MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 – 39

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371003133/2022 Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e MUNICÍPIO DE IMBÉ DE

MINAS. Objeto: construção de tanques de evapotranspiração (TEVAP) e círculo de bananeiras nas Comunidades de Graçópolis, Palmeiras, Amaros, Cedro e Pinheiros. Valor do Repasse: R$320.000,00.

Dotação Orçamentária Estadual: 1371.17.512.120.4321.0001.4.4. 40.41.01.0.10.4. Valor da Contrapartida: R$20.961,63. Assinatura: 26/12/2022. (a) Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b) Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx- Prefeito. Gestor designado: Alzira Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx, MASP: 1.489.583-3. Vigência: 730 dias, a contar da publicação.

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PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 50/2022

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, autoriza, até o dia 09/01/2023, a prorrogação do prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de Prestadores de Serviço MÉDICO COM RESIDÊNCIA MÉDICA OU TÍTULO DE ESPECIALISTA EM COLOPROCTOLOGIA, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 18 (DEZOITO) HORAS SEMANAIS E CARGA HORÁRIA MÁXIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS

Documento assinado eletronicamente porLuiza Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx,Presidente(a), em 23/12/2022, às 15:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

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MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO

FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos do artigo nº 57 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxx) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto ao NAI - Núcleo de Auto de Infração da FEAM ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao NAI – Núcleo de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (00) 0000-0000.

Nome	CNPJ/CPF	Processo	Auto de Infração
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES VALE DO AÇO LTDA.	21.998.794/0001-02	760930/2022	300965/2022
RETIRO BAIXO ENERGETICA S/A. (USINA HIDROELÉTRICA – UHE- RETIRO BAIXO)	07.783.055/0001-64	760044/2022	300066/2022
VALE S/A – MINA DE GONGO SOCO	33.592.510/0433-92	760054/2022	300086/2022
CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA ( UHE AMADOR AGUIAR II)	04.569.007/0003-41	759730/2022	000000/0000
XXXXXXXX XXXXXXXXXXX LTDA.	24.981.444/0001-13	759825/2022	299852/2022
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A.	06.981.176/0005-81	759724/2022	299774/2022
ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA. ME	19.282.931/0002-39	756314/2022	296393/2022
RDG TRANSPORTADORA EIRELLI	34.943.166/0001-63	768527/2022	292092/2022
S A CURTUME SANTA LUZIA	20.999.744/0001-79	760946/2022	300976/2022

DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO

Autuado	Auto de Infração	Processo	Decisão sobre a apreensão
XXXXX XXXXX XX XXXXX	035715/2009	22417/2009/001/2009	Cancelamento da apreensão, arquivamento do processo.
XXXXXX XXXX DRUMOND	030512/2009	07665/2011/001/2011	Cancelamento da apreensão, arquivamento do processo.
ORGANIZAÇÃO HL LTDA.	44626/2007	16050/2009/002/2013	Cancelamento da apreensão, arquivamento do processo.

NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

A Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM notifica os autuados abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível da decisão administrativa, com o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto à FEAM. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, à revelia, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para mais esclarecimentos poderá o autuado dirigir-se pessoalmente ao Núcleo de Auto de Infração – NAI, situado na Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-900, ou entrar em contato através do telefone: (00) 0000 0000.

Autuado: XXXXX 000 LTDA. AI Nº 1658/2004. PA Nº 646/2002/003/2004, CAP nº 763533/2022. A Unidade Regional Colegiada (URC) do COPAM Leste Mineiro decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$53.207,12 (cinquenta e três mil, duzentos e sete reais e doze centavos), nos termos do art. 19, §3º, itens 1 e 2 do Decreto nº 39.424/1998, alterado parcialmente pelo Decreto nº 43.127/2002. Prazo de 30 (trinta) dias para apresentar recurso ou efetuar pagamento sob pena de inscrição do débito em dívida ativa do Estado.

Autuado: EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/A. AI Nº 227812/2020. PA Nº 722140/2021. A FEAM retifica o edital do dia 29 de outubro de 2022 e decide pelo não conhecimento da defesa apresentada em razão da sua intempestividade, mantendo a penalidade de multa no valor de R$373.180,08 (trezentos e setenta e três mil, cento e oitenta reais e oito centavos), nos termos do art. 83, anexo I, cód. 116 do Decreto nº 44.844/2008 e da Deliberação Normativa COPAM/CERH nº 01/2008, pela não entrega da declaração de carga poluidora ano base 2014, 2015, 2016 e 2018. Prazo de 30 (trinta) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição do débito em dívida ativa do Estado.

