TERMO ADITIVO

Governo do Estado de São Paulo Secretaria de Estado da Saúde

Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde -

Grupo de Gestão Hospitalar

TERMO ADITIVO

Nº 02/2024

Termo de Aditamento

DECLARAÇÃO DE INTERESSE E JUSTIFICATIVA PARA ASSINATURA DE TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO

CONVENENTE		SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
CONVENIADA		SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO
OBJETO DO CONVÊNIO		HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAÍBA
CONVÊNIO DE PARCERIA FIRMADO EM		30/06/2020 (com vigência a partir de 01/07/2020)
JUSTIFICATIVA	( )	Termo de Aditamento ao Convênio: Desconto de valor financeiro.
	( )	Desconto de valor financeiro – Indicadores de Produção – Item 8 do Anexo Técnico II do Contrato de Gestão
	(X)	Desconto no repasse para Programa Especial – Anexo Técnico I do Convênio: Projeto Especial “Corujão da Saúde – Oncologia e Projeto Especial Corujão Cirurgias Eletivas ”.
	( )	Ajustes eventuais – Item 10 do Anexo Técnico II do Convênio: IDENTIFICAR AJUSTE
	( )	Repasse para Programa Especial – Item 2 do Anexo Técnico I do Convênio: Corujão da Saúde - Oftalmologia
DECLARAÇÃO DE INTERESSE	As partes acima identificadas declaram estar de pleno acordo com a emissão de Termo de Aditamento em atendimento ao disposto no Convênio, nos itens e cláusulas acima especificados. São Paulo, na data da assinatura digital.
PELA CONVENENTE	Dr. Eleuses Xxxxxx de Paiva Secretário de Estado da Saúde
PELA CONVENIADA

Xxxxxx Xxxxxxxxx Presidente

TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 02/2024

Processo Origem SPDOC nº 862257/2020 PROCESSO 2023 SES-PRC-2021/52902

PROCESSO SEI 024.00052247/2023-29

TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO EM 30/ 06/ 2020 ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO , POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO,

para execução de atividades relativas à área da saúde a serem desenvolvidas no HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAÍBA.

Pelo presente instrumento, de um lado o Estado de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE , com sede nesta cidade na Av. Dr. Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx xx 000 – Xxx Xxxxx – XX, neste ato representada pelo seu Secretário de Estado da Saúde, Dr. Eleuses Xxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, médico, portador da Cédula de Identidade RG n° 5.943.754-6, CPF n° 000.000.000-00, doravante denominada CONVENENTE e de outro a Sociedade Beneficente São Camilo, CNPJ nº 60.975.737/0001-51, com sede na cidade de São Paulo, à Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, e com estatuto arquivado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas de São Paulo, em 04 de setembro de 2007, sob nº 537259, neste ato representado pelo seu Presidente, Xxxxxx Xxxxxxxxx, RG nº 59.650.828-1, CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONVENIADA, tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; a Constituição Estadual, em especial os seus artigos 218 e seguintes; as Leis n° 8.080/90 e 8.142/90, a Lei Federal n° 8.666/93, atualizada pela Lei Federal n° 8883/94 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis a espécie, têm entre si, justo e acordado, o presente Convênio de assistência integral à saúde, na forma e nas condições estabelecidas nas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

O presente Termo de Aditamento tem por objeto a redução de recursos financeiros de custeio pelo não cumprimento do Projeto Especial “Corujão da Saúde – Oncologia” nos meses de outubro a dezembro de 2021 e “Projeto Especial Corujão de Cirurgias Eletivas”, nos meses de maio a dezembro de 2022, no Hospital Regional do Vale do Paraíba.

“...

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ORÇAMENTO DO HOSPITAL

...

Descrição	Corujão da Saúde - Oncologia/2021	Corujão de Cirurgias Eletivas/2022	Total
Redução TA 02/2024	(R$ 6.020,00)	(R$ 187.755,00)	R$ 193.775,00
Mês	Custeio Mensal	Redução	Parcela com redução
abril/2024	R$ 7.400.654,68	(R$ 193.775,00)	R$ 7.206.879,68

2.1 O valor de R$ 193.775,00 (cento e noventa e três mil, setecentos e setenta e cinco reais), será reduzido da parcela de abril correspondente a recursos financeiros de Custeio, conforme demonstrado abaixo:

...”

