Sucessão de Administradores / Re- solução CMN nº 4878/20.
II – Aprovação da atualização da Política de Compliance do Sistema Unicred.
III – Reforma do estatuto social da UNICRED EVOLUÇÃO, sem mudança do objetivo social, visando:
a) Exclusão do Artigo 71 “As alterações estatutárias aprovadas na assembleia geral extraordinária realizada em 27/04/2019 entrarão em vigor a partir do próxi- mo procedimento eleitoral que se iniciará com a eleição a ser realizada na AGO de 2.020”.
NOTAS:
a) A Assembleia se realizará em formato DIGITAL, modalidade essa amparada pela Lei 5.764/71 e pela Instrução Normativa nº 81, de 10 de junho de 2020. O ambiente digital da Assembleia poderá ser acessado a partir da internet de computador, smartphone ou tablet, sendo disponibilizado suporte em tempo real para auxiliar os associados.
b) Para maior segurança, a entrada dos participantes no ambiente virtual será controlada. Para ter seu acesso liberado ao ambiente virtual o participante deve- rá atender a requisitos mínimos de identificação.
c) Para a participação e votação dos assuntos da ordem do dia, os associados deverão realizar o download do aplicativo Microsoft Teams, para te acesso ao link que será disponibilizado via chat para os participantes da Assembleia. Para maior segurança, algumas regras serão utilizadas para liberar o acesso ao ambiente virtual e validação dos votos. Tais regras como também maiores informações de como participar da votação serão disponibilizadas através das mídias sociais da cooperativa, e-mail marketing e site oficial da cooperativa, xxx.xxxxxxx.xxx.xx/ integracaodeminas.
d) A Assembleia Geral Extraordinária será transmitida digitalmente, a partir do horário da primeira convocação até às 13 h do dia 23 de abril de 2022, através da tecnologia e forma citada no edital de convocação.
e) Os associados poderão visualizar os documentos e informações pertinentes aos temas constantes da ordem do dia no site da Cooperativa: xxx.xxxxxxx.xxx. br/integracaodeminas.
Patos de Minas, (MG), 11 de abril de 2022.
Dr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Presidente do Conselho de Administração da Unicred Evolução
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG
• Aviso de Licitação - A Prefeitura de Rubelita- MG, torna-se público que estará realizando no dia 28/04/2022 às 08h00min, Processo Licitatório N°053/2022, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022, tipo menor preço, objetivando a contratação de serviços médicos através de empresa, para atendimento médico ambulatorial. Edital com informações complementares no site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. em 08/04/2022 - Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Presidente da CPL.
• Aviso de Licitação - A Prefeitura de Rubelita - MG, torna-se público a realização do Processo Licitatório de N° 055/2022, na modalidade PREGÃO ELETRONICO SRP 002/2022, em 28/04/2022 às 13h00min, objetivando o Registro de Preços para aquisição de motocicletas, pagamento com recurso da Resolução SES/MG nº7.800, Resolução SES/MG nº 6.985, Resolução SES/MG nº7.733. edital com informações complementares no site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Em 11/04/2022
- Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Pregoeira Oficial.
• Aviso de Licitação. A Prefeitura de Rubelita - MG, torna-se público o Processo Licitatório nº056/2022 - Pregão Presencial SRP nº 015/2022, a realizar-se no dia 29/ 04/2022 às 08h00min, objeto: Registro de Preços para aquisição eventual de gêneros alimentícios, material de limpeza, higienização e de copa e cozinha. Edital na integra através do site: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Rubelita/MG, 11 de abril de 2022 - Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Pregoeira.