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SEMANAIS, PARA ATUAR NAS UNIDADES VINCULADAS À

DIRETORIA DE SAÚDE, DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 17/11/2022, à página 35 do Caderno 1.

Belo Horizonte, 21de Dezembro 2022 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Presidente

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato: 3º Termo Aditivo do Contrato n° 9238589/2019. SEI: 2010.01.0022124/2019-69. Contratada: Consórcio Op. doTransp. Col. de Passageiros por Ônibus do Mun. de BH - TRANSFÁCIL. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 27/12/2022 a 26/12/2023. Valor: R$1.185.590,52. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001 339049 04 0

50 1 e outras. Base Legal: art. 57, inciso I, § 2ºart. 65, § 2º, inc.II, ambos

da Lei Federal 8.666/93. Carla Maria S. Corrêa. – Diretor. – Xxx Xxxxxx

X. xx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxx deAndrade. – Contratados.

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RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

município de OLIVEIRA/MG, para prestaçãode serviços de auditoria médica e de enfermagem nas contas dosprocedimentos técnicos dos serviços de saúde credenciados do Instituto,novalor global estimadode R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta daseguintedotaçãoorçamentária: 2011 10 122 010 2 026 0001 3 3 90 36 0 FONTE 50.1,do IPSEMG, ou

outras que vierem a substituí-las.

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

município deSÃO JOÃO DEL REI/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor global estimadode R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302

010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039

29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.

E SERVIÇOS S.A - MGS

RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO

Pregão Eletrônico nº 079/2022 – Planejamento Portal de Compras Nº 318/2022 - Registro de preços de pano de chão para limpeza (saco alvejado). Empresa Adjudicatária: TECELAGEM SÃO DOMINGOS LTDA EPP (CNPJ: 00.139.736/0001-45), Lote 01: R$ 485.443,35, Lote 02: R$ 43.131,90.

RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO

Pregão Eletrônico nº 073/2022 – Processo de Compra N° 5381006 27/2022 - Contratação de pacote de licença para renovação dos serviços do firewall Xxxxxxxxx XXX 0000, contemplando licenciamento das disciplinas de segurança, gerenciamento e suporte técnico. Empresa Adjudicatária: BAIKAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 33.000.418/0001-58), Lote 01: R$ 49.700,00, Lote 02: R$

3.100,00.

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MARCAÇÃO DE NOVA DATA - ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO

A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 065/2022 – PROCESSO DE COMPRA Nº 5381006 023/2022 - Contratação de empresa para disponibilização de solução para controle automatizado de gestão do atendimento. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 09/01/2023 às 10h00min no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. O Edital poderá ser retirado no site www. xxxxxxx.xx.xxx.xx.

2 cm -26 1730158 - 1

ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO

A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 077/2022 – PLANEJAMENTO PORTAL DE COMPRAS Nº 297/2022 - REGISTRO DE PREÇOS

DE UNIFORMES UAI. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 06/01/2023 às 10h00min no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. O Edital poderá ser retirado no mesmo site ou no xxx.xxx.xxx.xx.

2 cm -26 1730313 - 1

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico nº: 075/2022 – PLANEJAMENTO PORTAL DE COMPRAS Nº 296/2022 - Registro de Preços de uniforme BH Resolve. Ata 001 assinada com as empresas: INOVARE UNIFORMES E DISTRIBUIDORA EIRELI (CNPJ: 31.760.647/0001-45): Lote

Único, Valor Global: R$ 25.550,00. Ata disponibilizada nos endereços

xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx e xxx.xxxxxxx.xxx.xxx.

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INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:

*Xxxxxx Xxxx/Sitio Vale da Gurita - CPF 36*.***.***-06, Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Delfinópolis/ MG, Processo Nº 2100.01.0019954/2022-86, em área autorizada de 0,28841 (ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 22/12/2022.