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente Termo de Aditamento vigorará a partir da data da última assinatura eletrônica até o encerramento do convênio.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas todas as demais disposições e cláusulas do Convênio e seus respectivos Termos de Aditamento.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo de Aditamento será publicado no Diário Oficial do Estado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Capital, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste convênio, que não puderem ser resolvidas pelas partes.

E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente convênio na presença das testemunhas abaixo.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Xxxxxx Xxxxxxxxx Presidente

Dr. Eleuses Xxxxxx de Paiva Secretário de Estado da Saúde

Testemunhas:

Nome: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx

R.G.: 17.081.254-6

Nome: Xxxxxxxxx X. Moura R.G.: 27.392.145

Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Usuário Externo, em 20/03/2024, às 14:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023 .

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXXXX, Usuário Externo, em 21/03/2024, às 15:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, Diretor Técnico de Saúde III, em 21/03/2024, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxx, COORDENADOR DE SAÚDE, em 22/03/2024, às 10:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Eleuses Xxxxxx Xx Xxxxx, SECRETÁRIO DE SAÚDE, em 22/03/2024, às 12:36,

conforme horário oficial de Brasília, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 0022440444 e o código CRC B190D40D.

84 – São Paulo, 134 (61) Diário Oficial Caderno Executivo - Seção III segunda-feira, 1º de abril de 2024

Data 01/04/2024 - 13h30

Alocação de vagas para Professor de Educação Básica- Anos Finais e Xxxxxx Médio das disciplinas do quadro de vagas constante neste edital.

Titular de cargo -Categoria F

Os candidatos inscritos nas Faixas II e III do Credenciamento PEI 2024 (da SED) para a função de Professor de Educação Xxxxxx XX.

Docentes HABILITADOS contratados e candidatos à con- tratação. - Docentes QUALIFICADOS contratados e candidatos à contratação.

Os candidatos inscritos e classificados no Processo do Concurso Público (VUNESP) com inscrição na Secretaria Escolar Digital para o PEI e que indicaram a Diretoria de Ensino – Região de Votorantim.

I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. Para participar da alocação, o candidato inscrito e classi- ficado deverá comprovar, no ato, a veracidade das informações prestadas no momento da inscrição, a exatidão das declarações e regularidade da documentação, sob pena de desclassificação do certame, de acordo com o item V do Edital de Credencia- mento.

2. Para a comprovação dos dados, no dia da alocação o candidato deverá comparecer munido para apresentação dos originais e entrega de cópia dos seguintes documentos (inde- pendentemente de os documentos já terem sido entregues em alocações anteriores):

* Diploma e histórico escolar do curso superior completo ou certificado de colação de grau com histórico escolar (cópia para entregar);

* Para candidato estudante, entregar cópia de histórico par- cial atualizado 2024 e declaração de matrícula atualizada 2024;

* Documento de Identificação Oficial com foto (apenas apresentar);

* Professor de Educação Física deverá entregar prova do registro profissional obtido no sistema CONFEF/CREFI vigente (cópia para entregar);

VAGAS PARA ALOCAÇÃO DO DIA 01/04/2024:

ESCOLAS MUNICÍPIO TIPO DE ENSINO

* Declaração que não sofreu penalidades, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos cinco anos e que não foi cessado do Pro- grama Ensino Integral no ano de 2023 (original para entregar), conforme modelo abaixo:

DECLARAÇÃO (documento de próprio xxxxx)

Declaro que estou ciente e de acordo com a regulamen- tação disposta no Edital de Credenciamento para Atuação no Programa Ensino Integral em 2024 e na legislação vigente.

Declaro, ainda, que:

a) estou classificado no processo anual de atribuição de classes e aulas de 2024;

b) não sofri penalidades, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos cinco anos;

c) não fui cessado de designação do Programa Ensino Inte- gral a partir de 01/02/2023, a pedido, por resultado insatisfatório na avaliação de desempenho, por descumprimento de normas legais do Programa ou no interesse da administração escolar.

Portanto, não tenho impedimentos para o exercício da função docente e possuo os requisitos necessários para a desig- nação no Programa Ensino Integral, de acordo com a legislação vigente nesta data.

(local, data e assinatura) ATENÇÃO:

* O candidato que não comprovar todos os requisitos obri- gatórios não poderá ser alocado.

* O candidato que não comparecer na data prevista neste Edital de Alocação e com todos os documentos solicitados neste edital será desclassificado automaticamente deste processo de escolha, passando a possibilidade de escolha ao candidato com pontuação imediatamente inferior.

