ATA DE ABERTURA CONCORRÊNCIA Nº:03/2019
ATA DE ABERTURA CONCORRÊNCIA Nº:03/2019
Processo Administrativo 0027/2019
Objeto : CONCESÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES INDUSTRIAIS, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS DAS LEIS Nº 003/2019 E LEI Nº 004/2019
PREÂMBULO
Às 14:30:00 horas do dia 15 de julho de 2019, reuniram-se a comissão de licitações, para a Sessão da Concorrência em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se a conferência dos envelopes, VERIFICOU-SE que as empresas XXXXXXX XXXXXX XXXXXX 01630360805, XXXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX, XXXXXXXX XXXXX XXXXXX/TAPIRATIBA
e LH CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELLI protocolaram conforme o estabelecido pelo edital, estando assim credenciadas e aptas à prosseguir no certame, sendo dado seguimento ao certame com a abertura dos envelopes de licitação.
DA ABERTURA DA HABILITAÇÃO
Ato contínuo foi aberto o Envelope contendo a documentação para a devida habilitação das licitantes e, a comissão de licitação examinou verificando assim que as empresas XXXXXXX XXXXXX XXXXXX 01630360805, XXXXXXXX XXXX DA XXXXX XXXXXX e LH CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS XXXXXXX apresentaram toda a documentação exigida no edital. No entanto, empresa XXXXXXXX XXXXX XXXXXX/TAPIRATIBA deixou de apresentar CND Municipal item 8.1.1.8 e CND Trabalhista 8.1.1.15, ambos do edital.
Assim, pela Comissão foi decidido por declarar como HABILITADAS as empresas XXXXXXX XXXXXX XXXXXX 01630360805, XXXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX e LH CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELLI e declarada INABILITADA a empresa XXXXXXXX XXXXX XXXXXX/TAPIRATIBA.
A empresa XXXXXXXX XXXXX XXXXXX/TAPIRATIBA, foi questionada acerca da sua intenção de manifestação de recurso sobre sua inabilitação, momento em que o representante legal da empresa manifestou expressamente a desistência de apresentação de recurso de sua inabilitação, bem como a desistência do prazo recursal, requerendo por final a devolução de seu envelope proposta.
A comissão defere o pedido de desistência manifesto pela empresa XXXXXXXX XXXXX XXXXXX/TAPIRATIBA, indeferindo apenas o pedido de devolução do envelope proposta, que permanecerá intacto e arquivado junto aos autos do processo.
Ato contínuo, foi dado seguimento à licitação com a abertura dos envelopes de Proposta.
DA ABERTURA DA PROPOSTA
LICITANTE | LOTE 10 R$ M² | LOTE 11 R$ M² | LOTE 12 R$ M² |
XXXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX | - | - | 4,50 |
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX 01630360805 | - | 4,10 | - |
LH CORRETAGEM INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELLI | 4,20 | - | - |
Foram abertos os envelopes contendo as propostas financeiras das empresas habilitadas. Analisados os valores apresentados pelas licitantes nas Propostas financeiras, examinou-se a correta formulação da proposta, estando todas de acordo com o exigido no edital, verificou-se ainda estarem todas dentro do valor mínimo designado para o objeto em tese, conforme segue:
ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Dessa forma, a comissão aprova as propostas e declara como vencedoras do certame a empresas LH CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELLI para o Lote 10, XXXXXXX XXXXXX XXXXXX 01630360805 para o Lote 11 e
XXXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX para o Lote 12. Nada mais havendo a se tratar, encerram-se os trabalhos, dos quais eu, MIRIAN DE XXXXXX XXXXXXX, secretário “ad hoc”, lavrei a presente ata, que lida e aprovada vai assinada por todos os presentes.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX 01630360805 – CNPJ
XXXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX/TAPIRATIBA
LH CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELLI
XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXXX - PRESIDENTE
XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX – SECRETÁRIO
XXXXX XXXXX XXXXX - MEMBRO