• Aviso de Licitação. A Prefeitura de Rubelita - MG, torna-se público que se encontra em aberto a Chamada Pública/Credenciamento 005/2022, para o credenciamento de facilitadores sociais para ministrar oficinas de manicure, costura e educador físico. A primeira seleção ocorrerá em 02/05/2022 ás 09h00min, permanecendo em aberto para futuros e eventuais interessados. Edital com informações complementares no site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Presidente da CPL. 11/04/2022.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS – MG
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022 – PROCESSO Nº 033/2022
O Diretor Presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas – MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa anexa ao processo, o parecer jurídico favorável, e enquadrando a situação no Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 para o Serviço de Manutenção Emergencial em Grade Escalar Tipo Step Screen do Sistema de Limpeza e Tratamento Preliminar da ETE-1, incluindo o Fornecimento de peças de reposição, conforme documentos anexos ao processo, decide: Adjudicar, Ratificar e Homologar a proposta da empresa XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº 35.561.552/0001-53 pelo valor total de R$ 136.558,23 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos); Validade da proposta: 60 (sessenta) dias; Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil; Prazo de entrega/execução: 45 (quarenta e cinco) dias; Xxxxx Xxxxx Xxxxx – Diretor.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS -MG. EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO AREFORMA E AMPLIACAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX E SÃO GERALDO, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA. Errata
na íntegra bem como o edital retificado estão à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Alpinópolis/MG, e no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Alpinópolis /MG, 11 de abril de 2022.
Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Prefeito Municipal.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO SINDICATO DOS CARREGADORES DOS MERCADOS LIVRES DE PRODUTORES E HORTIFRUTIGRANJEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- SINDICAR-MG O Presidente do SINDICATO DOS CARREGADORES DOS MERCADOS LIVRES DE PRODUTORES E HORTIFRUTIGRANJEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDICAR-MG, CNPJ: 26.107.667/0001-81, no uso de suas
atribuições estatutárias e fundamento no Art. 18, alínea C e Art. 30, §1º do Estatuto Social, convoca todos os associados no gozo de seus direitos estatutários, desta Entidade para participar da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 27 de Abril 2022, às 10:00 horas, em primeira convocação e às 11:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, na Xxx. XX-000 XX 000, Pav. 01, Loja 09, Xxxxxx Xxxxxxx, Contagem – Minas Gerais – “Casa dos carrinhos” a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Prestação de contas do exercício de 2021. 2) Previsão orçamentária para o exercício de 2022. Contagem, 08 de abril de 2022. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx - Presidente.
A Sra. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, responsável pelo empreendimento denominado POSTO BOM BOM LTDA, localizado na Xx Xxxxxxxx, Xx 0000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, - XX/XX, torna público que protocolizou requerimento de Licença de Operação (Renovação) ao Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI-MG
Aviso de Licitação: A Prefeitura Municipal de Itanhomi, torna público, para conhecimento de todos, que fará realizar a Licitação Nº 012/2022 - Modalidade Pregão Eletrônico Nº 002/2022, tipo Menor Preço Global, em conformidade com a Lei 10.520/ 02 e 8.666/93. O objeto da presente licitação é a aquisição de uma máquina Pá Carregadeira de rodas, nova de fábrica, zero hora trabalhada, ano/modelo em linha, motor diesel com no mínimo 06 (seis) cilindros, potência mínima de 120 HP, força de tração mínima de 110 KN, peso operacional mínimo de 8.400 kg, cabine ROPS/FOPS fechada com ar condicionado, portas do lado esquerdo e direito, caçamba com altura de descarga de no mínimo 3,915 m. Data e horário do recebimento das propostas: até às 08:59 horas do dia 27/04/2022. Data e horário do início da disputa: 09:00 horas do dia 27/04/2022. O Edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx e xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações complementares poderão ser obtidas através do telefone: (00) 0000-0000 e/ou e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx. Prefeitura Municipal de Itanhomi, 11/ 04/2022. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx - Xxxxxxxxx Oficial.
Este documento foi assinado digitalmente e eletronicamente por EDIMINAS S/A EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL MG, titular do JORNAL HOJE EM DIA. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxxxxxXxxxxxxxxxx/Xxxxxxxxxxx e utilize o código 5EDA-6540-7DFA-0A73.
