Termo de Aditamento
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA SAÚDE SECRETARIA DA SAUDE
Termo de Aditamento
Processo nº: 024.00023719/2023-36
6º Termo Aditivo ao Convênio n.º 94/2021
?6.º Termo Aditivo ao Convênio nº 94/2021 firmado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e o CEJAM - Centro de Estudos e Pesquisas Dr. Xxxx Xxxxxx, tendo por objeto a alteração do plano de trabalho para prorrogação da vigência até 31/03/2024, com repasse de recursos financeiros.
?O ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, com sede na Av. Dr. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, x.x 000, Xxx Xxxxx – XX, neste ato representado pelo seu Secretário de Estado, ELEUSES XXXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, médico, portador do RG. n.º 5.943.754-6, CPF n.º. 000.000.000-00, devidamente autorizado pelo Decreto Estadual n.° 43.046, de 22 de abril de 1998, doravante denominado SECRETARIA, e a CEJAM - Centro de Estudos e Pesquisas Dr. Xxxx Xxxxxx, inscrita no CNPJ sob o n.° 66.518.267/0001-83, representada neste ato por sua Gerente Corporativa, FLORIZA DE XXXXX XXXXXX XXXXXXX, RG. n.º 32.869.391-1, CPF n.º 000.000.000-00,
com sede a Xxx Xxxxxx Xxxx, 00, Xxxxxxxxx , xx xxxxxx xx Xxx Xxxxx, doravante denominado CONVENIADA, CONSIDERANDO:
a) que em 24/08/2021 foi celebrado o Convênio nº 0094/2021 tendo por objeto o Gerenciamento de 10 Leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica e Pronto Socorro Pediátrico no Hospital Regional de Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx;
b) que a CONVENIADA comprovou, perante a SECRETARIA, que mantém as condições de habilitação e qualificação técnica exigidas à época do ajuste;
c) que o aditamento do convênio foi expressamente autorizado e justificado por escrito pela autoridade competente, conforme Processo nº 024.00023719/2023-36;
RESOLVEM, de comum acordo, celebrar o 6.º Termo de Aditamento ao Convênio nº 94/2021, o que ora fazem nos termos a seguir expostos:?
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
?O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do Convênio até 31/03/2024, com repasse de recursos financeiros, visando o Gerenciamento de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica e Pronto Socorro Pediátrico, no Hospital Regional Dr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx, nos termos do Plano de Trabalho que segue Anexo I deste Instrumento, e conforme justificativa, parecer técnico favorável ratificado pelo Sr. Secretário da Saúde e detalhamento constante do processo nº 024.00023719/2023-36.?
SESTER2023000227DM
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
?Para execução deste Termo Aditivo e de acordo com o novo cronograma de desembolso do plano de trabalho alterado - que segue como Anexo I deste instrumento, a SECRETARIA transferirá recursos financeiros à CONVENIADA no valor mensal estimado de R$ 967.348,03 (Novecentos e Sessenta e Sete Mil, trezentos e Quarenta e Oito Reais e Três Centavos), perfazendo o um montante de R$ 2.902.044,09 (dois milhões, novecentos e dois mil, quarenta e quatro reais e nove centavos), onerando a seguinte classificação orçamentária:
UGE: 090166 - Hospital Geral de Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx Programa de Trabalho: 10302093062130000
Grupo de despesa: 335043
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA SAÚDE SECRETARIA DA SAUDE
Fonte de recursos: Tesouro
?
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
?Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições do convênio não alteradas pelo presente instrumento.?
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
?Este instrumento será publicado, por extrato no Diário Oficial do Estado, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura.
E por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, na presença das testemunhas, que também o assinam para todos os fins e efeitos de direito.
São Paulo, 29 de dezembro de 2023
FLORIZA DE XXXXX XXXXXX XXXXXXX GERENTE CORPORATIVA
CEJAM - Centro de Estudos e Pesquisas Dr. Xxxx Xxxxxx
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX
Diretor Técnico de Saúde III
HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS / DIRETORIA
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
Coordenador de Saúde
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE / GABINETE DO COORDENADOR
ELEUSES XXXXXX XX XXXXX
SESTER2023000227DM
Secretário de Saúde Gabinete do Secretário
Assinado com senha por: FLORIZA DE XXXXX XXXXXX XXXXXXX - 29/12/2023 às 15:05:06 Assinado com senha por: XXXXX XXXXXXXX XXXXXX - 29/12/2023 às 18:18:43
Assinado com senha por: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX - 29/12/2023 às 20:03:55 Assinado com senha por: ELEUSES XXXXXX XX XXXXX - 29/12/2023 às 20:48:54 Documento N°: 050241A3001005 - consulta é autenticada em: xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxx/000000X0000000