* Os integrantes do Quadro do Magistério que não obtive- ram avaliação satisfatória e, por isso, não foram reconduzidos junto ao PEI, que pediram cessação ou foram cessados de escola do Programa Ensino Integral no ano letivo de 2023, NÃO pode- rão participar desta sessão de alocação.

* Nesta sessão de alocação NÃO poderá ocorrer transferên- cia entre escolas do Programa Ensino Integral.

HORÁRIO COMPONENTE CURRICULAR VAGAS

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO

Centro de Gerenciamento Administrativo

Núcleo de Finanças, Suprimentos e Gestão de Con- tratos

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

Processo : 024.00187199/2023-99

Contratante : Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo

Contratada : Clínica Comportar, Intervenção e Formação em ABA Ltda - EPP

CNPJ Nº : 18.575.273/0001-20

Objeto : Segundo Termo de Aditamento prorrogando o Contrato nº 013/2021, celebrado em 27/08/2021, objetivando a Prestação de Serviços Contínuos de Tratamento de Paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos termos do Artigo 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Vigência : 15 (doze) meses, com início em 27/02/2024 e término em 26/05/2025.

Valor Total Estimado : R$ 149.485,50 (Cento e Quarenta e Nove Mil, Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos)

Classificação Orçamentária nº : 10302093048500000 Natureza da Despesa : 33903967

Data da Assinatura : 27/02/2024 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

Departamento Regional de Saúde I - Grande São Paulo CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

Processo : 024.00099116/2023-13

Contratante : Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo

Contratada : FUNDAÇÃO XXXXXXXX XX XXXXXXX XXX- XXXX – FADA (FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO AUTISTA).

CNPJ Nº : 58.492.307/0001-37

Objeto : Segundo Termo de Aditamento prorrogando o

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ÁREA DE CONSULTORIA GERAL

PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

PROCESSO SAP 999850/2022 INTERESSADO(A): J.F.A.R.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Xxx Xxxxx Xxxxx, 000 – Xxxx Xxxxx – Xxx Xxxxx, fica a defesa intimada do despa- cho de fls. 91, a seguir: 1. Recebo a manifestação de fls. 90. 2. Designo a audiência de instrução para o dia 30 de abril de 2024, às 15h00. 3. A audiência será realizada por videoconferência.

4. As testemunhas receberão em seus endereços eletrônicos, com antecedência, link com as orientações para participar da videoconferência. As testemunhas deverão ser intimadas para o ato através do superior hierárquico. 5. Cumpra-se e publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advo- gado por telefone, no número (00) 0000-0000, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio- nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece- rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Xxxxxxxx não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.

DRA. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXX – OAB/SP

161.696

DR. XXXXX XXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX – OAB/SP 167.696

PROCESSO SAP 1002797/2022 INTERESSADO(A): C.G.S.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Xxx Xxxxx Xxxxx, 000

– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de

EE COMENDADOR XXXXXXX XXXXXX VOTORANTIM ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS 7H ÀS 16H LÍNGUA PORTUGUESA 01

EE PROFª. XXXXX XXXXX DE XXXXX XXXXX VOTORANTIM ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS 7H ÀS 16H GEOGRAFIA 01

EE MARIA ANGÉLICA BAILLO ARAÇOIABA DA SERRA ENSINO MÉDIO 12H15 ÀS 21H15 LIBRAS 01

SAÚDE

COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 02/2024

Processo: SES-PRC-2022/69040 Processo SEI: 024.00054469/2023-86

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

CONTRATADA: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA CONTRATO DE GESTÃO Nº (DE ORIGEM): SES-PRC-2022/69040 PROCESSO SEI nº: 024.00054469/2023-86

OBJETO: Readequação de metas do Anexo I Descrição de Serviços – Item II – Estrutura e Volume de Atividades Contratadas no AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE RIBEIRÃO PRETO – AME RIBEIRÃO PRETO.

