CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 055/2018
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 055/2018
CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS PEDAGÓGICOS PARA ALUNOS DA EMEI “XXXXXXX XXXXXXX”, COM A EMPRESA DOCE INFÂNCIA MÓVEIS E BRINQUEDOS LTDA EPP, NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO-SP, localizada na Xxxxx Xx. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, xx000, xx xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx/XX, inscrita no CNPJ sob n° 52.854.775/0001-28, neste ato, legalmente representada pelo Prefeito Municipal, Exmo. Sr. XXXX XXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Vista Alegre do Alto/SP, usuário do e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa DOCE INFÂNCIA MÓVEISE E BRINQUEDOS LTDA EPP, estabelecida na V. Marginal Xxxx Xxxxxx, nº 1840, Xxx 00.000-000, Area Rural- Dracena/SP, inscrita no CNPJ sob n° 21.863.308/0001-30, neste ato legalmente representada pelo Sr VANDERLEI SCARDOVELLI, portador do RG. N° 9.339.800-1-SSP/SP e do CPF n° 000.000.000-00,
residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxx xx 000, Xxxxxx Xxxxxxx xx xxxxxx xx Xxxxxxx- XX, XXX 00.000-000, usuário do e-mail xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato na conformidade com o Pregão Presencial n° 045/2018, mediante as condições estipuladas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
1.1 O objeto deste contrato é aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos para alunos da EMEI “XXXXXXX XXXXXXX”, conforme consta da Proposta apresentada no Processo Licitatório nº 1.842/2018 que fica fazendo parte integrante do presente contrato, com observância das características e especificações ali contidas, sendo:
ITEM | UNId. | QTD. | CARACTERÍSTICAS | R$ TOTAL | ||
VALOR UNIT | ||||||
4 | CJ | 2 | CONJUNTO DE QUEBRA-CABEÇA PROGRESSIVO - PAPELÃO Descrição: 3 quebra-cabeças produzidos em papelão cinza laminado com espessura mínima de 1,4 mm + papel couche 115gr impresso em 4 cores com verniz atóxico + forro em papel alta alvura 90gr impresso em 1 cor com 3 versos diferenciados (um para cada imagem) com tema fazenda com quantidades progressivas de peças: 4, 6 e 9 peças. Dimensões aproximadas da imagem: 20 x 20 cm. | R$ 30,00 | R$ 60,00 | |
13 | CJ | 4 | CONJUNTO CAIXA BRINQUEDOTECA - MDF. Descrição: caixa organizadora com estrutura em MDF com espessura de 9mm pintada com tinta atóxica. Com aproximadamente 54 cm de altura x 63 cm de largura x 40,5 cm de profundidade, devem conter uma furação para encaixe das mãos. A base deve possuir 4 rodízios em plástico injetado para fácil transporte da caixa. | R$ 130,00 | R$ 520,00 | |
18 | PC | 2 | CASINHA DE BONECA - MADEIRA. Descrição: estrutura em madeira, assoalho em compensado de 18mm e lateral em compensado de 10mm. O telhado será construído com telha isotérmica em fibra vegetal, painel fabricado em lambril de cedrinho; a parte frontal será equipada com gradil (cercado) colorido que contorna a sacada e pintura em alto brilho. Janelas terão dimensões de 30cm x 30cm x 40cm com dobradiças. Porta 1,50 x 50 cm com dobradiças.Dimensãoes aproximadas: 2,00 m x 1,80 m. | R$ 4.400,00 | R$ 8.800,00 | |
19 | CJ | 4 | CONJUNTO DE MÁQUINA FOTOGRÁFICA - PLÁSTICO.Descrição: máquina em material plástico, com flash e sons reais de tirar foto. Possui 3 botões com frases em português: "olha o passarinho", "diga X" e "vamos tirar uma foto". Lentes giratórias com sons divertidos. Dimensões aproximadas: 19cm largura x 22cm de altura x 10cm profundidade. | R$ 50,00 | R$ 200,00 | |