(a) Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx. O Supervisor Regional URFBio Sul.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR - SES/DFCR-CFC

A SUBSECRETÁRIA DE POLÍTICAS E AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso III, do art. 4º da RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7711/2021, que dispõe sobre a Delegação de Competência aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), bem como nos artigos 37, 38 e 39 da Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 004/2015, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 46.319/13, e no art. 1º da Resolução SES/MG Nº. 6255, de 24 de maio de 2018, que dispõe sobre a gestão e fiscalização dos convênios de saída no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, DISPENSA a Coordenação de Infraestrutura Hospitalar da gestão dos convênios abaixo relacionados, sendo incluída a Diretoria de Ações Especializadas e a Diretoria de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência, como gestoras, conforme se segue:

Fundação Minas Novas	1321001588/2021	Diretoria de Ações Especializadas
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas	1321001976/2022	Diretoria de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde

TERMO ADITIVO

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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS

Contrato de Doação de Serviços n° 002/2022. Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. Objeto: doação, sem ônus e sem encargos, de serviços relacionados ao desenvolvimento de soluções tecnológicas para mapeamento e gestão de riscos de desastres no Estado de Minas Gerais, sob o programa Disaster Response da DOADORA, bem como doação de crédito para utilização de serviços em nuvem. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da emissão dos Créditos Promocionais. Valor: O valor estimado do Working Backwards Engagement é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e os Créditos Promocionais da AWS doados correspondem ao montante equivalente a US$ 30.000,00 (trinta mil dólares norte-americanos). Os serviços estão sendo doados gratuitamente, estando a donatária livre de quaisquer ônus ou encargos. Data de assinatura: 26/12/2022. Assinam: XXXXX XXXXXXX XXXXXXX pela SEPLAG e XXXXX XXXXXXXXX

CUNHA pela doadora.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9289891, de Prestação de Serviços, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a Empresa UNIDAS Veículos Especiais S.A. Objeto: mudança da razão social da empresa UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S/A., sem alteração do seu CNPJ de nº 02.491.558/0001-42. Data de Assinatura: 26/12/2022. - (a) Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx – Poderes delegados - Portaria IEF nº 52/2022 - CONTRATANTE. (a) Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx-(a)Xxxxxxxx Xxxxxxxxx- CONTRATADA.

TERMO ADITIVO

Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 9210758 de Prestação de Serviços, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa CLARO S/A. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses contados a partir de 15/01/2023 com o consequente aditamento de valor e alteração da dotação orçamentária Valor global: R$ 1.070,20 (Um mil e setenta reais e vinte centavos). Dotações orçamentárias: 2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.04.0.72.1; 2101

.18.541.104.4280.0001.3.3.90.40.04.0.72.1; 2101.18.542.104.4274.00

01.3.3.90.40.04.0.72.1; 2101.18.543.104.4276.0001.3.3.90.40.04.0.61.

1. Data de Assinatura: 26 de dezembro de 2022. (a) Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx - poderes delegados - Portaria IEF nº 52/2022 – Contratante; (a) Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx - (a) Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx – Contratada.

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AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ARSAE

ATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, no uso de suas atribuições delegadas pelaPortaria 175/2020,Homologou e Ratificou o processo de compras -Modalidade: Inexigibilidade licitação nº SEI nº2440.01.0001472/2022-61 - Objeto:acesso à ferramenta eletrônica que disponibilize, durante todo o período do contrato, a captação os preços identificados na base de dados - Valor: R$10.865,00 (dez mil oitocentos e sessenta e cinco reais)- Dotação Orçamentária

:2441.04.122.705.2500.0001.339039.58.0.59.1 - Contratante: Agência

Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais -Contratada NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda - CNPJ 07.797.967/0001-95 - Signatários: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx - Diretor-Geral - Contratada Xxxxxxx Xxxxxxx dos Reis -Representante Legal -Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2022

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, sob o número 3202212262327150139.

4 cm -26 1730118 - 1

4 cm -26 1730312 - 1

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE

AVISO DE LICITAÇÃO

A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº 038/2022, Processo de Compra 5141001 082/2022, para aquisição de solução unificada de segurança eletrônica composta por sistema de circuito fechado de TV (CFTV), sistema de controle de acesso, instalação, configuração, e operação assistida. Especificações e demais condições de participação constam no Edital à disposição dos interessados nos sites: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx xxxx.xxxxxxxx. xxx.xx. Data da sessão: 06 de janeiro de 2023 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2022.

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento do(a) MELHORAMENTOS DOM BOSCO SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ16.906.935/0001-71, do município de ARAXÁ/ MG, para prestação de serviços hospitalares para assistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,no valor global estimado de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá por conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 077 0001 339039 29 0 49 1;2011 10 302 010 4 077

0001 339039 29 0 50 1; 2011 10 302 010 4 077 0001 339039 29 0 60

1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx,Presidente(a), em 26/12/2022, às 16:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

4 cm -26 1730376 - 1

TORNA SEM EFEITO

a publicação de 24/12/2022, pág.49, col. 01,referente aos Extratos de Contratos Administrativos por prazo determinado, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde.

1 cm -26 1730405 - 1

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO

EM MEDICAMENTOS E CONGÊNERES SES/ URSBH-NUVISA Nº. 05/2019

O Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso III, do art. 115 da Lei Estadual nº 13.317/1.999, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar em local incerto ou desconhecido,conforme atesta o documento44282803do Processo SEI n.º1320.01.0037042/2022-28, a empresa Clínica de Estética Xxxxxxx Xxxxxxx Ltda., inscrita no CNPJsob o número 28377191/0002- 05,da Decisão em 1ª Instânciado Processo Administrativo Sanitário em Medicamentos e CongêneresSRS/BH Nº. 05/2019, que aplicou as penalidades de advertência e inutilização dos produtos. Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 115 § 1º da Lei Estadual Nº 13.317/99).

Publique-se.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx dos Santos Coordenadora de Vigilância Sanitária Núcleo de Vigilância Sanitária

Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte

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NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAA Nº. 58322277/2022

O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, inciso IV, e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Desinterdição SES/ SUBVS-SVS-DVAA nº. 58322277/2022, referente ao produto: Queijo Mussarela - Trança; marca: Sibele; data de fabricação: 20/09/2022; data de validade: 18/01/2023; lote: 20/09 02T1, produzido por: Xxxxxx Xxxxxxxxx Eireli, inscrita no CNPJ sob o número: 68.516.806/0001-70, localizada na Rua Olímpio de Melo Franco, nº 20.040 - Distrito Industrial Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Pará de Minas/MG - CEP: 35.661-705, interditado cautelarmente por meio da Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária SES/SUBVS-SVS-DVAA nº. 57006182/2022, visto que a Fundação Xxxxxxxx Xxxx - FUNED (LACEN/MG) emitiu o Ofício DIVISA nº 128/2022 informando que Ensaio de Bolores e Leveduras, cujo resultado foi insatisfatório, fato este ensejador da referida interdição cautelar, não se aplica ao produto analisado, emitindo o Laudo Correlativo 3384.1P.1/2022. Publique-se e notifique-se.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária

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NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. Nº 47/2022 - 1320.01.0178314/2022-15

O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com oincisoIdo artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a INTERDIÇÃO CAUTELAR -DVMC/ SVS nº 47/2022 - 1320.01.0178314/2022-15, referente aolote MNAdoprodutoSulfato de Magnésio 10%, fabricado pela empresa Samtec Biotecnologia LTDA, CNPJ: : 04.459.117/0001-99, localizada na XXX XXX. XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX, 000 - Xxx

Xxxxx - Xxx Xxxxx - Xxxxxx - CEP: 14095190, por representar risco de agravo à saúde da população pelo fato do produto apresentar laudo INSATISFATÓRIO em teste de esterilidade bacteriana e fúngica conforme Laudo de Análise 3124.1P.0/2022 emitido pela Fundação Xxxxxxxx Xxxx - FUNED. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte,

23 de dezembro de 2022. Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais

4 cm -26 1730035 - 1

ERRATA

Registramos a correção do itens abaixo, em virtude de erros material na Cláusula Segunda da Vigência que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA DA VIGÊNCIA:

Onde se lê: “O presente Termo Aditivo ao Convênio Cooperação Técnica nº 0012/2018 entra em vigor na data de sua publicação e compreenderá o período de 01 (um) de janeiro até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado conforme permissivo legal, se for do interesse dos convenentes”

Leia-se: “O presente Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Cooperação nº 0012/2018 entra em vigor na data de sua publicação e compreenderá o período de 01 (um) de janeiro de 2022 a 31 (trinta e um) de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado conforme permissivo legal, se for do interesse dos convenentes.” Processo SEI: 1320.01.0147323/2021-53.

4 cm -26 1730418 - 1

TERMO DE DOAÇÃO

Termo de Doação Eletrônico Nº 3777/2022 – Processo SEI N° 1320.01.0012757/2022-03. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município Palmópolis. Objeto:1 (uma), Câmara de conservação: Valor Total da doação: R$ 5.727,58. Data de Assinatura12/12/2022.

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 – 39

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