Aviso de Retificação de Licitação - Pregão Eletrônico nº. 07/2022 - OBJETO: Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas para compor a Patrulha Mecanizada, para o Fomento ao Setor Agrícola e Agropecuário do Município de Porteirinha, em atendimento ao Convênio 890479/2019/MAPA. Retificação: Na Publicação no DOU Pág. 69 do dia 11/04/2022 e Hoje em Dia Pág. 10 de 09/04/2022. Onde se lê: Recebimento das propostas: 11/04/2022 às 07:00h até 26/04/2022 às 07:30h. Leia-se: Recebimento das propostas: 11/04/2022 das 12:00h até 26/04/2022 às 07:30h. os demais dados permanecem inalterados.
Porteirinha/MG, 11/04/2022. Xxxx Xxxxxx Xxxxx – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO XXXXXXX/MG
Extrato do edital 019/2022. Processo 031/22 - TP 001/22 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na reforma do prédio do Destacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no Município de Engenheiro Navarro, no valor total estimado de R$ 73.074,95. Critério de julgamento será o de menor preço por empreitada global. Entrega dos envelopes: até as 08:20h do dia 02/05/2022. Abertura dos envelopes: 08:30h do dia 02/05/2022 - edital disponível no site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG
A Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas/MG, torna-se público o EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2022 Processo 041/2022
– DISPENSA 023/2022, celebrado entre o Município de Serranópolis de Minas e a Distribuidora Farmaceutica Aguiar e Santos Ltda, CNPJ: 19.459.382/0001-44. Objeto: Aquisição de medicamentos para atenderem caráter de urgência a demanda da Secretaria de saúde do município de Serranópolis de Minas-MG de Minas. Valor: R$ 14.200,00 (Quatorze mil e duzentos reais) Vigência: 12(doze) meses.
Serranópolis de Minas-MG, 11 de Abril de 2022
Xxxxxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxx – Presidente da Comissão de Licitação.
AVISO DE ADIAMENTO. Pregão Eletrônico SRP Saúde Nº 09/2022 – Processo de Compra nº 485/2021 – O Diretor do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Paracatu, torna público que por motivo de ORDEM ADMINISTRATIVA a abertura do Pregão Eletrônico SRP Saúde Nº 09/2022, anteriormente marcada para o dia 14 de Abril de 2022, às nove horas, fica ADIADO para o dia 27/04/2022, às 09:00 hs. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (38) 0000- 0000 Ramal: 0333. Paracatu (MG), 11 de Abril de 2022.
Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx - Diretor do Departamento de Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANOPOLIS DE MINAS/MG
A Presidente da Comissão de Licitação do município de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, designada pela Portaria 022/2022, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Inexigibilidade, tipo Preço Médio – para CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM O CANTOR XELÃO DE RENOME REGIONAL DE ESTILO ARROCHADEIRA PARA APRESENTAÇÃO NA TRADICIONAL FESTA DE MAIO NO DIA 06 DE MAIO DE 2022, nos
termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, e normas específicas que integram este procedimento. Para maiores informações que julgarem necessárias serão fornecidas na Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas/MG, ou pelo telefone (00) 0000-0000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG
1º T. A. - P.L. n° 03/22 - T.P n° 02/22 PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA E ACRÉSCIMO DO CONTRATO nº 05/22. Contratada: AUTENTICA EDIFICAÇÕES
EIRELI -ME. Obj.: Exec. de Conclusão das obras de Requalificação da Pça Xxxxxxx Xxxxxx sede e Pça Chico Antunes, Distrito de Boa Vista, xxxx xxxxx xx Xxx Xxxx xx Xxxxx - XX, conforme Contrato de Repasse nº 863467/2017/MTUR/ CAIXA, celebrado entre a União Federal, (CEF) e o Município de São João da Ponte. Fica prorrogada por mais 02 (dois) meses, até o dia 08/06/22. Fica acrescido o valor de R$ 24.295,83 (vinte e quatro mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos), 36,19% em relação ao valor total contratado, fund. Legal: art. 65, I, “a”, “b” e o § 6º e art. 57 §1º, todos da Lei Federal 8.666/93.
Xxxxxx X. Veloso. Prefeito. 08/04/22.