21 | CJ | 4 | BANDINHA RÍTMICA. Descrição: conjunto contendo 20 instrumentos musicais, isentos de arestas, farpas ou saliências cortantes ou que impliquem em falta de segurança do usuário. Itens: - agogô duplo infantil em metal medindo 300mm na parte maior com baqueta de madeira; - blak blak em metal medindo 150mm de comprimento; - campanela com guizos, acabamento em plástico medindo 150mm com 6 guizos metálicos; - castanhola em plástico medindo 80x60mm cabo de madeira; - chocalho infantil, cabo de madeira lixado e envernizado; - chocalho infantil em alumínio cromado medindo 220mm; - afoxé em madeira com contas coloridas, 170mm; - clave de rumba (par) em madeira roliça lixada e sem farpas medindo 190mm e 20mm de diâmetro; - conguê de coco (par) em plástico com 100 mm de diâmetro; - flauta doce em plástico colorido com 300mm de comprimento; - ganzá mirim simples em alumínio cromado medindo 250mm de comprimento x 45mm de diâmetro; - pandeiro (dois) em pvc colorido com 200 mm de diâmetro, com 4 pares de platinelas em metal cromado, com pele fixa em poliester sintético; - platinela com cabo de madeira torneada e lixada sem farpas, com 2 pares de platinelas de metal medindo 230mm; - prato (par) em metal cromado medindo 200mm de diâmetro; - reco-reco infantil em madeira lixada e sem farpas medindo 200 mm com baqueta no mesmo material; - sininho infantil em metal cromado medindo 150mm com cabo de madeira lixada e sem farpas; - surdo infantil, fuste em pvc, com pele em poliester sintético medindo 280mm de altura por 240mm de diâmetro, com talabarte de nylon; - surdo mor, fuste em pvc, com pele em poliester sintético medindo 160mm x 200mm de diâmetro e talabarte de nylon; - triângulo infantil em metal cromado com 150 mm e baqueta metálica; - triângulo infantil em metal cromado com 200mm e baqueta metálica. | R$ 540,00 | R$ 2.160,00 |
22 | XX | 0 | XXXXXX XX XXXXXXX - XXXXXXX. Descrição: cavalo de balanço de madeira maciça, dotado de crina e cauda de sisal ou pelúcia sintética antialérgica fixada na madeira. Dimensões aproximandas: 80 cm de comprimento x 22 cm de profundidade x 60 cm de altura. OBS: Medidas do item cotado: Comprimento 80 cm, Largura 26 cm,Altura do assento e 30 cm ,Altura total: 60 cm | R$ 115,00 | R$ 460,00 |
24 | PC | 2 | FOGÃO - MDF. Descrição: fogão deverá ser confeccionado em MDF espessura de 15mm laminado. Tampo com suporte de panelas. Tampa do forno com visor transparente com mecanismo para ser aberta e fechada e fecho com trava. Os 5 botões reguladores de gás devem possuir mecanismo para ser girados e indicadores na horizontal em relevo para sinalizar o gás ligado/desligado, similar a um botão de fogão real. Dimensões aproximadas: 53cm de altura x 37cm de largura x 30cm de profundidade. | R$ 235,00 | R$ 470,00 |
27 | PC | 2 | GELADEIRA - MDF. Descrição: geladeira confeccionada em MDF espessura 15mm laminado, com duas portas (freezer e geladeira) e mecanismo de abrir e fechar nas duas portas. Na parte interna deverá haver 2 prateleiras e 1 gaveta em MDF. Dimensões aproximadas: 100cm de altura x 40cm de largura x 40cm de profundidade. | R$ 390,00 | R$ 780,00 |
32 | CJ | 2 | CONJUNTO DE PEÇAS SOPRADAS PARA ENCAIXE - PLÁSTICO. Descrição: jogo em polietileno soprado formado por 50 peças coloridas em formato de estrelas com seis pontas em formas de bolas que se encaixam umas nas outras. As peças devem medir 11 cm de uma extremidade a outra. | R$ 93,00 | R$ 186,00 |
TOTAL GERAL ESTIMADO | R$ 13.636,00 | ||||
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO CONTRATADO
2.1. A CONTRATADA obriga-se a entregar o objeto do contrato, no prazo máximo de
15 (quinze) dias após a assinatura deste contrato a ser entregue na EMEI “Xxxxxxx Xxxxxx” localizado na Rua Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Junior, 40, EA, Centro, 15.920-
000, Vista Alegre do Alto-SP, de segunda a sexta-feira das 08h00min ás 11h00min e das 13h00min ás 15h00min.