EXERCÍCIO: 2024

II – ESTRUTURA E VOLUME DE ATIVIDADES CONTRATADAS

II. 3. CIRURGIAS AMBULATORIAIS MAIORES NO ANO DE 2024

CIRURGIA AMBULATORIAL	1º semestre						2º semestre						Total
CIRURGIA AMBULATORIAL	Xxx	Xxx	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
CMA (MAIOR)	135	135	71	71	71	71	225	225	270	270	270	315	2129
Total	135	135	71	71	71	71	225	225	270	270	270	315	2129

II. 5. SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO EXTERNO – SADT EXTERNO NO ANO DE 2024

SADT EXTERNO	1º semestre						2º semestre						Total
SADT EXTERNO	Xxx	Xxx	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Tomografia Computadorizada	0	27	000	000	000	270	108	216	288	288	306	306	2619
Ressonância Magnética	0	9	230	230	230	230	36	72	96	96	102	102	1433

Contrato nº 008/2022, celebrado em 25/10/2022, objetivando a Prestação de Serviços Contínuos de Tratamento de Paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos termos do Artigo 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Vigência : 15 (doze) meses, com início em 25/01/2024 e término em 24/04/2025.

Valor Total Estimado : R$ 84.000,00 (Oitenta e Quatro Mil Reais)

Classificação Orçamentária nº : 10302093048500000 Natureza da Despesa : 33903967

Data da Assinatura : 25/01/2024 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

Departamento Regional de Saúde I - Grande São Paulo CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

Processo : 024.00099115/2023-61

Contratante : Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo

Contratada : FUNDAÇÃO XXXXXXXX XX XXXXXXX XXX- XXXX – FADA (FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO AUTISTA).

CNPJ Nº : 58.492.307/0001-37

Objeto : Segundo Termo de Aditamento prorrogando o Contrato nº 010/2022, celebrado em 16/11/2022, objetivando a Prestação de Serviços Contínuos de Tratamento de Paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos termos do Artigo 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Vigência : 15 (doze) meses, com início em 16/02/2024 e término em 15/05/2025.

Valor Total Estimado : R$ 82.500,00 (Oitenta e Dois Mil e Quinhentos Reais)

Classificação Orçamentária nº : 10302093048500000 Natureza da Despesa : 33903967

Data da Assinatura : 16/02/2024

fls. 58, a seguir: 1. Recebo a manifestação de fls. 54. 2. Designo a audiência de instrução para o dia 30 de abril de 2024, às 13h30min. 3. A audiência será realizada por videoconferência.

(00) 0000-0000, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Xxxxxxxx não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.

DR. XXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXX – OAB/SP 339.376 DR. XXXXXXX XXXXXXX XXXXX – OAB/SP 341.477 PROCESSO SAP 1736790/2020

INTERESSADO(A): S.C.C.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Xxx Xxxxx Xxxxx, 000

– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 165, a seguir: 1) Convertido o Relatório Final em diligência, quando da determinação verbal referida na certidão de fls. 164 e, com fundamento no artigo 288 da Lei nº 10.261/1968, juntem-se as informações a respeito da instauração do Inquérito Policial nº 1506573-34.2023.8.26.0564 da 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, oriundo do Boletim de Ocorrência nº 3065/2020 do 3º D.P. São Bernardo do Campo, ainda não encerrado. 2) Em seguida, intime-se a i. Defesa para ciência da documentação acrescida e para complementar ou ratificar as Alegações Finais no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão. 3) Publique-se em nome da i. Defesa nomeada às

CLÁUSULA TERCEIRA DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo de Aditamento vigorará a partir de 01/03/2024.

Data da assinatura: 27/03/2024

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº 03/24 Processo 2024 SEI nº: 024.00052130/2023-45

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde

Contratada: SPDM – Associação Paulista para o Desenvol- vimento da Medicina

CNPJ: 61.699.567/0001-92

DO OBJETO: redução de recursos financeiros de custeio pelo não cumprimento do Projeto Especial “Corujão da Saúde

– Oncologia” nos meses de setembro a novembro de 2021 e “Projeto Especial Corujão de Cirurgias Eletivas”, nos meses de maio a dezembro de 2022, além do ajuste do valor do repasse realizado por meio do Termo de Aditamento n° 04/2022 que objetivou a construção de sala de exames e de apoio para a ressonância magnética, no HOSPITAL GERAL DE PIRAJUSSARA. Será descontada a importância de R$ 328.316,76 dos recur-

sos financeiros de custeio, em parcela única no mês de abril do presente exercício e que onerará a:

CUSTEIO UGE: 090192

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.302.0930.4852.0000

NATUREZA DA DESPESA: 33 50 85

FONTE DE RECURSOS: Fundo Estadual de Saúde – Lei 141/12

Data de assinatura: 21/03/2024

Termo de Aditamento ao Convênio nº 02/24

Processo 2024 SEI nº: 024.00052247/2023-29

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde Conveniada: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO CNPJ: 60.975.737/0072-45

DO OBJETO: redução de recursos financeiros de custeio pelo não cumprimento do Projeto Especial “Corujão da Saúde

– Oncologia” nos meses de outubro a dezembro de 2021 e “Pro- jeto Especial Corujão de Cirurgias Eletivas”, nos meses de maio a dezembro de 2022, no Hospital Regional do Vale do Paraíba.

Será descontada a importância de R$ 193.775,00 dos recur- sos financeiros de custeio, em parcela única no mês de abril do presente exercício e que onerará a:

UGE: 090192

Atividade: 10 302 0930 4852 0000

Natureza da Despesa: 33 50 43

Fonte de Recursos: Fundo Estadual de Saúde – Lei 141/12 Data da assinatura:22/03/2024

Termo de Aditamento ao Convênio nº 01/24 Processo SEI nº 024.00135751/2023-63 Convenente: Secretaria de Estado da Saúde

Conveniada: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus

CNPJ: 53.221.255/0001-40

DO OBJETO: Redução de recursos financeiros de custeio pelo não cumprimento do Projeto Especial “Corujão da Saúde – Oftalmologia” nos meses de abril a setembro de 2022 e Projeto Especial “Corujão de Cirurgias Eletivas” nos meses de maio a dezembro de 2022 no Hospital Estadual Xxxx Xxxxx XX.

Será descontada a importância de R$ 133.075,00 dos recur- sos financeiros de custeio, em parcela única no mês de abril do presente exercício e que onerará a:

UGE 090192

Atividade: 10 302 0930 4852 0000

Natureza da Despesa 33 50 43

Fonte de Recursos: Fundo Estadual de Saúde – Lei 141/12 Data de Assinatura: 27/03/2024

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

COMUNICADO

COMUNICAMOS AOS FORNECEDORES ABAIXO RELACIO- NADOS QUE SE ENCONTRAM A DISPOSIÇÃO NA SEÇÃO DE COMPRAS DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, SITO À XXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXX, 0000 – XXXXXXXX/XX, DAS 09:00 ÀS 16:00 HORAS, AS SEGUINTES NOTAS DE EMPENHO, QUE DEVERÃO SER RETIRADAS NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS SOB PENA DE SUJEITAR A ADJUDICATÓRIA AS SANÇÕES POR DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÃOES.

ATA	Nº. NE	FORNECEDOR
ATA245/23	2024NE00197	QALYCARE DIST. E IMPORTADORA LTDA

COMUNICADO

ATA Nº. NE FORNECEDOR

ATA009/23 2024NE00198 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA ATA051/23 2024NE00199 CRISTALIA PROD. QUIM. FARMACÊUTICOS LTDA ATA059/23 2024NE00200 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ATA065/23 2024NE00201 CRISTALIA PROD. QUIM. FARMACÊUTICOS LTDA ATA298/23 2024NE00202 CIRURGICA SÃO JOSE LTDA

ATA298/23 2024NE00203 NEWCARE COM. DE MAT. CIRURG. E HOSP. LTDA

HOSPITAL ESTADUAL DOUTOR XXXXXXX XXXXXX XXXXX - XXXXXXXXXXXX

Divisão de Saúde

O Hospital Estadual “Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx” de Miran- dópolis, por intermédio do seu Diretor Técnico de Saúde II – Xxxx Xxxxxx Xx-xxxxx, torna público que se acha aberta, nesta unidade, o aviso de CONTRATAÇÃO DIRETA 90002/2024 na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA COM DISPUTA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – Processo Administrativo SEI n.º 024.00027459/2024-59, para escolha da proposta mais vantajo- sa para a contratação, por dispensa de licitação, de Aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Auxiliares – Placa do Fêmur Distal.

Data da sessão: 02/04/2024

Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00

Link: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxXxxxxx.xxx O procedimento será divulgado no Xxxxxxx.xxx.xx e no

Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

Departamento Regional de Saúde I - Grande São Paulo CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

Processo : 024.00099120/2023-73

Contratante : Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo

Contratada : Centro Terapêutico Educacional Lumi S/C Ltda CNPJ Nº : 05.255.241-0001/03

Objeto : Segundo Termo de Aditamento prorrogando o Contrato nº 011/2021, celebrado em 05/08/2021, objetivando a Prestação de Serviços Contínuos de Tratamento de Paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos termos do Artigo 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Vigência : 15 (doze) meses, com início em 05/02/2024 e término em 04/05/2025.

Valor Total Estimado : R$ 301.563,00 (trezentos e um mil, quinhentos e sessenta e três reais)

Classificação Orçamentária nº : 10302093048500000 Natureza da Despesa : 33903967

Data da Assinatura : 05/02/2024 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

Departamento Regional de Saúde I - Grande São Paulo CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU

Nº do Processo: 024.00030127/2024-51

Interessado: Departamento Regional de Saúde de Bauru

- DRS VI

Assunto: Contratação de serviço de atenção domiciliar para atendimento de decisão judicial

Trata o presente expediente da contratação de serviços de atenção domiciliar para o interessado B.V.A.M., visan- do atendimento de Ação Judicial, conforme Processo nº 10029744720188260071 - Vara da Infância e Juventude da Comarca de Bauru - Estado de São Paulo;

Considerando que após a realização de pesquisa de preços, junto a prestadores do mesmo ramo de atividade, foi vence- dora a empresa JE ATENDIMENTO HOSPITALAR DOMICILIAR

EIRELI - EPP, no valor total da proposta ofertada mensal é de R$ 14.752,28 (Quatorze mil, setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos) e valor total para 180 dias em R$ 88.513,68 (Oitenta e oito mil, quinhentos e treze reais e sessenta e oito centavos);

Há razoabilidade do preço a ser contratado concluindo-se que o mesmo está dentro dos valores praticados no mercado;

Justifica-se a "emergência" por se tratar de determinação judicial, necessitando de atendimento imediato, sendo que a demora no atendimento implicará em risco à saúde do autor, bem como pagamento de multa diária pela autoridade admi- nistrativa.

Face ao exposto nos autos, declaro a Dispensa de Licitação Emergencial, com fundamento no inciso VIII, artigo 75, da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, para atendimento do autor de ação judicial.

fls. 141, a quem também deve ser enviada cópia do presente

despacho e da documentação acrescida por meio eletrônico. 4) Cumpra-se, adotando-se as cautelas e as providências de praxe. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advo- gado por telefone, no número (00) 0000-0000, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio- nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece- rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Xxxxxxxx não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.

DRA. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX – OAB/SP 335.505

PROCESSO SAP 1550112/2020 INTERESSADO(A): N.A.G.S.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Xxx Xxxxx Xxxxx, 000

– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 101, a seguir: 1) Fls. 96 e segs.: dê-se ciência à i. Defesa a res- peito da juntada aos autos da Ficha Funcional de L.M.C.F. e da informação do 9º D.P. Carandiru, a respeito dos desdobramentos do Boletim de Ocorrência nº 1846/2020, que não ensejou a instauração de Inquérito Policial. 2) Considerando suficientes os depoimentos prestados nos autos, a Administração desiste da oitiva da testemunha L.M.C.F. e, não havendo outras provas a produzir, declaro encerrada a instrução processual. 3) Intime-

-se a i. Defesa para apresentação de Alegações Finais no prazo legal de 07 (sete) dias, ficando desde logo deferida vista dos autos fora de Cartório mediante agendamento prévio. 4) Após, venham à conclusão para a elaboração de Relatório Final.

5) Publique-se em nome da i. Defesa nomeada às fls. 71. 6) Cumpra-se, adotando-se as cautelas e as providências de praxe. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advo- gado por telefone, no número (00) 0000-0000, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio- nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece- rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Xxxxxxxx não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.

DRA. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX – OAB/SP 359.284 PROCESSO SAP 575/2015

INTERESSADO(A): D.D.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Xxx Xxxxx Xxxxx, 000

– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 110, a seguir: 1) Junte-se a consulta aos autos de Execução da Pena nº 0014696-34.2016.8.26.0502 do DEECRIM 4 – Cam-

pinas, bem como cópia das peças extraídas dos autos da Ação Penal nº 0000260-82.2015.8.26.0283 da Vara Única de Itirapina, que é correlata ao presente feito, entre as quais se incluem a denúncia, a sentença condenatória, a certidão de trânsito em julgado, a sentença de extinção da punibilidade e o ofício contendo todo o andamento da ação de conhecimento e de exe- cução da pena. 2) Não havendo outras provas a produzir, declaro

Document Metadata

Table of Contents

TERMO ADITIVO

Document Metadata