Aviso de homologação. Processo Licitatório nº 012/2022, Tomada de Preços nº 003/2022. Objeto: “Prestação de serviços de pavimentação para reconstrução da Avenida Itália no Bairro Novo Horizonte no Município de Nova Serrana-MG”. Foi ganhadora a licitante: Construtora X. Maia Eireli, CNPJ: 14.054.958/0001-70,
que apresentou proposta com o valor de R$913.230,25 (novecentos e treze mil, duzentos e trinta reais e vinte e cinco centavos). Nova Serrana, 11 de abril de 2022.
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Lago Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANOPOLIS DE MINAS/MG
A Presidente da Comissão de Licitação do município de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, designada pela Portaria 022/2022, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Inexigibilidade, tipo Preço Médio – para CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM O CANTOR COWBOY ESTRADEIRO DE RENOME REGIONAL DE ESTILO FORRÓ PARA APRESENTAÇÃO NA TRADICIONAL FESTA DE MAIO NO DIA 07 DE MAIO DE 2022, nos
termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, e normas específicas que integram este procedimento. Para maiores informações que julgarem necessárias serão fornecidas na Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas – MG, ou pelo telefone (38) 0000- 0000. Serranópolis de Minas – MG, 11 de Abril de 2022.
Pres. da Comissão de Licitação - Xxxxxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxx.
012/2022, Tomada de Preços
nº 002/2022. Objeto: “Prestação de serviços de pavimentação para reconstrução da Avenida Itália no Bairro Novo Horizonte no Município de Nova Serrana- MG”. Foi ganhadora a licitante: Construtora X. Maia Eireli, CNPJ: 14.054.958/0001-70,
que apresentou proposta com o valor de R$913.230,25 (novecentos e treze mil, duzentos e trinta reais e vinte e cinco centavos). Nova Serrana, 11 de abril de 2022. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx. Prefeito Municipal.
nº
Licitatório
de homologação.
Aviso
Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA-MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
APREF. MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA/MG torna público o Processo Licitatório nº 036/2022, Pregão Presencial para Registro de Preços nº 020/2022. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO COM ENTREGA PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/
MG. Abertura da sessão: 02/05/2022 às 09h00min. Edital disponível através do e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx - Xxxxxxxxx Oficial.
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº. 76/2022 TOMADA DE PREÇO Nº. 15/2022
O município de Janaúba/MG torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 05 de maio de 2022, às 09:00, em sua sede situada na praça dr. rockert, n° 92, centro, processo licitatório n° 76/2022, na modalidade tomada de preços n° 15/2022, para contratação de empresa especializada para reforma da praça xxxxxxx xxxxxxxx xx xxxxxxx (praça viva vida), conforme especificações constantes no edital e seus anexos, cuja cópia poderá ser adquirida junto ao setor de licitações, no referido endereço, no horário de 12:00 às 18:00 horas, nos dias úteis, assim como no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Janaúba-MG, 08 de abril de 2022. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx de Xxxxx Xxxxxx. Assessora Especial em Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO XXXXXXX/MG
Extrato do edital 018/22. Processo 030/22 - Pregão Presencial nº 012/22. Objeto da Licitação: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços com Caçambas Estacionárias, com Transporte com Caminhão Poliguindaste Adaptado, para retirada de Rejeitos e Entulhos da Sede da Cidade e Zona Rural. Credenciamento: 02/05/22 às 08:30hs. Edital disponível no site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Xxxxxxxxx Oficial.
ANUNCIE AQUI
(00) 0000-0000
Processo nº 13/2022, PP nº 06/22 Objeto: Aquisição de Concreto Betuminoso e Emulsão Asfáltica. Data da Sessão: 11/05/2022 às 09:00 hs.Edital: Prefeitura, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxx.xxx ou pelo site.
Ibiaí-MG, 11/04/2022. Xxxxxx Xxxxxxxxx Pregoeira Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG
A Presidente da Comissão de Licitação do município de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, designada pela Portaria 002/2022, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Dispensa, tipo Menor Preço – Item, a aquisição de medicamentos para atender em caráter de urgência a demanda da Secretaria de Saúde do município de Serranópolis de Minas-MG, com entrega imediata, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, e normas específicas que integram este procedimento. Para maiores informações que julgarem necessárias serão fornecidas na Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas – MG, ou pelo telefone (38) 0000- 0000. Serranópolis de Minas – MG, 08 de Abril de 2022. Pres. da Comissão de Licitação - Xxxxxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxx.
MUNICÍPIO DE MACHADO
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato n.° 069/2021 PRC 167/21 Partes: Município de Machado / CJR Construtora América EIRELI - Objeto: Concessão de reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato. Assinatura: 05/04/2022.
ANUNCIE AQUI (00) 0000-0000
MUNICÍPIO DE ARAGUARI/MG
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO - 038/2022
AVISO DE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N°:038/2022- RP - 026/2022 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CESTAS BÁSICAS), DESTINADOS AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL EM ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. Data da Sessão
de Disputa de Preços: Dia 05/05/2022 às 09:00 horas. Local: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo encontra- se disponível nos sites: xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx e xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx. Maiores informações no Departamento de Licitações e Contratos, na Rua Virgílio de Xxxx Xxxxxx nº 550, ou pelo telefone (0**34) 0000-0000. Araguari, 11 de abril de 2022.
MUNICÍPIO DE ARAGUARI/MG
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO - 034/2022
AVISO DE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N°:034/2022
- OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEO MONITORAMENTO DESTINADO AO ATENDIMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DOS CEM’s (CENTROS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS) E DOS CMEI’s (CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL) DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. A EMPRESA CONTRATADA PARA O FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS, SERÁ RESPONSÁVEL POR SUA INSTALAÇÃO, ASSIM COMO FORNECIMENTO DE TODOS
OS ITENS NECESSÁRIOS. Data da Sessão de Disputa de Preços: Dia 05/05/2022 às 13:30 horas. Local: xxx.xxxxxxxxx.xxx. br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo encontra-se disponível nos sites: xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx e xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx. Maiores informações no Departamento de Licitações e Contratos, na Rua Virgílio de Xxxx Xxxxxx nº 550, ou pelo telefone (0**34) 0000-0000. Xxxxxxxx, 00 xx xxxxx xx 0000.
Processo de Licitação de N° 012/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO DE N° 008/2022 - Tipo Maior Percentual de Desconto sobre a Tabela CIMAG - Tipo Fechamento Aberto - Registro de Preços - Licitação Compartilhada - Extrato do Edital. O CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG, através de sua Pregoeira, torna público a abertura do Processo de Licitação em epígrafe, Registro de Preços para Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra e na prestação de serviços, de forma contínua e/ou eventual, a serem executados nas dependências da Administrarção Direta ou Indireta dos Municípios filiados ao Consórcio Público CIMAG, cuja sessão eletrônica será realizada no dia 29.04.2022, a partir das 09:00 horas. O certame será realizado pela BBMNET (Bolsa Brasileira de Mercadorias), com sede na cidade de São Paulo. O edital completo e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no Site da BBMNET Licitações no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço do Consórcio Público CIMAG: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000- Xxxxxx- Xxxxxxx-XX- XXX 00.000-000. Informações (011) 3113-1900- São Paulo-SP, (000) 0000-00000 - Uberlândia-MG,
(000) 0000-0000 - Consorcio Público CIMAG - Caxambu/MG. Caxambu, 08 de abril de 2022. Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx - Xxxxxxxxx do CIMAG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência nº 001/2022 - Processo nº 041/2022
Tipo: Menor preço global. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde, tipo I, no Bairro Floresta Encantada, custeada com recursos do Ministério da Saúde, proposta nº 21432,290.007/18-005. Recebimento dos envelopes até as 09h00m do dia 12/05/2022. Abertura dos envelopes: as 09h05m do dia 12/05/2022. O Edital poderá ser obtido no site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx no link >> “Editais e Licitações” ou solicitado pelo Telefone (00)0000-0000.
Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Presidente da Comissão de Licitação.
Este documento foi assinado digitalmente e eletronicamente por EDIMINAS S/A EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL MG, titular do JORNAL HOJE EM DIA. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxxxxxXxxxxxxxxxx/Xxxxxxxxxxx e utilize o código D2A7-EDE4-F315-B16D.