2.2. As despesas de frete e transporte para entrega do objeto correrão por conta e risco da CONTRATADA, isenta a CONTRATANTE de quaisquer encargos.
CLAUSULA TERCEIRA: PREÇO, PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO
3.1 - Pela aquisição do objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a importância total de R$- 13.636,00 (treze mil seiscentos e trinta e seis reais), sendo que, o referido pagamento será realizado, após a apresentação do documento fiscal e mediante a entrega e recebimento do objeto conforme item 3.3;
3.2 – O pagamento pelo fornecimento do objeto desta licitação será efetuado após a liberação dos recursos federal, na quarta-feira da semana subseqüente a entrega do bem.
3.3 - Não haverá reajuste de preços.
CLÁUSULA QUARTA: DA GARANTIA
4.1. Fica a CONTRATADA obrigada a prestar garantia do objeto contra quaisquer defeitos de fabricação, pelo período de garantia de fábrica, substituindo todas as peças que apresentarem defeitos de fabricação.
CLÁUSULA QUINTA - DOTAÇÃO DAS DESPESAS
5.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte dotação:
01.04.02.12.365.0006.2026.000.3.3.90.30.00.05.210.000- Despesa 494 (Recurso
Federal)
CLÁUSULA SEXTA: DAS SANÇÕES
6.1. A não observância do prazo de entrega do objeto, pela adjudicatária, implicará em multa de mora de 1% (um por cento) por dia de atraso, sobre o valor total do empenho, até o limite máximo de 20 (vinte) dias, independentemente das sanções legais que possam ser aplicadas, de acordo com os artigos. 86, 87 e 88, da Lei n° 8.666/93, salvo se o prazo for prorrogado pela Administração.
6.2. A multa supra-referida será descontada do pagamento devido à contratada.
6.3. A licitante estará, ainda, sujeita às penalidades previstas nos artigos. 90 a 97 da Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO CONTRATUAL
7.1. A rescisão contratual poderá ser:
7.1.1 Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei Federal n° 8.666/93;
7.1.2. Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzia a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência da Administração;
7.2. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão pela Administração, com as conseqüências da Administração;
7.3. Constituem motivos para rescisão o previsto no art. 78 da lei federal n° 8.666/93.
7.3.1. Em caso de rescisão prevista nos incisos XII e XVII do art. 78 da Lei Federal 8.666/93, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regulamentares comprovados, quando os houver sofrido.
7.3.2. A rescisão contratual de que trata o inciso I do art. 78 acarreta as conseqüências previstas no art. 80, incisos I e IV, ambos da lei federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA OITAVA: VIGÊNCIA
8.1. Este contrato vigerá pelo prazo de 60 (sessenta) dias, iniciando em 13/09/2018 e findando-se em 01 /11/2018.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. Para dirimir todas as questões decorrentes da execução deste contrato, fica eleito o foro da comarca de Monte Alto, não obstante outro domicílio que a CONTRATADA venha a adotar, ao qual expressamente renuncia.
E, por assim estarem justos, combinados e contratados, declaram ambas as partes aceitar todas as disposições contidas nas cláusulas do presente contrato, bem como observar fielmente outras disposições legais e regulamentares sobre o assunto, firmando-o em 03 (três) vias na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Vista Alegre do Alto-SP, 13 de setembro de 2018.
XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL DOCE INF. MÓVEISE E BRIN. LTDA EPP CONTRATANTE CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX RG: 28.689.473-7 RG.9.528.662
ANEXO I- CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS CADASTRO DO RESPONSÁVEL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO CONTRATADA: DOCE INFÂNCIA MÓVEISE E BRINQUEDOS LTDA EPP CONTRATO Nº. 055/2018
DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2018.
VIGÊNCIA: 60 DIAS, INICIANDO EM 13/09/2018 Á 01/11/2018.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS PEDAGÓGICOS PARA ALUNOS DA EMEI “XXXXXXX XXXXXXX”.
ENTIDADE | |
NOME | Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx |
CARGO | Prefeito Municipal |
RG Nº | 8.867.282-7 |
ENDEREÇO | Xxx 00 xx xxxxx, xx 391 |
TELEFONE | (00) 0000-0000 |
FORNECEDOR | |
NOME | VANDERLEI SCARDOVELLI |
CARGO | Sócio-Proprietário |
ENDEREÇO | Xxx Xxxxxxxx xx 000, Xxxxxx Xxxxxxx xx xxxxxx xx Xxxxxxx-XX, XXX 00.000-000 |
TELEFONE | (00) 00000-0000 |
ANEXO II- TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO CONTRATADA: DOCE INFÂNCIA MÓVEISE E BRINQUEDOS LTDA EPP CONTRATO Nº. 055/2018
DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2018.
VIGÊNCIA: 60 DIAS, INICIANDO EM 13/09/2018 Á 01/11/2018.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS PEDAGÓGICOS PARA ALUNOS DA EMEI “XXXXXXX XXXXXXX”.
ADVOGADO Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Nº OAB: 227.348
E-mail: xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Pelo presente TERMO damo-nos por NOTIFICADOS para o acompanhamento dos atos da tramitação do correspondente processo no Tribunal de Contas até seu julgamento final e conseqüente publicação, e se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar Estadual nº 709, de 14 de janeiro de 1993, precedidos de mensagem eletrônica aos interessados
VISTA ALEGRE DO ALTO, 13 DE SETEMBRO DE 2018.
GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE:
Nome: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Cargo:Prefeito Municipal
CPF: 000.000.000-00 RG: 8.867.282-7
Data de Nascimento: 24/02/1958
Endereço residencial completo: Xxx 00 xx xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxx 00.000-000, Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx.
E-mail institucional: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx E-mail pessoal: xxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Telefone: (00) 0000-0000
Assinatura:
Responsáveis que assinaram o ajuste:
Pelo CONTRATANTE:
Nome: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 000.000.000-00 RG: 8.867.282-7
Data de Nascimento: 24/02/1958
Endereço residencial completo: Xxx 00 xx xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxx 00.000-000, Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx.
E-mail institucional: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx E-mail pessoal: xxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Telefone: (00) 0000-0000
Assinatura:
CONTRATADA:
Nome e cargo: XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX, sócio-proprietário RG. N° 9.339.800-1-SSP/SP e do CPF n° 000.000.000-00
Endereço residencial completo: Xxx Xxxxxxxx xx 000, Xxxxxx Xxxxxxx xx xxxxxx xx Xxxxxxx-XX, XXX 00.000-000
E-mail institucional: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx E-mail pessoal: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx Telefone: (00) 00000-0000
Assinatura:
XXXXX XXX- DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS Á DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO CONTRATADA: DOCE INFÂNCIA MÓVEISE E BRINQUEDOS LTDA EPP CONTRATO Nº. 055/2018
DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2018.
VIGÊNCIA: 60 DIAS, INICIANDO EM 13/09/2018 Á 01/11/2018.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS PEDAGÓGICOS PARA ALUNOS DA EMEI “XXXXXXX XXXXXXX”.
Declaro, na qualidade de responsável pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes á correspondente licitação, em especial, os a seguir relacionados, encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem á disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados.